O termo “antissocial” tem sido empregado para descrever atitudes e comportamentos indesejáveis socialmente, como agressão motivada por raiva, agressão para obter recompensa, hostilidade, vandalismo, mentira e manipulação (Rocha, 2011). Padrões de violação de normas sociais são comuns a diversos transtornos descritos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5 (APA, 2013), a exemplo do Transtorno de Conduta (TC), do Transtorno Desafiador-Opositivo (TDO) e do Transtorno da Personalidade Antissocial (TPAS). Especialmente quando acontecem em pessoas jovens, esses comportamentos podem gerar diversas consequências negativas, afetivas e financeiras, tais como transgressão de leis, depredação do patrimônio público, autoagressão, suicídio, etc. (Bordin & Offord, 2000). Vale destacar que essas situações não acarretam prejuízos apenas aos indivíduos envolvidos, mas à comunidade mais ampla e ao Estado (Bordin & Offord, 2000). Nesse sentido, torna-se importante conhecer como esses padrões de conduta se desenvolvem para criar formas de prevenção e tratamento, evitando ou minimizando a manifestação desses comportamentos.

Os comportamentos antissociais podem estar presentes apenas na fase da adolescência (Moffitt, 1993), definida cronologicamente pela World Health Organization (WHO) como o período entre os 10 e os 19 anos. Contudo, a adolescência não se caracteriza apenas por critérios etários, mas também por uma série de transformações biopsicossociais e pelas características do contexto histórico, cultural e social, sendo uma fase transitória e essencial ao desenvolvimento do indivíduo, na qual ele testa seus próprios limites em busca de novas experiências que favorecem o desenvolvimento da autonomia (Senna & Dessen, 2012). Dessa forma, o adolescente pode questionar as normas e regras familiares e sociais, buscando afinidade com amigos ou grupos de pares que também vivenciam experiências semelhantes. Essa etapa envolve questões relacionadas à construção da identidade e ao reconhecimento social, e as experiências vividas e as escolhas realizadas definirão a identidade adulta (Schenker & Minayo, 2003).

No período da adolescência, podem ser observados alguns comportamentos antissociais transitórios, como a presença de rebeldia e de alterações comportamentais ('matar aula', contar mentiras), que podem ser considerados como parte do desenvolvimento do adolescente (Bordin & Offord, 2000) ao serem comparados com comportamentos patológicos (TC, TDO e TPAS) observados em adultos (Bordin & Offord, 2000; Borsa, Pacheco, & Hauck Filho, 2013). Esses comportamentos antissociais transitórios muitas vezes desaparecem quando os indivíduos chegam à fase adulta e podem estar relacionados com aspectos do processo de desenvolvimento durante a adolescência, como a necessidade de aceitação entre pares, por exemplo (Moffitt, 1993).

No Brasil, os adolescentes têm seus direitos respaldados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que reconhece esse processo de desenvolvimento e aplica medidas condizentes com essa etapa do desenvolvimento. Quando um adolescente comete algum delito, a ele é aplicada uma medida socioeducativa, que vai desde a advertência até uma sanção mais severa, como a restrição de liberdade. Essas medidas têm caráter educativo e buscam tanto responsabilizar o adolescente pelos atos infracionais por ele praticados como oferecer condições para que ele volte ao convívio da sociedade (Brasil, 1990). No entanto, a legislação trata uniformemente todo e qualquer adolescente sem tentar distinguir se os comportamentos antissociais apresentados por eles são típicos da adolescência ou se há a presença de algum transtorno que irá se desenvolver na vida adulta.

A literatura reconhece que em alguns casos a adoção de comportamentos antissociais pode persistir além da adolescência, caracterizando o desenvolvimento de um transtorno e o estabelecimento de um padrão de conduta antissocial permanente (Bordin & Offord, 2000). De fato, alguns autores identificam que problemas de externalização e antissociais podem estar presentes desde a infância, sendo possível identificar indicadores de comportamentos persistentes desde os primeiros anos (Bordin & Offord, 2000; Patterson, Reid, & Dishion, 1992). Os problemas de externalização envolvem conflitos com o ambiente e estão ligados à manifestação da agressividade e da impulsividade, enquanto os comportamentos antissociais designam o caráter agressivo e desafiador da conduta de indivíduos que, além de envolverem conflito com o ambiente, acarretam prejuízos mais evidentes no seu funcionamento social. Diante disso, diferentes estudos têm buscado, através de estudos longitudinais, identificar quais variáveis contribuem para a origem e manutenção desses padrões de comportamentos (Hein, 2004; Moffitt, 1993; Patterson et al., 1992).

Patterson et al. (1992) apresentam um modelo denominado coerção; Hein (2004) considera que a manifestação de comportamentos antissociais na adolescência pode se originar de dois modos: de forma esporádica ou persistente; Moffitt (1993) propõe uma teoria taxinômica que distingue dois grupos de indivíduos: um em que apresentam comportamentos antissociais persistentes e outro em que os indivíduos apresentam esses comportamentos limitados à adolescência.

O modelo de coerção de Patterson et al. (1992) identifica que as práticas parentais podem dar origem aos comportamentos antissociais dos filhos. Esse modelo propõe a existência de quatro fases, que incluem vários aspectos precursores dos comportamentos antissociais. A primeira fase é a aprendizagem de um padrão comportamental fruto de práticas parentais negativas na primeira infância. A segunda fase corresponde ao período escolar, no qual os padrões de comportamentos antissociais apreendidos na família são estendidos aos demais contextos, gerando para o indivíduo dificuldades de relacionamento com os colegas e na aprendizagem de habilidades sociais. Na terceira fase, o indivíduo busca outros grupos (além do escolar) com os quais se identifica. Em geral, os indivíduos desses grupos apresentam comportamentos antissociais que promovem o respeito dos pares e a sensação de pertença ao grupo. Por fim, na quarta fase, o indivíduo adulto apresenta comportamentos antissociais persistentes (exemplos: uso de drogas, problemas com a justiça, distúrbios mentais, problemas conjugais, dificuldades de se inserir no mercado de trabalho) e falhas importantes em suas habilidades sociais (Patterson et al., 1992).

Hein (2004) propõe que a manifestação de comportamentos antissociais na adolescência se origina de duas maneiras: de forma esporádica ou persistente. A forma esporádica está relacionada à fase da adolescência, na qual os indivíduos, em processo de desenvolvimento, buscam por várias experiências e experimentam diversos comportamentos, incluindo os comportamentos antissociais. Esses comportamentos antissociais que surgem nessa fase tendem a desaparecer à medida que os indivíduos adquirem maturidade e surgem novos interesses. A manifestação de comportamentos antissociais na adolescência que persiste até a fase adulta, para o autor, estaria relacionada à presença de diversos fatores de risco (por exemplo: violência familiar, falta de supervisão parental) na vida do indivíduo, que afetam negativamente seu desenvolvimento (Hein, 2004).

O modelo proposto por Moffitt (1993), foco desta revisão de literatura, também considera dois grupos de indivíduos que apresentam comportamentos antissociais (persistentes e limitados). Moffitt (1993), porém, inclui um número maior de variáveis responsáveis pelas causas dos comportamentos antissociais. Nesse modelo, os comportamentos antissociais persistentes podem ter origem em déficits neuropsicológicos (funções verbais e executivas), em problemas neurológicos (que podem ter origem desde o período pré-natal, a exemplo da má nutrição e/ou uso de substância pela mãe durante a gestação) que resultam em irritabilidade, déficits de atenção, presença de hiperatividade, impulsividade, dificuldades de aprendizagem ou alguma outra psicopatologia. Essas características, somadas a ambientes desfavoráveis (problemas socioeconômicos, criminógenos, falta de apoio parental, pais impacientes, irritados, usuários de drogas), facilitam a origem de comportamentos antissociais na infância e sua persistência ao longo da vida. Os comportamentos antissociais limitados à adolescência, por sua vez, podem estar associados apenas ao desejo de obter bens materiais, status, prestígio social e a forte influência dos pares (Moffitt, 1993).

Dessa maneira, o período do desenvolvimento no qual surgem os comportamentos antissociais e a sua persistência na vida do indivíduo são variáveis imprescindíveis para diferenciar esses dois grupos (Moffitt, 1993). Na Antissocialidade Limitada à Adolescência (ALA), há uma descontinuidade nos comportamentos antissociais, pois esta se inicia e se encontra limitada à fase da adolescência. Considera-se que, frequentemente, adolescentes podem usar da transgressão em função de sua falta de maturidade para adquirirem vantagens ou ainda como uma forma de interagir com os pares e serem aceitos em um determinado grupo social. Conforme surgem novas oportunidades e adquirem maturidade, os indivíduos perdem o interesse por esse tipo de conduta. Nessa perspectiva, a adolescência por si só poderia explicar muitas dessas atitudes. A transgressão é percebida como um fenômeno relativamente comum, que pode ser a mera expressão de um desequilíbrio entre a maturidade biológica e social, uma vez que o rápido desenvolvimento do corpo não acompanha as responsabilidades, ofertas de oportunidades e demandas da cultura.

Na Antissocialidade ao Longo da Vida (ALV), os indivíduos apresentam comportamentos desviantes de maneira mais estável ao longo de seu desenvolvimento. Os comportamentos antissociais têm início na idade pré-escolar e podem se agravar durante e após a adolescência (Moffitt, 1993). Uma série de fatores parecem estar implicados na produção desse fenômeno, como a presença de problemas socioeconômicos, neuropsicológicos, transtornos psicológicos ou provenientes da exposição à violência familiar, ao abuso de substâncias psicoativas e a ambientes violentos (Moffitt, 1993).

O modelo tipológico de Moffitt (1993) tem sido amplamente utilizado na literatura científica para investigar as violações de normas sociais em uma perspectiva desenvolvimental (De Boer, Van Oort, Donker, Verheij, & Boon, 2013; Hoffmann, 2010; McCrory, Hickey, Farmer, & Vizard, 2008; McGee, Hayatbakhsh, Bor, Aird, Dean, & Najman, 2015; Raine, Moffitt, Caspi, Loeber, Stouthamer-Loeber, & Lynam, 2005; Roisman, Monahan, Campbell, Steinberg, & Cauffman, 2010). Particularmente, trata-se de uma abordagem pertinente quando há o interesse no estudo da heterogeneidade dos indivíduos antissociais e de suas diferentes trajetórias de desenvolvimento psicológico (Stattin, Kerr, & Bergman, 2010). De maneira geral, considera-se que entender melhor a relação entre variáveis desenvolvimentais e problemas de comportamento pode orientar o direcionamento de esforços mais efetivos em atividades de prevenção e na elaboração de tratamentos efetivos (envolvendo psicoterapias e tratamentos farmacológicos) por parte dos profissionais envolvidos com as questões provocadas pelos comportamentos antissociais.

Diante disso, o presente trabalho consiste em uma revisão de estudos que apresentam evidências empíricas da pertinência do modelo tipológico de Moffitt (1993), cuja análise pode oferecer elementos que permitam identificar a heterogeneidade dos indivíduos que apresentam comportamentos antissociais. Assim, a revisão de literatura busca oferecer um levantamento e a sumarização dos estudos prévios acerca desse problema de pesquisa, informando o estado atual da investigação sobre os correlatos dos comportamentos antissociais e as possibilidades de diferenciar os comportamentos transitórios dos persistentes. Esclarece-se que não é objetivo desta revisão comprovar a pertinência do modelo proposto por Moffit (1993), mas parte-se da tipologia proposta para buscar evidências das possibilidades de diferenciar entre comportamentos persistentes e transitórios, problema que possui fundamentação teórica em estudos relativos ao desenvolvimento durante a adolescência (Senna & Dessen, 2012, Schenker & Minayo, 2003). Em função das implicações sociais, patológicas e psicológicas decorrentes da diferenciação entre comportamentos antissociais transitórios e persistentes, esta revisão possui implicações para a prática profissional direcionada a esses casos.

Método

Foi realizada uma revisão sistemática na base de dados PsycINFO (American Psychological Association), que se caracteriza por ser um amplo e vasto banco de dados com materiais de literatura nas ciências do comportamento e saúde mental. A opção pela base de dados PsycINFO deu-se por se constituir uma ferramenta acadêmica que abrange inúmeros temas e disciplinas, sendo a base de dados que melhor contemplou os termos de busca para este estudo. Já a revisão sistemática de literatura permite que se tenha um resumo sintetizado de uma intervenção específica ou de um modelo explicativo, por meio de métodos precisos e sistematizados de busca, avaliação e resumo da informação selecionada (Sampaio & Mancini, 2007).

No dia 13 de junho de 2014, realizou-se a busca pelos artigos na base de dados. Foram avaliados apenas trabalhos publicados nos últimos 10 anos, ou seja, entre o período de 2004 a maio de 2014. O período delimitado para este estudo foi selecionado com a intenção de abranger as produções atuais sem correr o risco de excluir produções importantes. Foram utilizados como termos de busca life- course persistente ou adolescence-limited combinados com antissocial behavior, pois são termos que melhor descrevem o modelo desenvolvido por Moffitt (1993). Decidiu-se que seriam incluídos nesse estudo somente artigos empíricos, cuja amostra inclua a adolescência (10 aos 19 anos) e/ou juventude (15 a 24 anos). A opção pela inclusão de trabalhos que também abrangem a faixa denominada juventude se deveu ao fato de que alguns trabalhos encontrados podem ter tido a amostra iniciada no período da infância e se prolongado até os 24 anos (juventude). Foram excluídos todos os trabalhos que ultrapassaram o limite de idade (24 anos) e que não continham a faixa etária adolescência/juventude em seu estudo. Esses critérios etários foram adotados de acordo com a World Health Organization (2010), que descreve que o período da adolescência pode ser dividido em duas etapas: a pré-adolescência, que inicia aos 10 anos e segue até os 15 anos, e a adolescência, que vai dos 15 aos 19 anos. O termo juventude tem sido principalmente associado a fins políticos, sociais e estatísticos e é delimitado pelo período dos 15 aos 24 anos. Essa faixa etária também foi incluída no estudo, pois tem sido frequentemente associada à presença de comportamentos antissociais. Não foi estabelecido critério de inclusão em função do idioma do artigo; no entanto, todos os que foram selecionados estavam escritos em inglês, o que, provavelmente, resultou da utilização dos termos de busca em inglês.

Resultados e discussão

Foram recuperados 162 trabalhos publicados nos últimos 10 anos, dos quais 14 se adequaram aos critérios de inclusão, conforme ilustrado a partir do seguinte fluxograma (Figura 1).

A seleção resultou em 14 artigos, dos quais 50% são referentes a ambos os sexos e 50% apenas ao sexo masculino. Alguns estudos relatam que a maior prevalência de comportamentos antissociais está presente em indivíduos do sexo masculino (Bordin & Offord, 2000; Moffitt, 1993). No Brasil, os comportamentos violentos e mortes por causas externas são mais frequentes no sexo masculino. Como exemplo, a população que cumpre medida socioeducativa com restrição e privação de liberdade é composta por 20.532 indivíduos; destes, 95% são do sexo masculino e apenas 5% do sexo feminino. Esses dados indicam que o número de adolescentes do sexo masculino envolvidos com o crime é bem maior do que o de adolescentes do sexo feminino. Outro dado que corrobora essa informação é o número de unidades de atendimento socioeducativo voltadas para a população masculina (377) em comparação à população feminina (35) ou de ambos os sexos (40) (Brasil, 2013).

Figura 1
Fluxograma do processo de seleção dos artigos para análise conforme critérios de inclusão e exclusão.

As principais características dos estudos foram sumarizadas em uma tabela (Tabela 1), e os resultados dos estudos revisados foram agrupados em oito categorias construídas a priori considerando as variáveis presentes no modelo Moffitt (1993) e que foram investigadas nos estudos revisados. As categorias são as seguintes: Problemas de aprendizagem; Aspectos neuropsicológicos; Impulsividade e hiperatividade; Comportamentos de risco; Aspectos socioeconômicos; Influências genéticas; Aspectos familiares; e Influência dos pares.

Problemas de aprendizagem

Nessa categoria, foram incluídos os estudos que confirmam a associação entre problemas de aprendizagem e dificuldades escolares com a estabilidade de comportamentos antissociais ao longo da vida (Moffitt, 1993). Por exemplo, cita-se o estudo de De Boer et al. (2013), que identificou que algumas características presentes na infância podem auxiliar na escolha de formas de tratamento para adolescentes pacientes psiquiátricos internados com problemas de comportamento, pois crianças que apresentam repetência escolar primária e problemas de aprendizado antes dos 11 anos têm maiores probabilidades de desenvolverem comportamentos antissociais persistentes, independente do sexo, quando comparadas a indivíduos que não apresentaram essas características (De Boer et al., 2013). Com relação a esse aspecto, é importante salientar que os comportamentos desadaptativos associados às dificuldades de aprendizagem podem gerar sérias consequências ao longo da vida, pois além de propiciar o desenvolvimento de comportamentos antissociais, podem também acarretar dificuldades de inserção no mercado de trabalho e de participação positiva nos contextos familiares e comunitários (De Boer et al., 2013).

Tabela 1
Síntese das principais características dos estudos retidos (N=14)

Aspectos neuropsicológicos

Essa categoria inclui estudos que recorrem à ciência neuropsicológica para diferenciar indivíduos com e sem comportamentos antissociais e ainda para diferenciar entre comportamentos persistentes e transitórios (Fairchild, Van Goozen, Calder, Stollery, & Goodyer, 2009; Raine et al., 2005). Os estudos investigam alguns aspectos neuropsicológicos que podem estar associados à antissocialidade, tais como inteligência, memória e reconhecimento das expressões faciais. Por exemplo, a pesquisa longitudinal realizada por Raine et al. (2005) investigou a relação entre comportamentos antissociais e capacidade neurocognitiva envolvendo medidas de inteligência e memória. A amostra do estudo foi dividida em quatro grupos: controle (G1), com a presença de comportamentos antissociais apenas no início da adolescência (G2), com a presença de comportamentos antissociais na infância (G3) e com a presença de comportamentos antissociais persistentes ao longo da vida (G4). Nos grupos G3 e G4, foram observados menores escores em QI verbal e memória quando comparados aos grupos G1 e G2. O G1 apresentou baixos níveis de comportamentos antissociais entre 7 e 17 anos. Já G2 não apresentou essa classe de comportamentos em outra fase do desenvolvimento. Com relação ao desenvolvimento cognitivo, este estudo demonstrou que escores mais baixos em QI verbal e memória, que são medidas associadas ao construto mais amplo inteligência, podem ser indicadores de comportamentos antissociais persistentes (Raine et al., 2005).

A relação entre o desenvolvimento neurocognitivo e a manifestação de comportamentos antissociais também foi investigada através da avaliação de déficits na expressão facial e no reconhecimento de emoções primárias durante a infância, considerados como indício da presença de TC desde a infância que pode levar ao desenvolvimento de psicopatia na fase adulta (Fairchild, Van Goozen, Calder, Stollery, & Goodyer, 2009). A amostra do estudo de Fairchild et al. (2009) foi dividida em três grupos: G1- adolescentes que apresentavam TC com o início na adolescência (39 indivíduos); G2- grupo controle (formado por 40 indivíduos com ausência de comportamentos antissociais); e G3- indivíduos que apresentaram TC antes da adolescência (42 indivíduos). Os autores constataram que o reconhecimento de emoções, como raiva, nojo e felicidade, ocorrem com mais facilidade no G2 quando comparados com os demais grupos. Além disso, perceberam que os indivíduos do G3 apresentaram comportamentos antissociais elevados, maior tendência à psicopatia (em função da presença de TC na infância) e mais dificuldades de reconhecimento nas expressões faciais de alegria, tristeza e surpresa do que os indivíduos do G1.

Impulsividade e hiperatividade

Nessa categoria, foram incluídos os estudos que contribuem para diferenciar os tipos de indivíduos com comportamentos antissociais através da manifestação de impulsividade e hiperatividade. O estudo de Parker e Morton (2009), por exemplo, comparou a influência da impulsividade na infância e na adolescência para o desenvolvimento de comportamentos antissociais. Os indivíduos foram divididos em dois subgrupos: adolescentes presos antes dos 11 anos (G1) e após os 15 anos (G2), sendo desconsiderado o intervalo de prisão entre 12 a 14 anos para maior diferenciação entre os dois grupos. A impulsividade (aliada a outros fatores de risco) foi identificada como marcador importante na diferenciação dos grupos, pois os indivíduos que apresentaram impulsividade e dificuldades em controlar seus impulsos desde idade precoce (G1) demonstraram maiores tendências a desenvolver ALV. Já no G2, a impulsividade aparece após os 14 anos, sendo identificada como um fator de risco para o desenvolvimento da ALA, o que é coerente com a ideia de que a impulsividade pode ser uma das características típicas da adolescência (Parker & Morton, 2009).

A hiperatividade, quando presente antes da adolescência, também foi considerada como um fator de risco para o estabelecimento de comportamentos antissociais persistentes em alguns estudos (McCrory et al., 2008; Niemelä et al., 2008; Raine et al., 2005). Como exemplo, o estudo de Raine et al. (2005) identificou que os indivíduos com antissocialidade persistente - ALV - apresentaram taxas mais altas de diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) antes da adolescência quando comparados com os indivíduos com ALA.

Comportamentos de risco

Nessa categoria, foram incluídos os estudos que identificaram que a presença de outros comportamentos de risco, como o uso de drogas, pode favorecer o desenvolvimento de comportamentos antissociais persistentes. Wanner et al. (2006), por exemplo, identificaram que quanto mais cedo os indivíduos utilizam substâncias psicoativas ou se envolvem com jogos de azar, mais propensos estão a seguir com esses comportamentos de risco na fase adulta e apresentar antissocialidade ao longo da vida. Com relação ao uso de drogas, a pesquisa realizada por Niemelä et al. (2008) apontou que o uso em idade precoce é importante preditor para a prática de crimes durante a adolescência e a juventude.

A presença de comportamentos sexuais prejudiciais também é um comportamento de risco associado ao desenvolvimento da antissocialidade em alguns estudos que buscaram demonstrar a generalidade da adoção de riscos. O estudo de McCrory et al. (2008), por exemplo, identificou que a presença de comportamento sexual prejudicial precoce está associada com a presença de outros comportamentos de risco sexuais e não sexuais, incluindo os comportamentos antissociais, e com escores mais altos de tendência à psicopatia. Os autores consideram, assim, que os comportamentos sexuais prejudiciais podem ser utilizados como referência clínica para auxiliar na identificação de indivíduos que apresentam tendências para o desenvolvimento de outrros comportamentos de risco e de comportamentos antissociais (McCrory et al., 2008).

Aspectos socioeconômicos

Nessa categoria, foram incluídos estudos que abordam os aspectos econômicos como fatores que podem contribuir para realizar a distinção entre diferentes indivíduos que apresentam comportamentos antissociais (Najman et al., 2010; Raine et al., 2005). Cita-se por exemplo o estudo de Najman et al. (2010), que avaliou as consequências que a pobreza pode exercer sobre o desenvolvimento de comportamentos antissociais e agressivos na adolescência. Os resultados desse estudo sugerem que experiências constantes de pobreza na infância e na adolescência estão intensamente associadas ao desenvolvimento de comportamentos antissociais e negativos em relação à saúde. Além disso, os indivíduos que passam pela experiência constante de pobreza durante a infância podem apresentar ALV pelo fato de vivenciarem uma situação de exclusão social abrangente. No entanto, quando a situação de pobreza é vivida apenas na adolescência, pode ser um fator que vem a contribuir para o desenvolvimento da ALA (Najman et al., 2010). No entanto, é preciso considerar que não há uma relação linear entre pobreza e a adoção de comportamentos de risco ou antissociais, aspecto que é salientado, por exemplo, no estudo de Odgers, Donley, Caspi, Bates e Moffitt (2015), em que a diferença entre ser pobre e viver em um contexto de pobreza é diferente de ser pobre e viver em um contexto mais abastado, e essa segunda situação é mais prejudicial que a primeira.

Influências genéticas

Nessa categoria, foram considerados os estudos que abordam as influências genéticas possivelmente relacionadas com o desenvolvimento de comportamentos antissociais (Burt & Mikolajewski, 2008; Silberg, Rutter, Tracy, Maes, & Eaves, 2007). O estudo de Silberg et al. (2007), por exemplo, identificou que os comportamentos antissociais podem ser hereditários nos casos da antissocialidade persistente - ALV - e que, por outro lado, mudanças biológicas típicas da puberdade, envolvendo aspectos hormonais e o crescimento do corpo, podem estar associadas à ALA. Os autores afirmam que, apesar de existirem influências genéticas, devem ser consideradas as fases do desenvolvimento do indivíduo e as influências ambientais, pois os comportamentos antissociais têm causas multifatoriais (Silberg et al., 2007). Na mesma direção, o estudo de Burt e Mikolajewski (2008) também apresentou indicadores de influências genéticas que podem contribuir para desencadear comportamentos antissociais, mas tais influências precisam ser consideradas em conjunto com outros fatores.

Aspectos familiares

Essa categoria inclui estudos que investigam as situações vividas no âmbito familiar que podem contribuir significativamente para que o indivíduo apresente comportamentos antissociais nas diferentes fases do desenvolvimento, incluindo a infância, adolescência e persistência na idade adulta. Com relação a isso, a negligência parental tem sido considerada como um aspecto presente nas famílias de adolescentes com tendência ao desenvolvimento de comportamentos antissociais persistentes (Raine et al., 2005).

O estudo de Niemelä et al. (2008) também investigou a relação entre aspectos familiares e o desenvolvimento de comportamento antissocial, concluindo que crianças que vivenciam graves problemas familiares e contam com precária supervisão parental podem estar mais propensas a desenvolverem comportamentos antissociais e outros comportamentos de risco, como o uso de substâncias psicoativas.

Influência dos pares

Nessa categoria, foram incluídas as investigações que associam a influência dos pares e o desenvolvimento de comportamentos antissociais. A adolescência é identificada como um período que apresenta um significativo aumento nos índices de manifestação de comportamentos antissociais, independente de sexo ou classe social, e a relação com os pares tem sido considerada como um importante fator associado a isso, especialmente nos casos de antissocialidade limitada à adolescência (Lynne-Landsman et al., 2011; Najman et al., 2010). A esse respeito, o estudo de Hoffmann (2010) identificou que a imitação de comportamentos antissociais dos pares é uma característica presente em grupos que apresentam comportamentos antissociais limitados à adolescência, mas esses comportamentos tendem a se extinguir conforme os indivíduos adquirem maturidade e desenvolvem outros interesses, como trabalhar e constituir família. Já os comportamentos iniciados na infância, sem influência dos pares, podem ser considerados mais graves, pois se não receberem a atenção necessária, podem acarretar sérias consequências para o indivíduo e para a sociedade, configurando casos cujo enfrentamento torna-se mais difícil (Hoffmann , 2010, Lynne-Landsman et al, 2011).

Outros estudos também identificaram que ambos os grupos propostos na tipologia de Moffitt apresentam os comportamentos antissociais mais intensos no período da adolescência, e que a influência dos pares é decisiva para isso (De Boer et al., 2013; Hoffmann, 2010; Lynne-Landsman et al., 2011; Parker & Morton, 2009). No entanto, durante a juventude os comportamentos antissociais tendem a diminuir à medida que os jovens desenvolvem maior capacidade de lidar com eventos estressores, situações adversas e frustrações, reduzindo a susceptibilidade à manifestação de comportamentos antissociais (Hoffmann, 2010).

Considerações Finais

Este estudo buscou analisar estudos que apresentam evidências empíricas das possibilidades de diferenciar os comportamentos antissociais transitórios dos persistentes partindo da tipologia proposta por Moffitt (1993). Foi possível identificar, entre os estudos revisados, que existem evidências sobre a relação entre a persistência dos comportamentos antissociais e a presença de algumas variáveis pessoais, especialmente durante a infância, como problemas de aprendizagem, psicopatologia, TDAH e baixo QI (De Boer et al., 2013; McCrory et al., 2008; Parker & Morton, 2009; Raine et al., 2005; Roisman et al., 2010). Além disso, os estudos também salientam a importância de aspectos contextuais como preditores dos comportamentos antissociais persistentes, incluindo violência familiar, falta de supervisão parental, abuso, problemas escolares e pobreza (De Boer, et al., 2013; Lynne- Landsman et al., 2011; McCrory et al., 2008; Niemelä et al., 2008; Wanner et al., 2006).

Esses resultados sugerem a importância do direcionamento de cuidados adequados ao desenvolvimento infantil, principalmente na primeira infância, quando a presença de variáveis de risco podem contribuir para desencadear, futuramente, comportamentos antissociais mais persistentes (Lynne-Landsman et al., 2011). Assim, embora o surgimento de comportamentos antissociais ocorra prioritariamente durante a adolescência, é nas características do desenvolvimento infantil que se encontram as principais evidências que permitem diferenciar entre comportamentos persistentes e transitórios (Lynne-Landsman et al., 2011; Roisman, 2010).

Já os indivíduos com comportamentos antissociais limitados à adolescência têm um pico de atividades transgressivas localizado no final da adolescência, mas esses comportamentos antissociais são transitórios. Os adolescentes apresentam alterações biológicas, buscam novas sensações (Silberg et al., 2007), sofrem influência dos grupos com comportamentos antissociais e geralmente são influenciados pelos pares devido à identificação (processo que faz parte do desenvolvimento do adolescente) (Pattersson et al. 1992). Desse modo, conforme adquirem maturidade e surgem outros interesses (constituir família, trabalho...), desistem dos comportamentos antissociais (Hoffmann, 2010). Neste estudo, os tipos de indivíduos com comportamentos antissociais são abordados sob diferentes aspectos nos quais se buscam subsídios para o enfrentamento e a compreensão desse fenômeno. No entanto, é necessário perceber que existem diversos fatores de risco que podem desencadear os comportamentos antissociais e deve-se levar em consideração o contexto em que esse indivíduo está inserido a fim de evitar o reducionismo e o determinismo, pois cada indivíduo age de forma singular aos eventos que enfrenta ao longo do desenvolvimento (Burt, 2008). Assim, cada caso deve ser estudado de forma diferenciada e deve-se levar em conta a fase do desenvolvimento do indivíduo.

Nesse contexto, cabe salientar que na atual legislação (ECA), quando o adolescente transgride e a ele se aplica uma medida socioeducativa, o desenvolvimento prévio à manifestação de comportamentos antissociais não é considerado, nem mesmo as variáveis que permitiriam diferenciar entre casos de comportamentos transitórios ou persistentes. Trata-se de aspecto praticamente negligenciado pela legislação e pelas políticas de atendimento destinadas a adolescentes que cometem atos infracionais no Brasil, assim como ainda também é pouco explorado cientificamente no país. Nisso reside o caráter inovador do presente estudo, que oferece à comunidade científica e profissional brasileira um levantamento e a sumarização de evidências empíricas que auxiliam a diferenciar casos de comportamentos antissociais transitórios e persistentes. Essa diferenciação possui importância prática fundamental, porque poderia levar à determinação de intervenções mais específicas e portanto mais eficazes na atenção aos casos de adolescentes que cometem atos infracionais. Além disso, tal diferenciação também permite que sejam formuladas estratégias de prevenção que minimizem ou eliminem a presença de fatores preditores do desenvolvimento de comportamentos antissociais persistentes. Como a legislação brasileira não considera a distinção entre casos transitórios ou persistentes, também não há relato de propostas de intervenções diferenciadas em função desses aspectos. Assim, identifica-se aqui uma lacuna que poderá receber atenção no planejamento de novas estratégias de intervenção e em estudos futuros que possam divulgar e avaliar a eficácia de tais intervenções.

Apoio e financiamento:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Processo 405731/2012-4

Referências

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Bordin, I. A. & Offord, D. R. (2000). Transtorno da conduta e comportamento anti-social. Revista Brasileira de Psiquiatria, 22, 12-15.

Borsa, J. C., Pacheco, J. T., & Hauck Filho, N. (2013). Transtorno da Personalidade Antissocial: etiologia e fatores de risco. In L. F. Carvalho & R. Primi (Orgs.), Perspectivas em psicologia dos transtornos da personalidade: implicações teóricas e práticas. São Paulo, SP: Casa do Psicólogo.

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Autor notes

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