Conforme já destacado, os Boletins Periódicos se constituem no principal veículo de publicação do Observatório Social e do Trabalho bem como de interlocução do GAEPP com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, no que tange a temáticas atuais e relevantes situadas nos campos do Trabalho e da Pobreza. Especificamente no campo do Trabalho, ao longo de cinco anos de funcionamento do Observatório, compreendidos entre 2012 e 2017, foram publicados onze Boletins.

Em termos dos conteúdos abordados, o Boletim Periódico – Ano 1 (2012) – nº 1 traz a tona, na sua sessão Em Foco a sistematização e análise de dados secundários sobre a dinâmica do mercado de trabalho maranhense, em comparação com o conjunto do Brasil, no período de 2002 a 2011. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o professor doutor Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da UNICAMP, a partir da qual se pretendia fomentar o controvertido debate, em voga naquele período, acerca da emergência de uma nova classe média no Brasil decorrente daquela conjuntura de retomada do crescimento econômico, com rebatimentos positivos sobre o mercado de trabalho.

Já o Boletim Periódico – Ano 2 (2013) – nº 2 tem como temática de interesse as transformações experimentadas pelo mercado de trabalho no Brasil e no Maranhão na primeira década de 2000, em face do desempenho das economias brasileira e maranhense nesse período. Assim sendo, na sessão Em Foco, a partir dos dados dos censos de 2000 e 2010, bem como do RAIS do MTE, analisam-se: a dinâmica da ocupação, do emprego formal e da taxa de precarização frente à evolução do PIB; a dinâmica do emprego formal por setor de atividade; e o comportamento da remuneração média do emprego formal por setor de atividade. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o professor doutor Fernando Lima, do IFMA, então coordenador do Programa Maranhão Profissional, cujo conteúdo versa sobre o papel da qualificação profissional diante do ciclo de investimentos em desenvolvimento no Estado naquele período.

O Boletim Periódico - Ano 2 (2013) - nº 4 apresenta, na sua sessão Em Foco uma análise sobre a dinâmica do mercado de trabalho maranhense em relação ao conjunto do Brasil, tomando como referência os dados da PNAD 2012, em comparação com o período compreendido entre 2002 e 2011, já enfocado no primeiro número do Boletim. Na sessão Atualidades traz uma entrevista com Mônica Damous Duailibe, Mestre em Políticas Públicas (UFMA), Auditora Fiscal do Trabalho e então Assessora de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES). Com esta entrevista, pretendia-se trazer para o debate um balanço e uma análise sobre as reais perspectivas dos Programas de Inclusão Produtiva que estavam em desenvolvimento no Estado do Maranhão naquele momento e que, conforme o discurso oficial, se constituiriam em porta de saída da situação de pobreza que afeta parcela considerável da População Economicamente Ativa (PEA) maranhense.

Representando a sétima edição, o Boletim Periódico - Ano 3 (2014) - nº 2 aborda, na sua sessão Em Foco, alguns sinais que já apontavam para uma possível mudança de ciclo da economia brasileira, em que pese a aparente situação de pleno emprego, denotada naquele período pela baixa taxa de desocupação, que alcançava, no final de 2013, o menor índice da série iniciada em 2002. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o professor doutor Amilton Moretto, pesquisador do CESIT, UNICAMP, cujo conteúdo contempla um balanço e as perspectivas do mercado de trabalho brasileiro face às tendências já delineadas naquele momento e destacadas na sessão Em Foco.

Já em sua nona edição, o Boletim Periódico - Ano 3 (2014) - nº 4 traz a tona, na sessão“Em Foco, alguns dados que apontam um recuo experimentado, a partir de 2011, pelo subsetor da construção Civil, analisando seus impactos sobre o mercado de trabalho maranhense. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o economista Marco Antônio Moura da Silva, então Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), cujo conteúdo contempla a atuação do SENAI-MA e do IEL para fazer face às exigências de qualificação da força de trabalho maranhense em conformidade com a dinâmica do mercado de trabalho.

A décima primeira edição do Boletim Periódico - Ano 4 (2015) - nº 1 aborda, na sessão Em Foco, com base na PNAD 2013, publicada no segundo semestre de 2014, alguns indicadores do mercado de trabalho maranhense vis a vis o mercado de trabalho brasileiro, em comparação com os dados das duas PNAD anteriores. Assim sendo, identifica e põe em relevo tendências aparentemente paradoxais, tais como uma ligeira redução da taxa de desocupação e elevação do rendimento médio mensal do trabalho em um contexto de desaceleração do nível de atividade econômica. A sessão Atualidades traz uma entrevista com o economista Felipe Macedo de Holanda, Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), cujo conteúdo contempla as referidas tendências dos mercados de trabalho brasileiro e maranhense e as perspectivas futuras frente às mudanças na política macroeconômica implementadas no segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff.

O Boletim Periódico Ano 4 (2015) – nº 3, décima terceira edição deste veículo de publicação, contempla, na sessão Em Foco, uma análise sobre os impactos da recessão já vivenciada pela economia brasileira naquele período sobre alguns indicadores do mercado de trabalho no Brasil e no Maranhão, acrescida de considerações sobre mudanças regressivas no marco regulatório do trabalho, tais como alterações nas regras de acesso ao Seguro Desemprego, implementadas ainda nos marcos do segundo mandato do governo Dilma Rousseff. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o doutor Marcelo Proni, professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, cujo conteúdo se centra exatamente nos temas abordados na sessão Em Foco.

Representando a décima quinta edição, o Boletim Periódico- Ano 4 (2015) – nº 5 tem como conteúdo, na sessão Em Foco, uma análise acerca do comportamento de alguns indicadores do mercado de trabalho maranhense comparativamente ao brasileiro face ao aprofundamento da crise política e econômica no ano de 2015. Na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o professor doutor Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da UNICAMP e atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), abordando a opinião do entrevistado sobre a crise política e econômica e sobre a política de ajuste fiscal implementada ainda no segundo mandato de Dilma Rousseff.

O Boletim Periódico - Ano 5 (2016) – nº 2, décima sétima edição desta publicação, dada a relevância e atualidade da temática, volta a insistir, na sessão Em foco, na análise dos rebatimentos mais recentes do aprofundamento da crise política e econômica brasileira sobre o mercado de trabalho maranhense em comparação com o brasileiro. Na sessão Atualidades, traz uma entrevista com o professor Felipe Macedo de Holanda, do Departamento de Economia da UFMA e presidente do IMESC, buscando a opinião do entrevistado sobre a atual crise política e econômica brasileira e suas repercussões sobre o mercado de trabalho, bem como sobre as principais oportunidades e desafios vislumbrados para a melhoria do desempenho do Estado do Maranhão em termos de sua capacidade de geração de emprego e renda.

O conteúdo do Boletim Periódico – Ano 5 (2016) – nº 4, buscando estabelecer um diálogo com o eixo temático da pobreza, compreende, na sessão “Em Foco”, uma análise acerca da estrutura do mercado de trabalho dos municípios maranhenses priorizados pelo Plano Mais IDH, implementado pelo governo de Flávio Dino e, na sessão Atualidades, apresenta uma entrevista com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Participação Popular, professor doutor Francisco Gonçalves, responsável pela coordenação executiva do Plano Mais IDH.

Finalmente, o Boletim Periódico - Ano 6 (2017) – nº. 2 tem como foco a atual conjuntura de aprofundamento da precarização do trabalho no Brasil e no Maranhão e as mais recentes mudanças regressivas no marco regulatório do trabalho, mais especificamente aquelas voltadas para a ampliação e flexibilização das possibilidades de terceirização e de contratação do trabalho temporário já sancionadas pelo Governo Temer. Na sessão Atualidades, esse tema é debatido mediante uma entrevista com o professor doutor Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da UNICAMP.

Os principais resultados das pesquisas realizadas no âmbito do Observatório Social e do Trabalho, situadas especificamente no eixo temático do Trabalho e tendo como foco a estrutura e a dinâmica do mercado de trabalho maranhense em comparação com o brasileiro nos anos recentes, são sintetizados a seguir, com destaque aos indicadores: taxa de desocupação, posição na ocupação no trabalho principal, e remuneração média do trabalho.

No tocante à taxa de desocupação, os dados dos dois últimos censos mostram que, no período 2000 a 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) maranhense cresceu acima do PIB nacional. No entanto, enquanto no nível nacional a ocupação registrou crescimento médio anual de 2,78%, no Estado, não foi além de 1,76% a.a. Em ambos os casos, houve um recuo na taxa de desocupação, a qual declinou, no conjunto do país, de 15,3% em 2000 para 7,6% em 2010, enquanto no Maranhão o indicador registrou redução menor, variando de 11,8% para 8,7% no período. (HOLANDA et al., 2013).

Conforme advertem Holanda e Anchieta Júnior (2014), de acordo com dados do CAGED, enquanto em 2010, diante dos 7,5% de avanço do PIB, o país abriu 3,1 milhões de postos de trabalho formais (média mensal de 265 mil novas vagas), no ano de 2013, esse número caiu para 1,1 milhão (uma média mensal de 91 mil novas vagas), menor até do que em 2009, ano de recessão, evidenciando uma forte desaceleração no ritmo de contratações durante esse período.

Por outro lado, os autores citados afirmam que, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE, a taxa de desocupação no Brasil fechou 2013 em 4,3%, o menor valor da série iniciada em 2002. A pequena elevação, observada em janeiro de 2014, para 4,8%, não impediu que a marca fosse a mínima histórica para o referido mês.

Uma parte da explicação para esse aparente paradoxo se relaciona a mudanças demográficas com destaque à desaceleração do crescimento populacional. A outra parte da explicação está na menor taxa de participação dos jovens entre 18 e 24 anos no total da população ocupada e no total da PEA. As razões apontadas para essa fuga de jovens do mercado de trabalho estão relacionadas com a busca por melhor qualificação, favorecida por iniciativas do governo federal tais como: o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). (HOLANDA; ANCHIETA JÚNIOR, 2014).

Analisando a atual conjuntura e os rebatimentos da recessão vivenciada pela economia brasileira nos indicadores de ocupação/ desocupação, Lima, Anchieta Júnior e Sousa (2015) destacam que os dados dos primeiros quatro meses de 2015 apontam o fechamento de 137 mil postos de trabalho formal. Nos últimos doze meses, encerrados em abril de 2015, o resultado é ainda pior, com mais de 263 mil vagas encerradas. No Maranhão, a trajetória é a mesma. A geração de empregos formais no Estado recuou de 28,5 mil em 2011 para pouco mais de 1,1 mil em 2014.

De fato, o ciclo de elevação da taxa de juros SELIC iniciado em 2014, o reajuste de preços administrados (energia elétrica e combustíveis) com a consequente aceleração da inflação no 1º trimestre de 2015 e, ainda, os efeitos da Operação Lava-Jato (sobretudo na Construção Civil) têm afetado negativamente o desempenho do mercado de trabalho. (LIMA; ANCHIETA JÚNIOR; SOUSA, 2015).

Assim sendo, de acordo com a PNAD Contínua (2015), o contingente de desocupados, no Brasil, aumentou em quase 1,5 milhão de pessoas na passagem do último trimestre de 2014 para o 1º trimestre de 2015, e a taxa de desocupação deu um salto, de 6,5% para 7,9% no mesmo período. No Maranhão, 55 mil pessoas entraram na fila do desemprego entre o último trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2015 e a taxa de desocupação subiu ainda mais, de 7,0% para 8,9%. (LIMA; ANCHIETA JÚNIOR; SOUSA, 2015). Em termos médios, segundo a PNAD Contínua, as taxas de desocupação registradas no Brasil e no Maranhão no ano de 2015 foram de 8,5% e 8,6%, respectivamente. (LIMA; MORAES, 2016). Já como resultado do aprofundamento da crise política e econômica brasileira, a trajetória ascendente da taxa de desocupação se acentua no Brasil em 2016, alcançando a média de 11,5%. (LIMA; MORAES; SILVA, 2017).

No que se refere à posição na ocupação, no plano nacional, pode-se observar, a partir da PNAD, que, em 2011, enquanto a formalização das ocupações (empregados com carteira assinada, somados aos militares e estatutários) atingia 46,0%, no Estado do Maranhão o percentual era de somente 22,1%.

Outro indicador do alto grau de desestruturação do mercado de trabalho maranhense em comparação com o brasileiro é que, em 2011, enquanto no Brasil os empregados sem carteira assinada representavam 24,6% do total de empregados assalariados, no Maranhão, o percentual de emprego não protegido correspondia a 44,7%. (LIMA; HOLANDA; NASCIMENTO, 2012).

Tomando-se como universo somente a conjunto dos trabalhadores empregados e considerando-se a dinâmica da sua distribuição entre os subconjuntos de empregados com carteira de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários e empregados sem carteira de trabalho assinada, observa-se que, no período de 2002 a 2011, houve uma significativa melhoria do mercado de trabalho brasileiro em termos do grau de formalização das relações de emprego, já que os empregados com carteira de trabalho assinada passaram de 54,0% para 63,6% do total de empregados, enquanto os empregados sem carteira caíram de 34,2% para 24,6%.

No Maranhão, esta tendência de formalização das relações de emprego se manifestou com maior intensidade neste período, visto que os empregados com carteira saltaram de 25,1% para 38,7% e os sem carteira caíram de 58,7% para 44,7%, não obstante ainda fosse evidente o maior grau de desestruturação do mercado de trabalho maranhense em relação ao brasileiro.

Analisando os reflexos do aprofundamento da crise política e econômica brasileira em termos de precarização das relações de trabalho, Lima, Moraes e Silva (2017), baseados em dados da PNAD Contínua, advertem que, comparando-se os anos de 2012 e 2016, observa-se, no plano nacional e no plano estadual, uma queda da participação dos empregos protegidos (empregados celetistas somados aos funcionários públicos) e aumento da participação das “formas mais precárias de trabalho” (empregados sem carteira somados aos conta própria, a maioria dos quais desprovida de direitos trabalhistas e previdenciários). De fato, no Brasil, entre 2012 e 2016, o percentual de empregos protegidos passou de 53,1% para 52,4%, enquanto, no Maranhão, caiu de 32,6% para 32,4%, no mesmo período. Em contrapartida, o que aqui se está denominando de “formas mais precárias de trabalho” tiveram sua participação aumentada de 39,6% para 40,8%, no Brasil e de 58,7% para 60,7%, no Maranhão, no período considerado. (LIMA; MORES; SILVA, 2017).

Ao contrário da evolução do emprego formal no Estado em comparação com o país, a relação entre a remuneração média dos trabalhadores formalizados no Maranhão em comparação a do Brasil reduziu-se no subperíodo 2007 a 2011, não obstante o maior dinamismo da geração de empregos no Estado. Observa-se, pelos dados da RAIS-MTE, que o indicador recuou de 77,6% em 2007 para 67,6% em 2011. Um dos aspectos explicativos é que os segmentos que registraram maior dinamismo no subperíodo são aqueles com as menores remunerações médias – comércio e construção civil. Outro fator importante diz respeito à maior taxa de precarização do mercado de trabalho maranhense em comparação com o plano nacional, o que se traduz na menor capacidade de barganha dos trabalhadores no Estado. (HOLANDA et al, 2013).

Ainda no tocante a esse indicador, Lima e outros (2015) observam que a remuneração média mensal do trabalhador brasileiro obteve um aumento real de 9,9% no período entre 2011 e 2013, passando de R$1.475,5 para R$1.622,1. Já a remuneração média mensal do trabalhador maranhense evoluiu de R$ 716,9 em 2011 para R$ 857,3 em 2013, variação real de 19,6%. Segundo Lima e outros (2015), nota-se também que em 2011 a remuneração média real mensal do trabalhador maranhense correspondia a 48,6% da remuneração média real mensal do trabalhador brasileiro em geral. O indicador avançou em 2012, para 54,8%, e caiu no ano seguinte, para 52,8%.

Conforme ressaltam os autores, muito da expansão da remuneração deve-se à política de valorização do salário mínimo, já que, em termos reais, o reajuste acumulado entre 2011 e 2013 foi de 10,4%.

Refletindo sobre os efeitos da atual conjuntura recessiva sobre os indicadores de rendimento do trabalho, Lima, Anchieta Júnior e Sousa (2015) advertem que o menor dinamismo da ocupação também tem repercutido sobre a evolução da massa de rendimentos (remuneração média multiplicada pela população ocupada). No 1º trimestre de 2015, o rendimento médio mensal do trabalhador avançou 4,0%, em termos reais, em relação ao último trimestre de 2014.

Na comparação com o 1º trimestre de 2014, porém, houve queda de 0,4%. No Maranhão, a trajetória é um pouco diferente. No 1º trimestre de 2015, o rendimento médio mensal trabalhador maranhense caiu 0,3%, em termos reais, em relação ao último trimestre de 2014 e, na comparação com o 1º trimestre de 2015, a queda foi ainda maior, de 1,4%.

As versões dos boletins já disponibilizadas ao público foram organizadas com suporte em procedimentos metodológicos de coleta de dados secundários disponíveis em institutos de pesquisas, entre os quais se destacam o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o IBGE, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o IMESC que consideram para mensurar a pobreza e a desigualdade indicadores como demografia, previdência social, desigualdade, saúde, trabalho e renda, educação, saneamento e habitação cultura e desenvolvimento agrário.

Do material coletado, enriquecido com informações e reflexões de especialistas em diferentes refrações da questão social, resultaram em doze edições dos boletins, com a seguinte configuração:

Sete edições dos boletins fazem uma configuração da pobreza no estado: a primeira aborda a situação da pobreza no Maranhão,com base no Censo do IBGE 2010 e estimativas a partir da PNAD 2011; a segunda trata dos retratos da pobreza em municípios do Maranhão referenciados em dados sobre o IDHM divulgados no Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, construído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com IPEA e a Fundação João Pinheiro (FJP); a quinta aborda a situação do Maranhão, no contexto brasileiro, com base em dados publicados no livro Atlas da exclusão social no Brasil 10 anos depois, organizado por Alexandre Guerra, Marcio Pochmann e Ronnie A. Silva, livro que atualiza o Índice de Exclusão Social (IES), publicado em 2004; a sexta, toma como referência dados elucidativos da realidade de pobreza no Maranhão e os indicadores representativos da situação dos municípios maranhenses para destacar as ações previstas no Plano Mais IDH criado pelo atual Governo Estadual; a oitava recupera o IVS construído pelo IPEA que serve de suporte para a análise situação do Maranhão, em confronto com a do Brasil e das grandes regiões, considerando os subíndices infraestrutura urbana, capital humano, renda e trabalho; a nona analisa a situação do Maranhão, em confronto com a do Brasil e das grandes regiões, considerando os subíndices infraestrutura urbana, capital humano, renda e trabalho com suporte no Índice de Vulnerabilidade Social construído pelo IPEA; e a décima apresenta dados elucidativos da evolução dos indicadores demografia, pobreza, saneamento básico e educação nesse estado, em comparação com o Nordeste e o Brasil.

Cinco edições desvendam a pobreza a partir de algumas das suas particularidades: a terceira tematiza o campo particular da segurança alimentar; a quarta privilegia a questão da segregação socioespacial; a sétima apresenta a questão habitacional com dados ilustrativos da realidade do déficit habitacional no Maranhão em comparação com os outros estados brasileiros; a décima primeira conjuntura brasileira notabilizada por trazer à tona uma crise política que, associada à crise estrutural do capital, agudiza expressões da questão social no país; e a décima segunda relaciona os reflexos da violência como reflexo da situação de desigualdade social no país.

O presente subitem recupera a noção de pobreza tomada como referência nas pesquisas desenvolvidas no GAEPP nas quais esse fenômeno é considerado como resultante da desigual distribuição dos bens, serviços e conhecimento coletivamente produzidos em situações sociais concretas. Portanto, a forma desigual de apropriação da riqueza, com o emprego de construtos cada vez mais sofisticados, acarreta diferenças de posições entre os partícipes de sociedades reais. Ser pobre ou rico são, assim, distinções históricas, portanto, datadas e situadas.

Nas balizas do capitalismo, a desigualdade estrutural que caracteriza esse modo de produção, ao viabilizar a apropriação privada da riqueza, permite que a liberdade e a democracia materializadas em estatutos jurídicos, se tornem meras formalidades. (MARX; ENGELS, 1997). Isto explicaria porque, apesar dos pactos internacionais estabelecidos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, até a Declaração do Milênio, em 2001, com vistas a reduzir as desigualdades entre os povos, o fenômeno da pobreza continua a se reproduzir com reflexos perversos nas diferentes dimensões da vida capazes de interferir na reprodução social dos trabalhadores e de suas famílias.

Dados referentes à particularidade brasileira refletem a situação de concentração da riqueza no país. De acordo com fonte da Konzernatlas (KÜSTER, 2017), em 2012, corporações estrangeiras adquiriram 167 empresas de capital nacional. A distribuição de produtos agropecuários ao consumidor final se divide entre as três maiores cadeias de supermercados: Wal-Mart (norte-americana), Carrefour e Casino (francesas). E, entre 60 e 70% das compras de uma família, beneficiam as multinacionais Unilever, Nestlé, Procter & Gamble, Kraft e Coca-Cola.

No caso brasileiro, preconceitos de base territorial, religiosa, étnico-racial, geracional e de gênero, entre outros, contribuem para a configuração de uma sociedade profundamente desigual acentuando a gravidade da destituição material e contribuindo para a segregação socioespacial da pobreza. (SOUSA et al., 2013, 2014, 2016).

Os dados e informações disponíveis nas oito edições dos boletins relacionados ao Eixo Temático da Pobreza demonstram que o Maranhão é um dos estados da federação que se situam nas últimas colocações em estatísticas nacionais que mensuram a pobreza e a desigualdade.

Determinações de ordem estrutural servem para elucidar essa disposição negativa do Maranhão no contexto nacional. Feitosa (1994, p. 227) advoga que esse estado que se manteve “[...] isolado do cenário internacional das trocas de mercadorias.”, desde o final do século XIX, começa a estabelecer articulação com o centro capitalista, a partir de 1950, através do desenvolvimento de cultura do arroz e do extrativismo de amêndoas do babaçu. Na condição de grande produtor de arroz, o Maranhão se destacou, nas décadas seguintes, até os anos 1980.

Tal posição promissora do estado começa a sofrer abalo, a partir desse período. Em um flanco, verificou-se a apropriação de terras maranhenses por grupos do centro sul do país o que passou a ocasionar a expulsão de trabalhadores rurais de suas terras. Em outro flanco, além de outras decisões políticas e governamentais provocam declínio da produção agrícola familiar no estado. A conjugação desses eventos provocou acentuado movimento migratório do campo para as cidades e um processo de urbanização acelerado. Dessa forma, entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização se acentuou de tal modo que a população que era, no setor rural, de 68,4% em 1980 passou a ser de apenas 36,9% nos anos 2010.

O inchaço das cidades e a carência de postos de trabalhos e serviços públicos capazes de atender a demanda da população, resultaram na situação de pobreza e desigualdades sociais visíveis nas maiores cidades do estado. Nesse sentido, embora dados atuais disponíveis sobre a situação do Maranhão deem conta de que vem se verificando uma redução do número absoluto de pobres nesse estado, os resultados não parecem promissores, considerando a concepção de pobreza que orienta as pesquisas do GAEPP.

Para exemplificar essa conclusão, a indagação que orientou o Boletim nº 1 (2013) foi A pobreza está diminuindo no Maranhão?. Pela análise dos dados disponibilizados pelo IPEA (2010), concluiu-se que, se considerada apenas a renda como indicador de aferição da pobreza, a resposta poderia ser positiva, uma vez que em 2000, 34,8% dos domicílios maranhenses tinham renda mensal inferior a

¼ do salário-mínimo e, em 2010, o percentual de domicílios nessa situação caiu para 22,0%. Também, no ano 2000, 60,1% dos domicílios tinham renda de até 1\2 salário-mínimo e em 2010 apenas 35,5% encontravam-se nessa faixa de rendimento.

Por outro lado, se o próprio Censo 2010 informa que 25,8% da população do estado ainda sobreviviam, nesse ano, com rendimento de até R$ 70,00 ao mês e, em alguns municípios2, mais de 55% população viviam em extrema pobreza, os incrementos na renda, embora importantes, não mudaram a situação estrutural da maioria que continua a padecer por demandas insatisfeitas em campos fundamentais como o trabalho, a habitação, a saúde, a educação, o saneamento básico. No setor rural, acrescem-se a essas mesmas demandas, uma melhor distribuição da terra e o incentivo à produção, sobretudo à agricultura familiar.

Um campo importante onde a pobreza pode ser claramente visualizada no Maranhão é do segurança alimentar, questão abordada no Boletim nº 1 (2014). De fato, com suporte nas PNADs 2004 e 2009, a pesquisa demonstrou que, no Brasil, em 2004, 34,9% dos domicílios (18,0 milhões de domicílios) possuíam pelo menos um morador em situação de insegurança alimentar, enquanto no Nordeste o percentual era de 53,6% (7,1 milhões) e, no Maranhão, chegava a 69,1% (987 mil). E, em 2009, esses dados demonstravam que enquanto no Brasil e no Nordeste a situação melhorou (30,2% e 46,1%, respectivamente), no Maranhão houve um agravamento, passando a 64,6% (1,7 milhões) (ARÁUJO; SOUSA; NASCIMENTO, 2014).

Outra área relevante de expressão do quadro de pobreza no Maranhão é a produção, o que redunda em dificuldades para muitos municípios gerarem receita própria, passando a sobreviver de recursos de transferências, como visto no Boletim nº 3 (2016). É o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que correspondem, em média, a 32,9% e a 42,6%, respectivamente, da Receita Total de vários municípios. Transferências do Bolsa Família representaram, em 2015, em média, 8,1% (montante de R$ 2,2 bilhões) do PIB dos municípios, chegando a alcançar o percentual de 18,1% no município de Serrano do Maranhão, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC), representou 11,8% da renda de Maracaçumé.

Além dos componentes da velha pobreza estrutural, o processo de globalização em curso, vem permitindo que se reproduza no Maranhão uma situação que é reflexo das crises sistêmicas que vivem os países situados nas balizas do capitalismo. Trata-se de expressão, no contexto das juventudes, do crescente contingente de trabalhadores supérfluos para o capital que integram a chamada população sobrante, em meio a exclusões e inclusões precárias. Carvalho (2013) refletiu sobre essa questão no Boletim nº 33 com suporte na categoria precariado, entendida como uma nova camada social do proletariado em expansão, com configurações peculiares de geração, de escolarização e de forma de inserção no trabalho e no mundo social.

Os boletins também enfatizam formas de intervenção governamentais na realidade local, necessárias e importantes, porém, ainda incapazes de mudar a situação vigente. É o caso dos Programas de Transferências de Renda de nível federal e o Plano de Ações MAIS IDH. Este, criado pelo atual Governo do Maranhão por meio do Decreto nº 30.620, de 02 de janeiro de 2015 realiza-se mediante a congregação de treze iniciativas de diversas secretarias estaduais com vistas a promover o desenvolvimento territorial dos trinta municípios e regiões com os menores indicadores sociais.

Na fala de Flávio Dino (2015, p. 1), a perspectiva subjacente é que a riqueza produzida se traduza em melhorias das condições de vida da maioria da população. Seria assim um contraponto às opções de “[...] administrações que apostaram em uma economia de enclave, defendendo que poucos grandes projetos seriam a redenção para o Maranhão”.