HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais

HOMICIDES: from the practices to the inscriptions of lethal violence

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O presente artigo foca os homicídios dando visibilidade aos seus modos de inscrição, ou seja, as formas como são registradas as violências letais provocadas intencionalmente por outrem e sua veiculação nos boletins de ocorrência, relatórios e reportagens publicadas pela mídia1. Inscrição é o “[...] termo geral referente a todos os tipos de transformação que materializam uma entidade num signo, num arquivo, num documento, num pedaço de papel, num traço.” (LATOUR, 2001, p. 350). As inscrições possibilitam registrar práticas e relações advindas de diversas realidades, transformam-nas em fatos possíveis de serem mensurados, classificados, acumulados, combinados, desdobrados e que se pode examinar com o olhar, como por exemplo, as tipologias e estatísticas referentes aos homicídios.

A singularidade de cada situação de violência letal, quandotransformada em informação, torna-se um veículo que pode circularem uma rede sociotécnica e constituir outras combinações eclassificações. Para Latour (2006), rede sociotécnica é uma estruturacomposta por elementos heterogêneos em interação, híbridosde natureza-cultura. Assim, as informações circulam na rede entreum centro e uma periferia. Os centros recebem inscrições vindasde outros pontos da rede, acumulam, agregam e recombinam essesregistros e os colocam novamente em circulação. Essas centrais, denominadasde centrais de cálculo, constituem-se como nós da rede,como pontos de passagem obrigatória, e a circulação constante dasinscrições estabelece uma relação de dominação, do tipo centro--periferia com os demais pontos da rede. Para Latour (2004, p. 56),a trama que se estabelece entre o centro de cálculo e outros pontosda rede, “[...] funciona como um verdadeiro laboratório, deslocandoas propriedades dos fenômenos, redistribuindo o espaço-tempo”. Ainscrição, mesmo estando distante do lugar onde o evento aconteceu,mantém ligação pela série reversível de transformações, agregandotambém as informações de outras inscrições.

Nessa direção, este artigo analisa inscrições produzidas pelos seguintes centros de cálculo (banco de dados): tipologias criminais dos boletins de ocorrência da Polícia Militar (PM) de Chapecó; mortalidade por causas externas do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS); homicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e jornal de circulação regional.

Na atualidade, a sensação de medo e insegurança acomete os mais distintos grupos e classes sociais. A violência letal – suas práticas e inscrições – torna-se um problema social que, por um lado, promove ampla mobilização da opinião pública, orientando-a para organização de ações coletivas de protesto e à adoção de mecanismos de autoproteção e, por outro, emerge como fator de peso nas decisões sobre investimentos de recursos e implantação de políticas no campo da segurança pública.

Os indicadores da violência, em suas múltiplas expressões, parecem orquestrar o desenho cotidiano da convivência urbana. Esses indicadores inscrevem diferentes práticas violentas por meio de sua classificação em tipologias e mensuração de seus números, desde os crimes concretizados sem a presença da pessoa vitimada até aqueles em que as violações ficam estritamente na órbita física da vítima. No Brasil, o processo de inscrição das mortes que abrangem as categorias acidente de transporte, homicídio, suicídio, no ano de 2014, produziram índices que, para além de revelar o aumento geral de mortes classificadas nas categorias acima definidas, alertam para a escalada da violência fundada na deliberação prévia por parte de quem provoca a morte e no contexto súbito, aperiódico ou não, por parte de quem é vitimado de morte.

A circulação dessas inscrições contribui para a produção das sensações de medo e insegurança. A apreensão coletiva de tais sensações, em especial da letiferolidade – traço instrumental típico da categoria homicídio –, não está circunscrita mais aos grandes aglomerados urbanos (onde impera o desemprego, a fome e outras formas de desigualdades sociais) e, tampouco nas áreas de conflitos rurais (onde a desigualdade persistente medeia as relações socioeconômicas) flui por todos os rincões e é vivenciada por muitas pessoas. Segundo Bonamigo e Chaves (2014, p. 458), “[...] essa dinâmica contraditória atribui à categoria violência um caráter plural, difuso e sistemático que perpassa todas as dimensões da vida contemporânea”. Nesse sentido, é percebido a busca pela formulação e implementação de políticas públicas de segurança e justiça, uma vez que as práticas violentas se espraiam do contexto social geral para o específico e impõem desafios generalizados aos arcabouços, político, cultural e socioadministrativo que conformam o campo da segurança.

As análises de Adorno (2002) inferem que esse cenário parece aprofundar-se na medida em que os problemas relacionados à ineficiência pública na contenção das violências e da criminalidade passam a exercer forte influência sobre o senso crítico dos cidadãos. Dessa maneira, a coletividade é impulsionada à busca de soluções privadas para conflitos nascidos nas relações sociais e nas relações intersubjetivas, potencializando processos de violências e criminalidade que infligem novas dinâmicas aos espaços urbanos.

Em Santa Catarina essa realidade mostra-se cada vez mais acentuada. Considerado um dos estados menos violento do Brasil, desde meados da década de 1990 enfrenta graves problemas de violência e criminalidade. (WAISELFISZ, 2014). Essa problemática que historicamente foi atribuída a espaços específicos como a capital Florianópolis e a maior cidade do estado, Joinville, hoje está presente em outros municípios do território estadual, como Chapecó, foco deste estudo, que se destaca pela quantidade de homicídios registrados em Santa Catarina, nos últimos dois anos.

A pesquisa interdisciplinar utilizou os métodos básicos quantitativos e qualitativos articulados de modo complementar. (CRESWELL, 2007). Na primeira fase da pesquisa, foi realizada uma análise epidemiológica descritiva dos dados de mortalidade por causas externas ocorridas no município de Chapecó no período de 2009 a 2013, anos mais recentes para os quais as informações estão disponíveis. As informações sobre mortalidade se referiram aos óbitos por causas externas (V01-Y98 da Classificação Internacional de Doenças CID 10), que foram extraídas do SIM fornecidas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)/ MS. Desse modo, na pesquisa foram utilizadas as classificações da CID-10ª revisão para os grupos de causas de mortes, mais especificamente os códigos da CID–BR–10. Para uma análise comparativa entre os municípios do estado e do Brasil, foram utilizados os códigos do SIM para a identificação destes e a população residente, estimados pelo Tribunal de contas da União (TCU) de Santa Catarina, publicados pelo DATASUS/MS. Os dados estão disponíveis, sem nenhuma restrição de acesso, no sítio do MS. A análise dos dados foi realizada utilizando-se proporções e taxas de mortalidade por 100.000 habitantes com relação ao grupo de causas externas, segundo os subgrupos específicos (acidentes, suicídios e homicídios) e porcentagens para os sexos, faixas etárias e meios utilizados.

Na segunda fase da pesquisa, com procedimentos quantitativos, foram levantados os registros sobre as ocorrências criminais existentes nos arquivos da PM de Chapecó, no período de 2009 a 2014. A categorização, descrição e o tratamento dos dados foram realizados com base nas categorias descritivas utilizadas pela PM. Como no ano de 2013 houve modificação das categorias de registro, foram realizadas tabelas separadas, mesmo assim obtiveram-se algumas análises gerais que perpassaram todo o período. A análise dos dados quantitativos foi feita com o auxílio do programa Microsoft Office Excel.

Na terceira fase de desenvolvimento da pesquisa, ocorreu, por meio de pesquisa hemerográfica, a coleta e sistematização dos atos criminais que ganharam notoriedade em uma mídia impressa de Chapecó, o Jornal Diário do Iguaçu. A coleta das reportagens aconteceu durante os anos de 2013 e 2014, uma semana em cada um dos seguintes meses: janeiro, fevereiro, março, abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Além disso, foram coletadas todas as reportagens nos meses de maio, junho e julho em 2013 e maio e junho de 2014. A escolha por analisar todas as edições desses meses foi baseada em indicativos que sugeriam aumento de crimes nesse período. Ao final, foi coletado e analisado o total de 121 matérias (68 no ano de 2013 e 53 em 2014) publicadas em 155 diferentes dias.

Na quarta fase da pesquisa foram realizadas leituras, cruzamentos e análise dos dados produzidos e sistematizados, construídas tabelas para apresentação e realizadas discussões com base nos referenciais adotados e indicados no decorrer do texto.

Os homicídios em Chapecó situam-se no rodapé das principais ocorrências criminais, contrastando com a maioria das outras tipologias registradas pela PM de Santa Catarina. No entanto, há um fluxo processual crescente dos homicídios, apontado pelos bancos de dados do SIM e do Fórum de Segurança Pública, que transcende o senso da razoabilidade, ultrapassa os limites considerados aceitáveis pelas convenções internacionais (análise por 100 mil habitantes) e, nessa especificidade, mostra a cidade como sendo a mais violenta do estado.

Na relação com o Brasil, mantendo a observação ao princípio da proporcionalidade populacional e análise por série histórica, embora Santa Catarina tenha sido identificada pelo Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (BRASIL, 2015), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), como o estado federativo com menor índice de homicídios, Chapecó figura entre as cidades do estado com maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes e com um índice próximo aos maiores do país.

Esses indicativos sugerem (re)pensar o modelo de desenvolvimento urbano adotado e as formas de gestão da Segurança Pública. Uma das possibilidades de enfrentamento à questão está na construção de políticas públicas que incluam a não violência como um aspecto condicionante para o desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado, não só do ponto de vista econômico.

As inscrições produzidas por várias centrais de cálculos possibilitam pensar os homicídios por diferentes ângulos e permitem dar visibilidade às diferentes possibilidades de conexão, tanto para as divulgações que são feitas sobre violências e segurança pública quanto para a busca de soluções para as problemáticas que são vinculadas aos temas. Quando as práticas são transformadas em inscrições, suas singularidades desaparecem, no entanto, outras nuances são produzidas nas categorizações, distribuições e combinações.

No sentido de continuar a produzir subsídios que contribuam para a compreensão da realidade em foco, uma possibilidade seria aprofundar a investigação por meio da identificação e qualificação das variáveis multicausais que conformam de forma direta e indireta a processualidade da letiferolidade, fenômeno socialmente inscrito como homicídio.