1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal (CF) de 1988 concebe a Educação como direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social, regulamentado na Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). No entanto, apesar desse direito estar garantido no plano formal, é grande a parcela de jovens brasileiros de classes sociais menos privilegiadas que vivenciam, de forma extremamente injusta e desigual, os espaços institucionais, a exemplo do que ocorre nas universidades públicas brasileiras.

O contexto atual é marcado por imensa desigualdade social e a educação ocupa um papel cada vez mais relevante no quadro dos direitos humanos, pois, ao tempo em que constitui um direito fundamental nas sociedades modernas e contemporâneas se apresenta como condição indispensável para que os indivíduos sejam partícipes dos modelos de desenvolvimento implementados.

Essa complexa realidade constituída pelas desigualdades econômicas, sociais e culturais, definida como questão social, é resultante das contradições capital x trabalho, compreendida como o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que emerge com o surgimento da classe operária e que se impôs no mundo no curso da constituição da sociedade capitalista. (CERQUEIRA FILHO, 1982). As políticas sociais, nesse contexto, se constituem em mecanismo de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo, de forma a amenizar os conflitos sociais, atendendo as necessidades da população através de um conjunto de medidas governamentais.

Nesse complexo de desigualdade social, a implementação da política de educação no âmbito da educação superior requer políticas públicas que executem ações específicas no campo da educação, não só na educação básica. Nesse contexto, o Brasil vem desenvolvendo política pública de acesso e permanência dos estudantes pobres de baixa renda na universidade, uma vez que permanece a seletividade econômica e étnico-racial do ensino superior brasileiro.

A condução da Política de Assistência ao Estudante Universitário e as mudanças que a referida política passa na atualidade, imbricadas na reforma do ensino superior, derivam desse processo sob a influência da tendência neoliberal, em seus reflexos advindos das reformas do Brasil atual.

As medidas que, historicamente, são tomadas como mecanismos de conciliação dos interesses de classes são as reformas no âmbito do Estado, por meio de políticas sociais e públicas, como, por exemplo, a reforma da educação no Brasil, que faz parte dos movimentos de reformas do Estado, o qual medeia as relações entre a sociedade e os grupos econômicos e políticos dominantes. Reformas necessárias ao modelo societário, em favor da resolutividade da crise do capitalismo a partir dos países centrais, conduzindo no seu movimento os processos dos países da periferia capitalista. Nesse sentido, Silva Júnior (2002, p. 69) diz que:

A reconfiguração da educação superior brasileira é parte do intenso processo mundial de reformas, no interior de um radical movimento de transformações político-econômicas com profundas repercussões no Brasil, cujas consequências para a identidade institucional da universidade seriam, inevitáveis, se concretizadas tais mudanças conforme diretrizes emanadas originalmente das agências multilaterais e, em geral, tão bem traduzidas domesticamente pelos responsáveis oficiais pela reforma do Estado e da educação superior em nosso país.

Estas mudanças refletiram nas universidades, que buscam se adequarem aos objetivos definidos pelos grupos e organismos internacionais, mantendo os interesses internacionais dominantes no modelo de desenvolvimento, como centralidade ao crescimento econômico.

Segundo Iamamotto (2004), em 1989 ocorriam diversas transformações nas políticas públicas sociais, sendo estas direcionadas para focalização e fragilização, conduzindo outras relações entre o Estado e sociedade civil. Assim, não se pode negar que a implementação de programas sociais com o fim de atender demandas sociais específicas por segmentos, como a pobreza, não transforma as estruturas sociais, políticas, culturais de uma sociedade fundada em bases desiguais resultantes da questão social.

2 APONTAMENTOS SOBRE A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Com relação às suas raízes e peculiaridades, a construção do sistema de educação superior no Brasil, é considerada um caso diferente no conjunto latino-americano, uma vez que, desde o século XVI, os espanhóis fundaram universidades em seus domínios na América, as quais se caracterizavam como instituições religiosas. O Brasil Colônia, no entanto, não criou instituições de ensino superior em sua jurisdição até início do século XIX, ou seja, quase três séculos mais tarde.

A primeira universidade brasileira foi criada em 1920, data próxima das comemorações do Centenário da Independência (1922). Resultado do Decreto n° 14.343, de 7 de setembro de 1920, a Universidade do Rio de Janeiro reunia, administrativamente, Faculdades profissionais preexistentes sem, contudo, oferecer uma alternativa diversa do sistema: ela era mais voltada ao ensino do que à pesquisa, elitista, conservando a orientação profissional dos seus cursos e a autonomia das faculdades. (SOARES, 2002).

Entre os anos de 1950 a 1970 foram criadas as universidades federais e multiplicaram-se as universidades estaduais, municipais e particulares. Em 1961, entra em vigor a primeira LDB, que possibilitou a participação da livre iniciativa do ensino superior no Brasil. Em 1968, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, fixando normas de organização e funcionamento do ensino superior.

Na década de setenta, a rede de ensino superior no país cresce. Em apenas uma década, de 1970 a 1980, as matrículas nos cursos universitários subiram de 300.000 para um milhão e meio. Pode-se identificar vários fatores para esta ampliação, mas merece destaque-o processo de modernização econômica do país, que passou a exigir recursos humanos mais qualificados.

No ano de 1981, o Brasil contava com 65 universidades, sete delas com mais de 20.000 alunos. (OLIVEN, 2002). A segunda fase de forte expansão do sistema de ensino superior ocorre a partir de 1995. Com a pressão pelo aumento da procura de vagas no ensino superior e a incapacidade no setor público em oferecer mais vagas, há uma expansão de vagas nas universidades privadas, período em que muitos grupos do setor mercado manifestam interesse nas verbas públicas, marcando uma fase de mercantilização do ensino superior.

Em 1994, foi realizado um primeiro levantamento amostral do perfil socioeconômico dos alunos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), porém este não teve a consistência necessária para o apontamento de políticas em âmbito local e nacional. Nos anos 1996 a 1997, foi realizada a pesquisa Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras. No ano de 2000, outro importante documento para conhecer o contexto da política em análise é uma carta de apoio escrita pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), intitulada Assistência Estudantil: uma questão de investimento. O texto evidencia o quanto a assistência estudantil deve ser vista enquanto uma política de investimento e não de gasto, criticando as ações até então desenvolvidas numa perspectiva assistencial. O Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior foi elaborado em 2001, contexto em que ocorreu a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.

O FONAPRACE identificou, no ano de 2003, a necessidade de realizar uma segunda pesquisa nacional, objetivando atualizar os dados relativos aos aspectos da vida social, econômica e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras, buscando indicadores que pudessem fundamentar a definição de políticas de equidade, de acesso e de assistência estudantil, na perspectiva de atualizar o Plano Nacional de Assistência Estudantil. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2003 e março de 2004, contando com a participação de 47 IFES, fornecendo dados para traçar um perfil dos estudantes de graduação das IFES e suas famílias. (FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS, 2004).

Os dados do Censo da Educação Superior, realizado em 2006, mostraram que o número de jovens matriculados na graduação representava apenas 12,1% do total da população brasileira de 18 a 24 anos, o que representa aumento pouco significativo, se compararmos que em 200, a proporção era de 9%. Uma das Metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 é de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Atualmente, tem-se 7 milhões matriculados, sendo 1,9 milhão nas universidades públicas, com um gasto atual de R$ 24,8 bilhões. Portanto, deve-se ter um aumento de matriculados em 12 milhões, sendo 3,9 milhões no setor público.

O Censo de Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007, mostra que o Brasil contava com a existência de 2.281 instituições de educação superior, sendo 249 do setor público e 2.032 do setor privado. Nesse sentido, diante do crescimento das escolas privadas de nível superior no Brasil, observou-se, a partir da Reforma Universitária (1995), o comprometimento do Brasil com a democratização do ensino superior nos moldes neoliberal.

Assim, por um lado, procura atender os anseios da sociedade, por outro, cria parcerias com o setor privado compreendendo que o mercado pode participar deste processo de ampliação da oferta de vagas para a população jovem, com vistas a minimizar as consequências de anos de história de exclusão grupos sociais.

O Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007 cria o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), contexto em que se tem a elaboração do novo Plano de Assistência Estudantil, e, finalmente, a Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O FONAPRACE, agregado a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), formulou em 2007 um novo Plano de Assistência Estudantil, com o objetivo de apresentar diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil. Em 2010, o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, institui o PNAES e o Plano Nacional de Educação 2011-2020.

Verifica-se, com base nos estudos e pesquisas já desenvolvidos que,

[...] os processos democratizantes mais amplos da educação superior brasileira ocorreram a partir de 2003, com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e continuaram no primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014), com a expansão da oferta de vagas, a construção de novas universidades públicas, a criação de cotas étnico-raciais e sociais e a implantação do PNAES. Cabe destacar que estas ações ocorrem concomitantemente à destituição de direitos sociais, focalização e monetarização das políticas de cunho neoliberal e neodesenvolvimentista. (SANTOS; MARAFON, 2016, p. 411).

Angelim (2010, p. 2) também analisa a política de assistência estudantil e de que forma ela vem sendo implementada nas instituições, ao afirmar que,

De modo geral, a política de assistência estudantil junto aos estudantes de universidades públicas tem se caracterizado na contemporaneidade por sua natureza focalizada; pela inexistência de mecanismos de controle social sobre a mesma; pela terceirização dos serviços; pela concessão de bolsas financeiras para apoio à moradia, alimentação, transporte em detrimento da oferta de serviços como restaurante universitário, residência estudantil, entre outros.

Nesse contexto, a educação superior requer, também, ser compreendida enquanto uma expressão da questão social, cuja desigualdade de acesso, permanência e qualidade residem no fato de serem produzidas e reproduzidas historicamente, a partir das condições econômicas, políticas e sociais impostas pelo capital. (MACHADO, 2013).

É importante afirmar que acontece, em especial, nos anos de 1990 a ampliação de vagas nas universidades públicas, no entanto, o acesso a estas instituições ainda se limita àqueles que vem de classes com maior poder aquisitivo. É somente com a implantação do REUNI e do PNAES que o acesso à educação superior se tornou possível para os filhos da classe trabalhadora, visto que a permanência na universidade requer o atendimento de necessidades sociais objetivas destes estudantes ingressantes (transporte, alimentação, material didático, dentre outros).

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE

A CF de 1988 representou para o Brasil, o marco jurídico que garantiu constitucionalmente a institucionalização dos direitos humanos na sociedade brasileira. Nesse contexto, a educação aparece como condição essencial para a garantia dos direitos humanos, pois possibilita uma maior conscientização dos indivíduos e grupos acerca de seus direitos e deveres para com a sociedade. A educação aparece nesse quadro como eficaz mecanismo para o exercício da cidadania, capaz de tornar os cidadãos passivos, participantes ativos de sua própria história. Ela se apresenta como principal ferramenta de mobilidade social rumo à redução da desigualdade e da pobreza.

Assim, para que a educação cumpra esse papel nesse processo de transformação sociocultural é imprescindível a implementação de políticas públicas que fomentem ações específicas no campo da educação. Nesse sentido, o Brasil no âmbito da educação superior, vem desenvolvendo políticas públicas de acesso e permanência dos estudantes de baixa renda na universidade, uma vez que a seletividade econômica e étnico-racial do ensino superior brasileiro continua intensa: o segmento composto pelos 20% mais ricos ocupa 70% das matrículas no ensino superior brasileiro, ao passo que os 40% mais pobres ocupam apenas 3% das vagas. (ROSEMBERG, 2003).

Para concretização dos objetivos das políticas públicas de acesso e permanência, programas federais vêm sendo desenvolvidos, com o objetivo, não apenas do acesso à universidade, mas a garantia da permanência durante os anos de graduação, fazendo relação com o texto a seguir de Carvalho (2005, p. 13):

[...] a população de baixa renda não necessita apenas de gratuidade integral ou parcial para estudar, mas de condições que, apenas as instituições públicas, ainda, podem oferecer, tais como: transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários, bolsas de pesquisa, entre outros.

Os principais programas de acesso e permanência no ensino superior no Brasil são: O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) de 1999; Programa de Educação Tutorial (PET) de 1979; Programa Universidade para Todos (ProUni) de 2003; Bolsa Monitoria; Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID); Hospitais Universitários (HU); REUNI de 2007.

4 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ E SUAS AÇÕES AFIRMATIVAS

A Universidade Federal do Piauí (UFPI, 1999) é uma instituição de ensino superior, que tem por objetivo cultivar o saber em todos os campos do conhecimento puro e aplicado, formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação contínua.

Historicamente, o acesso ao ensino público ofertado pela UFPI ocorria por meio de vestibular, se aprovado, o mesmo era admitido em curso de graduação. Nos últimos anos, o processo de seleção do vestibular da Universidade vem passando por mudanças, dentre elas, a mudança do tradicional vestibular feito no final do ensino médio pelo Programa Seriado de Ingresso a Universidade (PSIU) no ano de 2003, visando valorizar o ensino médio e desmistificar a questão do vestibular. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 1999).

Nele, a UFPI foi pioneira em reservar 5% das vagas do vestibular para estudantes de escolas públicas no ano de 2008, disponibilizando 247 vagas para os alunos cotistas. Já no ano de 2009 a Universidade passou a reservar 20% das vagas para candidatos oriundos do ensino público, disponibilizando mais de mil vagas, aumento esse apontado por um estudo sobre o desempenho dos alunos já beneficiados com o sistema de cotas sociais. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 1999).

Os alunos podem ser alunos estrangeiros, em virtude de convênio cultural do Brasil com outros países e candidatos já graduados em nível superior, como determina o Regimento Geral da UFPI, em seu artigo 79º, da seção I, do Capítulo III. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 1999). Após o ingresso na Universidade, que pode ocorrer por meio da forma de acesso ao ensino superior citada anteriormente, o aluno conta com uma rede de apoios acadêmicos e sociais importantes para a sua formação.

A política de assistência estudantil na UFPI (1999) tem como princípio básico o atendimento às demandas de alimentação, moradia, bolsas e apoio estudantil, incluindo-se assistência médica, odontológica e psicossocial. Mas, os serviços que dão concretude à assistência aos estudantes na UFPI já estavam sendo garantidos desde 2007, antes mesmo do Decreto de nº 7.234, de 19 de julho de 2010, quando foi instituído o PNAES, por meio da Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007.

Por meio dele a assistência estudantil passou a ser vista como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, servindo de instrumento para ampliação e democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino público superior federal,ou seja, transformando a assistência estudantil em uma política de Estado

A assistência estudantil prestada pela UFPI, antes do referido decreto, era direcionada para o apoio acadêmico e social aos alunos, promovendo condições básicas para a sua permanência na instituição, atuando preventivamente nas situações de repetência e evasão decorrentes de dificuldades socioeconômicas. (GUIMARÃES; NOGUEIRA, 2010).

A política de Assistência Estudantil implantada em 2005 e reforçada pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil em 2007, tem assegurado o planejamento orçamentário para a manutenção dos restaurantes universitários, das bolsas estudantis e dos diversos programas que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) na UFPI mantém. (GUIMARÃES; NOGUEIRA, 2010).

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários da UFPI é a gestora dos programas e serviços por meio de suas Coordenadorias, sendo a Coordenadoria de Nutrição e Dietética (CND) responsável por planejar, coordenar e supervisionar os serviços prestados pelas unidades do Restaurante Universitário (RU) e pelo Serviço de Orientação Nutricional e Dietética (SOND) e a Coordenadoria de Assistência Comunitária (CACOM) é quem realiza o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil e comunitária mantidos pelo PRAEC. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2010b).

Atualmente os Serviços e benefícios oferecidos pela PRAEC são: a Bolsa Residência Universitária, a Bolsa de Apoio Acadêmico, a Bolsa Alimentação, o Projeto Inclusão Social, o Atendimento Odontológico, o Auxílio ao Estudante Estrangeiro e o Atendimento Psicossocial e Pedagógico.

A Bolsa Residência Universitária consiste em propiciar moradia e alimentação ao estudante da UFPI em situação de vulnerabilidade social e econômica, proveniente do interior do Piauí ou de outros estados, garantindo a sua permanência na instituição e a conclusão do curso no tempo regulamentar. A Bolsa de Apoio Acadêmico é um benefício financeiro concedido ao estudante da UFPI em dificuldade socioeconômica, tendo como contrapartida a prestação de serviços administrativos nos diversos setores da instituição ou em projetos de extensão e de pesquisa. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2010b).

A Bolsa Alimentação é um benefício que garante o acesso do estudante em dificuldade socioeconômica ao Restaurante Universitário, com isenção total da taxa. Nos campi do interior do estado, a Bolsa Alimentação é concedida aos estudantes na forma de auxílio financeiro. Segundo Vieira (2010, p. 2 apud GUIMARÃES; NOGUEIRA, 2010, p. 1) “[...] o restaurante universitário é uma forma de garantir a permanência do aluno na universidade, fazendo com que este tenha condições de estudar e terminar seu curso no tempo regulamentar”.

O Projeto Inclusão Social integra a política de inclusão social e apoio ao estudante com deficiência, facilitando a sua permanência na instituição e melhorando, consequentemente, a sua qualidade de vida, sendo uma de suas atividades a concessão de bolsa especial, destinada aos universitários da UFPI que desejam e tenham disponibilidade para auxiliar e acompanhar, nas atividades acadêmicas, os colegas com deficiência (visual, auditiva e outras). (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2010b).

O Atendimento Odontológico é um benefício gratuito para toda a comunidade universitária, com atendimento clínico na área de diagnóstico (clínico e radiológico), restauração, prevenção e profilaxia de segunda a sexta-feira. Já o Atendimento Psicossocial e Pedagógico é acessível à comunidade universitária, com a finalidade de apoiar o estudante e o servidor, contribuindo para a superação de dificuldades sociais, psicológicas e pedagógicas. E, por fim, o Auxílio ao Estudante Estrangeiro, que abrange o atendimento Odontológico, o atendimento Psicossocial e Pedagógico e a Bolsa Alimentação. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2010b).

5 CONCLUSÃO

Identificam-se avanços no âmbito da política de assistência estudantil para o ensino superior, tanto em relação ao acesso quanto nas condições disponibilizadas para que a população de baixa renda permaneça na universidade e conclua o curso superior, por meio dos serviços proporcionados, como transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários, bolsas de pesquisa, bolsa trabalho, etc.

A criação de mecanismos de acesso e permanência ao ensino superior brasileiro, ainda que tenham se multiplicado e aprimorado nestes últimos anos, com padrões mais extensos e democráticos, contribuindo para minimizar o distanciamento entre as disparidades sociais, culturais e econômicas que dificultam o acesso e a permanência dos estudantes de baixa renda na universidade pública brasileira, não consegue superar as lacunas que se apresentam, diante dos limites na oferta dos serviços e a grande demanda apresentada pelos estudantes nas universidades públicas.

Com isto, apreende-se que a democratização das universidades públicas se dá numa perspectiva neoliberal, o Estado, cada vez mais, sai da arena das políticas públicas e descentraliza para o mercado sob a lógica da parceria, criando programas como o FIES para proporcionar a ampliação de vagas, selecionando os mais pobres para acessar ao financiamento a fim de cursar o nível superior no sistema privado, diante da dificuldade de ter acesso à universidade pública.

Assim, a Universidade Federal do Piauí, no âmbito da política pública para a educação superior conta com os mecanismos de acesso e permanência no ensino superior, dentre eles o sistema de cotas e de permanência e as bolsas remuneradas, que auxiliam na diminuição da evasão dos estudantes nos cursos, permitindo que os mesmos concluam a graduação seguindo as suas respectivas grades curriculares.

Constata-se que, a cada ano, cresce o número de estudantes que se inscrevem para participar dos processos seletivos e acessarem os benefícios remunerados, no entanto, a oferta destes serviços torna-se insuficiente para atender a demanda apresentada, verificando-se, com isto, que os critérios de seletividade se tornam mais rígidos e excludentes.

É uma realidade que expressa o aumento das desigualdades sociais, econômicas e culturais e que as políticas sociais, via programas sociais, não têm alcançado os objetivos que são estabelecidos, em especial, o de minorar as graves consequências resultantes das diferentes expressões da questão social, inerente ao desenvolvimento do capitalismo.

O programa de assistência estudantil como meio de acesso e permanência dos alunos nos cursos universitários é considerado importante no atendimento ao estudante pobre, se constituindo uma das demandas urgentes e emergentes ao Estado no contexto de reprodução do capital, e, na medida em que as referidas políticas sanam, de forma insatisfatória as fragilidades socioeconômicas que permeiam a realidade da população atendida, evidenciam as dinâmicas de exclusão do capitalismo na contemporaneidade.

Assim, concordamos com Amaral e Nascimento (2010, p. 3) quando afirmam a importância da assistência estudantil e compreendem que os programas e projetos de assistência estudantil “[...] devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso, permanência e conclusão de curso dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto que a Assistência Estudantil é uma política essencial no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão”.

REFERÊNCIAS

AMARAL, R. da S.; NASCIMENTO, S. D. Diagnóstico situacional da política de assistência estudantil no âmbito do Instituto Federal do Maranhão: estudo de caso nos Campi Buriticupu e Centro Histórico. In: CONGRESSO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA REDE NORTE NORDESTE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, 5., Maceió, 2010. Anais., Maceió: IFAL, 2010.

ANGELIM, I. C. S. Política de assistência estudantil na universidade pública: desafios para construção de uma concepção de direito de cidadania. In: SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA, 3., Salvador, 2010.Anais., Salvador: UCSAL, 2010.

CARVALHO, C. H. A de. Política de ensino superior e renúncia fiscal: da reforma universitária de 1968 ao ProUni. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 28., Caxambu, 2005.Trabalho... Caxambu, 2005. Disponível em:htpp://www. anped. org.br. Acesso em: 20 jun. 2006.

CERQUEIRA FILHO, G. A “questão Social” no Brasil: Critica do Discurso Político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS. II Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES. Brasília, DF: Ministério da Educação, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, 2004.

GUIMARÃES, M.; NOGUEIRA, L. Assistência Estudantil: uma realidade construída com ações positivas da UFPI. InformAtivoPraec, Teresina, n.1, p. 1-4, 2010.

IAMAMOTO, M. V. A Questão Social no Capitalismo. Temporalis, Brasília, n. 3, p. 9-32, jan./jul. 2004.

MACHADO, M. P. O pacto neodesenvolvimentista e as políticas de expansão da educação superior no Brasil de 2003 a 2013. 2013. 220 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

OLIVEN, A. C. Resgatando o significado do Departamento na Universidade brasileira. In: MARTINS, C. B. Ensino Superior Brasileiro: transformações e perspectivas. São Paulo, 1989.

ROSEMBERG, F. Ação afirmativa no ensino superior brasileiro: pontos para reflexão. [S. l.: s; n;], 2003. Disponível em:https:// www.adusp.org.br/files/GTs/etnia/acao2.pdf. Acesso em: 1 jan. 2018.

SANTOS, C. P. C. dos; MARAFON, N. M. A Política de Assistência Estudantil na Universidade Pública Brasileira: desafios para o Serviço Social. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 408-422, ago./dez. 2016.

SILVA JÚNIOR, J. dos R. Reforma do Estado e da Educação no Brasil de FHC. São Paulo: Xamã, 2002.

SOARES, M. S. A. (Coord.). Educação Superior no Brasil. Caracas: Instituto Internacional para Educação Superior na América Latina e no Caribe, 2002.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC. Teresina, 2010b. Disponível em:http://www.ufpi.br/page.php?pai=3&id=6.Acesso em: 20 abr. 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Resolução nº 45, de 16 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o Regimento Geral da Universidade Federal do Piauí. Adaptação à LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Teresina, 1999.