1 INTRODUÇÃO

Os movimentos sociais das classes subalternas são considerados em nossa perspectiva como sujeitos coletivos que, no cotidiano da sua organização, conferem densidade política à questão social. Assim, não nos parece possível tecer elaborações sobre estes sujeitos sem nos apropriarmos das necessidades e demandas sociais que buscam evidenciar na cena pública por meio de reivindicações dirigidas ao Estado e da disputa entre projetos societários.

Porém, não sendo os movimentos sociais exclusivamente organizados na perspectiva das classes subalternas, mas também das classes dominantes, objetivamos analisar o substrato político-ideológico de alguma das principais reivindicações do Movimento Brasil Livre (MBL) como um dos principais sujeitos coletivos presentes na cena pública que aglutina e representa os interesses dominantes, bem como identificar e apresentar as proposições deste movimento para as políticas públicas e as possíveis consequências do atendimento dessas reivindicações para os trabalhadores brasileiros. Para tanto, além de revisão bibliográfica, realizamos também pesquisa documental, a qual envolveu, sobretudo, a análise do documento Contribua – Movimento Brasil Livre, disponível no site mbl.org.br, e análise do documento intitulado Propostas de Políticas Públicas do MBL (2015), aprovado no I Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre, em novembro de 2015. Documento revelador da leitura que o referido Movimento faz da realidade brasileira e da lógica que o fundamenta em sua ação política, a qual, no nosso entendimento, deve ser situada no contexto da ortodoxia neoliberal e da agenda contemporânea do capital.

2 ORTODOXIA NEOLIBERAL E REATUALIZAÇÃO DA “CULTURA DA CRISE”

É praticamente consensual entre os diversos analistas da pers- pectiva histórico-dialética que as profundas transformações societárias em curso a partir da década de 1970, momento em que a crise capitalista irrompeu de forma mais acentuada, redesenharam amplamente o perfil do capitalismo contemporâneo. Afinal, mais do que uma crise cíclica, trata-se, na caracterização de Mészáros (2010), de uma crise universal em termos de alcance; global no que se refere aos territórios que atinge; permanente em escala de tempo e rastejan- te em seus desdobramentos.

Sendo assim, para além de um projeto teórico de reorganização do capitalismo internacional, defende Harvey (2013) que, dentre os muitos aspectos do projeto neoliberal, predominou sobremaneira a condição do neoliberalismo de projeto político de restauração do poder das elites econômicas com base no reestabelecimento das condições de acumulação do capital, as quais haviam entrado em colapso nos anos 1970, com a queda da taxa de juros e os parcos dividendos e lucros pós-derrocada do denominado liberalismo embutido que já vinha se desenhando internacionalmente desde o final dos anos 1960.

A reação das elites à crise e, por decorrência dessa reação, a alternativa neoliberal como resposta para a queda da acumulação do capital consistiu também em reação política à conquista crescente de influência das forças de esquerda no âmbito do Estado e as frequentes agitações por reformas e intervenções estatais. Tratava-se, portanto, na brilhante síntese de Harvey (2013), do neoliberalismo como potencial antídoto para ameaças à ordem social capitalista e como solução para as mazelas do capitalismo.

Afinal, não somente os efeitos do Welfare State eram tidos como perigosos, mas, sobretudo, o impulso que o contexto possibilitou à politização de demandas e necessidades sociais por parte dos movimentos populares ao reivindicarem uma cobertura cada vez maior e mais profunda no âmbito do Estado, interessando assim aos setores dominantes uma reação contundente o bastante para agir como freio aos amplos processos participativos suscitados no âmbito da luta de classes.

Na perspectiva de Harvey, compreende-se, assim, o Estado neoliberal como tipo particular de aparelho de Estado capaz de proporcionar condições absolutamente favoráveis à acumulação lucrativa de capital, sobretudo das multinacionais e do capital financeiro, travestidas de meras defesas das liberdades individuais, a qual na concepção neoliberal, vale lembrar, somente é garantido via liberdade de mercado, afinal, conforme famosa declaração de Margareth Tchatcher retomada em Harvey (2013, p. 32), “[...] a sociedade não existe, apenas homens e mulheres individuais”.

Ironizar com a referida citação não significa nenhuma negação da liberdade de expressão e de escolha individual. Trata-se, outrossim, de equacionar sob qual perspectiva falamos em liberdade, sabendo que, do ponto de vista neoliberal, não passa de: “[...] plenitude da liberdade para aqueles que não precisam de melhoria em sua renda, seu tempo livre e sua segurança, e um mero verniz de liberdade para o povo, que pode tentar em vão usar seus direitos de- mocráticos para proteger-se do poder dos que detêm a propriedade” (HARVEY, 2013, p. 46).

Dentre as principais questões objeto da defesa neoliberal enquanto teoria das práticas político-econômicas destacam-se: o bem-estar humano a partir do empreendorismo individual e o papel do Estado restrito à garantia do funcionamento pleno dos mercados, assim como da criação e ampliação dos mesmos, inclusive via mercadorização de direitos, políticas e serviços sociais. Importa notar, todavia, que não se trata simplesmente de menos Estado, mas de uma determinada configuração de Estado que assegure as condições de (re)produção do capital.

Outrossim, são por demais conhecidas da bibliografia crítica as implicações e transformações provocadas pelo neoliberalismo no campo do trabalho, do Estado, das políticas sociais, da cultura e da organização política da classe trabalhadora, até porque na proporção em que a crise do capital – de natureza fundamentalmente estrutural – estende-se a uma verdadeira crise de dominação em geral (MÉSZÁROS, 2010), esta manifesta seus efeitos em todos os quadrantes da vida social.

Esses efeitos engendrados no âmbito da reação burguesa à crise do capital, iniciada nos anos 1970, são, diga-se de passagem, reveladores do sentido e da direção das transformações econômicas, políticas e sociais em curso, a exemplo da contrarreforma do Estado – a qual tem a reestruturação produtiva e a mundialização como propulsoras das suas linhas gerais - , do investimento nas estraté- gias agressivas de aumento da produtividade do trabalho (leia-se: intensificação dos mecanismos de exploração dos trabalhadores) e da agudização da questão social. Aliás, mais do que uma implicação do neoliberalismo, a desigualdade social crescente é uma condição estruturante deste projeto.

São, portanto, iniciativas que o capital não apenas deseja implementar, como objetiva fazê-lo de tal forma, que seja atribuída às referidas medidas uma conotação positiva – sob o argumento de serem indispensáveis ao enfrentamento da crise econômica – mobilizando para tanto a construção da denominada cultura política da crise (MOTA, 2015), haja vista crise orgânica não necessariamente significar crise de hegemonia e disso decorre a acertada suposição de Mota de que a crise gera uma cultura política expressiva de como as classes sociais a enfrentam, a qual está na base da sustentação da hegemonia do capital.

A respeito do que se está designando como cultura da crise, Mota (2015) toma esta tarefa sob dois ângulos necessariamente associados: a difusão do pensamento privatista e a constituição do cidadão-consumidor, isto é, do exercício de uma cidadania limitada aos que possuem a condição particular de consumidores.

O cerne temático e nuclear em termos de conteúdo ideológico basilar à cultura da crise está na noção amplamente difundida pelos setores dominantes – vale lembrar que entre estes a mídia cumpre papel fundamental – de que a crise afeta indistintamente ao conjunto da sociedade, exigindo, portanto, uma saída igualmente conjunta, numa perspectiva de diluição dos conflitos e antagonismos entre as classes na qual prevalece o discurso entorpecedor de que, em tempos de crise, todos nós precisamos fazer sacrifícios.

Ocorre que, diferente do discurso dos vulgos sacrifícios a serem recompensados, o qual conta também com a funcionalidade de se perceber trabalhador e capitalista apenas como indivíduos – apartados de sua fundamental condição de classe - nem todos sofrem com a crise da mesma forma. As repercussões da crise para cada classe e as estratégias das quais cada uma se vale para enfrentá-la são extremamente desiguais, com as classes subalternas sendo fortemente penalizadas pelas medidas de enfrentamento a uma crise que sequer foi por elas tecida, a exemplo dos muitos cortes operados em políticas e direitos sociais.

Tais transformações têm estreita conexão tanto com a materialidade da vida dos sujeitos quanto com a sua subjetividade (TONET, 2009), dimensões de profundo imbricamento entre elas. Ambas vêm sendo cada vez mais degradadas, como decorrência inevitável da reprodução do capital.

No âmbito das necessidades materiais, as manifestações da crise atual do capital têm posto em evidência um imenso cortejo de negação de condições de vida dignas, dado o não acesso ou acesso extremamente precário a direitos sociais básicos e elementares, acompanhado de políticas públicas predominantemente emergenciais e focalizadas.

O resultado disso é um quadro de desmobilização da organização dos(as) trabalhadores(as) e despolitização das políticas públicas, “[...] visto que não é necessária nenhuma reivindicação ou organização dos trabalhadores para ser ‘beneficiário’ da política social focalizada, mas sim ser e manter-se pobre ou miserável.” (DURIGUETTO, 2009, p. 59).

Ademais, em que pese à classe trabalhadora nunca ter sido uma classe homogênea, é inegável que as transformações societárias recentes comprometeram também o grau de unidade e de identidade no interior da classe. Com efeito, dentre outros mecanismos, a própria “[...] focalização divide os trabalhadores em diferentes categorias (miseráveis, pobres) e estimula a disputa no âmbito interno da classe trabalhadora para a entrada nos programas de transferência de renda.” (DURIGUETTO, 2009, p. 59), dificultando sobremaneira o processo de mobilização e organização da classe trabalhadora, cada vez mais abandonado em detrimento da mobilização da ‘solidariedade’ individual e voluntária.

No tocante às manifestações da crise do capital no âmbito da subjetividade dos indivíduos, dimensão de necessário enfrentamento, o professor Ivo Tonet nos ajuda a elucidar o debate por meio da explicitação das expressões socioculturais que marcam a crise da sociabilidade capitalista atual, ao fazer referência à efemeridade e à perenidade; ao desmesurado aumento do fundamentalismo religioso e do salvacionismo; e ao individualismo exacerbado, circunscritas à esfera do modo de ser e pensar, amplamente difundido, segundo o qual ao mesmo tempo em que parece nada existir de estável, também se tem a convicção de que esta sociabilidade atingiu um patamar insuperável.

Diante da aparente ausência de soluções para o lastro de problemas cotidianos com os quais os indivíduos se deparam, “[...] o indivíduo, desconhecendo a lógica que levou a esse resultado [...] sente-se impotente (para compreender e para intervir e mudar) e desvalido. Sua reação é buscar soluções para além desse mundo, em poderes fora da realidade humana ou natural” (TONET, 2009, p. 119), o que tem provocado o desmesurado aumento do misticismo e da religiosidade mais primária.

À lógica salvacionista como fator que contribui para a desmobilização, agrega-se a convicção individualista, em um evidente reforço às análises que advogam não serem viáveis as soluções coletivas e que, portanto, a solução dos problemas somente pode ser encontrada no plano individual. Nessa concepção, os sucessos ou fracassos na vida dependem dos próprios indivíduos, considerados isoladamente. Reeditam, assim, o liberalismo e atuam no sentido da verdadeira legitimação da barbárie.

Nesse sentido, defendemos que a cultura da crise, nos termos de Mota (2015), permanece sendo uma categoria-síntese fundamental para desvendar o cenário contemporâneo, sob o horizonte de apanhar os elementos de continuidade e ruptura do momento presente, na sua relação com o passado e construção do futuro.

Importa destacar, todavia, que dado os desenvolvimentos geográficos desiguais do neoliberalismo no cenário mundial (HARVEY, 2013), embora o espraiamento da perspectiva neoliberal tenha se processado de modo bastante acelerado, não ocorreu uniformemente em todos os países nem na mesma quadra histórica, haja vista o ajuste operado se particularizar pela formação social de cada país, contando, evidentemente, com a colaboração da classe dominante local.

Tendo o Chile como marco em termos de primeira experiência, nos anos 1970, e a subsequente inserção do neoliberalismo na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, nos anos 1980, sob a égide dos governos de Pinochet, Thatcher e Reagan, respectivamente, sendo especialmente estes últimos dois grandes marcos na consolidação da ortodoxia neoliberal no âmbito do Estado, na particularidade brasileira a adoção do neoliberalismo somente ocorreu nos anos 1990, capitaneado pelo governo Fernando Collor de Melo.

Desse modo, analisar a inserção e implicações do neoliberalismo no Brasil, desvelando suas particularidades, pressupõe considerar as mediações estabelecidas na formação econômica, política, social e cultural do país.

3 AGENDA CONTEMPORÂNEA DO CAPITAL E MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONJUNTURA BRASILEIRA

Mesmo que a noção de revolução burguesa na realidade brasileira seja objeto da contestação de outros autores, consideramos que a interlocução com o pensamento de Florestan Fernandes (2005) nos fornece pistas significativas para a compreensão de como a particularidade histórica do país repercute nos traços gerais que delineiam o capitalismo contemporâneo ao ponto de ser determinante para transformações societárias mais ou menos regressivas, com maior ou menor profundidade, consideradas evidentemente a diretiva de classe que hegemoniza as decisões no âmbito do Estado e as escolhas políticas dos governos em sua relação com as classes sociais.

Ao discutir o modelo autocrático-burguês de transformação capitalista, Florestan destaca como marcas estruturais do capitalismo brasileiro: a heteronomia e aceitação dos controles estrangeiros na vida econômica do país; os valores conservadores, particularistas e elitistas de uma burguesia incapaz de realizar as tarefas democráticas inconclusas no país, em que pese tal expectativa já ter sido ilusoriamente alimentada pelo campo da esquerda; e, por fim, o caráter autocrático do exercício do poder político, de modo a não tolerar manifestações dos de baixo, o que não significa ausência de lutas e resistências. Ao contrário, ações combativas foram articuladas por diversos movimentos populares no decurso da formação sócio-histórica do país e também no período recente.

Tiveram grande repercussão no último período (inclusive pela quantidade de sujeitos envolvidos), os atos que ficaram conhecidos como jornada de junho. Há quem diga que desde as campanhas das Diretas Já, na década de 1980, não tínhamos mobilizações de rua tão vigorosas, inclusive abalando significativamente a popularidade do governo Dilma, até então, para muitos, intocável. O reajuste do preço das tarifas do transporte público foi o motivo principal das manifestações que ocorreram em junho, levando milhares de pessoas às ruas e, nesse sentido, a questão urbana esteve no centro da insatisfação social geradora das mobilizações do último período.

Isso porque as contradições do Brasil contemporâneo se expressam como contradições do processo de produção do espaço, geradoras de novas dinâmicas urbanas em tempos de mundialização financeira, com suas incidências sobre as cidades e, em particular, sobre as condições de moradia e de vida da classe trabalhadora. Especialmente porque desde os primeiros momentos da urbanização brasileira, o interesse predominante das elites voltou-se para a construção de uma nova imagem da cidade, produzida por meio de grandes intervenções urbanas que afastassem e escondessem a pobreza do horizonte dos outros países e do seu próprio olhar.

Ademais, as intervenções implementadas nas cidades brasi- leiras, na preparação para a realização de megaeventos esportivos no país (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016), foram exemplares da complexificação da questão urbana no Brasil. Tais intervenções e obras previstas nos projetos dos citados mega-eventos constituíram alvo de denúncias constantes de violação aos direitos humanos, especialmente por parte dos Comitês Populares da Copa e movimentos e associações diversas articuladas pelos atingidos por estas obras, fazendo com que a violação de direitos humanos no contexto da copa 2014 também estivesse na ordem do dia em ocasião das manifestações e protestos realizados em junho.

Portanto, não é verdadeira a ideia de que as ruas foram ocu- padas em junho apenas por uma massa conservadora e reacionária, ainda que inexistam dúvidas quanto à heterogeneidade que caracterizou o perfil dos sujeitos individuais e coletivos presentes e, em decorrência, a evidente disputa de direção social das manifestações articuladas nas jornadas de junho, por diferentes setores da esquerda - tendências governistas diversas, seguimentos adeptos da ação direta e movimentos e organizações mais consolidadas no campo político - e da direita, na sua tentativa de impor aos atos um caráter despolitizado e moralizador, aproveitando o espaço das ruas para favorecer a ascensão do reacionarismo.

Diante do exposto, esse reacionarismo ganha ainda mais espaço entre nós a partir da conjuntura aberta pelo impeachment da presidenta Dilma, em 31 de agosto de 2016, o qual foi antes de tudo uma vitória das forças à direita do PT (BRAZ, 2017). Aparentemente construído da noite para o dia e de desfecho inesperado, na realidade, o cenário favorável ao golpe1 foi paulatinamente articulado e muito bem preparado durante uma sequência de anos, a partir de diversos aspectos conjunturais e estruturais presentes na realidade brasileira, os quais acionaram ainda uma crise interna na denominada frente neodesenvolvimentista a partir do ingresso da alta classe média nas manifestações de rua e das diversas associações empresariais que até então apoiavam os governos do PT e no decorrer de 2015 passaram a protagonizar o golpe institucional, tendência da qual a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é a principal ilustração (BOITO JR., 2016).

Todos esses elementos, acrescidos ainda do falso conflito criado em torno da luta contra a corrupção e o interesse em moralizar a política, advindo de movimentos pretensamente espontâneos, confluíram para a instauração do golpe de Estado pseudolegal, prática que parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. (LOWY, 2016). No caso brasileiro, particularizado pelo impedimento de uma presidenta legitimamente eleita sem crime de responsabilidade identificado e, portanto, instaurado sob a marca da inexistência de motivo legal para o impeachment, haja vista que inclusive as denominadas pedaladas fiscais – prática recorrente nos mais diversos governos, incluindo todos os anteriores – não são constitucionalmente compreendidas como crime.

Chama-nos atenção, nesse processo, o crescimento da articulação política das diversas frações da burguesia e a mudança no perfil da direita brasileira que, para além da defesa institucional-parlamentar dos seus interesses de classe, passa a ocupar e disputar com a esquerda o espaço das ruas, no intuito de legitimar suas pautas também na cena pública, configurando mais uma tática do processo de construção da hegemonia burguesa.

Assim, em função da nova correlação de forças que se estabeleceu na sociedade, recriam-se, no Brasil da década 10 do século XXI, as disputas políticas e ideológicas que caracterizam o embate entre classes antagônicas, sendo o Movimento Brasil Livre (MBL) apenas uma dentre as tantas expressões organizativas da direita que têm tomado forma no último período, mas provavelmente a expres- são que mais tem tido inserção no campo da juventude2.

4 OS INTERESSES DOMINANTES NA CENA PÚBLICA: a disputa no espaço das ruas

A articulação do MBL, presente nas ruas desde as jornadas de junho de 2013, com suas pautas anticorrupção, tornou-se mais amplamente conhecida pelas manifestações a favor do impeachment da presidenta Dilma, momento político em que se construiu nacionalmente como uma das novas lideranças que surgiam naquele contexto, ao lado de grupos como Vem pra Rua e Revoltados Online. Enquanto estes dois últimos apresentavam vínculos mais visíveis com tradicionais partidos de direita no Brasil, a exemplo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ou revelavam muito facilmente seu caráter autocrático-burguês ao inserir nas suas pautas a reivindicação pela volta da ditadura militar no país, o MBL aparecia - e era assim descrito pela mídia - como uma articulação espontânea de jovens que resolveram deixar de ficar apenas nas redes sociais e manifestarem-se publicamente.

A enigmática origem do movimento, contudo, segundo Amaral (2016), estaria na estratégia de uma rede de fundações liberais, com sede nos Estados Unidos - a Atlas Network - em investir em cursos de formação de lideranças de direita na juventude de todo o mundo, principalmente da América Latina e da Europa Oriental, a qual a partir de uma das organizações que acompanhava, a Students for Liberty (SFL) ou Estudantes pela Liberdade (EPL) fez do MBL a sua marca no Brasil, construída a partir de um perfil específico das lideranças do movimento no país:

Ao contrário dos diretores do EPL, como Torres e Fábio Ostermann, um cientista político gaúcho que assessora o também jovem deputado estadual Marcel van Hatten (PP - RS), Kim [Kataguiri] não havia feito os cursos de formação de lideranças promovidos pela Atlas. Também não era filho de empresários militantes da direita, como o arquiteto Anthony Ling, filho de William Ling (dono do grupo Évora, um dos patrocinadores do Instituto Millenium, o principal think tank da direita brasileira), e financiador da campanha de Van Hatten. O que interessava aos líderes do EPL era a capacidade de Kataguiri de atrair os jovens de classe média nas redes, assim como Fernando Holiday, escalado para o papel de ‘negro contra as cotas para negros’ em debates e entrevistas para TV (AMARAL, 2016, p. 51).

Importa registrar, assim, que embora não se trate de uma articulação própria da direita brasileira (na medida em que há um caráter internacional da articulação que dá origem ao referido movimento), esta não se realiza apartada das relações com os sujeitos individuais e coletivos que a representam na proporção em que áudios recentemente vazados indicam que o financiamento da ação política do movimento e seus materiais de mobilização advêm de partidos como PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade (LOPES; SEGALLA, 2016), em que pese os partidos citados negarem qualquer autentici- dade nesta informação.

No documento intitulado Contribua – Movimento Brasil Livre, publicizado na página oficial do movimento, o MBL autodeclara-se portador de duas tarefas fundamentais, desafios postos à sua ação política. A primeira, já dada como vitoriosa, referia-se “[...] à luta contra o governo mais corrupto da história do país” (MOVIMENTO BRASIL LIVRE, [2017]). A segunda, qualificada como um desafio maior, ainda, seria “[...] reconstruir o país [...]” (MOVIMENTO BRASIL LIVRE, [2017]), pois de acordo com o Movimento:

Mais de uma década de governo petista fez o Brasil afundar. A educação, a saúde, a segurança, a economia e a política estão um caos. Precisamos pensar em reformas para todas essas áreas e utilizar todas as estratégias que funcionaram no processo de impeachment para pressionar o Congresso a aprová-las (MOVIMENTO BRASIL LIVRE, [2017]).

Desse modo, ao demonstrar certa preocupação do Movimento em relação à militância de esquerda que também estaria nas ruas com suas pautas e bandeiras, o documento do MBL conclama seus apoiadores ao exercício de uma cidadania vigorosa e atuante, ao tempo em que ressalta os principais objetivos e enfrentamentos a serem realizados, a exemplo da transformação do inchado e inoperante Estado brasileiro e da derrota das ideias e práticas do PT, posto que tão somente a queda do referido partido não bastaria. O caminho sinalizado para tanto consiste em reformas que reduzam o Estado, reduzam os impostos e aumentem a liberdade.

Todavia, será em outro documento, desta feita intitulado Propostas de Políticas Públicas do MBL, que encontraremos esmiuçadamente as defesas, pautas e reivindicações do movimento para pelo menos 07 (sete) áreas: Educação, Saúde, Sustentabilidade, Reforma Política, Economia, Justiça, Transporte e Urbanismo, as quais expressam explicitamente a defesa da dualidade privatização e repressão como alternativa, além da responsabilização da sociedade civil em face da desresponsabilização do Estado:

Quadro 1
Propostas do MBL para as políticas públicas

Sistematização da pesquisadora (2018).

ÁREA	PRINCIPAIS PROPOSTAS
Educação	Apresentação do Projeto de Lei “Escola sem Partido” em legislativos estaduais e municipais
	Benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que custeiem educação de crianças e jovens de famílias que não podem pagar. Os municípios e/ou estados fariam o cadastramento das crianças.
	Redução de impostos das escolas privadas
	Militarização das escolas em áreas de risco, ou seja, em locais onde a iniciativa privada não tenha a possibilidade de atuar
	Gestão privada de escolas públicas através de Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas
	Desburocratização do processo de abertura de escolas, cursos e do número de vagas em instituições de ensino privadas
	Facilitar o financiamento de empresas privadas em instituições educacionais de todos os níveis para fins de produção científica
Saúde	Adoção de um sistema de saúde similar ao alemão em substituição ao SUS: obrigatoriedade da contratação de um plano de saúde e fornecimento de plano gratuito para aqueles que não puderem pagar por um
	Abertura de mercado hospitalar a empresas estrangeiras
Sustentabilidade	Privatizar ou transformar em PPPs os serviços de saneamento básico dos municípios
Economia	Idealmente, no longo prazo, todos os bancos devem ser privatizados, porém o mais urgente é privatizar a Caixa Econômica Federal
	Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados, posteriormente avaliados).
	Substituição do FGTS atual por um sistema facultativo de seguro privado para a demissão. Nesse caso o trabalhador poderia escolher entre várias alternativas oferecidas pelo sistema bancário privado
	A lei trabalhista deve ser modificada para que os acordos bilaterais se sobreponham aos direitos atuais. Ou seja, o trabalhador passa a ter o direito de renunciar aos benefícios desde que aceite a negociação e que os direitos humanos constitucionais sejam respeitados
Justiça	Fim da função social da propriedade. A propriedade privada não pode ser relativizada
	Privatização de presídios
Transporte e Urbanismo	Privatização de linhas de metrô e VLT e criação de novas linhas por meio de PPPs

Trata-se, portanto, da defesa de um Estado enxuto, mínimo e também penal. Aliás, como já anotara Antonio Gramsci (2002), quando ainda no cárcere, a dominação capitalista, mesmo que apare- ça disfarçada sob uma roupagem de hegemonia, nem por isso passa a descartar as medidas coercitivas de repressão às resistências populares, embora nem sempre nos sejam nítidos os traços de continuidades e rupturas entre uma medida e outra. Em geral, o braço coercitivo do capital se faz presente e atuante justamente nos momentos de eclosão de grandes acirramentos políticos e de confronto à sua hegemonia, momentos expressos, sobretudo, nas ocasiões em que os conflitos de classe ganham as ruas em forma de protestos, reivindicações e politização das demandas e dos interesses do trabalho.

Não por acaso, o grau de consenso ou de coerção adotado é definido pelo nível de acirramento dos conflitos classistas, isto é, quanto maior a capacidade de dominação ideológica do capital, mais reduzidos são os recursos coercitivos. Ademais, se por algum momento se intensifica o nível de consciência de classe e se ampliam as capacidades políticas e organizativas da classe trabalhadora em confronto com o capital, não tenhamos dúvidas: maior e mais ampla é, neste caso, a utilização dos mecanismos coercitivos. Isto porque a ação política dos movimentos sociais – urbanos e/ou rurais – constitui não apenas perigoso exemplo a atuar nas franjas da ação consciente, como a “[...] influir nesse espírito social disseminado que faz tantas vezes com que situações aparentemente calmas se vejam de súbito transformadas por processos subjacentes em tempestades e tornados.” (FON, 2008, p. 81).

Assim, no processo de criminalização dos sujeitos que se opõem e questionam, de alguma forma, o status quo revela-se o papel coercitivo do Estado na defesa dos interesses do capital. Quando as disputas entre as classes antagônicas assumem formatos mais violentos, não é o capital e sim o Estado que conduz os referidos conflitos, ao mesmo tempo em que aparece disfarçado como Estado autônomo e neutro (WOOD, 2005), o que não apenas denuncia ser a repressão às classes dominadas – via exército, polícia, sistema judiciário e penitenciário – uma das funções do Estado, como também demonstra de modo mais evidente o seu compromisso com as classes dominantes, se desresponsabilizando para com as expressões da questão social, em sua dupla dimensão de desigualdade e rebeldia.

Contudo, não se trata de um simples retorno ao passado do tratamento da questão social como caso de polícia - e nisto concordamos com Rodrigo Castelo (2009) - embora esteja constatado o progressivo aumento do exercício da violência policial, militar e paramilitar na contenção das tensões sociopolíticas. O que temos é, na realidade, um novo padrão de intervenção na questão social que, ao agregar elementos consensuais e coercitivos, hegemônicos e ditatoriais, não recorre apenas aos aparelhos policiais, mas também aos militares. Não se trata, nesse sentido, de nenhuma particularidade brasileira e sim de uma realidade expressa na organização popular latino-americana, o fato de estarmos diante de uma verdadeira militarização da questão social no continente, com os conflitos políticos sendo gradativamente deslocados para o plano militar, realidade a respeito da qual exemplos exaustivos podem ser encontrados em Castelo (2009).

Nessa perspectiva, as defesas e propostas do MBL para as políticas públicas retratam, em larga medida, a histórica forma de tratamento da elite e das suas representações à questão social no Brasil, ficando subjacente que as propostas do referido movimento são na verdade supressão de direitos sociais inscritos na constituição de 1988, redução ou mesmo a não intervenção do Estado nas políti- cas públicas. Logo, é, na realidade, a defesa da não política, visando gerar nichos lucrativos ainda maiores para o capital. Primeiro, a partir do entreguismo decorrente da antagonização entre negativização da esfera pública e positivação da esfera privada, sendo que a primeira é tida como o lugar da precariedade, corrupção e ineficácia e, a segunda, ao contrário, é identificada como o mundo da qualidade e da efetividade de bens e serviços. Segundo, a partir da privatização não mercantil das políticas sociais (PEREIRA, 1996) na qual as expressões da questão social devem ser respondidas pelo caminho do chamado terceiro setor.

A agenda é, portanto, significativamente similar ao que vem sendo operado nos marcos do governo ilegítimo de Michel Temer com sua plataforma regressiva de derrocada de direitos dos(as) trabalhadores(as), acelerando ao máximo o processo contrarreformista no país. São muitas - e de todas as ordens - as medidas apresentadas nessa direção.

Na lúcida síntese de Braz (2017), trata-se de medidas com finalidades específicas e bem definidas: retomada da dominação imperialista no Brasil, em condições as mais favoráveis; redução dos custos do trabalho ao mesmo tempo de aumento de sua produtividade média; retrocessos culturais e ideológicos, intensificando a ofensiva especialmente ao campo dos direitos humanos; e reconfiguração das políticas sociais com base na ortodoxia neoliberal, tornando-as ainda mais focalizadas, sobretudo no caso da seguridade social, posto que em tempos de crise, são as políticas que a conformam (saúde, previdência e assistência) que se constituem como alvos prioritários dos processos contrarreformistas (MOTA, 2015), dado o vínculo direto com os custos com a reprodução da força de trabalho, condição precípua para a acumulação do capital.

5 CONCLUSÃO

Dando por pressuposto o redesenho do capitalismo contemporâneo e as muitas transformações societárias produzidas em contextos de irrupção das crises, importa-nos demarcar a própria cultura política gerada a partir disso, com base nas evidentes instabilidades que passam a abalizar o campo econômico, político e social, dentre outros, como determinação fundamental para o crescimento do conservadorismo no país. Com essa dimensão, frisamos que o contexto de crise favorece o avanço conservador e em muito contribui para tanto, sendo a ascensão do MBL, na particularidade brasileira, uma das expressões políticas sintomáticas do novo processo organizativo no qual as forças conservadoras do país passaram a investir.

Porém, se inicialmente acreditávamos ser o MBL mais uma tática da direita brasileira para construção da hegemonia burguesa no país, ao longo do movimento de investigação deparamo-nos com alguns achados do processo de pesquisa que enriqueceram e ampliaram nossas formulações iniciais na medida em que desvelam o caráter internacional da articulação que dá origem ao referido movimento.

Ademais, consideramos a presença da agenda do MBL em propostas e planos de governo como uma das marcas das recentes eleições brasileiras, nas quais as tendências de extrema direita e mesmo fascistas apareceram bastante fortalecidas em seu papel de legitimas e genuínas representantes dos interesses das classes dominantes ao mesmo tempo em que também conseguiram capturar, para seu projeto, a adesão de setores das classes dominadas.

Nesse contexto, a agenda de defesa da não política pública presente nas pautas e formulações do MBL foi adensada pela potencialização e difusão da máxima intolerância e o elitismo concebido em cada proposta apresentada para as políticas públicas foi acrescido do desprezo à democracia, configurando um quadro societário recente que sinaliza mais do que qualquer conservadorismo. Trata-se, concretamente, de uma ameaça reacionária e suas expressões anticivilizatórias.

Igualmente, embora a sociedade de classes e a materialidade da crise econômica favoreçam bem mais às ideologias dominantes do que às de cunho crítico, nem por isso bandeiras e reivindicações contra-hegemônicas deixam de ser pautadas na sociabilidade contemporânea: greves expressivas desde 2012, em diferentes setores e categorias, mobilizações por terra e moradia, ocupação de escolas e universidades em defesa da educação, diversas lutas indígenas, quilombolas, feministas, antirracistas e pela liberdade de orientação e expressão sexual. Ainda que essas manifestações não tenham conse- guido, em nossa análise, converter-se em projeto societário hegemônico, são fundamentais resistências à agenda regressiva da ortodoxia neoliberal.

Assim como fundamentais também foram os atos massivos e corajosos das capitais e grandes cidades do Brasil que expressaram a resistência auto-organizada ao fascismo pelas ruas no dia 29 de setembro de 2018, ecoando os gritos de Ele Não, Ele Nunca, em referência a candidatura de Jair Bolsonaro para presidência da República. Inclusive cidades dos interiores do país que não têm tradição de grandes atos, que ainda enfrentam a força do patrimonialismo, do clientelismo e da subserviência historicamente presentes na cultura política local, se mobilizaram fortemente contra toda a barbárie política e ética expressa no projeto do tal candidato, seu vice, seus filhos e de muitos do seu entorno.

Sem dúvidas, podemos dizer que, em 29 de setembro de 2018, derrotamos a expressão eleitoral do fascismo nas ruas. É fundamental ainda o derrotarmos nas urnas, questão que no exato momento em que escrevemos este artigo ainda não se encontra definida. Mas uma certeza já temos: a nossa tarefa central de todos os dias deverá ser, independente dos resultados eleitorais (mas não indiferentemente na medida em que o resultado das urnas implicará nos depararmos com condições mais ou menos adversas para as lutas a serem tocadas) derrotá-lo na vida prática. Afinal, o projeto fascista já tomou, no último período, fôlego suficiente para espraiar-se entre nós, com con- sequências devastadoras para a humanidade e especialmente para a parcela que ousa sonhar futuros.

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Notas