EDITORIAL

A presente edição especial da Revista de Políticas Públicas (RPP) materializa compromisso avocado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de publicar análises desenvolvidas e apresentadas no âmbito do evento Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), decisão incorporada à política editorial do Periódico.

Iniciada em 2003, a JOINPP é um evento que se concretiza bianualmente na cidade de São Luís - Maranhão/Brasil. Faz parte da agenda acadêmico- científica do PPGPP e tem o propósito estratégico de estimular a produção de conhecimento, a formação de recursos humanos e favorecer a troca de experiências entre instituições e integrantes de movimentos sociais ligados ao campo das políticas públicas.

A VII JOINPP foi realizada no período de 25 a 28 de agosto de 2015 referenciada no tema “Para Além da Crise Global: experiências e antecipações concretas”. Esse tema conduz à reflexão de que a atualidade é marcada por mais uma crise do capitalismo e que esta cria possibilidades de retomada de utopias conexas às lutas emancipatórias do proletariado. Nessa perspectiva, as diversas manifestações populares que têm surgido em todo o mundo expõem os limites e as contradições da democracia burguesa e denunciam as políticas neoliberais em que direitos sociais e políticos, conquistados pelo movimento dos trabalhadores, encontram-se ameaçados por uma concepção conservadora, elitista e excludente da política.

Nesse sentido, os participantes da VII JOINPP assumiram como urgente e relevante aprofundar o debate crítico sobre alternativas antissistêmicas, considerando experiências pretéritas, atuais e as que podem ser visualizadas como antecipações concretas.

A submissão dos trabalhos, sob a forma de Mesas Temáticas Coordenadas e Comunicações Orais na VII JOINPP, foi mediada pelos seguintes eixos temáticos: Mundialização, Estados Nacionais e Políticas Públicas; Transformações no Mundo do Trabalho; Estado, Lutas Sociais e Políticas Públicas; Desigualdades Sociais, Pobreza e Políticas Públicas; Estado, Cultura e Identidade; Questões de Gênero, Etnia e Geração; Direitos, Poder, Violência e Políticas Públicas; Desafios e Dimensões Contemporâneas do Desenvolvimento e Políticas Públicas; Questão Ambiental e Políticas Públicas; Questão Agrícola, Questão Agrária, Segurança Alimentar e Políticas Públicas; Questão Urbana e Gestão das Cidades; Territórios, Povos, Comunidades Tradicionais e Políticas Públicas; Impasses e Desafios das Políticas de Educação; Impasses e Desafios das Políticas da Seguridade Social.

Nesta edição especial da RPP, a Comissão Editorial, com a aquiescência dos autores e autoras, definiu para publicação textos que balizaram as Conferências, Mesas Redondas, Mesas Redondas Simultâneas e Mesas Temáticas Coordenadas.

No que diz respeito às Mesas Temáticas Coordenadas, tendo em vista o expressivo número de trabalhos apresentados, a Comissão Editorial reiterou a sistemática adotada nas duas últimas edições especiais da RPP. Desse modo, definiu pela representação de todos os eixos temáticos e, no interior destes, a Mesa que congregou maior número de pesquisadores representantes de instituições internacionais e nacionais. Além disso, privilegiou as Mesas de grupos de pesquisa articulados ao PPGPP que contaram com a presença de convidados financiados com recursos da Jornada.

Na presente edição da RPP, os textos estão congregados em dois blocos: Conferências e Mesas Temáticas Coordenadas, alguns deles com adaptações, revisões, modificações em seus títulos originais e inclusão de coautorias por seus autores e autoras.

Desse modo, constam do primeiro bloco denominado Conferências, os artigos: Dialética do Modo Estatal Global: gênese, desenvolvimento e superação”, de Flávio Bezerra de Farias; e “L’utopie au 21e siècle”, de Kostas Vergopoulos, seguidas das Mesas redondas: “Une crise structurelle au Brésil”, de Pierre Salama; “La revolución cubana en un nuevo contexto histórico”, de Olga Fernández Ríos; “La ‘actualización’ del socialismo cubano: otra mirada desde sus utopias”, de Luis Suárez Salazar; “A luta pela universalidade da saúde”, de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; “A(s) resistência(s) ao Grande Projeto na Amazônia”, de Aluizio Lins Leal; “A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense”, de Celia Regina Congilio e Edma do Socorro Silva Moreira; e a “A luta pela universalidade das políticas públicas de transporte”, de Lúcio Gregori.

No segundo bloco apresentam-se os textos definidos pelos autores e autoras como representativos das Mesas Temáticas Coordenadas, a seguir arroladas: “Dez anos de ocupação militar no Haiti: significado histórico, realidade e perspectivas”; “Expansão do agronegócio e a produção de alimentos na América Latina: a contribuição governamental a centralização do capital e a exclusão social”; “O programa mundial de alimentos e o combate à fome no mundo”; “Expressões da ‘acumulação por espoliação’ na cidade capitalista: entre o acirramento das contradições e as possibilidades de resistência”; “Cartografia social da região ecológica do babaçu: estratégias e interpretações dos processos sociais”; “Programas de transferência de renda na América Latina: contextualização, a pobreza em foco e os significados e controvérsias do potencial das condicionalidades para formação de capital humano e capital social”; “Neoliberalismo e seus impactos no mundo do trabalho: transformações e desafios frente a informalidade”; “Democracia e autoritarismo: investidas do imperialismo na América Latina”; “O desenvolvimento dependente na Amazônia maranhense: bases históricas e expressões atuais no campo”; “Experiências, expressões e espaços de utopia: a cena contemporânea brasileira nos circuitos da geopolítica da crise do capital”; “A mídia em três dimensões: direitos humanos, audiência participativa e o dualismo público/privado”; “Movimento de mulheres e feministas: experiências e antecipações concretas”; “O trabalho das mulheres da agricultura familiar à indústria capitalista contemporânea: o processo sócio-histórico na divisão sexual do trabalho, a exploração e os reflexos da acumulação flexível”; “O desenvolvimento regional no contexto do (neo) desenvolvimentismo: trabalho, migrações e grandes empreendimentos”; “Perspectivas do pensamento crítico no Serviço Social na América Latina”; “Os desafios do desenvolvimento sustentável no século XXI”; “Em caminho, tecendo a indissociabilidade da pesquisa, ensino e extensão em educação ambiental: experiências de práxis socioambientais como transformação social”.

Na Seção de Comunicações estão agrupadas informações acerca dos Minicursos ministrados na VII JOINPP.

Por fim, a Comissão Editorial espera que a presente edição especial da RPP manifeste a qualidade científica e acadêmica da VII JOINPP e que as reflexões desenvolvidas pelos participantes no Evento, aqui recompostas, contribuam para aprofundar o debate sobre o tema “Para Além da Crise Global: experiências e antecipações concretas”.