A corrente evolução tecnológica da sociedade frente à utilização de dados tem criado ferramentas e evoluído para um modelo de governo controlado à distância (Broome & Quirk, 2015). A sociedade e as organizações estão cada vez mais imersas em rankings e indicadores, com diversas aplicações, desde controle de vacinação (Haug et al., 2020); corrupção (Abramo, 2005); melhores universidades do mundo (Huang, 2012); periódicos (Humphrey & Gendron, 2015); dentre outros.

A literatura focada em indicadores voltados para governança tem mostrado o poder dos números em moldar conhecimento e prioridades políticas, e discute que apesar de sua relevância alguns permanecem invisíveis (Fukuda-Parr, 2022). Enquanto indicadores estão cada vez mais sendo usados pelos atores com poder para reorganizar narrativas políticas, pode haver resistências em apresentar outros indicadores, os mantendo invisíveis (Fukuda-Parr, 2022).

O uso de indicadores no contexto da contabilidade aplicada ao setor público não é diferente, e as informações contábeis têm sido uma das principais fontes para elaboração de indicadores e rankings, que começam a proliferar. Por exemplo, o índice Firjan (Silva et al., 2013) tem sido utilizado para analisar o impacto dos gastos públicos sobre o desenvolvimento dos municípios (Avelino et al., 2013). Outro exemplo é o ranking de qualidade da informação contábil, controlado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), objetivando estimular a melhoria da qualidade da informação que entes subnacionais informam à STN, com dados coletados pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) (STN, 2022).

Os indicadores são abstrações, representações, simplificações de uma dada realidade e portanto são suscetíveis aos vieses de quem produziu, coletou e ou interpretou (Turner, 2008). A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável ou descritível, um ou mais aspectos da realidade dada ou construída, de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento (Ringel et al., 2021). Rankings podem ser entendidos como o ordenamento de indicadores, geralmente de forma numericamente crescente e em sua maioria em tabelas com intuito de facilitar a visualização (Ringel et al., 2021). Esta forma ordenada é a mais comum e costuma ser utilizada pelos principais rankings voltados ao setor público (Valmorbida et al., 2016).

Os rankings podem não trazer de forma direta como objetivo a comparação e competição, como é o caso do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma vez que sua filosofia declarada pelos idealizadores não é de competição e comparação (Castro; Carvalho, 2017). Porém, o que se observa na prática é a utilização dos indicadores como forma de comparação, observado de forma recorrente pela divulgação sobretudo dos mais bem colocados, mesmo que não seja a intenção inicial dos responsáveis pela criação (Esposito & Stark, 2019).

Estes índices como o IEGM podem ser fatores explicativos da nota do ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos municípios brasileiros. Pode-se afirmar que os entes subnacionais que apresentam bons resultados nos índices estão desempenhando melhor na gestão da transparência fiscal. Contudo, o PIB per capita, embora tenha impacto ele é um fator explicativo que, à medida que aumenta, resulta em uma redução na nota, contrariando a expectativa de investimento proporcional (Gomes & Silva, 2022).

As organizações exercem grande poder de escolha em definir quais rankings irão atuar para melhorar suas posições, além de influenciar o contexto geral do ecossistema de definição de métricas e indicadores (Pollock et al., 2018). Apesar de existirem há muitos anos e em vários campos, a expansão desses mecanismos tiveram uma aceleração nas décadas mais recentes. Com isso, os indicadores se tornaram uma forma incorporada na gestão das organizações em seus modelos de planejamento, formulação e implementação de estratégias para melhoria do desempenho institucional e de sua legitimidade (Shore & Wright, 2015).

As entidades podem apresentar uma reação imediata, de forma que as métricas reputacionais e os rankings têm uma forma reativa dos gestores, gerando comportamentos em busca de adequações (ESPELAND; SAUDER, 2007; TURNER, 2008). Apesar das definições de reatividade variarem de acordo com a abordagem, a ideia básica é que os indivíduos (e organizações) alteram o seu comportamento em reação à avaliação que estão expostos (Espeland & Sauder, 2007). Entretanto, as práticas internas podem estar sendo colocadas em segundo plano, não atingindo o objetivo principal de afetar positivamente as práticas nas organizações (Luca & Smith, 2015).

Diante do apresentado, a pesquisa tem como objetivo verificar se a divulgação de rankings e indicadores elaborados por stakeholders externos, tais como o ranking da STN, impacta nas informações contábeis remetidas posteriormente à elaboração deste mecanismo e quais fatores podem levar a esta evolução. Para atender aos propósitos do estudo, foram analisados os três últimos períodos de divulgação de municípios entre 2019 e 2021, que representam os três últimos períodos divulgados.

Os critérios adotados pela STN para a análise das informações dos governos locais consideram principalmente informações autodeclaradas em 4 dimensões. A dimensão I trata da gestão da informação e reúne as verificações que analisam o comportamento do ente no envio e manutenção das informações. Já a dimensão 2 verifica os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, como a consistência entre os demonstrativos. A terceira dimensão analisa os dados fiscais contidos nas declarações. Por fim, a quarta dimensão observa o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a integridade dos valores os entre demonstrativos. Em comum, as análises consideram como requisitos a análise de informações que possam ser verificadas automaticamente pelos dados transmitidos, sem a utilização de análises qualitativas. Ressalta-se que as informações utilizadas não são da Prefeitura Municipal especificamente, mas sim, informações consolidadas de todas as entidades que compõem a consolidação nos entes (como as autarquias, fundações e legislativo).

Os resultados demonstram que de modo geral, os municípios respondem à divulgação do ranking. Percebeu-se também que aqueles que cumprem os prazos de envio da Demonstração de Contas Anual demonstram maior conformidade com as métricas propostas nos indicadores. Na mesma linha, verificou-se que os municípios são dirigidos pela avaliação dos sistemas informatizados dos órgãos de controle externo e não pela definição de prazos em normas como o Plano de Implantação de Procedimentos Patrimoniais (PIPCP). Por fim, averiguou-se que pode haver relação entre a estrutura organizacional dos órgãos e o seu potencial de melhor atingimento das métricas dos rankings, em especial no grau de informatização do município.

Este artigo contribui ao auxiliar os elaboradores de rankings como a definição de métricas direcionam os ranqueados nas ações e prioridades que devem ser alcançadas em razão do monitoramento ocorrido ao apresentar os impactos ocorridos a partir da elaboração e divulgação dos rankings e indicadores utilizados. Ademais contribui com os Tribunais de Contas sobre os impactos ocasionados pela ausência de padronização dos entendimentos em relação à STN, pois as informações utilizadas decorrem daquelas que estão em conformidade com as regras federais, que podem ser diferentes das informações transmitidas ao respectivo Tribunal de Contas.

Os processos de digitalização estão causando mudanças sem precedentes no serviço público, na forma que os governos e cidadãos interagem e como o conhecimento é produzido, compartilhado, interpretado e usado, e sustentando as decisões dos gestores (Agostino et al., 2022). Neste sentido, rankings e indicadores têm sido amplamente utilizados para monitorar externamente o desempenho das organizações, cujo crescimento tem ocorrido sobretudo em decorrência da evolução tecnológica (Souza, 2019).

Nas últimas décadas o número de rankings tem crescido em larga escala (Brankovic, 2021), o que tem proporcionado uma avaliação e discussão sobre seu papel (Altbach, 2015; Sauder & Lancaster, 2006). No caso específico do setor público no Brasil, a proliferação desses mecanismos com informações contábeis e fiscais tem ocorrido de forma acelerada, criados por órgãos de controle externo tais como Tribunais de Contas, Controladorias Gerais, Ministério Público e órgãos centrais, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As informações contábeis têm sido apontadas como principal insumo para a elaboração desse tipo de mecanismo (Passos & Amorim, 2018).

Esses instrumentos são apresentados com intuito de fácil leitura e entendimento e geralmente são divulgados por classificação crescente ou notas do tipo conceito (Esposito & Stark, 2019). Após esta divulgação pode haver reações dos avaliados perante o entendimento da recepção da classificação ocorrida. Estas reações podem ser conformistas (quando o ranqueado o desconsidera e não age em prol de melhoria) ou transformistas (quando o ranqueado procura melhorar através de mudanças internas nos processos) (Pollock et al., 2018).

Os rankings são compostos por indicadores, ordenados de acordo com alguma dimensão. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável ou descritível, um ou mais aspectos da realidade dada ou construída, de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento (Ringel et al., 2021). Uma das aplicações dos indicadores é a criação de rankings, que permitem a comparabilidade entre períodos e dos objetos avaliados. Mesmo que tenham se tornado cada vez mais persuasivos, há críticas quanto ao uso de indicadores: alta simplificação, falta de transparência; imprevisibilidade e subjetividade (Esposito & Stark, 2019).

Os potenciais são determinados pelo fato de que são instrumentos de competitividade trabalhando como base nas diferenças. Isto permite que os ranqueados encontrem sua posição dentro da competição, definindo seu perfil e iniciando um processo de aprendizagem conforme as características são divulgadas (Giffinger et al., 2010). A informação contábil, um dos principais insumos para estes mecanismos, deve ser foco de aperfeiçoamento, uma vez que ela pode racionalizar e otimizar o uso dos recursos públicos, particularmente do setor de educação (Sousa, 2023).

Esses possuem várias aplicações. Por exemplo, sua utilização como elemento comparativo entre cidades, fornecendo insumos para investidores externos e cidadãos tem sido reportada, reforçando seus aspectos positivos como promoção e marketing, ao mesmo tempo que aumentam a reputação e contribuem para a visão positiva da cidade, em uma perspectiva representacional (Giffinger et al., 2010). No processo de quantificação através dos indicadores selecionados no ranking, há a produção de um resultado numérico. Contudo, a seleção destas métricas podem acabar por reduzir, simplificar e descontextualizar a informação exarada aos usuários, pois no momento que há a tentativa de expressar uma realidade em expressão numéricas, pode-se acabar por forçar comparações, gerando interpretações por parte daquele que analisa (Espeland & Sauder, 2007).

Para que exerçam influência, esses instrumentos devem ser conhecidos. Lima et al., (2022) realizaram um levantamento através de questionário com contadores de municípios brasileiros e identificaram que mais de 40% dos respondentes desconheciam a existência do ranking da STN e, mesmo onde ele era conhecido não desencadeou ações para melhoraria na colocação, revelando o desconhecimento ou desinteresse dos profissionais e dos gestores municipais sobre a importância desses mecanismos no contexto de indicadores da qualidade da informação contábil municipal. Entretanto, ao se observar esse resultado, pode-se notar que “os rankings são excessivamente aclamados pelos vencedores e ignorados pelos perdedores” (Giffinger et al., 2010, p.303), o que indicar efeitos em aceitar sua existência.

O risco reputacional causado por má colocação em rankings aumenta as orientações organizacionais para formas mais defensivas de gestão interna. No contexto das universidades, foi identificado que isso leva tanto a transformações específicas nas práticas organizacionais em resposta aos sistemas de classificação, como também a um aumento generalizado da preocupação com o risco reputacional (Power et al., 2009). Entretanto, há uma ausência de estudos que avaliem se dada a preocupação com reputação externa, municípios com notas mais baixas procuram se organizar, ajustando suas políticas contábeis, com vistas à melhoria no ranking. Desta forma, a pesquisa apresenta a primeira hipótese a ser testada.

H1. Após a divulgação de notas no Ranking da qualidade da informação contábil, as Prefeituras Municipais verificam e agem para melhorar sua posição nos anos subsequentes, independentemente de sua posição.

A representação fidedigna da informação é afetada pela prática de gerenciamento de resultados de maneira oportunista (Altoé et al., 2015), e sua relevância é aprimorada pela tempestividade (CPC, 2019). A tempestividade consiste em possuir informações disponíveis no momento oportuno a ponto de influenciar nas escolhas dos usuários (CPC, 2019). A informação torna-se útil não somente por seu conteúdo ou natureza, mas também está associada à ocasião da divulgação das demonstrações contábeis, a qualidade da informação relaciona-se com a rapidez na divulgação aos seus usuários (Kirch et al., 2012). O atraso no envio das informações de empresas de capital aberto está associado com a complexidade das informações e com o conteúdo, sobretudo decorrente de más notícias (Kirch et al., 2012).

As demonstrações contábeis são impactadas se o fornecimento de informações de alto nível de qualidade e confiabilidade não forem divulgadas no momento oportuno, podendo perder sua utilidade (CFC, 1993). A tempestividade da informação contábil é uma característica qualitativa relevante por ser capaz de influenciar na tomada de decisão dos seus usuários quando as informações são disponibilizadas no momento oportuno (Barcellos et al., 2014). Sendo assim, a qualidade da divulgação está associada também à rapidez com que estes relatórios são disponibilizados aos usuários (Kirch et al., 2012).

O gerenciamento de informações está relacionado positiva e significativamente com a perda do prazo dos relatórios financeiros, isto é, as empresas que perdem o prazo de divulgação de seus relatórios, possuem uma maior probabilidade de gerenciar seus resultados. Quanto mais próxima ou intempestiva for a divulgação do prazo de entrega de um demonstrativo, maior a tendência de gerenciamento de resultados (Salgado & Souza, 2021). Desta forma, os municípios que atrasam a entrega das demonstrações contábeis anuais podem possuir notas mais baixas no ranking da STN, comparando-se com os demais. Isso ocorreria porque esses municípios precisariam de mais tempo para conferir as informações, verificando integridade entre os demonstrativos e conferência de transações não registradas. Assim, surge a hipótese 2:

H2. Municípios que enviam a Demonstração de Contas Anual dentro do prazo tendem a ter melhores indicadores no ranking da STN.

As ações das organizações públicas estão englobadas em normatizações, através de leis, decretos, portarias, manuais, ou outros instrumentos. Um exemplo é a Portaria STN 548/2015, que instituiu o Plano de Implantação de Procedimentos Patrimoniais (PIPCP). Esta portaria definiu prazos à União, Estados e Municípios para implantação de procedimentos patrimoniais em decorrência da aplicação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

A presença de normatização e o monitoramento destas normas podem gerar a percepção de que uma política monitorada ou com prazo vencida deve receber atenção reforçada pelos municípios em comparação à uma outra política que não possui prazo ou ainda está em vigência. Uma mudança nos prazos finais estabelecidos cria incertezas e afeta as ações dos governos locais na operacionalização e retenção de novos políticas contábeis (Azevedo et al., 2020). O monitoramento das ações altera o comportamento dos atores, uma política com prazo e com monitoramento, é diferente de uma sem monitoramento. A pesquisa procura identificar se a busca por atingimento destas normas afeta o cumprimento aos outros elementos do ranking da STN, propondo-se a hipótese 3:

H3. A inclusão de políticas contábeis em normatização com prazos definidos (plano de implantação do PIPCP) apresenta notas melhores nas avaliações dos rankings, se comparadas com políticas com prazos não estabelecidos ou ainda em andamento.

Nos anos 1990, começou a surgir a informatização, atrelada à internet, para reformar a base do governo e alterar a forma como funciona e presta seus serviços, com a implementação de políticas públicas com objetivo de utilizar informações em rede para simplificar práticas internas, garantir eficácia, eficiência e efetividade. Desta forma, ocorreu um movimento por parte das organizações públicas para que o público de maior interesse, os cidadãos, tivessem serviços mais eficientes e voltados para a solução de seus problemas (Santos et al., 2013).

Para auxiliar nesta evolução, existem os sistemas informatizados, tanto aqueles utilizados pelas organizações geradoras dos dados (ex.: municípios), quanto àqueles que recebem os dados (ex.: tribunais de contas). Estes sistemas podem ser oriundos de desenvolvimento interno; contratação de empresa para uso do software; aquisição de sistema externo; utilização de software livre; dentre outros (Aquino et al., 2022). Em busca desta modernização dos sistemas de auditoria, cita-se o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX) que buscou fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas, inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, este projeto ficou aquém do esperado representando baixo impacto nas ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas (Rocha & Zuccolotto, 2017).

A utilização destes sistemas pode afetar o andamento da padronização existente, e do cumprimento das determinações do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, e do atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público (NBCTs). A mudança de utilização de um sistema interno para um adquirido, pode trazer informações antes não evidenciadas no sistema próprio. O contrário também é possível, esta mudança pode prejudicar a informação e deixar de ser escriturada (Sacramento et al., 2021).

Evidências apontam que os municípios com melhor organização tendem a buscar maior aperfeiçoamento das suas práticas. Enquanto os de menor organização perdem ainda mais sua estrutura, com a redução da equipe estruturante (Azevedo et al., 2019). Este arranjo dos setores também pode estar atrelado ao tamanho do orçamento da Prefeitura. O uso de indicadores e índices de dados fiscais se, comparativamente aos maiores, os pequenos municípios conseguem realizar boas gestões, com qualidade e efetividade (Klering et al., 2012). Desta forma a pesquisa apresenta a seguinte hipótese complementar:

H4. Prefeituras Municipais com melhor estrutura de tecnologia da informação possuem melhor posicionamento nas avaliações no ranking da qualidade da informação contábil, se comparadas com aquelas com menor estrutura

Foram estipuladas desta forma quatro hipóteses, associadas ao ranking da qualidade da informação contábil da STN. Para as quatro situações estão previstos efeitos positivos em congruência com a literatura exposta anteriormente. As hipóteses relacionadas na Tabela 1 se complementam na busca do objetivo da pesquisa, em identificar se há influência do deste instrumento nas práticas contábeis; se a tempestividade da informação influencia na qualidade dos registros; se políticas normatizadas apresentam maior representatividade nos rankings; e se há fatores na estrutura que levam às melhorias nos indicadores analisados.

Tabela 1 Fonte: Elaborada pelos autores.

A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, tratando-se de um estudo realizado com dados secundários obtidos em bases de acesso público, que utilizou como unidade de análise os municípios brasileiros. Os desfechos avaliados foram as variações no ranking de qualidade da informação contábil no SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo como principal variável o percentual de evolução entre 2019 e 2021. A escolha deste instrumento baseou-se em razão da avaliação, através de indicadores contábeis, de todos os municípios brasileiros.

Optou-se pela utilização do teste t de Student para amostras independentes visando comparar as variáveis analisadas. Para todas as análises foi estabelecido um nível de significância de 5% (p < 0,05). A utilização deste teste baseou-se na normalidade verificada pela técnica de Kurtosis e homogeneidade dos dados obtidos. A utilização deste método fornece um conjunto abrangente para o uso adequado e interpretação dos valores-p na análise estatística. Ao enfatizar o contexto, o processo e o propósito dos valores-p, a declaração visa melhorar o raciocínio estatístico, aprimorar a integridade da pesquisa e promover uma compreensão mais refinada da evidência estatística. Adotar as recomendações delineadas na declaração pode contribuir para conclusões científicas mais robustas e confiáveis.(Wasserstein & Lazar, 2016).

Para responder a primeira hipótese, os municípios foram segregados em três quadrantes conforme percentual de acertos. No primeiro quadrante os municípios com percentual maior que 85% de acertos; o segundo entre 65% e 85%; e o terceiro menor que 65%. Após, foram analisadas as variações entre os períodos de 2019 e 2021, verificando a média de acerto dos municípios que melhoraram ou pioraram.

Para a segunda hipótese foram verificados os municípios que enviaram a Demonstração de Contas Anual (DCA) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do SICONFI dentro do prazo determinado, comparando se há relação com aqueles que melhoraram ou pioram.

Para atender a terceira hipótese, a partir dos indicadores utilizados pelo ranking que possuem prazo definido para implantação pelos municípios, foi verificado o tempo de prestação dessas informações. Desta forma, avaliou-se o atendimento à política contábil prevista na metodologia, verificando se apresentava valor superior a zero. Posteriormente, analisou-se o percentual de acerto para essas políticas, comparando-as com outras políticas sem prazo definido de adoção.

A escolha destes indicadores foi utilizada para a analisar como os municípios reagem em relação aos indicadores do PIPCP (Programa de Incentivo à Padronização Contábil e Fiscal do Setor Público), cujo objetivo é estabelecer prazos-limite para consolidar as contas públicas e validar dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Por meio desse programa, busca-se a padronização dos procedimentos contábeis adotados em todo o país, considerando as normas legais e o contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Dessa forma, é possível garantir a comparabilidade entre os entes federativos, a correta consolidação das contas públicas e o fortalecimento do controle interno, externo e social. Os prazos utilizados nacionalmente foram estabelecidos pela STN através da Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, subdividido entre capitais, municípios maiores que 50.000 habitantes e menores que 50.000 habitantes (STN, 2015). Para a pesquisa, como prazo de implantação foi definido o primeiro prazo do plano de implantação, independente do porte do município. Esta escolha baseia-se no princípio de que os municípios podem voluntariamente antecipar obrigações que posteriormente seriam avaliados pelo ranking.

Para analisar a terceira hipótese, foi comparado se os municípios apresentavam atendimento ao indicador da STN no ano em que se surgiu a obrigatoriedade da norma. Foram utilizadas: (i) a depreciação de bens móveis e imóveis; (ii) política de reconhecimento dos estoques. Ou seja, caso este município tenha atendido o item com prazo estabelecido para 2020, ao analisar o ranking de 2020 haveria uma percepção de atendimento à norma. Em contrapartida, comparou-se com o reconhecimento dos estoques cujo prazo seria posterior.

Para a quarta hipótese comparou-se os membros das equipes contábeis dos municípios conforme dados disponibilizados pelo IBGE em 2019. As métricas utilizadas foram (i) se há terceirização; (ii) se os membros são efetivos; e (iii) se estão capacitados. Ademais, foram analisados se (i) há estrutura de tecnologia da informação; (ii) se há controle interno estruturado; (iii) e se possui transparência.

Nesta seção são apresentados os resultados da análise de dados que busca identificar os impactos ocorridos pela divulgação do ranking de qualidade da informação contábil no Siconfi. A apresentação dos resultados foi organizada em cinco tópicos: (i) Evolução geral dos municípios no ranking da STN; (ii) reação dos municípios frente à divulgação de rankings; (iii) relação entre atendimento do prazo e indicadores; (iv) como os prazos definidos pela STN afetam os indicadores; e (v) a relação entre a estrutura dos municípios com os indicadores. Conjuntamente são discutidos os resultados destas análises.

O artigo analisou o impacto da implantação dos rankings nas práticas contábeis nos municípios brasileiros. Os resultados indicam que existem indícios de ações municipais para maior atendimento dos indicadores previstos no ranking da STN. Os municípios tem demonstrado reagir frente ao uso desses instrumentos, com possível análise das métricas utilizadas e posterior acionamento interno para revisão de processos e registros contábeis. Ademais aqueles com melhor preparação prévia, entregando os demonstrativos no prazo previsto, apresentam melhores notas e posições.

Na mesma linha, verificou-se que os municípios são dirigidos pela avaliação dos sistemas informatizados dos órgãos de controle externo e não pela definição de prazos em normas, tais como o PIPCP. Por fim, averiguou-se que pode haver relação entre a estrutura organizacional dos órgãos e o seu potencial de melhor atingimento das métricas dos rankings, em especial no grau de informatização do município.

Algumas desvantagens devem ser consideradas quando utilizados rankings públicos para definição de políticas públicas. Esses mecanismos tendem a negligenciar as causalidades mais complexas e geralmente não são transparentes quanto a coleta dos dados e seu processamento, sendo que o resultado depende do escopo espacial e dos indicadores selecionados. Em outro ponto, deve-se ter em mente, a existência de cuidado na disseminação desses mecanismos, evitando o enfoque nos mais bem ranqueados e não ignorando as últimas colocações, evitando reforçar estereótipos.

Os resultados trazem três implicações principais. Primeiro, os órgãos elaboradores de rankings devem atentar para os efeitos ocorridos pela divulgação desses instrumentos. Segundo, os normatizadores de prazos de atendimentos de políticas contábeis devem considerar que os municípios não têm sido sensíveis ao atendimento às políticas com prazos definidos em normatização específica. Ou seja, parece haver um direcionamento à adoção de políticas contábeis que não seguem necessariamente os prazos formalmente estabelecidos, o que abre possibilidade de pesquisas futuras para entender os drivers direcionadores da priorização. Terceiro, os Tribunais de Contas devem atentar para os impactos ocasionados pela ausência de padronização dos entendimentos em relação à STN, pois as informações utilizadas decorrem daquelas que estão em conformidade com as regras federais, que podem ser diferentes das informações transmitidas ao respectivo Tribunal de Contas. Por fim, a literatura já aponta que sistemas de coleta de dados de auditoria externa (como os Tribunais de Contas) têm impactado na evolução das informações dos auditados (Lino, Azevedo & Belote, 2023). Na mesma linha, pesquisas podem investigar efeitos causados pelo sistema de coleta de dados da STN.

A pesquisa apresenta algumas limitações. Não é possível identificar se as respostas das Prefeituras são direcionadas por parte das prefeituras ou pelas empresas de softwares, sugerindo-se que pesquisas futuras identifiquem o papel de cada um desses nas repostas à divulgação dos rankings. Ou seja, a análise empregada no presente artigo não permite concluir quais são as motivações das alterações observadas, que podem estar associadas a ações de escolha política com intuito de demonstrar ações dos gestores para reforçar a própria imagem frente à sociedade, ou conduzidas pelas empresas de software, preocupadas com a imagem de sua marca. Assim, pesquisas futuras na temática de escolha pública poderiam analisar o efeito político relacionado a esses instrumentos e as motivações para as mudanças internas. Ademais, sugere-se um estudo qualitativo para entender os efeitos internos ocasionados pelos rankings, em especial na identificação de fatores que podem gerar ação por parte dos municípios na busca por melhoria na posição, e até mesmo insensibilidade frente à eventual má posição alcançada.

Por fim, levanta-se a questão sobre a forma como a “qualidade” das informações tem sido mensurada pelos indicadores que compõem o Ranking da STN. Por um lado, não parece haver uma ligação com as características fundamentais e de melhoria da contabilidade, descritas na estrutura conceitual, que representaria a qualidade da informação contábil. No mesmo sentido, apesar de propor uma análise da “qualidade” das informações contábeis, não se alinha com métricas já validadas pela literatura para mensurar a qualidade da informação contábil. Essa temática é recorrente na literatura no setor privado, e tem sido pouco debatida no setor público (Cohen & Karatzimas, 2017). Pesquisas futuras podem aprofundar na temática, buscando analisar como esse tipo de acompanhamento se alinha com a qualidade da informação contábil, além de discutir proxies para esse tipo de análise no setor público.