1 INTRODUÇÃO

O Brasil é um país de contrastes: de um lado, rico em potencialidades naturais, econômicas, sociais e culturais, sendo considerado, por muitos autores e lideranças políticas (de matizes políticas diferentes), como uma nação em desenvolvimento ou emergente, cujo desenvolvimento econômico, nos anos dos governos Lula da Silva (2003 a 2010), por exemplo, apresentava índices que a colocava entre as principais economias mundiais; de outro lado, a riqueza e os bens socialmente produzidos, historicamente, concentram-se nas mãos de poucos, enquanto a maioria da população trabalhadora convive com a pobreza, a miséria, o desemprego e condições de vida indignas, injustas e desumanas. Esses dois lados fazem parte de uma mesma realidade: alimentam-se mutuamente. Como diz Ianni (1996b, p. 112) “[...] a mesma sociedade que fabrica a prosperidade econômica fabrica as desigualdades”. Aqui estão as principais razões do contraste brasileiro: as desigualdades produzidas por um modo de produção que se alimenta e se reproduz material e socialmente à custa da exploração, dominação e alienação da força de trabalho da maioria da população.

Esse conjunto de desigualdades, denominadas de questão social (CERQUEIRA FILHO, 1982), está presente, sobretudo, desde os anos de 1930, quando o Brasil ingressa definitivamente nos rumos do modo de produção capitalista. De lá para cá, a questão social em suas diversas expressões e manifestações, aprofunda-se e se amplia. Nesse contexto, o século XXI adentra, no país, com taxas de desemprego da população ativa alarmantes (entre outras desigualdades existentes) causadas, principalmente, pelos novos rumos impostos pelo capitalismo mundial e brasileiro em resposta às suas crises, advindas desde os anos de 1970, mas que permanecem aos dias atuais. Dentro dessas respostas encontram-se a reestruturação produtiva – que traz desemprego estrutural e precarização do trabalho – e o neoliberalismo – que redefine o papel do Estado na área social, diminuindo políticas e direitos sociais para a classe-que-vive-do-trabalho. (ANTUNES, 2005).

O neoliberalismo vige no Brasil, sobremaneira, desde os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Nesse período, ainda que a Constituição de 1988 tenha garantido direitos sociais e que muitas leis normatizassem o que lá estava exposto, verificou-se que entre o instituído e o cotidiano dos trabalhadores e pobres, houve um abismo real na efetivação de tais direitos, sem contar que, a maioria deles, de fato, não chegou a ser experimentado por essa população. Os governos de Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), mesmo incrementando uma face mais voltada para os interesses da classe-que-vive-do-trabalho, atenderam aos ditames fundamentais das elites capitalistas dominantes e não fugiram das propostas neoliberais vigorantes no mundo. Nesse cenário, em todos esses governos as políticas públicas estatais, de corte social – destinadas a responder à questão social – sofrem restrições orçamentárias, passam para iniciativas privadas, desfiguram-se como políticas universais entre outras situações.

Esse quadro agrava-se com a chegada de Michel Temer à presidência da República, no ano de 2016, através de um golpe parlamentar. Em um ano de governo ilegítimo e impopular, as garantias sociais conquistadas na atual Constituição estão sendo ameaçadas constantemente. Várias propostas de dilapidação dessas conquistas foram encaminhadas para o Congresso, majoritariamente aliado do presidente e responsável direto pelo golpe. Algumas dessas medidas já foram aprovadas, como as que dizem respeito ao congelamento dos gastos sociais por 20 anos e à terceirização indiscriminada no mundo do trabalho. São essas questões que serão discutidas e analisadas no presente texto, que num primeiro momento, fará uma discussão geral das desigualdades sociais no Brasil como expressões da questão social produzida pelo modo de produção capitalista, num segundo momento, abordará, as políticas públicas como respostas produzidas pelo Estado à questão social e suas múltiplas expressões, afetadas pelas propostas neoliberais e, num último momento, fará incursões mais atuais sobre os impactos das medidas do governo Temer nas políticas públicas e no cotidiano da classe-que-vive-do-trabalho.

2 DESENVOLVIMENTO

As desigualdades no Brasil são históricas. Antes mesmo do Brasil assumir a condição de país capitalista, elas estão presentes. Não se deve esquecer que o Brasil foi colonizado por Portugal nos anos de 1500 e que, com a chegada dos portugueses, as nossas riquezas bem como a população indígena, que aqui habitava, foram exploradas, dominadas e até dizimadas (como aconteceu com a maior parte dos indígenas) em nome de seus interesses e privilégios. No período da escravidão, os negros eram considerados propriedades dos que os compravam, sem direito à condição de gente, pessoa ou cidadão, sendo, portanto, “[...] expropriado no produto do seu trabalho e na sua pessoa.” (IANNI, 1996b, p. 88). A partir da abolição da escravidão e com o ingresso do país nos rumos dominantes do capitalismo (sobretudo dos anos de 1920 a 1930) e seu modo de ser como modo de exploração, dominação e alienação da força de trabalho, tendo em vista a mais-valia e o lucro, as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais adquirem centralidade nas relações sociais entre as classes fundamentais presentes nesse modo de produção – os trabalhadores, que vendem a sua força de trabalho, e a burguesia, que detém os meios de produção – e nas relações entre Estado, sociedade e classes sociais. E essa realidade se torna mais grave, ainda, porque, desde o início até os dias atuais o Brasil, tem se inserido, primordialmente, no quadro do capitalismo mundial como uma nação dependente e associada aos ditames dos países capitalistas centrais.

A concentração da riqueza, da terra e dos bens socialmente produzidos tem estado, portanto, nas mãos de poucos – os que detêm os meios de produção – enquanto a maioria da população – que vende a sua força de trabalho - vive em condições injustas e desumanas, que se expressam entre outros aspectos: na miséria, na pobreza, no desemprego ou em situações de precarização de trabalho, no analfabetismo ou em baixos índices educacionais, em condições precárias de habitabilidade e saúde etc. Associa-se a essa realidade uma série de outras desigualdades permeadas não só pelas relações econômicas, mas também de gênero, raça, etnia, condição de saúde, orientação sexual e, ainda, desigualdades regionais (em um país de dimensões continentais) e aquelas provenientes das relações entre o homem, a natureza e o meio ambiente. Enfim, as desigualdades no país são de várias ordens e natureza, mas sempre estão na relação imediata ou mediata com os rumos capitalistas dominantes do país em suas diferentes conjunturas sociais e políticas. E aqui, nestes rincões, o capitalismo, como modo de produção, associou-se à herança conservadora e autoritária da escravidão e dos tempos remotos em que tal modo de produção não se fazia presente ou não era determinante. Então, as desigualdades produzidas pela sociedade caminham pari passum com práticas conservadoras e autoritárias que se expressam, por exemplo, no mandonismo, no favor, nas prebendas, no jeitinho brasileiro etc., que tem permeado as práticas das elites, dos governantes de plantão e da sociedade em geral.

Essa é a história de mais de 500 anos de Brasil. Assim, nos períodos do império português, da 1ª e 2ª República, da Era Vargas, do desenvolvimentismo, da ditadura militar, da nova República e de todos os presidentes eleitos diretamente, sem exceção, as desigualdades, alimento do modo de produção capitalista, não diminuíram em seus aspectos fundantes, ou seja, só ampliaram e se aprofundaram. Os discursos das elites e classes hegemônicas, entre um governo de plantão e outro mudam conforme a conjuntura, os interesses e as forças em jogo. Alguns se preocupam, nesses discursos, em dividir o bolo quando este crescer (época da ditadura – 1964/1984), outros com o discurso do tudo pelo social (época do presidente Sarney - 1985/1990), mas nas práticas governamentais e das elites dominantes, o substancial das desigualdades permanece.

Nas épocas do governo Lula da Silva, há um certo direcionamento das políticas governamentais, é verdade, para as necessidades da classe-que-vive-do-trabalho. Nesse período, verificam-se uma relativa estabilidade econômica – em meio às constantes crises do capitalismo mundial desde os anos de 1970 –, uma intensificação e ampliação de programas de transferência de renda dirigidos para os mais pobres e vulneráveis socialmente – capitaneados pelo Programa Bolsa Família –, a existência de outros programas sociais como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e aqueles, por exemplo, voltados para um maior acesso às universidades públicas. Em decorrência, houve redução no quantitativo da pobreza e da desigualdade bem como ampliou-se o acesso à moradia e às universidades. É bom lembrar, que nesse período, também, o país era visto como emergente, disputando o 5º lugar entre as economias mundiais. Não é de estranhar que, quando Lula da Silva sai da presidência, seus índices de popularidade são altíssimos. Nesse contexto, as classes dominantes não deixaram de aumentar os seus lucros e dividendos. E o cerne das desigualdades capitalistas não foi alterado: a riqueza é produzida coletivamente enquanto sua apropriação é, fundamentalmente, privada.

Nos governos de Dilma Rousseff, do mesmo partido de Lula da Silva (PT), ela busca dar sequência às propostas gerais de seu antecessor, sobretudo no que respeita aos programas sociais voltados para as classes trabalhadoras. As desigualdades históricas permaneceram e até se agravaram. É que o país irá conviver com uma grave crise econômica, influenciada pela crise do capitalismo mundial, que até então, nos governos de Lula da Silva, ainda não tinha sacudido o Brasil do ponto de vista econômico, social e político, dado, sobremaneira, aos pactos políticos firmados, por esse líder e governante, durante seus governos, envolvendo o Estado, a sociedade, os trabalhadores e o mercado. O vice da primeira presidenta eleita, Michel Temer, junto com seus apaniguados e asseclas no Congresso Nacional, apoiado pela mídia hegemônica conservadora e por um Supremo Tribunal Federal (STF), majoritariamente, conservador e, ainda, por uma conjuntura de insatisfação popular generalizada, desfecha um golpe em Dilma, golpe esse intitulado pelos setores mais progressistas e de esquerda (que compõem partidos, movimentos sociais, mídia alternativa etc.) como parlamentar e midiático. Só para se ter uma ideia, o desemprego, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2017a), em estudos realizados no ano de 2016, revela que de janeiro a abril, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre e Salvador além do Distrito Federal (DF), só aumentou, indo de 15,6% da população ativa, em janeiro, para 17,5% dessa população em abril, sendo que as mulheres e os jovens foram os mais atingidos.

O governo de Michel Temer ilegal, ilegítimo e sem representatividade junto à maioria da população trabalhadora, ascende ao poder, interinamente, em maio de 2016, e definitivamente em agosto de 2016 com o impeachment de Dilma. De lá para cá, as condições de vida da classe-que-vive-do-trabalho só têm piorado. No mesmo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, 2017a) acima, o que se tem, como expressão da desigualdade e que diz respeito à taxa de desemprego, do período maio a dezembro, é que esta aumentou mais ainda ao se comparar com os meses anteriores, indo de 17,8% em maio para 18,6% em dezembro. Neste ano de 2017, em abril, referida taxa, já passava dos 20% (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2017a). Nesses indices as mulheres e os jovens continuam sendo os mais atingidos. Considerando os dados mais recentes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018a) afirma: “[...] 2017 foi o pior ano para o mercado de trabalho no país desde 2012. Com uma taxa média de 12,7%, o desemprego atingiu o maior nível da série histórica. Em relação a 2014, quando a taxa média de desocupação atingiu o menor patamar (6,8%), a diferença foi de 5,9% p.p.”.

Todos esses índices mostram que as raízes das desigualdades permanecem inalteradas.

Os fatores que têm contribuindo profundamente para a crise brasileira desde os governos de Dilma Rousseff e agora Michel Temer, referem-se, em primeiro lugar, às crises que vêm atravessando o capitalismo mundial desde a década de 1970 e que irão repercutir, sobremaneira, no país, a partir dos governos de Dilma, conforme já apontado. A crise de 70, mostra, segundo Paulo Netto e Braz (2006,p. 213, grifos dos autores), que os anos dourados do capitalismo (1940-1970) chegam ao fim. Nesses anos o capitalismo experimentou uma “[...] onda longa expansiva, na qual ‘os períodos ciclos de prosperidade [são] mais longos e intensos, e mais curtas e superficiais as crises cíclicas’”. Completam Paulo Netto e Braz (2006, p. 214, grifos dos autores): “A onda longa expansiva é substituída por uma onda longa recessiva: a partir daí e até os dias atuais, inverte-se o diagrama da dinâmica capitalista: agora, as crises voltam a ser dominantes, tornando-se episódicas as retomadas”.

Esse contexto levará o capitalismo a uma série de alternativas visando sair da crise instalada nos anos de 1970, com repercussões aos dias atuais. No quadro das alternativas citam-se: a globalização – correspondendo a uma nova fase do capitalismo como modo de produção e processo civilizatório (IANNI, 1996a); a reestruturação produtiva – nova forma de organização da produção e reprodução das relações sociais, com a introdução da acumulação flexível, da flexibilização e da precarização das relações do contrato e do trabalho; o neoliberalismo – um conjunto de ideias e práticas políticas destinadas a conformar a realidade da globalização e da reestruturação produtiva, mas, especialmente, visando conformar um novo Estado capitalista: “[...] mínimo para o trabalho e máximo para o capital” (PAULO NETTO; BRAZ, 2006, p. 227, grifos do autor). E, ao mesmo tempo, combater e quebrar o sindicalismo classista, apoiando, no máximo, um sindicalismo colaboracionista de classe

É necessário ressaltar que o Brasil, de um modo ou de outro, vem convivendo com essas questões desde os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Assim, do ponto de vista da primeira saída, não esqueçamos: o Brasil, historicamente se insere, quase sempre, atrasado, mas sempre de maneira associada e dependente. Do ponto de vista da segunda alternativa, o mundo do trabalho brasileiro tem passado por transformações profundas cujas premissas aportam aos princípios da reestruturação produtiva, só que no país, a realidade desse mundo sempre foi aviltante, injusto e desumano comparado a outros países capitalistas. Nesse sentido o desemprego estrutural, a precarização e a terceirização tem sido uma realidade. Sobre a terceirização, os estudos do Dieese – (2017b, p. 23), apontam “[...] que nas atividades tipicamente terceirizadas, as condições de trabalho e a remuneração são inferiores às verificadas nas atividades tipicamente contratantes.”, embora se saiba que a precarização, de modo geral, tem levado à redução das taxas do emprego, do salário e dos direitos dos trabalhadores. Por fim, considerando as propostas neoliberais, ressalta-se mais uma vez: nenhum dos governos, pós anos de 1990, deixaram de seguir esse receituário. E as consequências maiores do mesmo estão na relação direta com a diminuição dos gastos públicos com programas sociais voltados para a população trabalhadora e pobre e com a transferência das responsabilidades estatais para a família e a sociedade civil via ONGs e outras entidades do Terceiro Setor. Tudo isso irá repercutir no quadro das desigualdades reinantes.

Um segundo fator que tem contribuído para o aprofundamento da crise brasileira diz respeito à crise política que assola o país nos últimos anos. Esta crise já está presente no governo de Lula da Silva, mas é a partir do início do segundo governo de Dilma Rousseff que ela se colocará de modo mais aberta e dramática. No governo de Michel Temer, a mesma ganha proporções de difíceis projeções futuras sobre até onde ela irá se estender e quando ou se se finalizará a médio prazo. Seus contornos principais concernem às práticas conservadoras e autoritárias da relação Estado, sociedade, partidos políticos, mercado e classes sempre presentes nos rumos fundamentais do país em associação direta ou não com os interesses capitalistas. Caracteriza-se, no cotidiano, por inúmeros e variados tipos de denúncias e práticas de corrupção de governantes, parlamentares,elites políticas, empresas, instituições públicas, membros da justiça, mídia etc.

Assim, durante o governo Lula, nos idos de 2005 e 2006, explode, por exemplo, o Mensalão, compreendendo ministros, partidos políticos, o Congresso Nacional, empresas, bancos, agências de propaganda etc. Tal escândalo abrangeu, especialmente, a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional. Dos anos 2014 para cá surge um dos maiores escândalos das últimas décadas já conhecidos: a Lava Jato, que inicia com a questão do envolvimento de uma rede de combustíveis que movimentava dinheiros ilícitos referentes a propinas de vários agentes e entidades políticas e empresariais. Levada a efeito pela Polícia Federal, Ministério Público (MP), Procuradoria Geral da República e STF, hoje representa um conjunto de operações de investigações relativas a pagamentos de propinas e outros ilícitos circundando a Petrobrás, partidos, políticos, governadores, empresários, ministros, publicitários, mídia, doleiros etc. Nesta chamada Operação Lava Jato, incrimina-se o ex-presidente Lula, como integrante de esquemas ilícitos, ainda que não se tenha provas cabais e concretas do seu envolvimento. No entanto, o presidente ilegítimo Michel Temer, envolto em inúmeras denúncias de corrupção, por ter foro privilegiado, continua incólume no cargo, embora cresça, a cada dia, a sua rejeição perante a sociedade em geral. Inclui-se aí aqueles que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma, acusada formalmente, não de fazer corrupção, mas de cometer crime de responsabilidade por desrespeitar, segundo seus acusadores, a Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Independente dos casos de corrupção que têm sido comprovados e punidos pelas autoridades do país, o que se verifica, no entanto, é que a crise política, também é alimentada por setores, encastelados no Estado e fora dele, insatisfeitos com os rumos tomados pelo país, a partir da eleição de Lula da Silva, ainda que boa parte destes tenham feito alianças com os governos de então e necessitem fazer novas alianças fora do arco dos partidos de esquerda que compuseram esses governos. Outros setores, no entanto, ou não engoliram as derrotas eleitorais havidas com a ascensão de Lula ou sintonizam-se com as vertentes mais de direita e reacionária existentes no país.

Em fatos mais recentes, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por um Tribunal de Segunda Instância, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (RS), confirmando e aumentando a sentença propalada pelo principal juiz da Lava Jato – Sérgio Moro - que o havia condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente, segundo os julgadores, a um tríplex, que dizem ser de Lula. Ainda que a defesa do ex-presidente Lula e inúmeras vozes de outras autoridades da área jurídica, bem como de outras áreas como acadêmicos, políticos, ativistas e militantes do Brasil e fora do país, venham demonstrando a inexistência de provas concretas para tais crimes ou desvios de conduta. O certo é que, mesmo com as condenações impostas ao ex-presidente – por Moro e por tal Tribunal, não foi constatado, nenhuma prova material e concreta, afirmativa, de que o triplex pertença a Lula, o que levou setores, combatentes ao golpe instalado em 2016, a propagarem a ideia de que essa é mais uma etapa do referido golpe, que tem, como estratégia basilar, ampliar e aprofundar o Estado mínimo em relação aos direitos sociais e garantir uma sucessão presidencial em conformidade aos interesses das classes dominantes em seus novos/velhos tempos.

Assim, a partir dessa condenação do Lula da Silva, em Segunda Instância, as forças sociais mais sintonizadas com o golpe, desferido contra a presidenta Dilma Rousseff, encontram-se empenhadas em prosseguir com as contrarreformas do Estado e em levar a cabo a prisão do ex-presidente, lutando pela sua inelegibilidade, caso o mesmo se candidate a presidente nas eleições de 2018. Enquanto isso, as forças mais progressistas e de esquerda, combatentes do golpe, seguem lutando, de um lado, para demonstrar a inocência do Lula e a parcialidade dos julgadores e da Justiça encarregados do processo e da sentença ao ex-presidente e, por fim, combater o status quo que se instalou no país pós impeachment de Dilma, com sérias repercussões, negativas, para o Estado democrático de direito que vinha se instituindo desde os anos pós-ditadura militar.

Nesse cenário, cresce, a cada dia, a insatisfação popular, sobretudo, com o governo de Michel Temer e o desejo e a luta dos militantes políticos e sociais por diretas já, com a presença do Lula como candidato. Ao mesmo tempo, pioram a situação e as condições de vida, da classe-que-vive-do trabalho. Do ponto de vista da insatisfação popular, pesquisas de janeiro de 2018 mostram a rejeição ao governo Temer: 70% da população considera a avaliação do governo péssima e ruim, 22% regular e apenas 6% da população avalia como boa e ótima, segundo pesquisa do Datafolha (GOVERNO..., 2018).

No que concerne às lutas contra o status quo, a defesa do Lula e a favor da democracia, inúmeros movimentos, de matizes ideológicas variadas, têm sido realizados desde o golpe contra Dilma, com destaque para greves gerais contra as reformas já aprovadas pelo Congresso Nacional e implantadas ainda no ano de 2017 ou outras reformas a serem aprovadas por esse Congresso, como a Reforma da Previdência. As precárias condições de vida da maioria da população, por seu turno, podem ser materializadas, em dados estatísticos já referidos aqui e outros, como por exemplo: em 2017, 10,7 milhões de empregados não tinham carteira assinada e 22,7 milhões de pessoas trabalhavam por conta própria, levando o IBGE (2018b) a afirmar que, no ano de 2017, os trabalhadores informais superaram o contingente formal de trabalho.

Em resumo, esse conjunto de fatores contribuem decisivamente para a crise que passa o país com repercussões na economia, na sociedade e, sobretudo, no cotidiano de vida dos trabalhadores e pobres. Se a desigualdade (econômica, social, política, cultural, etc.), como tem se mostrado, é uma realidade presente e persistente, as condições estruturais, conjunturais e situacionais das relações sociais vigentes, exponenciam esse quadro.

Mas, as desigualdades só ganham maior compreensão se se entendê-las como expressão da questão social, pois, esta, em seus termos universais, como diz Cerqueira Filho (1982, p. 21) significa “[...] o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no mundo no curso da constituição da sociedade capitalista.”, portanto, seu vínculo está estritamente ligado ao conflito capital e trabalho. Ou como afirma Iamamoto (1998, p.27):

Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

Ampliando essa linha de raciocínio, Ianni (1996b) explicita que a questão social põe em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade e do Estado, abrangendo aspectos de ordem variada: econômicos, políticos e culturais. E sintetiza: “Umas vezes envolve principalmente operários, outras camponeses. Aqui podem estar presentes os negros, lá, os índios. Sem esquecer que um muitas vezes é o outro” (IANNI, 1996b, p. 94).

O que se depreende dessas discussões? É que as desigualdades só se expressam como questão social nos marcos dos conflitos, das reinvindicações e das lutas sociais dos trabalhadores, dos pobres e dos diferentes sujeitos sociais discriminados, espoliados e submetidos a toda sorte de injustiça produzida pela sociedade capitalista. Enfim, é com o capitalismo que a pobreza, a miséria e as desigualdades, produzidas por esse tipo de sociedade, tornam-se questão social. Mas é somente quando há desdobramentos sócio-políticos (PAULO NETTO, 2001), que o conjunto das desigualdades se torna, de fato, questão social. Reafirmando essas assertivas, Iamamoto (1998, p. 28), conclama: “Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem”.

E é por conta das lutas que têm sido levadas a efeito por diferentes sujeitos coletivos, em particular pelos trabalhadores e excluídos por um modo de produção injusto e desumano que a questão social se torna pública, legítima e legal desde os anos de 1930. Sendo tratada pelos governantes e elites dominantes ora como caso de polícia, ora como caso de política ou ambos. (CERQUEIRA FILHO, 1982; IANNI, 1996b). É o que tem ocorrido em todos os governos a partir de então. A repressão e a criminalização dos movimentos sociais tem sido sempre uma tônica. Exemplo disso: nos últimos tempos, os movimentos sociais que têm ocorrido na esteira das crises econômicas e políticas dos governos Dilma e Temer, têm sido duramente reprimidos pelos aparelhos repressivos do Estado. Repressão, essa, que pode ser comparada muitas vezes, aos tempos da ditadura militar, claro, guardando-se as devidas proporções do terrorismo de Estado implantado no país entre 1964 e 1984 (GUIMARÃES, 1998).

Ao ser tratada como caso de política, a questão social, historicamente, perpassa pela introdução e implementação de políticas públicas governamentais e pela introdução e garantias legais expressas na Constituição e outros instrumentos normativos, que dão respaldo a essas políticas. Todos devem ser considerados como parte das conquistas provenientes das lutas dos trabalhadores e dos grupos vinculados a seus interesses e necessidades de classe. Desse modo, a Constituição de 1988 e as leis proclamadas desde então, apresentam um conjunto de direitos e garantias sociais, fruto das lutas históricas travadas por essa população, em especial, no período da Constituinte. Citam-se, por exemplo, as leis voltadas para a defesa das crianças e dos adolescentes, a lei dos idosos, a Lei Maria da Penha que combate e pune a violência contra as mulheres, as leis que organizam o SUS e a SUAS etc. É nessa Constituição, também, que surge a ideia de Seguridade Social, envolvendo saúde, assistência social e previdência social como direito e responsabilidade estatal, que traz uma série de avanços nos direitos relativos à garantir melhores condições de vida à classe-que-vive-do-trabalho. É no quadro desses avanços que boa parte das políticas públicas vem sendo organizadas, implementadas e monitoradas, pelos governantes, visando responder às várias expressões da questão social. Sendo motivo, inclusive, de controle social por parte da sociedade, via Conselhos de Direitos entre outras formas de controle social. É nesse quadro de análise que se colocaram as políticas dos governos de Lula e Dilma, por exemplo, que melhoraram as condições de vida, sobremaneira, das populações pobres. É o caso dos Programas de Transferência de Renda (PTR), do PMCMV, das políticas voltadas para o acesso à educação entre outras

Mas, as políticas públicas, dos anos de 1990 para cá, sob as influências da Constituição de 1988 e das leis daí advindas, têm sofrido as influências dos aportes neoliberais, ainda que os governos de Lula e Dilma, como já se reportou, tenham buscado responder à questão social do período a partir das necessidades sociais provenientes das lutas sociais. Nesse sentido, conviveram com os ideários neoliberais: transferência de responsabilidade para a sociedade civil, privatização da coisa pública, diminuição gradativa do fundo público etc. Sem contar que, investir grandemente em programas de transferência de renda e não em políticas de emprego e renda, é sintonizar-se com as estratégias neoliberais do Estado: voltar-se mais para os extremamente pobres com programas sociais focalizados e não universais.

O impeachment de Dilma Rousseff, entre outros motivos, já comentados, explicita, a incidência, cada vez maior, das estratégias neoliberais nos rumos dos caminhos apontados pelo governo de Michel Temer, em especial no que diz respeito: aos direitos sociais - que vêm sendo dilapidados, diminuídos ou eliminados; às políticas de corte social - de natureza minimalista. Sem contar que, aquelas políticas sociais, procedentes dos governos anteriores, têm sido descaracterizadas, corrompidas em seus objetivos e metas fundamentais. Nesse contexto presenciam-se práticas históricas e recorrentes no país de criminalização e repressão a movimentos sociais em geral, a opositores ao governante de plantão, mas, principalmente, a movimentos mais classistas via repressão do Estado policial.

Como parte dessas estratégias, o governo ilegítimo de Temer adotou e vem adotando uma série de medidas que têm sido enviadas ao Congresso Nacional e que alcançam profundamente os direitos sociais historicamente conquistados. Boa parte delas já foram aprovadas e outras estão a caminho da aprovação. Entre essas mediadas citam-se: o congelamento dos gastos sociais por 20 anos; a terceirização irrestrita no mundo do trabalho, as reformas trabalhistas e da previdência entre outras.

Sobre o congelamento dos gastos públicos, esta medida se deu através da proposta de Emenda Constitucional (PEC) – a PEC nº 241 - aprovada em 2016, tratando da limitação do crescimento dos gastos públicos por 20 anos, mas que, na realidade, congela esses gastos por todo esse tempo, com repercussões hoje e, principalmente, para as futuras gerações. Conhecida como a PEC do Teto, ela congela, especialmente, os gastos sociais com a saúde e a educação. No que concerne a terceirização irrestrita, também aprovada, esta, deu-se sob a tutela do Projeto de Lei (PL) nº 4.302, de 19 de março de 1988 – hoje, Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017 – com o objetivo de retirar toda as barreiras e restrições legais, ainda existentes, quanto à terceirização das atividades fins nos contratos de trabalho.

A reforma trabalhista foi discutida a partir do PL nº 38, de 28 de abril de 2017.Tal reforma, sancionada pelo presidente Temer em 13 de julho de 2017 – como Lei de nº 13.467 – e com vigor a partir de novembro desse mesmo ano, trata de modificar as relações de trabalho, instituindo entre outras coisas: ampliação do trabalho temporário e parcial; contenção da ação sindical via representação dos trabalhadores no interior das empresas; estímulo a acordos individuais; ênfase na negociação coletiva por fora do legislado e do garantido em lei e na Constituição. Enfim, seus principais objetivos são: “[...] reduzir a proteção institucional aos trabalhadores, por parte do Estado e do Sindicato, e aumentar as garantias, a autonomia e a flexibilidade para as empresas nas relações de trabalho” (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2017c, p. 8).

As Leis de nº 13.429/2017 e de nº 13.467/2017, analisadas, acima, alteram, substancialmente, a estrutura do mercado de trabalho,liberando, geral, a terceirização, aumentando a rotatividade, a precarização etc., portanto, aumentando, sobremaneira, as desigualdades sociais. Cite-se, por exemplo, a possibilidade concreta de trabalhadores perceberem, pelo seu trabalho, uma quantia bem inferior ao valor do salário mínimo vigente, por conta da aprovação do trabalho intermitente, que segundo a Lei nº 13.467/2017, art. 443Bº, parágrafo 3º, diz o seguinte:

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador [...] (BRASIL, 2017).

A Reforma da Previdência, por seu turno, apresentada como Emenda à Constituição, sob o nº 287, de 5 dezembro de 2016, irá alterar profundamente e principalmente os direitos relativos à aposentadoria e pensões. Como diz o Dieese (2017d, p. 2-3), haverá um “[...] endurecimento das regras de acesso e rebaixamento do valor médio dos benefícios, e a consequente diminuição do alcance e da importância da Previdência Social no país.”, incluindo, “[...] dificuldades [..] em manter os direitos ao longo do tempo, mesmo aqueles que foram considerados ‘direitos adquiridos’ em reformas anteriores”. Sobre a Reforma da Previdência a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP) e o Dieese (2017, p. 22), advertem, em estudo sobre o assunto:

[...] que em função do caráter excludente em país desigual e heterogêneo, a reforma parece ir de encontro ao artigo 25 da clássica Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dado que não estará garantido a todos “o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Se se aprovarem as regras agora propostas, o Brasil, um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, caminhará para se transformar em um dos campeões mundiais em regras restritivas para a aposentadoria.

Em síntese, direitos e políticas públicas, são respostas do Estado à questão social e, portanto, necessários e fundamentais para o combate às desigualdades reinantes no país. No entanto, neste governo ilegítimo de plantão, o neoliberalismo das forças mais conservadoras e retrógradas da cena brasileira mostra a sua cara sem desfaçatez e sem meios termos, colocando-se, portanto, em sua brutalidade de propósitos com a classe-que-vive-do-trabalho, sempre na direção da manutenção de um capitalismo selvagem em sua inteireza.

3 CONCLUSÃO

Desigualdade, como questão social, é constituinte e constitutiva do modo de produção capitalista. Sendo questão social é parte das lutas imediatas ou mediatas dos indivíduos, grupos e classes sociais subalternizadas por um modo de produção que explora, domina e aliena em nome do lucro e das classes que detém os meios de produção e necessitam ampliar e perpetuar tal modo de produção. As políticas públicas, como se disse, são respostas do Estado capitalista à questão social. Mas o Estado e suas políticas, sobretudo as de corte social, ainda que contraditórios e permeados por diferentes forças sociais, atendem, em última instância, aos interesses dos setores dominantes, face a dadas conjunturas e estruturas sociais. Assim as propostas governamentais sob as influências neoliberais e da reestruturação produtiva, numa fase de capitalismo globalizado, pós anos de 1970, dão a tônica dominante dos rumos principais da relação Estado, sociedade, mercado e classes sociais. Essa é a realidade que se apresenta ao Brasil a partir da década de 1990, mas, é no governo ilegítimo e sem respaldo popular, de Michel Temer, que se verifica um dos maiores abalos aos direitos sociais e às políticas públicas voltadas para os trabalhadores, pobres e excluídos por esse tipo de sociedade. Enfim, é um dos maiores abalos ao Estado democrático de direito.

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