Os bancos realizam como principal atividade a intermediação financeira, segundo Eizirik et al. (2011, p. 2) isso implica que são devedores dos depositantes e credores daqueles que recebem os empréstimos, assim irão possuir passivos que podem ser cobrados a qualquer momento, enquanto seus ativos somente serão quase sempre exigíveis no vencimento. Este descasamento entre ativos e passivos implica riscos diferenciados para o setor. Desse modo devem adotar estruturas patrimoniais diferenciadas por conta da fungibilidade dos ativos que negociam no mercado.

Desde o segundo acordo da Basiléia (International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: a Revised Framework, 2004), o Bank for International Settlements (BIS) confere à transparência e à divulgação de informações um papel essencial e relevante no fomento à “disciplina de mercado” do setor bancário. É a qualidade na evidenciação e no registro das informações que a instituição realiza que permite o acompanhamento dos riscos incorridos, assim segundo o BIS (2004, p. 187) o objetivo foi incentivar a disciplina do mercado por meio do desenvolvimento de um conjunto de requisitos de divulgação que irá permitir que os participantes do mercado ava- liassem peças chave de informação no âmbito dos requerimentos, do capital, das exposições de risco, dos processos de avaliação de risco e, consequentemente, a adequação de capital da instituição.

Nesse contexto inseremse os programas de opções de ações a executivos como um incentivo ao aumento dos riscos assumidos pelos gestores das instituições, que tentam melhorar os resultados por meio de operações sem as salvaguardas adequadas, assim tornase uma remuneração que atua quase contrariamente aos objetivos buscados pelos acordos da Basileia. Segundo Williams e Rao (2006) há uma forte relação entre o incentivo ao risco embutido nas opções de ações e uma posterior volatilidade dos retornos do capital próprio das entidades, quando esses programas são destinados para os cargos de presidência das empresas.

Os efeitos da disclosure no setor financeiro já foram abordados em algumas pesquisas, como a de Chen e Vashishtha (2013), que abordaram as consequências da fusão entre instituições financeiras americanas sobre a di- vulgação de informações, sugerindo que ocorre uma maior divulgação quando as fusões aumentam os poderes do banco no mercado; e a de Baumann e Nier (2004), que apresentaram resultados nos quais uma maior divulgação de informações em quantidade e qualidade pode ser útil tanto para investidores quanto para os próprios bancos.

Preocupação constante de reguladores, a disclosure dos bancos, sempre desafiará os pesquisadores em mensurar a sua abrangência e a sua efetividade sobre os controles, e sendo estes (os controles) os responsáveis pela higidez das instituições.

Uma opção é um contrato que dá a seu possuidor o direito de comprar ou vender determinado ativo a um preço préestabelecido no futuro. É um contrato liquidado de acordo com a conveniência de uma das partes. A opção é um derivativo que depende dos resultados de outro ativo, e um dos principais motivos de sua utilização é como estratégia de hegde (proteção) contra variações prejudiciais no valor do ativo de referência. Para Elton et al. (2004) as opções são títulos que representam apostas no desempenho de mercado dos títulos individuais ou dos conjuntos de títulos nos quais estão referenciados, ou seja, geralmente uma das partes é motivada por especulação, normalmente aquela que vende o contrato.

Um dos principais problemas no uso das op- ções é a forma como o preço do contrato é definido, já que existem diferentes tipos de modelos que são mais adequados para cada tipo de contrato. Os modelos de precificação mais utilizados para mensurar o valor de opções são o de Black-Scholes, o Binomial e o de Monte Carlo (SARTORELLI, 2010).

Para os planos de opções de ações a funcionários, a escolha de um modelo ou de outro dependerá de necessárias adaptações, já que esses planos possuem especificidades que divergem das características da maioria das opções que são negociadas no mercado como um prazo de carência e a impossibilidade de negociação das ações pelos funcionários. O uso disseminado das opções como remuneração remonta a década de 1950 nos Estados Unidos, quando a sua legislação fiscal previa tratamento especial a esses planos (IUDÍCIBUS et al. 2007).

Diversos são os ganhos empresariais com utilização desses planos, pois ao vincular a remuneração variável dos funcionários à valorização da ação aproxima os interesses dos funcionários aos dos acionistas (IUDÍCIBUS et al. 2007). Apesar das qualidades em incrementar os resultados organizacionais, as opções e o seu uso indiscriminado sempre envolve a complexidade de medir de antemão seus impactos (tanto econômicos quanto compor- tamentais), por isso a qualidade das informações disponibilizadas objetivam evitar a ocultação dos riscos envolvidos: os riscos a uma excessiva exposição a variações imprevisíveis de determinados ativos, que não deixa ter origem em um risco moral, no qual executivos frequentemente são tentados a abusar do poder recebido em benefício próprio em prejuízo da organização.

Segundo Skinner (1996) a relevância do valor de divulgações sobre derivativos dos bancos e de opções de ações a empregados são também de interesse para os reguladores de contabilidade, e foram, indiscutivelmente, as duas normas contábeis mais polêmicas da década de 1990. As opções de ações a funcionários são um problema não só para reguladores e acionistas, mas também para o público em geral, já que parte do sistema financeiro americano foi resgatado por meio do Troubled Asset Relief Program (TARP) em 2008 (110th Congress public law 343. Emergency Economic Stabilization Act of 2008), um ato que se repetiu em diversos países afetados pela crise financeira.

Diversos são os trabalhos que abordaram a tomada de risco como consequência das remunerações baseadas em ações nos últimos anos, principalmente nos Estados Unidos (BALACHANDRAN, KOGUT & HARNAL, 2010; FAHLENBRACH & STULZ, 2009; GUO, JALAL & KHAKSARI, 2011; BOLTON, MEHRAN & SHAPIRO, 2010; CHESNEY, STROMBERG & WAGNERX, 2010). As informações por mais completas que possam ser apresentadas nos relatórios financeiros, apenas permitem obser- var ganhos excessivos e não mensuram os au- mentos de riscos assumidos pelos executivos. Segundo Sartorelli (2010), todos os principais modelos e suas variações, não trazem a pos- sibilidade de se limitar a remuneração do executivo a partir do risco que ele assume. Adicionalmente, como os executivos podem ainda influenciar os valores das ações, por meio de suas decisões, é provável que boas notícias sejam antecipadas, por exemplo, próximas às datas em que a valorização das ações beneficie o próprio executivo (assim como a escolha do momento certo de uma notícia ruim deva ser disponibilizada). Pelos diversos motivos apresentados a remuneração por meio de ações envolve não somente ganhos as empresas, mas também riscos expressivos para a economia como um todo.

A divulgação pode ser interpretada como uma ferramenta que a empresa possui de diminuir custos, embora a geração de informação também produza custos imediatos. Uma das maneiras de interpretar o problema é por meio da teoria da agência, que surgiu na década de 1960, e era uma forma de observar a ques- tão de partilhar riscos que surge quando as partes têm diferentes atitudes em relação ao risco (EISENHARD, 1989). Jensen e Meckling (1976) argumentam que ela passou a incluir o problema de agência que ocorre quando partes cooperantes têm diferentes objetivos. Esses autores utilizaram a metáfora de um contrato para explicar essa questão, neste o “principal” contrata o “agente” para administrar seu patrimônio, e desse modo delega poder e responsabilidade ao “agente” para decidir acerca desse patrimônio. Eisenhard (1989, p. 58) afirma que o problema de agência surge quando:

(a) os desejos ou os objeti- vos do principal e do agente entram em conflito e (b) é di- fícil ou caro para o principal verificar o que o agente está realmente fazendo. O proble- ma aqui é que o principal não pode verificar se o agente se comportou de forma adequa- da. A segunda questão é na partilha de risco, que surge quando o principal e o agen- te têm diferentes atitudes em relação ao risco. Quando o principal e o agente podem preferir ações diferentes.

Uma das formas principais de resolver esse problema é por meio da divulgação de informações, que promoveria a diminuição de assimetria informacional entre acionista e funcionários. Nesse contexto, as opções de ações a funcionários são apresentadas como uma forma de alinhar interesses organizacionais com os interesses dos funcionários, podendo por sua vez gerar novos problemas de agência, já que os funcionários tendem a aumentar a exposição da empresa a riscos, que o investidor não é capaz de facilmente monitorar, conforme já comentado anteriormente. Assim, a solução desse problema passa outra vez por uma maior divulgação de informações ao mercado.

A teoria da agência defende que uma maior divulgação diminui os custos da empresa, embora o preço de disponibilizar essa informação publicamente deva ser mensurado. O que motiva, em parte, esse posicionamento é a ideia que mais informações públicas diminuem os custos de se obter recursos externos, pois elas aumentam a procura pelas ações daquela empresa. Embora Bushee e Noe (1999) tenham observado que melhorar a qualidade das infor- mações pode trazer o custo potencial de atrair investidores que exacerbam a volatilidade do preço das ações.

Apesar dos motivos acima, entendese que uma das formas de se contornar os possíveis conflitos de agência no uso das opções como remuneração é por meio de um maior número de informações disponibilizadas do desempenho desses planos, tanto na sua relação com valorização das ações, e também com a diluição do patrimônio dos acionistas, de modo que as informações permitam estimar a adequação dos planos utilizados com os resultados líquidos alcançados pela administração em cada exercício. Certamente os acionistas possuirão meios mais efetivos de controle dos riscos que a organização está se expondo, mas quando esse problema é transposto para as instituições financeiras devese considerar o risco sistêmico que pode afetar o sistema financeiro assim como toda economia real.

Esse risco já havia sido estudado por Guo, Jalal e Khaksari (2011) quando observaram nas maiores instituições financeiras americanas um evidente comportamento de risco moral, com um desempenho pior da contabilidade (práticas mais pobres) e com maior probabilidade de estarem em dificuldades financeiras, dado os riscos assumidos pelos executivos antes da crise de 2008.

Infere-se que a divulgação de mais informação eleva os custos da instituição após sua divulgação. A retenção de determinadas informações é vista em algumas situações não como prejudicial ao sistema, pois o mercado pode por meio de outros meios interpretar a não divulgação daquela informação. Segundo essa interpretação a retenção não é uma forma de esconder práticas fraudulentas ou arriscadas, mas uma forma de esconder uma informação que seria potencialmente prejudicial à organização, como a divulgação de uma vantagem competitiva a concorrência. Esses custos potencialmente incorridos pelos acionistas serão analisados a seguir.

A disponibilização de informações para o mercado carrega custos que vão além da simples organização da informação para o público, esses custos adicionais é uma questão que os gestores têm que lidar diante da possibilidade de divulgar tanto as boas como as informações ruins acerca do andamento dos negócios da empresa.

Verrecchia (1983) abordou esses problemas em um trabalho cuja motivação era analisar um modelo em que um gerente de um ativo de risco exerceria discrição na divulgação de informações, na presença de operadores eco- nômicos com expectativas racionais sobre a motivação desse gestor.

A informação seria um sinal que revelaria o verdadeiro valor do ativo de risco, que sempre seria perturbado por algum ruído. O gerente decidiria liberar ou reter o sinal em função do efeito da informação sobre o preço de merca- do do ativo, assim segundo Verrecchia (1983, p. 179):

A decisão do gestor de re- ter informações depende de como operadores econômicos interpretariam sua ausência e como os operadores econômicos conjecturariam sobre o conteúdo da informação retida, que depende da motivação do gestor para retêla: assim, o nível limiar de divulgação do gerente e as expectativas dos operadores econômicos têm de ser determinados simulta- neamente, uma vez que não são problemas separados.

O modelo proposto por Verrecchia (1983) indi- ca que caso o gestor opte por relatar o que ele observa, o valor do ativo é reduzido por algum custo, que ele interpreta como o custo asso- ciado com a divulgação da informação. Assim ele observa (p. 181):

Normalmente, pensa-se do custo de divulgação como apenas o custo de preparação e divulgação de informações para a inspeção dos opera- dores econômicos. Eu prefi- ro considerar este custo de forma mais ampla, de modo a incluir também os custos associados à divulgação da informação que pode ser de natureza proprietária, e, por- tanto, potencialmente preju- dicial: para enfatizar isso, de agora em diante eu me refiro ao custo relacionado à divul- gação, como um custo do pro- prietário. No meu modelo, eu assumo o custo de propriedade é constante, independente do que sinalizar a divulgação do gerente. Parece eviden- te que haveria um custo de propriedade associado com a liberação de informações que seria desfavorável a uma em- presa (por exemplo, um banco seria tentado a pedir o reem- bolso do seu empréstimo).

As ideias do autor sinalizam que a divulgação a ser exigida deve ser analisada pela regulação em termos de sua interferência na competição de mercado, já que qualquer diferencial competitivo poderia ser suplantado pela concorrência rapidamente, oferecendo custos elevadíssimos ao proprietário da informação.

No caso das opções de ações a funcionários essas ideias apontam uma possibilidade devastadora para o mercado que é se exigir uma divulgação como um ato desprovido de seu significado econômico, devendo divulgar devido apenas a um normativo jurídico sem relação com a evolução das práticas comerciais. Existiria assim um objetivo implícito de onerar as organizações com mais custos, sem ganho algum de produtividade e de investimentos na economia.

Assim o trabalho atual reconhece que a divulgação deve apresentar informações úteis e que tenham algum significado econômico-social em um contexto local. Essa significância econômico-social em contextos locais é uma possível limitação desse trabalho, pois a adequada divulgação dos programas de opções de ações proposta nesse trabalho talvez não seja materialmente coerente em alguns contextos regionais, embora seja a melhor forma da pesquisa realizar uma comparação nivelada entre diferentes realidades, apontando motivos e explicações para os resultados encontrados.

Segundo Iudícibus et al. (2007) as informa- ções qualitativas essenciais que devem ser divulgadas em relação às opções de ações (quadro 1) são as que normalmente são apre- sentadas nas notas explicativas, sendo desta forma consideradas pela presente pesquisa como essenciais, baseado nas determinações legais do IASB (International Accounting Stan- dards Board) e do FASB (Financial Accounting Standards Board), que são praticamente idên- ticas em suas normas ao tratar das opções de ações, embora as normas do FASB sejam mais abrangentes no detalhamento da quanti- dade de itens que devem ser evidenciados em notas explicativas.

A escolha permitiu que as informações fossem simplificadas em dez itens mensuráveis, não dependendo da análise caso a caso da adoção de normas legais de disclosure dos diversos órgãos de regulação contábil. Assim definiu-se um conjunto de itens essenciais que não pre- judicaria o resultado de instituições de países que ainda não seguem os padrões internacio- nais do FASB ou do IASB de disclosure.

Quadro 1
Informações qualitativas essenciais

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

A pesquisa considerou estas informações como essenciais para um bom disclosure (IUDÍCIBUS et al. 2007), com exceção de algumas informações mais relacionadas a critérios técnicos das opções negociadas no mercado de capitais, como a taxa livre de risco, a volatilidade esperada, o modelo de precificação utilizado e a expectativa de dividendos, que são solicitadas pelo FAS 123R (FASB, 2004; p. 22-23 e 136-139) e pelo IFRS 2 (IASB, 2004; p. 15-17), ao considerar esses itens como pontuais e haver a necessidade de um critério diferenciado para a sua pontuação. Também optou-se por não usar um critério diferenciado para estabelecer pesos específicos sobre essas informações. Esta pesquisa estimou a ocorrência desses outros dados e de informações voluntárias de acordo com o número de páginas utilizadas na evidenciação, que serviu como ponderação aos resultados na coleta de informações essenciais.

Cada informação essencial recebeu 1 (um) ponto, totalizando um total 10 (dez) pontos no resultado qualitativo bruto, permitindo com isso a utilização de múltiplos de 0,5 para classificar aquela informação apresentada de forma insuficiente, esse método se baseou parcialmente em Zourarakis (2009). Cada resultado qualita- tivo bruto (RQB) foi ponderado pelo número de páginas utilizadas na evidenciação, no intuito de identificar o grau de detalhamento apresentado pela nota explicativa, de modo majorar a pontuação de divulgações que buscavam esclarecer melhor os dados apresentados, obtendo-se o resultado qualitativo ponderado (RQP). Dessa forma, o critério de classificação ficou definido e utilizado da seguinte forma (ponderação:

Tabela 1
Cálculo da ponderação das informações essencias pela divulgação de outras informações, com base no número de páginas utilizadas.

Fonte: Elaborada pelos pesquisadores, 2015.

Com os resultados individuais calculou-se a média por país compondo assim os resultados da pesquisa de acordo com o nível de aderência a esses planos em cada país.

Se na adesão dos planos de opções o fator econômico foi determinante no grupo dos 17 selecionados, nas práticas de divulgação o fator cultural ganhou maior relevância, embora a economia também tenha sua importância. No conjunto de países adotantes dos planos de opções de ações a funcionários, aqueles que apresentam uma boa divulgação foram um total de quatro países anglo-saxônicos, um latino e outro germânico, conforme modelo cultural de Hofstede (1983). Assim a boa disclosure desses planos é uma prática dominada por instituições de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Austrália, (e também está presente em instituições da África do Sul, e na única adotante da Nova Zelândia) que são culturalmente idênticos em relação às práticas organizacionais segundo Hofstede (1983).

O fator econômico e a posição no mercado bancário foram determinantes inicialmente para colocar os outros países junto a esse grupo, como a França que é a 5ª economia em Produto Interno Bruto (PIB), sendo a 2ª da União Europeia, e também a Suíça, 4° em renda per capita (Fundo Monetário Internacional, 2012) e 6° maior mercado bancário em número de ativos do mundo (BIS, 2013), apesar de economicamente ocupar apenas a posição 20ª em tamanho do PIB (Fundo Monetário Internacional, 2012).

Nos níveis inferiores de disclosure encontramse países como Espanha, Arábia Saudita, China, Suécia, Itália e Holanda com RQP menor do que sete, assim como as instituições individuais de países retirados da amostra. Estes resultados apontam a diversidade de culturas e regiões que não atendem aos requisites básicos de informação pública das opções de ações a funcionários, neste caso não influenciando, na maioria das vezes, a posição econômica ocupada pelo país.