Introdução

O processo de auto-organização da sociedade humana pode ser analisado por meio de diferentes métodos, desde o estudo das formas de interação com a natureza, até as formas simbólicas, como a arte e a religião. Partindo da tradição marxiana (Marx, 1858/1977), entendo que as relações de produção das condições de vida são determinantes da estrutura de classes e das políticas conduzidas no seio das populações humanas organizadas na forma de Estado nacionais. A propriedade de bens materiais e intelectuais desempenha papel central na estruturação das relações sociais. O dinheiro emerge no curso da história como uma forma de troca entre as pessoas, unidade contábil e meio de acumulação da propriedade imobiliária e de bens em geral. Enquanto o uso de determinados materiais (metais, pedras preciosas, sal) como meio de troca pode ser creditado a iniciativas da sociedade civil, a geração de moedas com valor nominal abstrato, estabelecendo um simbolismo inter-subjetivo no âmbito de um território nacional, requer a ação de um poder central. A constituição dos Estados nacionais se entelaça com o uso do dinheiro, uma vez que a legitimação das moedas no meio social se dava principalmente por sua aceitação no ato de pagamento de impostos.

O dinheiro tem um duplo aspecto: objetivo e subjetivo. Objetivamente, o dinheiro é representado por objetos materiais (metal, papel), ou informacionais (dinheiro digital). O aspecto subjetivo consiste no valor que as pessoas atribuem ao dinheiro. Ao longo da história, o representante material surge na forma do lastro em metais valiosos (Padrão Ouro), mas este se revelou insuficiente para alavancar a expansão da economia pós Segunda Grande Guerra. Em uma fase intermediária, o lastro do dinheiro, sob a égide dos EUA, passou a ser o dólar e seu acesso privilegiado a um recurso então essencial à economia, o petróleo (daí o termo ‘Petrodólar’). As quantidades de petróleo a serem extraídas e comercializadas sob controle americano constituíam o bem material que servia de garantia para as emissões monetárias em dólar das entidades financeiras americanas. Entretanto, para superar a ‘crise de Wall Street’ de 2008, houve necessidade de emissão de grande quantidade de moeda sem o lastro em quaisquer bens materiais. Atualmente, nos encontramos em uma terceira fase, em que os bancos públicos e privados criam dinheiro digital ‘do nada’, ou seja, gerando créditos e débitos com seus clientes (Werner, 2014), sem a necessidade da haver lastro ou garantia de propriedade material ou intelectual suficiente, o que mantém o sistema financeiro em risco permanente de quebra, pois se todos os credores quiserem resgatar seus quantitativos ao mesmo tempo, o sistema não dispõe do montante necessário para satisfazê-los (Brown, 2019).

Não poderei aqui rever as fascinantes investigações históricas a respeito da origem e evolução das formas monetárias, e sua relação com os Estados nacionais, como delineado por Knapp (1905), e ampliado pelas mais recentes pesquisas em arqueologia. O objetivo deste pequeno ensaio é identificar um padrão da auto-organização social no Séc. XX, a partir da identificação de formas de uso do dinheiro e da tecnologia da informação, e do grau de consciência da população a respeito do que acontece nestas esferas da vida social, e de sua relação seus interesses particulares. Este ensaio se insere em uma nova abordagem do fenômeno econômico que podemos chamar de ‘Economia Conceitual’, que vai além das áreas já existentes ‘Economia Comportamental’ e ‘Neuroeconomia’, pois aborda conceitos fundamentais subjacentes às pesquisas empíricas; pode-se também considerar esta investigação como sendo parte da Filosofia da Economia.

Os sentidos do dinheiro na Teoria Projetiva da Consciência

A Teoria Projetiva da Consciência (Velmans, 1990; Pereira Jr., 2018) sustenta que objetos culturais, como o dinheiro, são projeções, afetivamente carregadas, de representações elaboradas pelo sistema nervoso das pessoas, em um contexto histórico. Para a Teoria Projetiva as alterações no representante do dinheiro (do Padrão Ouro ao Petrodólar, e daí à Moeda Digital) são possíveis devido ao fato, não óbvio, de que o valor da moeda é primeiramente um fenômeno mental, que é ‘projetado’, pela força do afeto, no referente objetivo, seja material ou meramente informacional (Figura 1). Para o senso comum, ocorre um processo de ‘objetificação’, no qual as pessoas entendem o valor do dinheiro como sendo intrínseco ao referente objetivo; no entanto, essa é uma crença falsa, pois em princípio, segundo a Teoria Projetiva, seria possível alterar o significado subjetivo dado ao dinheiro, por meio de uma mudança do afeto, e, consequentemente, se adotar um outro paradigma conceitual. Este tipo de mudança de paradigma seria um fenômeno da consciência coletiva, podendo ser intencionalmente implementada a partir do momento em que as pessoas se convencem de que seria conveniente fazê-lo.

O conceito clássico de dinheiro (que chamo de ‘Dinheiro 1’), discutido, entre outros, por Marx e Keynes, aborda o dinheiro como uma unidade de troca, contabilização e acúmulo de propriedade material e intelectual, apoiada em ouro ou outra mercadoria conversível em propriedade, que pode ser livremente acumulada por pessoas físicas e jurídicas, desde que obedeçam a um sistema de leis regulatórias e paguem os impostos apropriados ao Estado soberano. Este conceito se baseia em um tipo de afeto que pode ser classificado, com Fromm (1977), como o afeto do ‘Ter’. A propriedade dos bens é considerada como um fim em si mesma, mesmo que não se usufrua destes bens para se ampliar os horizontes do ‘Ser’.

A partir da década de 1960, com os movimentos existencialista, libertário e consumidorista, surgiu um novo conceito de dinheiro (que chamo de ‘Dinheiro 2’), como a renda que permite às pessoas desenvolver seu potencial, ou seja, o seu ‘Ser’. Emerge aqui um novo tipo de afeto a guiar as projeções e simbolismos que mediam as atividades econômicas na sociedade contemporânea. Além dessa mudança no modo afetivo, é importante notar a viabilidade da operacionalização desse novo conceito. Isto torna-se possível com a tecnologia da informação, por meio de ‘moedas digitais’ que podem ser designadas exclusivamente para fins produtivos e sociais específicos, contribuindo para o desenvolvimento do ser humano, não sendo passível de acumulação, como na concepção tradicional.

Dinheiro 1 é um símbolo de propriedade. O aumento do Dinheiro 1 em circulação no sistema econômico de um país corresponde ao crescimento econômico, medido pelo Produto Interno Bruto. No atual paradigma macroeconômico, o aumento do Dinheiro 1 corresponde à riqueza das nações: o acúmulo de propriedades (incluindo propriedade intelectual) e bens. As regras legais e institucionais vigentes assumem o princípio contábil de ‘Partidas Dobradas’, que tem embutido em si o princípio ‘Sem Almoço Grátis’ (do inglês No Free Lunch): para cada valor de crédito há um débito correspondente, com uma propriedade ou bem para garantir a dívida. Embora este princípio tenha validade para a contabilidade das empresas privadas, que não podem emitir dinheiro, é questionável sua aplicação à contabilidade pública, pois - como discutirei mais adiante - o Estado tem não só a capacidade como também o dever de emitir dinheiro suficiente para possibilitar as trocas econômicas na sociedade, alimentando o ciclo de produção e consumo.

Existem teorias concorrentes sobre o valor atribuído ao Dinheiro 1:

1) O valor seria determinado pela quantidade de trabalho social necessário para produzir mercadorias que o dinheiro pode comprar;

2) O valor seria determinado pela utilidade e/ou apego afetivo às mercadorias que o dinheiro pode comprar; e

3) O valor seria determinado pelo jogo do mercado, proporcionalmente à raridade da oferta e à abundância da procura, o que confere o ‘valor marginal’ de uma mercadoria.

O Dinheiro 2, por sua vez, seria símbolo do bem-estar humano, satisfação subjetiva e solidariedade social. Pode ser gerado como crédito para financiar atividade de interesse para o desenvolvimento humano, sem a geração de dívidas correspondentes (nem para quem gera, nem para quem recebe o crédito); por exemplo, o Estado pode criar bolsas educacionais por meio da emissão de moeda. Deste modo, quando existente em uma sociedade o Dinheiro 2 se correlaciona com o nível de financiamento das atividades em prol do desenvolvimento humano.

Enquanto o conceito tradicional de dinheiro assume que todo crédito corresponde a uma dívida, o novo conceito justifica a geração de créditos livre de débitos, com cuidados especiais para se evitar o aumento da inflação. A operacionalização desse novo conceito torna-se possível com a tecnologia da informação contemporânea, por meio de moedas digitais alternativas e complementares à moeda soberana, que podem ser designadas exclusivamente para fins sociais específicos (Pereira Jr., 2019), não permitindo a acumulação privada.

O valor atribuído ao Dinheiro 2 deriva, portanto, de objetivos humanitários e ecológicos:

1) Financiamento de ações em prol do Desenvolvimento Humano, o qual pode ser medido quantitativamente (pelo Índice de Desenvolvimento Humano), a partir de variáves de Educação, Infraestrutura, Saúde e Longevidade populacional;

2) Obtenção de Felicidade e Bem-Estar Subjetivo, medidos por métodos qualitativos;

3) Preservação e reciclagem de recursos ecológicos necessários à vida, como, por exemplo, o cultivo de florestas que capturam carbono atmosférico, evitando o ‘efeito estufa’, e o manejo de florestas feito pelos povos nativos.

Dinheiro e Auto-Organização Social

A Auto-Organização (AO) implica a livre interação dos componentes de um sistema, formando um padrão global que carrega a funcionalidade do sistema. É complementar à Hetero-Organização, que acontece quando um agente externo ‘projeta’ o padrão funcional do sistema ou quando existe uma arquitetura linear no sistema, permitindo que um agente interno controle os outros sem ser controlado por eles de forma recíproca (Debrun, 2018).

No Liberalismo, a idéia de AO se baseia na suposição de um processo simbolicamente chamado de ‘mão invisível do mercado’, que consiste em um ajuste sistêmico que ocorreria a partir das interações entre diversas ações individuais egoísticas; a mesquinharia dos agentes privados resultaria, por meio deste ajuste, em benefícios públicos, como por exemplo do empresário que monta uma indústria para obter lucros e acumular riqueza, ao mesmo tempo oferecendo oportunidade de trabalho para pessoas que estavam desempregadas. Atualmente sabemos que esta ‘mão invisível’ tem como parceira a ‘mão visível’ do Estado, elaborando e implementando leis que regulam as interações entre os agentes privados.

Dentre as atribuições do Estado está a criação de dinheiro, mas quando é controlado por interesses privados pode haver uma omissão, mantendo-se a escassez de moeda circulante, o que favorece aqueles que detém propriedades. No entanto, a extrema concentração monetária prejudica os ciclos de produção e consumo, pois os produtores não encontram compradores para todos os seus produtos. Como meio de lidar com este tipo de situação, já previsto por Marx, Keynes elaborou uma série de medidas para a intervenção do Estado nos ciclos de produção e consumo, aumentando o poder de compra dos consumidores; entretanto, como veremos adiante, as medidas keynesianas encontram limites de aplicação, como o crescente aumento da dívida pública, se tornando necessária a proposição de novas formas de se lidar com o problema.

Em Marx, o valor econômico tem um significado duplo. O valor de uso dos bens corresponde à sua utilidade para a vida humana, que não é representada monetariamente. A remuneração das pessoas pela geração de valor de uso (Dinheiro 2) não foi elaborada na tradição marxista; conforme explicitado pelo próprio Marx (1858/1977), o dinheiro seria justamente a expressão do valor de troca (Dinheiro 1):

O dinheiro não é só um objeto da paixão de enriquecer; ele é o próprio objeto... a paixão de enriquecer, ao contrário das paixão pelas riquezas naturais particulares ou pelo valores de uso tais como o vestuário, as jóias, os rebanhos, etc., só é possível a partir do momento em que a riqueza geral se individualiza numa coisa particular e pode, assim, ser retida sob a forma de uma mercadoria isolada. O dinheiro surge, portanto, como sendo o objeto e a fonte da paixão de enriquecer. No fundo, é o valor de troca, o seu crescimento, que se torna um fim em si (Marx, 1977, contracapa).

Esta concepção de dinheito de Marx, que era pertinente para a época em que foi elaborada, se revela limitada na sociedade atual, prejudicando os esforços feitos no sentido de se superar a contradição do capitalismo, apontada pelo próprio Marx (vide discussão desta contradição em Pereira Jr. & Sousa, 2019, p. 3):

[...] o sistema capitalista mais cedo ou mais tarde entraria em crises cíclicas, pois, como a grande maioria dos compradores pertence à classe trabalhadora, e como a massa salarial total é sempre inferior ao valor de venda das mercadorias, ocorreriam as crises de superprodução (ou subconsumo).

No socialismo soviético, com base na interpretação de Marx feita pelos revolucionários de 1917, tentou-se inicialmente eliminar o dinheiro, que era identificado como valor de troca; porém, este programa fracassou, pois a falta de liquidez prejudicou gravemente a economia. Em uma mudança de política econômica, optou-se, sob a liderança de Lênin, pela ‘Nova Economia Política’, retomando-se o conceito tradicional de dinheiro (Dinheiro 1), o que conduziu ao longo do tempo, por vias complexas que também incluem outros fatores explicativos, ao ressurgimento do processo de acumulação de capital, pela burocracia estalinista, que dá origem aos multibilionários russos após a queda do regime comunista.

Aqui se pode identificar o fator limitante do processo de transformação revolucionária da economia capitalista embasado na filosofia de Marx: para se transitar de uma sociedade que absolutiza o ‘Ter’, ou seja, o valor de troca em detrimento do valor de uso, para uma sociedade em que se prioriza o valor de uso voltado ao ‘Ser’, ou seja, o desenvolvimento do ser humano, a tomada do poder de Estado, instalando-se um regime despótico que promovesse a coletivização da propriedade, não seria necessária nem suficiente. Há aqui uma questão complexa, da qual apenas poderei apresentar os traços gerais. Todo dinheiro é capital, mas nem todo capital é dinheiro. O dinheiro é o instrumento ‘móvel’ do capital, ou seja, aquela parte do capital que mais facilmente é trocada. Por exemplo, se uma pessoa quer se mudar de uma cidade para outra, é muito complicado – ou quase impossível - mover sua casa fisicamente entre as cidades, porém é relativamente fácil vender a casa de que se tem propriedade na primeira cidade e comprar uma outra na segunda cidade. Do mesmo modo, em um processo de transformação da estrutura econômica de uma sociedade, reduzindo a desigualdade econômica e fomentando o desenvolvimento humano, é muito mais fácil fazer a mudança por meio da distribuição de dinheiro do que pela distribuição da propriedade. Além disso, determinadas propriedades, como as produtivas, podem deixar de funcionar a contento ao serem coletivizadas, pois muitas vezes os antigos proprietários privados eram também os administradores que conseguiam fazer com que o empreendimento fosse eficaz e eficiente; ao se passar a gestão das empresas para o Estado, pode-se perder a funcionalidade da empresa, ao se colocar burocratas incompetentes e/ou corruptos nos cargos de administração.

Alternativamente à fórmula revolucionária de Marx e Engels, que foi operacionalizada por Lênin e Stálin na Rússia, replicada e em boa parte fracassada em todo o globo, pode-se pensar em um outro método de transformação social para se reduzir a desigualdade econômica e promover o desenvolvimento do ser humano, com base em um método de distribuição de dinheiro que tenha efeitos duradouros na sociedade, conduzindo a longo prazo a uma melhor distribuição da propriedade privada dentro das leis vigentes em cada país (ou seja, sem infringir o direito à propriedade privada). Este tipo de política monetária pode ser implementado tanto por partidos progressistas quanto por partidos conservadores; por exemplo, uma política de concessão de créditos populares foi estabelecida na Inglaterra pelo Welfare Reform Act de 2012, tendo sido implementada pelo Partido Conservador em 2013^[1].

A partir da disponibilidade de dinheiro em circulação, relativamente à quantidade e qualidade dos bens disponíveis para compra e venda, podemos elaborar três princípios gerais da AO social. Citando Liteaer (2001, apud Brown, 2019, p. 57):

Podemos produzir comida mais do que suficiente para alimentar todos, e definitivamente há trabalho suficiente para todos no mundo, mas claramente não há dinheiro suficiente para pagar por tudo. A escassez está em nossas moedas nacionais. De fato, a tarefa dos bancos centrais é gerar e manter a escassez de dinheiro circulante. A consequência direta disso é que temos que lutar uns com os outros para conseguirmos sobreviver.

Dessa bela constatação, podemos formular os princípios:

1) Havendo disponibilidade de recursos para uma distribuição populacional que satisfaça às demandas básicas das pessoas, se a quantidade de dinheiro que circula na sociedade é menor do que é necessário para aduisição dos bens que satisfazem as necessidades básicas das pessoas, é provável que surjam conflitos distributivos:

2) Se houver muito dinheiro circulando, em relação aos recursos disponíveis, a inflação poderá surgir, levando também a conflitos distributivos;

3) Havendo disponibilidade de recursos para uma distribuição populacional que satisfaça às demandas básicas das pessoas, se houver uma quantidade adequada de dinheiro circulando na sociedade, há mais chances de paz social, porque o ciclo de produção e consumo pode se estabilizar em um padrão ideal.

No modelo keynesiano do ‘Estado de Bem-Estar’, o Estado aumenta os gastos públicos para promover o crescimento econômico, o pleno emprego e os benefícios sociais. Entretanto, o sucesso desta estratégia depende do tipo de distribuição do dinheiro do gasto público na sociedade; se vai para setores improdutivos, a reiteração da medida conduz ao aumento da dívida pública, sem o retorno na forma de impostos, comprometendo a continuidade da aplicação do modelo. Outros efeitos colaterais discutíveis são o incentivo excessivo à imigração (em busca de benefícios), uma possível queda na produtividade e a formação de uma burocracia estatal vulnerável à corrupção. Por outro lado, se os gastos públicos têm como destino os setores produtivos e consumidores depauperados, há boas chances de ocorrer uma expansão dos ciclos de produção e consumo, com o consequente aumento na arrecadação de impostos, o que reduz ou até mesmo elimina o déficit nas contas do estado.

Levando-se em conta os limites do keynesianismo acima apontados teóricos da economia têm privilegiado uma abordagem ‘pós-keynesiana’, levando em conta aspectos políticos da economia, ou, ainda, promovendo um retorno ao ‘cartalismo’ (o conceito de dinheiro como construto institucional, que poderia se alterar conforme a vontade da sociedade organizada) de Knapp (1905), que ressalta a possibilidade do estado gerar seus próprios recursos monetários independentemente do sistema financeiro privado. Esta nova abordagem, chamada de Modern Monetary Theory (MMT), tem crescido dentre os analistas da crise do capitalismo atual, apontando para um novo tipo de solução para o problema central do capitalismo tratado por Keynes.

Na época atual, marcada pelo uso intensivo da tecnololgia da informação, o estado pode emitir moeda digital conforme as necessidades correntes. Na ‘Flexibilização Quantitativa’ (Quantitative Easing) utilizada para debelar a crise imobiliária de 2008, o dinheiro digital foi concedido aos agentes econômicos mais poderosos, como grandes bancos e corporações, para sanear seus negócios. Entretanto, este tipo de medida não resolve o problema central do capitalismo, pois não incrementa o ciclo de produção e consumo. Como alternativa, Brown (2019) defende a ‘Facilitação Qualitativa’, em que a moeda criada pelo Estado é usada para fins específicos da produção econômica, como financiamento de novas tecnologias de impacto social e/ou ambiental positivo, e fins de desenvolvimento humano, como proporcionar renda básica aos setores mais vulneráveis da sociedade, obras de infraestrutura, preservação dos recursos naturais (como na proposta de um New Green Deal; vide https://pt.wikipedia.org/wiki/Green_New_Deal), educação e serviços comunitários. O critério diretivo para a facilitação qualitativa é o de aumentar as forças produtivas e garantir o escoamento dos produtos, por meio do fortalecimento da renda dos consumidores.

Entretanto, em que pese o grande avanço teórico propiciado pela MMT, notamos nela uma limitação conceitual. A MMT, na versão de um de seus mais destacados defensores (Wray, 2012), concebe apenas o Dinheiro 1 (ou seja, entende que para cada crédito exista um débito). Como conseqüência, quando o Estado cria dinheiro, essa ação aumentaria o débito do Estado, como é de praxe nos lançamentos contábeis segundo o método de ‘partidas dobradas’, usado para empresas privadas - que não têm o poder de emitir moeda, de modo que o total de débitos sempre é igual ao total de créditos^[2]. Essa prática faz com que os estados nacionais continuem a aumentar indefinidamente suas dívidas, deflagrando um novo capítulo da crise do keynesianismo. A solução para essa limitação da MMT seria assumir o conceito de Dinheiro 2 que propomos, e uma mudança no método de contabilidade pública, possibilitando a geração de crédito por emissão de moedas digitais sem aumentar a dívida pública e usando o crédito para reduzir a desigualdade econômica crescente, denunciada por Piketty (2014). A maneira de reduzir a desigualdade seria o Estado criar o Dinheiro 2 ‘do nada’, fornecendo-o às pessoas como ‘almoço grátis’ (valor sem dívidas).

Para evitar a inflação, seria preciso também estabelecer regras para a circulação do Dinheiro 2; este ‘não pode ser acumulado’; deve ser usado apenas para fins específicos, tendo ainda um prazo de validade para que tal uso aconteça. Por exemplo, a emissão de uma moeda ‘verde’, para financiar o plantio de árvores nativas em áreas degradadas, só poderia ser usada para este fim, sendo que as moedas digitais emitidas expirariam após o período previsto para a execução do projeto. A conversão plena (taxa de 1 para 1) do Dinheiro 2 em Dinheiro 1 seria permitida apenas quando se efetua o pagamento de impostos ao Estado; bancos e agentes financeiros privados poderiam trocar o Dinheiro 2 pelo Dinheiro 1 com o pagamento de uma taxa (Pereira Jr., 2019). Não tenho aqui condições de desenvolver o assunto, mas indico que estas reflexões teóricas podem inspirar propostas detalhadas, com o devido embasamento legal, a serem elaboradas por especialistas da área.

Tecnologia da informação e a consciência social

Quem cria dinheiro e controla a quantidade de dinheiro em circulação na sociedade? A geração do dinheiro pode ser a partir da atividade produtiva e comercial das pessoas em geral, mas sua legitimação é feita pelo Estado, ao aceitá-lo como válido para o pagamento dos impostos. Na época atual, o Estado emite dinheiro digital sem a necessidade de garantia por meio de propriedades físicas ou intelectuais, podendo direcioná-lo à promoção do pleno emprego e da paz social; mas também pode ocorrer do Estado ser controlado por agentes econômicos, no sentido de se manter a escassez de dinheiro, uma vez que tal escassez implica em maior poder econômico e político para quem detém a riqueza, e faz com que os pobres trabalhem para os ricos. O medo da corrupção e da inflação provoca o impulso afetivo psicológico que sustenta o domínio da minoria rica sobre a maioria pobre.

Liteaer (2001) escreveu, em um livro que se tornou um clássico contemporâneo em Filosofia do Dinheiro, sobre tomar consciência a respeito do sistema monetário. Ele comenta:

[...] cheguei à conclusão de que uma das abordagens mais promissoras para moldar nosso futuro - provavelmente a ferramenta mais poderosa que temos disponível em nível coletivo - é trazer escolhas conscientes para a arena do nosso sistema monetário... O principal obstáculo ao nosso objetivo de aproveitar essa escolha consciente é a crença generalizada de que no mundo moderno um sistema monetário alternativo nem sequer é pensável. Descobrimos que - sob os feixes de radar de muitos especialistas monetários oficiais - as mudanças fundamentais em nossos sistemas monetários já estão de fato em andamento, irresistivelmente impulsionadas pelas forças sociais e tecnológicas da Era da Informação. ‘A verdadeira questão não é se mudanças generalizadas ocorrerão ou não, mas quanta conscientização haverá sobre para onde essas mudanças estão nos levando. A verdadeira questão é se estamos conscientes de que temos uma escolha no assunto’ (Liteaer, 2001, Introdução, grifo nosso).

A mesma proposta, de se mudar a consciência social sobre o dinheiro como meio de se mudar o sistema econômico e superar os problemas sociais e ambientais, foi resgatada mais recentemente por Melè (2017), funcionário do banco holandês Triodos, que se apresenta como defensor uma ética social.

Na era digital, a criação de dinheiro por meio de tokens informacionais digitais levou ao entendimento de que o valor do dinheiro não é intrínseco ao token, mas depende da aderência dos usuários. O Bitcoin é um exemplo de dinheiro digital, validado pela tecnologia de blockchain (sobre isso, vide Brown, 2019) que se valoriza à medida em que encontra adeptos. Se é possível mudar nosso conceito de dinheiro, independentemente de alterações no planos físico, legal ou político-institucional, coloca-se então para a humanidade uma nova possibilidade de transformação não violenta do sistema econômico-político, a partir de um processo que se inicia nas relações culturais elaboradas no plano da consciência.

A implementação do conceito de Dinheiro 2 como ‘Dinheiro Digital Estatal’ fornecido como ‘almoço grátis’ aos pobres e às empresas produtivas, e a formulação de um sistema de conversão com o Dinheiro 1 (em parceria com o sistema financeiro) podem levar a um novo paradigma econômico que é muito necessário para superar problemas sociais derivados da crescente desigualdade econômica da população e apoiar iniciativas de economia ecológica (Pereira Jr. & Sousa, 2019).

A objetificação do dinheiro é uma crença falsa que pode levar a conflitos sociais e sofrimento pessoal, em contextos de escassez de dinheiro, como ocorre no atual paradigma ‘neoliberal’. É possível mudar as práticas sociais por meio de uma mudança de paradigma conceitual na consciência social, desencadeando ações voluntárias para mudar a economia? Como alcançar o controle popular do Estado? A tecnologia da informação abre novas possibilidades de participação mas exige que as pessoas aprendam a usar a mídia. Notícias falsas (Fake News) funcionam contra essas possibilidades, diminuindo a confiança nas interações políticas online.

No sistema democrático representativo tradicional, os representantes eleitos interagem entre si em escala nacional, mas seus eleitores só interagem em escala local (Figura 2). A emergência da Internet seria uma oportunidade de se superar esta limitação e se promover uma ampliação da participação política (Pereira Jr., Ilario, Paixão, Chinali, & Monserrat Neto, 2014), atingindo patamar de interatividade necessária para o processo de auto-organização social, segundo o critério de Debrun (2018). Entretanto, a manipulação da Internet por grupos interessados na manutenção da estrutura social dificulta este processo, particularmente devido ao ruído provocado pelas Fake News nas redes sociais, o qual sabota o processo auto-organizativo.

A proposta de uma ‘Economia Democrática Colaborativa’ (Kelly & Howard, 2019) nasce e se desenvolve dentro do capitalismo democrático. É um sistema que evita a exploração de pessoas por meio de medidas que impeçam a extrema desigualdade na distribuição de dinheiro. É diferente do Comunismo, porque não requer a expropriação da propriedade, nem um Estado despótico que imponha um planejamento central e gestão estatal burocrática de toda a economia. A transição para uma economia democrática colaborativa é por meio do fornecimento de dinheiro a todos, em troca de trabalhos socialmente relevantes (como exemplos temos cuidar da floresta, dos idosos, dos jovens, etc.; vide Pereira Jr. & Sousa, 2019; Pereira Jr., 2019). Como resultado, ninguém precisaria ter que se sujeitar a ser explorado(a) pelos ricos, abrindo mão da sua autonomia (ou seja, da liberdade de determinar a própria existência), para conseguir sobreviver e desfrutar de uma qualidade de vida mínima.

A Moeda Digital Estatal e seus usos

Os caminhos teóricos acima percorridos apontam no sentido da possibilidade de combinação de processo auto-organizativo social espontâneo com uma medida hetero-organizativa no âmbito da política monetária de Estado, que consiste na geração da ‘Moeda Digital Estatal’ e seu fornecimento para setores estratégicos da população, tendo como meta o aperfeiçoamento do processo auto-organizativo, fornecendo a todos os cidadãos condições mínimas para participar do jogo social.

A ‘Moeda Digital Estatal’ pode e deve ser combinada com o crédito criado pelas atividades espontâneas das comunidades locais; de fato, ela teria dois usos:

1) Possibilitar ao Estado dirigir o crescimento econômico, por meio do controle do crédito, como na economia chinesa (Brown, 2019), em que o uso de métodos de gestão privada nas empresas é combinado com uma estratégia global de desenvolvimento;

2) Servir como garantia para os valores gerados localmente pela comunidade, formando um sistema híbrido no qual a criação de Dinheiro 1 pelas comunidades locais e bancos privados se combina com o Dinheiro 2 emitido pelo Estado.

O Dinheiro 1 é uma ferramenta para a auto-organização do mercado, desde que todos os componentes do sistema sejam autônomos e tenham mercadorias para trocar. Se as pessoas não possuem propriedades ou mercadorias que possam ser negociadas por propriedades, elas não podem participar efetivamente deste processo. O Dinheiro 2 pode ser dado às pessoas para torná-las mais autônomas e habilitadas a participar dos processos de auto-organização; seu fornecimento às pessoas pode ser considerado como ‘uma ação hetero-organizativa do Estado, que as capacita a melhor participar do processo de AO social’.

Considerando-se que na era digital a criação de dinheiro por meio de tokens informacionais digitais levou ao entendimento de que o valor do dinheiro não é intrínseco ao token, mas depende da aderência dos usuários, torna-se possível, a partir de uma mudança no plano da consciência social, combater o problema da crescente desigualdade econômica, como indicado na Figura 3.

Considerações finais

Para países que enfrentam uma crise fiscal que impede investimentos para o desenvolvimento humano, proponho, ao lado da moeda soberana atualmente existente (Dinheiro 1), a emissão da ‘Moeda Digital Estatal’ (Dinheiro 2), medida hetero-organizativa destinada a gerar renda para atividades socialmente relevantes que não se enquadram no escopo do processo de acumulação capitalista. Essa moeda formaria um ‘orçamento estatal paralelo’ destinado à ‘flexibilização qualitativa’ do processo de desenvolvimento econômico e humano das sociedades, sendo convertida na moeda soberana (Dinheiro 1) mediante o pagamento de impostos. Também podemos considerar a criação de bancos públicos destinados a financiar atividades de interesse social, conforme discutido por Brown (2019).

Com essas iniciativas, o povo teria uma fonte alternativa de recursos para financiar suas atividades empresariais de pequena escala e sustentar sua qualidade de vida, mesmo em um contexto global de recessão econômica e superendividamento do Estado, sem pressionar o orçamento do Estado (Dinheiro 1) e sem gerar inflação, porque o excedente da Moeda Digital Estatal (Dinheiro 2) é retirado de circulação mediante pagamento de impostos. Essa proposta pode ser aceita pelo sistema financeiro, pois aumenta a liquidez de pessoas e instituições endividadas, reduzindo o risco de falência e evitando os piores cenários para a ‘rede de dívidas’ pública e privada (Brown, 2019).

Agradecimentos

À FAPESP, pelo financiamento da pesquisa por meio de bolsa no exterior, e Karina Linell, pelo convite para apresentação deste trabalho na Whitehead Lecture Series de Goldsmiths, University of London, em 19 de dezembro de 2019.

Referências

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Notas

Notas de autor

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