Os stakeholders e a sociedade exigem cada vez mais a ampliação da consciência para questões de governança corporativa (Khan, 2010) e de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Nessa perspectiva, a governança corporativa e o conselho de administração possuem um papel fundamental na integração das preocupações e dos interesses dos stakeholders na tomada de decisão de forma equilibrada, ao impulsionar a divulgação dos Relatórios de RSC (Ferrero-Ferrero, Fernández-Izquierdo & Muñoz-Torres, 2015).

Considerando que os conselhos de administração devem formular e aprovar a política de RSC, uma série de pesquisas anteriores analisaram as influências da diversidade de sua composição, na divulgação das informações (Hossain, Farooque, Momin & Almotairy, 2017; Bueno, Marcon, Pruner-da-silva & Ribeirete, 2018; Ramon-Llorens, Garcia-Meca & Pucheta-Martínez, 2020). Logo, observou-se que a presença de mulheres como membros do conselho de administração pode influenciar positivamente a divulgação voluntária das informações corporativas (Bueno, Marcon, Pruner-da-Silva & Ribeirete, 2018).

O disclosure dos relatórios de RSC é impactado pela presença de mulheres, bem como pelos aspectos individuais como suas origens, habilidades, experiências e conhecimentos (Ramon-Llorens, Garcia-Meca & Pucheta-Martínez, 2020). De modo semelhante, a presença de mulheres como diretoras de conselhos proporciona o desenvolvimento de melhores níveis de desempenho na divulgação de informações voluntárias (Hossain, Farooque, Momin & Almotairy, 2017). Sendo que a posição dominante de diretoras mulheres pode equilibrar e proporcionar a exploração da influência e as falhas na divulgação de relatório de RSC (Ramon-Llorens et.al., 2020).

A existência de mulheres no conselho influencia a tomada decisão, porém à medida que o número de mulheres aumenta, uma massa crítica pode ser formada (Fredette & Sessler, 2019). Isso ocorre quando há a presença de pelo menos três mulheres na composição do grupo, ou seja, no conselho de administração (Konrad, Kramer & Erkut, 2008). Frente a isso, a discussão da Teoria da Massa Crítica ganha destaque e não apenas a presença, mas a proporção de mulheres no conselho ocasiona maior probabilidade de divulgação de relatórios de RSC, bem como na sua melhoria de qualidade (Ibrahim e Hanefah, 2016; Cabeza-García, Fernández-Gago & Nieto, 2018; Bear, Rahman & Post, 2010).

Para tanto, o estudo objetivou analisar a influência da formação de uma massa crítica de mulheres, presentes no conselho de administração, na divulgação de RSC das empresas brasileiras pertencentes ao Índice Brasil 50 (IBrX 50) da B3 cotadas no 1° trimestre de 2021. Dessa forma, o estudo contribui para a literatura existente ao proporcionar uma melhor compreensão da influência de uma massa crítica de mulheres para a divulgação das informações de RSC. Esse entendimento pode auxiliar na criação de diferentes políticas, bem como de mecanismos de controle que objetivam a tomada de decisões sobre a divulgação de relatórios de RSC, corroborando com estudos da área.

Ademais, o estudo contribui com o esclarecimento da temática em um ambiente pouco explorado e um país emergente, ou seja, o contexto brasileiro. No Brasil, a participação de mulheres no conselho de administração das organizações já foi alvo de discussão no âmbito político, com o Projeto de Lei n° 112 de 2010 do Senado que estabelece um percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração e do Projeto de Lei n° 785 de 2021 da Câmara dos Deputados que cria cota obrigatória mínima de 30% de participação de mulheres. Diante disso, observa-se que a temática apresenta potencial de debate e o estudo contribui fornecendo evidências para o campo.

Apesar de sua relevância, ainda há muito a aprender sobre a contribuição da diversidade de gênero do conselho para estimular as práticas de divulgação das informações de responsabilidade social ambiental. Especificamente, pouco se sabe sobre como a presença de mulheres no conselho pode afetar até que ponto as empresas incorporam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas práticas de relatórios (Zampone, Nicolò, Sannino & De Iorio, 2022).

Vários estudiosos forneceram evidências empíricas demonstrando que uma maior presença de mulheres nos conselhos conduz a maiores níveis de divulgação de Responsabilidade Social Corporativa e Ambiental, Social e Governança (Issa, Zaid, Hanaysha & Gull, 2022). Nesta ótica, a diversidade de gênero no conselho tem sido cada vez mais considerada sinônimo de boa governança corporativa e um mecanismo facilitador de maior transparência e responsabilidade socioal ambiental (Wasiuzzaman & Wan Mohammed, 2020; Arayssi et al., 2020).

Segundo Zampone et al. (2022), as empresas precisam considerar o papel das mulheres para aumentar a eficácia de seus mecanismos de governança e sua capacidade de atender às necessidades de informações das partes interessadas. Isto favorece o aprimoramento da relação entre a diversidade de gênero do conselho (considerando a presença de mulheres) e a divulgação dos objetivos de desenvolvimentos sustentáveis entre as empresas.

Examinando os efeitos da dinâmica do conselho produzidos ao atingir uma certa proporção de mulheres nas tarefas do conselho como o monitoramento, estratégia e assessoria, Slomka-Golebiowska, De Masi e Paci (2023) fornecem evidências de que alcançar 33% de mulheres nos conselhos, que é o limite exigido pela lei italiana de cotas de gênero nos conselhos, faz diferença para tarefas de estratégia. Essa proporção de mulheres nos conselhos cria a dinâmica necessária para capacitar todos os membros do conselho, permitindo que os diversos conhecimentos, habilidades, origens e qualidades pessoais sejam aproveitados e usados em tarefas de estratégia (Slomka-Golebiowska et al., 2023).

Liu, Su e Zhang (2023) mostram que diretores do sexo feminino têm uma associação significativamente positiva com a divulgação de informações corporativas. Eles demostram que as diretoras podem promover não apenas a divulgação, mas também o desempenho positivo da corporativa, refletindo a consistência das palavras e ações das diretoras em divulgações voluntárias não financeiras. Quanto a Nicoló et al. (2022) permitem destacar o papel positivo exercido pela presença de mulheres nos conselhos para melhorar a divulgação ESG, tanto no nível geral quanto específico (pontuações ESG individuais).

Rubino e Cambrea (2021) mostram que o efeito positivo das mulheres executivas e independentes no desempenho da empresa é moderado pelas características específicas das mulheres. Especificamente, eles mostram que mulheres estrangeiras e ocupadas impactam negativamente no desempenho. Por outro lado, as diretoras graduadas fortalecem o vínculo positivo entre mulheres executivas e o desempenho da empresa.

A participação feminina tem apresentado resultados significativos para as organizações, possuindo relação positiva com aspectos gerencias e de governança corporativa (Pessoa, Nascimento, Guimarães, Rocco & Silva, 2022). Em especial, a participação feminina e a diversidade apresentada no conselho de administração são uma questão que vem sendo cada vez mais demandada para as organizações (Harjoto, Laksmana & Lee, 2015).

Estudos anteriores sobre diversidade de gênero em conselhos demonstram que a presença feminina pode ocasionar impactos no desenvolvimento de políticas relacionadas a aspectos ambientais e de governança em grandes e pequenas empresas de capital aberto dos Estados Unidos e (Li, Zhao, Chen, Jiang, Liu & Shi, 2016; Gul, Srinidhi & Ng, 2011); no aumento da reputação corporativa em empresas da Indía (Kaur & Singh, 2017; Li et al., 2016); no desempenho social corporativo da empresas que compõem o índice S&P 500 dos Estados Unidos (Boulouta, 2013); na divulgação voluntária de informações e na eficácia do conselho na gestão dos stakeholders no cenário Canadense (Ben-Amar, Chang & McIlkenny, 2017).

No contexto estadunidense da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), destaca-se que a diversidade de gênero do conselho melhora o desempenho da RSC das organizações (Harjoto, Laksmana & Lee, 2015). De modo semelhante, Zhang, Zhu e Ding (2013) afirmam que a presença de mulheres nos conselhos está ligada a um melhor desempenho de RSC em setores internos das organizações dos Estados Unidos.

No entanto, a literatura evidencia pesquisas cujos resultados remetem a proporção e não apenas a presença de mulheres nos conselhos. Organizações com proporção maior de diversidade no conselho têm, consequentemente, maior probabilidade de apresentar um nível elevado de divulgação de relatórios de RSC (Ibrahim e Hanefah, 2016). Nesse sentido, ampliar a porcentagem de mulheres no conselho de administração implica em uma melhor divulgação de RSC (Cabeza-García, Fernández-Gago & Nieto, 2018; Bear, Rahman & Post, 2010).

Além disso, a proporção de mulheres conselheiras é associada ao controle estratégico e eficácia do conselho, mediadas pelo aumento das atividades desenvolvidas e pela diminuição do conflito (Nielsen & Huse, 2010). Organizações com proporção maior de mulheres nos conselhos estão mais engajadas com doações de caridade e ações de filantropia, nas áreas de serviço comunitário e artes (Williams, 2003). O alargamento da presença feminina nos conselhos das organizações pode aumentar a eficácia da divulgação de informações ambientais, a apresentação do seu compromisso com atividades sustentáveis nos relatórios anuais (Arayssi, Dah & Jizi, 2016).

Nesse contexto, emerge a discussão da Teoria da Massa Crítica no âmbito organizacional, oriunda da sociologia e da ciência política, fundamentada na ideia de que há um número de indivíduos necessário para afetar e promover a mudança na organização, como um órgão influente. Logo, a menos que um certo limite ou massa crítica seja alcançada, barreiras de gênero não são quebradas e os benefícios da diversidade de gênero não aparecem (Wiley & Monllor-Tormos, 2018).

Construir uma massa crítica é um fator determinante na compreensão de como e quando a diversidade influencia o desempenho do conselho, bem como um fator significativo na explicação do impacto desigual de diversidade (Fredette & Sessler, 2019). De acordo com Fredette e Sessler (2019) a primeira adição de diversidade pouco influencia no poder de voz, mas à medida que essa adição vai aumentando até haver a construção de uma massa crítica, há uma aceleração para o desempenho que não seriam alcançadas convencionalmente.

Estudos como Konrad, Kramer e Erkut (2008) sugerem que para atingir a massa crítica é necessário ter três ou mais mulheres na composição do grupo, e que quando alcançada pode desencadear benefícios com a promoção de mudanças e melhoria da governança corporativa. De modo semelhante, Wiley e Monllor-Tormos (2018) afirmam que se faz necessário as mulheres representarem pelo menos 30% do conselho para que se constituam em massa crítica.

Diante disso, Larrieta‐Rubín de Celis, Velasco‐Balmaseda, Fernández de Bobadilla, Alonso‐Almeida & Intxaurburu‐Clemente (2015) enfatizam a capacidade das mulheres na alta gestão em promover iniciativas que envolvam a igualdade de gênero no contexto das estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Amorelli e García-Sanchez (2020) obtiveram como resultado um impacto positivo da diversidade de gênero no conselho sobre os relatórios de divulgação voluntária socialmente responsáveis, examinando a presença de pelo menos três mulheres no conselho, a massa crítica.

Nesse sentido, tomando como base os estudos de Konrad, Kramer e Erkut (2008), Wiley e Monllor-Tormos (2018) e Amorelli e García-Sánchez (2020) que enfatiza a necessidade de uma massa crítica de mulheres para poder impactar nas organizações, nas tomadas de decisões e, consequentemente, na divulgação de informações de RSC formulou-se a seguinte hipótese:

H₁: A formação de uma massa crítica de mulheres no conselho de administração influencia positivamente na divulgação de Responsabilidade Social Corporativa.

A pesquisa é definida como descritiva pois objetiva estabelecer relações entre variáveis, assim como descrever as características de determinado fenômeno (Köche, 2016). Com relação à abordagem do problema, se enquadra como quantitativo, utilizado quando o pesquisador busca expressar as relações funcionais entre as variáveis e compreender os elementos básicos do evento explorado (Marconi & Lakatos, 2010).

A população compreende as empresas pertencentes ao Índice Brasil 50 (IBrX 50) da B3 cotadas no 1° trimestre de 2021. O índice é resultado de uma carteira teórica de ativos, cujo objetivo é ser o indicador do desempenho médio dos 50 ativos de maior negociação e representação no mercado de ações do Brasil (B3, 2021). A amostra corresponde às empresas que divulgaram o Relatório Anual, Relatório de Sustentabilidade ou Relato Integrado no período de 2017, 2018 e 2019. A Tabela 1 evidencia como resultou a amostra.

Tabela 1

Descrição	Número de Empresas
População (Índice IBrX 50) da B3	50
(-) Empresas Duplicadas	(3)
(-) Instituições Financeiras	(6)
(-) Não apresentaram Relatórios em nenhum período	(7)
(=) Amostra	34

Fonte: Elaboração Própria (2021).

A escolha pelos relatórios ocorreu para identificar informações sobre Responsabilidade Social Corporativa para a construção do índice (IndRSC) que representa a variável dependente do estudo. Tais informações encontram-se disponíveis no Relatório Anual, conforme observado por Gao, Heravi e Xiao (2005); no Relatório de Sustentabilidade e Relato Integrado, pois são uma forma de atender às questões de RSC (Ricardo, Barcellos & Bortolon, 2017).

A delimitação do período ocorreu pois em 2018 foi criado o Programa Ganha-Ganha, um esforço conjunto da ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e União Europeia (UE), cujo objetivo é promover igualdade de gênero, empoderamento feminino e liderança empreendedora (Onu Mulheres, 2018). Deloitte (2019) identificou que em 2018 o Brasil apresentou uma porcentagem de 8,6% dos cargos do conselho e 6,5% das cadeiras do conselho ocupadas por mulheres. Tal fato, representa um avanço quando comparado a 2016 onde apresentou 7,7% e 1,5% respectivamente de ocupação feminina (Deloitte, 2019). Portanto, os anos de 2017, 2018 e 2019 foram delimitados para o estudo.

Inicialmente, foram identificadas 3 empresas duplicadas na população do estudo, as quais foram excluídas da composição da amostra. A duplicação ocorreu quando mais de uma empresa do mesmo grupo ou conglomerado participaram simultaneamente da composição do IBrX50. Além disso, optamos por remover 6 empresas caracterizadas como Instituições Financeiras, por suas especificidades (Khan, 2010), pois o setor financeiro apresenta estrutura específica em seu plano de contas, na qual a alavancagem diferenciada faz parte de uma característica destas empresas (Silva Júnior, Gomes, Camara & Leite Filho, 2022), que em comparação as demais, poderia enviesar os resultados da amostra.

Em seguida, foram realizadas consultas nos websites das empresas, exceto as removidas anteriormente, para a coleta dos relatórios. Nesta etapa verificamos que 7 empresas não apresentaram os relatórios para o período de abrangência do estudo, resultando na sua exclusão da amostra. O ano de 2020 não foi considerado, pois a maioria das empresas verificadas não apresentaram nenhum relatório referente ao ano até a data da coleta.

A variável dependente do estudo é representada pelo Índice de Responsabilidade Social Corporativa (IndRSC). Para sua mensuração foi realizada uma análise de conteúdo nos relatórios divulgados pelas empresas da amostra. A abordagem selecionada já foi utilizada em estudos anteriores para captar informações socioambientais e de RSC divulgadas em relatórios corporativos (Bueno, Marcon, Pruner-da-Silva & Ribeirete, 2018).

Para realização da análise de conteúdo foi elaborado um constructo de Responsabilidade Social Corporativa (Quadro 1) a partir da ABNT NBR ISO 26000 - Diretrizes sobre Responsabilidade Social, Norma Técnica Brasileira (NBR) elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), representante brasileira oficial da International Organization for Standardization (ISO). Dessa forma, foram elaboradas 7 categorias e 28 subcategorias utilizadas para conduzir a análise de conteúdo.

A condução da análise consistiu na verificação da presença de palavras correlacionadas às subcategorias no texto dos relatórios evidenciados pelas empresas. Para cada subcategoria evidenciada pela empresa adotou-se o valor de 1 e caso a empresa não divulgue a informação requerida na subcategoria adotou-se o valor de 0.

Quadro 1 Fonte: ABNT NBR ISO 26000.

Com base nos itens de divulgação da RSC, demonstrados na Tabela 2, o nível de divulgação foi calculado de acordo com a fórmula a seguir:

I n d R S C i t = Σ I D i t   / I A i t

Onde:

- IndRSCit: Índice de divulgação da Responsabilidade Social Corporativa da companhia i no período t;

∑ID_it: Somatório total de itens divulgados pela companhia i no período t;

IAit: Valor máximo de itens de divulgação aplicáveis à empresa (28).

As variáveis independentes foram selecionadas a partir de estudos anteriores e os dados foram obtidos a partir do Formulário de Referência das empresas que compõem a amostra do estudo, nos respectivos anos delimitados. As variáveis independentes e de controle são evidenciadas na Quadro 2.

Quadro 2 Fonte: Adaptado de Silva (2020).

Para a estimação do modelo foram realizados os Testes de Chow, Hausman, e Breusch and Pagan para verificar se a regressão se adequaria melhor por efeito pooled, fixo ou aleatório. O Teste Breusch and Pagan verificou também a heterocedasticidade dos dados, assim como os Testes de Jarque-Bera e Wooldridge foram necessários para verificar a normalidade e autocorrelação entre os dados, respectivamente.

A estatística multivariada por meio da regressão linear múltipla com dados em painel foi usada para fins de operacionalização da hipótese formulada na presente investigação. O modelo de regressão com dados em painel possui como característica, o fato de constituir-se a partir das dimensões temporal e espacial, no qual a unidade de corte transversal é acompanhada ao longo do tempo (Gujarati & Porter, 2011).

De acordo com Fávero e Belfiore (2017), a análise de regressão com dados em painel curto ocorre quando a quantidade de indivíduos (no caso 34 empresas) for maior do que a quantidade de períodos (três anos considerados, ou seja, 2017, 2018 e 2019). Atribuindo o IndRSCit como a variável dependente, e baseando-se na hipótese de pesquisa apresentada, definiu-se o modelo de regressão:

I n d R S C i t   =   β 0 +   β 1   M a s s C r i t i t +   β 2   T a m C A D M i t +   β 3   T A M i t +   β 4   R O A i t +   β 5   S E T O R i t +   β 6   I S E i t   +   ε i t (1)

Considera-se que o Índice de divulgação da Responsabilidade Social Corporativa (IndRSCit) seja determinado pela variável independente Massa Crítica (MassCritit), e variáveis de controle Tamanho do Conselho (TamCADMit), Tamanho (TAMit), Retorno sobre o Ativo (ROAit), Setor (SETORit) e ISE (ISEit). As proxies formuladas possuíram dados financeiros advindos da base de dados da Thomson Reuters Eikon ^®.

Nesta seção estão apresentados os resultados da pesquisa por meio da estatística descritiva dos dados, teste de correlação e em seguida a análise econométrica dos dados, a fim de testar a hipótese de pesquisa e verificar a influência das variáveis de controle na variável de interesse.

O presente estudo analisou a influência da formação de uma massa crítica de mulheres, presentes no conselho de administração, na divulgação de Responsabilidade Social Corporativa, a qual seguiu as diretrizes da ABNT NBR ISO 26000. Para tanto, foi utilizada uma amostra de 34 empresas brasileiras pertencentes ao Índice Brasil 50 (IBrX 50) da B3 cotadas no 1° trimestre de 2021.

A análise descritiva dos dados demonstrou que a formação de uma massa crítica de mulheres no conselho de administração, ainda é incipiente. Tal fato, reforça o aspecto evidenciado por Silva (2020) ao enfatizar que a presença ativa das mulheres em organizações ainda é um aspecto reprimido ou dificultado através de estereótipos socioculturais, constantemente reproduzidos, que declaram que as mulheres não podem ocupar posições de liderança.

A partir do modelo de regressão com dados em painel, de efeitos fixos, constatou-se que a formação de uma massa crítica de mulheres no conselho de administração não desencadeou em um maior índice de divulgação de informações de RSC, levando à não confirmação da hipótese de pesquisa. O resultado converge com os estudos anteriores de Ramon-Llorens, Garcia-Meca e Pucheta-Martinez (2020) e Issa e Fang (2019).

Uma explicação que pode ser explorada é que as práticas e a evidenciação de informações de RSC melhoram a imagem organizacional e ajudam a legitimar as empresas. Logo, podem existir outras variáveis que impactam em um maior índice de divulgação de RSC além da massa crítica de mulheres (Santos, Santos & Leite Filho, 2022).

Portanto, é possível concluir que a divulgação de informações relacionadas à RSC é uma iniciativa que deve percorrer a organização por completo, em todos os conselhos, diretorias e comitês, não sendo responsabilidade específica da presença de mulheres, como é sugerido pela literatura. Além disso, deve-se considerar que a divulgação de informações de RSC pode ocorrer com motivações diferenciadas, como é o caso da busca pela legitimidade social, a partir da qual as organizações podem melhorar sua imagem e obter benefícios perante a sociedade.

Devido à complexidade do tema, a pesquisa possui limitações. Considerando que o conceito de RSC evoluiu desde a apresentação fornecida por Carroll (1999) e é complexo e ambíguo (Vaaland et al. 2008) destaca-se que a mensuração a partir do constructo fornecido pela ABNT NBR ISO 26000 para a variável dependente (Ind_RSC) pode representar uma limitação do estudo. Tal fato justifica-se pois, caso seja adotado um construto diferente o índice que compõe a variável dependente pode sofrer alterações.

Além disso, os dados para a variável dependente foram coletados manualmente e interpretados pelos pesquisadores a partir da técnica de análise de conteúdo. Destaca-se a possibilidade de um viés de subjetividade, pois a interpretação das informações obtidas é específica para cada pesquisador. Ainda, a delimitação da amostra foi escolhida propositalmente a partir das empresas pertencentes ao IBrX 50. A partir dos critérios estabelecidos na metodologia, a exclusão das empresas financeiras e que não apresentaram os relatórios com as informações de RSC reduziu significativamente o tamanho da amostra, podendo ter impactado nos resultados obtidos, que não podem ser generalizados.

Reconhecidas as limitações do estudo, pode-se sugerir como proposta para pesquisas futuras, a ampliação da amostra, incluindo empresas privadas ou empresas pertencentes a outros índices da B3. Além disso, sugere-se a mensuração da variável dependente, lançando luz a outros constructos e a utilização de outras fontes de coletas de dados como websites e anúncios em redes sociais para obter informações sobre RSC. Ainda, sugerimos acrescentar outras variáveis não utilizadas nesta pesquisa como escolaridade e idade dos conselheiros, dualidade do CEO, entre outras.