Introdução

Antes de iniciar qualquer consideração que objetive discutir a formação do pensamento desenvolvimentista brasileiro, precisamos definir o desenvolvimentismo. Não se trata aqui de buscar categorizá-lo de forma exata, de modo a encaixar a realidade concreta à nossa categoria ideal, mas sim de simplesmente indicar as principais determinações de um conceito cujos limites são indefinidos, apenas com o intuito de que saibamos do que exatamente buscamos as origens. A própria literatura econômica utiliza o termo ‘desenvolvimentismo’ de forma bastante genérica, de modo que não podemos nela encontrar um conceito preciso. Os economistas podem chamar de ‘desenvolvimentismo’ tanto “[...] um conjunto de políticas econômicas concatenadas entre si [...]” quanto “[...] um fenômeno da esfera do pensamento” (Fonseca, 2014, p. 58). O mesmo ocorre com outros termos na literatura econômica, como ‘keynesianismo’, ‘ortodoxia’, ‘neoliberalismo’, entre outros. Se, por um lado, um determinado fenômeno do pensamento está inexoravelmente ligado a determinado fenômeno concreto, por outro, ambas as coisas são completamente distintas entre si. Assim, para Fonseca, desenvolvimentismo pode significar tanto “[...] um fenômeno do ‘mundo material’ [...]”, isto é, “[...] um conjunto de práticas de política econômica propostas e/ou executadas pelos policymakers [...]”, portanto “[...] fatos concretos ou medidas ‘reais’ que compartilham um núcleo comum de atributos que os caracteriza como tal [...]”, quanto um “[...] fenômeno do ‘mundo do pensamento [...]”, ou seja, “[...] um conjunto de ideias que se propõe a expressar teorias, concepções ou visões de mundo” (Fonseca, 2014, p. 30, grifo do autor). Há aí, portanto, um debate entre materialismo e idealismo que devemos ao menos brevemente realizar.

Como demonstrado por Marx, “[...] a totalidade [...] [das] relações de produção constitui [...] a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência” (Marx, 2008, p. 47). Por essa razão, “[...] o modo de produção da vida material condiciona o processo de vida social, política e intelectual” (Marx, 2008, p. 47). Assim, “Não é a consciência dos homens que determina o seu ser [...]”, antes o contrário: “[...] é o seu ser social que determina sua consciência” (Marx, 2008, p. 47). Mas as ideias dos homens não estão fadadas a serem idênticas à ideologia dominante de sua época por serem determinadas pelo conjunto de relações de produção de sua época. Certamente, a cada tempo histórico surgem ideias conservadoras correspondentes, que reproduzem o status quo; mas podem também surgir ideias reformistas ou revolucionárias, que pretendem intervir na realidade concreta para alterá-la, porque existindo em certas condições concretas de existência os homens são ‘educados’ pela realidade e exatamente por essa razão têm a chance de compreender as contradições internas das condições concretas de reprodução da vida material própria de seu tempo. Assim, os pensamentos reformistas e revolucionários são determinados pela realidade social de cada época, mas seu desejo é sempre gerar uma ação intervencionista para modificar essa mesma realidade — e eventualmente são bem sucedidas em sua intenção porque, afinal, as ideias possuem força material, isto é, levam os homens à ação — o que sempre pode levar ao equívoco idealista de compreender que são as ideias que criam o real.

Evidentemente, entendemos que não se pode falar em um ‘Estado desenvolvimentista’ ou em ‘políticas públicas desenvolvimentistas’ no Brasil em períodos históricos anteriores à materialização da ideologia desenvolvimentista na forma de sua institucionalização burocrática, que é comumente identificada pelas literaturas historiográfica, sociológica e econômica nacionais com as políticas públicas de Vargas, seja em nível nacional a partir do Golpe de 1930, seja no estado do Rio Grande do Sul, em 1928. Apesar disso, é possível falar em um desenvolvimentismo anterior a 1930 e até mesmo 1928 ‘enquanto ideologia’, ou pelo menos enquanto ideologia em sua forma embrionária ou em gestação, que vai guiar a ação de certos grupos interessados em intervir na realidade nacional. Como veremos, isso é fundamental: como se trata de uma ideologia, o desejo de intervir na realidade social é imanente ao desenvolvimentismo. Assim, o que pretendemos neste texto é discutir o complexo processo histórico através do qual diferentes escolas teóricas ou políticas acabaram unindo-se de modo a formar o que veio a ser a ‘ideologia desenvolvimentista’. O que temos antes de 1930 no Brasil, portanto, são ideias, ideologias ou escolas teóricas precursoras da ideologia desenvolvimentista, embora só se possa falar de Estado desenvolvimentista, como vimos, a partir de 1930.

Segundo Rodrigo Castelo, o desenvolvimentismo “[...] percorreu um longo caminho na história do pensamento econômico brasileiro [...]”, tendo nascido como resultado de uma “[...] mistura eclética de diferentes escolas teóricas [...]” que o precederam: “[...] o nacionalismo, o protecionismo industrial, o papelismo e o positivismo” (Castelo, 2012, p. 619). Essas escolas teóricas, como veremos, não foram necessariamente inteiramente concordantes ou aderentes entre si, de modo que o desenvolvimentismo foi um fenômeno inteiramente novo na história do pensamento brasileiro por integrar um conjunto desarmônico de diferentes ideias e ideologias até então distintas e até mesmo discordantes/adversárias. O processo histórico de formação da ideologia desenvolvimentista brasileira foi, portanto, imbricado e complexo.

Como em toda escola teórica, no debate interno dessa ideologia sempre existiu muita controvérsia. Muitos foram os pensadores desenvolvimentistas brasileiros, e oriundos das mais diversas disciplinas. Além disso, muitos pensadores influenciaram essa ideologia ou foram influenciados por ela, embora não seja apropriado chamá-los desenvolvimentistas. Tudo isso impossibilita a apresentação de uma definição precisa desse conceito. Podemos, no entanto, apresentar seus grandes traços, aquelas características principais com as quais, supomos, a maior parte dos adeptos dessa corrente concordariam, na forma de uma definição meramente introdutória ou temporária. Feitas tais ressalvas, podemos compreender o desenvolvimentismo como uma ideologia que possui “[...] um ‘núcleo duro’ que o caracteriza em suas várias manifestações concretas”, como “a defesa da industrialização, [...] a defesa do intervencionismo pró-crescimento [...]” e “[...] a defesa do nacionalismo” (Fonseca, 2004, p. 226, grifo do autor).

O pensamento desenvolvimentista brasileiro muito deve aos chamados ‘formadores do pensamento social brasileiro’. Segundo Anete Ivo (2012, p. 189),

A tradição das ciências sociais buscava entender os fundamentos da sociedade brasileira, a relação entre a tradição e a modernidade, que impedia o projeto racional civilizador, no sentido de assimilação de atributos de uma sociedade com traço fortemente iluminista, assentada no triunfalismo da Razão [...].

Gilberto Freire interpretava que a sociedade brasileira não estava destinada a ser uma Europa tropical, já que os brasileiros jamais seriam brancos, como pretendiam os defensores do branqueamento da população como forma de levar ao progresso da nação. Para Freire, o modo singular de articulação entre brancos e escravos no interior da casa-grande, fruto do patriarcalismo e do papel subordinado das mulheres, permitiu que no Brasil, à diferença do ocorrido em colônias como os Estados Unidos, se estabelecesse uma sociedade multiétnica e multicultural. O progresso viria à luz, no caso da sociedade brasileira, não do branqueamento ou da separação entre as raças, mas sim da miscigenação e do convívio harmônico entre elas.

Sérgio Buarque de Holanda busca compreender as raízes do processo histórico de formação do ‘homem cordial’, este tipo ideal que representaria a identidade do brasileiro. Ele percebe que a tradição ibérica, que nos legou a tradição do autoritarismo e do patrimonialismo, em nossa sociedade era mediada por relações de proteção entre os membros da família patriarcal. Por isso, os indivíduos eram escolhidos para ocupar cargos públicos não em razão das suas capacidades, que lhes permitiriam satisfazer a necessidade da especialização das funções próprias do Estado moderno, mas sim em razão da sua proximidade afetiva, do seu vínculo doméstico. Faltava à cordialidade brasileira, traço específico das nossas relações sociais, a racionalidade moderna, de modo que as regras democráticas e o funcionamento da burocracia estatal não eram compatíveis com a cordialidade, que era a causa do atraso nacional.

Caio Prado Júnior enfatiza o sentido da relação do Brasil colônia com a metrópole. A coroa portuguesa havia estabelecido uma colônia agroexportadora no Brasil, com finalidade única de abastecer o mercado externo, o que mantinha a maior parte da população nacional empobrecida e carente de direitos sociais, ao mesmo passo em que mantinha o desinteresse de toda estrutura política nacional na busca por melhorar as condições de vida da população interna. Assim, o sistema econômico herdado da época colonial impedia que a sociedade brasileira se modernizasse e se tornasse uma nação de homens livres e emancipados.

Em todos estes autores há o “[...] desejo de intervir [...] para mudar a feição das instituições, das mentalidades, da distribuição de poder [...]” da sociedade brasileira, de modo a impor “[...] a regularidade nova à conduta cotidiana de homens e mulheres” (Ivo, 2012, p. 189) para retirar o Brasil do atraso. Este desejo intervencionista pressupõe um sujeito capaz de gerar as mudanças necessárias para alcançar a civilidade. Mas se o atraso adivinha das próprias forças sociais e políticas, não poderiam elas próprias intervir para mudar sua condição. Por essa razão, o pensamento reformista brasileiro nascente no século XIX, presente na sociologia e também no desenvolvimentismo do século XX, elegeu o Estado “[...] como o ator central das transformações necessárias para a superação do subdesenvolvimento, capaz de soldar interesses antagônicos [...]”, porque o considerava “[...] uma estrutura acima das classes sociais e das suas lutas” (Castelo, 2012, p. 622). “Por diferentes caminhos [...]”, escreve Sampaio, “[...] as formulações desenvolvimentistas partiam do suposto de que as estruturas que bloqueavam o desenvolvimento capitalista nacional eram produto de contingências históricas que poderiam ser superadas pela ‘vontade política’ nacional” (Sampaio, 2012, p. 674, grifo do autor). Caberia ao Estado “[...] controlar o sentido, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento capitalista [...]”, porque somente a “[...] subordinação da acumulação capitalista a uma ‘vontade’ coletiva” (Sampaio, 2012, p. 674, grifo do autor) seria capaz de fazer com que toda a população nacional fosse beneficiada pelo desenvolvimento e pelo progresso técnico.

“Desde os inícios do século XX [...]”, escreve Octávio Ianni, “[...] desenvolve-se o debate sobre a vocação agrária e/ou vocação industrial do Brasil” (Ianni, 2000, p. 63, grifo do autor). “A sucessão [...] de ‘ciclos econômicos’ na história do país [...]” gerado em razão da “[...] sucessão de crises da ‘economia primária exportadora’ [...]”, não tardaram em colocar “[...] a possibilidade, a necessidade e a urgência da industrialização” (Ianni, 2000, p. 63, grifo do autor) na pauta de preocupações dos reformistas e progressistas brasileiros. Em virtude da “[...] situação de dependência externa [...]” e da “[...] extrema desigualdade entre as classes sociais” (Sampaio, 2012, p. 674), o pensamento desenvolvimentista preocupava-se em aliar industrialização à formação da economia nacional para que a sociedade brasileira pudesse controlar os fins e os meios do desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Tratava-se de dotar a sociedade brasileira, sob o comando do Estado, dos instrumentos necessários para superar a dependência externa herdados da época colonial, permitindo que a nação determinasse a finalidade de seu desenvolvimento – e a indústria nacional era considerada um desses instrumentos. Para os desenvolvimentistas, à priori “Não haveria nenhum obstáculo intransponível que impedisse [...] a possibilidade de conciliar capitalismo, democracia e soberania nacional nas economias da periferia do sistema [...]”, embora “[...] a superação do capitalismo selvagem [...]” não pudesse “[...] ser concebida como resultado natural e espontâneo do desenvolvimento capitalista” (Sampaio, 2012, p. 675). Sem mudanças estruturais, “[...] de grande envergadura, o crescimento e a modernização não resolveriam as mazelas da população” (Sampaio, 2012, p. 675). Portanto, apesar de certo pessimismo com relação ao capitalismo em seu automovimento próprio, os desenvolvimentistas eram otimistas com relação ao capitalismo controlado e guiado pelo Estado – entusiastas do capitalismo domesticado.

Vemos aí que os desenvolvimentistas, buscando gerar o progresso da nação rumo à civilidade e às conquistas da Razão, alinhavam uma defesa: i) da industrialização (para superar as relações sociais e políticas rurais, feudais ou semifeudais, para garantir a modernização e para garantir que a economia passasse a sofrer menos com as flutuações da agricultura); ii) do Estado intervencionista (em razão do entendimento de que somente o Estado poderia garantir que toda a sociedade se beneficiasse da modernização, do desenvolvimento e do progresso); e iii) do nacionalismo (para superar a situação de subordinação internacional que nos impedia de alcançar o progresso). A seguir, buscaremos analisar as escolas defensoras dessas ideias, destacando o modo imbricado através do qual elas entraram em contato entre si até unirem-se de modo a provocar a emergência da ideologia desenvolvimentista brasileira.

As ideias europeias precursoras da ideologia desenvolvimentista brasileira

O núcleo do que se costuma chamar por ‘progresso’ é a crença na existência de uma direção histórica que aponta para a melhoria das condições de existência humana. Essa crença pode ter origens teológicas, científicas ou filosóficas. Em teologia, o Cristianismo é reconhecido como o portador de uma teleologia^[1] otimista, já que traça uma linha histórica que progride do pecado original — supostamente o ponto mais baixo da história humana — até o retorno de Cristo — supostamente o esplendor da humanidade. Diversas filosofias são também teleológicas. Em Platão, por exemplo, a história é uma ‘cópia’ da eternidade — portanto, algo distinto dela. Platão assume que a eternidade é característica própria do ‘mundo das Ideias’ e reconhece este último como expressão do bem e da perfeição, enquanto o ‘mundo sensível’ é um plano fluido, no qual ocorre a transformação. Isso significa que, para Platão, o destino do ‘mundo sensível’ é tornar-se cada vez mais diferente do ‘mundo das Ideias’, tendência que seria, portanto, a do perecimento, da decadência, do mal. Aristóteles é o primeiro filósofo a conceber uma teleologia otimista: retirando a ‘Ideia’ do princípio da história e colocando-a no final, Aristóteles concebe um ‘mundo sensível’ que se transforma em razão da ‘necessidade’ de tornar-se progressivamente mais semelhante ao ‘mundo das Ideias’, movimento através do qual a história progrediria do mais baixo patamar ao mais elevado, em via de evolução, melhoramento, progresso.

Segundo Celso Furtado, as origens da ideia de progresso, no século XVIII, “[...] podem ser detectadas em três correntes do pensamento europeu que assumem uma visão otimista da história [...]”. São elas: i) “A primeira [...] se filia ao Iluminismo, com a concepção de história como uma marcha progressiva para o racional”; ii) a segunda “[...] brota da ideia de acumulação de riqueza, na qual está implícita a opção de um futuro que encerra uma promessa de melhor bem-estar”; iii) a terceira “surge com a concepção de que a expansão geográfica da influência europeia significa para os demais povos da terra, implicitamente considerados como ‘retardados’, o acesso a uma forma superior de civilização” (Furtado, 1981, p. 1). As três fontes da ideia de progresso são, obviamente, otimistas, embora a razão do otimismo seja diferente em cada uma delas. No Iluminismo, a tendência à melhoria da condição humana existiria em função do progresso da razão; a história era vista, em bloco, como uma marcha da ‘Razão’: o conhecimento racional construiria o futuro sonhado pela humanidade. A ideia de progresso que brota da possibilidade de produção ampliada da riqueza no capitalismo vê neste sistema a possibilidade de construir o futuro desejado pela humanidade em razão de sua lógica de aperfeiçoamento da técnica, desenvolvimento da tecnologia e acúmulo de riqueza; ‘não’ está contida aqui, portanto, a ideia de que o sistema capitalista é em si contraditório e que pode gerar não somente riquezas, mas também miséria — pois fundado na propriedade privada dos meios de produção e exploração do trabalho —, embora Rousseau, um dos principais filósofos iluministas, tenha admitindo que a ‘igualdade’ não era ‘absoluta’, já que existiam desigualdades econômicas entre os homens. Por fim, a ideia de progresso surgida da concepção de ‘civilidade’ supõe que os modos de vida e as relações sociais, econômicas e políticas próprias da Europa do século XVIII teriam muito a ensinar para os outros povos do mundo, considerados mais ou menos ‘bárbaros’ e/ou atrasados. Essas três diferentes vertentes não necessariamente convergem, mas é possível uma aproximação entre elas: a humanidade poderia melhorar suas condições de existência ao tornar-se mais ‘civilizada’ (europeia), buscar incessantemente o aprofundamento e o progresso da Razão e, através dela, desenvolver seu conhecimento sobre o mundo e sua tecnologia para deixar de sofrer a história e criar um futuro de gozo para todos.

O surgimento, no século XVIII, de uma filosofia da história — principalmente no Idealismo Alemão — “[...] assume [...] a forma da busca de um ‘sujeito’ cuja essência se realizaria mediante o próprio processo histórico” (Furtado?, 1981, p. 2, grifo do autor). “Com Hegel [...]”, prossegue Furtado, “[...] a humanidade assume o papel do sujeito: entidade que se reproduz segundo uma lógica que aponta na direção do ‘progresso’” (Furtado?, 1981, p. 2, grifo do autor). Esse tipo de crença otimista no futuro “[...] induz a buscar um agente privilegiado, vetor do progresso [...]” (Furtado, 1981, p. 2), hora identificado como o empresário (como em Schumpeter, neste caso já no século XX), hora identificado como a nação (nacionalistas em geral), hora identificado como o Estado (reformistas descrentes no ‘mercado’ ou na ‘sociedade civil’ em geral), hora identificado com a classe operária (como em Marx e nos marxismos em geral) (Furtado, 1981).

Parece-nos que Furtado está convencido de que o pensamento de Marx se trata, na verdade, de uma filosofia da história, de modo que o mesmo pressuponha a existência de um fim imanente na história e que já se pode antever — uma teleologia — como se em Marx fosse indiferente a atitude revolucionária ativa da classe operária na transformação da ordem burguesa. Para Furtado — em nossa interpretação — em Marx o socialismo não aparece simplesmente como possibilidade presente no horizonte dos homens, que eles próprios necessitam construir ativamente para que efetivamente se torne ‘real’ (efetivo e concreto na história), e essa antropomorfização da história, essa transformação da história em sujeito, tornaria o pensamento de Marx metafísico. Já a interpretação que Furtado faz de Adam Smith é distinta. “A harmonia [...], em Adam Smith aparece na ordem social como obra de uma mão invisível [...]”, reconhece ele (Furtado, 1981, p. 2). “Mas essa harmonia social [...]”, afirma, “[...] pressupõe certo quadro institucional” (Furtado, 1981, p. 2). Por quadro institucional, Furtado (1981, p. 2) quer dizer o conjunto de instituições que criam uma condição social na qual “[...] os homens são livres para transacionar entre si em função dos próprios interesses [...]”, em que “[...] são mínimos os obstáculos à circulação de pessoas e bens [...]” e é livre o “[...] exercício da iniciativa individual”. Somente em uma sociedade provida de tal quadro institucional ‘emerge a referida harmonia’. Por essa razão, Furtado interpreta que em Smith o progresso “[...] não surge necessariamente da ‘lógica da história’, mas está inscrito no horizonte de possibilidades do homem [...]” (Furtado, 1981, p. 2) (diferentemente da interpretação furtadiana de Marx, portanto). Em Adam Smith, “tudo se resume em dotar a sociedade de instituições que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades”^[2] (Furtado, 1981, p. 2).

Apesar dessa visão otimista que o pensamento europeu produziu e “[...] que encontrava sua síntese na ideia de progresso, [...] a realidade social da época estava longe de ser confortante” (Furtado, 1981, p. 3), porque “[...] as relações mercantis, antes circunscritas ao intercâmbio de produtos finais ou semifinais, tendem [...] a penetrar na estrutura da produção [...]”, transformando “[...] os ingredientes da produção em mercadorias [...]”, isto é, tanto “[...] a terra [...] quanto a capacidade do homem para produzir trabalho passam a ser vistas do ângulo de seu valor de troca, como objetos de transações mercantis” (Furtado, 1981, p. 4). Furtado chama esse fenômeno de “[...] ampliação da área das relações sociais submetidas à racionalidade instrumental [...]”, que permite que o capitalista passe a lidar não com homens, mas “[...] com ‘elementos da produção’, passíveis de serem visualizados abstratamente, comparados, reduzidos a um denominador comum, submetidos ao cálculo” (Furtado, 1981, p. 4-5, grifo do autor). Mas “[...] a crescente subordinação do processo social aos critérios da racionalidade instrumental teria que acarretar modificações em profundidade na organização social [...]”, gerando a tal realidade desconfortante: “Na agricultura isso levaria ao despovoamento de zonas rurais e à deslocação de populações para as cidades [...]. A revolução dos preços [...]”, por sua vez, “[...] apressaria o desmoronamento das organizações artesanais em regiões em que inexistiam condições para criação de formas alternativas de emprego” (Furtado, 1981, p. 5), gerando pauperismo, miséria e fome, urbanização acelerada e descontrolada, imensa aglomeração de pessoas em pequenos espaços e consequentemente a expansão de epidemias. “Algumas das manifestações dessa transformação [...]” das estruturas sociais, como “[...] urbanização caótica, desorganização da vida comunitária, desemprego em massa, redução do homem, inclusive de menores, a simples força de trabalho – causaram fundo mal-estar nos contemporâneos” (Furtado, 1981, p. 5).

Em virtude destes desdobramentos do desenvolvimento da ordem capitalista ao longo do século XVIII (notadamente na Inglaterra), os economistas da primeira metade do século XIX, segundo Furtado, tornaram-se pessimistas a respeito do devir do capitalismo do qual eram contemporâneos (Furtado, 1981). Mas isso não abalou a crença dos economistas políticos na capacidade do capitalismo de engendrar uma realidade mais próspera e benéfica para todos os homens, de modo que “[...] essa visão pessimista se traduziu não em crítica ao capitalismo e sim àqueles que se imaginava podiam obstaculizar a aceleração da acumulação [...]”, isto é, “[...] os operários, que começavam a organizar-se para exigir melhores condições de vida, e os senhores feudais [...]”, que segundo os economistas políticos “[...] canalizavam para um consumo conspícuo os benefícios que lhes advinham da pressão engendrada pelo crescimento demográfico no sentido de elevação da renda da terra [...]” (Furtado, 1981, p. 5-6) – o que prejudicava a capacidade do capitalismo de engendrar o futuro bem-estar humano, visto que para os economistas políticos o consumo diminuía a capacidade da sociedade como um todo de poupar e que para eles a poupança é fundamental para que a sociedade seja capaz de (re)investir na produção para gerar o progresso material da sociedade. Assim, para os economistas políticos, apesar da natureza progressista do capitalismo e da capacidade dos capitalistas de engendrar um futuro de melhores condições para a humanidade, o capitalismo do século XVIII havia gerado miséria e desgraça para a classe trabalhadora em parte em razão do consumo da própria classe trabalhadora.

O otimismo em torno do projeto desenvolvimentista possui sua raiz nessa ideia geral de ‘progresso’ produzida no pensamento europeu desde o nascimento da Idade Moderna, que alcança seu auge no Iluminismo e que não se transforma em pessimismo mesmo durante o século XIX, período no qual mais claramente se podia associar o desenvolvimento do sistema capitalista com o pauperismo e com a desgraça da maior parte da população.

As escolas nacionais precursoras da ideologia desenvolvimentista brasileira

Como já vimos anteriormente, o desenvolvimentismo “[...] percorreu um longo caminho na história do pensamento econômico brasileiro [...]”, tendo nascido como resultado de uma “[...] mistura eclética de diferentes escolas teóricas [...]” que o precederam: “[...] o nacionalismo, o protecionismo industrial, o papelismo e o positivismo” (Castelo, 2012, p. 619), e pode ser compreendido como uma escola teórica que possui “[...] um ‘núcleo duro’ que o caracteriza em suas várias manifestações concretas [...]” (Fonseca, 2004, p. 226, grifo do autor), como a defesa da industrialização, a defesa do intervencionismo pró-crescimento e a defesa do nacionalismo (Fonseca, 2004). A defesa dessas ideias “[...] é muito mais antiga do que normalmente se considera como desenvolvimentismo [...]”, que é “[...] um fenômeno típico do século XX” (Fonseca, 2004, p. 226). Na verdade, averiguando a gênese histórica de cada uma dessas ideias no Brasil, “[...] detecta-se sua existência, embora de forma fragmentária, desde a época do Império – e algumas, como as nacionalistas, remontam ao período colonial” (Fonseca, 2004, p. 226). Esses três elementos do núcleo duro “[...] nem sempre [...] aparecem associados historicamente [...]”; na verdade, “[...] ao contrário, demorou bastante tempo até os mesmos conjugarem-se, com certa coerência, em um ideário comum” (Fonseca, 2004, p. 227). Para Fonseca, isso significa que “[...] um primeiro pré-requisito se impõe [...]” para que seja possível falar em desenvolvimentismo: “[...] a associação dos três elementos do ‘núcleo duro’ em um conjunto comum de ideias concatenado e estruturado” (Fonseca, 2004, p. 227, grifo do autor).

Ao mesmo tempo, a simples reunião dos três elementos da ideologia desenvolvimentista não basta para considerar o desenvolvimentismo como uma ideologia. Para tal, “[...] o salto maior ocorre quando o conjunto de ideias [...] passa a justificar a si mesmo [...]”, quer dizer, “[...] quando há a defesa explícita de que a principal tarefa do governo consiste na busca do desenvolvimento econômico, que este é seu principal dever, seu objetivo central, no limite, sua razão de ser” (Fonseca, 2004, p. 227). Toda ideologia constrói “[...] um projeto de sonho que se propõe factível e realizável — e que, portanto, incita a um programa de ação” (Fonseca, 2004, p. 228, grifo do autor). Quando se fala em desenvolvimentismo não se fala de “[...] uma palavra de ordem a mais [...]”, mas sim de uma verdadeira ideologia que “[...] unifica e dá sentido a toda a ação do governo [...]”(Fonseca, 2004, p. 227, grifo do autor), não somente no tocante às políticas macroeconômicas propriamente ditas, mas também no tocante às ações e políticas públicas relacionadas a todas as áreas da gestão pública, como as políticas públicas de saúde, educação, da área social, das áreas rural e urbana, da área cultural, etc., e não somente através da definição do orçamento — por mais fundamental que a divisão do orçamento entre as diferentes áreas e políticas possa ser —, mas também com relação à perspectiva e à importância que se dá para cada uma dessas políticas em cada governo. E, por ser assim, o desenvolvimentismo “[...] torna-se um fim em si mesmo [...]”, porque “[...] advoga para si a prerrogativa de ser condição para desideratos maiores, como bem-estar social, ou valores simbólicos de vulto, como soberania nacional” (Fonseca, 2004, p. 228, grifo do autor). Dessa forma, o desenvolvimentismo é capaz de apresentar-se como utopia, como “[...] um estágio superior a ser conquistado, com patamar mais elevado de felicidade” (Fonseca, 2004, p. 228). Em seu próprio nome, a ideologia desenvolvimentista advoga: “sem ele a nação permanecerá no atraso, com péssima distribuição de renda, periférica ou subordinada no contexto internacional, com indicadores sociais degradantes” (Fonseca, 2004, p. 228). A “[...] reversão deste quadro não vem espontaneamente [...]”, muito pelo contrário: a reversão desse quadro “[...] deve ser construída, exige ação, determinação, vontade e — em suas versões mais maduras — planejamento” (Fonseca, 2004, p. 228, grifo do autor). Assim, se somam os três elementos que compõe o núcleo do desenvolvimentismo com uma utopia — um desejo que se pretende realizar — para formar o que chamamos de ideologia desenvolvimentista, que, do interior da máquina estatal, advoga em seu próprio nome: “só através do Estado, como instituição que materializa por excelência a racionalidade burocrática e política, isto pode ser conseguido” (Fonseca, 2004, p. 228).

Avancemos agora para a discussão das escolas precursoras dessa ideologia que desempenhou papel tão relevante na formação da economia nacional no século XX (notadamente entre 1930-1964, para ser preciso — embora alguns autores possam talvez defender a ideia de que houve ‘desenvolvimentismo’ propriamente dito mesmo durante a Ditadura Militar brasileira pelo menos no período que antecede a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro). Segundo Fonseca, podemos considerar como escolas (teóricas ou políticas) precursoras do desenvolvimentismo: a) os nacionalistas; b) os defensores da indústria; c) os papelistas; e d) os positivistas. Como veremos a seguir, a aproximação entre essas escolas não foi historicamente uma regra, e algumas delas eram mesmo adversárias entre si. Fonseca adverte-nos que “[...] levou um longo tempo [...]” para que essas escolas “[...] confluíssem, em meados do século XX, num mesmo corpo de ideias, permitindo a formação mais nítida do que ficou consagrado como desenvolvimentismo” (Fonseca, 2004, p. 228, grifo do autor).

Os nacionalistas

A mais antiga escola precursora do desenvolvimentismo é o nacionalismo. As primeiras e mais antigas manifestações nacionalistas brasileiras ocorreram ainda no século XVII, portanto ainda no período colonial: as chamadas revoltas nativistas. Fonseca (2004, p. 229) afirma que apesar de essas revoltas não “[...] encamparem um projeto de separação [...]”, foram “[...] os primeiros atos de rebeldia contra Portugal [...]”, embora não tenham se generalizado, tratando-se de revoltas isoladas, localizadas. Somente a chamada Revolta da Cachaça se tornou um conflito aberto e armado entre os nativos e a metrópole. Apesar de uma revolta ser uma “[...] forma mais embrionária do nacionalismo [...]”, estes episódios foram pioneiros em “[...] apontar para a não coincidência de interesses entre brasileiros e portugueses” (Fonseca, 2004, p. 229). Gradualmente, o nacionalismo foi se constituindo ao longo do século XVIII, e paulatinamente passou a defender de forma cada vez mais enérgica a independência. No século XIX “[...] o nacionalismo foi mais marcante e exacerbado [...]”, e chegou mesmo a polarizar a política nacional “[...] entre os partidos ‘português’ e ‘brasileiro’” (Fonseca, 2004, p. 229, grifo do autor).

Um fato que pode parecer curioso para nós é que no século XIX o nacionalismo não se opõe ao liberalismo; antes, o contrário. Como o nacionalismo deste período é ainda um nacionalismo colonial, a afirmação da soberania nacional significava repudiar e buscar romper não somente com as relações com a metrópole portuguesa, mas também “[...] expressar o repúdio às leis, regulamentações, concessões monopolistas e outras instituições mercantilistas” (Fonseca, 2004, p. 230). E, em última instância, a busca pelo rompimento com “[...] o imperador, absolutista e herdeiro do trono português [...]” significava defender o “[...] estabelecimento da supremacia do parlamento (‘representante’ dos brasileiros) [...]” sobre ele, de modo que os desejos e interesses dos nacionalistas convergiam com os desejos e interesses dos liberais (Fonseca, 2004, p. 230, grifo do autor). De toda forma, esse movimento impulsionado tanto por nacionalistas quanto por liberais “[...] culminou com a abdicação de d. Pedro I e com a ascensão ao poder, pela primeira vez, de brasileiros, com as regências” (Fonseca, 2004, p. 230).

No início do segundo império surgiram os primeiros “[...] representantes de certo nacionalismo [...] já associado à defesa da indústria [...]” (Fonseca, 2004, p. 230), embora eles não vissem oposição entre as atividades primárias (agrário-exportadoras, portanto voltadas para fora) e as atividades industriais, que para eles se complementavam: “uma alavanca a outra e, como resultante, diminui a vulnerabilidade de depender de mercados externos” (Fonseca, 2004, p. 230). Já está presente neste tipo de nacionalismo não-radical “[...] uma das marcas do desenvolvimentismo brasileiro do século XX: o entendimento de que não há oposição frontal entre os interesses ‘nacionais’ e da indústria, de um lado, e do capital estrangeiro, de outro” (Fonseca, 2004, p. 231, grifo do autor). Esses nacionalistas não-radicais consideravam que não era necessário e mesmo aconselhável romper com os outros países, “[...] considerados mercados ‘auxiliares’ tanto para a indústria como para a agricultura nacional” (Fonseca, 2004, p. 231, grifo do autor). Fonseca destaca que “[...] embora nem todo nacionalismo fosse industrializante [...]”, a partir deste momento “[...] a defesa da indústria tinha no nacionalismo um de seus melhores argumentos, com apelo emocional e ideológico inquestionável” (Fonseca, 2004, p. 231, grifo do autor).

Apesar disso, “[...] a relação entre nacionalismo e indústria não foi coincidente nem linear em sua história [...]” (Fonseca, 2004, p. 231). Sempre foi muito fácil para os nacionalistas defensores do setor primário apelar a uma retórica ufanista que “[...] glorificava a natureza privilegiada do país” (Fonseca, 2004, p. 231). A partir da ideia ricardiana de vantagens comparativas das economias dos diferentes países, os nacionalistas agrários enalteciam “[...] o setor primário como a vocação da economia brasileira [...]” e recomendavam “[...] a especialização primária devido ao fato de os recursos naturais serem fator abundante [...]” no país, enquanto que “[...] mão-de-obra e capital eram escassos” (Fonseca, 2004, p. 231). Foi adversária do nacionalismo agrário outra corrente, que era muito “[...] menos ufanista e xenófoba e mais pragmática [...]” e foi também precursora do desenvolvimentismo brasileiro: “[...] a dos defensores da industrialização” (Fonseca, 2004, p. 233).

Os defensores da indústria

Durante as últimas décadas do Império, a defesa da indústria gradativamente difundiu-se. Em geral, os defensores da indústria associavam “[...] o Império ao marasmo, à vida rural, ao atraso e à escravidão [...]” (Fonseca, 2004, p. 233), e viam na industrialização uma forma de modernização. Ao contrário dos nacionalistas agrários, que a partir da ideia ricardiana de vantagens comparativas recomendavam que a nação se especializasse no setor primário, os defensores da indústria argumentavam que a situação Colonial era “[...] própria dos países exclusivamente agrários” (Fonseca, 2004, p. 234, grifo do autor), e que o desenvolvimento da indústria era necessário para romper com o colonialismo e tornar o país independente. Mas essa crítica à condição colonial e o tom nacionalista não levou os defensores da indústria a efetivar ações em prol da independência e “[...] não significava necessariamente desprezar o capital estrangeiro nem deixava de reconhecer sua importância para a própria industrialização” (Fonseca, 2004, p. 235). Por essa razão, “[...] a maioria dos [...] defensores da indústria [...]” defendiam “[...] a complementaridade entre [...]” as atividades primárias “[...] e as atividades industriais” (Fonseca, 2004, p. 234), e embora a maior parte deles denunciasse “[...] a omissão dos governos [...]” e defendesse “[...] maior intervencionismo [...]” do Estado na proteção da economia nacional, julgavam “[...] desaconselhável medidas radicais que pudessem prejudicar as relações com os grandes centros que, além de mercados consumidores, eram supridores tanto de bens de capital como de financiamento [...]”, de modo que os grandes centros eram “[...] lembrados como indispensáveis à industrialização” (Fonseca, 2004, p. 235).

Vê-se que o que anima a ideologia dos defensores da indústria não é um corpo teórico qualquer, mas sim o pragmatismo, o que eles próprios admitiam: “[...] eles reivindicam a si mesmos coerência com a [...] ‘vida real’, denunciando os partidários do livre comércio e da lei das vantagens comparativas como ‘teóricos’, voltados a teses desvinculadas da experiência” (Fonseca, 2004, p. 236, grifo do autor). Em geral, procuravam criar uma imagem de homens práticos e moderados, e acusavam os liberais, seus grandes adversários, de radicalismo teórico afastado de toda realidade prática. Este argumento era reforçado “[...] ao recorrer a autores clássicos, como A. Smith e S. Mill, mostrando-se que estes não eram sectários, mas aceitavam a intervenção governamental” (Fonseca, 2004, p. 237). Talvez até mesmo em razão de estarem ainda desprovidos diante dos liberais de equivalente teórico, advogavam que “[...] para rejeitar as teses ortodoxas, mais que recorrer a outras teorias, dever-se-ia recorrer à experiência e aos fatos [...]”, já que para eles era necessário “[...] aproveitar a experiência histórica de industrialização de outros países como ensinamento [...]” (Fonseca, 2004, p. 237). Disso podemos depreender duas coisas. A primeira é que “[...] não há nenhum tom xenófobo” (Fonseca, 2004, p. 237) no ideário dos defensores da industrialização, já que a experiência de outros países teria algo a nos ensinar. A segunda é que a intervenção do Estado na economia em defesa e em favor da indústria nacional se justificava, na visão deles, “[...] não por uma dedução abstrata, mas pela experiência histórica” (Fonseca, 2004, p. 236, grifo do autor), já que entendiam que todos os casos históricos de industrialização ocorreram em razão da intervenção estatal. Inclusive, a intervenção estatal era considerada como intrínseca ao que eles compreendiam por economia, e viam mesmo no termo economia política que nomeava a ciência utilizada pelos liberais para opor-se a eles como uma prova disso: o termo política significaria coisa na qual intervém o Estado, sendo óbvia a intervenção estatal na economia (Fonseca, 2004).

Além do liberalismo como seu grande adversário teórico, o modelo mercantil-agrário-exportador era seu adversário prático: “O grande vilão, objeto de críticas mais ásperas, era o comércio” (Fonseca, 2004, p. 234). Sabe-se hoje que a elasticidade-renda da demanda dos produtos agrícolas e das commodities é menor do que zero, o que significa que a demanda por produtos primários não cresce de forma proporcional ao crescimento da renda externa. A razão de porque isso ocorre “[...] é dada pela [...] conhecida ‘lei de’ [Ernst] Engel: à medida que cresce a renda dos indivíduos, a demanda se diversifica e cai a participação dos alimentos no orçamento” (Braga, 2007, p. 29). Essa relação está presente na clássica tese da ‘deterioração dos termos de troca’ de Raul Prebisch que, criticando a teoria das vantagens comparativas, observa que as economias mais industrializadas possuem vantagens comerciais em relação às economias exportadoras de produtos primários, já que quanto maior for o volume de bens primários produzidos e comercializados internacionalmente, menor será o preço relativo dos bens primários, o que significa que quando cresce o volume das vendas de bens primários, a capacidade de comprar produtos industriais que os produtos primários possuem decresce. Na perspectiva dos defensores da indústria, o comércio gerava problemas na balança de pagamentos do país que prejudicavam a economia nacional como um todo. Assim, “[...] antecipando-se à futura tese cepalina da deterioração dos termos de intercâmbio [...]”, os defensores da indústria percebiam “[...] uma relação entre especialização primária e crise do balanço de pagamentos [...]” (Fonseca, 2004, p. 235).

Os papelistas

Fonseca adverte que a importância da escola papelista para a constituição da ideologia desenvolvimentista costuma ser negligenciada. Para ele, isso é um grande equívoco, na medida em que “[...] os papelistas afrontavam um princípio basilar da política econômica clássica: o das finanças sadias, materializado pelo equilíbrio orçamentário” (Fonseca, 2004, p. 237). Se impressiona nos defensores da indústria a percepção de que a especialização nacional em produtos primários gerava problemas da balança de pagamentos, aproximando-se de algumas das teorizações cepalinas das décadas de 40 e 50 do século XX, impressiona também como algumas das ideias dos papelistas aproximam-se, em alguns aspectos, do keynesianismo. Seus grandes adversários eram os metalistas, e o debate entre eles ocorreu desde o Império. Para os metalistas, “[...] a prioridade da política econômica era a estabilização e a política cambial — e, portanto, a definição da taxa de câmbio [...]” (Fonseca, 2004, p. 239). Eles, que eram defensores do padrão-ouro, “[...] estabeleciam a relação entre política monetária e balanço de pagamentos: metais preciosos ingressariam naturalmente no país se a economia fosse saudável e qualquer oferta de moeda sem lastro causaria inflação” (Fonseca, 2004, p. 239). A preocupação dos papelistas, no entanto, “[...] era com o nível de atividade econômica” (Fonseca, 2004, p. 239). Como os papelistas eram muito mais pragmáticos do que teóricos, inclusive porque inexistia ainda um corpo teórico sólido que servisse de embasamento científico para suas teses (Fonseca, 2004) — à semelhança dos defensores da indústria — “[...] apresentavam-se como coerentes com o bom senso: simplesmente o governo deveria ajudar, e não prejudicar a economia” (Fonseca, 2004, p. 240).

Para os papelistas, a política monetária não era neutra, o que significa que políticas como a emissão de moeda impactam o nível de crescimento e modificam o dinamismo da economia. Eles foram fundamentais para o desenvolvimentismo por “[...] inaugurar uma concepção de política econômica que a tornava responsável pelo crescimento: o Estado poderia e deveria atuar como agente anticíclico” (Fonseca, 2004, p. 241, grifo do autor). Ultrapassada essa barreira inicial, segundo Fonseca, “[...] no desenvolvimentismo ia-se além: a tarefa era o crescimento de longo prazo, capaz de gerar mudanças estruturais de maior vulto e reverter os péssimos indicadores sociais: o desenvolvimento” (Fonseca, 2004, p. 241, grifo do autor).

Assim, para os papelistas, as necessidades impostas pela produção deveriam subordinar a política monetária, que por sua vez deveria subordinar a política cambial. Os esforços do Estado deveriam concentrar-se em garantir o crescimento da economia, e não em combater a inflação (neste aspecto, o debate entre metalistas e papelistas se assemelha muito ao debate atual entre desenvolvimentistas e neoliberais). Assim, os papelistas foram pioneiros na defesa da produção “[...] como a variável essencial da economia, a razão de ser da política econômica, subordinando a ela as políticas monetária, cambial e creditícia” (Fonseca, 2004, p. 241). Fonseca destaca que foi “[...] imprescindível para a emergência do desenvolvimentismo [...]” atribuir este novo papel ao Estado, ampliando as suas funções (Fonseca, 2004, p. 241). Assim, vemos que os papelistas cumpriram um papel histórico importante na história brasileira ao serem os primeiros a admitir o crédito e o déficit público — isto é, admitir que o governo poderia gastar mais do que arrecadar e que essa diferença, o déficit, seria compensado na sequência em virtude do aumento de arrecadação de impostos que o crescimento econômico gera — como indispensáveis para levar uma economia ao crescimento. A ideologia papelista, ao colocar as políticas monetária e fiscal a serviço do crescimento econômico, antecipou um fim último para a política econômica que, “[...] no desenvolvimentismo, tornar-se-ia quase um fim em si mesmo ou, pelo menos, a premissa maior para o desenvolvimento” (Fonseca, 2004, p. 238).

Os positivistas

Vimos que para se transformar em ideologia, o desenvolvimentismo teve de incorporar uma utopia, isto é, teve de transformar-se em “[...] um estágio superior a ser conquistado, com patamar mais elevado de felicidade” (Fonseca, 2004, p. 228). A junção das escolas nacionalista, industrial e papelista não ofereciam, por si só, essa ideia de finalidade civilizatória última, que ligasse o desenvolvimentismo, de alguma maneira, ‘à ideia de progresso’. Mas ‘o positivismo viria preencher esta lacuna’. Somente através da junção das outras três escolas aqui analisadas com o positivismo o desenvolvimentismo foi capaz de transformar sua proposta de intervenção econômica em “[...] uma intervenção com propósito de construir um futuro desejável [...]” (Fonseca, 2004, p. 243) para todos.

O positivismo, mais do que um método, é uma ideologia. ‘Fruto do iluminismo’, diz Fonseca (2004, p. 245), “[...] desapegava-se das concepções teológicas de história [...]”, que “[...] apontavam para um destino pré-traçado, sujeito aos desígnios da vontade divina, ou mesmo à mão invisível do mercado^[3]”. No positivismo, construir a história era algo que caberia somente aos homens; “[...] seu papel era ativo, sujeito e não apenas objeto da evolução” (Fonseca, 2004, p. 245). Por acreditar que há um trajeto que os homens devem ativamente percorrer para alcançar um melhor estado de coisas, “[...] os positivistas voltavam-se a uma utopia a ser buscada: o progresso científico e moral” (Fonseca, 2004, p. 246). É por essa razão que a educação moral possuía papel de destaque, cabendo ao Estado atenção nesta área, bem como dar exemplo, abolindo privilégios de nascimento, separando a esfera pública da privada e tornando-se laico (Fonseca, 2004).

“Nada mais distante dessas concepções do que o laissez-faire do liberalismo econômico [...]”, afirma Fonseca, porque os positivistas são levados pela sua ideologia a uma práxis ativa e intervencionista, e “[...] abria uma brecha para substituir a impessoalidade do mercado pela ação consciente do Estado e dos governantes” (Fonseca, 2004, p. 246). Por essa razão, foram os positivistas os principais opositores dos liberais “[...] entre as duas últimas décadas do Império [...]” e “[...] as quatro primeiras décadas da República [...]” (Fonseca, 2004, p. 243). Mesmo no interior do contexto sócio-político da Primeira República, no “[...] qual predominavam partidos estaduais, os positivistas, espalhados pelo território nacional, conseguiam manter certa identidade ideológica, muitas vezes votando de forma semelhante [...]” (Fonseca, 2004, p. 244). Além disso, os positivistas possuíam um vasto e respeitado corpo teórico à disposição, já que o movimento era “[...] inspirado diretamente em Comte [...]” e recorria correntemente “[...] a outros autores como St. Simon, Stuart Mill e Spencer” (Fonseca, 2004, p. 243). Em razão dessas duas características, era possível a eles articularem-se “[...] tanto nas faculdades de direito como nas Forças Armadas, formando muitas vezes nos parlamentos federal e estaduais blocos com relativa coesão e identidade ideológicas [...]” (Fonseca, 2004, p. 243), “[...] constituindo, na prática, um grupo político” (Fonseca, 2004, p. 244).

Diferentemente dos liberais, os positivistas não reconheciam “direitos naturais” — como a propriedade privada e a liberdade —, mas associavam estes valores ao grau de evolução da sociedade. Para eles, o capitalismo era superior ao comunismo primitivo, por exemplo, mas a sociedade poderia, em nome do bem comum, sempre impor limitações ao capitalismo (Fonseca, 2004). Para Fonseca, esse pragmatismo assemelha os positivistas aos nacionalistas e aos defensores da indústria, visto que o positivismo advoga “[...] para si as qualidades do pragmatismo, libertos de preconceitos e de verdades apriorísticas, como a de que o livre mercado sempre levaria à melhor solução” (Fonseca, 2004, p. 245). Como os positivistas eram empiristas no campo da epistemologia, eles não viam com bons olhos as deduções: “[...] cada caso deveria ser analisado em sua particularidade, fugindo propriamente de uma teoria econômica, já que teoria supõe certo grau de generalização” (Fonseca, 2004, p. 245). Em razão disso tudo, os positivistas nunca foram contrários à intervenção estatal na economia, pelo menos a princípio, já que a intervenção era aceita se realizada em razão de “[...] um ‘problema social’ cuja relevância exigia a presença do poder público [...]” (Fonseca, 2004, p. 245, grifo do autor), já que a intervenção nunca foi vista como um fim em si mesmo, mas sim o progresso. Assim, na concepção positivista, exatamente em “[...] ajudar a sociedade a rumar para o progresso [...]” consistia o “[...] dever do Estado” (Fonseca, 2004, p. 245).

Apesar dessa defesa da intervenção estatal, por recorrer a critérios morais como norteadores das decisões da administração pública, o intervencionismo “[...] estava limitado, na prática, pelo preceito das ‘finanças sadias’ [...]” (Fonseca, 2004, p. 246, grifo do autor), portanto, diferentemente do que pregavam os papelistas. Como, para os positivistas, cabia aos gestores públicos ‘dar bom exemplo à sociedade’, estes gestores deveriam manter superávit, não comprometer o Estado com empréstimos e não correr riscos demasiados. Além disso, a concessão de crédito público poderia privilegiar grupos específicos, o que estaria em desacordo com as regras da neutralidade e impessoalidade do Estado que eram primordiais para este grupo. Assim, a defesa das ‘finanças sadias’ chegou a unir positivistas e liberais contra os papelistas (Fonseca, 2004). Para os positivistas, “[...] a modernidade republicana deveria apregoar a impessoalidade e a austeridade; em matéria de política econômica, as finanças sadias, a conversibilidade e o equilíbrio fiscal e do balanço de pagamentos eram os princípios básicos a serem respeitados” (Fonseca, 2004, p. 248).

A moral positivista não impunha limitações somente à capacidade de intervenção econômica do Estado, mas também à capacidade de intervenção em outras áreas, como a social. A maior parte dos positivistas “[...] alinhava-se ao princípio doutrinário maior defendido por Comte de ‘integração do proletariado à sociedade moderna’” (Fonseca, 2004, p. 248-249, grifo do autor). Isso significava, no “[...] contexto europeu, [...] reconhecer as consequências nefastas da Revolução Industrial sobre a classe trabalhadora” (Fonseca, 2004, p. 249). No entanto, para os positivistas o Estado não deveria intervir de modo a privilegiar uma das classes sociais em disputa, e por essa razão os positivistas defendiam que o Estado utilizasse instrumentos indiretos, “[...] defendendo que a proteção aos trabalhadores deveria resultar da educação e do esclarecimento [...]” deles próprios, por exemplo, e defendendo que os governantes utilizassem de instrumentos “[...] como a persuasão, para conscientizar e induzir os empresários a uma atuação que, em vez de fomentar os conflitos, procurasse uma harmonia entre capital e trabalho [...]” (Fonseca, 2004, p. 249). Vê-se, assim, que a moral positivista impediu que a ideologia positivista propusesse o nível de intervenção que a ideologia desenvolvimentista proporia mais a frente. De toda forma, o positivismo ampliou “[...] a agenda do Estado, aceitando sua participação quando houvesse ‘necessidade social’” (Fonseca, 2004, p. 249, grifo do autor).

O positivismo adentrou a esfera da política pública na vida brasileira, deixando de ser apenas um ideário e assumindo então uma forma empírica, logo no início da Velha República, a partir de 1893, ano no qual Júlio de Castilhos, o líder intelectual do PRR — Partido Republicano Rio-Grandense —, assumiu o cargo de Presidente do Rio Grande do Sul. Tendo sito profundamente influenciado pela filosofia de Auguste Comte, tratou de adaptar a estrutura política do estado ao ideário positivista, dando um corpo material à doutrina, o que ficou conhecido como ‘positivismo castilhista’. Mesmo após a morte prematura de Castilhos aos 43 anos de idade (causada por um câncer na garganta em 1903), sua doutrina acabou por exercer forte e persistente influência sobre a política do Rio Grande do Sul. Ele foi sucedido na presidência do estado por Borges de Medeiros, Carlos Barbosa, Getúlio Vargas e Flores da Cunha, todos políticos do PRR fortemente influenciados por ele, de modo que entre os anos de 1893 e 1937 o ‘castilhismo’ acabou por dominar a vida política do Rio Grande do Sul de forma ininterrupta. Após a chegada de Vargas ao poder no Brasil em 1930, o castilhismo viria então a influenciar os rumos das políticas públicas de todo o país, principalmente após 1937, em razão da centralização do poder nas mãos de Vargas durante a vigência do Estado Novo.

Muito mais do que ‘com ideias específicas’, tal como as escolas nacionalista, defensora da indústria ou papelista, “[...] o positivismo contribuiu para algo mais sofisticado e definidor, que é uma mudança de postura dos governantes, pois supunha uma visão globalizante do processo histórico, a qual lhe dava um sentido” (Fonseca, 2004, p. 250). Isso foi fundamental para que o desenvolvimentismo pudesse se constituir enquanto uma ideologia intervencionista que visa produzir uma mudança da ordem socioeconômica vigente, isto é, o capitalismo bom para todos — ainda que essa meta seja totalmente irrealizável em razão das contradições internas do sistema e da mercantilização de todos os aspectos da vida humana.

Considerações finais

Não se pode negligenciar que há forte influência europeia na ideologia e na política desenvolvimentista brasileira: a noção de progresso presente no interior do desenvolvimentismo brasileiro comparece enquanto crença na Razão, crença no processo civilizatório (europeização) e crença no futuro de bem-estar que seria gerado pela produção de riqueza capitalista. Todas as vertentes europeias que levam à criação de uma visão otimista da história sintetizada na ideia de progresso comparecem no desenvolvimentismo brasileiro.

Na sua forma material, institucionalizada e burocratizada, o desenvolvimentismo só apareceu historicamente de forma bem acabada no Brasil em 1928, no governo estadual de Vargas no Rio Grande do Sul. Nele, as quatro escolas precursoras do desenvolvimentismo, ou seja, a nacionalista, a industrialista, a papelista e a positivista (castilhista), comparecem unificadas de forma harmônica em um único corpo ideológico completamente novo. Sim, completamente novo, e não mera mistura eclética de ideologias completamente distintas e mesmo discordantes/adversárias entre si, já que o desenvolvimento nacional passa a ser o critério filosófico, técnico, científico, político e moral para a solução de contradições entre as até então discordantes escolas precursoras, tornando-se um fim em si mesmo e, portanto, uma ideologia. No interior da ideologia desenvolvimentista, todas as questões que causavam conflitos entre as escolas precursoras são resolvidos em benefício do próprio desenvolvimento enquanto meta, e os interesses até então divergentes se tornam complementares. A partir daí, os desenvolvimentistas passarão a se perguntar: uma intervenção neste ou naquele sentido auxilia ou atrapalha a capacidade do país de alcançar o desenvolvimento?

Apesar de incorporar, do positivismo, a ideia de progresso, o anseio pela modernização e a concepção do Estado como agente responsável por ambos, sempre foi possível ao desenvolvimentismo abrir mão dos ideais moralistas dos positivistas, como equidade entre gastos e receitas públicas, cuidados com endividamento público e neutralidade do Estado com relação às disputas entre as classes sociais. Nos momentos nos quais se tornou dominante alguma concepção segundo a qual tais valores positivistas comprometeriam a capacidade nacional de desenvolver-se, os desenvolvimentistas defenderam o oposto, isto é, déficit público, endividamento público ou a atuação do Estado como mediador nos conflitos sociais (pense-se, por exemplo, na CLT), desamarrando a atuação do Estado e ampliando sua capacidade de planejamento e intervenção.

Entre 1930 e a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro da década de 80, o desenvolvimentismo logrou tornar-se não apenas uma ideologia, mas também um conjunto de políticas públicas articuladas entre si a nível nacional, visando retirar o país da sua situação de atraso econômico, social e cultural em relação aos países centrais. Apesar dos eventuais obstáculos e mesmo descontinuidades do projeto desenvolvimentista ao longo das cinco décadas, o projeto de ‘domesticar’ o capitalismo nacional, comandando seus rumos a partir do Estado, obteve tanto êxito quanto possível, tendo o Brasil se transformado em um país industrializado, inclusive tendo internalizado setores industriais produtores de bens de capital. Nisto concerne o grande sucesso do desenvolvimentismo. Por outro lado, o Brasil foi o país da ‘modernização conservadora’ e não modificou algumas de suas características históricas mais nefastas, permanecendo até hoje um país patrimonialista, estamental, segregador, excludente e de imensa desigualdade. Em virtude de suas origens Iluministas, podemos dizer que nisto concerne seu grande fracasso.

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Notas

Autor notes

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