1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo contribuir a análise das tendências atuais do padrão capitalista de desenvolvimento em suas particularidades no Brasil, frente ao esgotamento do modelo neoliberal e a crise estrutural do capital, cujas estratégias assumem particularidades a partir dos anos de 1990, advindas do ajuste estrutural comandado pelo sistema do capital no país. Considera-se os impactos da reestruturação produtiva e a crise da centralidade do trabalho na sociedade contemporânea, face aos efeitos da crise do capital, no trabalho, na produção e na indústria de transformação.

Desde os anos de 1970 países da América Latina entre eles o Brasil foram submetidos à reestruturação em setores da produção face a chamada globalização. A partir dos anos 2000, mais precisamente em 2008 no país surgem os reflexos da referida crise do capital, cujas tendências no cenário da economia nacional uma expressiva redução dos investimentos no setor produtivo, em especial, na indústria de transformação, dando lugar, salvaguardados os limites aí implícitos, à ampliação dos processos de acumulação através do mercado especulativo, melhor dizendo, aos investimentos em capital financeiro especulativo1 (NAKATANI; CARCANHOLO apud GOMES et al., 2015). O interesse desta análise remonta desvendar as implicações dessas reformas, sobre o mundo do trabalho e as novas expressões à questão social.

Tal crise desse padrão econômico do capitalismo global exigiu um conjunto de reformas econômicas, sócio-políticas e culturais, modelo mais conhecido no Brasil, como novo desenvolvimentismo ou neo-desenvolvimentismo com vistas à reestruturação dos interesses de acumulação capitalista na realização dos seus imperativos. Esses propósitos se devem a consolidação de determinações econômicas e políticas mais amplas, que tiveram como estratégias, a maior abertura comercial, a flexibilização dos mercados, a desregulamentação financeira, que formaram as bases de sustentação dessa nova sociabilidade. Essas reformas provocaram efeitos adversos e diferenciados nos países chamados emergentes, diante da abertura dos mercados fruto das imposições dos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), na definição dos limites e autonomia dos países. Esses intensificaram as exigências no pagamento da dívida externa com vista a obtenção de superávit, causando rebatimentos negativos sobre o mundo do trabalho e as relações sociais e de produção. Tal dinâmica requer uma revisão das bases de sustentação dessa nova sociabilidade do trabalho. A ampliação do mercado ressurge não apenas no setor produtivo, mas, também, na esfera institucional, frente as reformas estruturais viabilizadas pela desregulamentação das políticas econômicas e financeiras com impactos negativos aos campos da produção de bens e mercadorias

Desde os anos 80 a maioria dos países da América Latina optaram por um modelo de desenvolvimento mais caracterizado por interesses voltados ao setor industrial, fato que provocou impactos diferenciados nos países, diante das dificuldades experimentadas frente aos efeitos da crise financeira em suas economias, sentidos no Brasil a partir de 1999, no México, 1994-1995 e na Argentina em 2001 (GUILLÉN, 2011).

Mas, a crise atual do sistema do capital é mundializada, tem origem nas economias avançadas nos anos 2007-2008, que se expressam na queda contínua de suas rendas orçamentárias, no baixo crescimento de suas economias, consequência da interpelação entre a financeirização dessas economias e o processo de acumulação (CALLÍNICOS, 2003). Este fenômeno começa a atingir os países da América Latina, quando o BIRD requisita uma nova agenda de reformas ao desenvolvimento dos países periféricos, o chamado Pós-Consenso de Washington. Neste cenário foi definida uma nova agenda de desenvolvimento, cujas recomendações centrais foram o estabelecimento de relações complementares entre o Estado e o Mercado. Reduziram-se o papel do Estado e reforçaram a centralidade da esfera institucional, além do combate à pobreza (PEREIRA, 2006). Os países intensificaram a política de ajuste estrutural comandada pela reestruturação produtiva, para recuperar os interesses do capitalismo contemporâneo. Nas particularidades econômicas do Brasil, a queda ou declínio sistemático dos índices da produção industrial e outros setores como a Petrobrás, setor de serviços, desde os anos de 1990 mostrava que o país se inseria no modelo de desenvolvimento econômico e político de orientação neoliberal. Havia um descompasso entre os incentivos à produção da indústria que há algumas décadas cresceu apenas 30% e a comercialização e circulação de mercadorias cresceu no mesmo período, 120%, fenômeno que se explica pelo movimento de importação de mercadorias de outros países (PEREIRA, 2006).

A política econômica brasileira indicava sinais de redução de “[...] investimentos na base produtiva da indústria de transformação.”, assim reforçava o idealismo do modelo de acumulação sem alterações nos padrões de distribuição de riqueza e de renda. Secundarizava a produção combinada à intensificação da política financeira macroeconômica cujos fundamentos econômicos: “[...] câmbio flexível, política monetária e superávit primário.” (GONÇALVES, 2002, p. 660), consolidam o clássico padrão de crescimento econômico, com agravamento nas contradições nas relações capital-trabalho e obstáculos à realização econômica pelo comprometimento que cria as outras bases à esfera da produção. Nesse do contexto de economias transnacionalizadas tem-se o “[...] predomínio da lógica especulativa sobre a produtiva [...]”, a perspectiva da “[...] produção fictícia de riqueza [...]” (NAKATANI; CARCANHOLO apud GOMES et al., 2015, p. 35). Assume uma característica de modelo pautado na exponenciação dos processos de exploração do trabalho. Nesta sociabilidade do capital a especulação financeira se caracteriza na realização dos interesses do capital onde a apropriação do excedente pouco ou nada favorece o sistema produtivo, mas, ao mesmo tempo em que cresce a especulação, em paralelo cresce o desemprego (NAKATANI, 2015). O aumento do desemprego nos países da periferia ou de economias avançadas a indústria de transformação mostrava situações de estagnação de setores da produção comprometendo a formação do Produto Interno Bruto (PIB)2. Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

[...] o crescimento da indústria de transformação nos últimos anos vem sendo negativo; em 2011 cresceu 1,6%, pela falta de investimentos caiu de 21,3% em 2010 para 4,75 em 2011. (RIBEIRO; GOMES; SPITZ, 2011, p. 30).

Tudi indica que a insuficiência de incentivos à produção da indústria há décadas, fez com esta crescesse apenas 30%. Contudo, as esferas da comercialização e da circulação de mercadorias cresceram no mesmo período, 120%. Este fato por sua vez revela o aumento da importação de mercadorias, com efeitos negativos sobre a formação do PIB. Este em 2002 avançou apenas 2,7%, e em 2013 apenas 2,3% (LUSTOSA, 2010).

Tais expressões econômicas tem refrações nas relações sociais e de produção colocando em questão a máxima neodesenvolvimentista, do aumento do pleno emprego no Brasil, com vistas voltado à garantia e estabilidade econômica e financeira. Como mostra o Gráfico 1 sobre a formação do PIB em países da América Latina incluindo o Brasil.

Como afirma Guillén (2011) o padrão neoliberal resultou das tendências mundiais em criar sistemas produtivos para fora, ou modelo exportador, resultado da crise estrutural que assolou os países desenvolvidos nos anos 60 cujos desdobramentos atingiram os países da América Latina, um fenômeno vastamente conhecido nas análises sobre o Consenso de Washington. As insuficiências ou dificuldades do setor exportador em beneficiar o sistema produtivo, decorre da incapacidade de irradiar o progresso para os demais setores da produção, de certo recuo do Estado e os efeitos desses fatores sobre o trabalho, frente as imposições da acumulação, restou aos países da América Latina (GUILLÉN, 2011), especialmente, o Brasil que viu decrescer os números de sua economia, expressos na queda do PIB. Na América Latina, nos anos oitenta o PIB decresceu em 0,8%. Nos anos 90 teve um crescimento anual de 1,3% diferente do que foi nos anos 70, de 3,3% (GUILLÉN, 2011)

Gráfico 1
Demonstrativo de formação do PIB em países da América Latina
Fonte: Elaborado pelos autores, conforme dados do Jornal Valor Econômico (Disponível em:http://www.valor.com.br>/) e do International Monetary Fund (IMF) (Disponível em:http://www.imf.org/en/Data).

Assim sendo, o gráfico acima ilustra um declínio substancial na formação do PIB nacional em anos mais recentes, fato que nos leva a reiterar uma das contradições da lógica de reprodução do capital nesse modelo econômico, pois, ao mesmo tempo em que parece impossível negar a importância do progresso e os avanços econômicos, como elementos necessários aos avanços da civilização, por sua vez, tal desenvolvimento só é possível se efetivar uma dinâmica que por si própria é caracterizada por instabilidades e contradições nas relações sociais e de produção. Portanto, em que medida esse padrão de desenvolvimento com tais prerrogativas poderia promover um crescimento com estabilidade? Que estratégias econômicas e políticas seriam capazes de superar esse dilema histórico da economia capitalista burguesa?

Ora, o atual modelo brasileiro opera num cenário onde parece prevalecera intervenção dos governos contando com maiores incentivos à inserção de segmentos dos trabalhadores no chamado consumo elevado, esfera de realização e circulação de mercadorias, apesar da desigualdade do consumo (KAMAKURA, 2013 apud VIEIRA; ALMEIDA, 2013), pois 54% do consumo advém de segmentos ricos. Mas, esta dinâmica econômica ainda se mostra pouco suficiente para explicar o significado entre a produção de riquezas e a sobrevivência de certos segmentos carentes que sobrevivem em condições mínimas e pontuais, quando observamos o expressivo nível de desigualdades sociais, regionais e da pobreza no país e em certas regiões.

Portanto, até que ponto esse padrão de desenvolvimento capitalista neoliberal contribuiu para o crescimento e autonomia da economia de mercado, no Brasil? As reformas estruturais comandadas pelo capitalismo vem mostrando um dos seus rebatimentos sobre o mundo do trabalho: o crescimento de formas cada vez mais precarizadas de trabalho como, o trabalho informal, temporário, terceirizado etc. cujas modalidades vem sendo objeto de importantes pesquisadores, portanto, formas de trabalho predominante muito visíveis nas grandes cidades, em empresas, instituições públicas, via políticas de privatização e ou terceirização das funções do estado, e ou instituições privadas.

Assim, apreendermos as novas tendências desse modelo de sociabilidade do trabalho nos moldes desigual e combinado3 desse estágio do capitalismo. Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2005) afirma que o Brasil é um dos países que tem o terceiro pior índice de distribuição de renda do mundo. O IPEA mostra que há 25 anos metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional (LUSTOSA, 2013), com indícios do crescimento das formas sociais de trabalho, precarizadas, informais e em menor extensão o trabalho formal. O Gráfico 2 a seguir ilustra claramente esta reflexão.

Confrontando-se a relação dessas tendências com o modelo de industrialização de países da periferia do capital como o Brasil verificam-se certas diferenças que nos remetem aos fundamentos e a gênese da formação dos mercados internos.

Sob este ângulo, como nos mostrou Furtado (2007), no Brasil este fenômeno decorreu da intensidade da elevação dos níveis de produtividade, originada da especialização externa. Este foi um modelo extremamente diferenciado do padrão clássico, no qual a industrialização resultou das inovações nos processos produtivos, onde “[...] a redução dos preços levou a substituição da produção artesanal e a formação do mercado interno.” (FURTADO, 2007, p. 175).

Gráfico 2
A distribuição de renda do Brasil
Fonte: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005. Lisboa, 2005. Disponível em:http://www.pnud.org.br/hdr/arquivos/RDHglobais/hdr2005-portuguese.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2015.

Tal modelo mais conhecido até o final dos anos 70 se constituiu por uma industrialização baseada na substituição de importações, esta característica predomina nas análises sobre a realidade sócio-histórica e econômica do país. Esses fatos se deveram aos grandes investimentos realizados com a participação de capitais internacionais, voltados ao fortalecimento do mercado interno. Ao longo das últimas décadas do século XX, este padrão foi ampliado reestruturado e substituído por uma economia largamente constituída pela exponenciação das relações econômicas, comerciais e financeiras numa estreita interconexão entre os capitais nacionais e internacionais, passando pelos regimes, militar e democrático burguês. Ali intensificaram-se as políticas financeiras voltadas à abertura comercial e dos mercados, além da expansão e a dependência de créditos externos. Fortaleceram-se um modelo capitalista amplamente tratado na literatura como um capitalismo dependente, subordinado, com prioridade aos interesses externos e rebatimentos negativos ao mundo do trabalho e as formas de produção, como veremos a seguir.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O contexto socioeconômico brasileiro e suas implicações no mundo do trabalho

As formas de apropriação e de domínio capitalista, nos remetem a apreender que o modo capitalista de produção em tempos de crises revoluciona suas ofensivas na criação de meios materiais, bens e serviços em busca de sua reprodução, para tanto cria, renova e recria os instrumentos assim destinados. Essa lógica se repete ao longo da história da civilização brasileira e tem expressões para os segmentos que vivem do seu trabalho, com determinações o padrão de desenvolvimento do capitalismo reveladas nas distintas esferas; na produção e nas finanças, com impactos nas relações sociais e de produção, seja na agricultura, indústria e no setor de bens e serviços na sociedade.

A dinâmica do atual padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil tem fortes rebatimentos sobre o mundo do trabalho nas relações entre o Estado e a sociedade civil, face a crise estrutural que afeta distintos setores da vida social, atingindo países de economias centrais desde os anos de 1960 e 1970 e particularmente no Brasil, a partir do ano 2008. Situado na periferia do sistema se insere nas chamadas economias emergentes, cuja compreensão de realidade não se reduz ao campo da economia política, inclui a crítica radical aos imperativos dessa ordem, dentre outras incursões sobre a racionalidade dessa nova sociabilidade. Assim, colocam-se desafios ao pensamento social quanto a lógica das relações entre o capital, o Estado e o trabalho, pelas interfaces ao futuro de formações sócio-históricas como a brasileira, em suas relações no mundo de sociedades transnacionalizadas.

No capitalismo contemporâneo as relações não só econômicas, mas, também, as geopolíticas estabelecidas entre os países capitalistas se aprofundam, especialmente, em países da América Latina como o Brasil, no qual a indústria passa a ser financiada desde suas origens, em parte expressiva, por créditos externos e capitais internacionais. A contrapartida dessa dinâmica para o país era a cobertura com divisas para a formação dos chamados superávits de exportação4. Como afirmava Caio Prado Jr. (1996) no Brasil, não se desenvolveu um mercado interno, pois o avanço das forças produtivas teve maior significado à exportação, com uma produção voltada mais para as necessidades externas. Furtado (2007) também reconhecia essa como uma particularidade na formação dos mercados de países latino- americanos, nos quais a condição de países exportadores era uma característica predominante, com uma produtividade mais apoiada em culturas de especialização e abastecido por importação de tecnologias, que se desenvolviam sem promover alterações nas estruturas de produção.

Pode-se considerar o desenvolvimentismo na América Latina segundo a ótica de crescimento econômico, na revitalização da economia exportadora. No entanto, o Brasil vivenciou a expansão capitalista sob o controle e dependência do capital imperialista norte-americano, extinguindo as reformas estruturais que estavam sendo processadas no país, fundamentando a subserviência ao capital externo, e a segregação social nas regiões do Brasil (SAMPAIO, 2012).

Concomitante à lógica desenvolvimentista de dependência ao capital estrangeiro os impactos dessas reformas capitalistas intensificam a superexploração da força de trabalho, meio oblíquo de extração de mais valia e de valorização dos interesses da acumulação de capitais, em diferentes períodos históricos de sua reprodução. Ora, seja no contexto da acumulação fordista obtida pela produção em massa, seja na esfera da economia de acumulação flexível no Toyotismo, caracterizados pela produção sobre a demanda, esses fundamentos econômicos capitalistas, a busca do lucro e da mais-valia - resguardadas as determinações históricas específicas nesses contextos - se reafirmam na atualidade. No entanto, é preciso considerar, os padrões de intervenção dos governos que convergiam de modo a privilegiar os interesses da burguesia nacional, donde o eixo focal, a industrialização, ocorrera sem integrar os critérios constitutivos da formação socioeconômica brasileira. Segundo Plínio de Arruda Sampaio (2012, p. 677-678):

A relação necessária de condicionamento mútuo entre industrialização e a formação da economia nacional estava definitivamente rompida. Enfim, impugnava-se a própria noção de subdesenvolvimento como uma realidade composta pela totalidade de nexos orgânicos entre: controle da economia pelo capital internacional, latifúndio, desemprego estrutural, marginalidade social, inadequação tecnológica, heterogeneidade estrutural, estreiteza e precariedade do mercado interno, controle do Estado por burguesias aculturadas, modernização dos padrões de consumo, posição subalterna na divisão internacional do trabalho, transferência de recursos ao exterior, tendência estrutural a concentração do progresso técnico [...]

Predominam no padrão de economia neodesenvolvimentista o privilégio dos princípios fundamentais do neoliberalismo comoaprofunda a dependência da economia nacional aos ditames do capital financeiro internacional, submetendo os interesses do país em boa medida, às imposições do capital financeiro (SAMPAIO, 2012).

Assim, no contexto do capitalismo global reitera-se uma característica de sociedade propulsora da concentração de riquezas mantendo níveis elevados de exploração do trabalho. Do ponto de vista teórico-analítico há que observar o trabalho informal como um componente desse contexto econômico de maximização do lucro, a precarização nos postos de trabalho e a supressão dos direitos sociais, um pacote ideológico que atua no sentido de extinguir ou desmotivar a capacidade política das lutas sociais, dificultando a consciência crítica trabalhista da atualidade. Estas disparidades reservam ao trabalho implicações nos níveis de renda e revelam que o país ainda é um dos mais desigual da América Latina.

Os dados do desemprego no Brasil, e na América Latina, sobretudo a partir de 2011 são basilaresa apreensão do padrão de desenvolvimento capitalista, como parâmetro ao grau de desigualdade social dessas economias5. Em 2015, o Brasil teve a taxa de desemprego em 8,4%, a Argentina com 6,3%, Colômbia 9,6%, México 5,1%, Uruguai em 7,9%, e o Chile 6,3, segundo dados coletados no banco de dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (Gráfico 3 e 4).

As insuficiências do papel do Estado no apoio ao desenvolvimento de certos setores da produção, principalmente da indústria de transformação em seu desenvolvimento, na distribuição de bens e serviços públicos, no regime de propriedade privada, para a maioria dos segmentos mais pauperizados da sociedade, em setores como a agricultura, a revitalização da apropriação e dominação cada vez maior do capital privado sobre o Estado confirmam este como o instrumento político de domínio indissolúvel do capital e das burguesias rentistas agrárias (SAMPAIO, 2012).

Gráfico 3
Taxa de desemprego nos países de América Latina, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
Fonte: PONTES. CEPAL divulga relatório sobre economia da América Latina e do Caribe. Geneva: International Centre for Trade and Sustainable Development, 2006. Disponível em:http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/ news/cepal-divulga-relat%C3%B3rio-sobre-economia-da-am%C3%A9rica-latina-e-do-caribe>. Acesso em: 2 jul. 2014.

Gráfico 4
Taxas de desemprego no Brasil
Fonte: INDICADORES econômicos: PME. ADVFN, [S. l.], [20--?]. Disponível em:http://br.advfn.com/indicadores/pme>. Acesso em: 2 jul. 2014.

Um país como Brasil, caracterizado por grandes heterogeneidades econômicas, sociais, regionais, culturais, coloca-nos frente a problemas frente ao atual projeto de desenvolvimento. Este parece reiterar tais heterogeneidades, ao demonstrar pouca capacidade de contribuir à amenização quiçá, a superação dos níveis de desigualdades e pobreza nas regiões. No Brasil e na América Latina a abertura dos mercados decorre compressões sobre o trabalho, desemprego e luta por obtenção de salários. Na Região Sudeste, e no Rio de Janeiro tal fato torna-se potencialmente relevante frente a existência de elevado número de sujeitos em busca de trabalho, mesmo que sejam em condições de trabalho precário, informal, temporário e até trabalho por conta própria o chamado empreendedorismo, etc.

A nosso ver os avanços tecnológicos resultam indiscutivelmente, na desvalorização da força de trabalho e redução desta, às necessidades da produção capitalista. Uma pesquisa do Jornal o Globo - (suplemento especial 2013), mostra algumas características econômicas, sociais e políticas sobre a dinâmica das relações de produção na região Sudeste, caracterizada pela participação expressiva no PIB nacional. Com o PIB de 55,4 %, emprega 70% dos trabalhadores brasileiros - dado que corresponde a mais de 9,7 milhões de pessoas-, o comércio da região reúne 49% de 1,6 milhões de estabelecimentos formalmente registrados no Brasil.

No Brasil, e em especial, no Rio de Janeiro, a bacia de Campos em Macaé extrai 80% de todo o petróleo produzido internamente. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais, suas contribuições correspondem a 26,5 % do PIB nacional do campo, caracterizando uma forte influência no agronegócio nacional. São Paulo tem uma economia caracterizada, em grande parte, por produtos exportados: 58 % do açúcar exportado, 81% do etanol, 95% do suco de laranja, e 40% do contingente de carne bovina. Estas bases produtivas reiteram uma característica histórica do padrão econômico brasileiro, um país exportador de matérias primas, uma peculiaridade de economias dependentes e subordinadas às economias centrais. O Estado de Minas Gerais também tem grande participação na produção nacional como o aço bruto com 34%, e ocupa a segunda posição entre os maiores estados exportadores brasileiros, com participação de 13,8% do total exportado pelo país em 2012. Por fim, constatamos que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos quatro estados é considerado o mais alto: 0,753 - e combina indicadores nas áreas de educação, renda e longevidade da população. Trata-se de uma região com grande potencial à produção de riqueza.

Observando-se as novas configurações desse padrão de desenvolvimento, verifica-se uma tendência de crescimento desigual, embora o país se mostre mais integrado a sociedade globalizada, mantém a característica de padrão desigual e combinado, que combinam hegemonias do passado, mas que o debate em relação a eliminação de fronteiras físico-geográficas, econômicas e políticas regulam a dinâmica capitalista.

Portanto, se a educação e a saúde conformam setores relevantes à apreensão das desigualdades sociais, a região Sudeste apresenta dados positivos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, a taxa de analfabetismo é de 4,4% entre a população com mais de dez anos de idade. Quando considerados, os jovens entre 15 e 17 anos, o índice chega a 0,8%. No que concerne à saúde pública, os dados da Associação de Transparência Municipal (2012), de 2011 mostram que a região sudeste tem 496,16 milhões investidos na saúde, o que não dispensa a importância de melhoria nas formas de gestão pública dos governos, o repasse e aplicação de verbas, enquanto políticas de Estado garantidas em Lei (CRESPO, 2013). No contexto das regiões o modelo atual apresenta níveis consecutivos de desaceleração da produção e queda do PIB, com impactos no trabalho, emprego e renda, principalmente no pós-crise de 2008. O compromisso social desse padrão de incentivar e promover a inclusão de segmentos na esfera do consumo como uma via capaz de minimizar os níveis de pobreza e de renda, tem apresentado resultados inexpressivos. A este respeito, informações sobre a esfera o aumento dos níveis de consumo, segundo Oliveira e Beck (2011, p. 30),

Em relação ao aumento do consumo nas famílias brasileiras, ocorreu um movimento oposto ao que se observou na produção, onde a indústria teve forte desaceleração ao avançar menos 0,2% - o que evidencia um descasamento entre a oferta e a demanda. Até mesmo os serviços – que estão influenciando fortemente o desempenho da economia brasileira e também da inflação – cresceu em ritmo menor, passando de 1,1% para 0,8 %.

Como explica Castelo (2012) o desenvolvimento da economia brasileira passou por diversas etapas. Em 1930 iniciou-se a industrialização via substituição de importações, agora, uma característica fundamental é a aliança do Estado com a burguesia nacional:

Assim sendo, a formação econômico social brasileira foi forjada pelo desenvolvimento desigual e combinado entre distintos modos de produção, no qual o capitalismo detém o controle econômico, político e cultural frente aos demais. (CASTELO, 2012, p. 620).

Ainda segundo o referido autor o momento crucial do desenvolvimento brasileiro deu-se nas décadas de 50-60 com a abertura para o capital financeiro internacional no país. Após alguns períodos conturbados na política brasileira na ditadura militar, cujo período de repressão política, apesar do intenso desenvolvimento econômico, aprofundou as bases do subdesenvolvimento e de dependência econômica do Brasil ao poderio econômico dos países considerados desenvolvidos, principalmente, os Estados Unidos. No que se refere à subordinação e subserviência do Brasil aos ditames do capital internacional, essa estratificação e subdivisão se estenderam nas estruturas regionais do país, conforme Castelo (2012, p. 622):

O sistema capitalista criou, sincronicamente, a partir das relações de exploração e dominação

entre as nações o Norte e do Sul, o desenvolvimento do centro e o subdesenvolvimento da periferia, que teria como uma das suas marcas a dualidade entre setores produtivos (indústria e agricultura) e regiões (Sudeste e Nordeste). A dependência foi tratada como um elemento-chave da controvérsia, e os reformistas viram nas políticas nacionalistas de protecionismo econômico, controle cambial e restrição ao envio de lucros ao exterior uma saída para os nossos crônicos déficits na balança de pagamentos.

O capitalismo em suas estratégias articula alternativas integradas de conservação da ordem burguesa, o neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Nessa ordem, a dimensão política das relações entre as classes metamorfoseiam-se em relações de integração e coalizão de interesses, com vistas a viabilização do processo acumulativo capitalista, em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Em busca do referido objetivo intensifica-se a revolução tecnológica, visando à exponenciação dos lucros, por meio de mecanismos de dominação ideológica que falseiam a pobreza, a miséria e a exclusão social. Por sua vez, aumentam a proteção da propriedade privada e da ordem vigente.

Ainda de acordo com Dias (2006) a reestruturação produtiva incorpora mudanças fundamentais à compreensão desses impactos sobre o - trabalho informal e o desemprego estrutural - ao recuar o espaço produtivo, o capital cria condições objetivas de autonomia frente à responsabilização dos direitos trabalhistas, e ainda originando o sofisma político libertário de autonomia individual. Combina-se a despolitização da classe trabalhadora às pressões, pela busca de conciliação de interesses e o silenciamento de segmentos das classes trabalhadoras, frente às imposições e inseguranças econômicas, eliminação de postos de trabalho. Esses fatores de intensificam e legitimam as formas de exploração do trabalho contribuindo à fetichização das contradições das relações sociais capitalistas.

Diante da revolução tecnológica o capital celebra o aumento da extração de mais-valia absoluta. Mas do que isso, essa reestruturação produtiva implicou em reformas por dentro das instituições públicas do Estado, dentre as quais, a mercantilização dos serviços públicos - saúde, educação e previdência - preconizados na Carta Constitucional de 1988 e a privatização, como um dos pilares do neoliberalismo, criou a concepção de consumificação, onde todas as propostas resolutivas para os entraves de acesso aos direitos consistem em consumi-las no mercado, através do discurso do aumento do poder de compra. Sendo assim, a mercantilização favorece o capital ao privatizar nas mãos dos grandes capitalistas os serviços de maior procura, mas também, de utilizar o dinheiro público via investimento na construção da estrutura física, transitando ao patrimônio privado com vistas a obtenção de lucro. Assim, “O Estado deve abandonar o campo social, deve transformá-lo em terreno de caça mercantil.” (DIAS, 2006, p. 51).

Como dissertam Mota e Amaral (2010) em sua análise sobre as reformas institucionais e o processo de privatização, a flexibilização nessas relações vinham se desenvolvendo no governo anterior e iniciando uma nova privatização, conforme podemos verificar nos atos do presidente Lula o qual aprovou a lei das falências e a lei das chamadas parcerias público-privado (PPP) - Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Observando interpretações similares a estes aspectos, Katz (2009), destaca a América Latina como um lugar que suporta um abismo de desigualdades sociais, superior a qualquer parte do planeta. Portanto, os índices de desenvolvimento econômico não correspondem ao desenvolvimento social.

Se tomarmos como exemplo o crescimento do PIB do Brasil, conforme dados publicados pela CEPAL, vemos que o país é o que apresenta índices que mais oscilam e são mais baixos comparados a outros países da América Latina, conforme Tabela 1, considerando-se os anos de 2009 a 2015.

Por fim, constata-se que a indústria brasileira vem apresentando quedas contínuas na produção indicando redimensionamentos nas formas sociais do trabalho e na produção. Melhor dizendo, o contingente de trabalhadores antes inseridos no setor industrial de transformação de matérias-primas é direcionado a outros setores, como o comércio informal e o de serviços confirmando descasos no fortalecimento da industrial nacional produtiva na regulação dos interesses nacionais. Em lugar disso intensificam-se as relações com os capitais externos reafirmando a condição de um país emergente voltado para fora e com crescimento econômico frágil.

3 CONCLUSÃO

Como explicitamos no início deste trabalho, a análise sobre as atuais tendências do padrão de desenvolvimento frente ao esgotamento do padrão neoliberal e a crise do padrão social- desenvolvimentista mostra resultados negativos para o trabalho, quantos aos seus propósitos de sociabilidade. O Estado cada vez mais se legitima e amplia sua intervenção nos interesses econômicos globais de acumulação capitalista, embora com uma atuação razoável na cobertura aos agravos da pobreza e das desigualdades. Na esfera econômica constatam-se resultados desfavoráveis, como a queda contínua na formação do PIB e na produção da indústria de transformação, com níveis em torno de 0,97%, abaixo de 1, segundo informações do próprio governo. No âmbito das formas sociais do trabalho predominam a superexploração, trabalho precarizado, terceirizado e informal, além de uma redução expressiva do trabalho formal, frutos dos avanços das forças produtivas, onde o trabalho morto tem por contrapartida a redução do trabalho vivo. Essas tendências se confirmaram na região Sudeste, ainda que o crescimento do trabalho informal pareça recuar nessas áreas. Observamos a relação entre a queda da produção industrial e o crescimento do desemprego estrutural além da queda do PIB nacional apesar das estratégias do governo para o desenvolvimento desse modelo de crescimento. Igualmente, os níveis de expressivos de desigualdades, as violações de direitos humanos mostram-se contrários aos propósitos da sociabilidade dessa economia de mercado em suas reformas estruturais e conjunturais. O Brasil continua com uma extrema concentração da renda, uma das piores distribuições de renda no mundo e uma longa distância entre as classes sociais.

No cenário atual de crise do padrão capitalista, o Estado cada vez mais intervém na gestão da pobreza, nas esferas individual e assistencialista, cujo incentivo ao consumo da agenda neodesenvolvimentista constitui a base de viabilização econômica no seu viés ideológico no comando das relações capital-trabalho. Assim, cresce a importância à apreensão das diferenças e particularidades desse padrão de desenvolvimento, em relação ao grau desigual de acesso aos bens e serviços ofertados na estrutura do sistema do capital, cujas desigualdades racionais resultam, em boa medida, da relação de interdependência que o sistema sócio-econômico cria e potencializa um desenvolvimento regional voltado muito mais aos interesses da acumulação.

Tabela 1
CEPAL: variações PIB - Produto Interno Bruto América Latina

Fonte: Elaborada pelas autores, conforme dados de: COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. América Latina e Caribe: Produto interno bruto: taxas de variação, em porcentagem, com base em dólares constantes de 2010. Santiago de Chile, 2015. Disponível em:http://www.cepal.org/sites/default/files/pr/files/tabla- pib-balance-preliminar-2014_port.pdf>. Acesso em: 30 out. 2015.

Países	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Argentina	0.1	9.1	8.6	0.9	2.9	-0.2	1.0
Bolívia	3.4	4.1	5.2	5.2	6.82	5.2	5.5
Brasil	-0.3	7.5	2.7	1.0	2.5	0.2	1.3
Chile	-1.0	5.8	5.8	5.4	4.1	1.8	3.0
Colombia	1.7	4.0	6.6	4.0	4.7	4.8	4.3

Referências

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Notas