1 INTRODUÇÃO

Em 12 de maio de 2016 Michel Temer tomava posse como presidente interino em meio a uma das maiores crises políticas do Brasil, e que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita à presidência do Brasil. Antes mesmo de qualquer pronunciamento, um fato chamou a atenção: todos os 24 novos ministros eram homens e brancos2. Michel Temer extinguia de uma só vez o Ministério da Cultura e as Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres. Tratava-se do primeiro ministério sem mulheres desde 1979, quando findava a gestão ditatorial de Ernesto Geisel. O governo Temer acenava a ruptura com um processo em curso que, embora lento e por vezes invisíveis, buscava implementar políticas de combate à desigualdade de gênero em estreita relação com os movimentos sociais, em especial o feminista e o de mulheres3, que possibilitou a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM).

Diretamente ligada à Presidência da República, a SPM promoveu em 2004 a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que envolveu diretamente mais de 120 mil mulheres que discutiram em plenárias municipais e regionais e em conferências estaduais, a situação das mulheres brasileiras, com o objetivo de propor as diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva assumia o compromisso de incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres nas várias instâncias políticas de gestão governamental, configurando-se enquanto políticas de Estado. O Plano se estruturava em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: uma primeira voltada para a autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; a segunda consistia em fomentar uma educação inclusiva e não sexista; a terceira focava na saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e a quarta, incidindo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Essas quatro áreas vislumbravam contemplar as políticas e ações a serem desenvolvidas ou aprofundadas por meio da transversalidade de gênero para que as mudanças qualitativas e quantitativas se efetivassem na vida das mulheres brasileiras. (BRASIL, 2004).

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres estava ancorado nos principais debates feministas das últimas décadas, com caminhada internacional de lutas, reivindicações e discussões feitas pelos movimentos de mulheres, que exigia o reconhecimento de suas demandas, já desenhadas na primeira Conferência Mundial de Mulheres, ocorrida no México no ano de 1975, onde foram formuladas propostas e recomendações para todos os países no enfrentamento à desigualdade entre os sexos. Ainda que a maioria dos governos presentes tenha se comprometido a seguir tais recomendações, pouco empenho foi demonstrado e a situação das mulheres apenas registrou algumas melhoras. (BANDEIRA, 2005).

Após essa conferência, sucessivos debates ocorreram no cenário mundial acerca de políticas que contemplassem as reivindicações de promoção de igualdade e oportunidade, como, por exemplo, conferências relativas aos Direitos Humanos das Mulheres, a Convenção para Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), a Conferência Internacional sobre a Mulher em Nairobi (1985), e a Conferência de Beijing (1995). Esta última foi considerada um avanço, pois foi reconhecida enquanto estratégia a transversalidade de gênero a ser incorporada em todos os segmentos das políticas públicas e não apenas em um ministério ou secretaria específica voltada às mulheres. Ao avançar a discussão e o apoio na Conferência de Beijing, desenvolveu-se uma plataforma de ação tendo em vista inserir a perspectiva de gênero nas esferas do planejamento social.

A Plataforma afirmou e consolidou o conceito de transversalidade [de] gênero como uma estratégia básica de promoção da equidade, considerando ainda que todas as estratégias anteriormente adotadas não haviam sido bem sucedidas. Neste sentido, todos os Estados membros (entre eles, o Brasil) se comprometeram em se empenhar para a implementação da transversalidade de gênero nas políticas públicas (BANDEIRA, 2005, p. 12).

A plataforma chamou a atenção para um problema até então pouco visível: a relação entre gênero e pobreza e a consequente necessidade de medidas próprias para atender à especificidade da condição social das mulheres na pobreza. Ficou evidenciado, então, o fato de que o número de mulheres vivendo na pobreza aumentou desproporcionalmente ao número de homens, principalmente nos países do Terceiro Mundo, e que a erradicação da pobreza não pode ser alcançada apenas com programas específicos, mas exige participação democrática e mudanças na estrutura social, econômica e no âmbito dos Governos, de forma a assegurar a todas as mulheres acesso aos recursos, oportunidades e serviços públicos. As questões apontadas na Plataforma refletiram num compromisso dos governos em adotar a transversalidade de gênero no combate à pobreza.

2 DAS LUTAS FEMINISTAS À SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES

No contexto brasileiro, o ano de 1975 (oficialmente declarado pela ONU como ano Internacional da Mulher), propiciou o cenário que permitiu a visibilidade do movimento feminista. O reconhecimento oficial pelas Nações Unidas da questão da mulher como problema social favoreceu a criação de uma bandeira para um movimento social que ainda atuava nos bastidores da clandestinidade, abrindo espaço para a formação de grupos políticos de mulheres que passaram a atuar abertamente.

Iniciado nas camadas médias, o feminismo brasileiro, que se chamava “movimento de mulheres”, expandiu-se através de uma articulação peculiar com as camadas populares e suas organizações de bairro, constituindo-se em um movimento interclasses. Essa atuação conjunta marcou o movimento de mulheres no Brasil e deu-lhe coloração própria. Envolveu, em primeiro lugar, uma delicada relação com a Igreja Católica, importante foco de oposição ao regime militar (SARTI, 2004, p. 40).

Segundo Cynthia Sarti (2004), as particularidades do feminismo no Brasil dizem respeito ao próprio caráter dos movimentos sociais no país e sua relação com o Estado. A forma de organização desses movimentos urbanos se dava em bases locais, enraizando-se na experiência cotidiana dos moradores das periferias pobres, dirigindo suas demandas ao Estado como promotor de bem-estar social. Organizados em torno de reivindicações de infraestrutura básica, esses movimentos têm como parâmetro o mundo cotidiano da reprodução – a família, a localidade e suas condições de vida – que caracteriza a forma tradicional de identificação social da mulher.

Nos finais da década de 1970, com abertura política, parte dos grupos declarou-se abertamente feminista e abriu-se espaço tanto para a reivindicação no plano das políticas públicas, quanto à reflexão sobre o lugar social da mulher e a perspectiva de gênero. No decorrer do processo de luta pós-ditadura, o movimento feminista passou a trabalhar com uma nova concepção de política, que levou à esfera pública e politizou questões até então tratadas como essencialmente femininas e relativas à esfera privada, como as referentes ao corpo, ao desejo, à saúde e à sexualidade, temas presentes na passagem aos anos oitenta: uma nova exploração do tema o pessoal é político que está na raiz das críticas do feminismo à convencional dicotomia liberal público versus privado. (PINTO, 2003).

A Secretaria Especial de Política para Mulheres resultou, portanto, desta trajetória de lutas dos movimentos feministas e de mulheres, ocupando um lugar importante no que diz respeito ao incentivo para a implementação de políticas de combate à desigualdade de gênero.

A atuação da Secretaria estimula e provoca as diferentes áreas do governo a pensarem o impacto de suas políticas sobre a vida de mulheres e homens. Entendendo que este impacto se dá diferentemente na vida das mulheres, das mulheres negras, de homens negros, brancos, de mulheres índias e que as políticas, para serem universalistas, para atingirem todas as pessoas, tem necessariamente que considerar as diferentes origens, orientações sexuais, gerações e condições física e mental. Há que se afirmar as diferenças em direção à promoção da igualdade (BRASIL, 2004, p. 14).

Os grandes desafios assumidos pelo poder público, na visão da SPM, a começar pelo combate a todas as formas de discriminação, exigem necessariamente que se compreenda a determinação de gênero, raça e etnia no conjunto dos problemas sociais a serem enfrentados e superados. No combate à pobreza, consolida-se o reconhecimento de que as iniciativas serão mais eficazes se planejadas com base nesses enfoques.

Cabe ressaltar que as demandas com enfoque para mulheres não nasceram com este governo. Desde 1985, essas demandas se institucionalizaram com a criação do Conselho Nacional dos Direi- tos das Mulheres, como fruto de reivindicações feministas. Antes disso, as políticas eram voltadas à amamentação e para os cuidados do lar e dos filhos, forma histórica de tratar a mulher apenas como figura materna. (RIBEIRO, 2008). Segundo Gisele Pinto, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres articulou diversas políticas, incentivando inclusive estudos e pesquisas. Foram encomendados ao IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o mapeamento da pobreza feminina e o monitoramento do impacto das políticas públicas na reversão do quadro de discriminação. Houve, ademais, o incentivo e a promoção de cursos de capacitação e projetos de educação profissional para mulheres trabalhadoras, como também campanhas de divulgação, junto à mulher trabalhadora, dos seus direitos trabalhistas, dos mecanismos de acesso à justiça e da assistência jurídica gratuita no que se refere aos direitos das mães e dos seus filhos em relação à responsabilidade paterna. (CARLOTO; MARIANO, 2008).

Considerando que a pobreza atinge um significativo segmento da população brasileira, sobretudo a população feminina,

[...] o CNDM propôs a criação de mecanismos capazes de assegurar a participação equitativa das mulheres no processo de geração de empregos e renda, o acesso destas às políticas sociais de caráter universal e a implementação de programas especiais dirigidos a grupos frágeis ou vulneráveis. (PINTO, 2006).

No âmbito da gestão do PNPM, destacam-se três linhas prioritárias de ação, destinadas a subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas para as mulheres e garantir a implementação eficaz e efetiva do Plano: (a) capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos; (b) produzir, organizar e disseminar dados e pesquisas que tratem das temáticas de gênero e raça; (c) criar e fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres. (PINTO, 2006).

Para Lourdes Bandeira (2005), a questão da transversalidade de gênero ganhou visibilidade nas políticas governamentais desde 2003 e foi incorporada no Plano Plurianual (PPA) 2004-20074. Este PPA, que apresenta as principais diretrizes do governo, foi, segundo Behring et. al., muito aguardado e impregnado de um sentido político importante, pois, “[...] pela primeira vez, o governo federal abriu-se para um debate democrático com a sociedade e seus diversos segmentos.” (BEHRING, 2008, p. 140). Acreditava-se, portanto, que ele realmente abriria um processo de mudanças estruturais. O nome Um Brasil para todos, que este PPA recebeu, no entanto, não deu um salto de qualidade. No campo da seguridade social, por exemplo, permaneceu a frustração das expectativas de mudanças. O que se observou, para os autores, foi a manutenção de políticas pobres para pobres e permaneceram “[...] as tendências focalizantes e seletivas do período anterior.” (BEHRING, 2008, p. 154).

Porém, com relação ao combate à opressão, Bandeira considera o PPA como produtor de políticas públicas que devem incorporar a perspectiva de gênero na sua formulação conceitual, e que, a partir dessa incorporação, possam assegurar sua transversalidade no conjunto de todas as instâncias e competências institucionais, técnicas-administrativas da governabilidade do Estado Brasileiro. De acordo com a pesquisadora, transversalidade de gênero nas políticas públicas, consiste na

[...] ideia de elaborar uma matriz que permita orientar uma nova visão de competências (políticas, institucionais e administrativas) e uma responsabilização dos agentes públicos em relação à superação das assimetrias de gênero, nas e entre as distintas esferas do governo. Esta transversalidade garantiria uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais e, consequentemente, o aumento da eficácia das políticas públicas, assegurando uma governabilidade mais democrática e inclusiva em relação às mulheres (BANDEIRA, 2005, p. 5).

Falar da igualdade de gênero significa romper com um universo restrito do não reconhecimento da alteridade, do outro, da diferença, para caminhar em direção ao espaço de equidade, da emancipação e do pertencimento. As mulheres emergem como alteridade feminina, sociocultural e política, passam a estar presente nas arenas da vida cotidiana, onde se redefinem com base na cultura, na história, nas relações de trabalho e nas formas de inserção no mundo político, portanto, em um novo campo de possibilidades para estabelecer convenções capazes de vencer sua condição de desigualdade.

O Plano Nacional de Política para Mulheres apontava para essa perspectiva de construção de relações democráticas com os movimentos feministas e de mulheres, considerando necessária.

[...] a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais que ampliem a participação popular e o controle social. Alguns exemplos desses mecanismos são: as conferências, os conselhos de direitos das mulheres, os processos de orçamento participativo que garantam a participação das mulheres, contemplando a representação de mulheres índias, negras, lésbicas, idosas, jovens, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, entre outras (BRASIL, 2004, p. 32).

Lourdes Bandeira identifica duas premissas para uma governabilidade de enfrentamento às desigualdades. Antes de tudo, sustentar o que propõe e ser capaz de incorporar e atender as demandas da sociedade civil, com vistas à aplicação dos recursos nas ações do Estado. A garantia de governabilidade para uma política de igualdade de gênero, na perspectiva de Bandeira, se assegura em três dimensões articuladas:

• Na vontade e na decisão política que garanta, junto aos planejadores em todas as instâncias federativas, a incorporação, nas suas agendas, da importância e do significado da transversalidade de gênero, contemplando e compreendendo seus desdobramentos e suas perspectivas, tanto em relação à ação do estado quanto às suas instituições de planejamento.

• Na sua incorporação na prática dos gestores, que executam, monitoram e avaliam a políticas públicas, em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

• Na disseminação de novos valores culturais e políticos junto à população, com vistas a que esta sensibilização torne a população participante e co-responsável na construção de uma cidadania inclusiva (BANDEIRA, 2005, p. 6).

No aniversário de dez anos do I PNPM, a Secretaria de Política para Mulheres lançou os princípios orientadores do PNPM 2013- 2015 e considerou que o Plano permanecia como “[...] um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres.”, pois se tratava de um instrumento que reforçava “[...] o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas.” (BRASIL, 2013b, p. 9).

3 DE MULHER PARA MULHER: o governo Dilma Rousseff e o PNPM

Com o mandato de Dilma Rousseff, primeira mulher à frente da Presidência da República, a expectativa da SPM era de fortalecimento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Rousseff, no discurso de posse, em 01 de janeiro de 2011, se apoiou em sua condição feminina para destacar a tarefa advinda do fato de ser a primeira mulher presidenta. Segundo a chefe de Estado, era preciso abrir portas para que muitas outras mulheres também pudessem no futuro ser presidentas. E lançou mão desta mesma condição para conclamar que “[...] todas as brasileiras” sentissem “[...] o orgulho e a alegria de ser mulher”. E concluiu dizendo: “Eu gostaria que todos os pais pudessem dizer agora para suas filhas: ‘sim, a mulher pode’.” (LEIA..., 2011). Naquele momento, sinalizou que em seu governo haveria uma forte presença de mulheres e que priorizaria o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Logo no início do governo, porém, essa pasta foi a primeira a sofrer cortes orçamentários que, por sua vez, bloquearam 16% da verba destinada a programas e efetivação de direitos das mulheres. (KLEBER, 2011). Apesar da redução no orçamento da Secretaria, a presidenta continuou a enfatizar que em seu mandato priorizaria as políticas de combate à desigualdade de gênero. Seus discursos mais emblemáticos a este respeito ocorreram nas datas que marcam o Dia Internacional da Mulher, quando sistematicamente reiterou sua defesa da aplicação de políticas públicas para a erradicação da pobreza, com foco, principalmente, na mulher e na criança. Assim, em 8 de março de 2011, a presidenta anunciava que “[...] no Brasil, a pobreza tem cara: ela é muito feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher. Estou convencida de que uma política bem-sucedida de eliminação da miséria deve ser focada na mulher e na criança.” (MICHEL, 2011). E considerou que Programas como o Minha Casa Minha Vida, o Pronaf Mulher ou o Bolsa Família “[...] são eficientes porque privilegiam as mu- lheres”.

Na atualização do PNPM 2013-2015, observou-se a defesa do fortalecimento e da institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004, e referendada em 2007 e em 2011, pelas Conferências de Mulheres. O novo plano nacional reafirmou os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres. Sendo eles: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas (BRASIL, 2013b).

Para Lourdes Bandeira, as políticas públicas para as mulheres “[...] têm centralidade no feminino enquanto parte da reprodução social. Isso implica que não priorizam a importância e o significado que se estabelece no relacionamento entre os sexos.” (BANDEIRA, 2005, p. 8). Estamos diante de uma política pública que torna as mulheres as responsáveis pela reprodução social, tal como acontece com os principais programas de transferência de renda voltados para mulheres pobres (CASTRO, 1999), que são em sua maioria progra- mas para as famílias, reafirmando a função materna feminina.

Um grande problema desses tipos de programas é que eles criam dependência ao invés de ajudar as mulheres a se tornarem mais independentes. Acima de tudo, elas não reconhecem as necessi- dades específicas de gênero relacionadas ao planejamento de políticas para as mulheres. Sua principal preocupação é atender às necessidades práticas das mulheres relacionadas às suas funções reprodutivas (NOVELINO, 2004, p. 11).

É necessário fazer a distinção entre políticas com enfoque de gênero e políticas com centralidade na mulher, pois são perspectivas totalmente diferentes. A primeira significa que as desigualdades entre homens e mulheres devem ser enfrentadas no contexto do conjunto das desigualdades sociais. Por sua vez, a segunda compreende a mulher como objeto de sua ação, e não as relações entre os gêneros e seus antagonismos (SOARES, 2011). As políticas públicas para as Mulheres, para Bandeira (2005), têm centralidade no feminino enquanto parte da reprodução social. Isso implica que não priorizam a importância e o significado que se estabelece no relacionamento entre os sexos. Ao contrário, a centralidade posta na mulher-família reafirma a visão essencialista de que a reprodução e a sexualidade causam a diferença de gênero de modo simples e inevitável. Enquanto que as Políticas de Gênero compreendem a diversidade dos processos de socialização para homens e para mulheres, cujas consequências se fazem presentes, ao longo da vida, nas relações individual e coletiva. Também envolvem a dimensão da subjetividade feminina que passa pela construção da condição de sujeito.

A partir do momento em que os/as agentes públicos não têm clareza em relação a tais pressupostos, voltam-se para tratar, por exemplo, a violência e as condições de saúde centradas na mulher, exclusivamente, e não na natureza das relações e nos padrões de comportamento entre os sexos, o que acaba reduzindo as possibilidades de sua resolução (BANDEIRA, 2005, p. 9).

Estaríamos, portanto, diante de uma essencialização do feminino? Quais elementos para a superação da desigualdade de gênero? Durante o colóquio sobre a Participação Política de Mulheres, pro- movido pela ONU-Mulher, em 2011, Dilma Rousseff, afirmou que,

[...] apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século 21. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual. Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias. (Informação verbal)5.

No mesmo discurso, a Presidenta destacou que as respostas equivocadas à crise econômica, além de agravar o cenário descrito acima podem “[...] intensificar a feminização da pobreza”, indicando que “[...] por isso, combater as consequências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres.” (MULHERES..., 2011). Apesar da relação deste governo com o Banco Mundial, com empresas e o investimento na economia, alicerçado no controle da estabilidade financeira, não possibilitando que as políticas sociais fossem desenvolvidas para além do mínimo para atender às necessidades básicas da população e, portanto, se caracterizando muito mais pelo viés compensatório da ofensiva de políticas e medi- das neoliberais, é possível perceber alguns avanços na implantação dessas políticas.

A aposta de Rousseff nessa agenda se expressa fartamente no Bolsa Família, como parte do Plano Brasil Sem Miséria, que focava em 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70,00 mensais e estava baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Continham três eixos principais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome (MDS): 1) a transferência de renda, com o objetivo de aliviar a pobreza; 2) as condicionalidades, para reforçar o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; 3) as ações e programas complementares, com vistas ao desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários pudessem superar a situação de vulnerabilidade. Em nota, emitida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres na ocasião dos 10 anos do Programa, a então Ministra Eleonora Menicucci observou que, “[...] na prática, o Bolsa Família assegurou a autonomia econômica de milhões de bra- sileiras para gerir os recursos e mostra que a igualdade de gênero foi colocada no centro das políticas públicas do governo da presidenta Dilma.” (BRASIL, 2013a).

Há, assim, uma diferença essencial nos programas cujo alvo preferencial são as mulheres e nos que incorporam a perspectiva de gênero (CARLOTO, 2006), pois, como observamos, mesmo sendo a mulher a beneficiária referência do programa, permanece a responsabilização dela nos diferentes espaços tradicionalmente perpetuados pela lógica patriarcal. Yazbek (2012) observa que tais programas apenas aliviam a pobreza, desenvolvendo-se ao largo de políticas econômicas que não se alteram. Para a autora, “[...] as determinações estruturais, geradoras da pobreza e da desigualdade social, não são consideradas, limitando-se essa intervenção a melhorias imediatas nas condições de vida dos pobres, servindo tão somente para manter e controlar a pobreza e potencializar a legitimação do Esta- do.” (YAZBEK, 2012, p. 310).

E o que dizer do governo de Michel Temer no que tange às políticas para mulheres?

4 O ¨MACHISTÉRIO¨ DE TEMER E O TRISTE FIM DAS POLÍTICAS PARA MULHERES

Ao assumir interinamente a Presidência da República, em 12 de maio de 2016, Michel Temer deu posse a um verdadeiro machis- tério monocromático: todos os 24 ministros eram homens e brancos. Desde 1979, não se conhecia no Brasil um governo exclusivamente masculino. Tais indicações anunciavam uma grande reforma ministerial, em que as políticas para as mulheres, de promoção de igualda- de racial e de direitos humanos, passaram a compor o Ministério da Justiça. As mulheres, como escrevem Araújo e Adrião (2017, p. 10), “[...] foram censuradas em um verdadeiro massacre político”. Foram retiradas do alto escalão e também das políticas setoriais, ressurgiram quase exclusivamente nas páginas policiais.

Ao longo de seu governo, as políticas para as mulheres sofreram duros cortes orçamentários. Em relação ao governo anterior, a redução foi de 61% à verba para o atendimento à mulher em situação de violência; a assistência teve uma queda de recursos de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões; as verbas das políticas de incentive à autonomia das mulheres diminuíram 54% no orçamento. Ao reduzir drasticamente os recursos a estas políticas, o Estado acabou por sobrecarregar ainda mais as mulheres. O machistério de Temer também ficou visível no discurso em homenagem às mulheres no dia 08 de março de 2017, quando reduziu o papel das mulheres na sociedade a cuidar da casa, criar os filhos e fazer supermercado:

Se a sociedade vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher [...].

Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor. (OLIVEIRA, 2017).

E no mesmo mês em que Temer anunciava o fim das políticas para mulheres, nos chocamos quando 33 homens estupraram uma garota de 16 anos no Rio de Janeiro. O assunto incorporou-se às tensões no cenário político e ocupou as manchetes, da imprensa oficial às redes sociais. Aquele estupro coletivo provocou comoção nacional pelos requintes de crueldade e humilhação, porém, é prática corriqueira no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que no ano de 2016 foram registrados nas polícias brasileiras 49.497 casos de estupro. Esse número cai pela metade quando examinamos os registros do Sistema Único de Saúde onde, para o mesmo ano, constam 22.918 casos de estupro (LIMA; BUENO, 2018). As informações contidas nas duas bases de dados, de acordo com o Atlas da Violência de 2018, “[...] possuem uma grande subnotificação e não dão conta da dimensão do problema, tendo em vista o tabu engendrado pela ideologia patriarcal, que faz com que as vítimas, em sua grande maioria, não reportem a qualquer autoridade o crime sofrido.” (CERQUEIRA et al., 2018, p. 56), levando à hipótese de que os números reais dos casos de estupro no Brasil estejam entre 300 mil e 500 mil a cada ano

Os números revelam que se consolidou no Brasil uma cultura do estupro ou uma naturalização do comportamento sexual violento dos homens, resultado das relações patriarcais que definiram o feminino e o masculino, que estão na origem do que Carole Pateman denominou contrato sexual ou um pacto masculino que impôs um acordo, que é tanto sexual como social: no plano social, o contrato é patriarcal e “[...] cria o direito político dos homens sobre as mulheres”, mas ele é “[...] também sexual no sentido do estabelecimento de um acesso sistemático dos homens ao corpo das mulheres.” (PATEMAN, 1993, p. 17).

Trata-se de um conceito moderno para uma prática arcaica e violenta, que se acentua quando introduzimos à análise o quesito raça/cor. Os dados do Atlas demonstram uma variação significativa dos casos de estupro para mulheres brancas e mulheres negras6: entre 2014 e 2016 houve uma queda dos casos de estupro para as primeiras, de 37,7% para 34,3% e, para as mulheres negras, registrou-se um aumento de 4% de estupros, passando de 50% a 54% dos casos (CERQUEIRA et al., 2018, p. 64). Esta distinção racial encontra suas origens nas características autoritárias próprias à família patriarcal do regime escravista da formação social brasileira. O pai-senhor, patriarca, branco e proprietário, detinha o controle quase absoluto sobre a vida e a morte do(a)s escravizado(a)s, com o objetivo de garantir a máxima produção, o que implicava aumentar a exploração da força de trabalho escrava. Como trabalhadoras escravizadas, as mulheres negras eram consideradas iguais aos homens e recebiam os mesmos castigos que eles. Todavia, por serem do sexo feminino, também eram vítimas de abuso sexual e de outros maus-tratos bárbaros que só poderiam ser infligidos a elas.

A esse respeito, Angela Davis (2016, p. 19) explica que a “[...] postura dos senhores em relação às escravas era regida pela conveniência: quando era lucrativo explorá-las como se fossem homens, eram vistas como desprovidas de gênero; mas, quando podiam ser exploradas, punidas e reprimidas de modos cabíveis apenas às mulheres, elas eram reduzidas exclusivamente à sua condição de fêmeas”, isto é, como reprodutoras para expandir a força de trabalho escrava ou simplesmente para satisfazer as suas taras sexuais.

O estupro coletivo do Rio escancarou a violência patriarcal brasileira e expôs uma fratura própria à misoginia de nossa sociedade. Havia bem pouco tempo, muitos carros de patriotas contrários ao governo de Dilma Rousseff, sem constrangimento, não hesitaram em colar, na tampa do tanque de gasolina, adesivos com montagem do rosto da presidenta em um corpo feminino de pernas abertas, simbolizando o estupro a cada vez que a bomba de gasolina entrava no tanque. A cena política também foi marcada por outra violência simbólica, quando o deputado Jair Bolsonaro atacou a deputada Maria do Rosário, dizendo que não a estuprava porque ela não merecia. A banalização da violência patriarcal permite que o estuprador escolha quem merece ser violentada e legitima a indiferença na implementa- ção de políticas que promovam a igualdade de gênero.

5 CONCLUSÃO

Embora a questão de gênero tenha sido incorporada nas polí- ticas sociais do governo Rousseff, esta inserção manifesta também uma (in)visível sobrecarga de responsabilização das mulheres, pois ainda são em sua maioria as responsáveis pelas tarefas domésticas, como também pela economia familiar, uma vez que a presença do homem não diminui a responsabilidade do trabalho na esfera domés- tica, o cuidado com os filhos, nem facilita o acesso à escolaridade ou a melhoria da situação ocupacional das mulheres. Ao se deduzir que as mulheres pobres administram melhor do que os homens o dinheiro em benefício de toda a família e, por este motivo, ser ela a referência do programa de transferência de renda, não estaríamos mais uma vez recaindo em reforços de dedicação e amor, caracterís- ticas atribuídas ao sexo feminino?

Apontamos limites nas políticas públicas que expressam, de modo explícito ou implícito, a vigência de um modelo de família, com papéis complementares e hierarquizados que representam a herança tanto de uma filosofia da distinção entre público e privado como de relações patriarcais que definem um contrato social e sexual. Mas o que dizer da ausência de políticas para mulheres na atual conjuntura? Apesar da instrumentalidade do papel das mulheres, tanto na eficácia como na eficiência de programas de transferência de renda, com muito pouco era possível provocar pequenas mudanças na qualidade de vida das mulheres e de suas famílias. Hoje este pouco se tornou pouquíssimo ou quase nada, dificultando ainda mais a própria sobrevivência das famílias das classes subalternas.

Sem o aporte dos programas de distribuição de renda, a hierarquia de gênero agora é utilizada para reproduzir um lugar de subalternidade para as mulheres e, num mesmo movimento, reforça seu empobrecimento. Embora limitados, os programas de transferência de renda são fundamentais para a sobrevivência e o combate às desigualdades, o que implica romper com a cegueira de gênero e pautar políticas públicas que sejam capazes de superar todas as formas de opressão e, mais que isto, que vislumbrem a longo prazo o fim da exploração capitalista de classe.

REFERÊNCIAS

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BANDEIRA, L. Brasil: fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - avançar na transversalidade da perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas. Brasília, DF: CEPAL/ SPM, 2005.

BEHRING, E. O Plano Plurianual do governo Lula: um Brasil de todos? In: FREIRE, L. M. B.; FREIRE, S. de M.; CASTRO, A. T. B. de (Orgs.). Serviço Social, política social e trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. São Paulo: Cortez, 2008. p. 154.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Bolsa família completa 10 anos com 93% de mulheres titulares. Brasília, DF, 20 set. 2013a. Disponível em:http:// www.spm.gov.br/area-imprensa/ultimas_noticias/2013/09/20-09- bolsa-familia-completa-10-anos-com-93-de-mulheres-titulares. Acesso em: 9 jul. 2018.

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Notas