EDITORIAL

O Dossiê Temático do número 20, volume 1 (janeiro/junho 2016), da Revista de Políticas Públicas (RPP), periódico científico do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), intitula-se “Políticas Públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento”.

A opção editorial por esse tema tem como substrato a relevância do direito à saúde e do princípio ético, internacionalmente aceito, que o inscreve entre os direitos tidos como irrevogáveis, irrenunciáveis e indisponíveis, afirmando a necessidade de universalização do atendimento nessa esfera da vida social.

Por outro lado, a concretização da diretriz da universalização da atenção à saúde em diferentes Estados-Nação é premida pelo atual momento histórico em que os princípios de justiça e solidariedade e a gramática pública dos direitos sociais são afrontados pelos princípios de competição e eficiência, base da ofensiva neoliberal, no mundo.

No caso brasileiro, a possibilidade de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, materializada institucionalmente no Sistema Único de Saúde (SUS), é confrontada, de um lado, pelos limites postos pelo modelo ideopolitico hegemônico que se contrapõe aos princípios orientadores desse Sistema; de outro, pelos graves índices de desigualdade social que destaca o país no cenário internacional e pelas dificuldades históricas da administração da coisa pública.

Nesse sentido, como lembra Sousa (2000), o exercício do princípio de justiça, como equidade, que serve de arrimo à legislação que universaliza os serviços de saúde no Brasil, debate-se, na prática, com quatro obstáculos: a) recursos disponíveis incompatíveis com a quantidade da demanda; b) deformações históricas na aplicação dos recursos públicos, com males como corrupção e clientelismo, inerentes à máquina do Estado na sua relação com a sociedade e o mercado; c) precarização da força de trabalho; d) dificuldades relacionados ao processo de controle social das políticas públicas.

Tais elementos conformam o que se vem denominando “crise da saúde” desvelada pela incapacidade do Estado em responder ao conjunto das demandas que fluem para o seu interior e de contenção do crescente processo de privatização. A face revelada dessa política é o atendimento aquém das expectativas dos demandantes, em termos de efetivo acesso aos serviços e da qualidade dos atos realizados.

Com essas pontuações sobre a questão da universalização da saúde, temos o prazer de apresentar ao leitor desse Periódico acadêmico os produtos relacionados que referenciam o Dossiê Temático da presente edição da RPP, v.20, n.1. São doze artigos, uma entrevista e uma resenha que abordam o tema “Políticas Públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento”.

Seguem-se ao Dossiê Temático, nove artigos compósitos da seção Temas Livres que refletem e analisam aspectos relacionados a diferentes campos das Políticas Públicas.

Considerando a estreita relação entre o PPGPP e o Serviço Social, abrimos nessa Seção, espaço para prestar um tributo aos 50 anos do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina. Tal tributo se deve ao reconhecimento da contribuição que esse Movimento exerce no desenvolvimento da profissão, impulsionando-a e vinculando-a às lutas e resistência orientadas pelo ideário da emancipação humana e conquistas no campo dos direitos. Para trazer a lume, mediante a associação entre memória, pesquisa e história, traços constitutivos do devir desse Movimento e dos seus horizontes no presente e no amanhã, foi feito convite, para elaboração de um artigo sobre o tema, a Josefa Batista Lopes - inequívoca referência da construção desse Movimento no Continente Latino-Americano, no Brasil e no Maranhão.

Desse modo, conteúdos de todo esse material, de inteira responsabilidade dos seus autores e autoras, são sumariados nesse editorial e estão à disposição do leitor nas páginas seguintes do Periódico.

O texto “A Política Nacional de Atenção Básica no Piauí: uma análise com foco na equidade”, de autoria de Jorge Otavio Maia Barreto e Inez Sampaio Nery, tem como escopo discutir a igualdade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011. Conclui que houve aumento da disponibilidade de recursos federais para os municípios, porém, não foi possível identificar uma associação entre esses recursos e a utilização de critérios de alocação equitativa, com base em indicadores socioeconômicos.

Raphael Mendonça Guimarães, Camila Drumond Muzi, Moema de Poli Teixeira e Sonoe Sugahara Pinheiro são os autores do artigo “A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de saúde da mulher”. O texto é elaborado com dados sobre cânceres de mama e de colo do útero no Brasil, correspondente a um intervalo bicensitário e relacionando esses dados com o desenvolvimento socioeconômico no país. Observam os autores que parece haver relação entre pobreza e a incidência das duas formas de cânceres mencionadas. Nesse sentido, entendem que, considerando a heterogeneidade entre os estados brasileiros com relação aos indicadores sociais, é necessário que a implementação das políticas públicas nessa área seja diferenciada para garantir o acesso universal e equitativo das mulheres às políticas públicas de saúde.

No texto “Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital”, as pesquisadoras Amanda Santos de Paiva e Maria Dalva Horácio da Costa destacam as determinações inerentes ao movimento corrosivo do capital no atual contexto de crise e seu reflexo no campo da saúde. Nesse sentido, no Brasil, o modelo gerencial e assistencial privatista, curativo individual e de procedimento centrado passa a ter hegemonia na implementação da política pública de saúde. Concluem que as diferentes formas de privatização na saúde causadas pelas relações incestuosas entre o Estado e o capital em seu movimento de expansão, com a apropriação do fundo público, são obstáculos à garantia do direito universal à saúde, tal como preconizado no SUS.

O artigo elaborado por Nanci Rouse Teruel Berto, Adriana Steding, Luciana Oliveira de Farina e Geysler Rogis Flor Bertolini é intitulado “Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia”. Objetiva levantar e analisar informações e dados onde o estado nutricional foi utilizado como critério para avaliação de políticas públicas. Constatam, após minuciosa pesquisa, que nenhum estudo sobre esse tema foi realizado na região Norte. Considerando que essa região apresenta o maior percentual de crianças com baixo peso do país, advogam que a ausência de estudos é preocupante, dada a relevância da temática para subsidiar as políticas e ações nesse campo particular.

Edson Zambon Monte e Thayane Pinheiro Largura apresentam o artigo “Despesas públicas com saúde e educação nos Municípios do Espírito Santo: uma investigação empírica”. No texto, os autores buscaram identificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, tendo como fulcro a teoria do eleitor mediano, e, como suporte empírico, dados censitários referidos ao ano de 2010. Constataram que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Concluem que o coeficiente de congestionamento apresentou valor inferior à unidade, o que demonstra economias de escala a serem exploradas.

Para tratar do tema “Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS”, Henriqueta Tereza do Sacramento e Raquel de Matos Lopes Gentilli discutem resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Buscam verificar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando como base a experiência das PICs. Constatam que essas práticas, além de sujeitas às próprias contradições presentes no processo de gestão do SUS, padecem de restrições referidas a divergências entre os diferentes paradigmas da saúde.

Analisar como, nos últimos 30 anos, os serviços de saúde no Brasil perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista é o propósito do texto “A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório”, de autoria de Débora Holanda Leite Menezes e Janete Luzia Leite. De acordo com as autoras, o processo de privatização e a precarização das condições de trabalho e salário dos profissionais de saúde, ao provocarem o distanciamento do princípio de universalização preconizado pelo SUS, penalizam a população pobre que depende apenas dos serviços públicos nesse campo.

Refletir sobre a relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente com vistas a ampliar a compreensão do processo saúde-doença é o escopo do artigo “Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente”, dos autores Debora Aparecida da Silva Santos, Pedro Vieira de Azevedo, Jullianna Vitorio Vieira de Azevedo, Telma Lúcia Bezerra Alves e Amaury de Souza.

Marcelo Augusto do Nascimento Muniz e Marcio Eduardo Brotto são os autores do artigo “Política de saúde e organizações sociais: limites para a consolidação da universalização da saúde no Rio de Janeiro”. O texto reflete sobre a questão de loteamento das urgências e emergências em hospitais no Rio de Janeiro o que exporia, segundo os autores, a lógica de submissão da saúde às relações sociais definidas pela égide neoliberal e as contradições entre público e privado, colocando em xeque a linguagem pública dos direitos sociais em nome dos ideais mercantilistas. Nesse sentido, a desconstrução do modelo de atendimento definido pelo SUS, além de incidir no direito de cidadania, provocaria densas fraturas no processo de construção da política de saúde.

Rosane Souza Freitas, Thabata Cristy Zermiani, Maiara Tauana Souza Nievola, Janaína Naumann Nasser e Rafael Gomes Ditterich são os autores do ensaio “Política Nacional de Atenção Integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação”. Os autores partem da perspectiva de que a superlotação de que padece o sistema prisional brasileiro, agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais, expressa-se diretamente nas condições de saúde da população carcerária. Com base nesse pressuposto, refletem sobre as formas de atenção à saúde nesse cenário e sobre o processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Concluem que, sem descurar da relevância dessa política, sua efetivação requer a implementação de medidas que garantam qualidade de vida e dignidade dos presos.

Andre Braga Galvão Silveira ao escrever o artigo “Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil” reflete que, tanto no Brasil como no mundo houve, na última década, ampliação percentual de domicílios com melhorias nessas condições sanitárias. Com o apoio de mapas temáticos, conclui que esses processos não se dão de forma equânime no território nacional, como preconizam as atuais políticas públicas de saúde e de saneamento.

O último artigo do Dossiê Temático é o trabalho apresentado por Janine Vieira Teixeira, César Albenes de M. Cruz e Ana Paula Azevedo que se denomina “Universalidade do atendimento à saúde no Brasil: impasses e perspectivas”. No texto, é abordada a questão do acesso universal e os obstáculos postos à sua implementação no contexto do SUS-dicotomia entre as ações curativas e as ações preventivas, mudanças na legislação para introdução do capital estrangeiro, facilitação da íntima articulação entre o público e o privado com o aumento da participação da iniciativa privada da saúde, inclusive, no financiamento de campanhas eleitorais. Concluem os autores que os gastos públicos com a saúde, representados no PIB, não chegam à metade dos gastos totais nesse campo, o que reduz a perspectiva universal de atendimento da parcela mais pobre da população.

O Dossiê Temático da RPP n. 20. v. 1 é composto, ainda, por uma entrevista e uma resenha.

A entrevista contou com a colaboração especial de Marly de Jesus Sá Dias, professora da Universidade Federal do Maranhão, na condição de entrevistadora de Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A entrevistada relata a dinâmica de institucionalização do direito universal à saúde materializada no SUS como resultado das lutas sociais no Brasil e traça, em cores vibrantes, um panorama atual dos obstáculos postos à consolidação desse sistema. Do seu ponto de vista, a precarização em curso dos serviços e do trabalho em saúde é parte de um processo de privatização que se tem aprofundado. Destaca a importância do trabalho de organismos, como os fóruns de saúde, que lutam em defesa da saúde pública e de sua vinculação a um novo projeto societário.

Por sua vez, a resenha foi elaborada por Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi do livro editado pela FIOCRUZ, em 2009, de autoria de Rita Barradas Barata e intitulado “Como e por que as desigualdades sociais fazem mal a saúde”.

Como dissemos no início, o bloco de artigos da seção Temas Livres inicia com o texto especial de autoria de Josefa Batista Lopes intitulado “50 anos do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo”. Nesse texto, alicerçado em trabalho de pesquisa sob a orientação do método histórico e mediante singular eloquência, são delineadas preciosas indicações históricas pertinentes ao Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina. As considerações finais ressaltam a vinculação do Serviço Social aos interesses das classes exploradas e humilhadas, em efetivo compromisso com a necessidade histórica de emancipação, como o mais importante dos legados do movimento do Serviço Social na América Latina.

A seguir, organizados por critério alfabético de seus títulos, encontram-se os outros textos que integram a Seção Temas Livres desse volume do Periódico.

No texto “Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás”, Leandro de Lima Santos, Denise Paiva Ferreira e Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, tomando como referência privilegiada de análise a constituição desse Programa, discorrem sobre a formação, a tipologia e os efeitos das redes sociais que envolvem os atores do Programa em cada localidade. Nessa perspectiva, a reflexão apresenta ricas indicações à compreensão das relações que podem se estabelecer entre a coesão social das redes formadas e a efetividade de programas governamentais.

Sandra del Pilar Gómez C., Uva Falla Ramírez, Ramiro Rodríguez e Juan Guillermo Velázquez, no artigo “Reflexión sobre la construcción de la identidad profesional: el caso de la Política Pública de Juventude”, abordam múltiplas relações e expressões pertinentes à prática profissional dos Assistente Sociais. Priorizando a análise de temas relacionados a atividades que tais profissionais são chamados a exercer na efetivação de determinadas políticas, a ênfase da reflexão se situa no âmbito do debate sobre a questão da constituição histórica da identidade profissional dos Assistentes Sociais.

Aline Cavalcanti de Abreu, no texto “Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil”, reflete sobre a questão do financiamento da habitação social na particularidade brasileira. Nessa perspectiva, demarca como arco temporal da reflexão o período de 2006 a 2012 e tece considerações de ordem teórico-política sobre o ideário do social-liberalismo, a reestruturação do mercado imobiliário, a crise econômica de 2008 e a implementação de medidas anticíclicas para minimizá-la. Sua análise destaca que, na promoção da habitação social, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi, de modo progressivo, perdendo suas condições de financiamento e sendo esvaziado de seu sentido político. Enfatiza ainda que, no contexto do Programa Minha Casa Minha Vida, o privilégio concedido ao produtor privado possibilita a punção de fundo público e a redução da responsabilidade do Estado com a habitação social como direito.

“Consórcio Público Intermunicipal: características dos municípios participantes”, texto de autoria de Greisson Almeida Pereira e Tito Belchior da Silva Moreira demarca características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Destaca evidências empíricas de que os municípios que participam desse tipo de consórcio exibem melhores níveis de renda per capita, taxa de desocupação, IDH e índice de saneamento; apresentam também nível populacional e receitas tributárias per capita menores e maior capacidade de autofinanciamento. O texto tece ainda reflexões sobre características político- partidárias e vinculações entre os âmbitos municipal, estadual e federal e suas incidências sobre os municípios participantes de consórcios públicos intermunicipais.

“La regulación sociopolítica en la coyuntura: focalización y remercantilización” é de autoria José Pablo Bentura. Um amplo projeto de pesquisa desenvolvido nos países Brasil, Uruguai e Argentina, referencia o objetivo do texto de problematizar a configuração atual dos programas sociais na América Latina e Caribe. Ao dar conta dessa intenção, o autor deslinda a tese de que a atual perda de eficácia - prática e simbólica – de os Estados Nacionais operarem sobre a questão social com o propósito de garantir políticas de bem-estar social guarda inequívocas relações com a crise dos anos setenta e seu processo regressivo de ruptura unilateral do pacto intercalasses pelo capital.

Jean Carlos Costa Soares e Jaíra Maria Alcobaça Gomes discorrem nas páginas do texto “Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do Povoado Carnaubeiras, Araisoes-MA” sobre dimensões relevantes do universo da vida, trabalho e cotidiano de Carnaubeiras, uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil. A descoberta e análise de certas condições socioeconômicas apontam para a baixa escolaridade desse segmento de trabalhadores, rendimentos que não chegam a um salário mínimo, espoliação por parte de empresários da gastronomia turística de estados vizinhos e a falta de organização coletiva para enfrentar as situações de miséria, pobreza e exploração nas quais se acham enredadosos.

Em “Questão agrária e violência no Maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores” Frednan Bezerra dos Santos e João Claudino buscam reconstituir o processo de mediação do capital, apreendendo- o como determinante da questão agrária materializada na violência contra trabalhadores rurais. Tendo como norte essa proposição, discutem temas como a organização e a luta dos trabalhadores, o decisivo papel da grilagem de terras na institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Tal abordagem leva os autores a concluírem que a colonização dirigida se restringe a uma política pontual que objetiva escamotear demandas sociais, bem como a reiterar teses de que, no Maranhão, a expansão do capital possui a expropriação como categoria fundamental e a dinâmica real da violência como principal palco de conflitos no campo.

No último artigo da Seção Temas Livres, intitulado “Sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas do Brasil contemporâneo”, Luis Antonio Groppo traça um panorama das recentes transformações nos sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas no Brasil, destacando as origens intelectuais e institucionais destes sentidos. O texto permite apreender a constituição do paradigma do jovem como sujeito social que se faz no âmago de um vasto repertório de ideias no espaço público e acadêmico e mediante notável imbricamento entre atores e instituições sociais, políticas e acadêmicas, que tomam a juventude e os jovens como temas/questões de pesquisa e intervenção. O texto ainda chama a atenção para o perigo dos contrabandos e acomodações intelectuais no campo das pesquisas sociais sobre as juventudes.

Por fim, esperamos que os leitores deste v. 20, n.1 da RPP apreciem as reflexões nele desenvolvidas e que as mesmas contribuam para estudos e debates sobre a questão contemporânea da universalização da saúde e outros temas referidos ao campo das políticas públicas.