Editorial

EDITORIAL

Raimunda Nonata do Nascimento Santana
Universidade Federal do Maranhão. (UFM, Brasil
Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Universidade Federal do Maranhão. (UFMA)., Brasil

EDITORIAL

Revista de Políticas Públicas, vol. 22, núm. 2, pp. 617-620, 2018

Universidade Federal do Maranhão

Recepção: 02 Junho 2019

Aprovação: 08 Junho 2019

EDITORIAL

O Dossiê Temático do número 22 n. 2 (junho/dezembro 2018) da Revista de Políticas Públicas (RPP), periódico científico do Pro- grama de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Fe- deral do Maranhão, intitula-se AVANÇO DO CONSERVADORISMO: expressões e formas de resistência.

A opção editorial por esse tema funda-se no reconhecimento de que o conservadorismo é fenômeno que vem avançando através da construção de uma gramática que chega a ameaçar o jogo demo- crático, defendendo, inclusive, a revisão de conquistas reconhecidas e pactuadas nas sociedades contemporâneas, em vários domínios da vida: político- estatal, social, ideológico, cultural, geopolítico, am- biental, estético e moral.

A ideologia denominada conservadorismo se nutre em matri- zes diferenciadas do pensamento e se expressa mediante tendências e composições ecléticas, embora apresente elementos unificadores. É fenômeno global, que adquire feições específicas materializadas em sociedades concretas. Na contemporaneidade, segue a orientação dada pelo capitalismo de feição neoliberal. Ao se impor aos estados nacionais leva ao agravamento das desigualdades sociais e à deses- truturação do formato do Estado social, dos meios de comunicação e da pluralidade do espectro político fortalecendo tendências de direita e extrema-direita, embora, como lembra Löwy (2015), para se con- trapor a uma identificação com o fascismo, se escude na aceitação da democracia parlamentar e na via eleitoral para chegar ao poder.

Por outro lado, o conservadorismo enseja formas de resistên- cia que assumem particularidades referidas ao movimento dialético que se estabelece entre a estrutura e as diferentes conjunturas das sociedades concretas. É nesse movimento que o próprio estágio das lutas sociais se concretiza assumindo, em face da pauta de caráter plural do movimento conservador, uma diversidade de formas de resistência.

Particularmente, em relação ao caso brasileiro, Löwy (2015) chama a atenção para alguns aspectos que caracterizam o avanço de um denominado conservadorismo reacionário: a luta contra a corrupção que tem sido demagogicamente manipulada, uma velha tradição desde os anos 1940, em favor da ascensão de partidos e grupos políticos; o saudosismo da ditadura militar; a intolerância com as chamadas minorias; o culto da intervenção policial e a defe- sa de teses de armamento da sociedade como formas de combater a violência.

No Brasil, no contexto de avanço do conservadorismo reacio- nário que se torna mais visível a partir de 2013, as forças de esquerda e forças democráticas têm sido desafiadas a assegurar direitos histo- ricamente conquistados e a encontrar estratégias de ação e organiza- ção política nos campos popular, sindical e partidário.

Os autores e autoras que acolheram a chamada da RPP para submissão de artigos no seu volume 22 n. 2 refletiram sobre as com- plexas questões que compõem tema do Dossiê Temático Avanço do Conservadorismo: expressões e formas de resistência, a partir de diferentes objetos, perspectivas e caminhos de pesquisa. Na orga- nização deste Periódico, foram selecionados considerando, além do mérito, a diversidade regional e institucional e a presença interna- cional das autorias. Tais diretivas estão expressas nos quinze artigos que compõem o Dossiê Temático da Revista, apresentados, a seguir, por ordem alfabética dos seus títulos: As novas formas de organi- zação e articulação das classes dominantes: o MBL em questão de Maria Clariça Ribeiro Guimarães; Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das Organizações Sociais em Florianópolis-SC de Valdeci Reis, Leandro Ribeiro Molina e Meimilany Gelsleichter; Avanço do conservadorismo no Brasil: a PEC nº. 181/2015 e o regresso na legislação permissiva do aborto de Maricy Ribeiro Fideles Rocha e Italo Menezes Rabelo; Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no Brasil de Iris Pontes Soares; Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas de André Augusto Brandão e Amanda Lacerda Jorge; Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no Brasil de Josiane Soares Santos, Ana Paula Lomes Cardoso, Angela Lu- zia Aguiar Maia e Bruna da Paixão Santana; Do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ao ¨Machistério¨ de Temer de Renata Gonçalves e Suellen Abreu; O debate previdenciário contemporâ- neo: “perspectiva conservadora” versus “perspectiva das demandas por seguridade social” de Jessé Sales Rêgo, Ricardo Zimbrão Affon- so de Paula e Alexandro Sousa Brito; O Golpe de Estado no Brasil em 2016 e inflexões na Política de Educação Superior de Raí Vieira Soares e Maria Cristina de Queiroz Nobre; Os “privilegiados” da privatização: a contrarreforma previdenciária dos servidores públi- cos no Brasil de Thais Soares Caramuru; Patriarcado, conservado- rismo contemporâneo e os desafios para as mulheres no Brasil de Leidiane Souza de Oliveira; Política Nacional de Assistência Social e Conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte de Mariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanoel; Resistência institucional do MERCOSUL frente aos movimentos de ruptura democrática su- lamericanos de Rogério Santos da Costa; Superexploração da força de trabalho, crise mundial e Golpe de Estado no Brasil de Terçália Suassuna Vaz Lira; Trabalho, gênero e raça: análise da precarização do trabalho nas telecomunicações do Rio de Janeiro de Maria Cris- tina Paulo Rodrigues.

O Dossiê Temático encerra-se com uma entrevista e uma rese- nha. A entrevista foi feita pela Dra. Salviana de Maria Pastor Santos Sousa, profa. do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA com o professor Wagner Cabral, mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), docente vincula- do à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e coordenador do Monitoramento sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Hu- manos da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Publicada originalmente no Boletim Periódico Ano 6 (2017) - nº 5 do Observatório Social e do Trabalho do Grupo de Avaliação e Estu- dos da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP), a entrevista denominada Sobre a questão da violência teve a anuência do veículo e do entrevistado. Tal opção editorial se deu em razão da qualidade da entrevista e do entendimento de que a violência é uma dimensão constitutiva do conservadorismo reacionário no Brasil contemporâneo. A resenha foi elaborada pela Dra. Cristiana Costa Lima, profa. do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA do livro de autoria de FRESU, Gianni. Nas trincheiras do ocidente: lições sobre fascis- mo e antifascismo. Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2017, 256 p.

Integram, ainda, o v. 22, n. 2 da RPP dez artigos que abordam temas diversos relacionados ao vasto campo das Políticas Públicas. São eles: A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de Pelo- tas-RS de Cristine Jaques Ribeiro e Nino Rafael Medeiros Kruger; A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil - 2000/2017 de Eduardo Manhães e Lia Hasenclever; Ava- liação de livros na área de serviço social: reflexões (im) pertinentes de Maria Lúcia Teixeira Garcia; Vera Maria Ribeiro Nogueira, Va- leria Luciia Forti e Joana Valente Santana; Bolsa Família x salário na reprodução social de famílias pobres em Belém (PA) de Olga Myrla Tabaranã Silva, Reinaldo Nobre Pontes; Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências de Rubia Carla Donda da Silva e Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins; Experiências internacionais no uso das transferências fis- cais ecológicas para a conservação da biodiversidade de Felipe Luiz Lima de Paulo e Pedro Jorge Sobral Camões; Mudanças socioeco- nômicas e ambientais da população ribeirinha na Bacia Hidrográfica do Rio Anil, São Luís-MA de Keyton Kylson Fonseca Coelho e An- tônio Carlos Leal de Castro; Mundo do trabalho, gênero e políticas públicas: o papel do feminismo estatal nessa relação de Barby de Bittencourt Martins; Política de Saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do Estado de Ronald Fer- nando Albuquerque Vasconcelos e Precarização do trabalho no setor de serviços em tempos de Capitalismo contemporâneo de Soraya Gama de Ataide Prescholdt, Renata Silva Souza e Marineia Quine- lato Viale Vargas.

Finalizando, a Comissão Editorial espera que, na presente edição da RPP, as reflexões desenvolvidas contribuam para aprofun- dar o debate sobre o tema Avanço do conservadorismo: expressões e formas de resistência e outros pertinentes e correlatos ao amplo campo das Políticas Públicas.

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