Precarização do trabalho da enfermeira: militância profissional sob a ótica da imprensa

Precarización del trabajo de enfermeras: militancia profesional bajo la óptica de la prensa

O trabalho, segundo a filosofia marxista,¹ é compreendido como a interação entre o homem e o mundo natural, com o objetivo de transformar a natureza para alcançar determinado propósito que satisfaça suas necessidades. No campo da saúde, o objeto central reside em atender às necessidades individuais e coletivas, visando à promoção e manutenção da vida. Produz-se saúde por meio do ‘trabalho vivo em ato’, ou seja, o cuidado à vida é obtido no exato momento em que o trabalho humano é executado.²

Assim, o trabalho da enfermeira se insere no campo da saúde enquanto produtor de serviço com valor de troca, em um processo histórico de construção das práticas de cuidado. Na sua origem, a enfermagem era exercida majoritariamente por mulheres e sua prática vinculada aos afazeres domésticos, de modo que, mesmo após a inserção dessa profissional no mercado de trabalho, o baixo valor social e financeiro a ela atribuído guarda relação com a desvalorização do trabalho feminino.³ Com o desenvolvimento profissional e qualificação do ensino outras características foram associadas à enfermagem como ser amistosa, ter capacidade de tomar boas decisões e realizar multitarefas.⁴

Assim, a construção da imagem profissional é contínua e depende do contexto histórico em que se insere.⁴ No recorte temporal deste estudo, o contexto das últimas décadas da ditadura e seu caminhar para a reabertura política influenciaram a criação das entidades representativas da profissão e maior participação das mulheres na política e na mídia.⁵

Contudo, os anos 1970 foram difíceis para o mercado de trabalho na área de saúde, cujo modelo estava em transformação devido ao que se tornaria o movimento de reforma sanitária nos anos 1980. Nesse ínterim, diante do contexto de desvalorização profissional e precarização das condições de trabalho em enfermagem, o engajamento político e a participação em entidades representativas podem apontar novos caminhos, além de contribuir para a elaboração de estratégias promotoras de valorização e reconhecimento profissional.

Estudos comprovam que a sociedade tem visão negativa das profissões da área de enfermagem e que as enfermeiras não possuem a tradição de comunicar à sociedade a importância da sua atuação, tampouco informações esclarecedoras sobre a profissão, contribuindo para a manutenção da invisibilidade e o desconhecimento acerca da sua prática.⁶ Repensar o status da profissão perpassa pela reflexão que a sociedade tem dessa categoria e da imagem que os próprios profissionais mantêm sobre si.

Nessa perspectiva, destaca-se a contribuição da mídia para a manutenção dessa imagem, tendo em vista que os diversos meios de comunicação atuam como instrumentos formadores de opinião pública. A mídia tem a capacidade de interligar a profissão e o grande público, apresentando informações que colaboram com a construção da imagem profissional que a sociedade tem da enfermeira.

Ante ao exposto, o estudo teve como objetivo analisar a militância profissional de enfermeiras frente à precarização do trabalho apresentada pela mídia impressa baiana nas décadas de 1970 e 1980.

Pesquisa histórica com abordagem qualitativa, baseada na teoria da História Social.⁷ Foram utilizadas como fonte de dados as reportagens publicadas no Jornal A Tarde, principal meio de comunicação impresso veiculado no estado da Bahia no período delimitado pelo estudo, as décadas de 1970 e 1980.⁸ Foram selecionadas as reportagens que abordavam a militância profissional de enfermeiras no campo do trabalho.

O estudo voltou-se para estado da Bahia, unidade federativa reconhecida historicamente pela presença de força militante e atuação política engajada de enfermeiras baianas,^9-12 além de ser o estado que congrega o maior número de enfermeiras no nordeste e quarta no país,¹³ o que pode demonstrar a expressividade da pesquisa.

Os determinantes que motivaram a escolha do recorte temporal foram: Criação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e suas seções regionais (COREN), em 1973, órgão regulamentador e fiscalizador da profissão; criação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), em 1981, órgão com reponsabilidade legal para atuar em defesa dos direitos trabalhistas e aprovação da Lei do Exercício Profissional, em 1986.

No cenário nacional, destaca-se a participação política da sociedade civil organizada na Reforma Sanitária, movimento social iniciado em meados de 1970, marcado por denuncias aos problemas do setor saúde e por propostas de transformação do sistema de saúde vigente.¹⁴

Para o autor,¹⁴ a década de 1980 foi de grande impulsão para a Reforma Sanitária devido à ampla mobilização da sociedade na luta pelo direito à saúde. Essa fase histórica foi caracterizada como um tempo de reformas que reverberou nas políticas sociais e na vida da sociedade, marcada pela democratização social e econômica, sincrônica à democratização política.

Por se tratar de um estudo documental e que utiliza documentos públicos e de livre acesso, houve a dispensa da submissão do projeto de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos (CEPSH), conforme normas e diretrizes estabelecidas pelo referido órgão e definidas na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.

Os dados foram coletados entre setembro e outubro de 2017, por meio do levantamento de notícias publicadas no jornal A Tarde, disponíveis para acesso a partir de computadores localizados na Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Todo o acervo do periódico encontra-se digitalizado, e assim, as buscas foram realizadas em todas as 7.300 edições do jornal, publicadas diariamente, no período de 01/01/1970 a 31/12/1989, utilizando-se os termos “Enfermeira” e “Enfermeiro”, totalizando 1.666 reportagens. Destas, 53 abordavam a militância profissional de enfermeiras, dentre as quais 24 apresentavam a militância profissional de enfermeiras no campo do trabalho. As demais publicações abordavam a militância profissional no campo da formação (16 reportagens) e da institucionalidade (28 reportagens), as quais não serão discutidas no presente estudo.

A análise e interpretação do material seguiram a proposta da análise de conteúdo, na modalidade temática.¹⁵ Após decodificação do material foram obtidas seis unidades de análise, as quais foram organizadas e agrupadas por temas, dando origem a três categorias, conforme demonstrado na figura 1.

É ainda relevante salientar que a utilização do termo enfermeira, no feminino, ocorreu por opção pessoal dos autores desse estudo. A partir do entendimento destes, os determinantes de contexto da gênese da profissão percorrem aspectos relacionados ao gênero e às influências religiosa e militar, as quais evidenciam a divisão social e sexual do trabalho no campo da enfermagem. Assim, a figura feminina, juntamente com as diversas questões imbricadas com este gênero no transcorrer da história, traz elementos para a compreensão do desenvolvimento da profissão enfermeira e do modo como esta é reconhecida na atualidade.

Apreendeu-se que a militância profissional das enfermeiras se fez presente na mídia no combate à precarização do trabalho, evidenciada pelos seguintes aspectos: Desvalorização da força de trabalho; Sobrecarga de trabalho; e Jornada de trabalho e Piso salarial. O quadro 1 apresenta uma amostra dos achados, recortes jornalísticos, que exemplificam as Categorias temáticas.

As evidências apresentadas podem servir de subsídio para a categoria refletir sobre a importância da sua atuação, bem como acerca da necessidade de maior envolvimento nos espaços coletivos das organizações representativas. As enfermeiras precisam se conscientizar do seu papel e compreender os interesses que permeiam o exercício profissional, de modo que se sintam incentivadas a se mobilizarem pelo reconhecimento social e financeiro da profissão.

Os resultados apontam que, no período investigado, a enfermagem brasileira enfrentava uma grave crise no âmbito do trabalho. A priorização dos interesses mercadológicos em detrimento da qualidade de assistência prestada, o não cumprimento da legislação existente e a ausência de determinação legal que contemplasse a qualificação necessária para o exercício profissional emergiram como determinantes para a precarização do trabalho.

O período político era complexo e, no contexto da saúde, os profissionais e a população sofriam com a maior ênfase dada no ordenamento jurídico da saúde e nas políticas sanitárias adotadas pelos governos militares, que excluíam qualquer participação social.¹⁶

A desvalorização da força de trabalho da enfermeira evidenciou-se após denúncias de baixa remuneração e substituição por pessoal de nível médio e até mesmo sem qualificação para o desempenho de tais funções, como era o caso dos atendentes de enfermagem.

O predomínio de mulheres na profissão, a divisão social e técnica do trabalho, a ausência de legislação sobre o piso salarial e jornada de trabalho, a existência de um exército de reserva e a incipiente organização política das enfermeiras contribuem para redução do valor da força de trabalho e, consequentemente, favorecem a desvalorização profissional.³

O trabalho da enfermeira tem origem no trabalho doméstico, historicamente atribuído a mulheres e desvalorizado social e economicamente. Assim, embora a profissionalização da enfermagem tenha concedido às enfermeiras um status de profissão e operado mudanças na sua prática, o mercado de trabalho manteve a estrutura de dominação social baseada na relação de gênero, conservando as condições de subordinação.¹⁷

Além disso, as qualificações do feminino, entendidas socialmente como relacionadas à enfermagem através dos afazeres domésticos, desqualificam os postos de trabalho, pois conduzem ao equivocado entendimento de que tais atividades podem ser realizadas aplicando-se apenas os conhecimentos inerentes às mulheres.¹⁸ Tal concepção, somada aos interesses capitalistas, norteou a contratação de mão de obra na área da enfermagem que, conforme descrito nos resultados, chegou a contar com 70% de pessoal sem qualificação.

Com a expansão da rede de serviços de saúde no Brasil, houve uma demanda por profissionais de enfermagem para compor os novos postos de trabalho; porém, inúmeras instituições optaram pela contratação de mão de obra com custos inferiores, substituindo as enfermeiras por pessoal sem formação universitária.¹⁹ Assim, formou-se um enorme contingente de reserva de enfermeiras não inseridas no mercado de trabalho, as quais, diante de alguma oportunidade de contratação, sujeitavam-se à precarização dos vínculos e à baixa remuneração, pois, além de competirem com seus pares, enfrentavam a concorrência desleal com um grupo heterogêneo e menos qualificado.

O exército de reserva contribuiu ainda para reduzir o valor da força de trabalho, pois não existia concorrência entre os empregadores diante da oferta de profissionais. Agrava essa situação a incipiente organização política das enfermeiras, principalmente no que diz respeito ao engajamento sindical, o que dificultava a mobilização em prol da melhoria das condições laborais.²⁰

Nesse sentido, confirma-se o argumento de que a divisão técnica do trabalho na enfermagem não só contribui para a desvalorização do trabalho da enfermeira, como também coopera para a simplificação do trabalho da enfermeira e perda da singularidade entre as profissões.²⁰ Fragmentar o trabalho em funções simples anula a diferença de atribuições entre enfermeiras e os demais profissionais, uma vez que indivíduos menos qualificados exercem a mesma função que outros, com formação superior.

Outro ponto abordado diz respeito às denúncias de sobrecarga de trabalho em decorrência da baixa qualidade dos profissionais praticantes da enfermagem e da quantidade insuficiente de pessoal para o atendimento da demanda. O contexto produtivo faz surgir o fluxo tensionado, que emerge na contradição entre a tensão do fluxo de produção e a redução da mão de obra. O paradigma do fluxo tensionado²¹ torna-se evidente diante da cobrança desproporcional para o atendimento da demanda em relação às condições ofertadas, gerando sobrecarga e intensificação do trabalho.

Verifica-se, novamente, o efeito da desvalorização do trabalho da enfermeira diante da perda de espaço para outros profissionais. Essa prática, além de resultar na baixa qualidade dos serviços prestados, também contribui para a sobrecarga do trabalho da enfermeira, que passa a acumular tarefas diante da inexistência de outros profissionais com a mesma formação.

Ademais, diante de quantitativo insuficiente, a enfermeira sofre com a intensificação da jornada de trabalho, materializada não apenas pelo aumento da produção em um menor período laboral, mas também pelo acúmulo de vínculos empregatícios para compensar os baixos salários e pelo cumprimento de horas extras para sanar o déficit de profissionais.²⁰

Destaca-se ter sido justamente com o propósito de combater essa precarização que as enfermeiras engendraram uma luta pela regulamentação da jornada de trabalho e remuneração mínima. Estudos assinalam que a luta pela determinação da jornada de trabalho visa à conservação do único bem que as enfermeiras possuem e apresenta-se como uma das formas de impedir a desvalorização da força de trabalho.²² Nesse sentido, essa reivindicação deve vir acompanhada de melhores salários, a fim de evitar o desgastante acúmulo de vínculos e evitar outras formas de precarização.

Embora as enfermeiras tenham conquistado avanços, a precarização do trabalho persiste como um problema cuja solução ainda demanda grande empenho da categoria. As enfermeiras continuam vivenciando longas jornadas, sobrecarga de trabalho e vínculos precários, além de receberem os salários mais desiguais e injustos na comparação com os demais profissionais da área da saúde.²³ Isso revela a importância do envolvimento da categoria em projetos políticos amplos que visem à melhoria da qualidade de trabalho da enfermagem de forma global, dado que a precarização se processa de forma complexa e multifatorial. Ao optarem por não se envolverem com as questões políticas, as enfermeiras pactuam com o modelo que está posto e perdem a capacidade de reagir contra as diversas formas de exploração do trabalho.

Como mostram os resultados, a militância das enfermeiras contra as formas de precarização foi evidenciada após denúncias e movimentos realizados pelas organizações profissionais, notadamente Associação e Conselho. O sindicato dos enfermeiros, órgão responsável por atuar em defesa dos direitos trabalhistas, não teve suas atividades divulgadas pelo jornal de forma significativa, revelando a fragilidade da organização política dessa categoria.

Cabe salientar que o SEEB foi criado apenas em 1981,²⁴ durante o governo militar, quando havia significativa supressão de movimentos reivindicatórios. Tal fato pode justificar a frívola representação do sindicato pelo jornal, embora pareça mais assertivo concluir que a reduzida valorização atribuída à entidade sindical decorresse de uma característica da enfermagem,^25,26 neste caso, possivelmente associada à frágil consciência política da categoria, ao medo de repressão e aos estigmas sociais que associam o sindicalismo à subversão.²⁵

Cumpre destacar que as entidades profissionais são de suma importância e representam uma perspectiva de mudança, pois se configuram como espaços de agregação e organização dos trabalhadores, podendo favorecer a criticidade e o entendimento do contexto no qual a categoria se insere.²⁷

O estudo teve como limitação a utilização apenas do material escrito, dado que o material icnográfico não foi objeto de análise. Como as imagens publicadas pelo jornal possuem o intuito de ilustrar a ideia descrita pela reportagem, a análise destas poderia resultar em achados complementares.

A militância atuou no combate à precarização do trabalho da enfermeira, expressa sob forma de desvalorização profissional, sobrecarga de trabalho e luta por definição de jornada de trabalho e piso salarial. A desvalorização do trabalho foi caracterizada ainda por baixa remuneração e substituição de enfermeiras por profissionais sem qualificação adequada, motivada principalmente por interesses mercadológicos, existência de contingente de reserva de enfermeiros e incipiente organização política da categoria. Destaca-se que a desvalorização é multifatorial e envolve também a sobrecarga de trabalho, pois a perda de espaço para outras categorias profissionais resultou em denúncias de baixa qualidade do serviço, sobrecarga e intensificação da jornada de trabalho. Desse modo, a regulamentação da jornada de trabalho e determinação de piso salarial configuraram-se como possibilidade de proteção da força de trabalho das enfermeiras. No que tange a cobertura jornalística, verificou-se que as enfermeiras comunicaram à sociedade as condições precárias de trabalho, mas pouco fizeram para efetivamente transformar essa realidade. A militância se concentrou apenas no âmbito das entidades de classe, comandada, em sua maioria, pelas representantes dessas organizações, não sendo evidenciado um movimento coletivo das enfermeiras.

Ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração dos Serviços de Enfermagem – GEPASE por ter oportunizado as discussões e construções coletivas.