Introdução

Ao contrário do que sucedeu nas antigas possessões latino-americanas do império espanhol, em queas péssimas condições carcerárias e os obscuros procedimentos penais foram utilizados como arma política, associados aos “horrores do colonialismo”, no Brasil, a permanência de um bragança no poder, além da manutenção do regime monárquico, dificultou um uso similar do passado colonial português. Enquanto alguns dirigentes políticos, incluíndo o general José de San Martín, tomavam as bizarras imagens carcerárias como reflexo da tirania ou desídia da antiga forma de governo (AGUIRRE, 2009, p. 38-39), as primeiras medidas reformistas de D. Pedro I, neste ramo,eram apresentadas como um gesto “flantrópico” de sua Majestade Imperial, fruto de suas “Virtudes Innatas”, “Herdadas de Seos Augustos Progenitores” (FRANÇA, 1826, p. 14-15).

Como se pode ver, não há rompimento, nem lugar a usos políticos críticos do passado,fosse para atribuir culpas ou justificar qualquer tipo de projeto novo. Pelo contrário, tudo o que se viesse a fazer devia ser visto como uma continuidade, mantendo-se ou modificando-se o que se herdou do período colonial, pois o grito do sete de setembrotambém havia significado a permanência, como se disse, de uma rama legítima da velha dinastia dos braganças.

De fato, oReino Unido e sua dinastia, sempre de olho ao que se passava com seus vizinhos americanos, sobreviveram aos solavancos políticos, guerras, crises econômicas e mazelas sociais, valendo-se de uma experiência a qual se pode atribuir, quando da ruptura brasileira, à própria instituição de um regime monárquico constitucional no país (PIMENTA, 2015). O que, por certo, acabou afastando, durante muitos anos, a sombra republicana. Mas eis que depois de transcorridos praticamente cinquenta anos, as coisas se inverteriam no último quartel do século XIX, com o surgimento dos partidos republicanos. A partir de então, correligionários e entusiastas, por meio de seus órgãos de imprensa, empreenderiam uma autêntica cruzada contra o regime monárquico, sem poupar nem mesmo o Imperador.

Usufruindo da liberdade de imprensa, os republicanosnão tiveram reparos em usar o que estava ao alcance para criticar e demonstrar quão carunchoso acreditavam se encontrar o sistema de governo vigente.Praticamente tudo aquilo que colocava o governo imperial e seus representantes em evidência se convertia rapidamente em arma política em suas mãos.E isso foi exatamente o que fizeram os republicanos sul-rio-grandenses, em relação às questões penitenciáriasda província, a partir de seu principal órgão de imprensa, criado em 1884.

Fruto da iniciativa de alguns dos principais membros do partido,o A Federação foi aprovado no I Congresso do PRR, em 1883, encabeçado por Venâncio Aires, Ramiro Barcellos, Ernesto Alves, Barros Cassal, Borges de Medeiros, Fernando Abbot, Carlos Barbosa, Germano Hasslocher e Júlio de Castilhos.Com “a missão de divulgar os ideários republicanos”, “combater o regime monárquico” e advogar pelo “término da escravidão” (LEITE, 2016)3, passou a circular no dia 1º de janeiro de 1884, tornando-se, rapidamente, uma das principais folhas do Rio Grande do Sul.

A estratégia, conforme ainda se verá, era deixar as autoridades monárquicas presas num fogo cruzado de denúncias que questionavam não somente sua capacidade de governo, como o próprio Estado imperial, enquanto gestor das demandas e obrigações penal-carcerárias.A partir do Ato Adicional de 1834, coube às Assembleias Legislativas Provinciais “a construção de prisões e casas de correção e também sobre o regime nelas a ser adotado”(SALLA, 2006, p. 46), mas o cumprimento das disposições legislativas, administração e fiscalizações, logicamente, competia aos ocupantes das principais cadeiras do executivo provincial.

Por isso,os desleixos, negligências, ou inaptidões políticas em assuntos penal-carcerários, não passavam batido para os dirigentes do PRR. Um mapeamento de matérias, notas e outras reportagens acerca deste ramo, publicados ao longo do período em tela, não deixam lugar a dúvidas sobre um uso político inquestionavelmente deliberado. Algo importante a se destacar, nesse sentido, é que além das denúncias envolvendo a Cadeia Civil de Porto Alegre e seus inquilinos, já por então o maior depósito de indesejáveis da província, também se olhava para fora da capital, onde igualmente abundavam os casos de desrespeito às leis penais, aos direitos constitucionais, além de toda uma sorte de abusos praticados por autoridades policiais e carcerárias aos indivíduos privados de liberdade.

Notícias das imperiais cadeias da Província de São Pedro

Conforme mencionado, oA Federação, desde o início de sua atuação, deu muita atenção aos problemas penal-carcerários,e não somente aos da capital. Valendo-se de reportagens publicadas em periódicos interioranos4, lograva-se pintar um quadro dantesco não somente do cotidiano/estado de conservação das imperiais cadeias da província de São Pedro, como também das falhas/irregularidades da administração da justiça e do cumprimento efetivo das penas de privação de liberdade. Esse esforço de compilação e transcrição, como já se advertiu, tinha intenções e objetivos políticos, motivo pelos quais uma incursão mais detida por essas reportagens se faz inicialmente necessária.

Já em 25 de abril de 1884, se informou sobre uma comissão de vereadoresde Pelotas, encarregados de inspecionar a cadeia,a fim de providenciarem “os melhoramentos de que tanto carece aquelle edificio, que é quasi imprestavel” (A FEDER AÇ ÃO, 25/04/1884, p. 1). No final desse mês, “um editorial” transcrito do Precursor5 dava conta de “dois infelizes” que se encontravam “atirados” na cadeia de São Gabriel. Apesar de terem ingressado em 10 de julho de 1881, oriundos de São Vicente, ainda permaneciam indiciados pelo crime de tentativa de morte, mas sem a conclusão da formação de culpa. Mesmo após “decorridos trinta e tres mezes”, acrescentava-se que não se havia inquirido uma só testemunha. A matéria também incluía a reclamação do Delegado de Polícia de São Gabriel,dirigida à Câmara Municipal, para que aquela providenciasse uma enfermaria para a cadeia pública (A FEDERAÇÃO, 30/04/1884, p. 2).

De Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul, informou-se em 14 de maio que um Juiz de Direito mandara por em liberdade um indivíduo que levava preso seis meses na respectiva cadeia, “sem culpa formada” (A FEDERAÇÃO, 14/05/1884, p. 2). A partir das “linhas” do Cruzeiro do Sul6 de Bagé, mantendo sempre o tom de denúncia, a republicana redação reproduziu o caso da prisão de um indivíduo em D. Pedrito, em 5 de julho de 1883, já condenado pelo crime de estelionato, em 10 de dezembro do mesmo ano, a seis meses de prisão com trabalho. Até aí tudo bem, o problema é que o citado sentenciado, devendo cumprir a pena na cadeia de Porto Alegre, havia sido enviado para a de Bagé, onde se achava aguardando traslado desde janeiro de 1884 (A FEDERAÇÃO, 22/07/1884, p. 1).

De uma reclamação realizada pelos presos da cadeia civil, daquela mesma cidade, ao Delegado de Polícia, publicada no Cruzeiro do Sul, extraiu oA Federação a descrição de que a referida prisão era

(…) suja, immunda, humida, pestifera, além de não oferecer as precisas commodidades, est[ando] ali na praça principal reclamando urgentemente composturas e apresentando um triste espectaculo no seu todo, como edificio velho e carunchoso! (A FEDERAÇÃO, 02/08/1884, p. 2).

A influência e interferência de poderosos locais, também aparecem nessas páginas, revelando usos privados das forças e instituições estatais, além de dar mostras evidentes de impunidade no mundo escravocrata das charqueadas. Do Onze de Junho7, periódico de Pelotas, extraiu-se o caso de um escravo de nome Manoel, pertencente a um importante charqueador da região, chamado Felisberto José Gonçalves Braga, que, segundo se informou, havia aparecido morto na cidade de Rio Grande. A morte do “pardo”, escravo de Felisberto, não foi,porém, o verdadeiro mote da notícia, mas sim o fato de o suposto algoz (outro escravo) ter sido entregue ao seu senhor pelo carcereiro de Pelotas, mesmo pesando sobre suas costas a acusação de envolvimento num crime de morte. Para complicar ainda mais as coisas, o Artista8, uma folha de Rio Grande, ao transcrever a notícia,afirmou“que não consta haver ali apparecido o cadáver de Manoel” (A FEDERAÇÃO, 04/10/1884, p. 2). Mas não importava a versão, o que interessava denunciar era o sumisso do escravizado que deveria estar devidamente preso para averiguações.

E para fechar com a primeira rodada de notícias-denúncias de sucessos transcritas pelo órgão republicano, sobre questões penal-carceráriasde diferentes municípios sul-rio-grandenses, de Cachoeira, o jornal O Pharol9 relatou que, após as acusações vertidas contra o carcereiro da cidade terem aparecido em um “artigo editorial”, o respectivo funcionário teria promovido “um abaixo assignado entre os presos ali encarcerados”. Mas segundo averiguações, “alguns d’eles não têm sciencia d’este facto, porque, não sabendo escrever, foram inscriptos seus nomes por pessoas a quem o dito carcereiro illudio”, e outros o fizeram “com receio de que fossem mais maltratados” (A FEDERAÇÃO, 10/12/1884, p. 1).

A pena beligerante dos republicanos congregados em torno do PRR não arrefeceu durante todo o período em tela (1884-1889). E como já se observou, não se contentava em ressaltar apenas o que se passava na capital, uma vez que as franquias do poder imperial se estendiam capilarmente pelos mais distantes rincões da província, encarnados em suas instituições e autoridades locais, como delegados, policiais, guardas e carcereiros.

Em janeiro de 1885, por exemplo, se disse que o Delegado de Polícia e o Comandante da seção policial de Pelotas continuavam a ser acusados pela imprensa. Porém, antes mesmo de se transcrever a notícia inteira, adiantou-se a quem ia dirigida: “Leia o sr. presidente da provincia o que sobre aquella autoridade diz o Onze de junho de 25”. Copiado dessa folha, o caso dizia respeito a uma surra com requintes de crueldade propinada a alguns presos correcionais. Conforme a reportagem, aproximadamente às nove horas da manhã do dia 24 de janeiro, depois de mandar fechar todas as portas e janelas da cadeia, o delegado de polícia ordenou ao carcereiro que levasse ante ele o pardo livre chamado Mauricio, o escravizado Pedro, marinheiro do hiate Gravatahy, e um ex-praça do 5º Regimento de Cavalaria, “homem de côr”, com mais de 50 anos, além de Julio Pereira da Silva, branco e livre. Após despidos de suas roupas a mando do referido delegado, um soldado da seção policial, de nome Gregorio, desferiu, com exceção de Julio, “algumas chicotadas, em numero maior de 15, com azorrague de quatro pernas[,] iguaes aos que se usam nas nossas xarqueadas!” (A FEDERAÇÃO, 31/01/1885, p. 1).10

Em 18 de maio, deu-se destaque à denúncia de um espancamento produzido na mesma cadeia, em um “súdito portuguez” e, em 2 de junho,se noticiou terem “encerrado o inquerito sobre os crimes da cadêa civil, em que está implicado o carcereiro” de Pelotas (A FEDERAÇÃO, 18/05/1885, p. 1; 02/06/1885, p. 2). No ano seguinte, a finais de janeiro, se transcreveu do Diario do Rio Grande11 outro caso de espancamento, dessa vez ocorrido na cadeia contra um escravizado.

Além de estremecedor, o sucesso revela claramente os alvos políticos das críticas republicanas tecidas através do órgão oficial do PRR. É explícita a execração do escravismo, mas mais do que isso, se denunciavamos usos particulares das instituições estatais e de suas forças da ordem. As cadeias, teoricamente, não deveriam servir como “simples succursaes das senzalas e dos eitos” (A FEDERAÇÃO, 27/01/1886, p. 2), como se disse,nem muito menos de espaços de barbárie e truculênciasexercidas por uma “autoridade policial”, involucrando a sua guarda e certamente ao carcereiro, todos eles representantes do aparelho repressivo imperial em âmbito local, mas o certo é que a prática vinha de longe.12

Como já vimos em outra reportagem, essas denúncias muitas vezes iam expressamente dirigidas aos governantes, como uma de 11 de maio de 1885, em que se disse que a Gazeta Pedritense13“oferece ao sr. conselheiro José Julio uma interessante noticia sobre a policia n’aquella localidade”. Conforme o jornal: “Não póde haver policia mais desbriada, nem mais immoral do que a [pedritense], salvo honrosissimas excepções”. As praças da seção policial daquela vila “continuam em repetidas borracheiras, desordens e inmoralidades”, e em relação à “guarda da cadêa civil então não se falla...”: “Jogatinas, descomposturas, palavras obscenas, ajuntamento de mulheres de má vida e peior bebida, tudo ali vê-se em largas proporções”. Nada mais incondizente com a função, as “praças, quando lhes parece, abandonam o seu posto, e vão visitar os quintaes visinhos; a sentinella dorme, ou vai à esquina conversar com a sua Dulcinéa: os presos embriagam-se; emfim, um cumulo... de patifarias” (A FEDERAÇÃO, 11/05/1885, p. 3).

Outras vezes se enfatizava o desrespeito aos procedimentos judiciais, ou às leis penais, quando não aos próprios direitos civis básicos garantidos pela Constituição. Indivíduos encarcerados durante meses a fo sem culpa formada, como o sucedido com Berlamino Alganboraz, posto em liberdade por um Juiz de Direito, após longos seis meses na cadeia de Santana do Livramento, é um exemplo bastante ilustrativo(A FEDERAÇÃO, 14/05/1884, p. 2). Mas havia outros, como o caso do preso Guilherme Kofman, de cidadania norte-americana, autor de uma carta enviada à redação do jornal A Reforma14, em abril de 1886, transcrita peloA Federação. Nessa carta Kofman denunciou o tratamento ilegal recebido, afirmando que por ordem do Subdelegado Carvalho, fora recolhido à cadeia de Porto Alegre sob a acusação de ter vendido objetos roubados e ser vagabundo (A FEDERAÇÃO, 29/04/1886, p. 1).

A precariedade dos cárceres em termos de higiene e/ou segurança, também era volta e meia destacada. Em novembro de 1885, por exemplo, se fez na Assembleia Provincial a defesa de um projeto

(…) consignando uma verba para a construcção de um predio destinado à cadêa civil de S. Borja, onde actualmente se acham os presos recolhidos a um casebre que nem para gallinheiro serve, na expressão intensamente realista do orador (A FEDERAÇÃO, 11/11/1885, p. 2).

Apesar da adjetivação da referida cadeia, o então Presidente da Província, Henrique Pereira de Lucena, vetou a “emissão de apólices” que cubririamos gastos de construção do novo cárcere (A FEDERAÇÃO, 28/12/1885, p. 2). Lucena até poderia ter lá suas razões para o veto, mas a imprensa republicana utilizava esse tipo de decisão para construir uma imagem de inoperância, despreparo e desídia dos governantes imperais, não importando o partido ao qual se filiassem.

Vale esclarecer que a aquisição de verba, para a construção de cárceres de nova planta, normalmente atendia a interesses variados, mas outros problemas relacionados a espaços prisionais também afigiam os governantes. A procura por prédios que pudessem servir de cadeia, em substituição àqueles que apresentavam péssimas condições de segurança, ou, simplesmente, pela inexistência de um edifício para tal função, às vezes fazia vir à tona negócios escusos. Em maio de 1887, por exemplo, publicou-se uma matéria dirigida ao “vice-presidente da provincia”, chamando-lhe a atenção para um “acto escandaloso” ocorrido na Câmara Municipal da vila de Soledade. Segundo a denúncia de um “munícipe”, a referida câmara havia aceito a oferta de um vereador, para a compra de uma “casa” de sua propriedade para ser v ir de “quartel e cadêa”, pelo “exorbitante preço de 8:000$000” (A FEDERAÇÃO, 10/05/1887, p. 2).

Visando sistematizar outras informações relativas às questões penitenciárias da província, pode-se dizer que o PRR explorou bastante as notícias de fugas e tentativas de evasão. E isso porque as causas normalmente acabavam colocando mais do que uma autoridade em evidência. Não importava se o motivo das evasões se devesse à pouca segurança dos xadrezes, à conivência de guardas e carcereiros, ou, simplesmente, à negligência desses últimos, no final das contas, esses sucessos costumavam deixar as autoridades imperiais sempre em maus lençóis. Tenha-se presente que os presidentes, nomeados pelo Imperador, escolhiam seus Chefes de Polícia, e estes os seus subordinados por meio de redes clientelares locais, de forma que a culpa recaía,ao fim e ao cabo,sobre quem indicava e nomeava.15

Por questão de espaço, não podemos listar aqui as inúmeras cidades onde se produziram desde tentativas frustradas até mesmo evasões comprovadamente exitosas. E pelo mesmo motivo, não haverá como referenciar as recorrentes demissões e nomeações de carcereiros, não menos atentamente acompanhadas pela redação do A Federação. Mas vale salientar que por detrás desse carrossel de trocas se escondiam inúmeras práticas ilegais, algumas delas totalmente criminosas16, cometidas pelos máximos responsáveis pela ordem e administração dos estabelecimentos prisionais, além, claro, de motivos bem maisparticulares, por exemplo, os baixos salários que tornavam o cargo desinteressante para muitos homens, acarretando em alguns lugares uma substituição crônica de carcereiros.17 Em todo caso, essa rotatividade era devidamente instrumentalizada contra o regime monárquico.

As reportagens até aqui arroladas são suficientes para se afirmar que qualquer sucesso que envolvesse ou tocasse em assuntos penitenciários, ou se convertia em arma política, ou, no mínimo, em boa metralha. Ao mostrar as misérias das instituições prisionais, as falhas policiais e os problemas enfrentados pela administração da justiça, se produziam imagens negativas sobre o regime monárquico e seus representantes, ao mesmo tempo que se enaltecia o republicano comoalternativa de governo.

“Usos e abusos”: o problema dos galés na capital da província

Após as elogiadas gestões do Chefe de Polícia pela averiguação de um crime ocorrido na Cadeia Civil de Porto Alegre, a finais de março de 1884, graças à insistência do agredido em “dar parte do occorrido às autoridades superiores”, por meio de um requerimento18(A FEDERAÇÃO, 20/03/1884, p. 2; 22/03/1884, p. 2), nenhuma outra palavra de reconhecimento voltou a ser dirigida pelo órgão do PRR às máximas autoridades do executivo provincial. Pelo contrário, daí para frente, reservou-se apenas duras críticas.

Já no número de 16 de maio de 1884, precisamente, publicou-se na coluna “Usos e abusos”, assinada por João Antonio, o que consideramos uma das primeiras denúncias acerca de questões penitenciárias concernentes à capital, publicada pelo A Federação. Nesse caso, concretamente, dizia respeito ao uso da mão de obra dos galés que circulavam pelas ruas de Porto Alegre, conforme se assegurava, com a completa conivência das autoridades sul-rio-grandenses.A prática não era nova, nem muito menos uma peculiaridade gaúcha (MONTEIRO, 2021, p. 320), mas passou a ser apontada como prova do descaso às leis e desacato à ordem estimulado pelaspróprias autoridades imperiais.

A matéria relatava que dois ou mais grupos de sentenciados acorrentados eram vistos diariamente pelas ruas, na maior tranquilidade, “passeando e negociando, entrando nas tabernas e bebendo de parceria com os soldados que os acompanhavam”. Além disso, o autor questionava a falta de policiamento para a proteção da “propriedade e a vida dos cidadãos”, fosse de dia ou de noite, enquanto não faltavam “soldados para acompanhar diariamente os calcetas nos seus diarios passeios” (A FEDERAÇÃO, 16/05/1884, p. 2).

Conforme o articulista, após ter interpelado a autoridade competente (certamente o Chefe de Polícia) sobre a prática, este respondera que ela se dava durante a condução dos medicamentos e dietas fornecidos pela Santa Casa de Misericórdia (SCMPA) para a enfermaria da cadeia, realizada pelos galés. Ainda segundo essa autoridade, o problema surgia do “conchavo” estabelecido entre os presos e a guarda que os escoltava, permitindo que eles arr uassem pela cidade “fazendo o seu negocio”.

Antes de mais nada, essas saídas dos galés às ruas, acompanhados de escoltas, devem ser entendidas como resultado de antigasnegociações tecidas entre aqueles e seus carcereiros, incluídasas máximas autoridades provinciais.19 Não era, portanto, inusual vê-los negociando pela cidade os produtos manufaturados em suas próprias celas e corredores, ou, comprando matéria-prima e outros artigos.20

Mais importante, a matéria acrescentava que o uso de galés não se restringia ao transporte citado, pois também eram empregados no serviço da faxina do Palácio do Governo. Vale esclarecer, por fim, que não se colocava em questão a ocupação que se atribuía a esses presidiários sentenciados a penas de galés, mas sim àfalta de controle sobre eles. O autor das críticas advertia não ser difícil dar falta deles, uma vez que se sabia perfeitamente o tempo que normalmente gastavam para o exercício das referidas tarefas. A culpa, portanto, atribuía-se ao Chefe de Polícia, já que era ele quem poderia envidar esforços junto ao carcereiro para “cortar este abuso”. Mas, na verdade, nada era tão simples assim, pois reconheceu igualmente que “os carcereiros bem sabem, mas elles tambem cobram uma porcentagem do negocio dos presos”.21Dizendo aproveitar a ocasião por estar com a “mão na massa”, o articulista não parou por aí. Garantindo estar devidamente “informado”, afirmou ainda não se observar na Cadeia Civil de Porto Alegre “a menor disciplina nem ordem (...). Não ha o menor aceio, os presos fazem fogo dentro das celulas22 e a propria enfermaria não é mantida com limpeza”, concluindo com a notícia que o Chefe de Polícia, por conta disso tudo, teria demitido o carcereiro (A FEDERAÇÃO, 16/05/1884, p. 2).

Nunca é demais lembrar que os problemas elencados acimanão eram novos ou desconhecidos das autoridades23, mas sim os usos dessas e outras questões como arma política contra o regime monárquico e seus representantes. O observado fica evidente quando, justo uma semana depois, outra matéria estampada noA Federação, voltaria ao assunto dos galés dizendo ter feito reiterados pedidos de providências “para a cohibição do abuso em que vivem os presos que arrastam grilhetas pelas ruas da capital”. A campanha difamatória daquela prática repercutiu, ganhando até mesmo as páginas do jornal A Reforma, órgão de propaganda do Partido Liberal no Rio Grande do Sul. Essa folha, segundo se disse, posicionara-se deplorando o “pouco edificante costume de andarem continuamente os calcêtas arrastando suas correntes pelas ruas da cidade”(A FEDERAÇÃO, 23/05/1884, p. 1).

É importante sublinhar que a instrumentalização dessa e de outras questões penal-carcerárias, enquanto arma política, acabava por levar à arena pública um discurso que, em outros tempos, dificilmente saía do âmbito privado ou oculto dos detentadores do poder. A explicitação desse discurso, que antes permanecia ocultado ou eufemizado pelas autoridades, se dá agora devido à disputa travada contra o regime monárquico, por um grupo conformado por indivíduos oriundos das elites letradas e provinciais.24

Aí reside o peso conferido às denúncias, pois elas colocavam em evidência parte do “discurso oculto”25das elites provinciais monarquistas que, bem olhado, contradiziam os próprios fundamentos do seu exercício de poder. Afinal, o que restava a se pensar quando o Estado se mostrava omisso, faltando com sua obrigação de fazer cumprir a lei e zelar pelos direitos dos cidadãos, como o de não deixar ninguém preso sem culpa formada, ou, morrer de fome, frio ou febre em alguma de suas acanhadas cadeias?A estratégia-ação dos republicanos era justamente tornar visível esse“discurso oculto” das elites provinciais monarquistas em questões penitenciárias; foia sua publicização que o transformou em arma política contra o Império.

Graças a esse pugilismo político, muito do que aparecia ou se discutia apenas em fóruns reservados, passou a ser tema de debate e domínio público. Por outra parte, ao mesmo tempo que as velhas mazelas carcerárias ganhavam visibilidade, deixando claro quão arraigadas estavam naquela sociedade de fim dos Oitocentos, se reconhecia igualmente a existência longeva de práticas de negociação e resistência por parte dos indivíduos privados de liberdade.Como diria Foucault (2006, p. 22), o poder, de fato, nem sempre saía vencedor!

Ainda rolaram duas novas matérias sobre o assunto, uma retomando as denúnciasveiculadas na edição do dia 16 de maio de 1884, e outra sobre um suposto roubo cometido por um desses presos “conhecidos por correntes” (A FEDERAÇÃO, 23/05/1884, p. 1; 13/06/1884). Da primeira, o importante a salientar é a repetição da mesma recriminação de que“o mal continua, porque a autoridade competente, o sr. dr. chefe de policia, não prestou atenção aos factos denunciados”. Com a segunda, pode-se dizer que o assunto dos galés ocupou a redação do órgão oficial do PRR, por praticamente um mês. De fazerem parte do cenário urbano, os galés passaram a ser considerados corpos anacrônicos, tal como os republicanos pintavam o regime de governo em vigor. Esses indivíduos deviam desaparecer do cotidiano porto-alegrense, pois ademais de enfeiarem o ambiente por onde passavam,seus corpos deixavam um rastro de crimes e delitos que ofendiam as leis e a ordem, além das pretensões de modernidade de uma capital em transformação; sua longevapresença, em plena luz do dia pelas ruas da capital, havia se convertido em um problema, e, como tal, em arma política nas mãos do PRR.

Uma “prisão inquisitorial”

No dia 27 de maio de 1885, uma comitiva nomeada pela Câmara Municipal de Porto Alegre inspecionou a cadeia civil, em cumprimento do disposto no art. 56 da Lei de 1º de outubro de 1828, que estabelecia visitas periódicas às prisões e estabelecimentos de caridade da capital. A ilustre comissão estava formada por alguns dos principais homens do PRR: Felicíssimo Manoel de Azevedo (1823-1905)26, Júlio de Castilhos(1859-1903)27, Achylles Porto Alegre (1848-1926)28, João Câncio Gomes (1836-1889)29 e Ramiro Barcellos (1851-1916)30, os quais assinaram um extenso e detalhado relatório em 14 de junho, publicado peloA Federação na íntegra, no número do dia 30 do mesmo mês e ano.

Mas antes de analisarmos o conteúdo das denúncias vertidas pelos comissionados, convém, primeiro, reconstruirmos o cenário que precedeu aquela visita. Três meses antes da data em que os notáveis acima assinaram o referido relatório, fruto da visita de 27 de maio de 1885, apareceu no número de 14 de março um artigo intitulado “cadea civil”,de autoria desconhecida, mas certamente atribuível à redação do A Federação, ocupada por ninguém menos do que Júlio de Castilhos, desde 16 de maio de 1884. Resumidamente,o texto explorava aspectos higiênicos do estabelecimento prisional porto-alegrense e suas dramáticas consequências para a saúde dos encarcerados.

As denúncias começavam já na primeira linha, acerca do serviço de limpeza da cadeia, que não podia “ser mais irregular do que é”, atribuído à “falta quasi absoluta de cubos nas prisões”, e ao mal estado dos “poucos” que existiam nos xadrezes (A FEDERAÇÃO, 14/03/1885, p. 2). Para início de conversa, ao contrário do que se pensava, as enfermidades epidêmicas e contagiosas costumavam entrar muito mais nessa classe de estabelecimento do que delas saíam para desgraçar a população. Contudo, o risco epidêmico era real e não se podia dispensar nenhum cuidado numa prisão que naquele ano superaria as quatro centenas de indivíduos privados de liberdade em condições insalubres.31

Todavia, acrescentou-se que, sem ter muito o que fazer diante desse “estado de cousas”, o carcereiro solicitava “reiteradamente” providências ao Chefe de Polícia, que, por sua vez, o fazia ao Presidente da Província, sem nunca se obter resultados positivos, dado que “até hoje nada se tem feito para melhorar a sorte dos presos e o serviço da cadêa”.Sublinhe-se que a denúncia já era grave por si só, mas a cereja do bolo da matéria foi realmente a transcrição da resposta governamental a respeito, seguida do comentário da redação: “Não ha verba! é o que declara o sr. presidente, e, no entanto, s. ex., mesmo sem verba, ordenou que o palacio do governo fosse luxuosamente preparado para a hospedagem dos principes...”32 (A FEDERAÇÃO, 14/03/1885, p. 2). O ponto de exclamação da resposta governamental, somado à crítica anexa, falam muito do espírito dosrepublicanos sul-rio-grandenses e com quais ânimos empreenderiam a visita à Cadeia Civil de Porto Alegre, pouco mais de dois meses depois.Mas a coisa não ficou por aí. Uma matéria publicada originalmente no A Reforma, transcrita no Jornal do Commercio da Corte, no número de 17 de maio de 1885, parece ter sido a gota d’água. Denunciando a aglomeração, insalubridade e a falta de segurança vivida naquele estabelecimento, chamava ainda a atenção do presidente e chefe de polícia a respeito. Certamente, aproveitando o ensejo, dez dias depois a comissão municipal adentraria os muros da prisão.33

Começando pelo conteúdo das observações realizadas na ocasião da inspeçãodo dia 27 de maio, pode-se dizer que aquela apenas confirmou asinúmeras irregularidadesjá denunciadas nas reportagens anteriormente citadas.Mesmo assim, e sem perda de tempo, sefez publicar no A Federação, no mesmo dia, um extrato das averiguações. Uma ação, diga-se de passagem, mais do que esperada em virtude da formação da referida comissão.

Segundo esse extrato, os ilustres visitantes ficaram impactados com o aspecto decadente do edifício, sobretudo em relação à parte interna, descrita como “deplorável”. Paredes com rebocos caindo, forros e assoalhos de madeira apodrecidos devido à existência de goteiras, tanto no primeiro quanto no segundo andar, sem falar da superlotação e das consequências humanas dela decorrentes.Como demonstrado, nada do que se denunciava estava isento de interesse político. Pelo contrário, se desejava realmente colocar os governantes em saia justa, forçando-lhes quaisquer reações ou medidas que, ao fim e ao cabo, chancelassem sua negligência. Daí o fechamento do extrato com um sonoro: “Aguardamos a publicação do relatorio” (A FEDERAÇÃO, 27/05/1885, p. 2).

O citado extrato havia avançado bastante sobre o estado anti-higiênico e desumano vivido na cadeia, mas isso não foi óbice para a ralentização da confecção do referido relatório. De fato, em 14 de junho, sua versão final já estaria devidamente assinada pela comissão, dirigida ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. E somente dezesseis dias depois,qualquer leitor do A Federação poderia lê-lo na íntegra, estampado na primeira página da edição do dia 30 (A FEDERAÇÃO, 30/06/1885, p. 1).

A estratégia editorial era não deixar as coisas arrefecerem, seguindo a fórmula hoje bastante conhecida de fritar a fogo lento os desafetos e adversários políticos. Apesar disso e de ter saído mais detalhado, conforme se havia dito no extrato de 27 de maio, o relatório não apresentou nada novo. A comissão caracterizou o estabelecimento como uma “prisão inquisitorial” e chamou os presos de “miseraveis creaturas [...] amalgamadas como objectos em uma caixa”. Mas em sua construção discursiva sobre os problemas, diga-se de passagem, instrumentalizados como arma política, interessa destacar uma referência ao Imperador, em meio às soluções propostas para afrontar as misérias carcerárias, que, em boa medida, refetia a própria visão republicana acerca de questões penitenciárias.

Para acabar com a superlotação, defendeu-se a conclusão do edifício, que se arrastava inacabadodesde a sua inauguração, em 1855, “como se não fosse esta a mais urgente das necessidades da provincia”. Com esse longo historial de morosidade, chegou-se a sugerir que metade do contingente humano fosse transferido para outro local, ou, em lugar disso, se providenciasse, via câmara municipal,uma ação para “impetrar de sua magestade o perdão de grande parte d’esses infelizes tão deshumanamente tratados”. No primeiro caso, os remanescentes dessa “humanidade sofredora”se alojariam, se não com maior comodidade, ao menos com mais conveniência sanitária (A FEDERAÇÃO, 30/06/1885, p. 1).

Em meio a argumentos humanistas, também aparecia a defesa da concepção correcionalista, baseada na terapia laboral, bastante em voga naqueles anos. O que, para bons entendedores, significava uma crítica rotunda não somente ao descaso/negligência governamental quanto ao que havia sido idealizado originalmente para o equipamento prisional porto-alegrense, mas à própria inoperância do Estado Imperial em relação à implementação de um sistema penal como há anos as modernas teorias penitenciárias assinalavam.34

Alguns meses após a publicação do relatório, se despediu o Carcereiro Francisco Antonio dos Santos Rosa, sendo, em seu lugar, readmitido o Tenente Paulino de Almeida Lemos. A troca, ao que parece, não adverte intenções de mudanças sérias, mas talvez sinalize uma reação governamental depoisda promoção das inspeções e da pressão jornalística.Rosa, que havia substituído a Paulino “a bem do serviço e da moralidade publica”, em 14 de maio de 1884, agora seria por ele novamente relevado na função (A FEDERAÇÃO, 14/05/1884, p. 2; 28/09/1885, p. 2).

Entre inspetores de higiene e fiscais honorários

Assim como no ano anterior, o mês de maio de 1886 chegou dando dor de cabeça às autoridades provinciais, novamente por conta do descaso penitenciário vivido na Cadeia Civil de Porto Alegre, evidenciado,dessa vez,por meio de uma visita sanitária35 realizada ao estabelecimento no dia 8, capitaneada pelos médicos Israel Rodrigues Barcellos Filho e João Adolpho Joseti Filho36. Sabe-se que o primeiro descendia de uma família ocupante de cargos importantes e bastante involucrada na política do Império, pelo partido conservador, exercendo ele próprio o de Inspetor de Higiene, desde 1886 até pelo menos 1888.37Já o segundo galeno, oriundo do Mato-Grosso e recém formado, transitava nos círculos onde se teciam as redes de vínculos “profissionais, políticos, sociais e (muito provavelmente) de amizade” entre aqueles diplomados que acabariam conformando os quadros republicanos das elites provinciais (OLIVEIRA, 2012, p. 155-156, 146 e 158).

Não é de se estranhar que a extensa matéria dando conta dos descalabros e riscos epidêmicos atribuídos ao “mais revoltante desleixo da administração da cadêa, pela falta de asseio e de aeração”, tenha aparecido estampada,como de praxe, no número do A Federação, do mesmo dia da visita (A FEDERAÇÃO, 08/05/1886, p. 2).38

De resto, os problemas narrados continuavam sendo praticamente os mesmos apontados há,aproximadamente, um ano pela comissão municipal, com a diferença de que agora estavam bastante mais agravados. Desasseio, aglomeração, celas escassamente ventiladas, úmidas, sem luz, e uma absurda fetidez que, no conjunto, conformava o que chamaram de“um espectáculo horroroso!” (A FEDERAÇÃO, 08/05/1886, p. 2). Inclusive as enfermarias, segundo avaliavam, se pareciam “antes enxovias do que casas de enfermos”, abarrotadas e sem separação entre os leitos.

Sobraria dizer que o prato estava servido, novamente, e que o avance das averiguações da Inspeção de Higiene não passaria batido para a redação e simpatizantes do PRR. Felicíssimo Manuel de Azevedo, um antigo membro da comissão municipal, que visitara a cadeia em 27 de maio de 1885, e colaborador de primeira hora do A Federação, no qual mantinha uma coluna desde a sua fundação, intitulada “Cousas municipaes: cidadãos vereadores”, dedicou tempo e tinta ao assunto.

Este (re)conhecido correligionário republicano era dono de uma escritaque jogava entre a queixa e a denúncia, na maioria das vezes polemizando sobre problemas que afetavam a capital da província, razão pela qualassinava suas crônicas, sugestivamente, com o pseudônimo “Fiscal honorário”. Como diria Pesavento (2009, p. 35), ele “exercia a função de vigilante atento da vida urbana”.E como não poderia ser diferente, as mazelas penal-carcerárias tocavam inevitavelmente no escopo de suas críticas. Naquele mês de maio de 1886,Azevedo publicou quatro crônicas no A Federação, discorrendosobre os mais diversos aspectos penitenciários, reportando-se sempre às impressões da recente inspeção, mas também ao verificado pela comissão que ele próprio havia integrado no ano anterior.

Decerto, na primeira delas, evocaria preambularmente a visita de maio de 1885 e seu respectivo relatório, como prova de que nada se tinha feito, de lá para cá, para melhorar a sorte dos presos e o estado de coisas naquela “casa”. Comparando o radiografiado em 1885, com o que a Inspeção de Higiene constatara recentemente, concluía ter encontrado esta última “não só o edificio, como a sua direcção e serviço ainda em peior estado do que então se achavam” (A FEDERAÇÃO, 10/05/1886, p. 1).

Utilizando sua coluna como uma autêntica tribuna, chamou de “aberração de todos os sentimentos de justiça e de humanidade”, a indiferença com a qual os problemas foram tratados. Questionou sem rodeios se já não era hora de se tomar providências “com o fim de obter uma reparação a tão escandaloso procedimento das autoridades que têm a seu cargo uma tal instituição?”.Com a formulação de perguntas desse tipo, Azevedo colocava o leitor na condição de agente-ativodas investidas, tornando-o partícipedo discurso de acusação que se seguiria a continuação. Afinal de contas, como ele mesmo responderia: “Não, não é possivel que acoberteis com o silencio tão deshumano proceder”. A partir daí constrói uma narrativa implacável até voltar-se contra o autêntico alvo: “E isto vê-se em uma das primeiras provincias do imperio bragantino, em cujo throno, dizem, se senta o mais sabio monarca d’este seculo, um monarca que faz ostentação de piedade e devoção”.

Para Azevedo e seu partido, o Imperador e o regime que representava, era o verdadeiro culpado, ainda mais quando a esssa altura,a sua própria pessoa/imagem configurava o tripé ou elo da tríade de elementos que, conforme Schwarcz (2014, p. 393 e 406-414), conformava a trindade da identidade nacional brasileira.

Não representeis mais, cidadãos vereadores, à presidencia; ide directamente ao sabio monarca, que tudo póde; ponde diante de seus olhos o quadro repelente que acabo de pintar e perguntai-lhe onde estão os seus sentimentos religiosos, onde essa demonstração de humildade christã, quando, de joelhos, de toalha ao hombro, lava os pés dos pobres, imitando a caridade do martyr do Golgotha.

Mas aquelle martyr perdoava aos seus algozes, enquanto que os seus falsos apostolos atormentam cruelmente os desgraçados, a quem a fatalidade, o acaso ou os máos instinctos precipita em taes masmorras.

N’este paiz, cidadãos vereadores, só ha um homem, que tudo póde, cuja vontade omnipotente move todo o organismo da administração, porque governa absolutamente sem dar a menor atenção aos poderes constituidos, que são todos dependentes do seu regio poder, a elle, pois, dirigi-vos, cidadãos vereadores, pedindo um remedio para os males que acabrunham os miseros sentenciados. (A FEDERAÇÃO, 10/05/1886, p. 1).

Como vimos anteriormente, não era a primeira vez que a referência a D. Pedro II surgia em meio às questões penitenciárias tratadas nas páginas do A Federação, mas nesses termos acusatórios, talvez sim.A mensagem não podia ser mais clara, os republicanos, ao contrário dos monarquistas, tinham um projeto para as questões penitenciárias.Por isso escrevia o Fiscal:

Lembrai-lhe [ao Imperador] a necessidade de desbastar o numero dos infelizes presos, não pelo assassinato latente produzido pelo deshumano tratamento que lhes é dado, mas pelo trabalho que é o reparador dos máos instinctos e o protector dos desprotegidos da sorte (A FEDERAÇÃO, 10/05/1886, p. 1).

Após esse bombardeio articulado de denúncias e críticas, os republicanos sul-rio-grandenses conseguiram chamar a atenção para o que se passava na Cadeia Civil de Porto Alegre, gerando inclusive comentários por parte do Jornal do Commercio.39 Esta folha, segundo uma nota publicada pelo A Federação, em 12 de maio, teria se pronunciado sobre o “pessimo estado em que se acha a nossa cadeia civil”, escrevendo que “crê sinceramente que as cousas não melhorarão emquanto um administrador animado de boa vontade e cumpridor dos seus deveres não fizer um supremo esforço”. Fazendo mofa do comentário, a redação republicana acrescentara que: “Emquanto ficamos esperando esse administrador com o seu supremo esforço, o Jornal aconselha o actual presidente, como um real serviço, a pedir ao governo a transferencia dos sentenciados à prisão perpetua para Fernando Noronha” (A FEDERAÇÃO, 12/05/1886, p. 2).

As trincheiras estavam abertas de parte a parte, e as averiguações da Inspeção de Higiene, publicada peloA Federação no número do dia 8 de maio, alimentaram outras reações. Uma delas veio do próprio fornecedor dos gêneros alimentícios dos presos pobres, Belmiro José da Silva Neto, que, em 13 de maio, escreveu à redação do órgão do PRR alegando que o divulgado em suas páginas incorria em inverdades. Por questão de espaço não é possível destrinchar o imbróglio, mas vale dizer que apesar das tentativas de Silva Neto, a republicana redação não retrocedeu em uma linha em relação ao anteriormente divulgado, e, para piorar a situação, reafirmou que as informações provinham da própria Inspeção de Higiene(A FEDERAÇÃO, 13/05/1886, p. 2).

Toda essa narração merece um momento de refexão, pois não deixa de ser curioso observar que antes de se medicalizar o crime, o saber médico assaltou os muros da prisão através das avaliações higiênicas e epidêmicas, ou, melhor dito, de suas condições no recinto penal. Podendo-se, inclusive, dizer que a inquestionável presença médica republicana jogava um duplo papel. Por um lado,representavam justamente o novo, a ciência, o porvir, configurando uma excelente estratégia publicitária, enquanto que,por outro, alimentavam um discurso utilizado como arma política contra o Império.

Realmente não faltou de nada no número do A Federação de 13 de maio de 1886, nem mesmo uma nova crônica do Fiscal honorário que, por questões de espaço, apenas foram aproveitadas suas críticas/ataques contra o governo imperial. De forma muito aguda, afirmara que “ninguem conhece o interior da nossa cadêa”, e que até as “proprias autoridades policiaes olham para ella com a maior indiferença” (A FEDERAÇÃO, 13/05/1886, p. 1).Este texto está repleto de representações/associações de imagens negativas dos monarquistas comosimples “parladores”, despreparados… enquanto que os republicanos,fazendo uma leitura inversa, seriam os homens de proveito para o governo do país, com ideias e ações para o futuro.

Seus argumentos revelavam, sem sombra de dúvidas, uma extraordinária habilidade retórica, mas, por outra parte,ninguém questionaria o patente descaso acumulado ao longo dosgovernos liberais e conservadores, principalmente em relação ao projeto correcional pensado para o estabelecimentoporto-alegrense.Fruto da lei aprovada pela Assembleia Provincial, em 27 de junho de 1835, que dispôs sobre a criação de uma Casa Correcional na capital e outra em São Francisco de Paula, o fato é que após se ter ensejado a introdução de algumas oficinas na primeira, dita experiência não sobreviveria ao ano dainauguração da instituição, em 1855.

Mas falta ainda um capítulo dessa história. Após o rebuliço causado pela publicação dos resultados da inspeção de higiene, a comitiva convidaria a própria presidência da província, então ocupada por Manuel Deodoro da Fonseca, para visitar novamente a Cadeia Civil no dia 14 de maio (A FEDERAÇÃO, 14/05/1886, p. 2). Conforme a reportagem, Deodoro aceitou o convite e ao meio dia compareceu no estabelecimento acompanhado dos facultativos Israel Rodrigues Barcellos Filho, João Adolpho Joseti Filho e Arthur Benigno Castilho, além do Chefe de Polícia e o Promotor Público. A imprensa,como era de se esperar, se fez presente através do O Mercantil40 e doA Federação.

Segundo se fez constar, tirando uma tentativa de maquiagem em relação à limpeza do recinto, o comparecimento dessas autoridades à cadeia não revelou nada de novo, além da comprovação de que tudo aquilo que já se tinha observado nas inspeções anteriores, era de fato verdadeiro.

O sr. presidente da provincia observou que era rigorosamente exacto o que a Junta de Hygiene communicou à imprensa em relação à cadêa. Tão impressionado ficou s. ex., que declarou: -Fazia pessimo juizo sobre a cadêa, mas não esperava encontral-a em semelhante estado! (A FEDERAÇÃO, 14/05/1886, p. 2).

Do ponto de vista político, a ida de Deodoro até à cadeia, assim como sua declaração à imprensa, representou a vitória dos republicanos na contenda. Na verdade, uma dupla vitória se incluída a simbólica, já que o representante imperial, poucos anos depois,se tornaria num dos principais personagens do golpe de 15 de novembro de 1889. Mas as gestões não acabariam aqui. Houve uma segunda visita de Deodoro ao estabelecimento penal no dia 17 de maio,acompanhado pelo diretor geral da Diretoria Provincial, do cirurgião-mor do Corpo de Saúde, do provedor da Santa Casa de Misericórdia e de outros funcionários (A FEDERAÇÃO, 17/05/1886, p. 2).

Não obstante, o Fiscal honorário não deixou de arremeter contra o governo provincial.Pois entre que o pedido de transferências de sentenciados para Noronhafora denegado por aviso do Ministro da Justiça, e os esforços de Deodoro para mandar os alienados ao Hospício São Pedro tramitavam, o certo é que sem a conclusão das obras, o estado de superlotaçãoe os problemas causados continuavam se agravando.Por isso, em sua última crônica, o Fiscal voltaria a polemizar sobre o estado da prisão.O edifício que deveria ter abrigado, já em meados do século XIX, a Casa de Correção de Porto Alegre transformou-se num símbolo do descaso público, ou da promessa de reforma adiada para as “kalendas gregas” (A FEDERAÇÃO, 20/05/1886, p. 1).Até mesmo as máximas autoridades imperiais reconheciam os descalabros e a necessidade de reformas, como o presidente Joaquim Galdino Pimentel, já no ocaso do Império (MOREIRA, 2009, p. 140-141).

“Ambos, carcereiro e alferes, fóra da lei – sob o imperio da lei!”: palavras finais

A citação que dá título a essas palavras finais fora retirada de uma matéria intitulada “scena de bofetadas”, publicada em 2 de outubro de 1889, com o característico tom jocoso que o A Federação costumava tratar determinados sucessos que envolviam autoridades e instituições públicas da província durante o período imperial.

A referida matéria narra um imbróglio causado por um soldado da guarda da Cadeia Civil de Porto Alegre, que, contrariando as normativas, entregara um “embrulho contendo uma garrafa de caxaça” ao preso João Kife, para que este a guardasse “na sua oficina de ferreiro”. O carcereiro Rocha ficou sabendo, e ao interrogar o recluso, este lhe confirmou que o “embrulho” pertencia realmente ao dito soldado. O caso foi mais longe e chegou ao conhecimento do alferes comandante da Guarda, que, por sua vez, mandou chamar o soldado indisciplinado. Este, ao se apresentar ao seu superior, dele recebera “duas bofetadas, fazendo o kepi da praça ir cair longe”. Mas o título da reportagem só acaba fazendo sentido quando o carcereiro, impelido talvez pelo exemplo do Alferes, desferira outras “tres bofetadas” no tal João Kife (A FEDERAÇÃO, 02/10/1889, p. 1).

A mensagem republicana era clara, sem ordem, disciplina, administração, planejamento racional... os problemas penitenciários, sob o império da lei, persistiriam, dando inclusive lugar a cenas burlescas como as anteriormente descritas. Mas eis que a monarquiajá tinha por então seus dias contados. E no The Day After ao 15 de novembro de 1889, como era de se esperar, o A Federação deixou de ser apenas o órgão oficial do Partido Republicano Rio-Grandense, por muito tempo a principal tribuna periódicaopositora da monarquia na província, para se transformar na folha mais importante do regime republicano no Rio Grande do Sul, uma “espécie de órgão oficial do governo, defendendo sua política em todos os terrenos” (FRANCO, 2018, p. 164). Essa passagem de oposição à situaçãofez consequentemente desapareceremas críticas acerca de questões penitenciárias das suas páginas. O que antes podia serutilizado como arma ou propaganda política republicana, passou a fazer parte dos desafos de gestão do partido.

Mas entre janeiro de 1884 e novembro de 1889, o A Federaçãoreservou espaço para todo tipo de reportagens e críticas que mostrassem ou deixassem em evidência a incompetência/negligênciadas autoridades e governantes imperiais em relação à gestão das questões penitenciárias da província. O acompanhamento quase diário das mazelas penal-carcerárias, estampadas através das suas páginas, não deixam dúvidas quanto à sua consciente instrumentalização como arma política contra o regime monárquico. Todas as informações transcritas, somadas aosrelatórios da Câmara Municipal, Inspeção de Higiene, comissão auxiliar da Sociedade Médico-cirúrgica Rio-Grandense41, além dos textos de colaboradores42,deixaram as autoridades, em mais de uma ocasião, em maus lençóis, graças à persistente indiferença com quecostumavam tratar os assuntos penitenciários. Tudo isso permitia a construção de representações de desídia, também projetadas através de imagens de desumanidade e falta de compaixão, em que ninguém escapava, nem mesmo o próprio Imperador que, em palavras mordazes do Fiscal honorário, se espelhava hipocritamente na caridade do mártir do Gólgota.

Não nos cabe duvidar dos sentimentos ou valores que também moviam esses homens em suas ações e produções discursivas, mas é evidente que tudo se transformava em arma ou propaganda política nas mãos dos republicanos rio-grandenses. O que não significa, logicamente, que esse mar de denúncias, relatórios, reportagens, crônicas, etc.,tenham sido produzidas para atender exclusivamente aos interesses políticos do PRR. Mas há, ainda, outra observação a se fazer. Independentemente do uso político dado, essas manifestações certamente ajudaram no processo de sensibilização da sociedade (ou de setores especializados dela) em relação à população carcerária, justamente num momento em que as ideias lombrosianas do criminoso nato começavam a ganhar popularidade. Graças à chamada de atenção em nome da humanidade, ainda que misturada com preceitos cristãos, foi possível embasar ações de censura e orquestrar determinadas melhorias, ainda que provisórias e de curta duração, que permitiam elevar ou manter um certo mínimo vital, quanto às condições básicas de sobrevivência no cárcere. Vale lembrar que os donos das assinaturas lavradas em muitos dos relatórios e denúncias eram, como os membros da comissão da Câmara Municipal de Porto Alegre que vistoriou a Cadeia Civil em 27 de maio de 1885, “pessoas de cultura, ligadas às letras, à política, à medicina e ao jornalismo”, como expressara Pesavento (2009, p. 36), “representativos de uma elite cultural da cidade (...) formadores da opinião pública”.

Nesse ponto, nos associamos às ideias de Hunt (2009), para a qual não pode haver direitos sem primeiramente se nomear/expressarlinguisticamente a existên cia de sentido/sentimento em relação ao reconhecimento dos outros, o que, por sua vez, permite gerar identificação. Segundo a autora, quanto maior a identificação, maior a sensibilidade, motor primordial para a luta/criação de direitos chamados humanos. Nossos republicanos não utilizavam expressões como “empatia” ou “sensibilidade”, mas sim outros termos ou representações que, embora não fosse a primeira intenção, estimulavamuma “empatia imaginada”43.Afinal, como diria o próprio Fiscal honorário, até para que as propostas de melhorias fossem levadas a sério, não se poderia deixar de “evocar os sentimentos de caridade e humanidade de quem nos governa” (A FEDERAÇÃO, 17/05/1886, p. 2).

Porfim, há de se reconhecer que os republicanos tinham razão numa coisa, o projeto de emenda pensado pelas autoridades imperiais, em meados do século XIX, realmente não fracassou, uma vez que na prática nunca fora devidamente implementado.

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Notas

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