1 INTRODUÇÃO

Embora regulamentado, contabilizar os passivos contingentes é um tema bastante discutido devido ao julgamento envolvido na determinação da probabilidade de ocorrência da obrigação (SCARPIN; MACOHON; DALLABONA, 2014). Esta discricionaridade pode ser um estímulo para que os preparadores das demonstrações se comportem de maneira oportunista, pois o julgamento das probabilidades pode servir para fins que não o de redução da assimetria informacional (ALMEIDA; BATISTA, 2016; CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018).

Por isso, na análise do desempenho econômico-financeiro das empresas, os usuários das informações devem considerar os impactos das probabilidades de ocorrência de perda dos passivos contingentes porque eles não são reconhecidos nos demonstrativos utilizados para retirar os valores para a referida análise. Assim, tornam-se uma ameaça, pois podem afetar significativamente o patrimônio e o risco do negócio (CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018). Logo, há um potencial efeito dos passivos contingentes na tomada de decisão, pois são evidências de exposição ao risco (SILVA; SANCHES; IGARASHI, 2019)

Neste sentido, estudos verificaram que a reclassificação de passivos contingentes para o resultado e patrimônio das empresas pode afetar significativamente os indicadores econômico-financeiros, principalmente os que medem rentabilidade, bem como a mudança na probabilidade de ocorrência destes pode implicar diretamente no aumento do endividamento (ALMEIDA; BATISTA, 2016; CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018; SCARPIN; MACOHON; DALLABONA, 2014; SILVA; SANCHES; IGARASHI, 2019). Todavia, embora a mídia esportiva brasileira já discuta possíveis efeitos dos passivos contingentes no endividamento dos clubes de futebol (CAPELO, 2016), estudos sobre contingências nestas equipes são raros e, por vezes, relacionados à evidenciação em conformidade com os requisitos do CPC 25 (LUCENA; CORREIA, 2019).

Nas Demonstrações Financeiras de 2015 dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro houve acréscimo de quase R$ 500 milhões nos impostos devido a evidenciação de dívidas com o Governo Federal no Balanço Patrimonial que não estavam computadas anteriormente (CAPELO, 2016). Como esta dívida foi apresentada no Balanço das equipes que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), é possível que se tratasse de valores em discussão, sendo avaliados como perda possível ou remota ou até mesmo de mensuração incerta. Quando acertaram o parcelamento destas obrigações, os valores se tornaram conhecidos e mensurados confiavelmente, bem como uma obrigação presente, o que justificaria a reclassificação para o Balanço implicando no aumento da dívida dos clubes. Neste contexto, este estudo tem como objetivo verificar os efeitos da reclassificação de passivos contingentes no desempenho econômico-financeiro dos clubes de futebol brasileiros.

Embora exista normativo sobre a evidenciação das contingências, as empresas ainda não apresentam informações adequadas, o que pode resultar em uma percepção distorcida dos investidores sobre a realidade econômico-financeira das organizações e, portanto, pode os induzir a decisões inadequadas de investimentos (CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018). Assim, este estudo se justifica ao mostrar os impactos dos passivos contingentes no desempenho econômico-financeiro dos clubes, apresentando a importância da evidenciação de qualidade para os usuários da informação.

Além disso, Suave et al. (2013) afirmam que informações sobre contingências permitem ao usuário conhecer os possíveis riscos inerentes à organização. Isto é corroborado por Silva, Sanches e Igarashi (2019), ao apontarem a necessidade dos usuários das informações de observar as expectativas de perdas destes eventos, pois suas decisões podem ser influenciadas desconsiderando a exposição ao risco dos negócios. Os clubes de futebol, assim como empresas, estão submetidos a riscos e incertezas no desenvolvimento de sua atividade.

No ambiente esportivo são comuns as demissões de técnicos e comissões e, até mesmo, rompimento de contrato de atletas no decorrer da temporada. Estas situações podem levar as equipes às discussões na esfera judicial, que não são resolvidas de imediato e, frequentemente, os valores ao longo do processo e o prazo para pagamento são incertos. Assim, este estudo contribui ao mostrar os riscos aos quais os clubes estão submetidos no desenvolvimento da sua atividade e como eles podem implicar no seu desempenho econômico-financeiro. Portanto, reforça a importância aos reguladores para que aprimorem os mecanismos de fiscalização e exigência de divulgação, seja de clubes esportivos, seja de outros ramos da economia.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 PASSIVOS CONTINGENTES E DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO

As ameaças de litígio pairam sobre todas as organizações e, muitas vezes, em função da sua materialidade e significância podem impactar no seu desempenho. A discussão das contingências, provisões ou passivos contingentes, recai sobre a probabilidade de ocorrência, que pode ser possível, provável ou remota. Segundo Carmo, Ribeiro e Mesquita (2018, p. 92), esta situação “implica em um maior poder de uso do julgamento e maior subjetividade por parte dos gestores na elaboração das demonstrações financeiras”. Assim, os usuários da informação contábil questionaram a insuficiência e ineficiência dos demonstrativos contábeis neste quesito (PINTO et al., 2014), levando o Financial Accounting Standards Board (FASB) a editar a International Accounting Standard (IAS) 37 que previa normas para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e contingências. No Brasil, a referida norma foi traduzida e editada na forma do CPC 25.

Por provisão se entende um passivo de prazo ou valor incerto e assim são reconhecidas as obrigações presentes em que uma saída de recursos para quitá-la é provável que aconteça. Enquanto o passivo contingente é assim classificado quando são obrigações possíveis porque sua existência somente será confirmada a partir da ocorrência de eventos futuros que não estão sob o controle da entidade. O passivo contingente pode ser ainda uma obrigação em que uma saída de recurso não é provável para liquidar a obrigação e/ou o seu valor não pode mensurado com confiabilidade (CPC, 2009).

Quanto as probabilidades de ocorrências de um evento, Fonteles et al. (2013) apontam que deve ser considerado remoto quando sua ocorrência for considerada muito pequena ou irrisória. Já para se tornar possível, é necessário que o evento tenha baixa probabilidade de acontecer. Por fim, um evento é considerado provável quando existe mais certeza de sua ocorrência do que não ocorrência. A partir destas probabilidades é que se tem a classificação em provisões e passivos contingentes e sua consequente necessidade de divulgação. As provisões, consideradas eventos prováveis devem ser apresentadas no Balanço Patrimonial das entidades e apresentar informações em notas explicativas.

Para os casos em que há ações judiciais sendo discutidas, diante das limitações de estimativa de valores e probabilidade de perda do réu e, considerando a importância destes itens para a análise econômico-financeira das entidades (CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018; SILVA; SANCHES; IGARASHI, 2019), surgiram os passivos contingentes. Previstos no Pronunciamento Contábil CPC 25 (CPC, 2009), correlato à IAS 37, são assim considerados quando representam obrigações em que é possível uma saída de recursos da entidade, mas seu valor e/ou prazo para pagamento não pode ser mensurado com confiabilidade.

Os passivos contingentes por serem incertos não são registrados no Balanço Patrimonial, mas devem ser evidenciados em Notas Explicativas, pois, como dependem da ocorrência de um ou mais eventos que não estão no controle das organizações podem ter sua probabilidade de ocorrência alterada a qualquer momento. A mudança de probabilidade pode fazer com que a ocorrência do evento seja muito baixa ou se torne provável, o que demandaria registro no Balanço Patrimonial e, portanto, afetaria o desempenho da entidade.

Neste sentido, a divulgação das contingências é importante para que os usuários tenham informações sobre os possíveis riscos inerentes à organização (SUAVE et al., 2013). Ademais, os passivos contingentes podem ser utilizados para gerenciamento de resultados, pois o julgamento envolvido na decisão da probabilidade de ocorrência pode fazer com que um item seja adicionado ou não ao resultado, já que a rentabilidade é sensível ao reconhecimento dos passivos contingentes como provisões (CARMO; RIBEIRO; MESQUITA, 2018).

Lopes e Reis (2019) corroboram ao mencionar que o reconhecimento e a divulgação dos passivos contingentes, devido ao julgamento envolvido na probabilidade de ocorrência do evento, são fontes de contabilidade criativa, ainda que nem todas as organizações os usem para reduzir a dívida. Para os autores, a contabilidade criativa não reside na divulgação de um passivo contingente, mas pode ser apresentada no julgamento para o classificar como possível e não provável e, portanto, não ser contabilizado no patrimônio e no resultado da organização.

Nesse sentido, Silva, Sanches e Igarashi (2019, p. 52) apontam que divulgar passivos contingentes pode influenciar as decisões de investimentos ou concessão de crédito, pois, no momento da decisão, “os investidores tenderiam a valorizar mais as perdas possíveis (passivos contingentes divulgados) do que as perdas prováveis (provisões reconhecidas contabilmente)”. Os autores apresentam como justificativa o fato de que as perdas prováveis já terem sido reconhecidas nos resultados, ao passo que os passivos contingentes podem afetar os resultados futuros, por isso, são considerados relevantes como informações preditivas.

Ademais, ao divulgar um litígio a empresa pode ter sua estratégia legal comprometida ao fornecer fatos ou evidências desconhecidas, o que seria uma admissão implícita de culpa. Como tal, pode aumentar as chances de perda no processo, incentivar novas ações ou elevar os valores de liquidação. Assim, os custos indiretos envolvidos na divulgação de informações de litígios podem ser altos e os riscos ao menor grau de divulgação podem ser baixos, o que justificaria o fato de as empresas não divulgarem tais informações (HENNES, 2014).

Nesta perspectiva, os passivos contingentes são complexos e sua constituição inapropriada é capaz de alterar as Demonstrações Financeiras de uma organização e, portanto, evidenciar uma situação patrimonial distorcida e em consequência uma tomada de decisão equivocada (FERREIRA; BORBA; ROSA, 2014). Isto porque ao reconhecer um passivo contingente como uma provisão, por exemplo, converte-se em aumento do passivo e redução do resultado líquido do exercício (JESUS; SOUZA, 2016). O contrário também é verificado.

Esta visão é apoiada por Lopes e Reis (2019) ao apontar que os possíveis impactos de divulgação e reconhecimento distorcidos devem ser considerados nas Demonstrações Financeiras, principalmente aquelas relacionadas com o aumento ou redução da dívida. Por isso, consideram os passivos contingentes um elemento potencialmente enganoso, pois não são reconhecidos, mas podem ter um impacto no desempenho das empresas no longo prazo.

Ao abordar o termo desempenho em clubes de futebol, o primeiro pensamento remete ao sucesso dentro de campo e, por muitos anos, esta foi a lógica em detrimento do desempenho econômico-financeiro, produzindo déficits e dívidas. Quando os clubes europeus passaram a ser gerenciados como empresas, a necessidade de equilíbrio entre as duas performances se tornou indispensável (DIMITROPOULOS; LEVENTIS; DEDOULIS, 2016).

Embora algumas equipes trabalhem na busca do equilíbrio entre os desempenhos, o planejamento financeiro de longo prazo é afetado pela incerteza que muitos campeonatos fornecem quanto à possibilidade de disputa ou não na temporada seguinte (LÓPEZ-BUSTO et al., 2016). Isto implica que as equipes precisam lidar com o fato de que alguns de seus resultados dependem de realização de feitos esportivos.

Em seu estudo Dimitropoulos, Leventis e Dedoulis (2016) identificaram que os gestores dos clubes europeus procuram projetar uma imagem de robustez financeira com o intuito de garantir o financiamento que precisam. Neste sentido, é possível que, ao considerar que parte das equipes de futebol já se encontram endividadas e precisando de recursos de terceiros para manter suas atividades, elas poderiam utilizar passivos contingentes para reduzir os níveis de dívidas e apresentar uma estrutura financeira e patrimonial e um resultado líquido mais atraente para os fornecedores de crédito.

2.2 ESTUDOS RELACIONADOS

A literatura sobre contingências ganhou foco quando da publicação da IAS 37 e do CPC 25, no Brasil, sendo o objeto das pesquisas a evidenciação destes itens conforme a normativa vigente. Contudo, são escassas as pesquisas que tratam da reclassificação das contingências em clubes de futebol e que examinem os efeitos da reconfiguração dos passivos contingentes no desempenho econômico-financeiro tanto em âmbito nacional quanto internacional. Todavia, Oliveira, Borba e Ferreira (2018) verificaram as características das provisões e contingências dos clubes de futebol brasileiros e identificaram o crescimento de ambos os valores, sendo que os processos trabalhistas são os que apresentam maior menção, embora a maior parte das contingências permaneça sem classificação.

Adicionalmente, Lucena e Correia (2019) verificaram como os clubes brasileiros evidenciam as provisões e passivos contingentes considerando o CPC 25 e a normativa aplicável às entidades desportivas (ITG 2003). Os autores identificaram que, embora o nível de aderência e qualidade na evidenciação ainda seja baixo, com o passar os anos as equipes passaram a evidenciar mais informações sobre provisões e contingências.

No cenário empresarial, Scarpin, Macohon e Dallabona (2014) verificaram a variabilidade nos indicadores de endividamento após a adição dos passivos contingentes ao passivo não circulante das empresas listadas na BM&FBovespa em 2010 e 2011. Como resultados identificaram que alguns indicadores sofreram alterações significativas após acrescentar os passivos contingentes relatados em notas explicativas.

Ainda nessa perspectiva, Almeida e Batista (2016) analisaram os efeitos do reconhecimento de provisões para contingências ambientais no endividamento das empresas de alto impacto ambiental e identificaram que os indicadores não sofreram alterações significativas após a adoção do CPC 25, embora o reconhecimento das provisões tenha aumentado. Por outro lado, Jesus e Souza (2016) estudaram os efeitos dos passivos contingentes na situação econômica de empresas auditadas pelas Big Four e identificaram que 60% delas apresentaria prejuízo e 6% teriam passivo a descoberto caso os passivos contingentes fossem realizados.

Já Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018) verificaram o efeito da reconfiguração dos passivos contingentes no desempenho econômico-financeiro das empresas de energia elétrica entre 2013 e 2015. Como resultados, identificaram que os passivos contingentes alteraram significativamente os indicadores, principalmente em cenários pessimistas, quando todos os passivos contingentes são adicionados ao passivo e que seus efeitos são mais significativos na rentabilidade das empresas.

Finalmente, Silva, Sanches e Igarashi (2019) analisaram os efeitos dos passivos contingentes nos indicadores econômico-financeiros das empresas de construção civil e pesada. Como resultados, identificaram que tais passivos podem impactar significativamente nos indicadores, principalmente os econômicos e reconhecem a sensibilidade do resultado líquido do período ao reconhecimento dos passivos contingentes. Tais resultados demonstram que as organizações estão expostas aos riscos de perdas.

Nota-se, portanto, que se analisa na literatura os passivos contingentes sob a ótica da divulgação das informações, perspectiva econômico-financeira e os efeitos gerados a partir da sua inclusão no resultado e patrimônio das organizações. Os resultados apontam que a inclusão nas demonstrações apresenta efeito relevante para alguns indicadores contábeis relacionados com a rentabilidade e lucratividade das empresas. Neste estudo não se analisa a evidenciação dos passivos contingentes, mas a evolução dos valores ao longo do tempo e o impacto causado a partir da inclusão nas Demonstrações Contábeis nos indicadores econômico-financeiros.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A amostra deste estudo é composta pelos clubes participantes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2018 que publicaram o conjunto completo das Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais de 2011 a 2018 e divulgaram passivos contingentes neste mesmo período. Com base nestes critérios, 18 clubes (Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Avaí, Botafogo, Corinthians, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Figueirense, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, Internacional, Juventude, Palmeiras, São Paulo e Vasco) foram analisados resultando em 144 observações.

A partir de um levantamento, os dados dos passivos contingentes foram coletados nas Notas Explicativas, sendo assim considerados os processos divulgados como perda possível pelos clubes. Quando não havia menção da probabilidade de perda, a informação não foi utilizada. Neste processo, além do montante total dos passivos contingentes, estes também foram classificados conforme a natureza divulgada em tributário, trabalhista, cível ou outros. Nos casos em que as contingências não tinham sua natureza clara, foram categorizadas em um novo grupo, não classificadas. Os montantes por natureza também foram coletados.

Em seguida, para examinar o efeito da inclusão dos passivos contingentes nas Demonstrações Contábeis dos clubes, utilizou-se a abordagem de cinco cenários implementada no estudo de Carmo, Ribeiro e Mesquita (2018), na qual uma parcela dos passivos contingentes é reclassificada para o Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado afetando o Exigível Total, Patrimônio Líquido e Lucro Líquido em graus distintos. A Tabela 1 demonstra os cenários e o percentual de inclusão das contingências nas demonstrações contábeis.

Tabela 1

Cenários de reconfiguração das contingências

Fonte: Adaptado de Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018).

Para realizar a reconfiguração foi utilizado o valor total apresentado nas Notas Explicativas, não o discriminando em função da natureza das contingências. Assim, no cenário otimista, por exemplo, 20% do total dos passivos contingentes divulgados nas notas foi reclassificado para o Balanço Patrimonial (como provisão para contingências, aumentando o Passivo) e para a Demonstração do Resultado (como despesa do exercício, reduzindo o Resultado Líquido). A partir desta reconfiguração, foram calculados os novos valores de Passivo, Patrimônio Líquido e Resultado Líquido do Exercício em cada um dos cenários. Como a análise dos indicadores econômico-financeiros não recai sobre a classificação em circulante e não circulante, esta informação não foi especificada na elaboração dos cenários.

A partir da inclusão dos passivos contingentes nas Demonstrações em níveis distintos, foi possível examinar o efeito dessa inclusão nos indicadores Margem Líquida (Resultado Líquido do Exercício dividido pela Receita), Retorno sobre Ativo (Resultado Líquido do Exercício dividido pelo Ativo Total), Liquidez Geral (Ativo Circulante mais Ativo Realizável a Longo Prazo dividido pelo Exigível Total) e Endividamento Geral (Exigível Total dividido pelo Ativo Total), selecionados para avaliar os níveis de lucratividade, rentabilidade, liquidez e endividamento, respectivamente. Embora estes indicadores sejam comumente utilizados para analisar empresas, Evans, Walters e Tacon (2019) apontam que clubes de futebol são empresas e que qualquer avaliação da sua sustentabilidade financeira precisar considerar os aspectos de liquidez, solvência e rentabilidade.

Todos os valores necessários para calcular estes indicadores foram retirados do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado nos exercícios sociais a que se referiam. Contudo, para aqueles balanços em que no comparativo do exercício seguinte foi apresentado reclassificação ou republicação do Demonstrativo do ano anterior, utilizou-se o valor mais recente, igualmente para as Notas Explicativas. Ademais, os dados econômico-financeiros e valores de passivos contingentes dos clubes foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) até o mês de dezembro de 2019, para minimizar o efeito inflacionário do período.

Assim, seguindo os procedimentos adotados no estudo de Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018), os indicadores foram calculados com base nos dados reais das Demonstrações Contábeis apresentadas pelos clubes e para cada um dos cinco cenários (Tabela 1) de reconfiguração aqui analisados, os quais, em seguida foram comparados para avaliar o efeito da inclusão das contingências.

Para analisar o efeito da inclusão dos passivos contingentes nos diferentes cenários nos indicadores econômico-financeiros, utilizou-se abordagem similar a empregada por Carmo, Ribeiro e Mesquita (2018), os quais usam a estatística D de Cohen para mensurar o tamanho do efeito da inclusão das contingências, técnica aplicada em outros contextos quando da avaliação do tamanho do efeito (MACHADO; RIBEIRO, 2018). Cabe ressaltar que nos casos em que a amostra é pequena (n < 20), a estatística G de Hedge, considerada um ajuste de D de Cohen, também é empregada para avaliar o tamanho do efeito por apresentar valores não viesados (HEDGES, 1981). No presente estudo, como o tamanho da amostra é inferior a 20 observações por ano, utiliza-se a estatística G de Hedge (HEDGES; OLKIN, 1985).

Para calcular a estatística G de Hedge, utilizaram-se dois grupos, um chamado de controle e outro de tratamento. As Demonstrações Contábeis dos clubes e seus respectivos indicadores econômico-financeiros compõem o grupo de controle, enquanto os cenários que simulam a inclusão das contingências formam o de tratamento. Este teste leva em consideração as médias e desvios padrão para as duas amostras.

A Equação 1 apresenta o cálculo da estatística G de Hedge, em que |Mc - Mt| é igual a diferença, em módulo, entre as médias dos indicadores econômico-financeiros dos grupos de controle e tratamento e σ é igual ao desvio padrão ponderado dos dois grupos. Neste estudo, utilizou-se para MC o valor médio real dos indicadores e MT o valor médio dos indicadores para cada cenário proposto.

A intensidade do efeito é medida a partir da classificação proposta por Cohen (1992) para a estatística D de Cohen (1988). Assim, valores de estatística G de Hedge inferiores a 0,20 são insignificantes, no intervalo entre 0,20 e 0,50 tem seu efeito considerado pequeno, no intervalo entre 0,50 e 0,80 tem efeito médio e acima de 0,80 efeito grande.

4 RESULTADOS

4.1 ANÁLISE DESCRITIVA

Foi identificado no período analisado que a menção dos processos de causas possíveis nas Notas Explicativas mais do que dobrou (de 6 equipes evidenciando para 17). Destaca-se que em 2011 os clubes não evidenciavam a probabilidade de ocorrência das contingências. Isto implica que o aumento destas ao longo dos anos pode ser decorrente da apresentação das probabilidades, permitindo identificar se eram perdas possíveis e não necessariamente porque os clubes passaram a ter mais contingências (OLIVEIRA; BORBA; FERREIRA, 2018).

Seis clubes (Botafogo, Figueirense, Fluminense, Goiás e Internacional) apresentaram contingências em todos os anos analisados, enquanto o Juventude foi o único que não as divulgou em 2018. Destaca-se ainda que quando se trata da origem destes processos, em apenas 18 Notas elas foram identificadas, dentre eles o Flamengo, apresentando em 2018 que:

Execução Fiscal n. 0180333-27.2009.8.19.0001 distribuída pelo Município do Rio de Janeiro contra o Clube de Regatas do Flamengo em 16/7/2009, em curso perante a 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, cujo objeto é a cobrança de supostos débitos tributários relativos a Imposto sobre Serviços (ISS). O valor original de R$ 61.000 julho de 2009 foi atualizado para R$123.529 em dezembro de 2018.

O Flamengo apresentou, através de seus advogados, exceção de pré-executividade objetivando a extinção da execução fiscal, em 21 de janeiro de 2016. Após a resposta do Município, seguida de réplica do Flamengo, foi proferida sentença em 30/09/2016, julgando extinta a execução fiscal, por se considerar que a Certidão de Dívida Ativa que originou a execução não preencheu os requisitos legais, não tendo o processo os necessários pressupostos de constituição e desenvolvimento. O Município apresentou embargos de declaração e em seguida apresentamos nossa resposta em 21 de novembro de 2016. Não obstante a necessidade de julgamento em segunda instância, o entendimento dos advogados é no sentido de que a decisão singular venha a ser confirmada e o risco de perda é possível. (Flamengo, 2018, p. 32).

Quanto a classificação, apesar do número de clubes que a faz ter crescido em 80%, menos da metade as classifica. Isto, aliado a falta de probabilidade de ocorrência e poucas informações nas Notas, implica na baixa transparência dos clubes. Embora estejam fora do Balanço, as contingências podem aumentar ou reduzir o endividamento, lucro e liquidez quando da mudança para probabilidade provável. Por isso a importância em divulgar informações a este respeito.

O Palmeiras é o clube com o maior valor de contingências apresentadas (2017), porém, elas não são classificadas em suas Notas e não há indícios de sua origem:

Contingências classificadas como perdas possíveis

O Clube possui passivos contingentes de naturezas cíveis, fiscais e trabalhistas, relacionadas, substancialmente, a danos morais e materiais, pagamentos de verbas rescisórias, adicionais salariais, direitos de imagem e direito de arena. Tais processos foram classificados pelos assessores jurídicos como possíveis e em consonância com as práticas contábeis brasileiras, não foram registradas provisões. O montante estimado perfaz em R$ 502.971 (R$ 313.576 - 31/12/2016). (Palmeiras, 2017, p. 29).

Quanto aos processos cíveis, o maior valor (R$ 443,31 milhões) é apresentado pelo Athletico Paranaense (2018) e estão, em sua maioria, relacionadas com ações impetradas pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico do Paraná. O clube ainda foi o que apresentou o maior valor de contingências no período (R$ 545,27 milhões, 2017).

Destaca-se a falta de informações em Notas Explicativas sobre as contingências passivas. Não há detalhamento sobre a quantidade e os principais processos com perdas possíveis estimadas, além de não haver as movimentações de novas estimativas ou baixas. As informações são generalizadas e, não é possível identificar se trata de provisão ou passivo contingente. A situação pode se tornar delicada à medida que os processos tenham sentença final determinada e se cumpram as obrigações, ou mudança da probabilidade, aumentando o valor do passivo. Ao incorporar as contingências aos passivos, novamente o valor do patrimônio líquido agregado seria consumido pelas obrigações totais dos clubes, ficando negativo, situação que já realidade para algumas equipes.

Desta forma, é necessária atenção aos processos judiciais, principalmente os de perda possível, pois, em primeiro momento, não afetam a sua estrutura de capital, mas, os valores são significativos no curto prazo e mudanças repentinas podem prejudicar ainda mais a saúde financeira destas entidades, que já estão passando por crises. Portanto, é preciso que os clubes tratem destas ações com cautela e acompanhem o desenvolvimento dos processos, atentando sempre para a mudança das probabilidades de ocorrência de perda.

Com o objetivo de analisar os valores de cada categoria de contingências, a Tabela 2, apresenta a estatística descritiva dos passivos contingentes.

Tabela 2

Estatística descritiva dos passivos contingentes.

Nota. Em milhares de reais, exceto número de observações.

Foram analisados 144 Balanços e Notas Explicativas dos quais 70,14% apresentaram contingências. Estas foram classificadas em sua maioria como trabalhistas (54), seguido de cíveis (45), assemelhando-se aos resultados apresentados por Silva, Sanches e Igarashi (2019) e Suave et al. (2013). Além disso, os clubes não classificaram os passivos contingentes conforme sua natureza em 39 vezes.

Ainda que as trabalhistas estejam em maior número, elas não possuem o maior valor o que foi identificado nas não classificadas e cíveis. Até 2013, os passivos contingentes trabalhistas eram os mais significativos, perdendo espaço para os não classificados até 2017. Em 2018, as causas cíveis foram as de maior valor. Neste ponto, algumas justificativas podem surgir. Em primeiro lugar, as trabalhistas podem estar presentes naquelas não classificadas. Também, seus valores podem ter sido reduzidos, pois muitos clubes apresentavam em Notas Explicativas o fechamento de atos trabalhistas, fornecendo um cronograma para pagamento das dívidas e, por consequência, podem ter sido reclassificados para o Balanço Patrimonial. No estudo de Carmo, Ribeiro e Mesquita (2018), as principais contingências de empresas do setor elétrico foram as tributárias, cíveis e outras, representando pelo menos 80% do total.

A partir da Figura 1 é possível observar o expressivo crescimento do montante de contingências no período analisado, resultado também verificado por Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018) entre 2013 e 2015 para as empresas do setor elétrico. Apesar de uma queda no ano de 2018 em comparação com 2017, o aumento das contingências no período foi de R$ 2,12 bilhões e representa um crescimento superior a 1000%. Destaca-se que em 2015, 2016 e 2018, eram 17 clubes que divulgavam contingências, enquanto em 2017 foram 16. Isto implica que o acréscimo não é devido a mais clubes evidenciando estes processos e é possível que seja decorrente de novos processos, atualização de valores ou mudança na probabilidade de provisões ou passivos contingentes (OLIVEIRA; BORBA; FERREIRA, 2018).

Figura 1
Evolução das contingências por ano.
Nota: Valores em milhões de reais.

A apresenta a representatividade das contingências divulgadas nas Notas Explicativas em relação ao exigível total dos clubes, qual a principal categoria de contingências e a quantidade de observações por faixa percentual de representatividade. Verifica-se que Athletico Paranaense e Palmeiras, em 2017, evidenciaram contingências que representavam mais de 90% do seu exigível total. Tal valor demonstra a relevância e magnitude das contingências para estes clubes. Além disso, em 2017 e 2018 três equipes apresentaram representatividade acima dos 50% do exigível total.

A partir da é possível verificar que a quantidade de clubes que apresenta contingências aumentou e para alguns elas já representam pelo menos 20% do seu exigível total. Tal evolução pode demonstrar aumento da transparência por parte dos clubes ou aumento destas e a ausência de divulgação em 2011 se dava pela inexistência de tais processos, bem como a importância destes processos quando se avaliam as dívidas das equipes.

Tabela 3

Representatividade das Contingências em relação ao Exigível Total.

Nota: “-” = não possui contingências naquele ano. Valores em percentual

Destaca-se que a principal contingência para oito clubes não foi classificada em nenhuma das categorias em função do não detalhamento em Notas Explicativas destes valores. Este resultado apresenta indícios da ausência de transparência para estes valores que poderia ser corrigida com maior nível informacional nas Notas Explicativas. As contingências cíveis foram as mais significativas para seis clubes. As equipes, com exceção ao Athletico Paranaense, não detalharam as origens para estas contingências. O Athletico divulgou no ano de 2018 que parcela significativa deste valor se refere à ação cível movida pelo Fundo de Desenvolvimento e Econômico do Paraná em função das obras realizadas no estádio do clube para a Copa do Mundo de 2014.

Deste Montante de Ações Cíveis da CAP S/A., R$ 415.183 correspondem a ações impetradas pelo Fundo de Desenvolvimento e Econômico do Paraná - FDE, que possuem um lastro de garantia como Depósito Caucionado com o Potencial Construtivo no valor atualizado até 31/12/2018 de R$ 173.574. (Athletico, 2018, p. 44).

Com relação as categorias das contingências, destaca-se que as cíveis apresentaram aumento nos anos de 2017 e 2018. Justifica-se tal aumento, em 2017, a partir da divulgação de contingências da ordem de R$ 423 milhões, 183 milhões e 117 milhões pelos clubes Athletico Paranaense, Flamengo e São Paulo, respectivamente. Em 2018, o Internacional divulgou contingências cíveis na ordem de R$ 164 milhões e os clubes supracitados elevaram o montante para contingências. Portanto, salienta-se que entre três e quatro clubes são responsáveis por mais de 80% das contingências cíveis divulgadas nos anos de 2017 e 2018.

Os clubes Athletico Paranaense, Flamengo e São Paulo apresentaram contingências tributárias relevantes em 2017, em comparação com a série histórica. A divulgação destes três clubes representa aproximadamente 87% das contingências tributárias divulgadas naquele ano. Destaca-se a redução apresentada por Athletico Paranaense e Flamengo para o ano de 2018, onde estes clubes reduziram estes valores em 83% e 49%, respectivamente.

Nota-se uma tendência de redução, nos anos de 2017 e 2018, com relação as contingências não classificadas em nenhuma categoria, após um incremento no ano de 2016 em comparação aos anos anteriores. Destaca-se que a redução desse valor é necessária para demonstrar esforço dos clubes em tornaram-se mais transparentes.

4.2 DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO E CONTINGÊNCIAS

A partir da inclusão das contingências nas Demonstrações Contábeis dos clubes, é possível traçar cenários e examinar o impacto no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado. Assim, a Tabela 4 contempla a proporção de clubes que teriam seu Patrimônio Líquido e Lucro Líquido alterado a partir da inclusão das contingências. Analisa-se em conjunto as 144 observações como total e a proporção de Balanços com Patrimônio Líquido positivo ou negativo e Superávit ou Déficit.

Os achados da Tabela 4 chamam a atenção para o fato de que quase metade dos Balanços dos clubes já apresentava Passivo a Descoberto no período. No cenário real, 14 das 18 equipes analisadas apresentaram pelo menos um Balanço com o Patrimônio Líquido negativo. Este caso é frequentemente identificado no futebol nacional e internacional (DANTAS; MACHADO; MACEDO, 2015; SZYMANSKI, 2017). Já nos cenários de reclassificação, apenas Atlético Mineiro, Criciúma e Internacional não apresentaram Balanços nesta situação. Quando comparados com as empresas de construção civil, este achado também converge. Na amostra de Silva, Sanches e Igarashi (2019), o número de empresas com Patrimônio Líquido negativo também aumentou quando comparado os cenários de reclassificação com o real.

Tabela 4

Impacto da inclusão de contingências no resultado e patrimônio.

Fonte: Dados da pesquisa.

Portanto, estes achados retratam a situação atual dos clubes como endividados, fator que pode desencadear processos, principalmente trabalhistas e tributários por atrasos em pagamentos e aumentar os passivos contingentes, que podem comprometer ainda mais a liquidez futura. Com isso, reforça-se a importância de estudar e acompanhar as contingências dos clubes de futebol brasileiro devido sua capacidade aumentar o endividamento das equipes.

Adicionalmente, cerca de 25% dos clubes que apresentaram lucro no período apresentariam prejuízo se reconhecessem 20% das contingências totais (cenário otimista). Caso fossem reconhecidas todas as contingências (cenário pessimista), metade destes clubes apresentariam prejuízo. Apesar de ser improvável que todas as contingências sejam reconhecidas, destaca-se que a maior parte dessas alterações ocorrem nos últimos 3 anos quando a maioria das contingências foram reconhecidas.

Diferentemente do Patrimônio Líquido, quando se trata do resultado, quase 60% dos Balanços apresentava prejuízo, sendo que todos os clubes relataram este resultado em pelo menos um exercício social durante o período analisado. Como a reclassificação dos passivos contingentes implica em redução do resultado, cerca de 80% dos Balanços apresentaria esta situação. Estes resultados se distanciam dos apresentados por Jesus e Souza (2016), Que identificaram 10 empresas com prejuízo no cenário real e 30 quando realizados os cenários de reclassificação dos passivos contingentes. Já com relação as empresas da construção civil do estudo de Silva, Sanches e Igarashi (2019), os dados apontam que das 21 empresas estudadas, 14 apresentaram prejuízos, passando para 19 quando analisados os cenários.

Com o objetivo de examinar o efeito da inclusão das contingências nos indicadores econômico-financeiros dos clubes utiliza-se a estatística G de Hedge, que tem seus valores apresentados, entre parênteses, na Tabela 5 para os indicadores Margem Líquida e Rentabilidade do Ativo (ROA). Adicionalmente, evidencia-se a média dos indicadores em cada cenário.

Destaca-se que em função de alguns times apresentarem prejuízos no período analisado, a Margem Líquida apresentou média positiva apenas nos anos de 2012, 2016 e 2018 no cenário real, isto é, sem inclusão de contingências. A partir da inclusão de 20% das contingências (cenário otimista), apenas no ano de 2012 o valor positivo se mantém. Com relação aos efeitos estimados a partir da inclusão das contingências, destaca-se em nenhum ano e cenário foi encontrado um efeito grande (G de Hedge > 0,80). Entretanto, nos últimos três anos (2016, 2017 e 2018) a presença de efeitos médios se tornou maioria nos cenários estimados. Justifica-se tal resultado a partir do aumento do valor das contingências dos clubes neste período, o que as torna mais relevantes.

Tabela 5

Média dos indicadores Margem Líquida e ROA e efeito da inclusão de contingências.

Nota: Entre parênteses evidencia-se o tamanho do efeito de acordo com a estatística G de Hedge. Acima do tamanho do efeito está apresentada a média dos indicadores. *, **, *** refere-se a significância do teste t para amostras independentes a 10%, 5% e 1%.

Conforme evidenciado na Tabela 6, depreende-se que no início da série temporal a inclusão de contingências não afetava de maneira significativa a média do indicador ROA. Entretanto, as contingências apresentaram efeito mais elevado nos três últimos anos (2016, 2017 e 2018). Reflexo disso pode ser observado em alguns cenários em que o efeito da inclusão foi médio (0,50 < G de Hedge < 0,80) ou até mesmo grande (G de Hedge > 0,80). No período de 2016 a 2018, apenas no cenário otimista no ano de 2017 que a inclusão das contingências apresentou efeito insignificante no indicador ROA. Neste período, nos demais cenários o indicador ROA foi sensível a inclusão das contingências com efeitos médios e até mesmo grandes nos cenários parcialmente pessimista e pessimista. Salienta-se que o cenário apresentado nos últimos três anos apresenta tendência de incremento da relevância das contingências na rentabilidade dos clubes, ou seja, a inclusão das contingências nas demonstrações contábeis faz com que a rentabilidade seja inferior.

A estatística G de Hedge também foi calculada para o indicador Liquidez Geral e somente no ano de 2017 no cenário pessimista ela apresentou um efeito pequeno (0,21). Para todos os outros anos e cenários o efeito foi insignificante (G de Hedge < 0,20). Assim, pode-se afirmar que a inclusão de contingências não afetou de maneira significativa a liquidez dos clubes. Uma possível justificativa é que como a liquidez dos clubes é baixa e estes são obrigados de maneira recorrente a empréstimos para saldar obrigações de curto prazo (GRAFIETTI, 2019) a inclusão das contingências não altera o cenário já dificultoso apresentado pelos clubes.

Finalmente, a estatística G de Hedge foi calculada para o indicador Endividamento Geral para todos os anos e cenários. A inclusão das contingências não apresentou efeitos significantes. Pode-se afirmar, portanto, que a inclusão de contingências não afetou de maneira significativa o Endividamento dos clubes. Argumenta-se que uma possível causa para tal é o endividamento elevado já apresentado pelos clubes, em que a inclusão das contingências não produz um efeito em função da sua representatividade em relação às obrigações totais para a maioria dos clubes.

Destaca-se que a inclusão das contingências nas demonstrações não apresenta efeito significante para os indicadores de Liquidez e Endividamento e diverge do estudo de Scarpin, Macohon e Dallabona (2014), que identificaram diferenças significativas nos índices de Endividamento em empresas listadas na bolsa. Por outro lado, a inclusão destas apresentou efeito médio e grande, em sua maioria, para os indicadores de rentabilidade e lucratividade calculados. Aponta-se que o maior efeito das contingências sobre a rentabilidade do que endividamento e liquidez também foi observado nos estudos de Carmo, Ribeiro e Mesquita (2018) e Silva, Sanches e Igarashi (2019).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo verificar os efeitos da reclassificação de passivos contingentes no desempenho econômico-financeiro dos clubes de futebol brasileiros. A partir de uma amostra de 18 clubes, usando os dados de 2011 a 2018 e, com base no estudo de Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018), verificou-se os efeitos da classificação dos passivos contingentes em diferentes cenários nos indicadores Margem Líquida, Retorno sobre Ativo, Liquidez Geral e Endividamento Geral.

Os resultados iniciais demonstraram crescimento de clubes divulgando passivos contingentes no período. Em números, as contingências trabalhistas foram as mais citadas, todavia, em termos monetários se destacam as contingências cíveis e aquelas que não foram classificadas pelos clubes. A não classificação de contingências que possuem alto valor implica em informação contábil pouco clara e não permite saber quais os riscos que os clubes estão expostos. Destaca-se ainda o crescimento das contingências cíveis no período analisado, indicando a relevância de demandas cíveis para os clubes de futebol.

Ademais, ressalta-se o crescimento das contingências no período, principalmente a partir de 2016, quando este aumento não era decorrente do maior número de clubes divulgando passivos contingentes, pois o número de clubes que os fez se manteve estável no período. Uma possível explicação pode ser o aumento no número de processos, atualização de valores ou mudança de probabilidade das contingências (OLIVEIRA; BORBA; FERREIRA, 2018).

Quanto aos impactos da adesão dos passivos contingentes ao resultado e ao patrimônio dos clubes, constatou-se que o número de equipes como prejuízo aumentaria em todos os cenários, assim como aquelas com Passivo a Descoberto, embora com efeito menor do que aquele sofrido pelo Resultado Líquido do Exercício. Ademais, constatou-se que apenas os indicadores de Rentabilidade do Ativo e Margem Líquida possuem efeito relevante quando as contingências são adicionadas. Como tal, entende-se que os efeitos são maiores quando se fala de lucratividade e rentabilidade, corroborando o estudo de Carmo, Ribeiro, e Mesquita (2018). Ainda que tenha identificado variação para o Endividamento Geral, o efeito não foi significante e difere do apontado por Scarpin, Macohon e Dallabona (2014) para o setor empresarial.

Neste sentido, este estudo conclui que os passivos contingentes dos clubes de futebol brasileiros devem ser mais bem divulgados e apresentados em Notas Explicativas, haja vista que a mudança de probabilidade para provável, apresenta impacto direto em sua rentabilidade e lucratividade, além de contribuir para sua insolvência. Ainda que os clubes no Brasil sejam associações sem fins lucrativos estes indicadores permitem avaliar os resultados da gestão e mudanças repentinas nas probabilidades de ocorrência podem comprometer a continuidade destes. Todavia, vale lembrar que os passivos contingentes são estimativas e podem ou não se realizar, portanto, toda a informação que permita fazer a melhor avaliação deve ser divulgada.

Dado que a possível realização de passivos contingentes afeta a rentabilidade e a lucratividade dos clubes, tal situação pode prejudicar a gestão de administrações futuras. Como consequência, tende a afetar a continuidade ao reduzir a liquidez, porque as equipes já estão endividadas e a conversão destes passivos em obrigações presentes contribui para o aumento das dívidas. Ao reduzir a liquidez, a capacidade de pagamentos fica reduzida e os clubes podem sofrer novos processos. Como as contingências dependem de discussão via judicial, ainda que elas aumentem durante o mandado de um presidente, provavelmente serão realizadas no mandato seguinte que pode contar com outro representante. Ou seja, novos dirigentes podem ter que arcar com os efeitos da má gestão de riscos da gestão anterior.

Em decorrência da falta de informações sobre os passivos contingências, reforça-se a necessidade de atenção por parte dos clubes para a divulgação clara e concisa, com o intuito de proporcionar conhecimento dos riscos aos quais estão expostos. Também é reforçada a necessidade de órgãos responsáveis de manter a fiscalização, pois há indícios de não conformidade com a norma. Isto porque, conforme Dimitropoulos, Leventis e Dedoulis (2016), quando pressões diversas e financeiramente conflitantes são exercidas por stakeholders dominantes em setores com dificuldades financeiras, a qualidade da Contabilidade tende a reduzir significativamente como resultado de esforços dos gestores para se adequar às demandas opostas. Como o futebol brasileiro passa por problemas financeiros e, considerando que a literatura teme o uso dos passivos contingentes para gerenciamento de resultados, é necessário que eles sejam constantemente estudados e avaliados nos clubes.

Ademais, estes resultados servem de alerta aos usuários das informações na avaliação do desempenho econômico-financeiro das organizações. Deve-se levar em consideração os efeitos do julgamento envolvido nas decisões sobre as probabilidades de perdas de provisões e passivos contingentes, pincipalmente pelo tamanho representativo das operações fora do balanço.

Assim, este estudo contribui ao proporcionar um panorama geral dos passivos contingentes e alertando sobre os possíveis efeitos na situação econômica, financeira e patrimonial dos clubes de futebol brasileiros. Salienta-se que por mais que cenários extremos em que a totalidade das contingências é reconhecida como obrigação são menos prováveis, o reconhecimento de novas dívidas ao longo do tempo pode reduzir a capacidade de investimento dos clubes, que, por vezes, já possuem alto endividamento.

Para além destes resultados, destaca-se que o estudo possui limitações. Em primeiro lugar, a ausência de clubes divulgando o conjunto completo de Demonstrações Contábeis ou a não evidenciação clara de contingências restringiu a análise a 18 clubes. Importante reforçar que desde 2011 os clubes de futebol brasileiros são obrigados a publicar suas Demonstrações conforme às normas de Contabilidade vigentes no Brasil no seu website e no website da Federação de Futebol ao qual são filiados. Dito isto, estão sujeitos também à divulgação das contingências em conformidade com o CPC 25.

Outra limitação se refere à qualidade das informações apresentadas em Notas Explicativas que, em muitos casos, não eram esclarecedoras, não divulgando a classificação de passivos contingentes e provisões para contingências. Também, o baixo teor elucidativo das Notas implicou na impossibilidade de classificar algumas contingências e isto pode subestimar o valor daquelas classificadas, distorcendo a informação sobre a natureza das contingências.

Porém, embora com limitações, os achados deste estudo reforçam a importância do tema para os clubes de futebol e a necessidade de novas pesquisas. Com isso, sugere-se para estudos futuros que analisem as contingências à luz da Teoria da Contingência, sob uma perspectiva interna e que considere como estas são analisadas e divulgadas ou os motivos para seu reconhecimento. Adicionalmente, é possível analisar sob perspectiva semelhante a considerada no presente estudo para clubes de futebol de outros países, bem como demais entidades esportivas brasileiras.

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Notas

Autor notes