Segundo Warren et al. (2015), há três abordagens para a identificação do topo da organização: líderes e gerentes; líderes de uma empresa externa de auditoria; e, conselheiros de administração. Em específico, os conselheiros de administração têm sido responsabilizados em fraudes corporativas por falharem em evitar ou reduzir o risco, ou ainda, serem protagonistas (Schwartz et al., 2005). As pesquisas em gestão e ética nos negócios tendem a adotarem a perspectiva intraorganizacional e se concentram na função de supervisão do conselho de administração exercida por meio de políticas e comitês na preservação da integridade das práticas contábeis (Patelli & Pedrini, 2015).

Na perspectiva intraorganizacional os pesquisadores conceituam o topo como os membros do conselho de administração pois são os responsáveis pela governança corporativa, assim como o comitê de auditoria - responsável por supervisionar a auditoria interna e contratar os auditores externos (Schwartz et al., 2005; Warren et al., 2015). Na perspectiva interorganizacional estudos sobre auditores externos focam no TdT das empresas de seus clientes como um indicador dos riscos de fraude e comportamento antiético (Warren et al., 2015). Neste estudo, a abordagem do Conselho de Administração e dos Comitês de Auditoria foi adotada para identificar o topo da organização.

O conselho de administração é o principal órgão em uma organização, pois é responsável por tomar decisões relevantes e sua composição tem impacto importante na qualidade dos relatórios divulgados (Holtz et al., 2014). Os conselheiros de administração possuem deveres fiduciários e a eles cabem identificar, discutir e garantir a disseminação dos valores e princípios da organização e devem promover uma cultura organizacional centrada nos valores e princípios da organização e proporcionar um ambiente em que as pessoas possam expressar pensamentos dissonantes e discutir dilemas éticos (IBGC, 2015).

Conselhos de administração, com menos membros tendem a ter uma comunicação mais eficaz entre seus membros (Abbott et al., 2004). Porém, poderiam tornar-se ineficientes quanto à tomada de decisão. Por isso, é recomendado de cinco a nove conselheiros (Lipton & Lorsch, 1992; Razali & Arshad, 2014; Vafeas, 2005). No Brasil, o IBGC (2015) recomenda um número ímpar de conselheiros, entre cinco e onze e a literatura demonstra que na prática as empresas têm em média sete membros em seus conselhos (Holtz & Sarlo, 2014; Martins & Ventura, 2020).

Outra característica importante é a independência dos membros do conselho de administração. Os membros independentes são mais propensos a agirem de acordo com os interesses dos investidores (Razali & Arshad, 2014). Essa independência melhora a eficácia da gestão (Xie et al., 2003). Em empresas brasileiras, Martins e Ventura, (2020) encontraram que há, em média, 18,45% de membros independentes, demonstrando uma fragilidade na estrutura de governança corporativa.

A característica de dualidade de funções dos cargos de CEO e chairman é importante para capturar o tom do topo (Patelli & Pedrini, 2015). Pois, se o CEO acumular a função de chairman, pode acontecer dele concentrar poder gerencial, facilitando a tomada de decisões unilaterais, Chhaochharia e Grinstein (2009) argumentam que essa característica pode afetar a remuneração desses cargos e o desempenho dessas funções dentro da empresa. Martins e Ventura (2020) encontraram que a não dualidade dos cargos de CEO e chairman foi encontrada em 78,08% das empresas brasileiras, indicando que, na maioria das companhias, os diretores e os presidentes dos conselhos de administração têm dedicação específica para suas funções.

Por fim, o conselho de administração pode possuir diversos comitês de assessoramento, um deles é o comitê de auditoria, para auxiliá-lo no monitoramento da qualidade de demonstrações financeiras, dos controles internos e dos aspectos de ética e conduta, incluindo a efetividade do código de conduta e do canal de denúncias, visando a confiabilidade e integridade das informações para proteger a organização e todos as partes interessadas (IBGC, 2015).

O comitê de auditoria recebe destaque nas recomendações dos códigos de governança de todo mundo. A criação do comitê de auditoria é uma exigência desde 1977 para listagem na bolsa de Nova York, bem como é um requisito às empresas estrangeiras que desejam negociar na bolsa norte-americana (Silveira, 2014).

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apesar de incentivar as companhias, principalmente as não financeiras a implantar comitês de auditoria, não as obriga. Os comitês de auditoria são obrigatórios desde 2004 para instituições financeiras e seguradoras (Silva et al., 2018). Para as empresas não financeiras, o funcionamento do comitê de auditoria foi regulamentado pela CVM em 2011. O papel do comitê de auditoria se tornou mais valorizado devido à percepção de que a governança corporativa agrega valor às organizações e que o comitê tem importante função de assessoramento ao conselho para a supervisão das demonstrações financeiras e outras atividades relacionadas a risco, conformidade, integridade e ética (IBGC, 2017).

Desde 2001, o IBGC recomenda a adoção de comitê de auditoria para todos os tipos de organizações no Brasil. O IBGC (2015) sugere que: (i) existência e as atribuições do comitê estejam previstas no estatuto/contrato social; (ii) o comitê se reúna com frequência adequada para as características da organização e disponha de um orçamento próprio; (iii) seja formado preferencialmente apenas por conselheiros, e que o coordenador seja um conselheiro independente; e, (iv) pelo menos um dos membros tenha experiência comprovada em assuntos contábeis, controles internos, informações e operações financeiras e auditoria independente.

Assim, percebe-se que o comitê de auditoria é considerado um importante órgão da governança corporativa da empresa. O comitê de auditoria possui algumas características associadas com sua qualidade. A literatura evidencia que a formação do comitê de auditoria de no mínimo três membros está associada a uma redução de deficiências de controles internos (Silva et al., 2018).

Os comitês de auditoria com características de independência e com membros dotados de expertise financeira são significativamente menos propensos a serem associados a incidência de problemas de controles internos (Krishnan, 2005). Como expertise do comitê entende-se a formação do membro em finanças, contabilidade e economia (Schlup et al., 2018) e em direito (KPMG, 2020).

Um comitê de auditoria amplo é capaz de promover avaliação e julgamento imparciais, melhorando o monitoramento da gestão da empresa, inibindo a ocorrência de fraudes em relatórios financeiros (Razali & Arshad, 2014). O tamanho do comitê de auditoria influencia a qualidade das demonstrações financeiras, pois, quanto maiores, oferece maior diversidade de conhecimento e de eficácia (Kent et al., 2010).

Um comitê de auditoria de alta qualidade está associado à implementação de um sistema interno de denúncias mais robusto, o que, por sua vez, reduz a probabilidade de relatórios externos em relação aos internos e ainda reduz a probabilidade de um relator sofrer retaliações (Lee & Fargher, 2018). Nesse sentido, o IBGC (2015) aponta que é prática do comitê de auditoria o monitoramento dos aspectos de ética e conduta, incluindo o canal de denúncias (abrangendo o tratamento das denúncias).

Assim, percebe-se que o tom do topo é disseminado por meio de políticas e diretrizes antifraudes incluídas nos códigos de ética e conduta.

O Tom do Topo (TdT) e o comportamento ético das lideranças se referem à necessidade de que os membros da cúpula organizacional se comportem com integridade e apliquem elevados padrões éticos e de conduta nas suas decisões, liderando pelo exemplo, sendo assim, considerados princípios da Governança Corporativa (Silveira, 2014; Patelli & Pedrini, 2015). O TdT é considerado um importante precursor ou reforço de uma cultura ética ou normas éticas (Warren et al., 2015).

Na prática, observa-se que diversos códigos de ética e conduta incentivam os funcionários a resolverem dilemas éticos recorrendo a seus supervisores diretos (Warren et al., 2015). A partir dessa realidade, percebe-se que os funcionários começam a resolver o dilema ético buscando orientações nos códigos de ética e conduta. A partir disso, a elaboração do código de ética e conduta se torna central.

As empresas podem ter dois documentos, um código de ética em que divulga seus valores e princípios e um código de conduta em que explicite a conduta a ser seguida por seus membros. Porém é comum que esses documentos sejam reunidos em um único nomeado geralmente de código de conduta ou código de ética (Weber & Wasieleski, 2013). Segundo as boas práticas contra a corrupção da Securities and Exchange Comission (SEC) de 2020, para que os códigos das empresas sejam eficazes são necessários alguns fatores: sejam claros; concisos; acessíveis a todos os funcionários e interessados; e, revisado periodicamente para atualizá-lo quando necessário

Segundo Stöber et al. (2019), a mera existência de um código de ética não seria tão importante para a conformidade, mas sim o seu design, a maneira como ele foi desenvolvido. Ainda, apontam que treinamentos mais específicos sobre conformidade são mais eficazes. Observa-se que os códigos de ética vêm amadurecendo, pois mencionam cada vez mais procedimentos de execução ou conformidade, refletindo um esforço para torná-los mais eficazes e consistentes, com isso se tornam cada vez mais instrumentos de governança corporativa a serem seguidos e respeitados (Singh, 2006).

Nesse contexto, diversas empresas estão adotando procedimentos para desenvolver um ambiente ético junto a práticas antifraudes. Por exemplo, apesar de, no Brasil, ainda poder ser considerado um instrumento antifraude recente, as empresas têm implementado canais de denúncias (Maragno & Borba, 2021). Os canais de denúncias são importantes pois representam 43% dos esquemas de fraudes e corrupção descobertos internamente (ACFE, 2020).

Também, as empresas, por meio dos códigos de ética e conduta oferecem incentivos e proteções aos denunciantes. Quanto às evidências, a literatura apresenta que o clima ético influência na decisão de funcionários em denunciarem esquemas de corrupção e outros comportamentos considerados antiéticos (Pelletier & Bligh, 2008), assim como, proteção (Kenny et al., 2018; Pacella, 2018; Chordiya et al., 2020), incentivos (Pope & Lee, 2013) e independência na administração dos canais (Gao et al., 2014) aumentam a probabilidade de as pessoas denunciarem.

Kaptein (2002) formulou princípios e discute fatores críticos a respeito da implementação de canais de denúncias. Segundo ele, o canal deve ser de fácil acessibilidade e conter uma política de apoio clara com uma abordagem positiva de maneira a oferecer um suporte ao denunciante. Nesse sentido quanto à estrutura do canal de denúncias, Johansson e Carey (2016) identificaram que os canais de denúncias anônimos se mostraram eficazes na detecção de fraudes em empresas australianas.

Assim, desenvolve-se duas hipóteses que preveem relações diretas entre os efeitos positivos do topo - características do conselho de administração e do comitê de auditoria, nas políticas antifraudes presentes nos códigos de ética e conduta.

Empresas com melhor governança corporativa relatam menos casos de fraudes (Johansson & Carey, 2016). Embora a denúncia de irregularidades tenha sido explicitamente regulamentada em algumas jurisdições, Lee e Fargher (2013) sugerem que as empresas interessadas em boa governança corporativa adotem voluntariamente políticas consistentes com um sistema eficaz de denúncia de irregularidades. Dessa maneira, essa pesquisa pressupõe que empresas com melhores práticas de governança corporativa tendem a empregar maior nível de apoio aos canais de denúncias. A partir disso, com intuito de avaliar este pressuposto no cenário brasileiro, foram elaboradas as seguintes hipóteses:

H1: As características do conselho de administração influenciam as políticas antifraudes.

Um comitê de auditoria amplo é capaz de promover avaliação e julgamento imparciais, melhorando o monitoramento da gestão da empresa, inibindo a ocorrência de fraudes em relatórios financeiros (Razali & Arshad, 2014). O tamanho do comitê de auditoria influencia a qualidade das demonstrações financeiras, pois, quanto maiores, oferece maior diversidade de conhecimento e de eficácia (Kent et al., 2010).

Um comitê de auditoria de alta qualidade está associado à implementação de um sistema interno de denúncias mais forte, o que, por sua vez, reduz a probabilidade de relatórios externos em relação aos internos e ainda reduz a probabilidade de um relator sofrer retaliações (Lee & Fargher, 2018). A partir disso, com intuito de avaliar este pressuposto no cenário brasileiro, foram elaboradas as seguintes hipóteses:

H2: As características do comitê de auditoria influenciam as políticas antifraudes.

A amostra da pesquisa consiste nas 448 companhias de capital aberto listadas na Bolsa, Brasil, Balcão (B3) no mês de abril de 2021, período em que os códigos de ética e conduta e os Formulários de Referência foram consultados. No que diz respeito à obtenção dos dados, a fonte desta pesquisa é documental. Nos casos em que o canal de denúncias não estava fundamentado no código de ética, foram visitados os sites de cada empresa.

A Figura 1 demonstra o desenho conceitual e operacional das relações entre as variáveis da pesquisa e as hipóteses desenvolvidas conforme as caixas de Libby et al. (2002).

Figura 1 Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Libby et al. (2002).

Para mensurar as políticas antifraudes um checklist foi elaborado a partir das disposições da SOX (2002) e do guia A Resource Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices ACT do DOJ e SEC (2020) dos Estados Unidos, do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (2015) e da Controladoria Geral da União (2015) do Brasil. A Tabela 1 demonstra o checklist utilizado na presente pesquisa com as frequências encontradas em cada item.

Tabela 1

Item	Políticas antifraude	EUA		Brasil		N	%
		SOX (2002)	FCPA (2020)	IBGC (2015)	CGU (2015)
1	Há uma declaração do compromisso da companhia com o comportamento ético?			x	x	264	58,93
2	Há o compromisso de revisar regularmente o código de ética?		x	x	x	214	47,77
3	Oferece treinamentos sobre o código de ética?		x	x	x	177	39,51
4	Funcionários podem denunciar?	x	x	x	x	380	84,82
5	Demais stakeholders podem denunciar?	x	x	x	x	251	56,03
6	Oferece diretrizes sobre os tipos de denúncia que podem ser relatadas (roubo, corrupção, suborno, etc)?	x		x		369	82,37
7	A denúncia será tratada como confidencial ou sigilosa?	x	x	x	x	292	65,18
8	A denúncia pode ser anônima?	x	x		x	249	55,58
9	É possível acompanhar o andamento da denúncia?			x	x	69	15,4
10	Oferece uma proteção contrarretaliações?	x	x		x	254	56,7
11	Descreve as medidas disciplinares que serão tomadas?			x	x	216	48,21
12	É o comitê de auditoria, comitê de conduta, comitê de ética ou área de compliance o responsável por investigar as denúncias?	x		x		285	63,62

Fonte: Elaborado pelos autores.

Conforme demonstrado, o checklist consultou as diretrizes da SOX (2002). Ainda, o documento emitido pelos especialistas do Departamento de Justiça (DOJ) e da SEC em 2020 intitulado A Resource Guide to the U.S. FCPA, que tem como objetivo fornecer informações para empresas e indivíduos em relação à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA) de 1977. Esse guia trata de políticas antifraude e apresenta procedimentos para implementação de seus controles internos e programas de integridade de maneira eficaz.

Também considera as recomendações do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (2015), documento que oferece critérios a serem seguidos pelas empresas brasileiras no intuito de promover maior transparência, justiça e responsabilidade nas organizações. Ainda, no contexto do Brasil, a Controladoria Geral da União (2015) publicou diretrizes para empresas privadas com o objetivo de esclarecer o conceito do programa de integridade conforme a Lei Anticorrupção.

A Tabela 2 apresenta a descrição, a mensuração, a fonte e as referências na literatura das variáveis utilizadas nessa pesquisa.

Tabela 2

Variáveis	Descrição	Mensuração	Coleta de dados	Referências
Dependente
PAF	Políticas antifraudes	Número de itens divulgados (checklist)	Código de Ética e Conduta	SOX (2002); IBGC (2015);CGU (2015);FCPA (2020)
Independentes
Conselho de Administração
TCAD	Tamanho do Conselho de Administração	Número de membros do Conselho de Administração	Item 12.5/6 do Formulário de Referência	Martins e Ventura (2020); Serra e Lemos (2020)
ICAD	Independência do Conselho de Administração	Percentual de membros independentes	Item 12.6/8 do Formulário de Referência	Martins e Ventura (2020)
DUAL	Não dualidade do CEO/Chairman	O presidente do CA não é o diretor-presidente da empresa = 1, caso contrário = 0	Item 12.6/8 e 15.1/2 do Formulário de Referência	Martins e Ventura (2020)
Comitê de Auditoria
TCA	Tamanho do Comitê de Auditoria	Número de membros do Comitê de Auditoria	Item 12.7/8 do Formulário de Referência	Krishnan (2005); Souza et al. (2018); Martins e Ventura (2020); Lee e Fargher (2013)
EXPCA	Expertise do Comitê de Auditoria	Percentual de membros com experiência em: contabilidade, finanças, economia e/ou direito.	Item 12.7/8 do Formulário de Referência	Krishnan (2005); Souza et al. (2018); Schlup et al. (2018)
ICA	Independência do Comitê de Auditoria	Percentual de membros independentes	Item 12.7/8 do Formulário de Referência	Krishnan (2005); Souza et al. (2018)
Controles
BF	Big Four	Auditada por Big Four = 1 não auditada por Big Four = 0	B3	Lee e Fargher (2013); Krishnan (2005); Souza et al. (2018); Serra e Lemos (2020)
TAMLN	Tamanho	Logaritmo natural do ativo total	B3	Lee e Fargher (2013); Krishnan (2005)
CD	Canal de denúncias	Possui canal de denúncia = 1, não possui = 0	Código de ética da empresa e Formulário de Referência	Lee e Fargher (2013).
PMA	Percentual do maior acionista	Percentual detido pelo maior acionista substancial	B3	Lee e Fargher (2013); Maragno e Borba (2021)
NM	Pertencer ao Novo Mercado	Pertence ao Novo Mercado = 1 não pertence = 0	B3	Macedo et al. (2015); Martins e Ventura (2020); Scaramussa e Bortolon (2020)

Fonte: Elaborado pelos autores.

A literatura internacional aponta que a forma como a participação acionária de uma empresa é distribuída influencia na elaboração de políticas que apoiem o canal de denúncias, inclusive que participações substanciais concentradas afetam positivamente a elaboração e divulgação dessas políticas (Lee & Fargher, 2013). Em contraste, Maragno e Borba (2021) encontraram uma relação negativa. Assim, a variável PMA foi incluída no modelo.

A estrutura de governança corporativa das empresas apresenta influência na redução das probabilidades de falência ou de manipulação de resultados (Martins & Ventura, 2020). Empresas com melhor governança corporativa relatam menos casos de fraudes (Johansson & Carey, 2016). Assim, a variável NM foi incluída no modelo.

A variável dependente nível de políticas antifraude é uma variável censurada, ou seja, pode não ser possível observá-la para uma parte das empresas da população em estudo. Dessa maneira, foi utilizado um modelo Tobit, em que se presume que a variável dependente tem seus valores medidos em um valor limite, geralmente zero. Esse modelo é indicado para amostras censuradas. A técnica Tobit usa todas as observações, tanto aquelas no limite quanto aquelas acima do limite, para estimar uma linha de regressão (McDonald & Moffitt, 1980).

Em algumas empresas da amostra a variável dependente nível de políticas antifraudes pode ter valor igual a 0, ou seja, pode ser que determinadas empresas não divulgaram o código de ética ou conduta, nesse caso o modelo tobit é o modelo mais adequado para captar os efeitos nesses contextos.

A partir disso, foi elaborado o seguinte modelo de regressão para testar as hipóteses desenvolvidas:

A Tabela 3 demonstra as estatísticas descritivas das políticas antifraude presentes nos códigos de ética e conduta das empresas brasileiras de acordo com o setor a que pertencem.

Tabela 3

Setor	Obs	Média	Desvio Padrão	Mediana	Mínimo	Máximo
Bens Industriais	73	7,11	3,49	8	0	12
Comunicações	7	7	2,77	8	1	9
Consumo Cíclico	91	6,35	3,73	7	0	12
Consumo não Cíclico	28	7,14	3,24	8,5	0	11
Financeiro	82	6,01	3,70	7,5	0	11
Materiais Básicos	31	5,74	3,67	6	0	11
Não Classificados	3	3,67	3,51	4	0	7
Outros	17	2,65	3,98	0	0	11
Petróleo. Gás e Biocombustíveis	12	7,92	2,97	9	0	12
Saúde	20	7,25	3,26	8,5	0	12
Tecnologia da Informação	15	8,33	1,91	9	5	10
Utilidade Pública	69	8,43	2,59	9	0	12

Fonte: Elaborado pelos autores.

Conforme é possível observar na Tabela 3, os setores de Tecnologia da Informação, Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Saúde apresentaram os maiores níveis de apoio ao canal de denúncias. O setor de tecnologia da informação é composto de 15 empresas da amostra, nesse setor todas divulgaram os códigos de ética e conduta. A média foi de 8,33 e a mediana 9 com mínimo de 5 e máximo de 10.

O setor de petróleo, gás e biocombustíveis engloba 12 empresas da amostra, sendo que 11 empresas divulgaram o código de ética e 1 empresa não divulgou. A média foi de 7,92 e mediana de 9 com mínimo de 0 e máximo de 12, pois uma empresa apresentou todos os itens. O setor da saúde é composto de 20 empresas da amostra, onde 18 empresas divulgaram o código de ética e conduta. A média foi de 7,25 e mediana de 8,5 com mínimo de 0 e máximo de 12, pois uma empresa apresentou todos os itens.

Já o setor financeiro, altamente regulado e que comporta 82 empresas da amostra, em 69 empresas foram divulgados o código de ética e em 13 não foram divulgados. As empresas financeiras apresentaram média de 6,01 e mediana de 7,5 com mínimo de 0 e máximo 11. Esse resultado é distinto da literatura anterior, de que esse setor apresenta códigos de ética e programas de integridade mais completos e avançados (Silveira, 2014).

A Tabela 4 demonstra as estatísticas descritivas das variáveis utilizadas na pesquisa, a fim de se conhecer a média, desvio padrão, mediana, mínimo e máximo dos dados coletados.

Tabela 4

Variáveis	Média	Desvio Padrão	Mediana	Mínimo	Máximo
PAF	6,74	3,58	8	0	12
TCAD	6,66	3,49	6	1	26
ICAD	0,37	0,32	0,33	0	1
DUAL	-	-	-	0	1
TCA	1,81	2,05	2	0	12
EXPCA	0,35	0,41	0	0	1
ICA	0,16	0,30	0	0	1
BF	-	-	-	0	1
TAMLN	14,40	2,97	14,73	0	21,35
CD	-	-	-	0	1
PMA	0,81	3,93	0,56	0,15	1
NM	-	-	-	0	1

Nota: PAF = Políticas antifraudes, TCAD = tamanho do conselho de administração, ICAD = independência do conselho de administração, NDCCAD = não dualidade do CEO/Chairman, PMA = percentual do maior acionista, NM = pertence ao Novo Mercado, TCA = tamanho do comitê de auditoria, EXPCA = expertise do comitê de auditoria, ICA = independência do comitê de auditoria, BF = auditada por Big Four, TAMLN = logaritmo do total do ativo; e CD = se possui canal de denúncias.

Com base na Tabela 4, quanto a variável PAF pode-se verificar que as políticas antifraude presentes nos códigos de ética e conduta apresentaram média de 6,74 e mediana de 8. Esse resultado demonstra que de maneira geral, as empresas brasileiras têm um nível médio de políticas antifraudes. Ainda, aponta-se que 58 empresas não divulgaram o código. O que implica na falta de acessibilidade e pode prejudicar a eficácia dos mecanismos antifraudes. Segundo Lee e Fargher (2013) as empresas interessadas em boa governança corporativa deveriam adotar políticas consistentes com um sistema eficaz de denúncias de irregularidades.

Quanto a variável TCAD pode-se observar que o tamanho médio dos conselhos de administração é de aproximadamente 7 membros, com mediana de 6. Esse resultado corrobora com os achados anteriores de Holtz e Sarlo (2014) e Martins e Ventura (2020). Quanto a variável ICAD observa-se que, em média, 37% dos membros dos conselhos de administração são independentes, com mediana de 33%. A pesquisa de Martins e Ventura (2020) encontrou uma média de 18,45% de membros independentes, o que demonstra uma evolução positiva, visto que é considerada uma boa prática de governança corporativa.

Quanto a variável DUAL percebe-se que, em média, 88% das empresas não apresentaram dualidade dos cargos de CEO e chairman, indicando que os diretores e presidentes dos conselhos de administração possuem dedicação específica a suas funções, dessa forma, evitam a concentração de poder e decisões unilaterais (Chhaochharia & Grinstein, 2009).

A variável TCA apresentou média e mediana de 2 membros com mínimo de 0 (quando a empresa não possui comitê de auditoria) e máximo de 12. Ressalta-se que, do total de 448 empresas, 220 não possuem comitê de auditoria. Esse resultado aponta uma evolução nesse aspecto, pois o estudo de Martins e Ventura (2020) identificou menos de um membro nos comitês (0,8336), porém os resultados desta pesquisa ainda apontaram inferioridade quanto à quantidade mínima de três membros como boas práticas de governança.

Quanto a variável EXP verifica-se que, em média, 35% dos membros do comitê de auditoria são dotados de expertise. Quanto a variável ICA independência do comitê de auditoria, em média, 16% dos membros são independentes. Importante salientar que a presença de membros com expertise e independência contribui para uma menor incidência de problemas de controle internos (Krishnan, 2005).

Para testar a relação entre as variáveis estudadas foi calculado o teste de correlação de Spearman, indicado para amostras que contenham variáveis discretas e variáveis tanto quantitativas como qualitativas. A seguir, na Tabela 5, é apresentado os resultados da correlação de Spearman entre as variáveis utilizadas na pesquisa.

Tabela 5

	PAF	TCAD	ICAD	NDCCAD	PMA	NM	TCA	EXPCA	ICA	BF	TAMLN	CD
PAF	1
TCAD	0,275	1
	0,000
ICAD	0,182	0,326	1
	0,000	0,000
NDCCAD	0,198	0,305	0,192	1
	0,000	0,000	0,000
PMA	-0,049	-0,262	-0,164	-0,120	1
	0,303	0,000	0,001	0,011
NM	0,277	0,292	0,445	0,248	-0,348	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000
TCA	0,377	0,487	0,365	0,209	-0,229	0,374	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000
EXPCA	0,409	0,421	0,381	0,211	-0,240	0,428	0,810	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000
ICA	0,330	0,341	0,371	0,120	-0,209	0,393	0,599	0,573	1
	0,000	0,000	0,000	0,011	0,000	0,000	0,000	0,000
BF	0,353	0,326	0,187	0,169	-0,052	0,204	0,306	0,246	0,200	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,272	0,000	0,000	0,000	0,000
TAMLN	0,353	0,556	0,242	0,216	-0,025	0,161	0,378	0,276	0,271	0,400	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,601	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000
CD	0,589	0,322	0,208	0,190	-0,030	0,189	0,307	0,294	0,267	0,367	0,320	1
	0,000	0,000	0,000	0,000	0,529	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000

Nota: PAF = Políticas antifraudes, TCAD = tamanho do conselho de administração, ICAD = independência do conselho de administração, NDCCAD = não dualidade do CEO/Chairman, PMA = percentual do maior acionista, NM = pertence ao Novo Mercado, TCA = tamanho do comitê de auditoria, EXPCA = expertise do comitê de auditoria, ICA = independência do comitê de auditoria, BF = auditada por Big Four, TAMLN = logaritmo do total do ativo, TAM = valor absoluto do total do ativo em milhares de reais; e CD = se possui canal de denúncias.

De acordo com a Tabela 5, o resultado da correlação de Spearman demonstra que relação entre as variáveis PAF e TCAD foram significativamente e positivamente correlacionadas (r = 0,275, p < 0,05). O que representa que quando aumenta o número de conselheiros de administração tende a aumentar o nível de políticas antifraudes. Esse resultado corrobora com a literatura existente de que o tamanho do conselho de administração é um elemento chave para determinar sua eficácia (Serra & Lemos, 2020). E que conselhos de administração com mais membros estão associados a maior eficiência e melhores decisões, oriundas de boas práticas de governança corporativa (Martins & Ventura, 2020).

As variáveis PAF e ICAD apresentaram-se significativamente correlacionadas (r = 0,182, p < 0,05). Foi encontrada uma correlação positiva fraca, o que representa que quando aumenta a independência do conselho de administração tende a aumentar o nível de apoio ao canal de denúncias. Também, a variável PAF apresentou correlação significativa e positiva (r = 0,198, p < 0,05) com a variável DUAL, o que representa que quando aumenta a não dualidade do CEO/Chairman tende a aumentar o nível de apoio ao canal de denúncias.

Sobre a relação da variável PAF e TCA foi identificada uma correlação significativa e positiva (r = 0,377, p < 0,05). O que significa que quanto maior o tamanho do comitê de auditoria tende a aumentar o nível de apoio ao canal de denúncias. Esse resultado corrobora com a literatura existente, de que quanto maior o comitê de auditoria melhores práticas de governança corporativa são esperadas (Krishnan, 2005; Lee & Fargher, 2013; Souza et al., 2018; Martins & Ventura 2020).

Ainda, a variável PAF se apresenta correlacionada positivamente e significativamente com as variáveis EXP e ICA (r = 0,409, p < 0,05 e r = 0,330, p < 0,05, respectivamente). Esses resultados indicam que quanto mais membros com expertise no comitê de auditoria e independência, maior o nível de políticas antifraudes presentes nos códigos de ética e conduta.