Introdução

As pessoas em situação de rua não são contabilizadas nos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], o qual usa como parâmetro de contagem a residência fixa. Outro fator que dificulta a mensuração é o deslocamento constante de uma parte significativa dessa população dentro e fora das cidades, entretanto, sem um levantamento adequado de quantas pessoas existem nos territórios municipais, estaduais e no país, torna-se difícil a construção de políticas públicas efetivas.

Este texto³ busca retratar parte da experiência como trabalhador-intercessor no atendimento e acompanhamento às pessoas em situação de rua no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) (Brasil, 2004, 2012), em um município de grande porte, próximo à cidade de São Paulo. Uma revisão da literatura nacional sobre o fenômeno ‘pessoas em situação de rua’ mostrou a ausência de pesquisas que partem da práxis dos serviços públicos e da realidade das ruas (Ferreira, 2007; Mattos, 2006; Nascimento & Justo, 2014; Nasser, 2001; Rosa, 2005; Sarmento, 2015; Varanda, 2003; Vieira, Bezerra, & Rosa, 1994). Apesar de serem trabalhos de grande relevância científica, eles propiciam poucos instrumentos técnicos para subsidiar o fazer cotidiano dos trabalhadores da assistência social frente à realidade de pessoas que vivenciam a situação de rua, contexto no qual se nota a falta de acesso a bens sociais básicos, imprescindíveis para a sobrevivência humana.

A população em situação de rua é um fenômeno social complexo, presente em diversas cidades do Brasil (2009) e do mundo (Souza, 2015; Estivalet, Broide, & Shor, 2018), inclusive em países cujas economias têm alto nível de desenvolvimento, tais como o Japão, a Inglaterra e os Estado Unidos. Segundo dados da National Alliance to End Homelessness⁴ (2016), os Estados Unidos têm cerca de 564.000 pessoas em situação de rua, e de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2016), o Brasil tem em torno de 101.000 pessoas em situação de rua. Isso significa dizer que os Estados Unidos têm uma população em situação de rua cinco vezes maior que o Brasil, dado este que corrobora a tese de que o desenvolvimento econômico sem distribuição de renda e sem políticas públicas não reduz a pobreza e a desigualdade social, porquanto não basta apenas deixar ou fazer ‘o bolo crescer’ para dividi-lo depois.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social [MDS], podem-se considerar os sujeitos que vivem e sobrevivem na e da rua como um

[...] grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar (Brasil, 2009, p. 8).

A heterogeneidade dessa população, sobretudo, a singularidade e a complexidade dos fatores estruturais e conjunturais que ocasionam a ida para a rua, demandam dos trabalhadores do SUAS um conjunto de práticas e saberes de igual complexidade, além de uma rede territorial de estabelecimentos públicos ou privados que visem dar respostas a uma gama de problemáticas. Portanto, o trabalho realizado no território é, em essência, atravessado por diversos determinantes sociais, a saber, a rede de serviços públicos e privados, a comunidade, a família, a desigualdade social, as políticas sociais existentes, a pobreza extrema, o acesso ao trabalho, a violação de direitos, dentre outros. Alguns desses fatores impactam de modo direto as redes de proteção social dos sujeitos (Castel, 1994), isto é, em maior ou em menor grau e, são somados à história singular dos sujeitos (trabalhadores e usuários) que tentam construir saídas alternativas para seus problemas, bem como acessar direitos sociais, em tese, já garantidos em lei. Esse é o contexto estrutural no qual os trabalhadores do SUAS atuam e buscam garantir o acesso a bens sociais básicos e aos direitos constitucionais (Brasil, 2017), mediante oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais (Brasil, 2004, 2012, 2014).

O território e o trabalho com as pessoas em situação de rua no SUAS

O município onde a pesquisa ocorreu tem uma população estimada em mais de 200.000 habitantes. No período pesquisado, contava-se com apenas um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) (Brasil, 2011b), o qual era responsável pelo atendimento de todas as situações de risco social da cidade e pela articulação intersetorial com outros estabelecimentos da rede, tais como Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS), CAPS álcool e drogas, hospital geral, pronto-socorro, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Conselho Antidrogas, Clínicas de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, dentre outros.

Tal município faz fronteira com a cidade de São Paulo e com outros municípios. Além disso, a proximidade com diversas cidades fez com que o fluxo de pessoas em situação de rua se torne constante; embora haja registros de que, em algumas épocas do ano, como no inverno ou no verão, o número reduzia (Ferreira, 2007). No verão, o clima quente e o período de férias faziam com que as pessoas migrassem para o litoral paulista (Hiar, 2013) e, no inverno, as baixas temperaturas as levavam para São Paulo, onde as pessoas buscavam abrigos ou albergues. Durante todo o ano, grande número de pessoas transitava de um município para outro, à procura de algo que fosse ao encontro de suas demandas imediatas; muitos se denominavam como ‘trecheiros’ e diziam viver no trecho, caminhando de uma cidade para a outra (Nascimento & Justo, 2014).

O trabalho com pessoas em situação de rua em tal município, realizado de modo continuado e sistemático por estabelecimentos públicos da assistência social, teve como primeiro passo a formação de uma equipe específica para a abordagem social. Antes disso, todavia, as ações eram realizadas de forma pontual e segmentada pelos trabalhadores do CREAS ou do CRAS.

De acordo com o SUAS (Brasil, 2012), a Assistência Social no Brasil se divide em proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, sendo que cada nível de proteção apresenta um conjunto de ofertas específicas executadas, em particular, pelo CRAS, CREAS e pelo Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP). Os serviços especializados no atendimento a pessoas em situação de rua constituem parte da proteção social especial que se destina a atender indivíduos e/ou famílias em situação de risco, devido à violação de direitos constitucionalmente previstos. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Brasil, 2014), os serviços especializados para pessoas em situação de rua e de abordagem social devem ser ofertados pelo Centro POP. Ademais, o Creas pode ofertar o serviço de abordagem, uma vez que este não é destinado apenas a pessoas em situação de rua, mas também às crianças, aos adolescentes, aos adultos e aos idosos que utilizam a rua como um meio ou modo de sobrevivência (Brasil, 2013).

A cidade-sede da pesquisa não dispunha de um Centro POP, mas tinha um Creas que era a sede e a referência para a nova equipe de abordagem social. Após a implantação oficial, os atendimentos se concentraram na equipe e passaram a ser contínuos, tanto no estabelecimento-sede quanto na rua, sendo feitos de duas formas: a) as pessoas buscavam o Creas para atendimento; b) os trabalhadores recebiam solicitações da Secretaria de Assistência Social, dos comerciantes, da comunidade ou de outro estabelecimento e dirigiam-se até o local para abordar as pessoas em situação de rua que lá estavam, prática conhecida como abordagem social, esse será considerado o primeiro momento do trabalho⁵. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Brasil, 2013, 2014), a abordagem social atende e faz busca ativa no território, visando detectar possíveis situações de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos.

Em um segundo momento, as ações dos trabalhadores foram ampliadas para o mapeamento do território, para o atendimento e o acompanhamento dos sujeitos, buscando a construção de saídas possíveis da situação de rua ou para a constituição de outros modos de habitar o tecido social. Havia também sujeitos que, a princípio, não manifestavam vontade de sair da rua, porém, a equipe continuava atendendo-lhes, uma vez que as suas demandas não acabavam apenas pelo fato de quererem ficar na rua.

À medida que o trabalho era ofertado e realizado, observou-se que o número de pessoas em situação de rua aumentava de modo constante. O tempo fez perceber que, deveras, esse número não era contabilizado de modo devido, visto que o atendimento era realizado por vários estabelecimentos, os quais não conversavam entre si e tinham diferentes critérios para conceituar, caracterizar e contabilizar a população em situação de rua. Ferreira (2007) relata dificuldades semelhantes na contagem e na localização de pessoas que habitavam as ruas de Belo Horizonte, pois cada cidade no Brasil tinha uma metodologia diferente de contar tal população. Com isso, constata-se que poucas cidades investem em contagens ou censos, assim como a cidade de São Paulo (Estivalet et al., 2018). Algumas usam os dados de pessoas atendidas no serviço de abordagem social ou ainda usam como base o Cadastro Único do Governo Federal.

O fato de que nesse município existiam pessoas morando na rua contradizia a fala de um gestor local que dizia não existir pessoas nessas condições em sua cidade. Tudo levava a pensar que o fato de não se enxergar - ou de se recusar a ver - as pessoas em situação de rua, dificultava a construção e a implantação de políticas públicas no município para tais sujeitos. Destarte, um passo importante foi demonstrar para os gestores e ao Conselho Municipal de Assistência Social que havia um número considerável de pessoas morando na rua, das quais, muitas eram habitantes originários do próprio município.

Além de observar a sua existência em diversos territórios, os trabalhadores também constataram o aumento dessa população. Foi então que entre eles surge a seguinte ideia: era necessário implantar um Centro Pop (Brasil, 2011a) e não apenas uma equipe de abordagem e atendimento, pois, o trabalho com essa população demandava certa infraestrutura: prédios, refeitório, banheiros, local para descanso, pernoite, convivência, guarda de pertences, espaço para lavagem de roupa e outros; igualmente trabalhadores qualificados e de políticas públicas intersetoriais.

Conforme assinala o MDS (Brasil, 2011a), o Centro Pop é um estabelecimento de referência específico para a população em situação de rua, diferenciando-se de abrigos, albergues, casas de passagem, casas de acolhimento, hotéis sociais etc. Para Souza (2015), o Centro Pop é um espaço específico para acolhimento, atendimento, acompanhamento, encontro, comunicação, informação, convivência e de produção de sociabilidades. Trata-se de um local onde se acolhem pessoas, histórias, sofrimentos e impasses. Em outras palavras, é um espaço de ‘atividades de vida diária’, um ambiente onde a vida se atualiza, no desvelar das complexidades de cada sujeito e dos seus modos de viver a vida nas ruas, ou seja, onde há a produção de subjetividades. Ademais, é um lugar para a realização de festas, de encontros, de reencontros familiares, de reconciliações, de amizades e de potencialidades. Não é uma extensão da rua, e sim, uma ponte de intersecção em constante construção entre a população em situação de rua e a cidade.

No entanto, para a implantação de um Centro Pop havia a necessidade de demonstrar à Secretaria da Assistência Social e ao Conselho Municipal da Assistência Social que a demanda existia e era grande o suficiente para justificar a construção de tal estabelecimento, embora muitas pessoas que morassem na rua fossem invisíveis aos olhos daqueles que não desejavam ver. Salvo demonstrar a necessidade da implantação deste novo estabelecimento, havia parte da sociedade dizendo que a imagem da cidade ficaria comprometida e a população de rua não deveria existir e que precisava sair da rua a qualquer custo. Desconheciam, aliás, que essa mesma população faz parte da sociedade, e inclusive é uma das nefastas consequências do modo capitalista de produção, em sua atual fase neoliberal. Souza (2015, p. 106) relata a mudança no olhar dos trabalhadores após passarem a trabalhar com pessoas em situação de rua:

Antes de trabalhar com as PSR [pessoas em situação de rua], raramente nós as víamos no trajeto que fazíamos da casa para o trabalho; com o passar do tempo observamos que, nesse trajeto, havia cinco pessoas morando na rua. Elas sempre fizeram parte da paisagem urbana e, quando forçamos um pouco a memória, lembramo-nos de que algumas pessoas no [nosso] bairro moravam e viviam na rua e que a vizinhança as ajudavam com comida, roupas, higienização e às vezes com pernoite. Elas faziam parte da comunidade e eram reconhecidas e acolhidas por ela, todos os habitantes do bairro as conheciam.

Não ver a população em situação de rua no espaço urbano ou não a considerar enquanto um sujeito de direitos, inviabiliza a elaboração de políticas públicas que possam tanto prevenir quanto criar possibilidades de saída da rua. Por isso, a princípio, a equipe realizou um diagnóstico socioterritorial com o objetivo de aferir a prevalência e a incidência desse grupo populacional. Confirmou-se a existência de mais de 80 sujeitos em situação de rua, os quais eram atendidos pela equipe, além de outros que transitavam diariamente pelo município. A existência deste número considerável de pessoas nas ruas justificava a construção de um Centro Pop.

Após constatar a necessidade desse centro, um dos integrantes da equipe de abordagem elaborou um projeto com o objetivo de pleitear a construção e a implantação do novo estabelecimento. Nesse ínterim, a equipe do Creas foi aumentada, pois se acreditava que a equipe iria compor o Centro Pop. Porém, depois de um longo trabalho de pesquisa, montagem e formulação, o projeto foi engavetado. Naquele momento, segundo determinadas autoridades públicas, não era uma estratégia política interessante instalar o estabelecimento no município. Ainda é comum e clássica a resistência de alguns gestores em gastar dinheiro público com pessoas que são consideradas de modo preconceituoso, segundo o imaginário social, como vagabundas, loucas, bêbadas, perigosas, coitadas e preguiçosas (Mattos & Ferreira, 2004).

Os integrantes que iriam compor a equipe do centro vieram de outros serviços socioassistenciais, já em funcionamento e foram escolhidos com base em seu desejo de trabalhar com esse grupo populacional específico. A equipe foi denominada como ‘abordagem e atendimento às pessoas em situação de rua’ e, visto que o estabelecimento institucional naquele momento não foi implantado, os integrantes continuaram alocados no Creas.

Sem um estabelecimento específico para realizar o trabalho de atendimento, notou-se a necessidade de saber como se trabalhava com pessoas em situação de rua. Muitas perguntas surgiram, tais como “De onde elas vieram, moravam ou ficavam?”, “Quem eram e o que precisavam?”, “Tinham família?”, “Por que não saíam da rua?” e, por fim, a mais importante “Qual era a estrutura que o município lhes oferecia, ou seja, a rede?”. Esses eram questionamentos imprescindíveis para a realização do trabalho, os quais foram respondidos à medida que os sujeitos eram abordados e atendidos em seu território.

Um fato importante a destacar foi que o Creas não se situava na região Central do município, o que dificultava o acesso da equipe aos sujeitos e o acesso destes ao estabelecimento. Segundo Vieira et al. (1994), nas regiões centrais há maior concentração de pessoas em situação de rua: durante o dia existe maior possibilidade de se conseguir dinheiro, trabalho e comida; à noite, entretanto, com o fechamento do comércio e das lojas, o trânsito de pessoas diminui, tornando o centro um bom local para pernoite. No caso do município em questão, o centro urbano ficava próximo de outros municípios, tornando-se um local de intenso fluxo de pessoas em situação de rua. Em suma, o centro da cidade estava sempre no itinerário de abordagens e de atendimentos da equipe.

Com o passar do tempo, construiu-se uma cartografia dos lugares onde a concentração e o trânsito das pessoas em situação de rua eram mais intensos, elemento que favorecia a definição de itinerários, pois já se conhecia quais eram os locais, bem como as pessoas que seriam encontradas em cada trecho, o que, sem dúvida, aumentava a frequência de encontros e de atendimentos. O fato de o município ter pouca extensão geográfica e alta concentração populacional facilitou o trabalho. Na proporção que os atendimentos eram realizados, os sujeitos contavam a sua história de vida, os seus impasses, as formas de sobreviver e de como usavam a cidade. Os trabalhadores do Suas, por sua vez, ficaram conhecidos no território, até por pessoas que nunca haviam atendido.

As informações entre as pessoas em situação de rua propagam-se de imediato, por meio do ‘boca a boca’. Eles se encontravam no ‘trecho’ (espaço ou estrada entre 02 cidades), nas ‘bocas de rango’ (locais de distribuição gratuita de comida) ou na rua; trocavam informações sobre possibilidades de trabalho, cidades que propiciavam melhor acolhimento e, também, sobre características dos estabelecimentos e dos profissionais de assistência social. As abordagens e os atendimentos ocorriam em diversos lugares do município, tais como na frente da casa de parentes das pessoas atendidas, em barracas (mocós) erguidas em locais de pouca visibilidade dos passantes, em praças, embaixo de pontes ou passarelas, em prédios, casas ou carros abandonados, dentre outros. A equipe recebia também solicitações para realizar abordagens de pessoas em situação de rua de diversos estabelecimentos da rede municipal, tais como pronto-socorro, UBS, CRAS, escolas etc. Com o passar do tempo, o número de pessoas que solicitava atendimentos por si mesmas teve crescente aumento, já que cada vez mais a equipe se tornava conhecida na rede.

O dispositivo intercessor

Para a realização desta pesquisa utilizou-se o Dispositivo Intercessor (DI), o qual pode ser considerado um modo de produção de saber e de transformação da realidade, bem como uma metodologia que não faz metodologia (Costa-Rosa, 2013). O objetivo deste dispositivo, no caso, consiste em interceder junto aos sujeitos em situação de risco social e nos estabelecimentos institucionais de assistência social, também produzir conhecimento e saber a partir desta práxis (Souza, 2015). Conceitua-se como ‘trabalhador-intercessor’ aquele da própria instituição encarregado de operar com base em quatro campos de saber transdisciplinares: a psicanálise do campo de Freud (1988) e Lacan (2003), a filosofia da diferença (Foucault, 2015), o materialismo histórico (Marx, 2017) e a análise institucional (Lourau, 2014). O intercessor pode atuar, de forma análoga, em outras áreas: saúde, educação, esporte, cultura, segurança e lazer, a fim de interceder, sobretudo, na parte instituinte da instituição.

Conforme Lourau (2014), as instituições são invenções humanas, construções históricas, compostas por duas partes em constante luta dialética: instituído e instituinte. A primeira é a parte fixa da instituição, responsável por manter tudo como já está; a segunda, refere-se à parte flexível, que permite a sua contínua transformação. Segundo Costa-Rosa (2013), a instituição também pode ser considerada enquanto um conjunto de práticas e saberes contraditórios articulados por um discurso de natureza ideológica, lacunar. Logo, a partir da análise e da práxis dos sujeitos, há a possibilidade de interceder nos estabelecimentos institucionais por meio da construção de práticas e saberes alternativos (diferentes) aos instituídos socialmente, produzir transformações nas práticas e no discurso oficial alicerçado na produção de um saber novo que constitui principal papel do trabalhador-intercessor.

O DI pode ser divido em dois momentos: o da práxis com os sujeitos, no campo da assistência social e o da reflexão, relativa à práxis já realizada. O primeiro, denomina-se como o momento da ação dos trabalhadores junto aos sujeitos que buscam atendimento nos estabelecimentos institucionais, e a forma desse trabalhador se posicionar e responder aos pedidos de ajuda e de acesso aos direitos sociais. Essas demandas podem ser de estatuto imaginário ou simbólico, o que dependerá da maneira como a instituição é vista no imaginário social (Costa-Rosa, 2013; Souza, 2015). As ações do trabalhador-intercessor são registradas em seu diário de intercessão (campo), um instrumento habitual no cotidiano de trabalho, o qual possibilita a reflexão sobre os atendimentos e direções a serem tomadas em cada caso.

O momento segundo é o da pesquisa propriamente dita, uma vez que na primeira parte o trabalhador-intercessor não faz pesquisa, e sim intercessões, ele atua como um trabalhador da instituição e como membro da equipe interdisciplinar, mas com certas diferenças essenciais, as quais se relacionam com seu modo de analisar e interceder sobre as problemáticas. Nesse momento, portanto, o material vivenciado e escrito no diário de intercessão é repensado junto ao conhecimento já instituído no campo, sob os referenciais teórico-técnicos transdisciplinares que instrumentalizam o trabalhador-intercessor, para assim se constituir em um texto a ser lido por outros trabalhadores ou pesquisadores. O DI apresenta duas formas de interceder, uma na transformação da realidade junto aos sujeitos e a outra forma pela escrita da sua práxis, produção de conhecimentos de estatuto epistemológico.

De acordo com Costa-Rosa (2013), o DI foi concebido visando superar a divisão social do trabalho entre pensar e fazer, típica das instituições baseadas no modo capitalista de produção, no qual, as instituições públicas prestadoras de serviços encontram um mesmo paralelo. Uma parte hierarquicamente ‘superior’, gestão ou gerência, é responsável por pensar e a outra parte situada ‘abaixo’ seria encarregada, apenas, por executar ações. O intercessor visa ‘driblar’ essa relação, pois o sujeito pensante torna-se o mesmo que executa, mas, para isso, certos remanejamentos necessários devem ser introduzidos na instituição, por exemplo, a subversão das relações hierarquizadas para as horizontalizadas.

O trabalhador-intercessor diz respeito à posição assumida por um dos trabalhadores da instituição, o qual decide refletir sobre a sua prática de trabalho, sendo precavido por referenciais teórico-técnicos e ético-políticos que fizeram a superação da concepção ‘sujeito-objeto’, atuando de modo direto com usuários e trabalhadores, interrogando concepções, para contribuir na construção do trabalho e em alternativas para sanar os problemas, enfrentados pelos sujeitos no dia a dia.

O trabalhador-intercessor não parte apenas de ideias ou de uma hipótese que o levou a campo, onde pretenderia constatar ou refutar o que se pensou previamente. Parte de um campo de trabalho, do conhecimento instituído, do estabelecimento no qual está inserido, por isso sofre atravessamentos em diversos sentidos. No caso da Assistência Social, há os atravessamentos do território, dos outros trabalhadores que compõem a equipe, dos sujeitos (denominados de usuários), do SUAS, das decisões da equipe da gestão dos serviços, das condições de trabalho, das outras políticas públicas, das crises econômicas e do imaginário social sobre a instituição.

Esta pesquisa foi realizada em uma cidade de grande porte, sendo um dos pesquisadores um trabalhador do Suas e membro integrante da equipe do Creas. As reflexões contidas nesse trabalho foram retiradas do diário de intercessão e de uma pesquisa de mestrado sobre população de rua. Os elementos desse recorte, por sua vez, puderam ser repensados e, a posteriori, incluídos no presente artigo, cuja análise teve por base os referenciais transdisciplinares do DI e, em particular, a psicanálise do campo de Freud e Lacan por ser um dos principais pilares deste dispositivo e ter um arcabouço teórico-técnico de intercessão, com a considerável diferença que, no DI, o objetivo é transformar a realidade pelos sujeitos implicados na ação, enquanto que, a psicanálise visa a transformação de si pelo analisante, mediante o processo psicanalítico. Ademais, os participantes da pesquisa são pessoas em situação de rua com idade acima de 18 anos, que foram atendidas nos serviços especializados e que aceitaram participar dela, assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, autorizando a utilização de informações referentes a sua história.

O trabalho com pessoas em situação de rua: interrogações e respostas

No começo, o trabalho tinha como objetivo tirar as pessoas da rua ou atender a demandas pontuais, por exemplo, encaminhamentos para acessar benefícios, obter documentação, conseguir abrigo ou passagens para que as pessoas retornassem à cidade onde suas famílias residiam. O trabalho consistia em atender às solicitações de abordagem que chegavam ao Creas.

Havia, também, casos em que os sujeitos se dirigiam à própria sede do estabelecimento, embora esses fossem em número oito vezes menor se comparados aos da abordagem social. Algumas hipóteses acerca desse fato foram levantadas: o Creas não ofertava local para higienização, alimentação, guarda de pertences, convivência (local de referência); estava longe do centro do município, onde o fluxo de pessoas era maior; ainda não tinha potência de endereçamento transferencial no território, ou melhor, não era bem conhecido pela população, a ponto de concorrer com outras ofertas de ajuda no mesmo território; a proximidade com outros municípios fazia com que os sujeitos migrassem para estabelecimentos da assistência social fora do território municipal.

A equipe de abordagem social do Creas, em consequência, recebia grande número de solicitações de retirada ou de ‘recolhimento’ das pessoas em situação de rua que estavam nas proximidades ou em frente às casas de munícipes ou das lojas de comerciantes. Os trabalhadores se dirigiam até o local onde as pessoas em situação de rua estavam e logo uma questão técnica e ética se apresentava: o que fazer e como fazer concretamente? Qual seria o trabalho a ser realizado e como deveria ser feito? Consoante à Tipificação de Serviços Socioassistenciais (Brasil, 2014), o trabalho consistia em atender às pessoas em situação de rua, mas o imaginário social demandava - de modo mais explícito ou mais velado - por uma ação de retirada da pessoa da rua, prática de caráter nitidamente higienista. Logo, como seria esse atendimento?

Nas solicitações de abordagem e no imaginário social havia uma ideia sempre presente de que o papel da assistência social seria o de tirar as pessoas da rua e colocá-las em uma casa. A respeito desse imperativo social de tirar as pessoas da rua e de normalizá-las, uma observação de Lacan (2003, p. 343) parece-nos ‘categórica’: “Se o psicanalista [em nosso caso o trabalhador-intercessor] não pode atender a demanda, é porque atendê-la é forçosamente decepcioná-la, uma vez que o que se demanda, de qualquer modo, é Outra Coisa, e que é justamente isso que é preciso vir a saber”.

O município não possuía estabelecimentos públicos ou parcerias com organizações sociais da sociedade civil conveniadas de acolhimento. Muitos sujeitos, em um primeiro momento, não queriam sair da rua, mas tinham aqueles que queriam sair de imediato. No entanto, não havia um lugar minimamente organizado para encaminhá-los. Outrossim, precisava ser um local que não reproduzisse as mesmas violações de direitos as quais sofriam na rua, mas que garantisse sua proteção social. Como os estabelecimentos existentes na localidade eram eminentemente caritativos, assistencialistas e filantrópicos, e não contavam com nenhum auxílio financeiro, trabalho técnico ou apoio do Estado para manutenção e funcionamento, a qualidade das ofertas deixava muito a desejar.

Nos casos em que os sujeitos demandavam acolhimento institucional, articulava-se com um abrigo mantido pela própria comunidade. Em um município próximo, havia ainda dois outros estabelecimentos de acolhimento institucional: um abrigo perto do centro urbano, e outro, localizado em uma chácara na região rural. Dependendo das demandas do sujeito, ele podia ser encaminhado a um desses locais. De maneira geral, encaminhavam-se as pessoas que tinham algumas das seguintes características: tinham pouco tempo de rua e ainda não haviam aprendido a sobreviver nela; estavam muito enfraquecidos; apresentavam impasses subjetivos e suas famílias precisavam ser localizadas; eram visadas para o trabalho no tráfico de drogas; tinham se perdido da família; tinham perdido a memória, sofrido violência e outras situações as quais demandavam com urgência um espaço protetivo de acolhimento.

Foi observado que as pessoas com pouco tempo de rua ou que nela tinham acabado de chegar, quando atendidas, rapidamente saíam da rua: retornavam às residências onde moravam antes ou iam para a casa de um amigo, um familiar com quem tinham mais afinidade e, por vezes, até se recolocavam no mercado de trabalho. As pessoas que não tinham familiares ou amigos que pudessem acolhê-las, eram encaminhadas aos abrigos, onde permaneciam por um curto período, até se reorganizarem.

Os casos em que os sujeitos não tinham uma família que os acolhesse ou local de referência para o qual retornar, exigiam maior desenvoltura tanto dos próprios quanto dos trabalhadores envolvidos. Esses três estabelecimentos, com os quais as articulações eram feitas, e que, diretamente ou indiretamente, faziam parte da rede, operavam com base no controle, na disciplina, na normalização e mantinham, sobremaneira, a exigência da abstinência do uso de drogas. No cerne de suas ações, notava-se a presença da religiosidade, dos procedimentos de adaptação, de exercício de poder e de um discurso explícito, cujo teor relacionava-se com a obediência às normas e aos agentes institucionais.

Uma práxis com pessoas em situação de rua: um caminho

No primeiro momento do trabalho com pessoas em situação de rua constituiu-se em um fazer-aprender-saber; no segundo momento, já estando a equipe situada no campo, no território, na práxis e minimamente apropriada da noção do que seria o seu trabalho, as ações tomaram outro rumo, como a construção de outras possibilidades das pessoas em situação de rua viverem mesmo estando nas ruas, pautando-se nos direitos sociais e na proteção dos sujeitos. Os trabalhadores também tinham como objetivo a implementação e a construção da rede de serviços da assistência social, o aprimoramento dos estabelecimentos já existentes, bem como a implantação de outros, tais quais, o Centro Pop, os abrigos institucionais, o Consultório de Rua. Havia, também, a importância do fortalecimento do trabalho intersetorial com a comunidade e entidades assistenciais que também atendiam pessoas em situação de rua, mas que eram de caráter predominantemente caridoso e/ou filantrópico.

O repensar constante das ações fazia com que os trabalhadores se interrogassem acerca do seu fazer e o que este produzia, pois, os sujeitos traziam diversas demandas, inclusive a de permanecer na rua ou no trecho. Era, contudo, evidente a necessidade de estabelecimentos e de serviços que considerassem e entendessem o fato, posicionando-se de um modo outro. Isso exigiria dos trabalhadores encarregados de operar tais serviços e dos respectivos estabelecimentos o respeito ao desejo dos sujeitos, atende-los mesmo na rua.

Sobre a saída da rua, tema sempre presente nas solicitações de abordagem, verificou-se que algumas pessoas, quando interrogadas ou indagadas a respeito do porquê não queriam sair dessa situação, manifestavam sem rodeios a ideia de que, se tivessem local para dormir e trabalho em sua profissão, sairiam da rua. Mas como não tinham, permaneciam do jeito que estavam: a falta de horizontes possíveis contribuía para a inércia. Por conseguinte, este é um pedido frequente nas falas desses sujeitos: acesso ao trabalho e à moradia (Estivalet et al., 2018), isto é, dois direitos básicos que impactam diretamente na ida e na saída para situação de rua. Direitos estes que sofrem os impactos negativos do modo capitalista de produção: no caso do emprego, houve ao longo da história a redução significativa nos postos de trabalho, ocasionada, sobretudo, pela revolução tecnológica e pela globalização (Souza, 2015), e no caso da habitação ou da moradia, há a exploração pelo setor imobiliário por meio dos altos preços do aluguel, em detrimento ao salário do trabalhador.

Observou-se que, em alguns casos, em especial no daqueles sujeitos com mais tempo de rua, mesmo quando as condições mínimas de trabalho e moradia eram atendidas, caso os sujeitos não fossem acompanhados por algum serviço da assistência social ou da rede, acabavam por voltar para a rua (Souza, 2015). O tempo de rua e a necessidade de sobreviver fizeram esse grupo populacional adquirir modos de agir e ser destoantes dos instituídos no tecido social. Logo, o que fora importante para que superassem as adversidades da rua, passava a ser um impasse quando tentavam voltar ao laço social instituído (Snow & Anderson, 1998; Souza, 2015; Vieira et al., 1994).

Na atual formação econômica e social, denominada de neoliberal pós-moderna ou hipermoderna, espera-se a total adaptação dos indivíduos às regras e convenções sociais: quanto mais adaptado, mais inserido (Souza, 2015). Pode-se dizer que as pessoas em situação de rua, de certo modo, fazem objeção ao modo padrão de vida social, na medida em que passam ao largo das suas instituições mais ‘caras’: trabalho formal, saúde, educação, família, horários fixos, espaços urbanos e habitacionais definidos (Souza, 2015).

No início do trabalho na assistência social, as ações tinham como norte a saída dos sujeitos da situação de rua. Quando eram encaminhadas para estabelecimentos de acolhida, as pessoas apresentavam pelo menos três formas de se relacionarem com os abrigos: 1) algumas permaneciam por curto período no abrigo, um dia ou dois, e depois saíam rapidamente, ou seja, ficavam o tempo suficiente para tomar banho (higienização), alimentar-se e pernoitar, mas não queriam morar; 2) outras, porém, se estabeleciam no abrigo por longos períodos; neste caso, era possível observar que, tais pessoas não estavam acostumadas com a vida na rua, consideravam-na um lugar desconhecido, que lhes dava medo e sentiam-se protegidas no estabelecimento de assistência social; 3) outras pessoas, entretanto, ficavam um tempo, o qual se pode denominar de médio, para se fortalecer, higienizar-se e cuidar-se um pouco, ou se fixavam por um tempo, até ir para outra cidade ou se reorganizar. Em seguida, voltavam para a rua.

De acordo com Souza (2015), muitas das pessoas atendidas diziam que a rua era melhor que os abrigos, porque estes tinham um conjunto de regras e critérios de permanência desagradáveis e excludentes. Nesse ínterim, o norte do trabalho da equipe passou a visar à produção de subjetividades singularizadas, por promover e apoiar outras formas de viver as quais, em particular, não tinham relação com a produção de subjetividades instituída, por exemplo: uma das ações da equipe foi a saída, com certa autonomia (desinstitucionalização), de um grupo de moradores de um dos abrigos para os quais haviam sido encaminhadas e ali esquecidas pelos trabalhadores da assistência social, saúde e pela comunidade.

Considerações finais

A equipe de abordagem social recebia solicitações de diversos setores da prefeitura, do comércio e da comunidade, visando à retirada ou saídas das pessoas da rua, solicitações que desvelava o imaginário social de que a rua não era um lugar para se viver. Por outro lado, os estabelecimentos públicos voltados para a defesa e garantia de direitos não dispunham de condições e meios que viabilizassem a saída das pessoas da situação de rua, isto é, não havia vagas suficientes em casas de acolhida, abrigos públicos ou conveniados, tampouco locais para higienização e alimentação. Também, não havia outras possibilidades, como vagas no mercado de trabalho, espaços de convivência e serviços de saúde e habitação que considerassem as peculiaridades da referida população. Oferecia-se, não obstante, apenas o atendimento técnico e especializado de um serviço da assistência social. Logo, a saída da rua dependia mais ainda da implicação subjetiva e da criatividade dos trabalhadores e dos sujeitos, uma vez que a rede de serviços públicos disponível até aquele momento era insuficiente.

Os serviços existentes no município eram direcionados para a atenção à demanda imediata, atendiam apenas a população que se deslocava até o Creas ou que estava nas ruas. Não existiam, contudo, serviços de outras políticas, tais como a saúde, a habitação, o trabalho e a renda que pudesse fazer a intermediação entre a rua e o acesso a direitos, essa intermediação ficava sob a responsabilidade apenas da equipe de abordagem. No entanto, mesmo com tal situação adversa, com o desenvolvimento do trabalho, a equipe foi se instrumentalizando sobre o seu fazer-saber em relação aos sujeitos, ao território e o seu mapeamento, ao viver na rua e ao funcionamento da rede. Com isso, os trabalhadores passaram a se situar melhor e elaborar junto aos sujeitos possibilidades de acesso aos serviços e à proteção social, a partir das poucas ofertas territoriais e das demandas apresentadas.

A partir da reflexão sobre o trabalho, seus limites e possibilidades, outras demandas foram surgindo, tais como a implantação do Centro Pop, da Casa de Acolhimento e a necessidade da construção da intersetorialidade, posto que esses serviços são essenciais para o atendimento das pessoas em situação de rua e viabilizam acesso a bens básicos, por exemplo, local para alimentação, espaço de convivência e higienização, endereço para correspondência, troca de roupa e outros. E, sem a intersetorialidade o acesso aos direitos básicos fica comprometido ou inviável, tornando essa população um público exclusivo da assistência social. Esses são alguns dos elementos básicos para a realização do trabalho com as pessoas em situação de rua, sem os quais o trabalho fica restrito ao plano das ideias e perde a sua potência, pois os trabalhadores gastam muita energia e tempo para viabilizar o acesso a bens básicos, os quais poderiam ser garantidos se tais serviços fossem implantados.

Por fim, um Centro Pop foi implantado com o auxílio da equipe de abordagem. O abrigo mantido pela comunidade local, por conseguinte, foi reordenado e virou uma Casa de Passagem, conforme indica a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias (Brasil, 2014). Tal mudança contribuirá de modo significativo para o atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua, bem como na garantia e proteção de seus direitos, pois sem os serviços básicos, o acesso aos direitos era comprometido e forçava os sujeitos a buscar bens sociais fundamentais por outras vias; por exemplo, saindo de uma cidade para ir a outra, à procura desses mesmos bens.

Portanto, a práxis com pessoas em situação de rua mostrou a importância do município ofertar serviços tipificados que possam acolher e dar resolutividade às demandas da população em situação de rua. Outra dimensão do trabalho, de semelhante relevância, é a luta pela implantação de novos serviços à população em situação de rua, pelo seu atendimento nos estabelecimentos já existentes e a construção da intersetorialidade, pois que o acesso dessas minorias sociais não está dado sem construções ou articulações prévias, ainda que previstas na lei.

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Notas

Autor notes

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