Introdução

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma instituição filantrópica criada em 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro, por iniciativa de familiares e amigos de pessoas com deficiência. A APAE tem por objetivo principal “promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla” (FENAPAES, 2014). Ao longo desses anos, ela se expandiu por todo o país, dando origem, em 1962, à Federação Nacional das APAES (FENAPAES). Essa rede associativa completou 60 anos de atividades no final de 2014. Essa organização social congrega atualmente 2.127 APAES filiadas e outras entidades congêneres, nos 26 estados brasileiros (PROCURADORIA JURÍDICA-FENAPAES, 2013).

De acordo com Jannuzzi e Caiado (2013), a Rede APAE trabalha com a educação do público atendido na forma de rede paralela à educação regular. Nos dias atuais, a APAE trabalha tanto na substituição do ensino regular – depende das diretrizes da política municipal e estadual, quanto na forma de atendimento educacional especializado. A FENAPAES posiciona-se na defesa da APAE como escola especial, objetivando seu reconhecimento como instituição escolar. A política educacional garante a modalidade escolar às crianças e adolescentes com deficiência, de forma preferencial na rede regular de ensino (BRASIL, 2008, 2014), mas também abre precedentes para que as entidades sociais, como as APAES, ofertem serviços assistenciais na área da educação.

Esse cenário instiga a compreender como se configuram os estudos oriundos da produção científica acadêmica da pós-graduação brasileira que abordam a temática das APAES. Essa proposta recorreu à abordagem bibliométrica para compreender a configuração das pesquisas em nível de dissertações e teses sobre a APAE, por meio de indicadores bibliométricos. Nos campos da Educação e da Educação Especial, grupos de pesquisa acadêmicos liderados por Hayashi e colaboradores estão desenvolvendo investigações na abordagem bibliométrica para analisar diferentes objetos de estudo, além de traçar a interface desses campos de conhecimento com outras áreas, como a Fonoaudiologia, a Educação Física, o Direito, etc. Nos últimos dez anos, (2004-2014), tais pesquisas resultaram nos seguintes trabalhos: Silva (2004), Sacardo (2006), Garrutti (2007), Silva (2008), Pizzani (2008, 2012), Bello (2009, 2013), Coppede (2012), Nunes (2012) e Bravo (2013). Essas pesquisas contribuem para demonstrar a pertinência das análises da produção científica na forma de “estados da arte” das áreas de conhecimento específicas, bem como a avaliação de comportamento de publicação de pesquisadores.

Dessa forma, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a produção científica acadêmica oriunda de teses e dissertações produzidas no Brasil sobre a temática das APAES, disponível na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do IBICT (BDTD)1, além de identificar e caracterizar essas teses e dissertações de acordo com os seguintes parâmetros bibliométricos: autoria, orientação, perfil do pesquisador e do orientador, nível de estudos, configuração institucional, temporal e geográfica dos trabalhos e ainda examinar as temáticas estudadas sobre a APAE, os objetivos dessas pesquisas, os tipos de estudo desenvolvidos e os resultados obtidos.

Inicialmente, o artigo apresenta o percurso metodológico da pesquisa e, posteriormente, os resultados obtidos, com os indicadores bibliométricos e as análises dos trabalhos que estudaram a instituição APAE.

Método

Do ponto de vista metodológico, a pesquisa foi conduzida mediante a adoção das abordagens bibliométrica e da análise de conteúdo. A Bibliometria pauta-se pelo princípio de analisar a atividade científica ou técnica pelos estudos quantitativos das publicações, ou seja, por meio dessa abordagem “os dados quantitativos são calculados a partir de contagens estatísticas de publicações ou de elementos que reúnem uma série de técnicas estatísticas, buscando quantificar os processos de comunicação escrita” (SILVA; HAYASHI; HAYASHI, 2011, p. 113). Sacardo (2012, p. 18) complementa esse entendimento ao considerar que os estudos bibliométricos são úteis para mapear um campo científico, avaliar a pesquisa acadêmica, “[...] bem como para orientar rumos e estratégias de financiamento de pesquisas e apontar o alcance analítico para o estudo de um campo científico”.

Contudo, embora as análises bibliométricas sejam frequentemente associadas a sua característica quantitativa, em virtude dos recursos matemáticos que dão suporte a essa metodologia, é preciso ultrapassar essa visão, pois, como argumentam Hayashi, Hayashi e Martinez (2008, p. 139), “as estatísticas não constituem um fim em si mesmas, mas são mobilizadas para analisar a dimensão coletiva da atividade de pesquisa e o processo dinâmico da construção de conhecimentos”. Esses autores ainda assinalam que, apesar da Bibliometria se basear em métodos quantitativos, essa metodologia possui métodos qualitativos de análise (HAYASHI; HAYASHI; MARTINEZ, 2008, p. 139).

Além disso, sendo as análises bibliométricas um estudo de avaliação da produção científica, é necessário combiná-las com outras metodologias, pois como ressalta Minayo (2006, p. 395), “a triangulação de métodos é particularmente recomendada para os estudos de avaliação”, ou seja, adota como estratégia de investigação múltiplos métodos de obtenção de informação.

Nessa direção, a utilização da análise de conteúdo tem se revelado um método eficaz para complementar os estudos bibliométricos, pois permite extrair o sentido dos textos por meio de unidades e categorias de análise.

Desse modo, a presente pesquisa vincula-se a essas perspectivas metodológicas para atingir seus objetivos, sendo possível ser caracterizada como de natureza exploratória, descritiva e interpretativa, e de caráter quali-quantitativo.

O trabalho definiu as seguintes expressões de busca para coleta de dados, “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” e “APAE” na BDTD/IBICT. Em seguida, os dados foram coletados e registrados no protocolo de registro de dados bibliométricos (HAYASHI, 2014), utilizando o software MS Excel. A amostra dos dados constituiu-se dos trabalhos que abordassem a atuação da APAE e/ou que a elegesse como lócus de pesquisa. Por último, realizamos a organização, o tratamento bibliométrico e a análise dos dados coletados.

A leitura dos títulos dos trabalhos, dos resumos e das palavras-chave deram condições de verificar a presença ou ausência do enfoque sobre a APAE. Assim, após a exclusão dos registros duplicados e daqueles que não se enquadravam no escopo da pesquisa, o corpus final pesquisado resultou em 75 trabalhos.

Panorama bibliométrico da produção científica

Verificamos que existem 63 pesquisas (84%) realizadas em nível de mestrado, 7 no doutorado e 5 no mestrado profissionalizante, o que expõe um quadro significativo de trabalhos, em nível de mestrado, que pesquisou sobre APAE. Como revela Pereira, Júnior e Hayashi (2013), o sistema de pós-graduação brasileiro oferece muito mais cursos no mestrado, o tempo de duração desse estudo é mais curto e oferece mais vagas, ao passo que o doutorado possui um período mais longo e a oferta de vagas é menor.

Figura 1 – Configuração temporal por nível de pesquisa
Figura 1 – Configuração temporal por nível de pesquisa

Figura 1 – Configuração temporal por nível de pesquisa

Fonte: BDTD/IBICT, 2014. Elaboração dos autores

Os resultados na Figura 1 apresentam que as pesquisas com a expressão APAE estão distribuídas no deccorer de 21 anos, entre 1993 a 2014. Detectamos ausência entre os anos 1994 e 1997 e em 1999. Os estudos de mestrado tiveram um crescimento expressivo no triênio 2007 a 2009 com 8 trabalhos, seguido de 6 trabalhos em 2010 e 2011. Aqueles de mestrado profissionalizante, foram realizados no triênio 2010 a 2012. Já as pesquisas de doutorado se encontraram dispersas entre 2000 a 2012, somente o ano de 2009 contou com 2 trabalhos, o que revela uma produção científica incipiente em nível de tese. Em geral, observamos que 2009 teve um maior número de pesquisas, seguido por 2008 e 2011.

Essa distribuição temporal sugere que as poucas pesquisas sobre a APAE entre 1994 a 1997 deve-se a oferta do número de cursos de mestrado e doutorado no país, bem como o fato de a APAE prestar um serviço de filantropia. Este corresponde a um trabalho social que instiga o sentimento de compaixão pelas pessoas que prestam serviços na área da educação, saúde e assistência social. É interessante notar que a produção sobre a APAE cresce a partir do ano de 2005, quando o governo Lula deu início à implementação da política de “Educação Inclusiva” que implicou em novas readequações das instituições especializadas. Essas mudanças acentuaram-se a partir da Política Nacional de Educação Especial (2008) que, por sua vez, coincide com o grande quantitativo de pesquisas no período de 2007 a 2011.

Identificamos que a produção acadêmica abrange 75 autores de teses e dissertações, o equivalente a um autor por pesquisa. A maioria, 62 corresponde ao sexo feminino, ao passo que 13 autores eram do sexo masculino. Esses resultados sustentam os argumentos de que em determinadas áreas de conhecimento, como ocorre na Educação, acontece o processo de feminização da ciência, conforme corroboram estudos sobre a participação feminina na ciência (RIGOLIN; HAYASHI; HAYASHI, 2013).

Verificamos que 64 trabalhos foram orientados apenas por um orientador. Houve 5 pesquisadores que orientaram mais de um trabalho, a saber: Décio Brunoni (Mackenzie) com 3 trabalhos e Carlos Alberto Bezerra Tomaz (UnB), Edison Duarte (Unicamp), Gislaine Denise Czlusniak (UEPG), Neide Maria de Almeida Pinto (UFV) com 2 trabalhos cada. Assim, indica-nos que não existe concentração de orientadores nas pesquisas sobre a APAE. No que concerne ao gênero de 69 orientadores, 50 são do sexo feminino (72%) e 19 do sexo masculino (28%), o que reafirma a discussão de Rigolin, Hayashi e Hayashi (2013).

Esses orientadores e autores fazem parte de 29 instituições que, conforme a Tabela 1, a maioria das pesquisas concentra-se nos programas de pós-graduação da USP (16%), em seguida na Unicamp (11%) e UnB (8%). Outras instituições aparecem com 2 a 4 estudos, e outras 15 instituições possuem apenas um trabalho. Esses dados revelam um significativo número de instituições de ensino superior que realizaram trabalhos sobre a APAE, bem como se encontram dispersos no país.

Tabela 1 – Configuração dos trabalhos por instituições
Tabela 1 – Configuração dos trabalhos por instituições

Tabela 1 – Configuração dos trabalhos por instituições

Fonte: BDTD/IBICT, 2014. Elaboração dos autores.

Se agregarmos a configuração de instituições por regiões do Brasil, verificamos que as 29 instituições estão distribuídas em todas as regiões do país, tais como: o Nordeste (2); o Centro-Oeste (5); o Norte (1); o Sul (9) e o Sudeste (12), e a maioria delas são públicas (n=19). Se analisarmos por quantidade de trabalhos, o Sudeste também possui o maior número de trabalhos (53%), seguido do Sul (24%), Centro-Oeste (16%), Nordeste (5%) e Norte (2%). Como indicam Pereira, Júnior e Hayashi (2013), as regiões Sudeste e Sul possuem uma maior concentração de programas de pós-graduação no país. Também é preciso considerar que o Sudeste possui o maior número de unidades apaeanas, qual seja 831 (equivale a aproximadamente 40% de 2.127 unidades), seguida da região Sul, com 745 instituições (PROCURADORIA JURÍDICA-FENAPES, 2013).

Aliás, verificamos que a maioria dos trabalhos não receberam ou não declararam ter recebido qualquer tipo de financiamento (Figura 2). Encontramos 24 estudos (32%) que foram financiados por 7 agências, sendo que à maioria das pesquisas foram financiadas por agências do governo federal, CAPES (12) e CNPq (5). As demais, 4 agências são de governos estaduais, a saber: Goiás (1), Paraná (2), Minas Gerais (1) e São Paulo (2). Somente uma é de universidade privada, a Mackpesquisa.

Figura 2 – Distribuição de pesquisas financiadas por agências de fomento
Figura 2 – Distribuição de pesquisas financiadas por agências de fomento

Figura 2 – Distribuição de pesquisas financiadas por agências de fomento

Fonte: BDTD/IBICT, 2014. Elaboração dos autores.

O corpus documental analisado apresentou 225 palavras-chave atribuídas pelos autores dos 75 trabalhos. Ao descrever o conteúdo do documento e refletir as temáticas abordadas pelos autores, as palavras-chave permitem o acesso dos leitores ao texto produzido (BELLO, PIZZANI, HAYASHI, 2010). Assim, foi construída uma “nuvem de palavras” para demonstrar visualmente a frequência de ocorrência de termos dentro de um texto (Figura 3). Esse recurso gráfico está disponível gratuitamente na web e utiliza a contagem das palavras que apareceram mais vezes no conjunto definido, ampliando-as visualmente em escala de tamanho e cores, permitindo uma percepção visual da frequência de ocorrência dos termos. Assim, por meio das palavras-chave, a temática que ficou mais evidente foi “Educação”, e, em seguida, “Deficiência”, “APAE” e “Síndrome de Down”, e também tiveram significativa presença: “paralisia cerebral”, “deficiência mental”, “família”. Percebemos que termos específicos da área da saúde tiveram pouca frequência, embora existam em maior número na forma de termos específicos da referida área.

Desse modo, as temáticas refletem o fato de a APAE ser um complexo de serviços na área da educação, saúde, assistência social, tendo como público alvo as pessoas com deficiência física e intelectual e síndrome de down. Além do fato da instituição considerar a família e amigos do excepcional como o eixo principal e aglutinador de suas atividades, tendo em vista defenderem a sua autonomia como não transferível ao setor público (JANNUZZI; CAIADO, 2013).

Figura 3 – Temáticas das pesquisas
Figura 3 – Temáticas das pesquisas

Figura 3 – Temáticas das pesquisas

Fonte: Elaboração dos autores.

Aliás, essas temáticas também se vinculam a 7 campos de conhecimento (Tabela 2). A maioria dos trabalhos sobre APAE foram realizados na área da Saúde e depois na da Educação, a área da Psicologia também teve uma presença relevante e, as demais áreas de conhecimento, tiveram pouca participação. Esses dados revelam que, por muito tempo na APAE, houve um enfoque médico-pedagógico sobre a deficiência, que centra nas limitações biológicas do sujeito, além do fato de que a APAE possui uma proposta educacional para o seu público (JANNUZZI, CAIADO, 2013).

Tabela 2 – Configuração dos campos de conhecimentos das pesquisas
Tabela 2 – Configuração dos campos de conhecimentos das pesquisas

Tabela 2 – Configuração dos campos de conhecimentos das pesquisas

Fonte: Elaboração dos autores.

Acrescentamos que 64 trabalhos foram realizados na APAE e 11 sobre a APAE. Isso aponta que essa entidade é mais uma fonte de coleta de dados, do que de estudos que façam uma avaliação institucional e política dos seus trabalhos. Tendo presente essas considerações, realizamos análise de conteúdo dos 11 trabalhos com relação aos seus objetivos, tipos de estudo e síntese dos resultados

Estudos sobre a APAE: o que dizem as pesquisas?

No Quadro 1, podemos observar que há nas pesquisas diferentes objetivos que perpassam por três ideias principais: história, práticas pedagógicas e gestão das organizações. A primeira ideia corresponde a um objetivo de analisar a história de APAE-SP (SILVA, 2000). A segunda ideia refere-se às três pesquisas que se propuseram investigar práticas pedagógicas no que diz respeito aos procedimentos didáticos na alfabetização de crianças com deficiência intelectual (LIMA, 2002) e as aulas práticas da Educação Física (PIFFER, 2011; SIMÃO, 2013). E a terceira ideia abrange 7 pesquisas relacionadas a análise da gestão da APAE nos aspectos educacionais, administrativos e políticos (LOSEKANN, 2005; WINCKLER, 2005; SALABERRY, 2007; DIAS, 2010; JOHANN, 2011; CARVALHO, 2012; LOUREIRO, 2013).

Quadro 1 – Objetivos das pesquisas sobre as APAES
Quadro 1 – Objetivos das pesquisas sobre as APAES

Quadro 1 – Objetivos das pesquisas sobre as APAES

Entendemos que, apesar dos pesquisadores terem diferentes objetos na análise da gestão, eles procuraram compreender o complexo de serviços na APAE, uma vez que há projetos/programas elaborados pela Federação Nacional das APAES (FENAPAES) que organizam as atividades das unidades apaeanas, tais como: Projeto Águia, Projeto Sinergia e APAE Educadora. Este último foi objeto de estudo de Salaberry (2007), que se refere a uma proposta orientadora das ações educacionais para as pessoas com deficiência intelectual atendidas nas APAES. O projeto também contempla a elaboração de instrumentos/estratégias para concretizar as metas estabelecidas no Projeto Águia.

Ressaltamos que analisar o processo educacional nas APAES fez parte da maioria das pesquisas, uma vez que a instituição presta o serviço de educação de forma substitutiva à Educação Básica. Acrescentamos, também, que os estudos na análise da gestão das APAES podem estar relacionados ao fato de que, entre 2005 e 2013, o movimento apaeano se concentrou na sua organização gerencial, estruturando-se burocraticamente e ampliando meios para garantir sua manutenção, em virtude da política da “educação inclusiva” (JANNUZZI; CAIADO, 2013).

Essas temáticas implicaram na escolha de diferentes tipos de estudo (Quadro 2), os quais identificamos que a maioria de trabalhos (n=6) consistem em estudos de caso. Depois, 2 estudos foram realizados como Estudo de Caso múltiplo e dois como Histórico e documental. Somente houve um estudo do tipo pesquisa-ação.

Quadro 2 – Classificação por tipos de estudo
Quadro 2 – Classificação por tipos de estudo

Quadro 2 – Classificação por tipos de estudo

Fonte: Elaboração dos autores.

Dessa maneira, os tipos de estudos propiciaram obter diferentes resultados em três distintas áreas (Quadro 3). Na área da Educação, discutiu-se os resultados relacionados às temáticas da educação profissional (SILVA, 2000; JOHANN, 2011), da alfabetização (LIMA, 2002), das práticas pedagógicas (SALABERRY, 2007; DIAS, 2010; PIFFER, 2011; SIMÃO, 2013) e da história e organização da instituição (LOUREIRO, 2013). Na área da Ciência Política, Losekann (2005) aborda a articulação da APAE com o movimento apaeano, e a relação entre Estado e sociedade. E na área da Administração, Carvalho (2012) constata que as unidades apaeanas se aproximam do referencial da Ética do cuidado, e Winckler (2005) realiza uma avaliação contábil de uma determinada APAE.

Quadro 3 – Resultados obtidos nas pesquisas analisadas
Quadro 3 – Resultados obtidos nas pesquisas analisadas

Quadro 3 – Resultados obtidos nas pesquisas analisadas

Fonte: BDTD/IBICT, 2014. Elaboração dos autores.

s que se aproximam daqueles localizados por Meletti (2006) que identificou, nas APAES, a manutenção da pessoa com deficiência intelectual no âmbito da filantropia, a indistinção entre reabilitação e educação e o não acesso aos processos efetivos de escolarização, e a manutenção da condição segregada da pessoa com deficiência intelectual na instituição especial “inclusiva”.

Os resultados das pesquisas apontam que, nas APAES, existem: a) ênfase das atividades educacionais para a profissionalização da pessoa com deficiência, bem como a preocupação com os exercícios da Educação Física; b) discussão de que a alfabetização das crianças requer um novo método, assim com o ensino, aprendizagem e avaliação; c) necessidade dos serviços das unidades apaeanas estimular a linguagem e a interação para promover o desenvolvimento cognitivo; d) preocupação das entidades na sua organização administrativa e financeira.

Esses resultados estão influenciados pela forma organizacional das APAES, bem como pelos projetos e programas das FENAPAES que incentivam a educação profissional e o trabalho com o corpo humano. Mas as pesquisas revelam que as instituições apaeanas deixaram a desejar na contribuição da aquisição do conhecimento, os quais se devem ao desenvolvimento de habilidades linguísticas, lógicas e sociais.

Considerações finais

A produção científica sobre a APAE evidencia a atuação filantrópica da instituição que é reconhecida como um dos maiores movimentos do Brasil e do mundo para as pessoas com deficiência. Muitos pesquisadores se propuseram a compreender as entidades ou analisar as condições de vida das pessoas com deficiência e da familia, mas há poucos estudos que se dedicaram a fazer uma avaliação crítica dos serviços das APAES.

No presente estudo, identificamos algumas fragilidades nas pesquisas. Muitos trabalhos não declararam se houve apoio financeiro ou não na realização da pesquisa, bem como não esclareceram quais foram as abordagens metodológicas utilizadas, e técnicas para a coleta e análise dos dados. No que diz respeito à fundamentação teórica, pouquíssimos trabalhos mencionaram, o que dificultou uma melhor compreensão sobre a concepção de deficiência e educação.

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Notas