Secciones
Referencias
Resumen
Servicios
Descargas
HTML
ePub
PDF
Buscar
Fuente


O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST): emancipação dos sujeitos e transformação social
Revista de Políticas Públicas, vol. 22, pp. 1249-1268, 2018
Universidade Federal do Maranhão

Mesas temáticas coordenadas


Recepção: 05 Abril 2018

Aprovação: 09 Maio 2018

Resumo: O presente texto trata da construção histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sua organização e perspectivas de luta para além da terra, em uma trajetória engajada na emancipação de fração da classe trabalhadora: os camponeses organizados. Aborda traços do projeto do MST para o campo e suas ações de enfrentamento tanto em uma ação internacionalizada, como na tarefa da formação política, sendo várias suas frentes de atuação, como faces de um mesmo projeto combativo e revolucionário. São ações que constituem legado da Revolução Russa, mantendo-se, porém, atuais na construção de ações combativas de transformações sociais e políticas.

Palavras-chave: MST, luta de classe, emancipação.

Abstract: The present text deals with the historical construction of the Landless Workers’ Movement, its organization and perspectives of struggle beyond the land and a whole trajectory engaged in the emancipation of this fraction of the working class, which are the peasants organized by this. It approaches traces of its project to the field and its actions of confrontation both in an internationalized action, as in the task of the political formation, being several fronts of action, as faces of the same combative and revolutionary project. In addition, they are actions that constitute the legacy of the Russian Revolution, but are still present in the construction of combative actions of social and political transformations

Keywords: MST, class struggle, emancipation.

1 INTRODUÇÃO

O ano de 2017 nos traz a memória viva do legado histórico do centenário da Revolução Russa, momento de grande relevância mundial e de extraordinária importância para o fortalecimento da ideologia comunista no cenário internacional e de ascensão do socialismo, constituindo a mais importante referência de luta e organização da classe trabalhadora. Marco que conclama a mulheres e homens que sonham por uma sociedade justa a se unirem em torno da causa comum de liberdade. No Brasil, inspirou muitas lutas e movimentos, e, neste artigo, trataremos do legado histórico desta Revolução para as lutas sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

Como herdeiro de muitas lutas e movimentos sociais, tanto do Brasil quanto do mundo, o MST sempre se pautou nestas experiências, buscando observar em cada um sua forma de organização, suas bandeiras, estratégias de luta e enfrentamento, seus limites e equívocos. Nesse sentido, faremos um breve resgate da contribuição revolucionária do MST no que diz respeito à sua tradição de enfrentamento na luta de classes, a partir do internacionalismo e da formação de quadros políticos no fortalecimento do próprio Movimento, mas também para a classe trabalhadora organizada do Brasil e de tantos outros países com os quais têm relação.

O MST tem sua construção iniciada no Brasil no período de 1985 a 1989, territorializando-se, construindo visibilidade social e materializando sua estrutura organizativa, tornando-se assim um movimento camponês em luta pela terra, em debate pela reforma agrária e que, na década de 1990, constrói pontes entre sujeitos e coletivos no plano internacional. Em perspectiva dialética, quando, em 1984, o MST nascia, a partir de ideais da esquerda mundializada, embora sua principal bandeira de luta fosse a conquista da terra para quem nela vive e trabalha, seus ideais de classe foram amalgamados desde o influxo dos levantes populares na América Latina, e particularmente, pelo exemplo da Revolução Cubana.

A Revolução Cubana, também inspirada pela Revolução Russa, torna-se ícone para a América Latina e Caribe, impulsionando lutas e fortalecendo laços fraternos entre os países latinos. Cuba, com sua revolução socialista, desencadeia o sentimento de latinidade e deixa seu legado histórico como processo de luta e resistência ao imperialismo.

Para pensarmos em legado, gostaríamos de começar destacando a importância que o MST dá às massas populares, e, nesse sentido, sempre afirmou que sua força está na massa, o que significa que todos os trabalhadores dão representatividade ao Movimento na sua base social, ou seja, homens e mulheres que se identificam com a Organização, e que na sua militância dão organicidade ao Movimento, sendo o elo entre direção e base e construindo a direção política, que coordena desde a base até as instâncias nacionais da Organização. Tal força se revela no número de pessoas que o Movimento consegue levar para a terra e articular para as marchas e mobilizações em geral. É imprescindível para sua existência a vinculação com a base social, pois sendo um movimento de massas,

Para o MST, o mais importante é manter o vínculo de movimento de massas. [...] No momento em que o MST perder sua base social ou o contato com o povo, aí se foi. Podemos ser os mais sabidos da reforma agrária no Brasil, mas não vamos ter nenhuma força [...] Somos uma organização política e social de massas ou dentro do movimento de massas. (STÉDILE; FERNANDES, 1999, p. 81).

Mas, a condição de movimento de massas não lhe tira o caráter organizativo, tendo sua em sua organicidade interna, como apontado, a participação de sua base social, ou seja, as famílias que compõem os acampamentos e assentamentos deliberam, através das instâncias locais, estaduais, regionais e nacional, sobre as questões políticas, econômicas, produtivas e culturais que lhes dizem respeito. Com organicidade horizontalizada, o MST suprime a verticalização e subjetividade do poder.

Outro elemento é a importância dada ao lugar que se ocupa e se conquista, ao território de produção material da vida, sendo que esse processo de produção também se transforma em fortalecimento para a organização política e para a reprodução da vida. No território de resistência, revela-se a construção da cultura da coletividade, a clareza de que sozinho e isolado não se acumula força, de que é preciso conquistar e articular várias categorias da classe, da sociedade e constituir exemplo pedagógico. É o elemento da disputa de classes sempre firme e incorporado a uma disputa para além do seu alcance de influências, mas ir disputar também no território inimigo, configurando-se uma disputa de hegemonia. E isto porque

O território recoloca a questão das classes sociais, já que as classes são formadas por sujeitos que ocupam idêntica posição nas relações sociais de produção em função da propriedade dos meios de produção, de seus territórios e dos poderes de decisão. A dinâmica da territorialização e desterritorialização é determinada pela luta de classes em movimento, e precisa ser percebida como historicamente construída e constituída por relações econômicas, políticas e culturais. Esse movimento dialético de contradição e superação só é possível quando os sujeitos desse território se colocam frente a problemas estruturais ou conjunturais, de ameaça à produção de sua existência, seja pela exploração, pela concentração de riqueza ou pela dominação social. (PEREIRA, 2014, p. 54).

O MST é a síntese do processo de organização de uma parcela de camponeses que atuam sobre a direção de um organismo social e político, e quando afirmamos que é a síntese ,queremos reafirmar que no seu interior há debate de ideias, mas, fundamentalmente, unidade no rumo a ser tomado. Unidade construída nos processos coletivos, o que se dá mediado pelas contradições e complexidades próprias das construções sociais. Nesse sentido, esta unidade interna do Movimento tanto resulta de seus processos internos, quanto dos processos exógenos, posto que, enquanto organização social, o Movimento não constitui um gueto, um ser sectário e à parte, isolada, mas mantém relações sociais, políticas, econômicas e culturais com outros sujeitos sociais, seja este uma organização de trabalhadores, uma instituição pública ou mesmo privada, que incidem na dinâmica interna de seus processos.

Os objetivos que são reafirmados pelo MST desde a sua fundação - de luta pela terra, de luta pela Reforma Agrária e de luta pelo socialismo - aliados ao seu caráter de luta popular sindical e política, o fez em vários momentos ter atuação mais forte em um dos campos, mas sua gênese sempre impôs contestar a tradição capitalista da exploração máxima do ser humano e da natureza. Por estas características, o seu campo de atuação elevou a sua luta sindical, para além da luta pela terra e pelo acesso aos recursos financeiros para produção, configurando-se como uma luta pela mudança estrutural na sociedade, e isso se deve a uma capacidade convertida em herança histórica da tradição marxista da necessária leitura da realidade e do refazer-se na luta cotidiana, na perspectiva de construir uma nova ordem social.

Assim, os objetivos do MST traduzem sua trajetória, e além da identidade com os que lutam pela terra, o Movimento teve a capacidade de ampliar tal identidade para uma identidade de classes, identificando-se e atuando no âmbito da luta de classes, superando o viés de movimento camponês e mantendo-se como movimento de trabalhadores.

Os processos históricos vivenciados pelo MST não devem ser vistos como receita, mas sim como uma fonte para análise de táticas e estratégias na conquista por direitos, aliada à luta pela transformação social. O processo histórico da Revolução se manifesta na leitura da realidade, na identidade de classe, no rigor ao estudo da teoria política revolucionária e, também, no vocabulário político deste nosso tempo. Dentre os grandes exemplos está o do questionamento à propriedade privada da terra, elevando a natureza deste meio de produção ao seu caráter sagrado, no sentido de garantir a produção para atender as necessidades da humanidade e especificamente, para a produção e reprodução da existência da própria vida.

O MST organizou no Brasil, um milhão e seiscentos mil trabalhadores, em uma ação articulada de questionamento da propriedade privada da terra, mas também do direito ao acesso a condições dignas de vida. Ao longo dos mais de 30 anos de existência, muitos miseráveis passaram a ter casa, terra, comida, escola, dignidade e puderam construir identidade de classe. Poderíamos citar vários acontecimentos históricos destas interfaces, mas gostaríamos de situar, na conjuntura atual, onde se coloca o projeto revolucionário do MST no campo da formação política na perspectiva da produção e reprodução da vida no tocante ao projeto de campo em disputa.

Este artigo se encontra estruturado em dois subtítulos, além desta introdução e das considerações. No primeiro item trata do MST e o campo como território de luta dos sujeitos do MST, e no segundo destaca-se o caráter internacionalista de sua luta, considerando os vários percursos sobre sua dimensão formativa, destacando o trabalho internacionalista da escola nacional Florestan Fernandes

2 O MST E O CAMPO

O MST não nasce em si mesmo, ele é herdeiro da luta e legado de muitas outras lutas, a exemplo do que foi a força política e mobilizadora das Ligas Camponesas nas décadas de 1950 e 1960. Luta que se materializou em um enfrentamento claro à proposta da modernização conservadora, reivindicando a reforma agrária e questionando o modelo de industrialização que impunha aos camponeses o esvaziamento do campo. As Ligas deixaram como legado todo um universo vocabular cultural e elementos práticos que ainda hoje fazem parte do MST.

Foi com as Ligas Camponesas, nas décadas de 50 e 60, que a luta camponesa no Brasil ganhou dimensão nacional. Nascidas muitas vezes como sociedade beneficente dos defuntos, as Ligas foram organizando, no Nordeste brasileiro, a luta dos foreiros, moradores, arrendatários, pequenos proprietários e trabalhadores da Zona da Mata, contra o latifúndio. (OLIVEIRA, 1996, p. 22).

Os Sem Terra ressurgem e se constituem enquanto movimento político no final dos anos 1970, tendo como contexto de luta a questão agrária brasileira. Tratando da gênese do MST, Stédile e Fernandes (1999) destacam que as transformações socioeconômicas desencadeadas pela intensificação da industrialização e avanço do capitalismo no campo brasileiro, na década de 1970, foi o principal motivo de seu surgimento. Era a modernização dolorosa1 e,

Do ponto de vista socioeconômico, os camponeses expulsos pela modernização da agricultura tiveram fechadas essas duas portas de saída – o êxodo para as cidades e para as fronteiras agrícolas. Isto obrigou-os a tomar duas decisões: tentar resistir no campo e buscar outras formas de luta pela terra nas próprias regiões onde viviam. (STÉDILE; FERNANDES, 1999, p. 17).

A organização da produção hegemônica no campo passa, assim, a se pautar pela industrialização sob a retórica da modernização, o que exigiu a introdução de técnicas e máquinas avançadas, alterando de forma profunda a divisão social e técnica do trabalho na produção agrícola, com base na concentração da terra. As determinações produtivas passam a ser articuladas a outros setores da economia. Tais transformações reconfiguravam as relações sociais no campo e, consequentemente, as relações entre latifundiários e camponeses, configurando então, a questão agrária brasileira em contexto de avanço do capital.

Mas, mesmo com uma conjuntura desfavorável, teimosos em sua utopia, os camponeses traçam a resistência ofensiva e organizada em defesa da terra, do trabalho, da natureza e da cultura produzida coletivamente pela classe trabalhadora. Concordamos assim com Stédile (2008, p. 31), ao afirmar que:

[...] a questão agrária pode ser compreendida como a forma que se organiza, interpreta e analisa a realidade agrária, nos marcos de como está estruturada a posse, a propriedade e o uso e utilização das terras na sociedade. A interpretação com a qual convergimos, sobre o lugar da questão agrária no Brasil, é a sua ligação umbilical com a concentração da terra, com o conflito que envolve os interesses do poder econômico e do poder político. Em suma, a questão agrária se relaciona com várias dimensões do modo de produção capitalista, o que irá determinar essa questão na atualidade.

A luta do MST constitui um marco revolucionário por ter um território de disputa nos marcos da luta de classe, ter como sujeitos deste conflito os trabalhadores mais pobres, que em regra são do campo, que em constante movimento ora avançam nas conquistas e ora retrocedem na sua luta anticapitalista. Agora, o inimigo mudava sua faceta e, de fazendeiro coronelista, símbolo do atraso, agora pousava de moderno, de tecnológico, Importante demarcar que esta reconfiguração do latifundiário representado anteriormente pelo fazendeiro e agora pela produção moderna é muito importante porque vai impactar ideologicamente na sociedade.

Isto significa que os determinantes das relações sociais, políticas e econômicas do campo não mudam, mas suas representações se alteram. Se antes, o latifúndio, com sua característica de improdutividade era responsabilizado pelo atraso da econômica nacional, se seu representante, o latifundiário, o fazendeiro, surgia com a pecha de autoritário, violento e grosseiro, agora, com o uso da tecnologia, o latifúndio se moderniza e moderniza a produção e seu modus operandi. Do submundo do atraso para o mundo hi tech; de improdutivo para superprodutivo; de obstáculo para solução da economia. Industrializando-se, a produção capitalista da agricultura disputa a terra, agora em outro patamar, pois passa a ser agrobusiness, ou como é mais conhecido, agronegócio, que passa a disputar com os camponeses, as mentes e corações da sociedade.

Para ilustrar e caracterizar esse campo de disputa podemos demarcar Fernandes (2005), quando aborda a questão agrária brasileira como um campo de disputa caracterizado a partir de dois paradigmas: o Capitalismo Agrário e a Questão Agrária.

Para o autor, o paradigma do capitalismo agrário trata da estratégia hegemônica da classe dominante no campo, uma dominação materializada tanto na prática de domínio territorial, quanto na imposição do modo de produzir, baseado no uso irracional de recursos naturais, fertilizantes químicos, agrotóxico, monocultivos, concentração de terra, imposição de sementes transgênicas e controle da política econômica, colocando a agricultura brasileira a serviço do mercado internacional, a partir da produção de commodities agrícolas para exportação, com pacotes tecnológicos fornecidos por empresas transnacionais do agronegócio.

Em outras palavras, é a produção orientada pelos preceitos capitalistas, onde o foco da produção é a mercadoria e não o atendimento das necessidades reais da sociedade. No caso, a produção agrícola deixa de produzir o alimento para produzir um produto que atenda às demandas de um mercado viciado, alienado, organizado meramente para a troca e não exatamente para o consumo. O objetivo é a maximização do lucro, sem qualquer compromisso com a superação das premissas de desenvolvimento da plantation escravista do período colonial, quais sejam a monocultura, a concentração de terras e de renda, a super-exploração do trabalho, a produção para exportação e a destruição do meio ambiente.

Neste paradigma, a plantation escravista ganha ares de modernidade, não apenas pela modernização das técnicas e do mercado globalizado, protagonizados pelas transnacionais do agronegócio, mas com um forte apelo ideológico. Com intencionalidade ideológica de convencer a sociedade brasileira de sua importância tanto na economia quanto no modo de vida, este paradigma se expressa na mídia nacional com campanhas como a recentemente veiculada, que afirma: Agro é tech, agro é pop, agro é tudo!

Com a proposição de que é tudo, o agro tenta fazer com que toda a população se sinta parte e necessite dele, e nesse sentido, mostra, de forma categórica, que está em todos os lugares e atendendo a todas as pessoas, seja de alimentação a cosméticos. A propaganda bem expressa este paradigma, pois que também intenciona inserir o camponês no espaço agro. O paradigma do capitalismo agrário nega a capacidade criadora e recriadora do campesinato, no momento em que afirma que “[...] a importância da agricultura familiar nos países desenvolvidos é resultado da metamorfose do camponês em agricultor familiar.” (GIRARDI, 2008, p. 72).

Mas, o capitalismo agrário não se limita à dimensão ideológica, sendo referenciado pelo Estado, como o fez o então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com suas pretensões de transformar as famílias camponesas em empreendedoras, inseridos nas cadeias produtivas comerciais.

A defesa governamental para tal investida se pautava na concepção teórica do fim do campesinato, que tem como expoente no Brasil, Ricardo Abromoway (1998, p. 22, grifo do autor) que, tomando por base estudos da agricultura em países industrializados, conclui que “Uma agricultura familiar, altamente integrada ao mercado, capaz de incorporar os principais avanços técnicos e de responder às políticas governamentais não pode ser nem de longe caracterizada como camponêsa”.

Negando a possibilidade da existência camponesa no capitalismo e a conflitualidade inerente a este modo de produção, com a propaganda ideologicamente definida, constrói-se, assim, uma hegemonia universal que tem como consequência a apropriação dos recursos naturais, o empobrecimento dos camponeses, o aumento da fome no mundo, a partir da concepção de que o alimento é mercadoria, valor de troca, e não se realiza como valor de uso. Para Martins (2011, p. 3 apud PEREIRA, 2014, p. 34), esse modelo de capitalismo agrário se afirma em diversas dimensões:

Sua configuração se assenta numa aliança interna à classe dominante, entre as empresas transnacionais, o capital financeiro (bancos), as empresas de comunicação de massa (mídia burguesa) e os grandes proprietários de terra, para controlarem a produção das commodities agrícolas (mercadorias padronizáveis) e, a partir daí, controlarem também o mercado e os preços agrícolas. Seguindo tal lógica, impuseram a “racionalidade” do capital no campo, estabelecendo uma escala de produção, o monocultivo, a produtividade máxima do trabalho, a mecanização intensiva, volumes cada vez maiores de fertilizantes químicos (produzidos no mercado mundial), os agrotóxicos e os parâmetros da rentabilidade econômica.

Já o paradigma da Questão Agrária diz respeito ao que propõe a forma de uso e domínio do território pelos camponeses, que lutam pela terra e pela reforma agrária, que buscam uma qualidade de vida no campo, mudança na base tecnológica para uma base agroecológica, desenvolvimento de agroindústrias locais, organização do trabalho e da produção, construção da soberania alimentar, defesa e respeito à biodiversidade, preservando a diversidade na produção.

Tal paradigma evidencia a conflitualidade estrutural do capitalismo no campo, portanto, como algo próprio do capital. Em assim sendo, encontram-se no campo as mesmas determinações produtivas para a mais valia. Porém, nas contradições também próprias do capital, não pode prescindir de relações de trabalho não capitalistas, e, para tanto, cria e recria tais formas, mas

Nem sempre é o capital que se trai com a criação e recriação de relações não capitalistas, mas são os camponeses que traem a lógica do capitalismo por meio de sua luta. O capitalismo que insere na expropriação e desaparecimento dos camponeses é traído em suas leis pela luta dos trabalhadores do campo (FABRINI, 2004, p. 81).

Pode ser compreendido a partir daí, que o camponês insiste na sua existência e usa se reproduzir, fazendo trair as leis do capital, mesmo porque sem esta insistência ele deixa de existir. E esta insistência se dá na luta.

E, na mesma perspectiva de que a luta é condição para que o campesinato continue existindo no interior de um sistema produtivo que exige o seu fim, e que o campesinato brasileiro assumindo o seu papel importante na luta contra a forma expropriatória assumida pela burguesia rural constituída no país. A luta pela terra, na perspectiva de superar a questão agrária nascida no primeiro momento da vida nacional, permeia a história do país e tem como protagonista, como sujeito da ação, o camponês. (AZAR, 2013, p. 144).

Esse paradigma pode ser vislumbrado nas ações de resistência empreendidas pelos camponeses no Brasil, assim como no Programa Agrário do MST, que foi publicado após o VII Congresso Nacional do Movimento, que traz as proposições decorrentes de anos de debates com sua base social, no sentido de construir a Reforma Agrária Popular. Para Reis (2015, p. 100):

Ao mesmo tempo em que temos um modelo de produção que pauta a produtividade a qualquer custo, à base de alto consumo de insumos exportados, de degradação da natureza e da vida humana, é preciso (re) conhecer o papel desempenhado pelos agricultores, produtores de alimento e reprodutores de formas sociais que podem não submeter-se à ordem estabelecida.

São dois projetos em clara disputa, sendo possível perceber, observando a olho nu, o campo brasileiro com suas contradições e conflitos, que colocam os camponeses sem terra na condição de terem que se superar sempre. O movimento da realidade e da luta de classes exige uma ampliação do potencial de luta, colocando tal luta no patamar de transformações estruturais e de construção de uma resistência ofensiva a partir dos territórios, sempre bebendo na fonte dos elementos de sua construção histórica, dando sentido subjetivo aos legados revolucionários e ganhando uma dimensão objetiva de que essa luta social, e ofensiva, tem materialidade no trabalho e na organização de uma nova sociabilidade nos territórios conquistados e para além deles. A luta que nasce de um legado histórico internacional também passa a se reafirmar como lugar de articulação internacionalizada.

3 O MST E O INTERNACIONALISMO

A dimensão internacional da resistência camponesa construída e articulada pelo MST tem como campo material de atuação a Via Campesina Internacional, onde são construídas propostas de enfrentamento à dominação capitalista e também de resistência dos camponeses. Criada em 1993, é hoje considerada como uma das principais organizações que tratam de questões como a alimentação e a questão agrária. Reconhecida por reunir cerca de 164 organizações em 73 países da América, África, Ásia e Europa, o que significa cerca de 200 milhões de pessoas que sofrem as consequências da questão agrária, o que lhe confere reconhecimento da sociedade internacional. (VIA CAMPESINA, [20--?]).

Trata-se de uma articulação de movimentos sociais que busca mudança na estrutura agrária dos países, reivindicando o acesso à terra, pautando a preservação do meio ambiente, da biodiversidade e a construção da soberania alimentar, cerne da proposta internacionalista da Via Campesina.

Concretamente, o processo de criação da Via Campesina se apresenta como um contraponto à proposta neoliberal de agricultura, mas apresenta-se também, com o caráter de continuidade e intensificação das lutas camponesas. Nesta perspectiva, vale ressaltar que os camponeses da América Latina também vivem contextos de impactos causados pelo processo de hegemonização do capitalismo no campo, o que tem ajudado na construção desta percepção onde os sujeitos, ao vivenciarem a materialidade do real concreto, produzem conhecimento coletivo e mediado, dando sentido às ações articuladas.

As lutas revolucionárias, como a Cubana e Sandinista, influenciam a organização dos camponeses na América Latina e observa-se um movimento de congraçamento da classe trabalhadora. Toda a América Latina fervilha em conflitos e lutas, que culminam com articulações das organizações camponesas.

Desde o final da década de 1980, os analistas observam um descenso na luta dos camponeses e dos trabalhadores em geral, em vista do avanço do projeto neoliberal e a crise experimentada pela esquerda, em face do retrocesso do chamado socialismo real. Tal processo histórico intensificou a necessidade, por parte dos movimentos campesinos, de construírem uma organização internacional, impulsionados pelas históricas experiências revolucionárias e que apontam a perspectiva internacionalista da união entre os trabalhadores.

Mas, a Via campesina não é a primeira articulação internacional em que o MST participa, pois desde a Campanha dos 500 anos de dominação colonial na América Latina se estabelece uma articulação, que deságua, em 1992, na criação da Coordenadora Latino-Americana das Organizações Camponesas (CLOC), enquanto na Europa, se constrói a Comissão de Camponeses Europeia (CPE). E,

Essas articulações internacionais possibilitaram, através de intenso debate, o intercâmbio de experiências convergentes, planos de lutas em comum e a construção de uma organização internacional dos camponeses: La Via Campesina. Esta organização se processa de forma autônoma e vai se tornando referência na luta dos camponeses em escala internacional, afirmando a defesa de uma agenda radical contra a globalização neoliberal, por soberania alimentar e um projeto alternativo para a agricultura [...] Fernandes (2010) aborda o momento atual como um período de mundialização dos movimentos camponeses, afirmando que o MST se inclui neste processo com a criação da Via Campesina, quase dez anos depois. (PEREIRA, 2014, p. 57).

Assim, a amplitude internacional da luta pela reforma agrária, a partir da segunda metade da década de 1990, ganha força com a construção da Via Campesina, fortalecendo a contraposição à política de reforma agrária imposta pelas regras do mercado, representadas pelo Banco Mundial (BM). Precisamos, assim, observar quais os elementos históricos que vão compondo essa articulação internacional, primeiramente do ponto de vista de que a reforma agrária passa a ser vista como projeto estruturante que unifica as lutas de enfrentamento ao agronegócio, preservação da biodiversidade, organização das mulheres camponesas, necessária construção da soberania alimentar, combate ao uso dos agrotóxicos, defesa das sementes como patrimônio dos povos e da humanidade.

Essa ação internacional agrega novas formulações organizativas, uma vez que a práxis desarticulada não oferece resposta à altura das tarefas exigidas neste tempo histórico. A luta dos camponeses tem construído estratégias de articulação com outras organizações em âmbito nacional e internacional, promovendo ações conjuntas com indígenas, quilombolas, ativistas dos direitos humanos, na intenção de que a classe trabalhadora articule luta corporativa e luta política coletiva de enfrentamento ao agronegócio, pois compreende que sua expansão tem acarretado impactos socioambientais gravíssimos, não apenas para a vida dos sujeitos do campo, mas de toda a sociedade.

Entre as várias dimensões organizativas e práticas do MST, a massificação, a organicidade e a formação de quadros sempre foram tratadas como prioridade e até mesmo como condição para se manter em um processo criativo, ativo de emancipação e autonomia política e ideológica. Assim, a formação política e ideológica é entendida no Movimento como um processo permanente e sistemático que possibilita o avanço da militância na compreensão do contexto histórico em que se vive, nas diversas formas de luta e organização pela transformação social e na reflexão da própria prática militante.

A formação é compreendida como o estudo aprofundado de processos históricos e interpretação da realidade como parte fundamental para superação de desafios. Observam-se nos momentos de estudo, as diversas dimensões da vida do movimento social, seja na organicidade, no trabalho, nas relações sociais, na cultura, na afetividade. A proposta é a construção coletiva, com todos imbuídos de uma prática social reflexiva construída nos cursos, reuniões e nas lutas.

No que se refere à formação de quadros, o MST prima pelo estudo científico, reflexão da prática política e organizativa, buscando a elaboração de táticas e estratégias de ação nas diferentes áreas, nas quais teoria e prática se aliam, a partir do estudo da teoria da revolução, da realidade, da metodologia do trabalho popular, da história, da filosofia, da economia, entre outras áreas do conhecimento, afinal, “Nenhuma organização tem futuro se não formar os seus próprios quadros em todas as frentes do conhecimento humano.” (STÉDILE; FERNANDES, 1999, p. 75). Nesse sentido, é relevante que o

[...] próprio militante se convença de que, na guerra, é importante estarmos em todas as frentes de batalha. A frente de batalha da educação é tão importante quanto a da ocupação de um latifúndio ou a de massas. A nossa luta é para derrubar três cercas: a do latifúndio, a da ignorância e a do capital. (STÉDILE; FERNANDES, 1999, p. 74).

A ampliação do debate com a sociedade sobre a questão agrária, as atividades sociais como marchas, atos de solidariedade com outras categorias, constituem-se, também, espaços de formação da consciência, sempre na perspectiva de fortalecer a identidade de classe trabalhadora, pois para o MST sempre que a identidade de classe se enfraquece a ideologia dominante amplia no seu meio os horizontes da democracia burguesa.

Essa formação política permanente fortalece a organização política e possibilita que as ideias se materializem em práticas revolucionárias. Para Bogo (2017, p. 3), “[...] se a ideologia for revolucionária, os quadros tendem a se empenhar em fazer a revolução, ou somos a favor do capitalismo, ou somos a favor das melhorias por dentro do capitalismo ou somos a favor da superação do capitalismo e nossa prática deve se orientar por uma das convicções”.

A prioridade na formação da consciência se expressa nas escolas, enquanto ação de formação de quadros que acontecem em todos os estados do Brasil, tendo como orientadora pedagógica a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema/SP. A ENFF se propõe a refletir a organização dos processos formativos, concretizando-se o esforço coletivo, um lugar onde se pensa, planeja, age, avalia, convive, e se reafirmam valores de uma convicção coletiva de construção, tendo como referência a pedagogia socialista. Nesta perspectiva,

A construção da ENFF revelou a importância do estudo como uma condição fundamental para a construção de um projeto alternativo, digno, solidário, humano e, sobretudo, necessário para a emancipação da classe trabalhadora. A ENFF propõe, desde então, ser um modelo da escola gratuita e de qualidade regida por quatro pilares/ valores fundamentais: o estudo, a solidariedade, o trabalho voluntário e a técnica alternativa de construção. São, aliás, estes pilares que sustentaram e sustentam a estrutura física, política e pedagógica da ENFF. A experiência desenvolvida na escola resgata esse valor das forças progressistas e revolucionárias de todo o mundo, servindo de referência para os movimentos e organizações que confiando na emancipação humana, constroem no presente as bases e os fundamentos de uma sociedade socialista. (MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES SEM TERRA, 2016, p. 1).

O MST busca combinar objetivos, conteúdos e métodos de atuação para não se perder no caminho das transformações estruturais. Por isso busca vivenciar a tradição revolucionária e marxista, do internacionalismo como antes afirmado, promovendo em seus espaços formativos momentos de construção coletiva internacional, de estudos teóricos aliados a momentos de práticas que aproximam da práxis revolucionária militantes de organizações sociais dos diversos continentes. A centralidade da ação do MST são as relações sociais e a organização do trabalho.

A dimensão da solidariedade internacionalista revela-se também quando o MST assume a importante tarefa de formação das brigadas internacionais. São coletivos de militantes que se deslocam a outros países, em ações de solidariedade internacional, inclusive na construção de técnicas que ajudam populações na reconstrução da produção e reprodução da vida, como é o caso do Haiti, onde a Brigada do MST contribui na construção de cisternas para captação de água, e na Venezuela, onde o desafio é a produção de arroz orgânico e organização de conselhos populares.

Esse aprofundamento de intencionalidade política internacionalizada se revela, também, nos cursos de teoria política, organizados para grupos internacionais, com estudo da teoria marxista, interpretação do desenvolvimento das organizações capitalistas; estudo e reflexão dos potenciais de resistência da classe trabalhadora em cada país, no intuito de que os cursistas fortaleçam suas organizações e organizem suas escolas de formação de quadros.

No ano de 2016 foi possível analisar vários registros que reafirmam esse caráter e essa dimensão da tradição da esquerda marxista, como um legado da articulação internacional da classe trabalhadora. O MST tem intensificado suas alianças com organizações sociais de todos os continentes, envolvendo todos os países da América Latina e mais 21 países da Europa, África, Ásia e América do Norte, formando anualmente 240 militantes comprometidos com a revolução socialista.

Com isso, podemos afirmar que a formação política da ENFF possibilita a construção de novas relações sociais, fortalecendo a luta de classes, a partir do campo brasileiro, mas com uma dimensão internacional, onde se mostra imprescindível a construção da identidade para a superação do ideário burguês.

Como desdobramentos, já acontecem as escolas de formação em vários destes países que têm participação nos cursos da ENFF, e esta formação acontece em espaços construídos para essa prática, mas também de forma itinerante e se materializa no estudo e na organização de ações na defesa dos camponeses, da biodiversidade, do direito aos alimentos, das sementes como patrimônio dos povos de cada país, da soberania alimentar como um princípio, da defesa do socialismo como um modo de produção capaz de solucionar os problemas de exploração e degradação humana.

A ENFF tem motivado e ajudado a construir processos de formação na américa Latina e África, a partir da sua proposta metodológica e teórica voltada à prática internacionalista do MST, onde se defende e estuda a revolução como um instrumento e a organização da classe como única possibilidade de resistência ao sistema capitalista e ao latifúndio, que mata e expulsa camponeses em todo mundo. Um dos motes é a participação nas lutas, levando solidariedade que motiva a participação em campanhas e atividades que tenham como intencionalidade contribuir com os debates e processos internos, mas não apenas dizer como fazer, mas aprender com as lutas deste tempo histórico, com a diversidade de sujeitos afetados pelas mesmas ações, para assim, criar e recriar a resistência a partir de cada realidade.

É uma troca de experiência e a construção de uma prática que fortalece a identidade de classe trabalhadora internacional. Neste sentido, as brigadas internacionalistas organizadas pelo MST ajudam, seja na construção de cisternas para captação de água, na produção de arroz agroecológico ou na construção de escolas de agroecologia, como acontece no Haiti; seja na construção de escola de formação política para as mulheres, como é o caso do Peru, mas também pode ser na colheita de oliveiras na Palestina. Do mesmo modo as brigadas contribuem no Haiti, Paraguai, Equador, Bolívia, Venezuela, Cuba e em países na África. Na América Latina, especificamente, destaque para cursos para mulheres camponesas, que acontecem no Peru e Paraguai, sendo que este último, também, conta com escolas de formação para a juventude.

Todas são manifestações de solidariedade que perpassam a prática e a concepção política e revolucionária; assim, a formação proposta pelo MST acontece pela troca de experiência e pelo conhecimento de outras realidades, pela interação entre os sujeitos históricos, que vivenciam processos de desigualdade e realidades, que sofrem as mesmas determinações e apresentam suas particularidades, mas que podem, juntos, construir o caminho para a superação da organização capitalista, rumo à emancipação humana.

4 CONCLUSÃO

Se acreditamos em uma possível transformação da sociedade e que a resistência dos trabalhadores é uma saída, devemos nos voltar às possibilidades concretas de transformação. Ainda que este seja um caminho tortuoso no qual as contradições afloram, há conquistas que nos revelam os conflitos e refletem a necessidade de avançar rumo à maior consciência para emancipação da classe. Evidente que esse não será um processo rápido, mas o caminho que vem sendo construído ao longo dos últimos trinta anos pelo MST, com erros e acertos, é um caminho de mudança com alterações concretas na vida dos trabalhadores do campo. (REIS, 2015).

Os valores da formação da consciência, da solidariedade, do internacionalismo, da socialização dos meios de produção, que se constituem como legado da Revolução Russa, mantêm-se atuais e orientam o ideário revolucionário do Movimento, como sujeito político que acredita na construção de uma sociedade que supere a exploração capitalista e caminhe para a conquista da dignidade humana. Cabe-nos, assim, continuar a construir espaços de protagonismo da classe trabalhadora, de rompimento com a opressão de classes, de gênero, de raças a partir da luta cotidiana por transformações sociais.

REFERÊNCIAS

ABROMOWAY, R. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. 2. ed. Campinas, SP: Editora Hucitec: Editora Unicamp, 1998.

AZAR, Z. S. Relações de trabalho e resistência camponesa no desenvolvimento dependente no Maranhão: o assentamento Califórnia como uma referência. 2013. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2013.

BOGO, A. Movimentos sociais, educação e revolução. In: JORNADA HISTEDBR, 1., Porto Velho, 2017. Anais... Porto Velho, 2017. Videos no Youtube. Disponível em:https://www. youtube.com/watch?v=rd461ipc-_8. Acesso em: 10 fev. 2018.

FABRINI, J. E. A contradição como parâmetro de compreensão da compreensão da existência camponesa. Revista Geografia, LOCAL, v. 12, n. 2, p. 116-137, jul./dez. 2004. Disponível em:http://www2.fct.unesp.br/nera/publicacoes/Texto.pdf.Acesso em: 10 fev. 2018.

FERNANDES, B. M. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial. In: BUAINAIN, A. M. (org.). Luta pela terra, reforma agrária e gestão de conflitos no Brasil. Campinas, SP: Unicamp, 2005.

GIRARDI, E. P. Proposição teórico-metodológica de uma cartografia geográfica crítica e sua aplicação no desenvolvimento do atlas da questão agrária brasileira. 2008. Tese (Doutorado) -Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Dutra, 2008.

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES SEM TERRA.Documento interno. [S. L.], 2016.

OLIVEIRA, A. U. de. O marxismo, a questão agrária e os conflitos pela terra no Pontal do Paranapanema. In: COGGIOLA, O. (Org.). Marx e Engels na História. São Paulo: Humanitas, 1996.

PEREIRA, S. S. Soberania alimentar e o Assentamento Mulungu no Semiárido Cearense. 2014. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Geografia, Universidade Estadual de São Paulo, Presidente Prudente, 2014.

REIS, A. T. Trabalho, políticas públicas e resistência em assentamentos do Estado de São Paulo: um estudo do Programa de Aquisição de Alimentos. 105. 169 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós Graduação em Geografia, Universidade Estadual de São Paulo, Presidente Prudente, 2015.

SILVA, J. G. da. A modernização dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhadores rurais no Brasil. Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1982.

STEDILE, J. P. (Orgs). A questão agrária no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

STEDILE, J. P.; FERNANDES, B. M. Brava gente: a trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1999.

VIA CAMPESINA: a voz dos camponeses e das camponesas do mundo. [S. l.], [20--?]. Campanha Colaborativa. Disponível em:https://feab.wordpress.com/via-campesina-e- msp%C2%B4s/. Acesso em: 10 fev. 2018.

Notas

1 Modernização dolorosa foi como o estudioso cunhou o fenômeno da industrialização do campo. Isto porque, para o autor, haveria de fato uma modernização, porém apenas tecnológica e não para todos os setores do campo, sendo esta apenas para o setor empresarial, Dolorosa porque não implicava em qualquer alteração nas estruturas sociais do campo, pois a modernização não beneficiaria as populações pobres e trabalhadoras as relações de trabalho sofreriam alterações com a substituição de postos de trabalho pelo uso da máquina, restando ao trabalhador do campo a exploração que caracteriza as relações de trabalho industrial. (SILVA, 1982).


Buscar:
Ir a la Página
IR
Visualizador XML-JATS4R. Desarrollado por