1 INTRODUÇÃO

Pretende-se, neste trabalho, refletir sobre estratégias de resistência constituídas agentes sociais referidas à denominada região ecológica do babaçu quebradeiras2 de coco babaçu3, que têm assegurado a sua existência diante de situações de impedimento e restrição de acesso e uso dos babaçuais. Dá-se especial atenção para às práticas organizativas e às políticas públicas na pauta dos movimentos de quebradeiras de coco babaçu, a partir da interpretação dos resultados de pesquisas em andamento desde 2010, em duas áreas entre as de maior incidência dos babaçuais, nas denominadas regiões oeste e dos cocais maranhenses, notadamente, nos municípios de Codó, Timbiras e Coroatá.

Tais situações decorrem de agentes privados e públicos, através da agroindústria, de projetos de infraestrutura, da indústria, e da pecuária. Do ponto de vista do Estado aborda-se a relação das mulheres, através de associações, como os programas governamentais.

A complexidade das ações das empresas, que implica um conglomerado de negócios, com ramificações diferenciadas em todo o estado do Maranhão, tem ampliado as situações de conflitos socioambientais em que as famílias das mulheres quebradeiras de coco estão envolvidas (ARAUJO; NOVAES; MARIN, 2015).

O mapeamento social desses conflitos vem sendo realizado e divulgado, por pesquisadores, agentes sociais e movimentos sociais desde o final dos anos de 1980 e início dos anos 1990, quando essas mulheres, a partir de eventos e ações coletivas se articularam no Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)4. Desde essa experiência de organização política, outras emergiram formalizadas ou não, entre elas: associações de mulheres, grupos de mulheres, cooperativas, unidades produtivas5.

Serão abordadas situações vivenciadas por quebradeiras de coco babaçu com as quais se estabelece relação de pesquisa especialmente por meio de três projetos de pesquisa6, nos municípios de Codó, Timbiras e Coroatá e no eixo Santa Inês/ Imperatriz. Identifica-se que o crescimento de atividades empresariais, com o apoio estatal, tem afetado diretamente as práticas do extrativismo do coco babaçu, bem como as formas organizativas econômicas e políticas das agentes sociais que predominantemente assumem esse tipo de economia.

Outra via de ações coletivas está inscrita em mobilizações de protesto e denúncia, por meio de bloqueios de estradas; participação em grandes eventos e manifestações públicas, mobilizações de mulheres como a Marcha das Margaridas e de trabalhadores rurais como o Grito da Terra; audiências com órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, em que apresentam suas pautas reivindicatórias, formalizam suas denúncias de queimadas e derrubadas ou outro tipo de violência praticada na região dos babaçuais, e reivindicam intervenção nas áreas de conflito e políticas públicas voltadas para esse grupo.

Em seus encontros interestaduais, as quebradeiras elaboram cartas aos órgãos governamentais, nas quais reivindicam, dentre outras coisas: desenvolvimento de tecnologias adequadas para a utilização integral do coco babaçu; o acesso das quebradeiras a programas governamentais que lidam com a saúde da mulher; efetiva implantação das reservas extrativistas; garantia do livre aceso aos babaçuais, punição para aqueles que cometem crimes ambientais, devastação dos babaçuais, castanhais e seringais; desapropriação imediata das áreas de conflito que envolve a quebradeira de coco. Tais formas de resistência articulam a dimensão econômica, política, cultural e ambiental. A partir do grupo Encantadeiras as quebradeiras de coco têm participado de shows, patrocinados pela Fundação Banco do Brasil e Serviço Social do Comércio (SESC). Com esse trabalho, ao mesmo tempo em que elas divulgam seus cantos de trabalho, denunciam sua realidade, comercializam seus produtos, propõem políticas públicas, difundem, reivindicam e defendem a Lei Babaçu Livre7 como parte de uma campanha pela criação e implantação de leis nas três esferas de governo.

2 SITUAÇÕES SOCIAIS E AGENTES DO CONFLITO EM TORNO DOS BABAÇUAIS, CONGLOMERADOS DE NEGÓCIOS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E MOBILIZAÇÃO POLÍTICA

Os estudos realizados no oeste e região dos cocais no Maranhão identificam diferentes situações em que as famílias que vivem do extrativismo do babaçu se veem confrontadas com a expansão de conglomerados de negócios, com ênfase no comércio, no agronegócio, na pecuária, na mineração, na infraestrutura como duplicação de estradas e ferrovias, na construção de hidrelétricas, produção de carvão para siderúrgicas, plantio de monoculturas de eucalipto para a produção de celulose e de cana de açúcar.

A implantação desses negócios implica o acirramento de questões fundiárias antigas e a disputa por recursos naturais necessários à existência dos povos e comunidades tradicionais e de grupos camponeses que habitam essas regiões. Os conflitos com cercamentos de terras, de lagos, de estradas e de comunidades, com as queimadas, derrubadas de palmeiras e deslocamentos de famílias que ora se configuram envolvem a luta por outros direitos também ameaçados. Entre os direitos hoje reivindicados está o direito à saúde, tendo em vista que as técnicas agrícolas de monoculturas como a de eucalipto, implicam a pulverização de agrotóxicos por avião, poluindo rios e córregos de toda a região.

O processo de degradação que resulta dessas práticas tem apresentado efeitos sobre modos de vida seculares. Refletindo sobre o termo degradação, Almeida (2008) relativiza a ideia de natureza ou de quadro físico implícito no termo e alerta para a necessidade de se pensá-lo enquanto construção social, observando-se o campo de disputa que o envolve, bem como os sujeitos da ação ambiental. O mapeamento das ações e dos agentes sociais que provocam a devastação, bem como daqueles que, apesar das condições adversas, preservam o ambiente, atraem para si novos campos de disputa pelos recursos ainda disponíveis.

Na denominada região dos cocais, há uma diversidade no formato das organizações que disputam não somente o acesso aos babaçuais, como também o acesso aos programas governamentais, que têm como público, extrativistas e agricultores familiares. As diferentes formas organizativas de caráter econômico e político são imbricadas e estão associadas às redes de relações estabelecidas pelas quebradeiras de coco, que enfrentam situações de venda de coco inteiro, cujo preço, na região dos cocais se situa em R$ 2,00 (dois reais) para cada 10 quilos de coco inteiro. Há situações de coleta do coco inteiro para venda às empresas, que inviabilizam a quebra do coco, o que provoca nestas uma condição de catadeira. As empresas que compram - FC Oliveira, NASSAU, Maratá – utilizam o coco, dentre outros usos para transformar em carvão, donde decorre em grande medida o desmatamento dos babaçuais com derrubada das palmeiras, e sua substituição por eucalipto, cana- de-açúcar, pastagem ou lugares de realização de atividade industrial, como a produção de cimento.

As pesquisas realizadas conferem visibilidade às formas de vida que têm sido objeto sistemático de tentativa de destruição, assim como o babaçu desde que a ação se fazia como cotidiano, antes mesmo da constituição da identidade coletiva objetivada em movimento social (ALMEIDA, 1995), que neste caso são associações e grupo de mulheres, e o MIQCB como movimento aglutinador das mulheres quebradeiras de coco babaçu. Contudo, as quebradeiras resistem (SCOTT, 2004). A devastação se materializa por meio das derrubadas das palmeiras adultas com o uso de tratores, envenenamento das pindovas, aplicação de agrotóxicos com o uso de aviões e queimadas. Como consequência dessas práticas as áreas de coletas estão cada vez mais distantes dos locais de moradia. As mulheres se sentem inseguras no exercício da atividade, porque a distância as colocam em situação de vulnerabilidade, sujeitas a diferentes tipos de violência. Quando têm acesso ao coco e conseguem beneficiá-lo enfrentam dificuldades em manter uma rede de comercialização dos subprodutos extraídos do babaçu, como: azeite, óleo, farinha do mesocarpo, sabonete e artesanato.

Nessa dinâmica inscreve-se uma pressão de forma sistemática e acelerada sobre os grupos que fazem uso comum dos recursos naturais e vivem da agricultura, de extrativismo e da pesca, com base na produção familiar. Eles disputam os recursos naturais ainda preservados por grupos camponeses, povos e comunidades tradicionais que secularmente habitam a região, entre eles: quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco babaçu, povos indígenas.

O mapeamento social que esses estudos vêm realizando na região ecológica dos babaçuais revela uma dinâmica qualificada por estudiosos como guerra, na chamada região dos babaçuais, nem sempre percebida pelo planejamento público e muito distante do reconhecimento destas áreas como preservadas ou como floresta de babaçuais.

As quebradeiras de coco se encontram também, em um campo de disputa por acesso a políticas públicas relativas ao extrativismo do babaçu e concorrem entre si, a exemplo de programas voltados para aquisição de alimentos e de alimentação escolar.

2.1 Oeste do Maranhão: estratégias empresariais e devastação

No oeste do Maranhão, questões sociais e ambientais se agravam com a intensificação do processo de transferência de terras devolutas para corporações empresariais, mínero siderúrgicos, vinculados ao Programa Grande Carajás (PGC)8 viabilizado através de incentivos oficiais e creditícios aos grandes projetos agropecuários e agroexportadores centrados na monocultura, com implementos agrícolas da mais alta tecnologia.

O eixo que compreende os municípios de Monção, Santa Inês, Pindaré, Bom Jardim,Açailândia, João Lisboa, Cidelândia e Imperatriz, configura- se como um corredor impactado pelos grandes empreendimentos que formam o conglomerado de negócios do PGC. O conglomerado de negócios que compreende projetos agrícolas, agroindustriais e de infraestrutura (transporte e energia elétrica), para o processamento de minérios, agropecuária, exploração madeireira e monoculturas de cana de açúcar, de soja e de eucalipto para a produção de celulose pressionam os recursos naturais preservados por povos e comunidades tradicionais que habitam a região, entre eles: quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores rurais, agricultores e povos indígenas.

Em se tratando da microrregião de Imperatriz as comunidades da Estrada do Arroz9, até o município de Cidelândia, a implantação do empreendimento da empresa Suzano S.A.10 resulta em imobilização da força de trabalho dos agricultores e das mulheres quebradeiras de coco babaçu, atualmente sujeitos a acordos, com a empresa, que limitam, cada vez mais, o acesso aos recursos naturais ainda disponíveis.

Quanto às estratégias das empresas nesse confronto, Acselrad (2014) avalia que os procedimentos em curso dos grandes empreendimentos econômicos são muito inspirados em lógicas de operação semelhantes ao pensamento militar do período de exceção. Ações denominadas de inteligência corporativa visando à obtenção de informações sobre comunidades, movimentos sociais e lideranças locais incluem atos de espionagem, estudos denominados de riscos sociais, contratação de cientistas sociais e comunicadores para estudar os movimentos sociais e contratação de técnicos vinculados aos movimentos sociais para a aplicação das ditas ações de responsabilidade social empresarial.

Entre as estratégias adotadas pela Suzano S.A. com vistas à instalação do seu parque industrial, a empresa compra terras ao redor das comunidades, interferindo nas relações de trabalho que as famílias mantinham com os antigos proprietários das fazendas; contrata empresa e profissionais liberais formados na militância junto aos movimentos sociais para realizar estudos sociais (ACSELRAD, 2014) e facilitar na mediação na relação empresa/ comunidade; além de dissimular um tipo de negociação com as comunidades deslocadas compulsoriamente, sem oferecer condições de opção para os moradores.

Para Acselrad (2014), trata-se de confluências autoritárias entre estratégias empresariais e militares de controle de território. Tal confluência vem exigindo dos movimentos sociais uma reinvenção de suas formas de resistências e, em situações específicas, um deslocamento de suas lutas, atualmente, configuradas dentro e fora do Estado, um importante agente gerador desses conflitos socioambientais. A situação aqui recortada, o caso específico das quebradeiras de coco babaçu, é emblemática porque articula diferentes dimensões desses conflitos, que nos leva a pensar como as mulheres nos seus processos políticos combinam diferentes dimensões, como a econômica, a social, a cultural e a política.

A dinâmica econômica imposta aos moradores desse corredor resulta em questões ambientais associadas aos projetos agroindustriais e suas ramificações de comércio - polo siderúrgico (carvoarias, guserias), mineração, plantações homogêneas com fins industriais (soja e eucalipto) - e outros ligados mais às questões urbanas, a exemplo dos lixões (ALMEIDA; MARÍN, 2014). As áreas de incidência de babaçuais evidenciadas têm sido apreendidas como áreas desmatadas e degradadas, em situações de conflito permanente entre empresas e comunidades tradicionais que fazem do uso dos babaçuais o seu meio de vida.

A atividade empresarial resulta na devastação de grandes áreas, contaminação das bacias dos principais rios do Estado, com o uso de agrotóxicos (pesticidas e inseticidas) e de adubos químicos e a consequente desertificação dos solos, causando o que Almeida, Martins e Shiraishi Neto (2005) chama de processo predatório, caracterizado por relações sociais e conflitos, que compõem o processo de devastação, particularmente na região dos babaçuais.

O eixo que compreende os municípios de Monção, Santa Inês, Pindaré, Bom Jardim,Açailândia, Cidelândia e Imperatriz, configura-se como um corredor impactado pelos grandes empreendimentos que formam o conglomerado de negócios do Projeto Grande Carajás. O conglomerado de negócios compreende projetos agrícolas, agroindustriais e de infraestrutura (transporte e energia elétrica), para o processamento de minérios, agropecuária, exploração madeireira e monoculturas de cana de açúcar, de soja e de eucalipto para a produção de celulose. Tais investimentos pressionam os recursos naturais preservados por povos e comunidades tradicionais que habitam a região, entre eles: quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores rurais, agricultores e povos indígenas.

No caso específico da microrregião de Imperatriz as comunidades da Estrada do Arroz, até o município de Cidelândia, se confrontam com a implantação do empreendimento da Suzano S.A.11 resulta em imobilização da força de trabalho dos agricultores e das mulheres quebradeiras de coco babaçu, atualmente sujeitos a acordos, com a empresa, que limitam, cada vez mais, o acesso aos recursos naturais ainda disponíveis.

A devastação se materializa por meio das derrubadas das palmeiras adultas com o uso de tratores, envenenamento das pindovas, aplicação de agrotóxicos com o uso de aviões e queimadas. Como consequência dessas práticas as áreas de coletas estão cada vez mais distantes dos locais de moradia. As mulheres se sentem inseguras no exercício da atividade, porque a distância as colocam em situação de vulnerabilidade, sujeitas a diferentes tipos de violência. Quando têm acesso ao coco e conseguem beneficiá-lo enfrentam dificuldades em manter uma rede de comercialização dos subprodutos extraídos do babaçu, como: azeite, óleo, farinha do mesocarpo, sabonete e artesanato. Nessa dinâmica há uma pressão de forma sistemática e acelerada, grupos que fazem uso comum dos recursos naturais e vivem da agricultura, extrativismo e da pesca, com base na produção familiar. Eles disputam os recursos naturais ainda preservados por grupos camponeses, povos e comunidades tradicionais que secularmente habitam a região, entre eles: quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco babaçu, povos indígenas.

Essa perspectiva de desenvolvimento relacionado a esse conglomerado de grandes negócios alterou de maneira significativa a vida desses povos, inclusive suas formas de se relacionar com a natureza, seus ritos, suas atividades produtivas, festas e muito fortemente suas terapias holísticas e práticas medicinais tradicionais, como a confecção de chás de ervas e outros preparados terapêuticos.

3 ACESSO A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA PARA ENFRENTAR DIFICULDADES E DESAFIOS

As estratégias de resistência das quebradeiras de coco babaçu e coco se expressam em formas organizativas vinculadas a outras mais localizadas e outras com atuação mais ampla, com representação que se estendem para além do local de moradia ou de trabalho, como as comunidades, povoados, estradas ou bairros.

A mobilização política combina assim diferentesesferas.Aatuaçãopolíticadasquebradeiras multiplica-se em diferentes associações, com focos de atuação política diversificada. Algumas são voltadas para a produção econômica, tendo o coco babaçu como fio condutor de suas atividades e relações políticas; outras buscam estabelecer relações de produção e relações comerciais tendo o poder público como principal articulador.

As quebradeiras de coco entram, também, em outro campo de disputa para ter acesso às políticas públicas relativas ao extrativismo do babaçu e concorrem, entre si, o acesso aos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)12. Na relação que se estabelece com o Estado para se inserirem como beneficiárias dos programas governamentais, as quebradeiras alteram o modo de atuar politicamente. Ampliam-se as formas organizativas formais perante a burocracia estatal, modificando o poder mobilizatório e de pressão dessas organizações.

Na percepção de algumas lideranças esse novo campo de disputa em que elas estão inseridas produz um fortalecimento político das mulheres que adquirem mais informações e aprendem a se posicionar diante das estratégias do poder político local, por exemplo:

[...] a gente aprendeu saber o que era o PAA aprendeu que nós tinha o valor de 3.500 por ano. Então nós começamos a deslanchar e no Piauí nós elaboremos um projeto entendeu, e o segundo projeto, de 50 famílias e um projeto de 140 mil reais. Então a gente fez esse Projeto com a CONAB, a CONAB foi muito parceira com a gente e conseguiu no ano de 2013 realizar esse Projeto. Terminou esse projeto e concluiu, foi muito bom enquanto durou, tudo muito bem, porque hoje nós sabemos dizer quanto é que nós quer aceitar por ano. Ai a gente já sabe elaborar o projeto, junto com o assessor, então foi muito bom. Só que em 2014 quando a gente foi elaborar outro projeto muito maior do que o que a gente tinha feito em 2013 teve algumas grandes dificuldades (Informação verbal)13.

As lideranças interpretam que o programa dá mais autonomia às mulheres, e ampliam suas lutas. Na fala abaixo, a quebradeira explica que as mudanças constantes no programa é um obstáculo a mais, pois quando elas começam a ter maior domínio da informação de como o programa opera, as regras sofrem alteração, exigindo maior investimento na capacitação:

[...] porque o governo “eles mudam muito as coisas”, então a gente não consegue ainda em 2014 acessar o PAA como a gente conseguiu em 2013, a gente tá com essa grande dificuldade ainda por conta da mudança que houve na CONAB, nos governos por conta de alguém que sempre a ela que nós não tem esse direito de fornecer pra merenda escolar, fornecer pra entidades, entendeu? os governos municipais ao verem a gente fazer isso ficam tudo assustado porque nós somos pessoas esclarecidas, a gente sabe ir lá, sabe como chegar lá em Brasília, lá na Assembleia lá na Prefeitura, lá na câmara. Então é muito difícil os políticos comprar o voto de umas pessoas um grupo que sabe lá onde buscar. Então qual é a estratégia política é eles retirar, são eles que votam nas leis. Então existiram essas mudanças que agem, sabe, de repente e a gente entra em choque e não pode continuar com os programas e precisa criar lei municipal pra poder acertar, então, pois essas dificilmente que a gente encontrou agora pra 2014, pra em 2009, pra 2013, acessar o PAA. Então nós temos essa nossa dificuldade. Esse é um desafio é uma barreira que temos que quebrar e um nó que temos de desatar ai nos governos na CONAB, aonde quer que eles estejam. É mais um nó que temos de desatar e mais outros que vem aí pela frente, mas a gente sabe que sozinha não faz nada nós temos que nos unir, temos que nos organizar pra isso poder acontecer. (Informação verbal)14.

Nos trechos seguintes, as quebradeiras consideram que o programa exige uma ação política, para além das negociações de compra e venda do produto. Implica estratégias de resistência, de modo a interferir na definição do cardápio escolar e na aceitação dos hábitos alimentares dos grupos dentro das escolas.

Cinco anos atrás eu não sabia disso, agora eu to aqui dizendo isso pra vocês. Então eles são obrigados a comprar então eu chego lá e digo pro prefeito eu sei que você é obrigado a comprar eu digo lá pra secretaria você vai ter que comprar o meu produto porque você é obrigado e eu to com ele aqui. O agricultor não atinge trinta por cento porque a pessoa não tem o produto, não tem o produto e a gente vai lá na reunião e diz na frente de todo mundo e grita, e diz que tem o produto e que eles não compram porque eles não querem. Então eles ficam com medo por eles sabem que a gente vai dizer isso no meio de todo mundo e eles sabe que vão ficar decepcionado. O prefeito, quando ele era candidato , ele fez foi dizer, que se ele ganhasse, ele não ia comprar massa de coco pra merenda escolar, porque os filhos dos trabalhadores não era porco. Foi o que ele disse, não foi isso companheiros. E isso é um desafio, é uma dificuldade que as quebradeiras estão enfrentando, e eu acredito que não seja só no Piauí, que nos outros estados também existe alguém com esse pensamento. Então companheiros (as) a gente tem muita coisa pra fazer, ainda tem muita luta, a gente ainda tem muito que aprender e tem que criar coragem e tem que se unir pra gente tentar resolver esses problemas que muitos companheiros ainda enfrentam nos seus estados, e muitas vezes as dificuldades é essa, e não pode nem se reunir ainda. (Informação verbal)15.

Outro programa acionado pelas mulheres é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), implementado por meio do Decreto-Lei n. 79, de 19 dezembro de 1966, que institui normas para a fixação do preço mínimo e aquisição de produtos agropecuários. As mulheres quebradeiras de coco lutaram pela inserção dos produtos do babaçu na subvenção e, a partir de sua pressão, foi criada a Lei n. 11.775, de 17 de setembro de 2008, permitindo a modalidade de subvenção direta para o extrativista e o recebimento de bônus, caso efetue a venda do seu produto.

[...] a venda por preço inferior ao preço mínimo fixado pelo governo federal. Companheiras ai sabem que nós vivemos do preço da nossa venda, do nosso babaçu era centavos. Tem até companheiras ai que tenho certeza que começaram suas vendas de babaçu a dezessete, vinte centavos, de sessenta centavos, e isso aí foi uma luta sofrida, que é ainda. E hoje ainda, ainda hoje brigamos pela valorização da nossa amêndoa. (Informação verbal)16.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) elabora e opera os preços mínimos, a cotação orçamentária por execução da subvenção conta com recurso da política de garantia de preço mínimo, a PGPM, provenientes do Tesouro Nacional. O acesso das quebradeiras a esse programa começou em 2012, na regional da Baixada, com a participação inicial de oito mulheres, a saber:

Primeiro iniciou com oito mulheres e uma comunidade, onde essa comunidade á vinha trabalhando com uma forma de organização, já trabalhava anotações, na produção do azeite e essa comunidade já tinha um controle da sua coleta de amêndoas. Foi bom para elas, porque “uma pagou alimentação do filho dela, comprou areia pra arrumar a casa dela”. Elas acordaram mais, porque mulheres como a gente chegou a dizer: “nós agora vamos preservar mais as palmeiras”, se vamos preservar as palmeiras deixar derrubar, de onde vamos ter amêndoas para subvenção? E outras mulheres que deram depoimento, que os filhos tinham pedido celular digital e elas conseguiram comprar com o dinheiro que receberam da subvenção (Informação verbal)17.

O acesso a esses programas funciona como uma espécie de poupança que possibilita às famílias o acesso a serviços, cujo acesso nem sempre é garantido com o recurso das atividades econômicas consideradas principais.

Note-se, na fala acima, que a preocupação econômica se articula com a preocupação ambiental, o que demonstra o caráter multimensional dessas organizações e as especificidades dessas estratégias de organização política. Se tomarmos o que nos traz Bourdieu (1987) pode-se afirmar que estas estratégias não podem ser consideradas inscritas em um cálculo racional enquanto estratégias de reprodução. Trata-se, tendo em perspectivas as diferentes práticas das quebradeiras de coco são constituídas sem que isso represente que tenham sido concebidas para um determinado fim. Nesse sentido, tais práticas são forjadas mediante um capital do qual já dispõem, ou o capital possuído.

4 CONCLUSÃO

Os processos recentes nos quais as mulheres quebradeiras encontram-se envolvidas imprimem práticas e ao mesmo observa-se mudanças nas estratégias e em formas organizativas. Contudo, mantêm-se unidades de mobilização constituídas no longo processo histórico de resistência. Tais mudanças em si, configuram resistência nos termos de Scott (2004), e desta forma não podem ser consideradas como organizações passivas, receptoras de efeitos. As estratégias engendradas, se não podem ser compreendidas como racionalmente concebidas com fins definidos trazem para reflexão os esforços organizativos das mulheres quebradeiras para assegurar a sua reprodução.

Combinam-se assim a luta pela afirmação da identidade politica de quebradeira de coco em estreita articulação e interdependência da sobrevivência física e cultural. E nesta condição se tona intrínseca a essa luta, a combinação de critérios político-organizativos; econômicos; de gênero; comunitário e étnico. As variadas formas organizativas resultam de situações que impõem um posicionamento frente às ameaças à sua reprodução enquanto quebradeira de coco.

Neste sentido evidencia-se que a adesão aos programas oficiais lhes condicionam a um esforço de compreensão e engajamento na rede de comercialização, que por vezes se torna a pauta privilegiada com influência em outras estratégias possíveis. Não obstante a sua importância retratada pelas mulheres, ao mesmo tempo afirmam a necessidade de contínuo aprendizado das normas que regem os programas oficiais.

A multiplicidade de formas organizativas corresponde em certa medida à resistência às diferentes modalidades de ação dos agentes que promovem a degradação do ambiente garantidor das condições de preservação dos babaçuais. Por outro lado consistem em práticas sociais próprias a um modo de viver e de trabalhar que se modifica, e se amplia na medida da necessidade de afirmação e garantia da sua existência.

Apesar de toda a pressão pela disputa dos recursos naturais, o território denominado região dos babaçuais tem seus focos de preservação nas áreas que estão sob o controle das unidades familiares que vivem da agricultura, da pesca, da caça e do extrativismo.

Há que se destacar as estratégias empresariais e as pressões sobre as formas organizativas políticas das quebradeiras de coco sob efeito dos empreendimentos econômicos. Outro aspecto a se refletir diz respeito à das quebradeiras de coco para além dos confrontos com interlocutores diretos responsáveis pela devastação ou pela privação dos cocais, e uma luta que deve se analisada na relação como o próprio Estado, pela garantia de direitos sociais, econômicos e ambientais, como forma de preservar suas identidades coletivas.

Atente-se à revelação de domínio de um discurso que situa as quebradeiras de coco no campo de um conhecimento, que também lhes pauta a mobilização por direito a preços que consideram minimamente justos.

Há que se refletir, em especial sobre os efeitos na organização e participação política, na relação com o próprio Estado frente a processos mobilizatórios que visam evidenciar as situações de impedimento e restrição de acesso e uso dos babaçuais.

Essa perspectiva de desenvolvimento relacionado a esses conglomerado de grandes negócios vem alterando de maneira significativa a vida desses povos, inclusive suas formas de se relacionar com a natureza, seus ritos, suas atividades produtivas, festas e muito fortemente suas terapias holísticas e práticas medicinais tradicionais, como a confecção de chás de ervas e outros preparados terapêuticos.

Portanto, para além dos elementos visivelmente observados na paisagem ou inferidos dos relatos, chama atenção o processo predatório como uma multiplicidade de efeitos como a contaminação dos rios, a queimada e o envenamento dos babaçuais. E acima de tudo o caráter conflituoso das relações que se inserem nas situações analisadas neste artigo como devastação.

Referências

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Notas