A política de assistência social e a vulnerabilidade social

A seguridade social torna-se mais igualitária e destinada a toda a população a partir da Constituição Federal de 1988, resultado de grande mobilização social em nosso país. Esse documento modifica a concepção vigente de assistência social que até então se fundamentava no clientelismo particularista, na ausência de parâmetros universalistas, na falta de transparência nas ações e de participação da sociedade civil. Apesar das mudanças na carta constitucional, foi somente depois das primeiras eleições realizadas após a ditadura militar, em dezembro de 1993, que houve a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa lei define os objetivos e as diretrizes nesse âmbito, a forma de organização e de gestão, consolidando a assistência social como uma política pública, na busca de combater efetivamente a exclusão social e assegurar a garantia dos direitos mínimos para os cidadãos.

Contudo os anos 1990 não tornaram possíveis as reformas institucionais e o direito à seguridade social não foi garantido como nos assinalam Yamamoto e Oliveira (2010). Foi somente dez anos depois, após a IV Conferência da Assistência Social, ocorrida em dezembro de 2003, que temos, em 2004, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Essa política fundamenta-se na lógica da territorialidade e na matricialidade sociofamiliar, compondo um conjunto de serviços e programas baseados na organização e na hierarquização das ações em rede a partir dos níveis de complexidade do sistema e sob o critério da universalidade. Reordenando a PNAS para promover uma maior efetividade de suas ações, temos a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, instrumento de unificação das ações no domínio da assistência social, em nível nacional. Tendo o SUS como referência, o SUAS estabelece em suas diretrizes a descentralização político-administrativa, o atendimento a quem necessitar e a participação da comunidade provocando, de fato, uma ruptura com a ideia de assistência social como ajuda ou caridade, como benevolência aos pobres e destituídos de cidadania, propondo uma nova gestão nesse domínio. Com essas alterações, os usuários da assistência social deslocam-se da condição de necessitado ou carente para a condição de portador de direitos sociais.

Nesse contexto, a PNAS tem como objetivos a vigilância social, a defesa social e institucional e a proteção social. A vigilância social “... refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social” (Brasil, 2004, p. 39). Por outro lado, a defesa social e institucional visa à construção e à intercessão de políticas voltadas para a garantia e defesa de direitos. A proteção social, por sua vez refere-se a “... ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional” (Brasil, 2004, p. 90).

Na base da PNAS, encontra-se o fortalecimento das capacidades dos indivíduos e das famílias para o enfrentamento da vulnerabilidade com vistas a protegê-los de situações de risco (Brasil, 2004). Dessa maneira, os conceitos de "vulnerabilidade social" e "risco" se colocam como conceitos estruturantes dessa política, com assiduidade em seus documentos e em seu cotidiano de trabalho, embora nem sempre estejam bem definidos em suas normas e orientações técnicas. A vulnerabilidade social e os riscos são conceitos complexos e multifacetados, abarcando dimensões, de ordem econômica, ambiental, de saúde, de direitos, dentre outras, individuais e sociais, que nos permitem identificar situações de vulnerabilidade dos indivíduos, famílias ou comunidades.

Ao aprofundar o marco conceitual da vulnerabilidade social, Monteiro (2012) afirma que defini-la “... é mais do que um exercício intelectual, objetiva compreender os desafios e tensões que se colocam para as políticas sociais, no sentido de efetivar-se na perspectiva proativa, preventiva e protetiva (p. 30)”. De acordo com Bronzo (2009), a vulnerabilidade geralmente se associa à pobreza, mas não se reduz a ela, consistindo, de fato, em uma soma de vulnerabilidades diversas. Nessa associação, a baixa renda, a ausência ou a precariedade de trabalho, o acesso precário a serviços básicos e a condições básicas de vida são aspectos produtores de vulnerabilidade. Essas situações podem se referir também ao ciclo vital em situações que podem debilitar, tais como: a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Assim, esse conceito se refere a condições “desfavoráveis” dadas, remetendo às dimensões objetivas de exclusão social.

Essas condições ampliam as probabilidades de ocorrer outros eventos, outras precariedades. Quanto mais vulnerável for uma família, mais ela pode se expor a riscos. Os riscos comportam situações que podem afetar o bem estar e a saúde de indivíduos, famílias, grupos e comunidades, que podem ser

... uma variedade de situações, que englobam riscos naturais (como terremotos e demais cataclismas), riscos de saúde (doenças, acidentes, epidemias, deficiências), riscos ligados ao ciclo de vida (nascimento, maternidade, velhice, morte, ruptura familiar), riscos sociais (crime, violência doméstica, terrorismo, gangues, exclusão social), econômicos (choques de mercado, riscos financeiros), riscos ambientais (poluição, desmatamento, desastre nuclear), riscos políticos (discriminação, golpes de estado, revoltas), tal como sistematizado pela unidade de proteção social do Banco Mundial (Bronzo, 2009, p.173).

A compreensão da situação de risco vem revestida de um caráter subjetivo, no qual os indivíduos compensam as condições de vulnerabilidade e as suas possibilidades e capacidade de enfrentá-las, como pontua Monteiro (2012). Ou seja, diante de uma mesma situação objetiva de vulnerabilidade, os indivíduos correm maior ou menor risco, de acordo com suas capacidades subjetivas de agir e reagir a esses eventos. Vale lembrar que, embora a vulnerabilidade não seja sinônimo de pobreza, esta pode agravá-la e potencializar o risco. Estar em vulnerabilidade social significa ter a potencialidade de resposta alterada ou diminuída frente às situações de risco ou constrangimento naturais da vida. Dessa maneira, os conceitos de vulnerabilidade social e risco remetem um ao outro e geralmente são abordados de forma conjunta.

Ao analisar os textos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, das Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e da Referência técnica para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS, Santos, Roesch e Cruz (2014) mostram como essas duas expressões são tratadas de formas distintas nos documentos o que, no nosso entender, pode causar certa confusão nos profissionais. A PNAS afirma não haver uma distinção entre elas, ao contrário, parece haver complementaridade. Por outro lado, nas “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família”, há um aprofundamento no conceito de vulnerabilidade, evidenciando a articulação deste com a noção de risco. A vulnerabilidade aparece aqui como uma condição das pessoas e das famílias relacionada aos seguintes elementos: a inserção e a estabilidade no mercado de trabalho, a debilidade de suas relações sociais e, por fim, o grau de regularidade e de qualidade de acesso aos serviços públicos ou outras formas de proteção social. Há ainda uma relação desta com o risco, pois as situações de vulnerabilidade social não prevenidas tendem a se tornarem uma situação de risco. Essa mesma articulação é feita pelo documento “Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF” de 2012, associando ao risco a possibilidade de violação de direitos. A "Referência técnica para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS", elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia em 2008, segue a mesma lógica; as atividades do psicólogo no CRAS devem estar voltadas à atenção e à prevenção a situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas. Nesse contexto, a atuação do psicólogo deve ser direcionada para a construção do protagonismo e da autonomia, na garantia dos direitos com superação das condições de vulnerabilidade social e potencialidades de risco.

Embora vulnerabilidade e risco sejam centrais na assistência social, vale lembrar que, a desigualdade social não é discutida nos documentos considerados acima, correndo-se o risco de esses conceitos atuarem em prol de uma naturalização da miséria para uma parcela da população sem se questionar a lógica capitalista, com destacam Oliveira e Heckert (2013). Assim, esses conceitos não problematizam as contradições estruturais do capitalismo como produtoras de desigualdades sociais, vulnerabilidades e riscos, não desvelam as tensões em uma sociedade

... direcionada por uma lógica hegemônica de concentração e expansão de relações fetichizadas pelo domínio do mercado e do lucro, provendo apenas as condições para manter minimamente os indivíduos, contrária à democratização da riqueza socialmente construída pelo conjunto de trabalhadores que tem ações de proteção social como campo paliativo e de reprodução das desigualdades sociais (Monteiro, 2012, p. 38).

Como podemos notar, esses dois termos encobrem situações multideterminadas com atravessamentos de várias ordens e envolvem o enfrentamento dos mesmos a partir de estratégias e de atuações também dos profissionais do SUAS. Envolvem também vulnerabilidades presentes não só nos usuários dessa política, mas também na inserção e na atuação dos psicólogos nesse domínio, que, de acordo com Macedo et al. (2011) e Yamamoto e Oliveira (2010), ainda se encontra em construção. Esse é um campo tradicionalmente ocupado pelo Serviço Social e para a Psicologia ainda é recente e com poucos estudos e investigações, carente até mesmo da compreensão dos conceitos que discutimos acima e com os quais esses profissionais lidam diariamente. Nesse contexto, propomo-nos a pensar os efeitos dessas definições no cotidiano dos serviços, efeitos que atravessam as intervenções que são realizadas, em situações que produzem indagações e desestabilizações nos psicólogos, demandados a intervir em casos de vulnerabilidade social com riscos pessoais e sociais. Efeitos que podem torná-los vulneráveis e cujo desconhecimento pode diminuir sua capacidade e também o protagonismo e a autonomia das famílias. Acreditamos que, para além da vulnerabilidade e do risco social, a subjetividade, não só dos usuários, mas ainda dos técnicos, é também potência que se atualiza nas relações que fazem e que sustentam as práticas na assistência social. Esperamos que os questionamentos que se seguem possam operar nessa direção.

Sobre riscos e efeitos

No nosso entender, o SUAS se faz na transversalização da dimensão macropolítica e da dimensão micropolítica, das formas e das forças que nos constituem como psicólogos inseridos nesse contexto e perpassa nossas atuações na assistência social. E é exatamente nessa transversalização que a concretização do SUAS se efetua através das intervenções com os usuários, da relação entre os técnicos que formam as equipes e destas com outros setores, na lida com os trâmites burocráticos e com o próprio trabalho. Transversalizar o cotidiano da assistência social é abarcá-lo através de sua imanência assinalada por Deleuze e Guattari (1996), de seus endurecimentos, de suas cristalizações e de seus movimentos que podem produzir ações potentes e inventivas, enfatizando seu campo de efeitos. Nessa processualidade, os endurecimentos operam através do que está estabelecido e insiste em sobrecodificar a vida nas formas, nos modelos instituídos. Esse plano, indispensável, mas não suficiente, nos liga a instituições de âmbito representacional, leis, planejamentos, regras e prescrições, organiza e padroniza o trabalho no SUAS. Por outro lado, os movimentos se dão no que escapa a essa sobrecodificação, na dimensão micropolítica, que pode criar novas formas nas conexões com forças inéditas. Reprodução e invenção, formas e forças que se encontram juntas, coexistindo nas práticas de proteção social.

Assim, o SUAS se constituiu entre o que é produzido em seu território por dispositivos de homogeneização baseados em normas operacionais, programas, cadastros e o que se agencia nesse território e cria deslocamentos, singularizando as relações e deslocando as condições instituídas. O funcionamento macropolítico, importante e necessário, sustenta-se nas instituições e nos documentos e estabelece rotinas de trabalho, diferenças entre as profissões, ritmos e tarefas, formas de agir que dão contorno às práticas. A dimensão micropolítica, por outro lado, constitui-se no modo como os técnicos se tensionam entre suas próprias vulnerabilidades e entre conexões de expansão da vida nas suas diferentes ações.

Propomos então um diálogo transversal desse campo de efeitos, na tentativa de evidenciar os riscos a que nós psicólogos estamos expostos nos encontros que se fazem entre documentos, equipes e famílias, indicando mais inquietações do que respostas propriamente ditas. É inegável a importância dos elementos de cunho macropolítico que atravessam o trabalho das equipes na assistência social. As conquistas asseguradas pela oficialização da PNAS e do SUAS propiciaram a superação de uma atuação assistencialista instituída historicamente para a garantia de direitos sociais e sua promoção, embora tenham pouco tempo de existência e ainda algumas indeterminações. Nesse sentido, problematizar esses riscos pode contribuir para que, na dimensão micropolítica, a potência, de fato, exerça-se e a psicologia possa favorecer e partilhar desse acontecimento.

Os riscos elencados neste texto compõem um percurso crítico e emergiram em nossas pesquisas, orientações e supervisões. Esses riscos atravessam as práticas efetuadas no SUAS com as famílias em vulnerabilidade social e trazem a probabilidade de que, sem perceber, nós, os especialistas, estamos produzindo grupos familiares incapazes de construir suas próprias estratégias de sobrevivência como nos alertam Siqueira e Lino (2013), burlando a própria proposta da PNAS. São eles o risco da psicologização, o risco da desqualificação, o risco da sobrecarga das mulheres e o risco da ressonância das vulnerabilidades. É necessário frisar que esses riscos não dizem respeito a dificuldades e incapacidades individuais de cada técnico ou de determinada equipe, mas que emergem nas relações cotidianas, estalam nos encontros das equipes com as famílias, promovendo situações que sustentam efeitos indesejados e, em geral, impensados.

Vamos então ao primeiro desses riscos, o risco da psicologização, que tem relação direta com a responsabilização da família e com a forma dominante de se fazer psicologia. Ao examinar a presença da família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro, como sujeito de direitos e/ou como agente de proteção social, Teixeira (2010) desvela tensões nessa associação, uma vez que, mesmo depois da Constituição Federal de 1988, permanece a contradição básica entre proteger a família e/ou tratá-la como fonte de proteção social dos seus membros. De um lado, esse grupo é colocado como base da sociedade, portanto, deve ser protegido pelo Estado, como alvo de políticas públicas, como portador de direitos; logo sujeito de direitos. De outro lado, também é portador de responsabilidades; dessa maneira, a família é responsabilizada, ao lado da sociedade e do Estado, pela proteção à infância e à adolescência e ao idoso. Assim, a autora acredita que a família é sobrecarregada nesse processo, assumindo, na verdade, tarefas do Estado.

O dia a dia das políticas públicas pode reforçar ainda mais essa responsabilização mantida pela individualização, incrementada pela própria forma hegemônica de se fazer psicologia calcada na lógica do individualismo e da interiorização, existente desde o início dessa ciência em nosso país. Analisando os textos produzidos na área da psicologia em meados do século XIX até a segunda metade do século XX, Duarte, Russo e Venâncio (2005) evidenciam os processos sociais presentes na sociedade brasileira que operam a favor da “individualização”, mediante a “interiorização” de representação “psicologizadas” da pessoa ocidental moderna. Esses processos se relacionam ao individualismo e são sustentados por saberes científicos que visam à inserção do Brasil em valores individualistas. Essa lógica individual, de certa maneira, ainda persiste e não se adequa, a nosso ver, com os trabalhos no campo da assistência social e tampouco com as famílias.

Examinando a família em sua dimensão política e em articulação com o social, Scheinvar (2006) chama a atenção para o perigo de esse grupo atuar como um dispositivo de despolitização das relações sociais e, mais ainda, de individualização, afirmando, assim, o caráter privado da sociedade moderna. Nesse processo, também observa movimentos de individualização que emergem por meio da competência técnica, da eficiência e da motivação como bases da política social. Tendo essa postura como sustentáculo, muitas vezes, a família é colocada como responsável, de forma privada, por boa parte dos problemas sociais e políticos em nosso país. Quando isso ocorre, os casos são particularizados em demasia no cotidiano das políticas públicas, como se o grupo familiar fosse o único causador dos problemas apresentados e dos problemas sociais que vivemos. No entender da autora, essa conduta fundamenta-se na necessidade de controlar a família para reverter o quadro político-social. Entretanto cabe à área social colocar em análise as produções em torno desse grupo, na medida em que ela é um dispositivo político que tem favorecido a privatização do social.

Além dessa tendência à individualização, Afonso, Vieira-Silva, Abade, Abrantes e Fadul (2012) ressaltam que a ausência de uma rede integrada e articulada de serviços aumenta os riscos da psicologização da questão social no acompanhamento das famílias, uma vez que favorecem uma ênfase excessiva no que as famílias poderiam mudar em sua dinâmica interna. Nesse sentido, as formas, os modelos presentes nas dificuldades de cada setor se articular impedem que as forças apareçam ganhando consistência e criam assujeitamentos na dimensão micropolítica, cuja saída, para os autores, está na aproximação entre cidadania e subjetividade.

Em verdade, o SUAS é atravessado por fluxos diversos, colocando em associação distintas disciplinas, representações ideológicas e cenários sociopolíticos, em cujo cruzamento se dá o trabalho com as famílias em situação de vulnerabilidade. Trabalho que convoca intervenções que não sustentam o isolamento indivíduo versus social e nem a despolitização das práticas psicológicas. Para driblar o risco de psicologização dos problemas e o aprimoramento de mecanismos de exclusão social, é preciso ainda redimensionar as práticas de formação acadêmica dos psicólogos, em sua maioria ainda elitistas, buscando a construção de novas bases para as atuações desses profissionais. Segundo Romagnoli (2012), ainda há uma grande defasagem entre o que os psicólogos aprendem em sua formação e o que o campo da política pública da Assistência Social exige. Dentre essas exigências, encontram-se a interdisciplinaridade e até mesmo a transdisciplinaridade e o trabalho com os coletivos, além da necessidade de se considerar o território e os contextos sociais e culturais das comunidades.

Outro risco que consideramos que deva ser levado em consideração é o risco da desqualificação das famílias com as quais atuamos, risco mantido pela insistência em um modelo de família dominante e pela ignorância das formas de funcionamento dos arranjos familiares das camadas baixas. Nesse sentido, realçamos a importância de o psicólogo não usar o que sabe ou o que não sabe para inferiorizar os usuários dos equipamentos da assistência social. Ao estudar a ascensão do saber na modernidade, Michel Foucault afirma que o indivíduo moderno, moldado pelas disciplinas, constitui-se como sujeito de saber e como resultado das relações de poder. Para Foucault (1996), o poder é um exercício e se constitui nas relações por processos que incidem sobre a subjetividade, não apenas reprimindo, mas, sobretudo, produzindo realidades calcadas em saberes científicos. Esse poder, também chamado de Biopoder, é um poder sobre a vida, direcionado para a produção de formas de subjetivação, de modos de existência assujeitados e, muitas das vezes, passivos e culpados. Fundamentados na proposta desse autor, podemos lançar um olhar crítico sobre as formas de sujeição dos profissionais e dos usuários do SUAS, perguntando-nos, em que circunstâncias e sob quais exercícios de poder se constroem essas relações. Isso porque “Assistir muitas vezes é normatizar a vida, os corpos, é tentar consertar os desvios” (Oliveira & Herckert, 2013, p. 155). Neste contexto, até que ponto, nós, como especialistas detentores de um saber que certamente possui poder, não estamos produzindo regressões conservadoras no trato com as famílias em vulnerabilidade social que aumentam ainda mais as pressões sobre as inúmeras responsabilidades que devem assumir?

Também baseando-se na leitura foucaultiana, Donzelot (1980) nos mostra que, com a modernidade também ocorre a emergência de um setor que o autor denomina de setor social, composto por trabalhadores sociais da área da saúde, médicos, educadores, e agentes "psi" (psicólogos, psicanalistas, psiquiatras), e que tem como função efetuar um governo por meio das famílias. Esse setor, através de seu aparecimento, provocou novas relações entre a esfera pública e a esfera privada, formando um novo domínio, cujo meio de ação é a família. Esses profissionais são especialistas capacitados por saberes científicos e se apoiam em reivindicações normativas que atuam como lei e em componen¬tes econômicos e morais que atuam como mecanismos reguladores e corretivos para exercer suas atividades. O que ocorre, de fato, mesmo que estes não percebam, é a vigilância permanente do grupo familiar, tanto no que se refere à definição do que é normal ou patológico, quanto no que se refere às medidas aplicadas para sanar as problemáticas por eles diagnosticadas.

Nessa perspectiva, o trabalho do psicólogo na assistência social expõe-se à probabilidade de atuar para a adaptação dos usuários ao modelo social vigente. No caso das famílias, percebemos que esse modelo social tem estreita relação com a família nuclear que ainda circula como referência, tanto na formação dos profissionais quanto em nosso imaginário social. Como nos lembra Teixeira (2010), “As medidas e políticas que afetavam a família, geralmente, reproduziam concepções idealizadas de família-padrão, normal e os papéis clássicos entre seus membros, discriminando as outras organizações familiares e mantendo a associação família irregular/pobreza” (p. 540).

Nesse contexto, a denominação de “famílias desestruturadas” aparece de forma muito frequente na lida com os arranjos do grupo familiar que escapam desse padrão. A ignorância das formas de organização dos modelos familiares de camadas baixas reforça essa postura, que tem como sustentáculo a incapacidade das famílias de criarem suas formas de viver, segundo seus próprios recursos e possibilidades. Como também apontam Siqueira e Lino (2013), ao problematizarem a política pública de assistência social a partir da sua própria experiência profissional, como assistente social e psicóloga, essas classificações podem ser, de fato, um controle da vida, um exercício de biopoder, agindo para a culpabilização das famílias por não reproduzirem o modelo de família nuclear, desqualificando as estratégias de sobrevivência criadas por esses grupos. Nesse contexto, as famílias devem ser orientadas em como ser e agir, sendo responsabilizadas por boa parte das mazelas sociais, até mesmo pela miséria na qual vivem. Corremos assim o risco de não considerar o contexto em que os modos de vida dos usuários são produzidos e de permanecer no exercício de julgamentos que nos afastam sinistramente das forças, da potência instituinte, e nos impedem de sermos intercessores nesse processo, fazendo-nos repetir os modelos instituídos, como atesta Romagnoli (2015).

Na esteira da reprodução do que já existe, da insistência nas formas dominantes, deparamo-nos com mais um risco que denominamos aqui de risco da sobrecarga das mulheres, ao notarmos que o cuidado no cotidiano do SUAS encontra-se cada vez mais atrelado ao feminino. Na relação entre poder e saber, outro ponto importante levantado por Michel Foucault é a ideia de naturalização, processo amparado na construção e na sustentação de verdades imutáveis embasadas no saber. Sustentar algo como natural é insistir em verdades, usualmente inquestionáveis, que totalizam e igualam a realidade com a qual trabalhamos e intervimos, ocultando a produção histórica e social e as relações de poder inerentes a essa sustentação (Foucault, 1996).

Nessa direção, observamos que as práticas na assistência social, como em outras políticas públicas, lidam a todo o momento com representações naturalizadas de família, homem e mulher, pai e mãe. Como vimos no risco da desqualificação, examinado acima, o modelo ideal de família ainda continua sendo referência para a ação dos psicólogos e dos assistentes sociais, embora os programas da assistência social trabalhem com uma concepção mais aberta de família, abordada como um núcleo afetivo, detentor de vínculos não só de consanguinidade, mas também de aliança ou de afinidade, vínculos que delegam a seus membros obrigações mútuas que se dispõem em torno de relações de geração e de gênero, como destacam Meyer, Klein e Fernandes (2012). Com o intuito de analisar as noções de família em três programas da Grande Porto Alegre, entre 2005 e 2010, a saber, os Programas de Atenção Integral à Família (PAIF, federal), Primeira Infância Melhor (PIM, estadual) e Serviço de Educação Social de Rua (SESRUA/Ação Rua, municipal), as referidas autoras encontraram uma grande diferença entre o que está escrito nos textos dos programas e o que acontece no dia a dia dos técnicos que atuam nesses programas. Assim, a noção de família “... varia muito em relação não só às diferentes situações encontradas, mas também às diferentes vivências e aprendizagens desses sujeitos sobre família e suas relações.” (Meyer et al., 2012, p. 439).

As autoras denunciam ainda certa “naturalização” da ausência de um homem-pai nos núcleos familiares mais pobres e, sobretudo, sua “desresponsabilização” pela vida das crianças que os integram, com uma sobreposição de uma parte significativa dos deveres até então definidos como “paternos” (sobretudo aqueles vinculados ao provimento do lar) aos já consagrados “deveres maternos”. Nossos estudos na assistência social também confirmam essa constatação, pois observamos, em quase todas as atividades do CRAS, equipamento que pesquisamos, uma presença majoritária das mulheres, fazendo circular um imaginário de que o pai é incapaz ou inapto para cuidar da criança. Apesar de as políticas públicas adotarem a família como sendo o foco de suas ações, convocam, efetivamente, as mulheres-mães para serem suas parceiras como afirmam Meyer et al. (2012). Essas mulheres-mães são ensinadas por muitas instâncias e, constantemente, a se responsabilizarem pelos(as) seus(suas) filhos(as), denotando um exercício de controle, tanto da maternidade quanto da paternidade.

Ao denunciar o retorno do enfrentamento de parte dos riscos sociais, para o interior da família na proteção social em nosso país, Teixeira (2010) enfatiza que

... a capacidade de lidar com os riscos está distribuída desequilibradamente entre os sexos, tipos de família, fase do ciclo de vida, número de membros dependentes, tempo dedicado ao trabalho doméstico e a existência de chefia feminina como indicador de um duplo papel de provedora de renda e cuidados. Em geral, isso sobrecarrega as mulheres, que tradicionalmente são as responsabilizadas pelos trabalhos domésticos, e vulnerabiliza as famílias mais pobres, em especial, as dirigidas por mulheres (p. 545).

Podemos, então, pensar até que ponto estamos, sem perceber, mantendo formas de administrar e de conduzir a vida da população e até que ponto isso não estaria aumentando a vulnerabilidade social ao sobrecarregar essas mulheres. Vulnerabilidade que encontra reverberações em certas posturas das equipes que, muitas vezes, sentem-se inseguras, desmotivadas e ressentidas em sua lida com a família na assistência social, o que nos conduz ao que chamo aqui de risco da ressonância das vulnerabilidades. Esse acoplamento mantém a marca “incapacidade” e impede conexões inventivas que escapem dessa precarização, desses encontros que despotencializam. Nesse contexto, é preciso convocar as forças para que as famílias e a equipe se potencializem e para que, de fato, possa ocorrer a promoção social das famílias e a intercessão da equipe com a diferença. No nosso entender, um elemento necessário para tal, mas não suficiente, é a compreensão das nossas vulnerabilidades como profissionais.

Ao estudar as relações da equipe de um CRAS da região metropolitana de Belo Horizonte, com as famílias na Proteção Social Básica, Romagnoli (2016) aponta a sobrecarga de trabalho vivida pelos profissionais e para certa vulnerabilização da equipe. Esse processo é, em si, contraditório no contexto de uma política pública que pretende fortalecer as potencialidades dos usuários e garantir seus direitos, sem, contudo, manter os mesmos para seus próprios técnicos. Fazendo a discussão no campo da Assistência Social, Raichelis (2010) examina a inserção profissional no SUAS, destacando essa precarização das condições desse trabalho que se sustenta em processos de alienação, na restrição de autonomia técnica e no aumento de tarefas. O mundo do trabalho contemporâneo, com a globalização e os sistemas de produção apoiados no desenvolvimento tecnológico, sem dúvida, altera os processos de organização e de gestão e nas relações e vínculos laborais. Isso afeta também os profissionais do SUAS, que, geralmente, encontram-se fragilizados, pauperizados e desprovidos de direitos e de organização coletiva, uma vez que boa parte das equipes no campo da assistência social são compostas por profissionais terceirizados e temporários. Desse modo, aspectos como formas de contratação precárias que geram insegurança do emprego, baixos salários, falta de expectativas de progressão e ascensão na carreira, intensificação do trabalho com pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, ausência de políticas de qualificação e capacitação profissional atravessa o cotidiano das equipes e interferem nas atividades realizadas.

Não só Raichelis (2010) atesta essas condições de trabalho, mas também Macedo et al. (2011), ao estudarem especificamente a inserção do psicólogo no SUAS, desvelando a marca histórica da desprofissionalização que sustentou, por um longo tempo, práticas eventuais e assistemáticas nesse campo. Neste sentido, Yamamoto e Oliveira (2010) afirmam que, apesar da inserção do psicólogo no SUAS não ser recente, observam pouco avanço na consolidação de condições de trabalho para manter profissionais qualificados e capacitados. Os referidos autores, ao realizarem uma comparação com a inserção dos psicólogos na área da saúde, salientam que essa dificuldade se deu também por esta ser uma política "pobre" voltada para as camadas sociais baixas. Nas relações de poder entre as políticas públicas, a PNAS ainda é considerada, por muitos, como menor em relação à política pública de saúde, que serviu de modelo para seu sistema e seus níveis de proteção. Nessa mesma direção, Motta e Scarparo (2013) pontuam que a PNAS ainda não adquiriu, entre as outras políticas públicas e pelos próprios profissionais que a integram, efetivamente, um status, sendo desvalorizada perante essas políticas. Dessa maneira, presenciamos as formas históricas e as relações de poder já estabelecidas minando as forças que possibilitariam habitar esse território com intensidade e potência.

Em nossos estudos, observamos que, não raro, esses aspectos institucionais e políticos da dimensão macropolítica são vivenciados como questões individuais pelos técnicos, transformando processos sociais e políticos em processos de “individualização”, mediante a “interiorização” de representação “psicologizadas” da subjetividade já denunciada anteriormente no risco da psicologização. Assim, sem darmo-nos conta, nós, psicólogos, com tamanha ênfase no indivíduo presente em nossa formação, também podemos estar ajudando a manter essa despolitização, transformando as relações que emergem entre profissionais, o processo de trabalho, as famílias e os cenários sociopolíticos e institucionais, em queixas pessoais e despolitizadas. Precisamos desvencilhar-nos dessa postura, sobretudo em um momento em que presenciamos uma série de concursos públicos na área da assistência social em nosso país. Não temos dúvida de que a inserção desses novos técnicos promove impactos e tensões em um campo até pouco tempo dominado por profissionais terceirizados. Contudo acreditamos que a ascensão de profissionais concursados nessa política pública é importante e necessária para garantir avanços nesse domínio e para contribuir para a consolidação do SUAS.

Considerações finais

Vimos alguns dos riscos que enlaçam as intervenções sustentadas com as famílias definidas como em vulnerabilidade social e, nesse panorama, podemos afirmar que estas se dão com grandes tensionamentos para os psicólogos que atuam na política de assistência social. Tensionamentos que, em geral, adoecem, angustiam, endurecem, precarizam a vida em sua capacidade de se movimentar em direção à invenção, ao favorecimento da autonomia. Não somente dos usuários, mas também dos profissionais que atuam com essa população. De certa maneira, o SUAS ainda é um campo novo, amparado em uma política recente, apresentando grandes desafios nas relações das equipes e seus usuários. Apesar de o seu modelo ser democrático e fecundo no papel, são os profissionais que trabalham no dia a dia que o viabilizam ou não. Dessa maneira, ressaltamos a importância da discussão dos conceitos que embasam suas ações, mas também e, sobretudo, dos efeitos do uso desses conceitos no cotidiano de trabalho desses profissionais, também vulneráveis em um campo ainda em construção. Na trama dos riscos que apresentamos, consideramos que o principal de todos os riscos é o risco do maltrato à vida nas mais diversas formas em que essa se apresenta. Esse maltrato pode se dar em discursos e em atuações que encobrem práticas morais e resultar em relações de tutela e de assujeitamentos das pessoas com as quais lidamos, dos grupos familiares em que atuamos. Todavia, nas relações que se efetuam no cotidiano dos equipamentos da assistência, também transitam afetos e encontros que podem remeter não ao maltrato, mas ao cuidado à vida e à diferença. Cuidado que se efetua na intercessão, no encontro entre formas, modelos e forças, experimentação que emerge nos encontros, com o intuito de acessar a dimensão intensiva da vida.

Acreditamos que as críticas presentes na problematizações que apresentamos são essenciais, pois nos garantem certa militância, no sentido atribuído por Vasconcelos e Paulon (2014), podendo contribuir para e emergência de novas práticas no campo em questão. Examinando não o SUAS, mas o processo de institucionalização da Reforma Psiquiátrica, as referidas autoras pontuam que a militância não diz respeito à negação das instituições e de seus processos, e tampouco ao descrédito para com as mesmas. No nosso caso, militância não se refere à negação dos avanços alcançados nesse domínio, ao contrário, diz da crença na potência instituinte e da sua busca, da aposta no SUAS como um dispositivo a favor da vida, já que as instituições não são dadas e sim construídas por nós mesmos em nossas inserções e atuações. É exatamente por essa construção diária que podemos participar de sua concretização e de suas mudanças que se fazem na interface entre as formas que operam para sua conservação e as forças que buscam sua expansão.

Neste sentido, esperamos que a discussão aqui efetuada permita um desvio militante, na potencialização das equipes e dos usuários, com algumas pistas que podem guiar essa experimentação. Entendemos que o exercício cotidiano de acolhimento à diferença, o conhecimento do funcionamento das famílias com as quais trabalhamos e a atenção crítica às artes de governar são pistas necessárias, mas que em nada garantem a potencialização, de fato, dessas famílias, pois esse processo se dá na singularidade de cada caso, no mapeamento de cada situação, nos afetos de cada encontro. O trabalho em equipe e as atividades com as famílias nos conduzem ao desapego das formas conhecidas, ousar conexões coletivas que possam nos deslocar, deslocar os grupos e fazer o SUAS se movimentar. Romper com nossos endurecimentos cotidianamente é um enorme desafio, pois exige a aposta na potência da subjetividade, a crença nas relações, sustentando outras maneiras de estar no mundo. Compor com as forças da vida sem maltratá-las exige coragem, confiança no que pode vir a ser, e que não se sabe ainda o que é, permitindo a consolidação do SUAS de forma coletiva e potente.

Apoio e financiamento:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais

Referências

Afonso, M. L. M.; Vieira-Silva, M.; Abade, F. L.; Abrantes, T. M. & Fadul, F. M. (2012). A psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Pesquisa e práticas psicossociais, 7(2), 189-200.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2004). Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social.

Bronzo, C. (2009). Vulnerabilidade, empoderamento e metodologias centradas na família: conexões e uma experiência para reflexão. In Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil (pp. 171-201). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/UNESCO.

Deleuze, G. & Guattari, F. (1996). Micropolítica e segmentaridade. In G. Deleuze, & F. Guattari. Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia (pp. 83-115). Rio de Janeiro: Ed. 34.

Donzelot, J. (1980). A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal.

Duarte, L. F.; Russo, J. & Venâncio, A. T. A. (Orgs). (2005). Psicologização no Brasil: atores e autores. Rio de Janeiro: Contracapa.

Foucault, M. (1996). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal.

Meyer, D. E.; Klein, C.; Fernandes, L. P. (2012). Noções de família em políticas de 'inclusão social' no Brasil contemporâneo. Revista Estudos Feministas, 20(2), 433-449. Recuperado em 14, de março, de 2013, de Recuperado em 14, de março, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000200005&lng=en&nrm=iso.

Macedo, J. P.; Sousa, A. P.; Carvalho, D, M.; Magalhães M. A.; Sousa, F. M. S. & Dimenstein, M. (2011). O psicólogo brasileiro no SUAS: quantos somos e onde estamos? Psicologia em estudo, 16(3), 479-489. Recuperado em 14, de março, de 2014, de Recuperado em 14, de março, de 2014, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722011000300015&lng=en&nrm=iso.

Monteiro, R. da R. P. (2012). O marco conceitual da vulnerabilidade social. Sociedade em Debate, 17 (2), 29-40. Recuperado em 14, de março, de 2015, de Recuperado em 14, de março, de 2015, de http://www.rsd.ucpel.tche.br/index.php/rsd/article/view/695.

Motta, R. F.; Scarparo, H. B. K. (2013). A psicologia na assistência social: transitar, travessia. Psicologia e Sociedade, 25 (1), 230-239. Recuperado em 01, de novembro, de 2014, de Recuperado em 01, de novembro, de 2014, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822013000100025&lng=en&nrm=iso.

Oliveira, C. M. C., Heckert, A. L. C. (2013). Os Centros de Referência de Assistência Social e as artes de governar. Fractal, 25(1), 145-160.

Raichelis, R. (2010). Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no SUAS. Serviço Social e Sociedade, (104), 750-772. Recuperado em 07, de fevereiro, de 2013, de Recuperado em 07, de fevereiro, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400010&lng=en&nrm=iso.

Romagnoli, R. C. (2015) O ideal de família e seus efeitos no cotidiano dos agentes sociais. In R. C. Romagnoli & M. Dimenstein (Orgs.). Cotidiano e processos de subjetivação: aprisionamentos e expansões (pp. 177-195). Vitória: EDUFES.

Romagnoli, R. C. (2012). O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise. ECOS: estudos contemporâneos da subjetividade, 1(02), 120-132. Recuperado em 30, de junho, de 2012, de Recuperado em 30, de junho, de 2012, de http://www.uff.br/periodicoshumanas/index.php/ecos/article/view/683/662.

Romagnoli, R. C. (2016). Relações macropolíticas e micropolíticas no cotidiano da equipe profissional do centro de referência em assistência social - CRAS. Psicologia e Sociedade . 28(1), 151-161

Santos, N. L., Roesch, D. & Cruz, L. R. da. (2014). Vulnerabilidade e risco social: produção de sentidos no campo socioassistencial. Revista Jovens Pesquisadores, (4), 119-127.

Scheinvar, E. (2006). A família como dispositivo de privatização do social. Arquivos brasileiros de psicologia, 58(1), 48-57. Recuperado em 24, de setembro, de 2013, de Recuperado em 24, de setembro, de 2013, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672006000100006&lng=pt&nrm=iso

Siqueira, K. de O. M. & Lino, M. V. (2013). Assistência Social e Biopoder: produzindo “vulnerabilidades”, prevenindo “riscos” e normalizando as formas de viver. Mnemosine, 9(2), 35-53.

Teixeira, S. M. (2010). A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na Política de Assistência Social. Emancipação, 10(2), 535- 549.

Vasconcelos, M. de F. F. & Paulon, S. M. (2014). Instituição militância em análise: a (sobre)implicação de trabalhadores na Reforma Psiquiátrica brasileira. Psicologia & Sociedade, 26(spe), 222-234. Recuperado em 30, de janeiro, de 2015 de Recuperado em 30, de janeiro, de 2015 de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822014000500023&lng=pt&nrm=iso.

Yamamoto, O. H.; Oliveira, I. F. de. (2010). Política Social e Psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26(spe.), 9-24. Recuperado em 21, de outubro, de 2013, de Recuperado em 21, de outubro, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-37722010000500002&lng=en&nrm=iso

Autor notes

E-mail: robertaroma@uol.com.br