1 INTRODUÇÃO

A independência do auditor é um aspecto fundamental para que os serviços de auditoria sejam realizados de forma adequada. Quando essa independência é prejudicada, os gestores tendem a adotar práticas contábeis convenientes aos anseios privados, o que provoca diminuição da qualidade da informação contábil (DAVIS; SOO; TROMPETER, 2009). A intensidade do vínculo entre o auditor e a empresa auditada pode se tornar mais forte com o aumento de tempo da relação entre essas entidades e, por este motivo, o aumento da tenure (permanência) do auditor na empresa pode impactar na diminuição da independência na execução de seus serviços de auditoria (BELL; CAUSHOLLI; KNECHEL, 2015).

Wolf, Tackett e Claypool (1999) explicam que à medida que a relação entre o auditor e a empresa auditada aumenta, a independência do auditor é prejudicada e o serviço de auditoria perde eficiência. Assim, os gestores aproveitam este ambiente para gerenciar resultados contábeis. Uma forma de mitigar esta ação oportunista do gestor, é implementar mecanismos não baseados em mercado para cessar essa relação, especialmente relações de longo prazo.

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) intervém para reduzir a tenure do sócio de auditoria por meio do rodízio obrigatório. A implementação desse mecanismo suscitou diferentes investigações com o propósito de analisar o efeito da tenure do auditor (firma e sócio de auditoria) no nível de práticas ligadas ao gerenciamento de resultados (MYERS; MYERS; OMER, 2003; JOHNSON; KHURANA; REYNOLDS, 2002; DAVIS SOO; TROMPETER, 2009; CHEN; LIN; LIN, 2008). Estes trabalhos sugeriram que o aumento da tenure do auditor conduz ao aumento da qualidade da informação contábil, devido à diminuição do gerenciamento de resultados por meio de accruals. Tal fenômeno está atrelado a maior expertise do auditor sobre o contexto operacional da empresa e, por sua capacidade de compreender quais escolhas contábeis podem ser utilizadas para reconhecer adequadamente os eventos econômicos subjacentes naquela companhia (MYERS; MYERS; OMER, 2003).

A partir dessa constatação, diversos estudos buscaram investigar o impacto da tenure do auditor no gerenciamento de resultados e apresentaram uma perspectiva empírica diferente (CHI; HUANG, 2005; MANRY; MOCK; TURNER, 2008; HO; LIU; SCHAEFER, 2010; AL-THUNEIBAT; ISSA; BAKER, 2011, BELL; CAUSHOLLI; KNECHEL, 2015; ALZOUBI, 2018). Isso porque, os achados sugeriram que a tenure do sócio e firma de auditoria, sobretudo a de longo prazo, está associada ao aumento das práticas de gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Desse modo, não há consenso sobre as implicações da tenure do auditor nas práticas de gerenciamento de resultados e, consequentemente, na qualidade da informação contábil.

A lógica apresentada por Myers, Myers e Omer (2003) e outros autores, além de não ser um consenso, contém restrições. Chi, Lisic e Pevzner (2011) discorrem que o aumento da tenure do auditor diminui o gerenciamento por meio de accruals, mas aumenta o gerenciamento por atividades operacionais. Comportamento que pode estar associado ao maior entendimento dos gestores sobre procedimentos de auditoria adotadas por determinados auditores.

Como os auditores tendem a concentrar maior atenção aos itens que conduzem aos accruals discricionários (CHI; LISIC; PEVZNER, 2011), os gestores passam a fazer uso de diferentes estratégias de gerenciamento de resultados, ou seja, transitando entre as práticas de gerenciamento por accruals e atividades operacionais reais. Uma forma de contornar essa estratégia dos gestores, conforme Chi, Lisic e Pevzner (2011) e Chi e Huang (2005), é o cerceamento da tenure não apenas do sócio de auditoria, mas também da firma de auditoria.

A evidência de Chi, Lisic e Pevzner (2011) é um alerta aos órgãos reguladores sobre o efeito prejudicial da tenure do sócio e da firma de auditoria de longo prazo na qualidade da informação contábil. A preocupação sobre este efeito prejudicial é uma das pautas do Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). Este órgão realiza discussões acerca da implementação do rodízio da firma de auditoria com a finalidade de cessar a tenure. Tal discussão pode implicar em mudanças nas empresas de diversas partes do mundo, haja vista que companhias de diferentes países negociam suas ações no mercado acionário dos EUA. A implementação do rodízio obrigatório também é alvo de atenção dos investidores. Uma vez que estes usuários reagem às notícias a respeito da implementação do rodízio das firmas de auditoria (REID; CARCELLO, 2017).

O rodízio de firmas de auditoria é discutido recorrentemente em noticiários. A revista Fortune (2020) destacou que várias medidas foram tomadas com a implementação da SOX, mas ainda há problemas relacionados à independência das firmas de auditoria. Com a independência prejudicada, os auditores passam a participar de Conselhos de Administração, assim como a prestação de serviços de consultoria para as empresas auditadas. Esse ambiente resultou em escândalos contábeis que provocaram reações de órgãos reguladores britânicos a partir da implementação de mudanças no contexto operacional de algumas firmas de auditoria (CNN BRASIL, 2020, FINANCIAL TIMES, 2020).

Nesse contexto, em que a tenure de longos períodos das firmas e sócios de auditoria pode acarretar em prejuízo na qualidade da informação contábil, por oportunizar diferentes formas de gerenciamento por meio das escolhas contábeis para atingir propósitos oportunistas dos gestores, a presente investigação tem por objetivo analisar o efeito da tenure da firma e sócio de auditoria no gerenciamento de resultados por accruals e por atividades operacionais reais das empresas abertas do mercado brasileiro.

O trabalho se justifica ao complementar as discussões em diferentes pesquisas acadêmicas, como as de Chi e Huang (2005), Ho, Liu e Schaefer (2010), Al-Thuneibat, Issa e Baker (2011), Chi, Lisic e Pevzner (2011), Bell, Causholli e Knechel (2015) e Alzoubi, (2018) que discorrem sobre o efeito prejudicial da tenure da firma e/ou sócio de auditoria na qualidade da informação contábil. Uma vez que os autores comentam que a tenure de longo prazo propicia o uso de práticas de gerenciamento de resultados com a finalidade de suprir os anseios oportunistas dos gestores. Com este prognóstico, o estudo se insere em temática sensível e que merece ser discutida pelos órgãos reguladores, pois, de acordo com Causholli (2016), a tenure de longos períodos implica na perda da independência devido ao maior vínculo social e/ou econômico entre o auditor e empresa auditada.

Ao considerar esse vínculo entre auditor e a empresa auditada, Chi e Huang (2005), Chi, Lisic e Pevzner (2011)Bell, Causholli e Knechel (2015) e Causholli (2016) defendem a cessão da tenure do auditor (sócio e firma) por meio do rodízio obrigatório. Com isso, abre-se espaço para a discussão do efeito da tenure da firma e sócio de auditoria no gerenciamento de resultados, em suas diferentes facetas, por accruals ou por atividades operacionais reais em ambientes institucionais que adotam o rodízio obrigatório da firma e sócio de auditoria implementado de forma consolidada.

A pesquisa apresenta se torna original ao averiguar e discutir o impacto da tenure nessas formas de gerenciamento de resultados em um ambiente institucional com o rodízio da firma e sócio implementado. O que é um avanço à discussão tratada por Chi e Huang (2005), Chi, Lisic e Pevzner (2011), Bell, Causholli e Knechel (2015) e Causholli (2016), dado que os autores não contemplaram países com o rodízio da firma e sócio, de forma conjunta, implementados. Além disso, a presente pesquisa avança na discussão ao analisar a capacidade de o gestor gerenciar os resultados por meio diferentes alterativas de manipulação (por accruals e por atividades operacionais reais) à medida que a tenure do auditor aumenta em um país com cessão obrigatória da permanência do sócio e firma de auditoria.

No Brasil, mesmo antes do escândalo da Enron, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Instrução 308/1999, já tinha instituído o rodízio do sócio e firma de auditoria com a finalidade de cessar as relações de longos períodos entre o auditor e a companhia auditada para garantir a independência desta relação. Dessa forma, as empresas brasileiras já estão adaptadas a esse contexto institucional.

Para tanto, foram analisadas 147 empresas abertas do mercado brasileiro ao considerar períodos anuais entre 2011 e 2019 por meio de dados em painel por efeito fixo. Com a finalidade de cumprir o objetivo da pesquisa, analisou-se o impacto, em períodos anuais, da permanência do auditor (firma e sócio) no nível de gerenciamento de resultados por accruals discricionários e pelas atividades operacionais. O gerenciamento de resultados por accruals discricionários foi medido a partir do modelo proposto por Dechow, Sloan e Sweeny (1995). Já o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais, recorreu-se ao modelo que consta no trabalho de Dechow, Kothari e Watts (1998).

Os resultados revelam que a tenure da firma de auditoria está relacionada com o aumento do gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Tal resultado não se repete ao considerar a manipulação das operações, uma vez que a tenure da firma de auditoria não está relacionada com o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais. Resultado que contribui à discussão de Chi, Lisic e Pevzner (2011), dado que, em ambientes institucionais com o rodízio obrigatório, os gestores não conseguem alternar o modo de manipulação de resultados, de accruals para questões operacionais, à medida que a permanência da firma de auditoria aumenta.

A nível do sócio, os resultados indicam que a tenure do sócio de auditoria não está relacionada com o gerenciamento de resultados por accruals e atividades operacionais reais. Assim, o rodízio obrigatório é um mecanismo importante para que esse agente externo seja substituído antes da perda da independência em relação a companha auditada, o que contribui aos trabalhos Chi, Lisic e Pevzner (2011), Chi e Huang (2005) e Bell, Causholli e Knechel (2015). Resultados, no âmbito da firma e sócio de auditoria, que podem servir como benchmark para se discutir sobre o rodízio como mecanismo para mitigar os problemas relacionados à independência e incentivos para manipulação de resultados. Além disso, pode contribuir para fomentar discussões de órgãos reguladores em países que implementaram o rodízio do sócio e firma de auditoria recentemente.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O gerenciamento de resultados é uma estratégia para distorcer as informações contábeis disponibilizadas aos acionistas. Esta estratégia é fundamentada na mudança intencional de escolhas de itens que transitam pelo resultado do exercício (SCOTT, 2009; DOUPUCH; DRAKE, 1966). Quando os gestores manipulam as informações, fazem com que o sistema contábil deixe de mapear adequadamente os eventos econômicos subjacentes à companhia (SOHN, 2016). E dessa forma, passe a prejudicar acionistas, pois, de acordo com Ge (2009), os usuários externos utilizam as demonstrações contábeis para fins de tomada de decisões.

Há diferentes motivações para os gestores gerenciarem as informações contábeis. Tais motivações vislumbram a maximização da riqueza de agentes oportunistas, principalmente, quando possuem remuneração variável (IBRAHIM; LLOYD, 2011), como defendido na Teoria da Agência (JENSEN; MECKLING, 1986; EISENHARDT, 1989; MURPHY, 1999).

Ao considerar que muitos contratos de remuneração de executivos são fundamentados em métricas de desempenho econômico-financeiro da companhia (LI & SINGAL, 2019) os gestores são incentivados a alterar o desempenho do período visando impacto na remuneração de curto prazo ou de longo prazo. Cheng e Warfield (2005) relatam que uma forma de remuneração sensível a esta alteração é a por meio de opções de ações. Os gestores também podem potencializar o desempenho da empresa acima da expectativa do mercado, fazendo com que os investidores reajam positivamente à notícia do desempenho do período e provoque supervalorização das ações (BAKER; COLLINS; REITENGA, 2003; CHENG; WARFIELD, 2005; ALQUHAIF; LATIF; CHANDREN, 2017). Este cenário é benéfico aos interesses dos gestores, visto que eles podem exercer as suas opções, com valor do preço da ação acima da expectativa prevista pelos analistas, para maximizar a sua riqueza.

A outra motivação está relacionada à continuidade do mandato em cargos do alto escalão na companhia. Essa estratégia diminui a incerteza do mercado quanto ao trabalho dos gestores (ALI; ZHANG, 2015), e ajuda a mascarar desempenhos insatisfatórios da gestão (ELLIOTT; SHAW, 1988; POURCIAU, 1993). Em geral, essa estratégia ocorre quando a empresa deseja melhorar os sinais para acionistas desconfiados da eficácia da gestão. Milbourn (2003) comenta que o aumento da permanência do gestor eleva a reputação corporativa na percepção dos acionistas. A melhora da reputação é oriunda da compreensão de que o gestor já passou pelo período de incertezas na gestão.

Outra motivação é a adoção de boas práticas de governança (KLEIN, 2002; CORNETT; MCNUTT; TEHRANIAN, 2009; ALI; ZHANG, 2015). Um dos mecanismos de boas práticas de governança se refere à auditoria externa independente (LIN; HWANG, 2010) como uma forma de proteger os acionistas minoritários (EISENHARDT, 1989). A independência do auditor é prejudicada quando os serviços são prestados à mesma empresa por longos períodos consecutivos (WOLF; TACKETT; CLAYPOOL, 1999, GARCIA-BLANDON; ARGILES, 2015) em função do relaxamento do serviço do auditor e do excesso de conhecimento sobre os procedimentos realizados pela auditoria, que oportunizam ações para o gerenciamento de resultados (CHI; HUANG, 2005). O aumento da permanência (tenure) favorece as consultorias e a dependência econômica da companhia auditada, o que, por sua vez, incentiva irregularidades (FRANKEL; JOHNSON; NELSON, 2002; CAREY; SIMNETT, 2006; DOGUI et al., 2014).

Os estudos empíricos são contraditórios. Alguns descrevem que a tenure de longos períodos está associada ao aumento do gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Johnson, Khurana e Reynolds (2002), ao analisarem o mercado de capitais estadunidense, revelaram que a tenure das firmas de auditoria de curto prazo aumenta o gerenciamento de resultados, mas que para períodos acima de nove anos (tenure de longo prazo) há uma estabilidade no nível de manipulação dos gestores. Dessa forma, os autores entendem que os resultados inferem que a tenure não é prejudicial à qualidade da informação contábil.

Myers, Myers e Omer (2003), também, ao analisarem o mercado de capitais dos EUA, encontraram que o aumento da tenure do auditor propicia a diminuição dos níveis de gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Expressam que com o passar do tempo, o agente externo tem maior expertise sobre as operações da companhia e, por este motivo, consegue reduzir de forma eficiente as ações oportunistas dos gestores. Assim, defendem que o cerceamento da tenure do auditor por meio do rodízio obrigatório não seria benéfico à qualidade da informação contábil. Chen, Lin e Lin (2008) e Davis, Soo e Trompeter (2009) também encontraram resultados semelhantes, que a tenure de longos períodos do auditor mitiga o gerenciamento de resultados por accruals, corroborando ao estudo de Myers, Myers e Omer (2003) de que a tenure de longos períodos não implica na diminuição da independência e consegue atenuar os níveis de manipulação de resultados.

Em outra direção, Manry, Mock e Turner (2008), Ho, Liu e Schaefer (2010), Al-Thuneibat, Issa e Baker (2011), Bell, Causholli e Knechel (2015) e Alzoubi (2018) sugerem que a tenure de longos períodos é um aspecto facilitador para o gerenciamento de resultados utilizando accruals. Tal perspectiva, está fundamentada na lógica (CHI E HUANG, 2005 E BELL CAUSHOLLI; KNECHEL, 2015) que, próximo do rodízio de auditoria, pode ocorrer o aumento de práticas decorrentes do gerenciamento de resultados. Este aumento decorre da curva de aprendizagem do auditor sobre o contexto operacional da empresa (CAUSHOLLI, 2016), sendo que em momentos posteriores ao rodízio, o auditor já teria passado pelo efeito aprendizagem e conseguiria repreender as ações de manipulação exercidas pelos gestores (CHI; HUANG, 2005).

Quando a tenure alcança o longo prazo, os auditores possuem menos capacidade para mitigar o gerenciamento de accruals discricionários (CHI; HUANG, 2005) e, por sua vez, diminui a consistência das demonstrações contábeis (RIBEIRO; SOUSA; VICENTE, 2019). A diminuição desta capacidade está atrelada a fatores como o forte vínculo econômico advindo dos serviços de consultoria na empresa; forte vínculo social, que implica no aumento da confiança do auditor sobre as ações dos gestores mesmo para àquelas consideradas irregulares em auditorias realizadas por auditores anteriores (BELL; CAUSHOLLI; KNECHEL, 2015). Estas circunstâncias levam ao relaxamento no trabalho do auditor ou a perda da independência, a qual é nociva à qualidade da informação contábil, tão necessária para as decisões de investimentos.

A partir destas discussões, pode-se entender que à medida que ocorre o aumento da tenure, os auditores diminuem a qualidade de seus serviços e, que por sua vez, os gestores utilizam esse gap para aumentar o nível de ações ligadas ao gerenciamento dos accruals discricionários. Consequentemente, as hipóteses do estudo são que:

H1a: existe relação positiva e significativa entre a tenure da firma de auditoria e o gerenciamento de resultados por accruals discricionários.

H1b: existe relação positiva e significativa entre a tenure do sócio de auditoria e o gerenciamento de resultados por accruals discricionários.

Apesar do monitoramento dos auditores, os gestores tendem a gerenciar os resultados além daqueles derivados dos accruals discricionários. Não raramente, podem utilizar práticas de manipulação de operações da companhia que implicam diretamente nas receitas, custos e despesas (DECHOW; KOTHARI; WATTS, 1998; CHI; LISIC; PEVZNER, 2011). De acordo com Myers, Myers e Omer (2003), os auditores ganham expertise à medida que a sua tenure aumenta. No entanto, esta afirmativa, além de seguir um raciocínio contrário, apresenta restrições, pois não considera as ações oportunistas dos gestores sobre itens contábeis que transitam pelo resultado ligados às operações da empresa (CHI; LISIC; PEVZNER, 2011).

Chi, Lisic e Pevzner (2011) apresentaram evidências que o aumento da tenure do auditor, implica em restrições do gerenciamento de resultados por accruals, o que está de acordo com os achados de Myers, Myers e Omer (2003). Os autores descrevem que esta evidência não tem como origem o ganho de expertise do auditor ao longo do tempo, sobretudo, em tenure de longo prazo, mas é devido à mudança de estratégias de manipulação, dado que os achados da pesquisa revelaram que com o aumento da tenure, os gestores também aumentam os níveis de gerenciamento de resultados relacionada às atividades operacionais.

Essa evidência insinua que a tenure de longo prazo propicia o aumento nos níveis de gerenciamento de resultados e que o gestor ganha a capacidade de utilizar diferentes táticas de manipulação de informações contábeis. Assim, alterna entre as práticas de gerenciamento de resultados por accruals e práticas de gerenciamento por atividades operacionais reais. Esse comportamento incita a necessidade do rodízio como mecanismo para cessar a tenure de longos períodos (CHI; LISIC; PEVZNER, 2011). Consequentemente, as hipóteses secundárias do estudo defendem que:

H2a: existe relação positiva e significativa entre a tenure da firma de auditoria e o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais.

H2b: Existe relação positiva e significativa entre a tenure do sócio de auditoria e o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais.

3 METODOLOGIA

3.1 AMOSTRA E COLETA DE DADOS

A população deste estudo compreende as empresas que negociaram ações no mercado de capitais brasileiro entre 2011-2019. Este intervalo de tempo foi escolhido porque representa o período após a implementação das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil. Como este padrão contábil é fundamentado em princípios em detrimento de regras, propiciou maior uso das escolhas contábeis para garantir a essência econômica sobre a forma jurídica. A maior gama de escolhas contábeis implica no aumento da carga de julgamento em reconhecer os eventos econômicos subjacentes à empresa por meio de um sistema contábil. Nesse sentido, a maior carga de julgamento oportunizada pela adoção full IFRS no Brasil teve efeito no aumento da discricionariedade das informações apresentadas nas demonstrações contábeis (CARDOSO; SOUZA; DANTAS, 2015).

A amostra inicial contou com 152 empresas não financeiras listada na Brasil Bolsa Balcão (B3) conforme a classificação setorial da North American Industry Classification System (NAICS), em nível 2. Esta amostra teve número máximo possível de 1.368 observações. Entretanto, devido à falta de informações sobre a firma e sócio de auditoria, bem como, informações econômico-financeiras, a amostra foi reduzida para 1.358 observações. Em momento posterior, realizou-se o teste de identificação e tratamento de outliers proposto por Hadi (1992) e foi identificado a presença de 220 dados discrepantes, os quais foram excluídos para evitar distorções nas análises. Dentre esses outliers, tem-se a presença de todas as observações de cinco empresas. Assim, a amostra final foi composta por 1.138 observações referentes a 147 empresas, segmentadas em 41 setores.

Os dados econômico-financeiros das empresas foram coletados por meio da base Refinitiv Eikon. As informações referentes à permanência do sócio e firma de auditoria foram coletadas no Relatório de Auditoria Independente (RAI) das empresas, acessadas por intermédio do endereço eletrônico da CVM. Para o cálculo da tenure, considerou-se o início do vínculo entre a firma e/ou sócio de auditoria e a empresa auditada e, por este motivo, foram analisados 2.122 RAI’s entre 2003 e 2019.

Para o cálculo do gerenciamento de resultados por accruals, recorreu-se ao modelo proposto por Dechow, Sloan e Sweeny (1995), descrito em detalhes no Apêndice A. Já para o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais, utilizou-se o modelo desenvolvido por Dechow, Kothari e Watts (1998) e difundido amplamente no meio acadêmico quando foi operacionalizada por Roychowdhury (2006). Os procedimentos para o cálculo dessa segunda forma de manipulação são apresentados no Apêndice B.

3.2 VARIÁVEIS, MODELOS ECONOMÉTRICOS E TRATAMENTO ESTATÍSTICO

As variáveis dependentes accruals discricionários (AD) e Real Management Earnings (REM) e as variáveis independentes (interesse e controle) que foram utilizadas nos modelos multivariados da pesquisa constam na Quadro 1.

Quadro 1
Variáveis utilizadas no estudo.
Fonte: elaborada pelos autores.

As variáveis de interesse correspondem à tenure da firma de auditoria e à tenure do sócio de auditoria. As variáveis de controle foram selecionadas de acordo com a literatura que retratam aspectos econômico-financeiros estão relacionados à manipulação exercida por gestores. Especialmente, a variável BIG4 foi escolhida porque a literatura relata diferença do nível de gerenciamento de resultados quando a empresa é auditada por uma firma de auditoria que pertence ao grupo de firmas de auditoria BIG4 em comparação às demais firmas de auditoria.

Em seguida, submeteu-se as variáveis aos dois modelos multivariados, expostos por meio da Equação 1 com o auxílio do software estatístico Stata 13^®. O primeiro modelo teve como propósito de averiguar o efeito da tenure da firma e do sócio de auditoria no nível de manipulação do gestor por meio de accruals discricionários. Já o segundo modelo multivariado foi desenvolvido com a finalidade de verificar o impacto da tenure da firma e do sócio de auditoria no gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais.

Vale lembrar que mesmo havendo trocas da firma de auditoria e do sócio de auditoria ao mesmo tempo, estas duas variáveis não são multicolineares (ρ = 0,64; valor p = 0,000, ao considerar o teste de Spearman, com valor do teste de Variance Inflation Factor - VIF = 1,50 para as duas variáveis), haja vista que ao longo da tenure de uma firma de auditoria em uma empresa há, geralmente, dois ou mais sócios responsáveis pela auditagem das demonstrações contábeis apresentadas ao público externo. A seguir são apresentados os modelos multivariados utilizados na presente pesquisa.

Em que: ADit = accruals discricionários da empresa i no período t; REMit = Real Earnings Management Globalit da empresa i no período t; TENFIRMAit = tenure da firma de auditoria da empresa i no período t; TENSOCIOit = tenure do sócio de auditoria da empresa i no período t; BIG4it = firmas de auditoria BIG4 da empresa i no período t; ROAit = rentabilidade do ativo da empresa i no período t; GAO = grau de alavancagem operacional da empresa i no período t; CRESCit = crescimento da receita da empresa i no período t; ENDit = endividamento geral da empresa i no período t, e; TAMit = tamanho da empresa i no período t.

A análise multivariada foi realizada por meio de dados em painel, sendo que o primeiro passo foi escolher a estimação que melhor se ajusta aos dados. A estimação por efeito aleatório não foi cogitada, pois, todos os modelos multivariados foram compostos por um painel desbalanceado (não foram preservadas todas as observações ao longo do tempo) e, com isso, tal estimação perde eficiência quanto à análise dos dados. Por esse motivo, os dados foram submetidos apenas sob a ótica das estimações por efeito fixo e pooled. Com o objetivo de determinar qual o melhor método mais adequado de ajuste aos dados, realizou-se o teste de Chow. O teste indicou que, os dois modelos multivariados, ajustaram-se melhor à estimação por efeito fixo.

Essa estimação também é mais ajustada aos dados ao considerar a lógica de Fávero (2013), já que a maioria das variáveis quantitativas utilizadas nos modelos multivariadas apresentam desvio-padrão within. Resultado que pode ser decorrente das diferentes atividades operacionais das empresas que compõe a amostra. Quanto aos pressupostos da análise multivariada, realizou-se o teste de heterocedasticidade de Breusch-Pagan que não indicou problemas relacionados a este pressuposto. Para detectar a multicolinearidade, os dados referentes às variáveis independentes foram submetidos ao teste de Spearman (haja vista que nenhuma das variáveis, conforme o teste de Skewness-Kurtosis, apresentou a característica de curva normal), o qual sugere todas as correlações apresentaram coeficientes de correlação inferiores a 0,70. Isso, de acordo com Fávero e Belfiore (2017), sugere a inexistência de multicolinearidade. O teste de Variance Inflation Factor (VIF) demonstrou que nenhuma das variáveis apresentou valor superior a 5, indicando que não há indícios de multicolinearidade de acordo com Fávero e Belfiore (2017) e Wooldridge (2015).

Devido à identificação de autocorrelação serial em todos os modelos multivariados, os modelos em painel foram clusterizados nos indivíduos para corrigir este problema e eliminar a possibilidade de distorções nos resultados.

4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da estatística descritiva das variáveis quantitativas utilizadas no estudo estão descritos na Tabela 1.

Tabela 1

Estatística descritiva.

Legenda: Overall: desvio-padrão geral, Between: desvio-padrão cross-section; Within: desvio-padrão entre os períodos, ou seja, ao longo do período; Teste de SK - valor p: significância do Teste de Normalidade de Skewness-Kurtosis, e; Obs: Observações. Fonte: dados da pesquisa.

Os resultados indicam que a tenure média da firma de auditoria e a tenure do sócio de auditoria é de aproximadamente 2 anos e 10 meses, e; 2 anos e 2 meses, respectivamente. Estes resultados sugerem que o tempo de permanência do sócio e firma de auditoria é relativamente abaixo do período máximo determinado pela CVM. A característica de, em média, realizar o rodízio da firma e sócio de auditoria em período inferior a cinco anos, diverge das evidências encontradas por Chi, Lisic e Pevzner (2011) e Chi e Huang (2005). Estes estudos evidenciaram que o tempo médio de permanência da firma de auditoria é de aproximadamente 13 anos e, 5 anos e meio, respectivamente. Os resultados também divergem de trabalhos que abarcaram a tenure do sócio de auditoria, por exemplo, o de Chen, Lin e Lin (2008), que encontraram tenure média de 6 anos.

Uma justificativa para essa divergência pode estar na característica institucional dos países analisados por essas investigações, devido a não implementação do rodízio obrigatório. Isso pode ser entendido como incentivo à continuidade da permanência do sócio e/ou firma de auditoria. A continuidade desses agentes externos possibilita maior vínculo social e econômico entre o auditor e firma de auditoria (BELL; CAUSHOLLI; KNECHEL, 2015) de modo que prejudica a independência nos serviços de auditoria.

Outros trabalhos que contemplaram países com o rodízio obrigatório evidenciaram que o tempo médio de permanência é inferior ao estipulado pela norma local. Fitzgerald, Omer e Thompson (2018) encontraram que a tenure média do sócio de auditoria é de 3 anos e cinco meses. Já Silvestre, Costa e Kronbauer (2018), descobriram que a tenure média da firma de auditoria é de 3 anos e cinco meses e 3 anos e um mês. Em ambos os ambientes institucionais analisados, o rodízio é obrigatório para o sócio de auditoria ao fim do quinto ano consecutivo da prestação de serviços, sendo que o ambiente institucional contemplado no segundo trabalho também prevê o rodízio obrigatório para a firma de auditoria.

Tais resultados ajudam a entender que, em países com a cessão da tenure da firma e/ou sócio de auditoria de modo obrigatório, as relações entre o auditor e a empresa auditada é classificada, a partir da lógica de Johnson, Khurana e Reynolds (2002) e Chi e Huang (2005), como de curto prazo (até três anos). Ou seja, as empresas optam por realizar o rodízio do sócio e firma de auditoria em um período relativamente inferior ao determinado pelo rodízio obrigatório que corresponde a cinco anos consecutivos. Isso pode abrir margem, caso necessário, para possível redução do tempo máximo do rodízio obrigatório para período abaixo de cinco anos consecutivos.

A análise da variável dummy BIG4, mostrou que 84% das demonstrações contábeis anuais foram auditadas por grandes firmas de auditoria (EY, PwC, Deloitte e KPMG). Esse achado evidencia que o mercado de capitais brasileiro apresenta concentração nas grandes firmas de auditoria, como também encontrado por Sousa e Ribeiro (2020). Tal ato pode denotar que essas firmas apresentam serviços de maior qualidade e, como consequência, conseguiram mitigar de modo mais eficiente as ações ligadas à manipulação de resultados, em consonância com os estudos de Azar e Sarokolaie (2015) e Eilifsen e Knivsfla (2016). Contudo, essa concentração pode implicar em demonstrações contábeis mais uniformes a ponto de ser prejudicial à qualidade da informação contábil devido ao estilo de procedimentos de auditoria similar praticado pelas firmas de auditoria BIG4, como discutido nos trabalhos de Francis, Pinnuck e Watanabe (2014) e Sousa e Ribeiro (2020).

Em momento posterior, os dados foram submetidos à análise de correlação de Spearman, com o propósito de verificar o grau de correlação entre os pares de variáveis, dependentes e independentes, como apresentado na Tabela 2.

Tabela 2

Matriz de correlação de Spearman.

Legenda: TF = Tenure da Firma de Auditoria, TS = Tenure do Sócio de Auditoria, * significância estatística no nível bi-caudal a 10%, ** significância estatística no nível bi-caudal a 5% e *** significância estatística no nível bi-caudal a 1%. Fonte: dados da pesquisa.

Em uma análise na Tabela 2, percebe-se que os accruals discricionários e o real earnings management estão positivamente e significativamente correlacionados. Este resultado pode indicar que, à medida que os gestores recorrem ao gerenciamento de resultados por accruals discricionários, também adotam práticas de gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais. Quanto aos testes de correlação entre a tenure da firma de auditoria e tenure do sócio de auditoria com os accruals discricionários, os coeficientes não foram significativos, sugerindo que a tenure da firma e a tenure do sócio de auditoria não estão relacionadas com o nível de gerenciamento de resultados por accruals.

Os achados da correlação sobre a tenure da firma de auditoria e tenure do sócio de auditoria com o real earnings management apresentam coeficientes, não significativos indicando não estarem relacionados com o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais. Sobre os testes de correlação entre as variáveis independentes, nota-se que todos os coeficientes foram inferiores a 0,70. Com o propósito de complementar os resultados da matriz de correlação, os dados também foram submetidos ao teste VIF e indicaram que todos os valores foram inferiores a cinco e, deste modo, descarta possíveis problemas de multicolinearidade (FÁVERO; BELFIORE, 2017; WOOLDRIDGE, 2015).

Após o teste de correlação de Pearson, os dados foram submetidos à análise multivariada com o propósito de verificar o efeito da tenure da firma e sócio de auditoria no gerenciamento de resultados por accruals e atividades operacionais reais, como reportado na Tabela 3.

Tabela 3

Modelos multivariados do gerenciamento de resultados por accruals e por atividades operacionais reais.

Legenda: *significância ao nível de 10%; ** significância ao nível de 5%, e; ***significância ao nível de 1%. As regressões foram estimadas a partir da regressão pela estimação por efeito fixo. Os modelos econométricos foram fundamentados com base nas Equações 1 e 2. Fonte: dados da pesquisa.

Os resultados do Modelo 1 revelam que a tenure da firma de auditoria está positivamente relacionada (Coef. 0,0031; T = 1,99; valor p = 0,048) com o gerenciamento por accruals discricionários. Esse achado confirma a H1a e está de acordo com as investigações de Alzoubi (2018), Bell, Causholli e Knechel (2015) Ho Liu e Schaefer (2010), Al-Thuneibat, Issa e Baker (2011). Com isso, pode-se entender que, quando a relação em períodos consecutivos entre a firma de auditoria e a empresa auditada aumenta, os gestores realizam ações ligadas à manipulação de resultados por accruals discricionários. Isso é considerado prejudicial para os investidores, pois, mesmo em um ambiente com o rodízio obrigatório implementado há duas décadas, o aumento da tenure ainda continua propiciando aumento de ações oportunistas do gestor por meio dos accruals discricionários.

Este prognóstico pode causar preocupações e questionamentos sobre a efetividade do rodízio obrigatório como um modo para diminuir as ações ligadas às práticas de gerenciamento por meio dos accruals discricionários. Uma forma para sanar estas preocupações, seria redução do período do rodízio da firma de auditoria. A Itália, por exemplo, tem implementado o rodízio obrigatório da firma de auditoria ao fim do terceiro período consecutivo da prestação de serviços de auditoria.

Outra forma para atenuar a relação encontrada e aumentar o nível de independência da firma de auditoria, consiste na cisão das firmas de auditoria em duas empresas de acordo com as suas atividades operacionais, como instituído pelo parlamento do Reino Unido. Ou seja, uma empresa realizaria as atividades de prestação de serviços de auditoria e, a outra, executaria apenas a prestação de serviços de consultoria. Assim, poderia se ter um mecanismo não baseado em mercado para complementar o rodízio obrigatório da firma de auditoria e, dessa forma, mitigar os problemas relacionados aos vínculos econômicos entre a empresa auditada e a firma de auditoria. Isso porque, Bell, Causholli e Knechel (2015), discorrem que o aumento do vínculo econômico entre auditor e empresa auditada é um fator que potencializa o gerenciamento de resultados.

Ainda no Modelo 1, percebe-se que a tenure do sócio de auditoria não está estatisticamente relacionada (Coef. 0,0026; T = -1,30; valor p = 0,196) com o gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Tal achado não confirma a H1b e diverge de trabalhos como Manry, Mock e Turner (2008), visto que os autores evidenciaram aumento desta forma de gerenciamento conforme o aumento da tenure do sócio de auditoria. Uma justificativa para este resultado consiste no descrito por Ribeiro, Sousa e Vicente (2019), pois, no mercado brasileiro a permanência pode ser considerada curta, o que não interferiria na qualidade da informação contábil que pode ser prejudicada via práticas de manipulação.

Outro ponto importante comentado pelos autores, refere-se à sobreposição da firma de auditoria em relação ao sócio, acerca do nível de importância. Isso porque, quando o sócio de auditoria é trocado por outro sócio da mesma firma de auditoria, implica, na prática, em continuidade dos procedimentos de auditoria da firma de auditoria (estilo de auditoria). Lógica que pode ser uma justificativa a respeito apenas da influência da tenure firma no aumento do gerenciamento de resultados. Vale destacar que, a não influência da tenure do sócio no gerenciamento de resultados por accruals, pode ser um indicativo da eficiência do rodízio obrigatório no nível do sócio de auditoria. Uma vez que este mecanismo não baseado em mercado consegue mitigar a agressividade do gerenciamento de resultados por accruals ao ponto que a tenure do sócio aumenta.

As evidências do Modelo 2 sugerem que a tenure da firma de auditoria não está relacionada (Coef. 0,0007; T = -0,36; valor p = 0,718) com o gerenciamento de resultados por operações reais. Este resultado não confirma a H2a e está em desacordo com as evidências apresentadas por Chi, Lisic e Pevzner (2011). A explicação para este resultado pode estar no ambiente institucionalizado analisado nesta pesquisa em comparação ao estudo de Chi, Lisic e Pevzner (2011). Tal achado pode ser considerado benéfico aos investidores, pois revela a importância da cessão da tenure da firma de auditoria por meio do rodizio obrigatório como mecanismo de impedir que o gestor utilize itens que se referem elementos operacionais que implicam no resultado do período para manipular as informações apresentadas aos usuários externos. Esse resultado complementa a discussão de Chi, Lisic e Pevzner (2011), mesmo sendo divergentes, pois os autores alertam sobre a necessidade da implementação do rodízio obrigatório para as firmas de auditoria com o propósito de reduzir o uso do gerenciamento por operações reais.

O segundo modelo também revela que a tenure do sócio de auditoria não está relacionada (Coef. 0,0015; T = -0,49; valor p = 0,623) com o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais, rejeitando assim a H2b, além de poder soar como dissonante do trabalho de Chi, Lisic e Pevzner (2011). Isso, porque o gestor utiliza meios operacionais para gerenciar os resultados à medida que permanência do auditor externo aumenta, mesmo no nível de sócio. A partir desses resultados, pode-se inferir que a interrupção da tenure da firma e do sócio via rodízio obrigatório é um mecanismo efetivo para suprimir as estratégias de manipulação das operações da companhia.

Além disso, como o gerenciamento por atividades operacionais reais tem consequências de longo prazo na informação contábil da empresa porque precisam de maior tempo para serem revertidas. O gestor pode não se sentir incentivado a realizar o gerenciamento por atividades operacionais reais, dado que o tempo necessário para a reversão desta prática de manipulação pode ser maior do que o período máximo de permanência do sócio e/ou firma de auditoria. Isso poderia fazer com que a próxima firma de auditoria, responsável pela auditagem após o rodízio da firma atual, encontrasse indícios e provas do gerenciamento de resultados por operações reais e emitisse uma opinião modificada no relatório do auditor independente, o que implicaria em uma desconfiança dos acionistas e diminuição significativa do gestor.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados revelaram que a tenure da firma de auditoria está positivamente relacionada ao gerenciamento de resultados por accruals discricionários. Achado que é diferente a nível do sócio, uma vez que a tenure do sócio de auditoria não exerce influência no nível de gerenciamento de resultados por accruals discricionários.

Algumas reflexões podem ser realizadas a fim de contribuir com as pesquisas de Chi e Huang (2005), Manry, Mock e Turner (2008), Bell, Causholli e Knechel (2015) e Causholli (2016) e Alzoubi (2018). Primeira, mesmo em um ambiente com a cessão da tenure da firma de auditoria, já implementado, quando a permanência do auditor completa cinco anos consecutivos, ainda há aumento do nível de gerenciamento de resultados por accruals discricionários de acordo com o aumento da tenure da firma de auditoria. Esse panorama sugere que, mesmo com o rodízio da firma de auditoria a cada cinco anos, ainda pode suscitar o aumento do gerenciamento via accruals.

Segunda, o resultado no nível da firma de auditoria não se repete no nível do sócio. Ou seja, a presença do rodízio obrigatório pode ser um meio para que a tenure do sócio de auditoria seja cessada antes de instigar a adoção de práticas oportunistas pelo gestor por meio dos accruals discricionários com objetivo de distorcer os resultados. Isso contribui para discussão que a cessão da permanência do sócio por meio do rodízio obrigatório seria uma forma de atenuar o uso dos accruals discricionários utilizados com o propósito de atender os anseios privados do gestor. Uma vez que o sócio de auditoria, até o momento em que a sua permanência seja cessada, não terá tempo suficiente para ser dependente em termos econômicos da empresa auditada.

No que tange ao gerenciamento de resultados por operações reais, não foi possível observar efeito da tenure da firma e sócio de auditoria no gerenciamento de resultados por operações reais. Esse achado contribuiu para a discussão de Chi, Lisic e Pevzner (2011), que defendem o rodízio obrigatório como um mecanismo para independência deste agente mediante a diminuição da sua tenure. Pode-se entender que o tempo máximo de cinco anos do rodízio obrigatório está adequado com o seu propósito de mitigar os problemas de independência entre o auditor e auditada que possa culminar no aumento da manipulação de resultados a partir de itens ligados à operação da empresa que transitam pelo resultado do exercício.

Como implicações no âmbito prático, além de auxiliar os investidores, visto que o rodízio obrigatório mitiga as práticas oportunistas do gestor que deturpam a informação contábil. Os resultados também elucidam sobre a sobreposição da firma de auditoria em relação ao sócio de auditoria. Resultados que podem ajudar órgãos reguladores, como a CVM, assim como os órgãos reguladores de outros países. Mecanismos não baseados em mercado, como o rodízio de auditoria, devem ter mais foco no âmbito da firma do que do sócio, pois mesmo que haja a troca do sócio com a continuidade da firma de auditoria, o sócio substituto ainda adota os mesmos procedimentos de auditoria. Tal reflexão também aparece em Ribeiro, Sousa e Vicente (2019).

Outro ponto importante que pode interessar aos reguladores é o aumento do gerenciamento de resultados por accruals discricionários à medida que a tenure da firma de auditoria aumenta, mesmo em um ambiente institucional com rodízio obrigatório. Essa constatação auxilia nas discussões sobre a troca obrigatória em períodos inferiores a cinco anos, ou até mesmo, a respeito da separação da parcela responsável da auditoria e consultoria em duas empresas distintas, como implementado no Reino Unido, dado aos recorrentes problemas corporativos ligados à independência do auditor.

As constatações do presente estudo também podem contribuir para as discussões em órgãos reguladores que estudam os benefícios da implementação do rodízio no nível da firma de auditoria, como o PCAOB. Uma vez que a implementação do rodízio da firma e sócio de auditoria é um mecanismo efetivo para suprimir as práticas de gerenciamento por atividades operacionais reais que é mais nocivo à informação contábil do que propriamente a manipulação por accruals discricionários.

Em termos de limitações, destaca-se a não segmentação da característica da tenure em curto médio e longo prazo. Outra restrição corresponde a não exploração da influência da tenure do auditor e firma de auditoria em cada dimensão que compõe o gerenciamento de resultados por atividades operacionais reais. Para investigações futuras, sugere-se a análise da tenure da firma e sócio de auditoria em características que compreendem a informação contábil, bem como, a influência de aspectos que evidenciam os vínculos econômicos dos gestores em relação ao auditor e como isso pode interferir na independência deste agente externo.

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Notas

Autor notes

Endereço dos Autores: Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas - SCSA. Avenida Prefeito Lothario Meissner, 632, Jardim Botânico, Curitiba - PR - Brasil. 80210170