DIFERENÇAS SALARIAIS E DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO E COR NA REGIÃO NORTE DO BRASIL1

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O Brasil é caracterizado demograficamente por apresentar uma expressiva miscigenação, no entanto, este fato não isenta o país de sofrer com diversos tipos de preconceitos-perturbações herdadas desde os primórdios da civilização. A discriminação no mercado de trabalho torna-se evidente quando indivíduos igualmente produtivos são alocados ou remunerados de formas distintas, com base em suas características não produtivas. Logo, a discriminação salarial diz respeito às disparidades salariais entre trabalhadores que possuem o mesmo nível de escolaridade e estão alocados em postos de trabalho idênticos entre si.

Apesar do maior volume de políticas sociais direcionadas ao acesso e inclusão social, alguns estudos apontam a dimensão da desigualdade na distribuição de rendimentos e oportunidades fornecidas, como Cacciamali, Tatei e Rosalino (2010) e Guedes e Araújo (2011). A cor da pele ainda é um fator de grande influência no mercado de trabalho brasileiro, onde a cor negra é associada à baixa qualificação e nível de instrução, o que consequentemente, acarreta a baixa remuneração. (CAVALIERI; FERNANDES, 1998).

No caso dos gêneros, a situação feminina ainda se encontra fortemente atrelada às incumbências herdadas nos primórdios da humanidade, como a submissão e a inferioridade da mulher em relação ao homem. Tradicionalmente, as mulheres eram direcionadas aos trabalhos domésticos e à criação dos filhos, ao passo que aos homens cabia a responsabilidade de sustentação e manutenção do lar. (BRUSCHINI; LOMBARDI, 2002). Apesar de este cenário ter se alterado nas últimas décadas, as mulheres ainda obtêm rendimentos inferiores aos homens, sendo que o fato se agrava no caso das mulheres negras.

Assim como as demais regiões do Brasil, o mercado de trabalho da região Norte revela diferenças salarias entre os gêneros e a cor de pele. Com extensão territorial de 45% da área total do Brasil (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015), esta é a segunda região menos habitada do território nacional, e ainda assim uma das mais pobres. A pobreza e a extrema pobreza diminuíram de forma expressiva no Brasil entre 2004 e 2013, no entanto, continuam concentradas nas regiões rurais do Norte e do Nordeste do país. (SOARES et al., 2016). Assim, este estudo está calcado na hipótese de que há a persistência da desigualdade salarial, e que parte dela se traduz em discriminação.

Na esfera empírica, diversos autores buscaram auferir o fenômeno dos diferenciais de salário, bem como da segmentação e discriminação no mercado de trabalho brasileiro entre gênero, cor de pele ou ambos. Dentre eles, destacam-se Zucchi e Hoffmann (2004), Campante, Crespo e Leite (2004), Biderman e Guimarães (2004), Cacciamali e Hirata (2005), Giuberti e Menezes-Filho (2005), Leone e Baltar (2006), Matos e Machado (2006), Cambota e Pontes (2007), Almeida e Almeida (2014), Maia e outros (2015), Souza e outros (2015). No entanto, poucos autores realizam uma análise por menorizada acerca do panorama do mercado de trabalho da região Norte.

Fundamenta-se, aqui, a necessidade de contribuir com ferramentas que permitam uma melhor análise acerca das condições atuais do mercado de trabalho da região Norte. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar a discriminação salarial de gênero e cor de pele na região Norte do Brasil em 2004 e 2013.

Na teoria econômica tradicional, os salários constituem um dos preços da economia. Aplicando-se a análise da oferta e demanda, a força de trabalho que recebe os salários está no lado ofertante, ao passo que as empresas e os empregadores, que pagam os salários, no lado demandante de mão de obra.

A partir de 1960, diante da crescente preocupação com o crescimento econômico e com a melhor distribuição de renda, as possíveis diferenças salariais e o conceito de capital humano vieram a ser estudados com maior profundidade por trabalhos pioneiros de Schultz (1961) e Becker (1962).

Ao estudar a taxa de retorno salarial para o ensino médio e superior da população estadunidense, Becker (1962) introduz uma ideia preliminar de recursos intangíveis presentes na determinação dos níveis salariais de um país. Segundo o autor, tais recursos são estritamente relacionados com os investimentos em capacitação intelectual ou cognitiva dos indivíduos, e que no longo prazo podem refletir em diferentes níveis de ganhos futuros.

Para Schultz (1961), a ideia de capital humano consistia no acúmulo de todos os investimentos em educação, treinamento no trabalho, saúde, migração e demais fatores que tornavam o trabalhador mais produtivo na percepção do mercado de trabalho, e, consequentemente, mais valoroso no mesmo. Logo, os trabalhadores tornavam-se capitalistas, uma vez que maiores investimentos em sua capacidade produtiva eram capazes de gerar retornos positivos a médio e longo prazo. (RAMOS, 2012).

A teoria do capital humano considera o mercado de trabalho como sendo contínuo, ou seja, a aquisição de maiores rendas por parte dos indivíduos só dependerá do nível educacional do mesmo. Sendo assim, desconsidera-se a possibilidade de imobilidade entre os indivíduos dentro do mercado de trabalho, uma vez que, segundo essa teoria, o maior nível de estudo está intimamente relacionado a ocupações com maiores remunerações. (LIMA, 1980).

Surge, assim, a teoria da segmentação (mercado segmentado ou dual). Ela propõe que o mercado de trabalho seja divido em dois segmentos, sendo o primeiro (mercado primário), em que de fato se observam os pressupostos sugeridos pela teoria do capital humano: maiores patamares educacionais proporcionando maiores níveis salariais; enquanto no segundo segmento (mercado secundário), o grau de escolaridade possui baixa ou ausente influência sobre a determinação dos salários.

Outros estudos desenvolvidos em décadas mais recentes observam que, muito embora a teoria do capital humano e a teoria da segmentação tenham fundamento para explicar os diferentes níveis salariais de uma economia, há ainda uma parcela dessas diferenças que fogem do escopo do arcabouço teórico presente até então. Com isso, ao destacar as questões raciais e de gêneros, Lovell (1994) aponta para o que se tem por discriminação no mercado de trabalho.

As diferenças nos ganhos salariais ou até mesmo nas oportunidades de empregos podem existir mesmo entre indivíduos igualmente capacitados, e/ou igualmente alocados no mercado. Isso se dá devido à raça, gênero, origem nacional, orientação sexual ou entre outras características aparentemente irrelevantes no quesito produtividade, ou, em outras palavras, características não produtivas. (BORJAS, 2010).

Além disso, a discriminação no mercado de trabalho pode ser advinda de três fontes diferentes, sendo cada uma delas atribuídas a um determinado tipo de discriminação: (i) o preconceito pessoal, o qual abrange as discriminações do cliente, do empregador e do empregado; (ii) a discriminação estatística, que está relacionada com as informações do grupo obtidas pelos empregadores, e (iii) os modelos do poder do monopólio, os quais, grosso modo, sugerem que os trabalhadores estejam divididos em castas diferentes (de acordo com seu sexo e etnia) que não competem entre si. (EHRENBERG; SMITH, 2000).

O objetivo deste estudo foi analisar a discriminação salarial de gênero e cor de pele na região Norte do Brasil em 2004 e 2013. Por meio das equações de determinação dos salários (minceriana) e da decomposição de Oaxaca-Blinder, foi possível mensurar os níveis de desigualdade e discriminação salarial.

Ao analisar o perfil da população ocupada da região Norte do país nos dois anos, constatou-se que o trabalhador do gênero masculino possuía, em média, maior idade em relação ao gênero feminino, maior experiência de mercado, mais horas de trabalho semanais, maior percentual de residentes no meio rural, e, também, apresentou maior proporção como chefe de família, nos dois anos estudados. Por sua vez, o gênero feminino obteve índices mais elevados de escolaridade, maior percentual de atuação no mercado formal e de urbanização do que o gênero masculino.

Os resultados estimados das equações de determinação de salários, aplicadas aos quatro grupos de trabalhadores, apontaram relações positivas entre variáveis de aspectos produtivos, educação e experiência, com os salários dos indivíduos, sendo que a mulher branca da região Norte apresentou os maiores retornos nos dois anos selecionados. Em relação aos setores, no ano de 2013, exceto o homem branco inserido no comércio, os trabalhadores inseridos na indústria, comércio e serviços obtiveram maior remuneração do que os inseridos no setor agrícola. Já em relação às ocupações, em relação ao cargo operacional, os dirigentes apresentaram as melhores remunerações, seguido dos profissionais das ciências e artes e dos técnicos.

Por meio da decomposição de Oaxaca-Blinder, constatou-se que o impacto discriminatório foi o principal elemento responsável pela diferença de salários entre gêneros. Examinando o hiato salarial dos trabalhadores conforme sua cor de pele, os fatores produtivos dos indivíduos foram os principais responsáveis pela discrepância na determinação salarial.

Embora o grau de discriminação por gênero e cor tenha se reduzido no período, ainda foi possível observar grande parcela de desigualdade salarial, devido, principalmente, à persistência do fator discriminatório no mercado de trabalho da região Norte, tendo em vista a evolução do nível de escolaridade dos trabalhadores. Tal fato evidencia a necessidade das políticas públicas e do aperfeiçoamento do marco regulatório de forma a amenizar as disparidades e buscar a equidade dos atributos produtivos entre os trabalhadores, além da conscientização de toda a sociedade.