AFIRMAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE SUBJETIVIDADES: a (in)visibilidade da violência estrutural na perspectiva da demodiversidade contemporânea

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Discussão situada na ambiência conturbada de crise entre paradigmas1 na contemporaneidade fluida (BAUMAN, 2013), de riscos, incertezas2, informação rápida e marcada pelo medo3 e pela insegurança;4 não obstante também pautar-se na busca de tentativas políticas de concretização de direitos multidimensionais comprometidos com a pessoa humana5 e com o respeito à pluralidade da vida, a violência estrutural gera reflexões novas na medida em que insere na pauta questões tidas como tabus ou feito paradigma historicamente invisível.

Com efeito, o conceito de paradigma não contempla a linearidade temporal, a sucessão pura e simples de uma concepção por outra tampouco a substituição de um modelo científico por outro considerado mais atual ou verdadeiro. (KUHN, 2003). Pelo contrário, entende-se que

[...] não só não se sustenta uma noção de linearidade progressiva, como é perfeitamente possível que mais de um paradigma possa conviver simultaneamente, cada qual invocando para si primazia ao apresentar soluções para problemas que lhe são apresentados [...] Assim, é que um novo paradigma além de introduzir inovações, não raras vezes mantém elementos de paradigmas passados que ainda se mostrem compatíveis e condizentes com o modelo proposto. (KUHN, 2003, p. 31-32).

Esse tempo de desassossego fomenta a produção de novos sistemas, marcados pelo hibridismo e pelo distanciamento do estado de pureza e neutralidade científica, apontando a construção de novos caminhos, comprometidos ideologicamente com contrários e elementos, a priori, paradoxais. Nessa arena contraditória, configura-se uma sociedade da vigilância6, punitiva e disciplinar, estruturalmente desigual, nos moldes de um Estado Constitucional permeado por valores e princípios de justiça dialeticamente construídos, ratificando uma política geral da verdade que consagra formas diversas de poder

[...] a verdade não está fora do poder nem carece de poder (ela não é, apesar do mito cuja história e função seria necessário analisar, a recompensa dos espíritos livres, ou a filha das longas solidões, ou o privilégio daqueles que souberam libertar-se). A verdade é deste mundo; ela é produzida nele graças a coerções múltiplas. E ela possui nele efeitos regrados de poder. Cada sociedade tem seu regime de verdade, sua ‘política geral’ da verdade, isto é, os tipos de discurso que ela aceita e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instâncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros ou falsos, a maneira como se sancionam uns e outros; as técnicas e os procedimentos que são valorizados para a obtenção da verdade; o estatuto daqueles que têm a função de dizer o que funciona como verdadeiro [...]. (FOUCAULT, 2014, p. 112, grifo nosso).

Nesse ambiente de múltiplas relações e determinações, marcado pela tensão entre o mundo da razão e da cultura; entre o mundo objetivo e o mundo da subjetividade, nos moldes de Touraine (1992), demarca-se o campo social7 para análise da violência.8 Entende-se, por seu turno, que essa análise

[...] deve ser apreendida através de uma de suas novidades radicais: o fato de ser, ao mesmo tempo globalizada, posto que relativa a fenômenos planetários, e localizada; geral, e para utilizar o termo de Hans Magnus Enzensberger (1995), molecular: ela própria mundializada, e fragmentada ou eclodida. Ela não é forçosamente diferente segundo se considere o centro ou a periferia, noções que ela veio contribuir para enfraquecer [...] Esse caráter singular da violência contemporânea nos obriga a refletir ainda mais, indo de um extremo sociohistórico, a outro, centrado na pessoa. A violência nos interroga, não porque, mais do que em outros momentos, caminharíamos para o caos generalizado, ou porque, mais do que em outros momentos estaríamos mergulhados na incerteza crescente do pós-Guerra Fria, mas porque devemos aprender a concebê-la de outra forma, com a mais viva consciência de uma nova situação histórica e política. (TOURAINE, 1992, p. 28, grifo nosso).

Assim, o problema central do presente texto gira em torno da (in)visibilidade da violência estrutural. Com uso da sociologia reflexiva em Bourdieu e Foucault, por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica, objetiva-se discutir os fundamentos e características da violência estrutural considerando a ambiência contemporânea de diversas manifestações de violências, razão para destituição das diversas subjetividades bem como motivo para a reflexão científica voltada à reconstrução de um ambiente plural e de respeito às diversas formas de vida.

Pertencendo a violência ao âmbito político dos negócios humanos (ARENDT, 2014), concebe-se, com Galtung (1996, p. 101), que a violência está presente quando os indivíduos são persuadidos de tal modo que suas realizações efetivas, somáticas e mentais, ficam aquém de suas realizações potenciais. Assim, “[...] a violência pode assumir uma feição extrema, ilimitada, relacionada com um desejo, frustrado, de aceder aos frutos da modernidade e sem que se trate de utilizá-los como recurso para alcançar determinados fins”.

A violência é um fenômeno multifacetado, gerando, pois, consequências para os variados sujeitos e instituições na contemporaneidade dialética (REALE, 2010), no plano interno e no cenário internacional9; é um sério entrave para os governos democráticos10 (CENTRO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA A PAZ, 2002; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2006); é um problema para a saúde pública (PERES, 2008) que repercute em altos custos no sistema sanitário; é indicativo de fragilização do processo civilizatório e dos arranjos democráticos11 (ELIAS, 2005; O’DONNELL, 1999); é causa para afastamento de investimentos (GLAESER, 2007).12 Logo, coaduna-se com o entendimento de que

O estado de paz das diferentes nações é especialmente importante na atualidade. Se uma sociedade se move mais em direção da violência do que da paz, isso significa a perda de vidas humanas e materiais, custos econômicos, impossibilidade de uma ordem política e a erosão de valores de convivência e integração sociais (CENTRO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA A PAZ, 2002, p. 22).

Em diálogo com a complexa e tensa relação da histórica ambiência de guerra e paz até aqui delineada, uma tipologia estudada pelo Centro Internacional de Investigação para a Paz (CIIIP) categorizou as manifestações de violências conforme o maior e o menor grau de (in)visibilidade na contemporaneidade. Assim, foram

[...] identificadas como violências visíveis os tipos coletivo e institucional. Em segundo lugar, temos as violências invisíveis que abarcam todos os tipos de violência estrutural e cultural. Por último, numa situação intermediária de violência semi-invisível ou parcialmente visível, temos a violência social (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 2002, p. 33).

Considerando a paz como um dos problemas fundamentais na contemporaneidade13, visto que dessa depende a própria sobrevivência da humanidade (BOBBIO, 2000); também elaborada por Galtung (1996), outra tipologia é a que distingue as violências a partir de duas grandes categorias de paz: a paz positiva e a paz negativa. A paz negativa está relacionada com a ausência de violência direta e pessoal; e a positiva refere-se à inexistência de violência estrutural e indireta e que, para Bobbio (2003, p. 146), “[...] é a que se pode instaurar somente por meio de uma radical mudança social ou que, pelo menos, deve caminhar pari passu com a promoção da justiça social, a eliminação das desigualdades etc.”. Utilizando essa tipologia, o Centro Internacional de Investigação e Informação para a Paz (2002, p. 25, grifo nosso) apregoa:

[...] esta conceituação representa um grande avanço nos estudos sobre a Paz. Com base nisso, é possível compreender que a paz não significa apenas a ausência de guerra, mas também a ausência de outros tipos de violência que limitam ou impedem uma relação de proximidade entre realidade e potencialidade. A violência estrutural ocorre quando por motivos alheios a nossa vontade não somos o que poderíamos ser ou não temos o que deveríamos ter.

A violência direta é a manifestada pelo ataque aos bens jurídicos14, goza de visibilidade e é passível de um controle imediato. Pode ser exercida pela sociedade coletivamente ou por grupos específicos, de maneira ativa e declarada e sua repressão é viável por mecanismos repressivos. (ANDRADE, 2015). Também seria direta e visível a violência praticada pelas instituições estatais legitimadas para o uso da força quando essas, segundo o Centro Internacional de Investigação e Informação para a Paz (2002), de maneira abstrata priorizam a cultura da repressão e investem no crescimento das tecnologias de destruição e em processos armamentistas.

Já a violência estrutural,15 entretanto, é oculta, pouco reconhecida e parcamente discutida pela sociedade; contempla alguns interesses e influencia a atuação do Estado, inclusive, no que tange a própria atividade de controle.

A invisibilidade é nota característica desse tipo de violência que se transveste de um poder simbólico16 a ser desmascarado a partir da análise acerca das estruturas de dominação. Constitui, pois, uma forma particular de violência simbólica que “[...] contém o reconhecimento tácito da dominação que está implicada no desconhecimento dos fundamentos verdadeiros da dominação.” (BOURDIEU, 2011, p. 21).

A violência estrutural manifesta-se dentro das estruturas sociais quando há repartição desigual de poder e, consequentemente, possibilidades diferentes de vida e desenvolvimento humano.

O CIIIP – refletindo as categorias metodológicas sobre paz elaborada por Galtung (1996) – expõe que por essa manifestação da violência percebeu-se que além dos recursos distribuídos desigualmente, são também desigualmente repartidos o poder de decisão sobre a distribuição dos recursos.

Com efeito, em sentido amplo, a fórmula geral que está por trás da violência estrutural é a desigualdade (CENTRO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA A PAZ, 2002). Essa desigualdade, todavia, não é necessariamente anormal. Conforme Baratta (2002, p. 63), “[...] dentro de certo limites quantitativos, em que não atinge o nível crítico da anomia, [é] um elemento funcional ineliminável da estrutura social”. Frisa-se, com o mesmo autor, “[...] a desproporção que pode existir entre os fins culturalmente reconhecidos como válidos e os meios legítimos, à disposição do indivíduo para alcançá-los, está na origem dos comportamentos desviantes”.

Assim, a violência estrutural,17 como tipologia ainda pouco estudada, indica que a violência não pode ser entendida apenas em sede de comportamento agressivo; mas como fenômeno que decorre das relações desiguais em sociedade,18 locus situado sobretudo em democracias aparentes (WACQUANT, 2012), formais, declaradora de direitos19 pifiamente efetivados (ANDRADE, 2003). Para o Centro Internacional de Investigação e Informação para a Paz (2002, p. 104, grifo nosso),

Na medida em que uma sociedade possui elevados índices de distribuição negativa da riqueza e que limita a participação dos indivíduos nas decisões – principalmente mas não exclusivamente – no plano econômico, a violência estrutural é ainda maior. Iniquidade, marginalidade e exclusão são termos por meio dos quais a literatura especializada tem se referido ao fenômeno. Desde esse ponto de vista, a não realização dessas dimensões supõe que os indivíduos se encontram impossibilitados de obter níveis minimamente satisfatórios de qualidade de vida, daí ela fazer parte da problemática que envolve a paz e a violência [...] quando se observa a violência estrutural e se selecionam os indicadores, levam-se em consideração dimensões relativas ao acesso à educação, saúde, oportunidades de mobilidade social, outros fatores decorrentes da distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico relacionados à qualidade de vida e dimensões relativas à posse de ativos ou capital mobilizável pelos núcleos familiares ou pelos indivíduos [...]. Além desse aspecto é necessário enfatizar que ao mesmo tempo que a desigualdade econômica se constitui num determinado tipo de violência, ela também se relaciona com outros tipos. Nesse sentido, pode-se afirmar que tal desigualdade pode incrementar a desintegração social, diminuir as forças de ação solidária ou cooperativas, aumentar a desconfiança mútua e dificultar os processos de governabilidade e os acordos políticos.

A partir dos estudos sobre a paz em Galtung (1996, p. 28, grifo nosso), destaca-se sobre a invisibilidade20 da violência estrutural. Para ele, previsivelmente, não se estranha

[...] que a atenção tenha sido centrada na violência pessoal e não na estrutural. A violência pessoal é visível. O objeto da violência pessoal com frequência sente a violência e pode se queixar, enquanto o objeto da violência estrutural pode ser persuadido a não vê-la de nenhum modo. A violência pessoal promove mudança e dinamismo; não apenas espuma sobre as ondas, mas ondas em águas que em outras circunstâncias seriam calmas. A violência estrutural é silenciosa, não se mostra; é essencialmente estática, é como água parada.

Contextualizado, para Baratta (1993, p. 4-5), a violência estrutural é

[...] a repressão das necessidades reais e, portanto, dos direitos humanos no seu conteúdo histórico-social [...] potencialidades de existência e qualidade de vida das pessoas, dos grupos, dos povos que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento da capacidade de produção material e cultural numa formação econômico-social.

Sob a ótica sociocultural, sem dúvida, a violência constitui uma importante e desafiadora expressão da questão social. Consoante Telles (1999, p. 85), ao utilizar tal categoria na expectativa da máxima efetividade de uma ambiência de realização das inúmeras potencialidades dos sujeitos

[...] estamos realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir sua sobrevivência. É ressaltar as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas condições de vida; é analisar as desigualdades e buscar formas de superá-las. É entender as causas das desigualdades e o que essas desigualdades produzem na sociedade e na subjetividade dos homens.

Revelou-se, por conseguinte, a necessidade de ordenamentos sociais mais justos, assim como denunciou a parca atuação estatal no cumprimento de um projeto de equilíbrio e atenuação das diferenças na vida em sociedade21, superando o estigmatizante22 controle penal da subcidadania (CARVALHO, 2014). Nessa linha, o Centro Internacional de Investigação e Informação para a Paz (2002, p. 40, grifo nosso),

[...] a hiperconcentração de capitais, informação e tecnologia nos centros de poder produz um abismo cada vez maior entre os países ricos e pobres, entre os Estados e internamente a eles. Esse contexto produz contingentes cada vez maiores de excluídos, que vão ficando à margem do emprego e da satisfação das necessidades básicas, ficando assim cada vez mais expostos a formas de sobrevivência anômicas marginais, criminais e não-convencionais. É dessa forma que se produz a cultura da violência associada aos grandes centros, cada vez mais superpovoados, em decorrência da desestruturação do núcleo familiar rural e das migrações das populações do campo para os centros urbanos. É dentro desse panorama que se manifestam também as tensões culturais, fruto dos grandes contingentes de discriminados pelo mundo do consumo. A difusão pelos monopólios da comunicação de um modo de vida idealizado e próprio ‘aos países democráticos, seculares e em constante desenvolvimento econômico’ entra em choque com outras identidades próximas do autoritarismo, do fundamentalismo e particularmente permeadas por uma desigualdade básica.

Demarcou-se, pois, um ambiente contemporâneo – especialmente no Brasil – no qual vários riscos23 e incertezas concorrem para sua configuração como consequência de uma modernização desigual24 e não refletida, na qual manifestam-se, perenemente, as contradições fundamentais do sistema econômico e de produção capitalista, configurando aqui uma permanente máquina de moer gente. (RIBEIRO, 2009)25 transvestida em política criminal de controle, combate e contenção26.

Decerto, “[…] las relaciones que se establecen entre unas y outras formas de la misma son, en parte, determinadas en sí mismas y por lo tanto, dando outra vuelta de tuerca.”27 (BAUTISTA; MUÑOZ, 2004, p. 1167). As razões para o fenômeno da violência não são apenas as aparentes, mas outras que se sustentam e se relacionam, conforme o autor espanhol retrocitado. Assim, paz, segurança e direitos humanos são, portanto, categorias de profunda interação. Bobbio (1992, p. 1, grifo nosso) reafirmou essa relação ao afirmar um suposto caminho para a paz perpétua:28

[...] o processo de democratização do sistema internacional, que é o caminho obrigatório para a paz perpétua [...] não pode avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado, direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem, reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

O CIIIP (2002) foi incisivo ao afirmar que a história do enfrentamento das violências, diretas e as invisíveis, e de luta pela paz multidimensional confundem-se com o próprio percurso pela afirmação da gramática dos direitos humanos. Nesse tom,

[...] a história dos direitos humanos se confunde com a história da luta pela paz. E quando se fala em direito à paz, como elemento de uma terceira geração de direitos, trata-se, na verdade, de incorporar ao acervo jurídico internacional a possibilidade de negar a violência na sua forma mais direta. Parece mais correto afirmar que cada geração de direitos corresponde a uma dada visualização dos tipos de violência e ao acordo entre nações sobre novas formas de expressões jurídicas que buscam cumprir o objetivo de evita-los ou combate-los. (CENTRO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA A PAZ, 2002, p. 31, grifo nosso).

Em O novo paradigma da violência, Wieviorka (1997, p. 13, grifo nosso) também refletiu sobre a negação das subjetividades – com o que nesse texto se coaduna no contexto das relações em ambientes marcados pela violência estrutural:

[...] para que haja conflito, sistema de atores em relações conflituais, é preciso de um lado de atores, de outros problemas que eles reconhecem como comuns, e de outro ainda possibilidades para eles de se oporem sem se destruir e, portanto, de mecanismos políticos e institucionais. E para que se possa falar da crise, é necessário que haja um sistema, em dificuldade, é certo, mas que permaneça ainda perceptível como tal. Se a violência parece hoje tão ameaçadora ou dramática, não é pelo fato da multiplicação dos ‘anti-atores’, protagonistas externos a qualquer sistema de ação, ou de uma violência exclusivamente vinculada à lógica da força e do poder, sem debate nem relação possível com eles bem como não é também em virtude das carências no que concerne aos procedimentos e processos que permitem o funcionamento do conflito, a relação; não é ainda porque os sistemas que funcionaram desde o fim da II Guerra Mundial, sociais, ou internacionais, fazem mais do que se transformar: eles se desfazem a ponto de a noção de crise ser tão frágil para dar conta de sua desestruturação? Não é também porque pessoas e grupos se percebem como negados, impossibilitados de manifestarem sua própria subjetividade, arrebentados ou destruídos pelo desprezo de outras pessoas e grupos melhor situados e que se recusam a reconhecê-los como sujeitos.

Com efeito, a violência estrutural29, historicamente invisibilizada, demarca a forma como os Estados Nacionais tratam os seus30, apontando na direção de uma formulação de intervenções públicas, por vezes descomprometidas para a emancipação e as formas necessárias para a superação das desigualdades. Na pauta, incrementos e números de vitimização e revitimização; fora da pauta, a inefetividade da atuação estatal31, sobretudo, para a concretização, por meio de políticas públicas, de direitos declarados e necessidades básicas dos diversos sujeitos32, em suas peculiaridades e defasagens.

Pressupondo a ambiência contraditória, demarcada pelas influências da afirmação da gramática dos direitos humanos e da contemporaneidade fluida e de desassossego, depreende-se a complexidade do fenômeno das violências. Manifestada direta ou indiretamente, simbólica ou criminalmente, urge colocar na pauta a violência estrutural, investigando suas características e fundamentos, analisando, após colocar em suspense, a invisibilidade dessa faceta violenta.

Sem dúvidas, a invisibilidade da violência estrutural com assento nas desigualdades sociais demonstra o que entra e o que sai da pauta política que deveria voltar-se para a concretização de direitos e efetivação das necessidades básicas dos diversos sujeitos.

De fato, a política pública também se faz na nota da indiferença, do descaso e do descompromisso com a realização das potencialidades dos diversos sujeitos, decorrendo daí a necessidade de realçar o fenômeno das violências, historicamente politicamente invisível.

Necessário falar, refletir, questionar e acompanhar os desdobramentos e mutações da violência estrutural que, em ambiência plural, camufla-se em diversas situações de opressão, dominação e ideologias que fomentam o discurso do ódio e de intolerância; destituições dos sujeitos; e etiquetamento, mascarando problemas sociais ao rotular, pela aparência, de problemas penais, rotinizando as violências em processo civilizatório notoriamente defasado.