1 APRESENTAÇÃO

O presente documento é, basicamente, um registro histórico do percurso da Revista de Políticas Públicas (RPP) no período de 1995 a 2015. Assim, num misto de relato e memória buscamos destacar momentos e dimensões relevantes que conformaram e consolidaram a força expositiva da Revista e sua contribuição à produção e divulgação do conhecimento no vasto campo pertinente às políticas públicas.

Duas oportunas motivações orientaram a escritura do documento: os 20 anos de existência da RPP, tempo ricamente sugestivo, na nossa visão, para a realização de um balanço, e a inauguração, neste volume, de sua condição, exclusivamente, como periódico eletrônico, fato que, sem dúvida, marca o percurso da Revista numa dupla dimensão. De um lado, com a nostalgia em relação à versão impressa que se finda e, por outro lado, com o campo de possibilidades que a editoração eletrônica abre para avanços no gerenciamento do processo editorial.

Para tecer o percurso de vinte anos da RPP, partimos de uma diretriz analítica apoiada em três angulações: a) não há como apreender a trajetória da Revista sem atentar para o fato de que esta se enraíza na própria história do Programa de Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); b) não há como dissociar o itinerário da RPP das mudanças ocorridas na Universidade Brasileira e seus desdobramentos nas condições da produção acadêmica. Tais mudanças denunciam as determinações que pressionam essa Instituição no sentido de transitar de espaço estratégico de crítica autônoma para lugar de defesa da inserção subordinada do país no capitalismo mundial¹; c) não há como secundarizar o peso que as exigências de enquadramento nos padrões nacionais e internacionais de indexação bibliográfica e do Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), postas às revistas acadêmico-científicas brasileiras, vem exercendo nas redefinições editoriais da RPP.

Para a elaboração deste documento, valendo-nos da pesquisa documental, dois procedimentos foram fundamentais. São eles:

De toda sorte, o balanço realizado permite inferir sobre como a RPP se incorporou firmemente na comunidade científica nacional internacional, e, levando em consideração o amplo espaço teórico, temático e profissional dos trabalhos publicados, a Revista oferece possibilidades de subsidiar teoricamente um conjunto bastante diverso de debates e pesquisas junto ao multifacetado campo das políticas públicas.

• Revisita a todos os números da versão impressa da RPP tendo em vista identificar o conteúdo dos itens: a) títulos e temas dos trabalhos sob a forma de artigos, ensaios, rese- nhas e entrevistas; b) autorias: profissões e origens espacial e institucional²;

• Releitura das diferentes linhas editoriais da RPP visando demarcar seus desdobramentos na organização e gestão do processo de editoração da Revista.

O resultado do trabalho de pesquisa orientou a organização deste registro nos seguintes termos: primeiro, esboçamos uma ca- racterização geral da RPP, procurando delinear permanências e transições no seu percurso histórico e escopo acadêmico-político e editorial. Em seguida, o registro assume, intencionalmente, a carac- terística de um levantamento, mediante o agrupamento de dados per- tinentes ao seu conteúdo temático e autoral, em duas fases distintas.

De toda sorte, o balanço realizado permite inferir sobre como a RPP se incorporou firmemente na comunidade científica nacional internacional, e, levando em consideração o amplo espaço teórico, temático e profissional dos trabalhos publicados, a Revista ofere- ce possibilidades de subsidiar teoricamente um conjunto bastante diverso de debates e pesquisas junto ao multifacetado campo das políticas públicas.

2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA RPP

2.1 Vinculo orgânico com o PPGPP

No contexto da Pós-Graduação da UFMA, o PPGPP objetiva “Formar recursos humanos, em nível de pós-graduação, para refletir e intervir criticamente na realidade social, no campo das políticas públicas, seja na vida acadêmica, seja em órgãos governamentais ou entidades da sociedade civil.” (UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, 2011).

O Programa conta com Mestrado e Doutorado. Algumas das suas teses foram premiadas por instituições como a CAPES e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (FAPEMA). Sua estrutura administrativa e organizacio- nal é composta de Colegiado, Coordenadoria, Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação (NUPP), Secretaria, Laboratório de Informática e Biblioteca Setorial. Destacam-se como suporte acadêmico-cien- tífico do PPGPP doze Grupos Pesquisa³ vinculados aos Departa- mentos Acadêmicos⁴ de sustentação do Programa articulados pelo NUPP, responsáveis pela dinamização das suas linhas de pesquisa. O PPGPP tem oferecido também estágio pós-doutoral, cooperações e intercâmbios acadêmico-científicos (PQIs, Procads, Minter, Din- ter, Cotutela).

A RPP, objeto da recomposição histórica aqui desenvolvida, constitui-se em publicação acadêmica semestral do PPGPP que, ao lado das Jornadas Internacionais de Políticas Públicas (JOINPPs)⁵, é espaço estratégico utilizado para o alcance dos objetivos desse Pro- grama. Assim, a RPP, em circulação desde o ano de 1995, publica trabalhos científicos organizados por pesquisadores maranhenses, brasileiros e de outros países, com o fito de promover e difundir a produção do conhecimento, o debate e a socialização de experiên- cias acadêmicas, desde que relevantes para o avanço teórico-prático das Políticas Públicas.

2.2 Linha Editorial: permanências e mudanças

Atualmente, a RPP, que publica trabalhos nos idiomas portu- guês, inglês, espanhol e francês, mantém meio de submissão aberto através de duas formas de chamadas: a) Dossiê Temático, com pe- ríodo e tema previamente definidos; b) Fluxo Contínuo para recebi- mento de artigos e ensaios situados no campo temático das Políticas Públicas. Os trabalhos submetidos devem ser inéditos, atender às normas da publicação e avaliados por pareceristas ad hoc, com base nos termos e critérios definidos na Política Editorial da Revista.

Em relação ao Dossiê Temático, incorporado mediante mu- dança na política editorial implementada pela Revista, a partir do vol.12, n. 2 (jul/dez de 2008), os temas eleitos, além de atuais, ex- pressam a busca permanente de consecução do principal objetivo do Periódico, que é contribuir para o avanço teórico-prático das políti- cas públicas. Em termos de sua organização, a RPP conta com uma Equipe Editorial permanente⁶.

Até o v. 20, n.1, a RPP apresentava-se em versão impressa (ISSN 0104-8740) e on line (ISSN 2178-2865), possuindo conceito A2 no Sistema Qualis Periódicos na área de Serviço Social atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) e indexada, até o presente momento, em 10 (dez) bases de dados nacionais e internacionais. Constam da tabela de in- dexadores que oficialmente reconhecem a RPP os que se seguem: Portal Periodicos UFMA, LATINDEX, RCAAP, Vlex Brasil, SEER/ IBICT, Portal Periódicos Capes, IRESIE, DIADORIM, CLASE E REDALYC.

O público alvo da RPP é formado por Programas de Pós-Gra- duação, Grupos de Pesquisa, gestores públicos, professores, estu- dantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, profissionais vinculados ao campo das políticas públicas, além de representantes de lutas e movimentos sociais com interesse no amplo campo temá- tico das políticas públicas.

Em termos de estratégias de divulgação, a Revista contou, até o v. 20, n. 1 com dois mecanismos básicos:

• na versão on line, acesso aberto disponível nas páginas e ;

• na versão impressa, distribuição de exemplares através de extensa rede composta de instituições de ensino superior - públicas e privadas, nacionais e estrangeiras - organizações governamentais e não governamentais e pesquisadores en- volvidos ou interessados na publicação.

2.3 Apoios e cooperações

Ao longo da sua trajetória, a RPP tem recebido apoio dire- to ou indireto, da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvi- mento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) e, mediante participação em editais, da Fapema, CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto de Pes- quisa Econômica Aplicada (IPEA).

2.4 Novos desafios: permanência da política editorial e transformação da RPP em periódico eletrônico

Em reunião do dia 06 de maio de 2015, o Colegiado do PPGPP aprovou, por unanimidade, a transformação da RPP em pe- riódico exclusivamente eletrônico, a partir do seu v. 20, n. 2, acatan- do proposta da Comissão Editorial. Tal proposta foi justificada com base nos seguintes argumentos: a relevância adquirida pela versão on line (réplica digital da versão impressa) da Revista para a di- vulgação, recebimento de submissões, avaliação e seleção dos tra- balhos, lançamento e divulgação da versão impressa; a capacidade dessa versão já reunir aspectos consistentes para transformação da RPP em periódico exclusivamente eletrônico, utilizando-se para tal as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER/IBICT); o atual estágio de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), no qual o meio eletrônico tem se sobressaído, cada vez mais, como canal privilegiado de di- fusão e acesso ao conhecimento e à informação; e, finalmente, as repercussões negativas nos orçamentos das Universidades Públicas e, em especial, na Pós-Graduação, da crise econômica e do ajuste fiscal, refletidas nas dificuldades de captação de recursos para finan- ciar revistas acadêmico-cientificas, particularmente, suas versões impressas.

3 AS DUAS FASES DA PUBLICAÇÃO: temáticas e autorias

Além de dados relacionados a contornos institucionais e de- finições político-editoriais, tomamos os itens autorias e temáticas⁷ dos artigos e ensaios publicados como guias especiais deste balanço de 20 anos da RPP. São itens que, na nossa visão, acomodam parte importante da articulação singular entre áreas e interesses de saber diversos que é uma dimensão própria à essência das revistas acadê- mico-científicas. Desse modo, na instância da produção dos textos que animam a Revista, pergunta-se: Quem escreve? (no sentido de apontar a área profissional, origem geográfica e vínculo institucional dos autores e autoras) e Sobre o que escrevem? (na direção de iden- tificar as temáticas gerais abordadas nos trabalhos que corporificam as edições da RPP).

O resultado desse mapeamento autoral e temático é apresen- tado a seguir balizado por duas fases distintas da política e traba- lho editorial da RPP. Nesse sentido, naquilo que consideramos a segunda fase, são também elencadas as entrevistas e resenhas que, na qualidade de componentes obrigatórios do Dossiê Temático, se constituem em espaços singulares de matização do tema, ampliando assim a riqueza intelectual e a interlocução da RPP.

3.1 Primeira fase: primazia da produção de pesquisadores locais

Como já indicado, a origem da RPP está diretamente vincula- da ao propósito de reforçar o PPGPP a partir da consecução de três objetivos centrais: apoiar o esforço de produção e publicação científica de alunos, professores e pesquisadores dos grupos de pesquisa articulados ao Programa; incentivar o debate e a socialização de ex- periências acadêmicas relevantes no campo das políticas públicas; e propiciar o intercâmbio do Programa com outras instituições locais, nacionais e internacionais.

Para tal, foi elaborado, no contexto do, então, Mestrado em Políticas Públicas, um Plano Editorial que comportava três publica- ções: Série Debates, em formato de livro, destinada a publicar apenas trabalhos de sujeitos sociais integrantes do Programa, inclusive dissertações e teses; Série Políticas Públicas em Debate que, embora comportasse o mesmo objetivo da Série Debates, priorizava a publi- cação dos melhores trabalhos elaborados pelos alunos do Programa, desde que apresentassem contribuição relevante para o debate contemporâneo das políticas públicas; e a RPP, com números regulares e especiais, periodicidade semestral, versando sobre temáticas relacionadas às linhas de pesquisa do Programa e voltadas para atender demandantes em geral⁸.

Em relação à RPP, sua primeira fase abarca a produção que vai do v. 1.n.1 (jan/jun, 1995) ao v. 1. n.2 ( jul /dez, 2007). Acompa- nha o PPGPP desde o momento de criação como Mestrado em Polí- ticas Públicas até sua consolidação como Programa de Pós-Graduação com Mestrado e Doutorado e avaliado pela CAPES com nota 5. O propósito central que orientou essa primeira fase foi incentivar e viabilizar a publicação de trabalhos de alunos, professores e pesqui- sadores articulados ao Programa e oportunizar política de intercâmbio com outras instituições congêneres em nível regional, nacional e internacional.

No que diz respeito ao processo de gestão da RPP, o Conselho Editorial⁹ passou a ter representação nacional a partir do segundo volume de 1996, quando também foi instituído o primeiro Conselho Científico¹⁰.

O primeiro número da RPP foi lançado em comemoração à 47ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci- ência (SBPC) que se realizou no período de 9 a 14 de julho de 1995, na cidade de São Luís, nas dependências da UFMA, com o tema Ciência e Desenvolvimento Autossustentável.

No diagrama do que estamos considerando a primeira fase da RPP, o eixo articulador dos trabalhos publicados era seu pertenci- mento ao extenso campo das políticas públicas. Nesse sentido, pode-se identificar, no período, amplo e variado leque de temas tratados e referidos: a) ao debate sobre matrizes teóricas e concepções que dão suporte à configuração das políticas públicas; b) à configuração de realidades socioterritoriais particulares; c) à conformação e imple- mentação de políticas sociais específicas.

Em relação à forma de distribuição dos artigos nos eixos, tem-se que das 153 (cento e cinquenta e três) publicações assinaladas 74 (48,36%) no primeiro grupo, 57 (37,26%) no segundo e 22 (14,38) no último, conforme demonstrado pela Figura 1.

Figura 1
Demonstrativo da distribuição dos trabalhos publicados segundo o grupo
Fonte: Elaborada pelas autoras, com base nos dados disponíveis nas RPP v. 1, n.1 (jan./jun. 1995) ao v. 1, n. 2 (jul./dez. 2007).

Os Quadros 1, 2 e 3, delineados a seguir, exemplificam com artigos específicos cada um dos eixos mencionados:

Quanto à autoria dos artigos, além de países da Europa e da América Latina (8 países representados no Quadro 4, todas as regiões brasileiras (Figura 2), participaram, com prevalência do Nordeste (123 trabalhos). Em seguida aparece o Sudeste (32), o Sul (16), o Norte (3) e Centro-Oeste (2). A prevalência do Nordeste, nessa fase, decorre da própria política editorial que, à época, buscava incentivar a produção acadêmica de sujeitos sociais vinculados diretamente às Regiões Norte e Nordeste e ao PPGPP, conforme já indicado.

Figura 2
Abrangência regional da primeira fase da RPP
Fonte: Elaborada pelas autoras, com base nos dados disponíveis nas RPP v. 1, n. 1 (jan./ jun. 1995) ao v. 1, n. 2 (jul./dez. 2007).

É importante salientar que as RPP v. 7, n. 2 (2003) e a v 9, n.1 (janeiro/junho de 2005) incorporaram os textos das conferências, mesas redondas e oficina expostas nas I e II Joinpps¹¹ o que, sem dúvida, contribuiu para incrementar a participação de autores estran- geiros nessa primeira fase da RPP.

Os autores que participaram nessa primeira fase da RPP so- maram 190, sendo 130 da área de Ciências Sociais Aplicadas, 1 na de Ciências Exatas e da Terra, 9 na de Ciências da Saúde e 50 na de Ciências Humanas. O Quadro 5 demonstra a distribuição das profis- sões em cada área.

Chama a atenção nesses dados expostos a grande concentra- ção de autores e autoras vinculados à área de Ciências Sociais Aplicadas, quadro que não será significativamente alterado na Segunda Fase, como se verá no item delineado a seguir.

3.2 Segunda Fase: a reestruturação da RPP como pressuposto da sua consolidação

No segundo semestre do ano de 2007, o PPGPP elegeu a redefinição da política editorial da RPP como uma das suas metas estratégicas fundamentais. Para tal, foi constituída uma Comissão¹² para propor e efetivar mudanças capazes de responder aos desafios de reestruturação da Revista na perspectiva de adequá-la aos padrões nacionais e internacionais de indexação bibliográfica e às exigências do Qualis Capes, ampliar sua internacionalização e, principalmente, consolidá-la como referência de publicação acadêmico-científica e articulação de pesquisadores no campo das Políticas Públicas.

Na verdade, a despeito do reconhecimento já alcançado pela RPP no meio acadêmico-científico, esta se defrontava com expressi- vos limites objetivos, a exemplo da não garantia da sua periodicida- de, requisito fundamental para indexações. Assim, balizada por es- tudos e consultorias, a Comissão Editorial propôs uma nova política editorial para a Revista da qual, aqui destacamos alguns pontos: a) adoção de dossiês temáticos no interior de uma Revista já temática; b) incentivo à ruptura com a endogenia entendida como ênfase dada à produção de autores locais ou regionais, buscando-se ampliar a interlocução nacional e internacional; c) transformação das edições referenciadas nas Joinpps em números especiais; d) produção de novo projeto gráfico para a versão impressa, e) criação da página da Revista e de sua versão on-line. A nosso ver, cada um desses pontos reforçou o avanço da RPP na concretização do seu compromisso acadêmico fundamental de, mediante boas práticas editoriais, contri- buir para o avanço teórico- prático das políticas públicas.

Em relação ao Dossiê Temático, incorporado mediante mudança na política editorial implementada pela Revista a partir do Vol.12, n. 2 (julho/dezembro de 2008), a eleição e formulação dos temas, desde seu primeiro número temático, vem procurando refor- çar estudos e debates que ofereçam a possibilidade de visão de con- junto e aprofundamento de questões particulares e candentes perti- nentes ao grande eixo - Políticas Públicas - que serve de fio condutor e define o perfil geral da Revista. A seguir, expomos os temas dos dossiês:

O interesse em aprofundar à reflexão sobre o grande eixo Po- líticas Públicas, a partir de dossiês, orientou a definição de que, além dos artigos e ensaios, estes dossiês deveriam incorporar ainda uma entrevista e uma resenha. O resultado dessa definição acadêmica e editorial, até aqui obtido, considerando o valor, profundidade e atu- alidade do conteúdo das entrevistas, assim como as credenciais dos entrevistados e entrevistadores, permite assegurar que estas são, por excelência, um rico e singular espaço de aprofundamento e matização do tema de cada Dossiê. Também as resenhas expressando singular articulação entre o tema do Dossiê, a obra e seu autor e as credenciais do resenhista denotam a preocupação permanente da Revista em contribuir para o avanço teórico-prático das Políticas Públicas.

Nesse sentido, consideremos o conteúdo do Quadros 7 e 8, a seguir:

Mas, a força expositiva da RPP e sua contribuição ao avanço da produção, divulgação e circulação de conhecimentos sobre ques- tões e temas pertinentes às políticas públicas ficam, evidentemente, inquestionáveis quando se coteja os artigos e ensaios que completam cada volume da Revista. Nesse contexto, orientados pela particu- laridade da temática dos dossiês ou situados na seção temas livres um total de 279 textos (artigos e ensaios) diversificam-se abordando questões que podem ser agrupadas nos seguintes eixos temáticos: Estado, Cultura e Políticas Públicas; Desenvolvimento, Questão Agrícola e Agrária e Meio Ambiente; Estado, Questão Urbana e Po- líticas Públicas; Estado, Trabalho e Políticas Públicas; Avaliação de Políticas e Programas Sociais; Seguridade Social: Política de Saúde, Política de Assistência Social e Previdência Social; Política Social e Serviço Social; Violência, Família, Criança, Idoso e Gênero.

Há que se destacar, ainda, que o conjunto das reflexões, orga- nizadas em artigos e ensaios específicos, são postas em movimento mediante exemplar diversidade de questões de estudos cruciais para a análise crítica e desdobramentos práticos das políticas públicas no Brasil e no mundo. Dada a intrínseca relação entre os estudos pós-

-graduados, a pesquisa e os textos publicados estes também regis- tram, na condição de base ou suporte, um leque diverso e plural de fundamentos teórico-metodológicos, de movimentos e procedimen- tos de pesquisa.

A consideração dos dados embutidos na Figura 3 e no Quadro 9, permite constatar o significativo alargamento da área geográfica de origem dos autores e autoras dos trabalhos publicados na RPP. Dois pontos merecem destaque: a) mantem-se a tendência já esboça- da na primeira fase quanto à presença de todas as regiões brasileiras. No entanto, a Região Sudeste (164 trabalhos) passa a dividir com a Região Nordeste (164 trabalhos) a prevalência dos trabalhos publi- cados, b) ampliam-se, sobremaneira, os países estrangeiros partici- pantes do percurso histórico e acadêmico da RPP.

Figura 3
Abrangência regional (autorias) da segunda fase da RPP
Fonte: Elaborada pelas autoras, com base nos dados disponíveis nas RPP v. 12, n. 12 (jul./dez. 2008) ao v. 20, n. 1 (jan./jul. 2016).

Os vínculos institucionais das autorias que consideramos como um dos guias desse balanço de 20 anos da RPP aparecem agru- pados a seguir:

Para finalizar esse conciso balanço de 20 anos da RPP, enten- demos que, de um lado, é possível identificar as perspectivas dessa revista acadêmica, como espaço de debate sobre temas atuais e queinteressam a uma diversidade de movimentos, áreas de conhecimen- to e profissões. Como desiderato, a multiplicidade de objetos de es- tudos e análises interpretativas, vem ampliando, por consequência, o quadro de leitores pesquisadores e outros interessados em Políticas Públicas.

De outro lado, é pertinente destacar a relevância dessa pu- blicação como resultado do esforço coletivo de diferentes sujeitos sociais que, articulados, nessa trajetória, possibilitaram que se al- cançassem resultados promissores expressos no aprofundamento da reflexão sobre impasses e desafios das Políticas Públicas no contexto contemporâneo.

REFERÊNCIAS

BARROS, J. D. O campo da história: especificidades e abordagens. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

LEHER, R. Conjuntura, luta de classes e educação. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 8, p. 180-186, 2016. Entrevista.

LEHER, R.. Crise universitária, crise do capital. Margem Esquerda, São Paulo, v. 25, p. 27-35, 2015.

MOARES, L. C. S. de Politica educacional brasileira atual: embates e possibilidades. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 16, n. 2, p. 455-457, jul./dez. 2012. Entrevista com Dalila Andrade Oliveira.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Regimento Interno. São Luís, 2011.

Notas

Autor notes