1 INTRODUÇÃO

O feminismo interseccional é uma abordagem teórica que tem sido utilizada por muitas teóricas negras feministas (CRENSHAW, 2002; COLLINS, 2000) para compreender como as diferentes opressões vivenciadas pelas mulheres negras cruzam seus caminhos, impactando nos seus modos e condições de vida. Ao mesmo tempo em que as opressões de gênero, raça/etnia e classe social incidem na vida dessas mulheres, obstaculizando o percurso de acesso aos direitos de cidadania, também é possível visualizar estratégias de resistência nesses processos vivenciados. A perspectiva do feminismo interseccional possibilita analisar as múltiplas opressões vivenciadas pelas mulheres, cujas identidades e experiências sociais são atravessadas por diferentes marcadores sociais como gênero, raça/etnia, geração, classe social, orientação sexual, entre outros.

Por interseccionalidades, adotamos o conceito de Kimberle Crenshaw, no sentido de que as opressões vivenciadas pelas mulheres quilombolas não se somam, mas se entrecruzam. Segundo Crenshaw (2002), as interseccionalidades são formas de capturar as conseqüências da interação entre duas ou mais formas de subordinação: sexismo, racismo e patriarcalismo. Essa noção de interação entre formas de subordinação ou dominação permite superar a noção de opressões sobrepostas ou opressões aditivas. Por exemplo, rejeita-se a ideia de que uma mulher quilombola é triplamente oprimida, isto é, a ideia de que a opressão por ser mulher deve ser adicionada à opressão por ser negra e por ser uma quilombola, ou por ser pertencente a um grupo de baixo poder aquisitivo ou por ser idosa, ou por viver em uma área rural isolada. A interseccionalidade trata da “[...] forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos”. (CRENSHAW, 2002, p. 177).

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como as polÌticas especÌficas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento (CRENSHAW, 2002, p. 177).

Nesse sentido, exploramos não somente o eixo de gênero, raça/etnia, mas também o geracional, para identificar as experiências sociais das mulheres quilombolas de diferentes gerações, das mais jovens, até asidosas. Nesse processo de construção das identidades das mulheres quilombolas, existem confluências que constituiriam aspectos ativos do desempoderamento, mas também possibilidades de resistência. A narrativa de uma mulher idosa quilombola, do Alto do Caixão, na zona rural de Pelotas, evidencia submissão, mas também rebeldia “Ela escuta e obedece, o homem é o nosso presidente [...] Só escuta, e o que ele mandar nós fazer, a gente obedece. Só se for algo muito, que a gente nota que não é direito aquilo ali, então a gente não diz nada, mas também não faz. [...] (Informação verbal)2.

A imagem que Crenshaw oferece é a de caminhos diversos, como avenidas, em cada um das quais circula um desses eixos de opressão. Em certos lugares, esses caminhos se cruzam, e a mulher quilombola que se encontra no entrecruzamento tem que enfrentar simultaneamente os fluxos que confluem, oprimindo-a. Nesse capítulo, pretendemos enfocar tanto nos processos que oprimem, como nas estratégias de resistência utilizadas pelas mulheres quilombolas de diferentes gerações nesse percurso para acessar seus direitos de cidadania.

Esta pesquisa está inserida na linha de pesquisa Serviço Social, direitos Humanos, desigualdades e resistências. Partimos do pressuposto de que educar em Direitos Humanos implica fomentar processos de educação formal e não formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas. Para Candau e Sacavino (2000, p. 44) a finalidade da educação em Ética e Direitos Humanos na perspectiva da construção da Cidadania em um processo de democracia participativa e popular deve ser a formação de sujeitos de direitos e sujeitos sociais a se comprometerem com a “[...] mudança, a participação, a transformação e a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, humana, justa e solidária”. Compartilhamos a posição de Candau (2002, p. 110) que “[...] para transformar a realidade é necessário trabalhar o cotidiano em toda a sua complexidade. É no tecido diário de relações, emoções, perguntas, socialização e produção de conhecimentos e construção de sentido que criamos e recriamos continuamente nossa existência”. A partir da pesquisa com as comunidades quilombolas, estabeleceu-se um diálogo e um espaço para a reflexão sobre esse cotidiano atravessado por marcadores de raça/etnia, classe social e geração.

2 MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa de nível explicativo, pois, “[...] tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos.” (GIL, 2010, p. 28), buscando aprofundar o conhecimento da realidade.

Nesta pesquisa, define-se como Universo: as comunidades quilombolas do RS. O Rio Grande do Sul possui 89 comunidades quilombolas reconhecidas e 11 buscando reconhecimento (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, 2016). Como amostra da pesquisa, selecionamos os municípios com comunidades quilombolas por tamanho do município, pequeno, médio, grande porte e metrópole e pela localização, urbana e rural, em todas as regiões funcionais do Estado.

A coleta de dados para a elaboração do estudo ocorreu através de uma pesquisa de campo. Foram contatados os municípios da amostra e as lideranças quilombolas para agendar a visita in loco. Foram realizados três grupos focais com homens e mulheres quilombolas de diferentes gerações e lideranças comunitárias dos quilombos Chácara das Rosas, Fidelix, Areal da Baronesa, Limoeiro, Beco dos Colodianos e profissionais que atuam junto a essas comunidades.

Para a análise dos dados da presente pesquisa, adota-se a análise de conteúdo de Bardin (1977). O autor conceitua a análise de conteúdo como: “Um conjunto de técnicas de análise de comunicação visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens.” (BARDIN, 1977, p. 42). Esse tipo de análise compreende várias etapas: Pré-análise; Exploração do material e Tratamento dos resultados/ Inferência/ Interpretação, leitura compreensiva do conjunto do material selecionado. (MINAYO, 2008).

A análise de conteúdo permite realizar a categorização dos dados a partir de vários critérios. Richardson (1999) explica que a análise de conteúdo é utilizada para estudar material qualitativo para a realização da análise dos dados, o que significa uma maior compreensão do discurso analisado. Esta pesquisa tem como fonte orientadora de análise da realidade, o método dialético crítico, considerado o mais apropriado para o aprofundamento e discussão do fenômeno a ser estudado.

O método dialético-crítico questiona aquilo que parece estar estático na realidade, mas sempre reiterando o seu caráter contraditório. Busca o caráter histórico da realidade para compreender as contradições sociais, tendo a mudança como possibilidade transformadora. Investiga o que está além das aparências do fenômeno3 para encontrar a sua essência. Prioriza uma visão totalizadora da realidade, essa unidade complexa e contraditória que constitui a realidade concreta. Portanto, se faz necessário compreender cada fenômeno particular que se manifesta nessas comunidades dentro do movimento que o relaciona com a sociedade em um contexto histórico.

Entende-se que o processo de construção do conhecimento tem como ponto de partida a realidade objetiva que nos oferece as informações percebidas de forma sensorial, necessitando ordenar estas informações, relacionando-as entre si e, posteriormente, formular os conceitos. Para tanto, precisa-se ter uma visão crítica e criadora da vida social, uma atitude questionadora sobre a realidade para aprofundar conhecimentos sobre fatos e acontecimentos. O reconhecimento das contradições internas da realidade social nos grupos de estudo e pesquisas possibilitam-nos estabelecer deduções e juízos próprios, passando do conhecimento empírico a uma produção de conhecimento teórico e racional. A prática social torna-se fonte de conhecimento, possibilitando questionar aquilo que está na aparência, aprofundando sua essência.

Os processos reflexivos e de construção de conhecimento na academia e no mundo do trabalho proporcionam revelar que a história vai tornando-se real na vida cotidiana, em sociedade, através dos atos humanos contínuos. Estes atos são reproduzidos na vida cotidiana e mantidos ao longo das gerações quando legitimados. A história representa a vida em si, da sociedade, materializada nas relações sociais. Kosik (1995, p. 229) afirma:

O homem cria a história e vive na história já muito tempo antes de conhecer a si mesmo como ser histórico. Mas a consciência histórica, que descobriu na história a dimensão essencial da realidade humana, não diz ainda por si mesma a verdade sobre o que é a história.

O ser humano interage nas relações sociais de diversas maneiras, no entanto, nem sempre tem a percepção plena do seu agir como criador da história, mas sabe-se que é na história que este se realiza. “Na história se realiza o homem e somente o homem. Portanto, não é a história que é trágica, mas o trágico está na história; não é absurda, mas é o absurdo que nasce na história” (KOSIK, 1995, p. 237). O ser humano é ser criativo, estando a história dentro de um processo de construção e continuidade, em que os atos humanos definem suas características. A história constrói-se e caracteriza-se através da transmissão de valores, hábitos, costumes, desejos, sentimentos entre as pessoas, enfim, de tudo que possui significado, de tudo que se estabelece neste movimento de continuidade no curso dos tempos através das relações sociais.

A pesquisa possibilita ver que a conexão dos fatos sociais ocorre porque os acontecimentos de hoje estão vinculados a outros movimentos estabelecidos anteriormente, formando uma perspectiva histórica da realidade. Dessa forma, vamos construindo a história dos sujeitos particulares, isto é, os sujeitos remanescentes de quilombos, bem como das instituições e profissionais com os quais interagem nesse processo.

3 MULHERES QUILOMBOLAS E A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL

Estudo recente sobre comunidades quilombolas (GROSSI; CRUZ JÚNIOR; MACHADO, 2015) identificou que, além da histórica luta pela certificação e garantia de direitos territoriais4, o acesso a políticas de saúde, moradia, saneamento básico, assistência social e educação tem sido precário ou praticamente nulo. As violações de direitos vivenciadas pelas mulheres quilombolas e suas famílias, evidenciadas em indicadores de vulnerabilidade social, econômicos e de saúde, possuem uma dimensão estrutural. Nesse sentido, a violência estrutural constitui o pano de fundo das demais formas de violência, caracterizando-se pela desigualdade, pela exploração, pelas relações de poder, pela precariedade e condições do capitalismo moderno. (LEAL; CÉSAR, 1998). A violência estrutural se materializa envolvendo, ao mesmo tempo, a base econômica na qual é organizado o modelo societário e sua sustentação ideológica, formada por um conjunto de ações que se produzem e se reproduzem na esfera da vida cotidiana. (SILVA, 2004).

Um exemplo de violência estrutural seria a fome que pode matar por desnutrição e a pobreza que impede que a pessoa possa ter acesso a uma condição de vida digna. Em 2006, pesquisa nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social nas comunidades quilombolas constatou que a proporção de crianças desnutridas é 76,1% maior do que na média brasileira e 44,6% maior do que na população rural. A incidência de meninos e meninas com déficit de peso para a idade nessas comunidades é 8,1%, maior do que o índice de 6,1% registrado entre crianças do semiárido uma das regiões mais devastadas do País. Os números confirmam conclusões de especialistas do Brasil Sem Miséria, segundo os quais as pessoas que vivem na miséria se concentram na zona rural; e que, entre eles, é maior a incidência de negros e pardos.

A Primeira Chamada Nutricional Quilombola, em 2006, revelou que 43,6% das mulheres mães de crianças menores de cinco anos não possuem mais de quatro anos de escolaridade. Entre os homens, cônjuges das mulheres entrevistadas, 47% estudaram até o 4º ano e 16,6% são analfabetos. Pela classificação da Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa e Mercado (Abipeme), 57% das famílias quilombolas participantes da pesquisa encontram-se na classe E; isto significa dizer que crianças de zero a cinco anos vivem em residências desprovidas de instalações e equipamentos mínimos (FIABANI, 2013).

Segundo o diagnóstico das ações implementadas pelo Programa Brasil Quilombola (BRASIL, 2012), que teve como objetivo verificar como a política está sendo desenvolvida, avaliando os avanços e impasses, existem em torno de 61 mil famílias quilombolas cadastradas no Cadastro Único (CaDÚnico), sendo que 58 mil famílias com renda per capita até meio salário mínimo.

Um estudo transversal de base populacional com 169 comunidades quilombolas que obtiveram título de posse coletiva da terra, emitido entre 1995 e 2009 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou por órgãos oficiais estaduais de regularização fundiária em todas as regiões brasileiras, envolvendo 14 Estados e 55 municípios, revelou que a insegurança alimentar permanece maior nesse segmento populacional. Esse estudo entrevistou 169 lideranças comunitárias e aplicou questionários em 9191 domicílios, cujo objetivo geral foi avaliar o perfil nutricional de crianças menores de cinco anos de idade, bem como o acesso aos serviços, benefícios e programas governamentais pelas famílias e o perfil socioeconômico das comunidades remanescentes de quilombos que vivem em territórios titulados. (BRASIL, 2013). 55,6% dos adultos residentes nessas comunidades quilombolas vivem com fome ou sob o risco de inanição. A mesma realidade, embora em números um pouco menores, se reproduz na população infantil, na qual 41,1% das crianças e adolescentes quilombolas estão sob esta condição. (BRASIL, 2013).

Para Cremin e Guilherme (2015), a violência cultural sustenta a violência estrutural e a mascara. Um exemplo disso, na realidade brasileira, é o racismo que ainda existe e é uma herança cultural de uma sociedade escravocrata; e o machismo que subjuga mulheres e é, também, herança cultural de uma sociedade patriarcal. O machismo fica evidenciado na seguinte narrativa de uma mulher idosa quilombola residente na zona rural, “[...] a questão da escolaridade é muito precária, as mulheres casadas, os maridos são muito ciumentos e não querem que as mulheres estudem. Aqui só tem de noite, e ninguém aceita aqui que a mulher vá estudar de noite, teria que ser de manhã ou de tarde.” (Informação verbal)5, Ambas as faces da violência indireta são correlatas e estruturam uma a outra. Cremin e Guilherme (2015) exemplificam esse mutualismo de forma muito clara:

É possível argumentar que violência estrutural e cultural são interdependentes como as estruturas da sociedade e podem prover a base para a violência cultural (exemplo, uma parcela da população que tem seus direitos negados assim como aconteceu com os Judeus no regime nazista), e valores culturais provém suporte para a continuidade de violência estrutural (exemplo, ser aceitável a discriminação contra um setor da sociedade, tal qual aconteceu no Apartheid na África do Sul).

Este artigo enfoca a violência estrutural e institucional experienciada pelas mulheres quilombolas, cujas trajetórias são marcadas pela interação entre sistemas de opressão como o capitalismo, racismo e patriarcado, que interagem entre si, contribuindo para a subalternização das mulheres negras na sociedade brasileira.

A violência institucional é entendida como aquela “[...] exercida nos/pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à saúde, até a má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições [...]”. (BRASIL, 2001, p. 21).

Ela pode ser expressa de diferentes formas, tais como: a) idas e vindas por diversos serviços até receber atendimento; b) falta de tempo e escuta para o usuário do serviço; c) frieza, rispidez, falta de atenção e negligência; d) maus-tratos motivados por discriminação, abrangendo questões de raça e etnia, idade, orientação sexual, gênero, deficiência física, doença mental; e) desqualificação do saber prático e da experiência de vida diante do saber científico, entre outras.

4 MULHERES QUILOMBOLAS E AS INTERSECCIONALIDADES DE GÊNERO, RAÇA/ETNIA E GERAÇÃO: vozes oprimidas, vozes da resistência

O Mapa da Violência de 2015 indicou que mulheres negras são mais vulneráveis à violência. Houve um aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo étnico, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Aproximadamente mil mortes a mais em 10 anos. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. (WAISELFISZ, 2015).

Existem poucos estudos sobre violência com mulheres quilombolas no Brasil. Sequer consta nos dados do IBGE, o indicador referente à identidade quilombola, contribuindo para a invisibilidade deste segmento populacional. Um dos poucos estudos qualitativos, realizado com mulheres quilombolas de Alagoas (RISCADO; OLIVEIRA; BRITO, 2010), financiado pelo Ministério da Saúde, revelou que um acentuado contingente de mulheres padece de violência doméstica em níveis físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral. Quanto ao racismo, as mulheres quilombolas disseram ser vítimas de preconceito racial, com expressões de subestimação, humilhação na rua, na escola, em festas e em atendimento em postos de saúde. Evidenciou-se um grau alto de vulnerabilidade à infecção por DST/aids e outros agravos, pela ausência de uma política de saúde mais efetiva e de um trabalho educativo nessas comunidades. Os dados obtidos neste estudo revelaram as precárias condições de vida, as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, a falta de prática preventiva para as doenças sexualmente transmissíveis. Os pesquisadores recomendam a necessidade de uma intervenção efetiva e perene dos organismos do Estado na área da educação, da saúde, visando à promoção da equidade, racial e de gênero e à saúde das mulheres quilombolas.

Os indicadores de vulnerabilidade social das mulheres negras são alarmantes, e apontam as mais variadas expressões da questão social. Questão social que representa a negligência do direito e da cidadania dentro de uma sociedade que legitima as pessoas pelo valor de bens que possuem, ou que possam dispor de forças para a produção e manutenção do sistema capitalista; do contrário ficarão marcadas pelos signos do abandono.

A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos (IAMAMOTO, 2001, p. 16).

A violência que se expressa a partir da questão social na vida cotidiana das mulheres quilombolas deve ser considerada através dos seguintes aspectos onde ela incide, ou seja, nas suas múltiplas configurações: a intrafamiliar, a social, a institucional, a financeira e patrimonial (MINAYO, 1994), além da racial.

Compartilhamos a posição desses estudiosos quando afirmam que a invisibilidade do recorte racial/étnico na violência de gênero tem postergado a análise e a melhor compreensão das particularidades que o fenômeno pode adquirir quando relacionado especificamente às mulheres negras. (RISCADO; OLIVEIRA; BRITO, 2010). Acrescentam que as relações de desigualdade e opressão vivenciadas pela população negra, e particularmente pelas mulheres, são expressas de forma muito singular, de acordo com as relações tecidas em cada momento histórico e da forma como é assumida a organização e a gestão da sociedade.

Reconhecer que as discriminações de raça e de gênero não são fenômenos mutuamente excludentes, propõe um modelo provisório para a identificação das várias formas de subordinação que refletem os efeitos interativos destas discriminações.

Por ser tão comum, a ponto de parecer um fato da vida, natural ou pelo menos imutável, esse pano de fundo (estrutural) é, muitas vezes, invisível. O efeito disso é que somente o aspecto mais imediato da discriminação é percebido, enquanto que a estrutura que coloca as mulheres na posição de receber tal subordinação permanece obscurecida. Como resultado, a discriminação em questão poderia ser vista simplesmente como sexista (se existir uma estrutura racial como pano de fundo) ou racista (se existir uma estrutura de gênero como pano de fundo). Para apreender a discriminação como um problema interseccional, as dimensões raciais ou de gênero, que são parte da estrutura, teriam de ser colocadas em primeiro plano, como fatores que contribuem para a produção da subordinação (CRENSHAW, 2002, p. 176).

As narrativas a seguir revelam os processos de discriminação interseccional e como as questões geracionais, de gênero, raça/etnia se entrecruzam na vida das mulheres quilombolas e de seus filhos:

[...] como as pessoas mais velhas estão morrendo, pessoas que sabem da história do quilombo, que isto está se perdendo. Isto dentro da escola não é tratado e não é valorizado por todo mundo. A questão da história oral na cultura tanto na religião de matriz africana, a oralidade é muito forte, então pelo cotidiano de trabalho e correria, esta história não está sendo passada para os mais jovens. (Informação verbal)6.

[...] as crianças vão para escola e não são reconhecidas suas diferenças, ela não se vê nessa história, ela não faz parte da história, toda a história que o Brasil conta de escravo, escravo e escravo. (Informação verbal)7.

As pessoas idosas, nas comunidades quilombolas, são consideradas as guardiãs da cultura, pois são os transmissores de valores, conhecimento e tradições para as futuras gerações. Quando se nega essa história, se produz uma violência simbólica, um apagamento de suas identidades. Trata-se de uma violência invisibilizada, silenciosa, mas que deixa marcas profundas na subjetividade dos sujeitos sociais. O direito à identidade e reconhecimento de sua cultura está expresso na Constituição Federal e a violação desse direito constitui uma forma de violência.

Conforme enfatizam Machado e Queiroz (2002), a violência contra a pessoa idosa pode ser definida como atos ou omissões que produzem dano ou perigo para a saúde ou bem-estar do indivíduo, bem como dano físico ou mental, abuso sexual, negação de alimentos, de vestuário e de assistência médica. Nesse caso, em específico, o dano é na subjetividade do sujeito quilombola, que atinge várias gerações, desde as pessoas idosas, adultos, jovens, adolescentes e crianças. Minayo (1994) aponta que a violência contra os idosos manifesta-se de três formas distintas: estrutural, interpessoal e institucional. A primeira seria considerada a forma mais explicita de violência, gerando as demais expressões dessa realidade perversa, situadas através das relações familiares e intergeracionais, ampliando-a para um espaço totalizante da sociedade, pois atingiria pessoas de diferentes status socioeconômicos e de classe social, bem como questões étnicas e religiosas. Reforça-se, neste artigo, a violência marcada por uma sociedade que prioriza o poder do contexto econômico em detrimento à vida. Paralelo a isso, e na mesma sequência, existe a ausência efetiva por parte do Estado em promover ações de saúde, educação, habitação, trabalho e de assistência social para os povos tradicionais como os quilombolas, que sofrem diariamente as conseqüências de um sistema que mantém a hierarquia racial.

O que vemos, é a não valorização desse segmento por parte de municípios, dos estados da federação, e do governo federal, priorizando-se para outros fins, as ações que deveriam atender todos os segmentos da população brasileira, com qualidade e eficiência. Pode-se concluir que:

A nossa sociedade globalizada, que prioriza o econômico, contribui ainda para o estreitamento da esfera pública, colocando igualmente em crise o tradicional papel do Estado. A esfera pública, ao se privatizar, coloca em evidência um novo ‘modelo de cidadania’ que não nutre mais dos valores coletivos e, consequentemente, constata-se a emergência de uma nova ética, na qual se valoriza, não mais o humano, mas o que atende aos interesses do mundo econômico. Eis um espaço da violência simbólica. (ANDRADE FILHO, 2000, p. 10).

A primeira narrativa mostrou a importância da tradição oral na cultura quilombola e da geração como categoria de análise. Estudo de Silva e Dowling (2010) mostra que mulheres quilombolas de três quilombos da Paraíba exercem seu protagonismo nas comunidades, através da oralidade. A partir das práticas culturais de ciranda e roda de coco, enfrentam o racismo e outras formas de discriminação. Em relação a outras formas de violência, destacamos o racismo institucional.

Esse racismo permite examinar o sistema de correlações de força não projetado em sua integralidade, mas que funciona sob o pressuposto biopolítico da seleção e da proteção do segmento branco em comparação aos segmentos não brancos da população (ANJOS, 2004), a partir da existência de mecanismos que geram desigualdades ligadas à educação escolar, à seletividade do mercado de trabalho, à pobreza, às condições de saúde/adoecimento, entre outros. (GUIMARÃES, 2005). A narrativa a seguir demonstra como o sujeito percebe esse racismo institucional:

[...] o racismo institucional, não é aquele racismo que diz: “vocês não vão entrar aqui porque são negros, porque eu sou branco, não”. É um racismo que não permite que as pessoas cheguem lá, que vai ao longo do tempo te colocando um monte de barreira, não precisa nem ser lá na universidade, mas se tu vais na escola de ensino médio, quais são os professores, quais são as referências para um estudante negro, poucas né. (Informação verbal)8.

A utilização do conceito permite não apenas uma compreensão mais ampla sobre a produção e a reprodução das desigualdades raciais brasileiras, como, também, aumenta as possibilidades de se efetivarem, nas políticas públicas e nas políticas organizacionais, novas frentes para se desconstruir o racismo e promover a igualdade racial; com isso, deslocando o debate do plano exclusivo das relações interpessoais, para relocalizá-lo nos termos de sua dimensão política e social. (SILVA et. al., 2009).

Entre as estratégias de resistência encontradas na pesquisa, destacamos a formação de lideranças femininas na comunidade, que lutaram ativamente para a titulação das terras quilombolas, além de acesso às políticas públicas.

O quilombo Areal da Baronesa, este começou com a dona Maria que é uma senhora que já tem mais de sessenta anos e foi ela que começou toda essa busca lá em 2003/2005 para questão da titulação do quilombo, é uma mulher. No quilombo dos Alpes, nós temos a Rochele que também é uma mulher. E no quilombo da família Silva, nós temos a Luzia que também é uma mulher. No quilombo do Fidélix nós temos um homem, mas a vice-presidente é uma mulher, então. (Informação verbal)9.

Eu trabalho com as Políticas Públicas de inclusão na questão da saúde, na questão racial e na questão de gênero. E eu sempre digo que a questão Quilombola, para nós que somos,vindo desse berço, ele é para além da territorialidade, eu aqui me sinto muito lá, porque é o campo e a cidade juntos, pensando realmente em políticas públicas que cheguem até lá (campo) (Informação verbal)10.

Os dados vão ao encontro do estudo de Pereira e Ribeiro (2013) que revela que as mulheres ocupam um papel central nas comunidades quilombolas, estão mais visíveis e atuantes no presente, assim como algumas delas parecem ter assumido a tarefa de perpetuar a memória da rua. Também estão presentes nos cursos e atividades desenvolvidos pela associação comunitária, tomam conta das crianças na rua, participam de reuniões com gestores públicos para solicitar melhorias para suas comunidades.

Todo o cuidado com as comunidades quilombolas deve estar balizado através dos princípios fundamentais que estão firmados nos Direitos Humanos, pois do contrário, a sociedade planetária sofrerá as consequências destas mesmas ações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (NAÇÕES UNIDAS, 1948, art. I e III) assim define a condição de vida humana: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

5 CONCLUSÃO

A perspectiva da interseccionalidade possibilita uma análise que contribui para a compreensão dos sistemas de opressão e dominação que estão imbricados na vida das mulheres quilombolas de diferentes gerações (crianças, jovens, adultas e idosas) e as estratégias de resistência. A discriminação interseccional é particularmente difícil de ser identificada em contextos onde forças econômicas, culturais e sociais silenciosamente moldam o pano de fundo, de forma a colocar as mulheres em uma posição onde acabam sendo afetadas por outros sistemas de subordinação.

Neste artigo, procurou-se evidenciar as diferentes formas de opressão interseccionais como a violência contra as mulheres negras, a insegurança alimentar, a não valorização de sua identidade étnico-racial nas escolas, o machismo ainda presente nas comunidades (o presidente da Federação das Comunidades quilombolas é um homem) e o racismo institucional, entre outros. Mesmo diante dessas opressões, as mulheres quilombolas exercem seu protagonismo e lutam pela reivindicação de direitos para suas comunidades.

Por outro lado, a estrutura social marcada por assimetrias de gênero, raça/etnia e geração impactam, de forma particular, o destino da vida das comunidades remanescentes de quilombos na medida em que estes sujeitos não possuem sua cultura e tradição valorizadas, e conseguem se inserir no mercado de trabalho de forma precária e lutam ainda pelo direito à titulação de suas terras e a garantia de acesso aos seus direitos de cidadania. Os sujeitos quilombolas sofrem os rebatimentos de uma sociedade desigual, sendo que classe social e raça são complementares e indispensáveis marcadores sociais para se compreender o cotidiano vivido. É nesse processo de compreensão, através dos acontecimentos vividos ao longo da sua história, que se pode encontrar as causas das desigualdades étnico-raciais e sociais. Nessa perspectiva, Iamamoto (2001, p. 16) argumenta que: “A questão social expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal”.

As desigualdades sociais nascem da relação capital e trabalho e atingem principalmente as classes sociais mais fragilizadas economicamente através da não-distribuição da riqueza produzida socialmente, e, nesse panorama, a mão de obra escrava contribuiu muito para a acumulação do capital, porém não recebeu os frutos dessa riqueza com a libertação, sendo colocados à margem da sociedade.

Os reflexos se encontram ainda hoje através da desigualdade salarial entre negros e brancos e entre homens e mulheres, e as comunidades quilombolas vivenciam essas desigualdades conforme os indicadores sociais e econômicos apresentados. Mas resistem, buscando reivindicar seus direitos e ressignificam o termo quilombola para extrair dele as forças dos antepassados (SIC).

REFERÊNCIAS

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Notas