1 INTRODUÇÃO

Há quase cinco décadas, temos vivenciado diversos reordenamentos nas relações entre distintos atores sociais vinculados ao Estado, ao mercado e à sociedade civil, especialmente dinamizados pelos setores dominantes da economia internacional e brasileira, com o propósito de contornar os impactos provocados pelas duas últimas crises estruturais do capitalismo (1970 e 2008). Os processos de reestruturação produtiva desencadeados pela mundialização do capital, sob tal pressão, (re)definiram expressões da questão social e tornaram suas dimensões históricas ainda mais evidentes, sobretudo com o aumento da precarização das relações e das condições de trabalho, da pauperização, da perda de direitos socialmente conquistados e da violência urbana.

Como opção política atrelada às demais medidas de enfrentamento desta crise, o Estado brasileiro se alinhou à orientação internacional de transferir à iniciativa privada a prerrogativa da oferta e da gerência de serviços diversos, não só no terreno das atividades meio, mas também (progressivamente) das atividades fins, nos campos da saúde, educação, transportes e outros. Sob o rótulo do controle que conduz à eficiência, o poder público tem fortalecido um formato de regulação que, com suporte das parcerias público- privadas, visa facilitar ao máximo os movimentos necessários à valorização do capital, esteja ele no setor financeiro ou diretamente comprometido com atividades econômicas distintas e competitivas que, no território, reforçam a tônica do empresariamento urbano. Deste modo, a atual política urbana, preponderantemente orientada para e pelo mercado, fortalece as lógicas da promoção do consumo, da competitividade entre metrópoles, do protagonismo dos atores privados no processo de planejamento e de produção da cidade.

Constatamos, aí, a direta negação dos princípios de universalização de direitos e da responsabilidade pública sobre os mesmos que há algumas décadas mostravam sua força na sociedade brasileira e que, embora nos limites da mediação das contradições capitalistas, foram indicados na Constituição Federal (CF) de 1988. Hoje o capital é cada vez mais favorecido, em detrimento do social. Intensificando tanto quanto possível os mecanismos de expropriação historicamente em curso, as políticas neoliberais avançam na mercantilizam direitos civis, sociais e políticos.

Sob estas condições, os já limitados horizontes da democracia burguesa tornam-se ainda mais exíguos pela combinação de novos mecanismos de exercício do poder a antigas táticas, reeditadas e mais eficientes. Como afirma Mészáros (2011a), a nova fase histórica da crise estrutural do capital - na qual os riscos à sua reprodução se ampliam e se aprofundam vertiginosamente - apresenta sua dimensão política na quebra das antigas bases de pactuação e de conformação de interesses antagônicos para a criação de consensos socialmente legitimados. Nesta nova fase, a intensificação da agressividade do capital não hesita em eliminar espaços e mecanismos de negociação - nem mesmo a garantia de formalização de acordos estabelecidos que pareçam desfavoráveis aos interesses dos atores sociais que o representam - utilizando-se de outras estratégias para se legitimar enquanto força de organização social.

O acirramento das contradições provocadas pelas dinâmicas daí decorrentes torna-se evidente na configuração territorial, onde as relações sociais historicamente se materializam. As cidades, também transformadas mercadoria, são progressivamente geridas por princípios produtivistas, sem compromisso com a garantia de condições que assegurem sequer a ampliação do acesso efetivo aos aspectos positivos que o desenvolvimento urbano tende a concentrar nestes espaços. Ao contrário, os setores dominantes têm empreendido medidas diversas - desde reconfigurações de ordem legislativa até a manipulação da mídia e da circulação de informações - visando desqualificar, burocratizar, cooptar e criminalizar os movimentos sociais resistentes, procedimentos que têm sido cruciais para anular a dimensão política intrínseca às disputas pelo uso do espaço urbano, favorecendo à manutenção da correlação de forças necessária à efetiva valorização do capital e ao aprofundamento da privatização do Estado.

Partindo desta leitura, este trabalho apresenta uma análise sobre algumas das tensões detectadas entre os distintos atores sociais que se encontram em disputa pelas prioridades enfatizadas na política urbana em curso no Rio de Janeiro, tomando como referência parte das informações levantadas e dos dados produzidos no âmbito da pesquisa Mutações no Cenário Urbano Metropolitano: espaço, políticas públicas e dinâmicas dos atores no processo de renovação urbana da região central e portuária do Rio de Janeiro1, desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania (FACI) da Escola de Serviço Social (UFRJ). No decorrer do referido estudo, enfatizamos não apenas a consulta às fontes tradicionais de pesquisa, mas também a troca de conhecimentos com moradores locais, o que desdobrou no processo de elaboração de um dossiê para subsidiar a luta pelo direito de moradia. Apoiadas nesta metodologia, objetivamos problematizar os mecanismos de dominação e de contestação popular, mobilizados pelos atores sociais que protagonizam estes confrontos em distintas escalas, bem como discutir alternativas metodológicas que permitam consolidar o suporte científico a movimentos sociais que resistem ao aprofundamento dos processos de espoliação urbana.

2 A RENOVAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA CARIOCA E A CRISE CAPITALISTA

Conforme a análise marxista, o espaço e a vida urbana se consolidaram ao longo do desenvolvimento histórico do capitalismo, sendo dialeticamente funcional ao mesmo (HARVEY, 2006). Por esta razão, a cidade se tornou locus e expressão viva das contradições inerentes a este modo de produção (ENGELS, 2010; LEFEBVRE, 1999): é, simultaneamente, lugar onde se materializam formas de valorização do capital, de exploração e de dominação, bem como ambiente que dá visibilidade concreta às disparidades resultantes da concentração de renda e de poder, condições não raramente tensionadas por segmentos mais contestadores das classes subalternas.

Embora as dinâmicas que vêm garantindo a consolidação do capitalismo através dos séculos revelem um amplo leque de táticas para valorização do capital, particularmente desafiadas durante suas crises periódicas, alguns mecanismos podem ser identificados como recorrentes ao longo deste percurso.

Para nosso propósito imediato - elucidar a relação (importância e significado) da renovação da região portuária carioca com o contexto da atual crise do capitalismo -, recorremos a aspectos retomados por Harvey (2006) sobre a teoria da acumulação em Marx. Sendo a acumulação motor e centro do próprio capitalismo, torna-se essencial ao próprio sistema garantir sua permanente expansão. Mola propulsora desta engrenagem, a premente competitividade na produção de mercadorias proporciona o desenvolvimento econômico, mas desencadeia contradições internas que, transformadas em barreiras à acumulação, afloram em forma de crises cíclicas. Como ressalta Harvey (2006, p. 45),

Em geral, as crises periódicas devem ter o efeito de expandir a capacidade produtiva e de renovar as condições de acumulação adicional. Podemos perceber cada crise como uma mudança no processo de acumulação para um nível novo e superior. Provavelmente, esse novo nível apresentará certas características combinadas [...] [Entre elas], o excedente de capital, que careceu de oportunidades de investimento na crise, será atraído por linhas de produção novas e muito lucrativas.

A engrenagem acima destacada revela a contínua reorganização do modo de produção capitalista que, em sua face mais atual, se expressa na aceleração do crescimento de fluxos humanos, simbólicos e financeiros, na busca pela integração dos mercados em escala mundial, assim como os processos de renovação urbana.

A partir da década de 1990, distintos Planos Estratégicos elaborados para a cidade do Rio de Janeiro (PECRJs) Rio Sempre Rio (1995), As Cidades da Cidade (2005) e Pós-2016: o Rio mais integrado e competitivo (2012) - vêm orientando processos de renovação que, focando a necessidade de valorização do capital, adotam a tática de competitividade interurbana, editada no contexto de crise e mundialização do capitalismo através de um novo tipo de gestão, denominado por Harvey (1996) empresariamento urbano. Desde então, diversas intervenções urbanas vêm ocorrendo na esteira de grandes eventos (Jogos Pan-americanos de 2007, Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos previstos para 2016), considerados fundamentais para a inserção do Rio no mercado internacional das cidades-mercadoria. Esses planos estruturaram-se a partir da centralidade das atividades de turismo e entretenimento. Para facilitar o atendimento das demandas do mercado, os projetos e as políticas aí vinculados são definidos ad-hocs, o que permite a adaptação de cada projeto objetivo geral de tornar a cidade do Rio de Janeiro atrativa aos investimentos privados. Embora aplique- se a gestão empresarial aos negócios da cidade, isto não impede que parte dos investimentos para esses eventos sejam públicos2.

Após décadas de abandono e degradação, a região portuária do Rio de Janeiro vem retomando centralidade na agenda de obras de revitalização através da execução do Projeto Porto Maravilha. O marketing da Prefeitura ressalta que esta intervenção objetiva promover a reestruturação urbana da Área de Especial Interesse Urbanístico através da ampliação, articulação e requalificação dos espaços livres de uso público da região do Porto, além de reforçar sua vocação residencial, recuperando prédios antigos, ocupando terrenos vazios e requalificando áreas de ocupação informal para a melhoria da qualidade de vida de atuais e futuros moradores, bem como da sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região.

Para concretizar tais aspirações num modelo interessante à valorização do capital, intensifica-se a dinâmica de construção/ desconstrução de equipamentos e estruturas no território. Entre intervenções de grande porte, a região já testemunhou a demolição de 5,5 km do Elevado da Perimetral, construído entre 1950 e 1970 como principal via de ligação entre as zonas norte e sul da cidade. Executada no âmbito deste Projeto para favorecer a vista da cidade, esta obra ativou a criação de nova rede de circulação, à qual se soma a promessa da implantação de sistemas de mobilidade inéditos na cidade, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda inacabado. Obras para drenagem e esgotamento sanitário também são indicadas como integrantes do projeto que, além do já inaugurado Museu do Amanhã, prevê a edificação de um aquário e uma pinacoteca. Conforme divulga a Prefeitura, também está prevista a implantação de mobiliário urbano (abrigos para pontos de ônibus, totens e painéis informativos, relógios de rua, bancas de jornal, quiosques de praia e venda flores, cabines de acesso à internet, bancos, praças, banheiros públicos e bicicletários), bem como um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e referente ao patrimônio cultural, numa área de intervenção de 5 milhões de metros quadrados (489 hectares).

O escopo das prioridades destacadas acima nos permite afirmar que as mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais decorrentes desta mega intervenção têm sido orientadas pelo objetivo maior de garantir a valorização do capital3. A Figura 1 a seguir se torna ferramenta interessante à visualização das prioridades definidas no escopo do projeto Porto Maravilha.

Este contínuo movimento de (re)construção territorial impacta inequivocamente na reestruturação dos espaços urbanos. Entretanto, a despeito de forjar a imagem de uma cidade próspera e desenvolvida, tão acalentada pelos segmentos de melhor poder aquisitivo que a habitam ou frequentam, na medida em que estas intervenções se somam e orientam pelos mesmos valores que pautam as reformas da ação pública de matiz neoliberal, acabam por acentuar as divisões e diferenças já estabelecidas na metrópole, ao invés de reduzi-las.

Na progressiva submissão do atendimento das necessidades humanas aos interesses do capital, a exiguidade dos programas e projetos públicos - frequentemente descontinuados e com recursos aquém do necessário para impactar os problemas a que se propõem -, tem sido tal que suas dimensões parecem, por vezes, se equiparar àquelas estabelecidas pelas iniciativas de responsabilidade social, adotadas pelo setor empresarial: configuram-se como verdadeiras migalhas, oferecidas como contrapartida de altos investimentos econômicos. De fato, submetendo as diretrizes das políticas públicas a tais interesses e reduzindo progressivamente o leque de direitos sociais que deveria ampliar e garantir, o Estado brasileiro parece ter assumido escancaradamente o papel das ONGs.

Se, de um lado, identificamos nos exemplos e análises, já expostos, os movimentos recorrentes de construção e desconstrução referidos por Harvey (2006) como parte da estratégia de criação de novas formas para a valorização do capital, de outro nos parece incontestável a análise apresentada por Mészáros (2011b) quanto às possibilidades de esgarçamento desta engrenagem exatamente em decorrência do acirramento da disjunção de necessidade e produção de riqueza, que caracteriza a essência expansionista do capitalismo. Para este autor, a intensificação acelerada e desmedida deste processo, vem empurrando o próprio sistema para uma crise estrutural, e não mais cíclica, que pode criar condições cada vez mais consistentes e favoráveis à supressão das bases do processo sociometabólico do capital.

Neste quadro de disputas pelas diretrizes e prioridades da política urbana, o poder público vem editando diversos projetos voltados ao Morro da Providência, favela de destaque histórico situada na região portuária, com o propósito simultâneo de manter sua legitimação no controle da ordem nesta região e atenuar os confrontos inevitáveis com a maior parte da população a quem deveria atender.

Figura 1
Distribuição espacial dos empreendimentos previstos pela parceria público-privada para execução na região portuária do Rio de Janeiro. Entretanto, estas ações promovem melhorias apenas pontuais nas condições de moradia dos que residem nesta favela, como em outras do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO. Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. Mapa de empreendimentos: Empreendimentos na Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto Maravilha. Rio de Janeiro, [20--?]. Disponível em:<www.portomaravilha.com.br>. Acesso em: 23 set. 2015.

3 A (DES)CONSTRUÇÃO DE LUGARES E SUJEITOS NOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO URBANA

Desde o ano 2000, algumas intervenções urbanas foram direcionadas à favela do Morro da Providência. Entre as principais, podemos destacar o Programa Favela-Bairro (2005), o Projeto Cimento Social (2007), o Programa Morar Carioca (2010) e o Programa Minha Casa Minha Vida (2011).

O Programa Favela-Bairro, promovido pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para implementação de infraestrutura urbana e serviços em favelas, destacava o objetivo de integrar estas áreas à cidade, sem previsão de remoção de moradores desses locais (GOMES; MOTTA, 2013). Entre as demandas dos moradores de favelas e as orientações internacionais do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), este programa seguiu as orientações da agenda Habitat, que preconizava os enfrentamentos das questões urbanas sem o monopólio do Estado. Assim, tanto a elaboração dos projetos de intervenção sua execução foi realizada por empresas privadas, que se descuidaram da abordagem participativa, contribuindo para subordinação dos interesses públicos aos interesses privados (GOMES, 2005). No Morro da Providência, o Favela-Bairro foi implementado em sua segunda fase (PROAP II), em 2005, envolvendo recursos num valor aproximado de R$ 14 milhões. Ao projeto foram somadas as propostas da Célula Urbana4 e do Museu a Céu Aberto5. Estava prevista a implantação de áreas para esporte (Vila Olímpica) e lazer, mobiliário urbano, sistema de sinalização e numeração de edificações; construção de um sistema de saneamento básico; criação de um sistema viário para facilitar a mobilidade dos habitantes; melhoria da iluminação pública e da coleta de lixo; ampliação dos sistemas de educação e de saúde; contenção de encostas e remoção de edificações em áreas de risco com reassentamento dessas famílias. Em sua proposta original, o Programa dizia estimular a melhorias nas edificações existentes e a reconstrução das que estavam em má conservação, prometendo ainda a regularização fundiária6.

O Projeto Cimento Social começou a ser desenvolvido pelo senador Marcelo Crivella em 2007. Embora tenha utilizado recursos do Ministério das Cidades, como parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) (aproximadamente 12 milhões), contando com a participação do Exército para acompanhar e dar segurança ao desenvolvimento das obras, não se constituiu em política pública. Tinha como objetivo realizar reformas habitacionais em algumas moradias da favela, visando melhorar as condições de habitabilidade. O projeto interferiu nas fachadas de moradias mais visíveis do lado de fora da favela. Previa a participação dos moradores como mão-de-obra na execução e conservação das obras. Porém, não há informações sobre mecanismos de participação que priorizasse as necessidades dos moradores, sequer para escolher as cores das fachadas das casas, pintadas com as cores da bandeira brasileira. As obras foram embargadas devido à denúncia que o projeto estava sendo associado à imagem de Crivella, candidato à prefeitura na época, bem como envolvimento de membros do Exército com a morte de três jovens no Morro.

O Programa Morar Carioca7, iniciado na Providência em 2010 e ainda em curso, iniciou seu desenvolvimento sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Com linha semelhante à do Programa Favela-Bairro, diferencia-se dele por encampar a retomada dos processos de remoção, justificando-se pela necessidade de desadensar as favelas, implantar equipamentos/serviços, bem como evitar a consolidação de moradias em áreas de risco. Remetendo ao problema da mobilidade urbana, prevê a construção de planos inclinados e teleféricos que, hoje se comprova, incidem principalmente na valorização turística das favelas. A ideia de valorização destes espaços através da execução do Morar Carioca foi amplamente estimulada pelo poder público, que decidiu implantá-lo no contexto de expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), iniciadas em 2008. Segundo diretrizes posteriormente estabelecidas, as favelas que recebessem as unidades de policiamento deveriam ser contempladas também pela proposta da UPP Social, hoje denominada Rio Mais Social. Caberia a esta ação levar serviços socioassistenciais às favelas, para, em longo prazo, minimizar os efeitos da crescente violência urbana na cidade. Reforçando o estigma das favelas como territórios unilateralmente responsáveis pela produção da violência urbana - ainda que tal postura fosse velada pelo discurso de levar cidadania à população favelada -, constatamos em diversos depoimentos e situações testemunhadas ao longo da realização desta pesquisa que, se a implantação da UPP no Morro da Providência inicialmente abafou os conflitos armados na favela, a ação cotidiana da UPP não reverteu antigos conflitos entre as distintas forças que ali disputam dominar o território, não tendo contribuído para reduzir as tensões dos moradores, que permanecem sob a ameaça da polícia e a do tráfico de drogas.

Na proposta de atender as demandas do Morro, o Morar Carioca contempla ainda a execução de obras de urbanização, edificação, plano inclinado (com limite de 10 passageiros ou 1.200kg), motovia (para transporte de botijões de gás, minitrator da Comlurb, retirada de doentes na área) e a polêmica implantação de teleférico. Também é indicada a implantação do Posto de Orientação Urbanística e Social (POUSO) e um Centro de Trabalho, Emprego e Renda; criação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil (para 170 crianças), criação de um centro histórico e cultural envolvendo a Ladeira do Barroso, Igreja Nossa Senhora da Penha, Antigo Reservatório, Capela do Cruzeiro e Anfiteatro; quadra poliesportiva e salas multiuso; melhoramento e alargamento de ruas; execução de 639 unidades habitacionais; contenção de encostas e remoções em áreas de risco; infraestrutura de água, esgoto, drenagem, iluminação pública e recolhimento de lixo; requalificação das praças8. No bojo destas alterações no Morro da Providência, eram previstas obras para dar visibilidade ao Oratório, localizado na parte alta da favela, modificando as moradias no seu entorno e removendo casas consideradas em situação de risco.

Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério da Cidade (MinC), R$ 87.920.000,00 correspondem ao valor contratado no Programa Minha Casa Minha Vida para urbanização no Morro da Providência, em articulação ao Programa Morar Carioca (COSTA, 2012). Apresentado em 2009 pelo MinC como alternativa para responder a crise urbana e habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida é subordinado ao PAC, com o objetivo de promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. O programa tem trabalhado com a produção em massa de moradias e apartamentos em parceria com o BID, governos estaduais e municipais. Os recursos previstos para o Morro da Providência, decorrentes do Minha Casa Minha Vida, destinam-se ao programa Urbanização de Assentamentos Precários, que também tem sido aproveitado em outras áreas da cidade através de diversos projetos.

Apesar da aparente atenção prestada pelo Estado aos moradores da Providência, muitas são as contestações da população local sobre a efetividade e até mesmo a pertinência de boa parte destas intervenções. Como característica geral, destaca- se a ausência de diálogo entre moradores e poder público. A instrumentalização da participação social configura-se como prática recorrente, acentuada pelos obstáculos postos à livre apropriação do território devido à retomada e ao aprofundamento dos permanentes conflitos entre o narcotráfico e o aparato militar instalado na área. Como símbolo maior das reais intenções das diretrizes urbanísticas para a região, a Pedra Lisa, área mais precária e historicamente vinculada pelos moradores ao Morro da Providência, continua sendo tratada como favela à parte daquela outra, permanecendo seus moradores abandonados pelo poder público.

4 SOBRE A CONSTRUÇÃO DA RESISTÊNCIA

Diante do aprofundamento dos processos de dominação, da abissal discrepância nos índices de concentração de renda e do agravamento inegável das condições cotidianas de vida a que tem sido submetida a maior parte da população no planeta, os segmentos mais críticos da ordem societária capitalista clamam pelo alastrar de movimentos revolucionários que possam garantir a supressão das diversas formas de exploração e subordinação que impedem a plena e efetiva emancipação do ser social. No entanto, a análise apresentada por Mészáros (2011a, 2011b) acerca da complexidade dos processos necessários à superação do sociometabolismo do capital, na dinâmica de produção social de outro (socialista), aponta ângulos extremamente relevantes para pensarmos as condições em que os processos de resistência cotidianos - como os travados pela população favelada que busca garantir seu direito de moradia, entre outros - ocorrem.

Os resultados deste e de outras pesquisas evidencia a lógica que perpassa as intervenções urbanas que vêm sendo operadas nas grandes cidades, como o Rio de Janeiro: ao invés de favorecer e fortalecer a população que mais precisa destes serviços, tem gerado a desconstrução e a deslegitimação de sujeitos coletivos que reivindicam a produção e a identidade dos locais em que residem.

Ao fim da implementação do Programa Favela Bairro, observou-se a incompletude e pontualidade das obras, que não tiveram manutenção adequada, limitações do corpo técnico responsável pela implementação do projeto e problemas relativos à terceirização relativos às parcerias público-privadas. Verificou-se ainda O Museu a Céu Aberto pouco incidiu sobre a visitação no local. Em entrevistas realizadas pelo FACI em 2006, sequer pareceu haver clareza por parte dos moradores sobre o que era, de fato, o Museu. No caso do Programa Cimento Social, os moradores locais afirmam que o critério de seleção das casas atingidas não foi exposto. Segundo os informantes da pesquisa, os moradores beneficiados eram ligados a membros da Igreja Universal, associada ao senador Crivella. Como parte do Morar Carioca, a instalação do teleférico e a proposta de criação de um centro histórico e cultural no topo do Morro - envolvendo Igreja Nossa Senhora da Penha, Largo do Cruzeiro, Anfiteatro e a construção de casas com tipologia colonial para uso comercial no piso baixo e residencial no segundo andar - têm sido permanentemente contestadas pela população local. O desenho para o entorno do Cruzeiro não foi aprovado pela Secretaria do Patrimônio Histórico e o processo de realização das obras ocorreu sob fortes conflitos e tensões. Antes do início das mesmas, diversas casas foram numeradas e marcadas sem aviso prévio com as letras SMH, em referência à Secretaria Municipal de Habitação. Só posteriormente os moradores descobriram que isto significava a iminente saída dos mesmos do local. No que se refere ao Programa Minha Casa, Minha Vida, diversas foram as reclamações dos moradores com relação ao conjunto habitacional no Condomínio Nabuco de Freitas, que prevê o reassentamento de 118 famílias. Várias famílias ainda aguardam o recebimento das chaves dos apartamentos, cujas obras estão paralisadas e são permanentemente questionadas em seus padrões de qualidade e outros quesitos.

A continuidade da execução de políticas impostas por forças externas às favelas, que ignoram o diálogo direto com a população, não apenas negam as relações da população com o espaço ali construído, mas também contribui para fragilizar ainda mais os sujeitos sociais que buscam contestar o ávido empenho de valorização do capital. Neste processo, a eliminação física (via remoções, por exemplo) e simbólica dos sujeitos favorece a desconstrução dos lugares através da ruptura dos laços sociais ali estabelecidos. Isto fragiliza ainda mais a capacidade de resistência referenciada no território, sobretudo para aqueles que buscam construir estratégias de resistência inovadoras e autônomas com relação às amarras impostas pelas instituições que sustentam o modo de produção vigente. Articulado à remodelação das características e formas de uso dos territórios, este processo contribui para apagar histórias e favorece a gentrificação, aprofundando a expropriação das possibilidades mínimas de permanência dos segmentos mais pauperizados em áreas progressivamente submetidas à especulação imobiliária.

Apesar das condições adversas, diversas iniciativas de reação popular foram registradas entre os moradores do Morro da Providência e da Pedra Lisa. A falta de acesso às informações sobre as obras suscitou a formação de uma Comissão de Moradores que, com apoio do Fórum Comunitário do Porto e da Defensoria Pública, conseguiu garantir a paralisação das obras com reivindicação de que o projeto de intervenção fosse efetivamente discutido com os moradores, incorporando ao menos parte de suas demandas.

Neste longo processo de tensão, outra conquista importante foi registrada: a proposta inicial da Prefeitura previa a remoção de aproximadamente 800 famílias; no entanto, a luta dos moradores - com o apoio de grupos que assessoram movimentos sociais, como o Coletivo Técnico -, garantiu a contestação de antigas determinações da Prefeitura. Fundamentados no suporte de novos laudos técnicos, as indicações de remoções foram reduzidas para 70 edificações. Entre estas, 45 se situam na Pedra Lisa e ainda são passíveis de questionamentos que podem favorecer ao interesse de permanência dos moradores. Ainda que esta conquista pareça pouco significativa no longo e complexo processo de ruptura dos mecanismos de valorização do capital, do ponto de vista da população ela se mostra, ao menos neste momento, como crucial para que qualquer outro nível de resistência coletiva possa ser desencadeado.

A mobilização da população atingida tem se realizado, portanto, via denúncias feitas por moradores, intelectuais e movimentos populares diversos, que evidenciam a falta de transparência nos projetos e intervenções, posto que estes atropelam a vida cotidiana e provocam inúmeras violações de direitos. Somando-se à construção desta resistência, a metodologia de nossa pesquisa incluiu a realização de oficinas com moradores para produção coletiva de conhecimentos, divulgação e troca de informações, subsidiando a luta dos moradores do Morro da Providência e da Pedra Lisa pelo direito à permanência no território que historicamente os vincula à cidade. Neste processo, analisamos o conjunto e a dinâmica das intervenções realizadas na área, dando ênfase às questões levantadas pelos moradores sobre as principais mudanças no espaço ao longo da trajetória histórica das favelas, mobilizando a memória dos participantes.

Durante os encontros aí travados, foi destacado que as intervenções raramente correspondem às reivindicações dos moradores; tais projetos nunca foram executados com a participação efetiva da população. As ações de transformação do território da Providência foram, em sua ampla maioria, produzidas por técnicos que, a despeito de suas qualificações, ignoraram os interesses e opiniões dos moradores, seguindo a lógica das intervenções verticais, comuns a projetos urbanos, como o Morar Carioca da Providência e as operações urbanas consorciadas do Porto Maravilha. Aas remoções vinculadas ao Morar Carioca, em sua quase totalidade, são desnecessárias; a implantação do teleférico responde mais às demandas de incrementar o turismo na área do que às necessidades de mobilidade dos moradores; sem atenção adequada por parte do poder público continuam as demandas por melhorias relativas ao abastecimento de água, coleta de lixo e esgotamento sanitário.

5 CONCLUSÃO

Ainda que as informações produzidas pela pesquisa tenham sido aqui apresentadas de forma apenas parcial e sintética, podemos afirmar que as intervenções em curso na Zona Portuária e no Morro da Previdência, em especial, tentam tornar invisíveis as desigualdades sociais, para forjar uma nova imagem do lugar. Implanta-se a UPP na Favela para garantir a paz social, mas ela não existe para os moradores locais; cria-se a perspectiva do acesso à casa própria, ao passo que a população pobre tem suas moradias deslocadas para espaços cada vez mais distantes, na periferia da cidade, em conjuntos habitacionais de baixa qualidade, sob a lógica capitalista da propriedade privada.

A Região Portuária, por longo tempo desprezada como local de residência pelas camadas de melhor status social e pelo estabelecimento de atividades econômicas, volta a ser hoje objeto de grande investimentos e especulação imobiliária, produzindo a gentrificação (SMITH, 2006). O Estado tem sido indutor desse processo que não é fruto da ação isolada e espontânea dos agentes privados atuantes no mercado de terras, reproduzindo em uma escala ampliada as desigualdades socioespaciais e potencializando os conflitos sociais. O volume de investimentos, bem como os impactos previstos no tecido urbano exigiriam uma discussão mais ampla, mas os projetos têm sido elaborados e implementados de forma tecnocrática, sem discussões com os segmentos mais atingidos que sequer têm informações minimamente necessárias para o conhecimento desses projetos.

Os frequentes deslocamentos de moradores são realizados pelas forças da ação do mercado e/ ou pelo poder público de forma arbitrária, justificados por intervenções e obras que pouco servem aos moradores e pela necessidade de desadensamento das favelas. Para as remoções, as autoridades públicas valem-se ainda de argumentos como a degradação do meio ambiente que, na maior parte dos casos, tem se revelado falsa. Questiona-se sobretudo a remoção da população da área portuária para regiões distantes, considerando que cerca de 80% da terra é pública e esse espaço poderia ser aproveitado para habitações de interesse social, no lugar de entregá-los para a iniciativa privada. Nesse sentido, a favela tem sido reduzida a uma mera questão paisagística. Permanece a estratégia dominante de soterrar a dimensão que expõe suas relações sociais e seu pertencimento à geografia social do Rio de Janeiro. Essa medida não apenas ignora as contradições capitalistas traduzidas como problemas urbanos; ela os desloca para outros níveis e espaços da mesma cidade, sabotando ainda mais as possibilidades de reação coletiva por parte dos que contestam os padrões vigentes.

Concordando com Brenner e Theodore (2005), entendemos que o neoliberalismo configura uma nova modalidade de governança urbana, com estratégias espacialmente seletivas, levando a perda de transparência no processo de elaboração das políticas urbanas e a priorização do setor privado, através de parcerias público-privadas. Assim, o Estado é acionado para a promoção de arranjos distintos de regulação do mercado, visando à obtenção de lucro para o grande capital. Ao mesmo tempo, à medida que a produção do espaço urbano é apropriada por setores do capital para sua valorização, os conflitos evidenciados na cidade possibilitam a resposta do lugar mediante processos de resistência estimulados por lutas sociais pelo direito à moradia e à permanência em dado território.

A partir dos aspectos destacados até aqui, entendemos que pesquisas vinculadas a uma profissão interventiva como o Serviço Social se deparam com o desafio crucial de compreender e contribuir para fortalecer movimentos de resistência da população, no sentido de ao menos refrear sua progressiva espoliação, posto que a superação absoluta desta dinâmica exige a superação do processo sociometabólico vigente.

Neste cenário tão adverso, a resistência organizada por um grupo de moradores do Morro da Providência e da Pedra Lisa, ainda que reduzido, dá visibilidade ao esforço de trazer à tona o debate sobre os princípios em que se apoia a política urbana capitalista referente à cidade, assim como de sua possível superação em outra totalidade.

Referências

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Notas