1 PARA UMA INTRODUÇÃO: a realidade como ponto de partida

A articulação que destacamos nas reflexões aqui trazidas, entre o atual recrudescimento do conservadorismo e as expressões patriarcais inseridas nesse contexto, com sérias implicações para a vida das mulheres, toma como ponto de partida a realidade brasileira nos anos 2000, atravessada por paradoxais tensionamentos entre os avanços legais e formais e o fortalecimento de pensamentos e práticas sociais que configuram negação de direitos e novos desafios.

Enquanto projeto ideológico das classes dominantes, o conservadorismo e suas expressões contemporâneas inserem-se nos marcos da crise capitalista, cujas dimensões alarmam os índices de desemprego, as disputas territoriais, os níveis de exploração da força de trabalho e impulsionam o aumento da miséria, apresentando-se como parte de um projeto da classe dominante, nos marcos da luta de classes.

Com base em uma análise bibliográfica e na realidade brasileira contemporânea, apresentamos reflexões teóricas que objetivam demonstrar que o patriarcado, enquanto sistema histórico de dominação das mulheres pelos homens (SAFFIOTI, 2004), repõe, sob novas formas, o machismo, a divisão de tarefas e implicações para profissões de homens e de mulheres, salários mais baixos para as mulheres, tardio alcance de direitos políticos e civis para as mulheres, além de retrocessos nas conquistas políticas e sociais já alcançadas.

Desse modo, as exigências patriarcais de dominação das mulheres apresentam configurações de conveniência à exploração capitalista, determinadas pelo antagonismo capital-trabalho, configurando uma situação de dominação-exploração (SAFIOTTI, 2004) particularizada por essas desigualdades para as mulheres e singularizada em cada cotidiano.

O recorte temporal tomado como ponto de partida nesse texto é o contexto dos anos 2000, cujas expressões do conservadorismo enquanto ideologia de classe comportam também valores patriarcais.

Tratando-se de um período que comporta inúmeras contradições, os anos 2000, em menos de duas décadas, demonstram desde a criação de políticas setoriais específicas para as mulheres1, resultantes de intervenções e reivindicações políticas do movimento de mulheres, passando pelas múltiplas tendências dos movimentos feministas, até o contexto de aceleração no desmonte de conquistas já materializadas.

Essas questões são metodologicamente abordadas a seguir em dois pontos, embora um seja imprescindível para o entendimento do outro.

O primeiro refere-se às implicações do conservadorismo para as relações patriarcais de gênero. Ao acentuarem-se valores e práticas de caráter conservador, o patriarcado se fortalece e se difunde, sendo evidenciado nas sistemáticas contraposições às lutas feministas, nos índices alarmantes de violência contra as mulheres, de tipos distintos, estupros com requintes de crueldade, intolerância e criminalização das mulheres como na pauta pela livre decisão de interrupção de gravidez.

O quadro de barbárie ora apresentado na realidade brasileira interpõe maiores desafios às lutas coletivas e ao feminismo, sendo as particularidades das mulheres decorrentes tanto das consequências gerais da crise capitalista e do projeto conservador da classe dominante, como das amarras postas pelo patriarcado, com desigualdade para elas em relação aos homens.

O segundo versa sobre as lutas feministas com caráter classista e que levam em conta a totalidade na qual as mulheres se inserem, as quais merecem ser consideradas pelo seu caráter anticonservador.

Sendo projeto ideológico, de base material e classista, o conservadorismo, mesmo que destaquemos suas particulares expressões para a vida das mulheres, só pode ser superado por meio das lutas da classe trabalhadora, em uma perspectiva emancipatória para a humanidade.

Esses elementos concretos são o ponto de partida das análises que trazemos sobre a realidade atual. Apreendê-los, portanto, exige debruçar-nos sobre o conservadorismo clássico e sua relação com as expressões contemporâneas.

Adiantamos que isso faz parte de um processo complexo, cujas considerações aqui trazidas e sintetizadas não comportam todos os elementos envolvidos, mas aproximações sucessivas de um caminho ainda em curso.

2 CONSERVADORISMO E RELAÇÕES PATRIARCAIS DE GÊNERO: expressões no capitalismo contemporâneo

As expressões do conservadorismo na contemporaneidade não são, na nossa análise, isoladas de um conjunto de valores e prá- ticas que revelam ideologias da classe dominante, inclusive aden- trando a sociabilidade das classes dominadas. Isso comporta um arsenal de contradições postas para a sociedade brasileira, em suas dimensões econômica, política e social, apontando, na atual con- juntura, inúmeros desafios que assombrosamente nos convocam a manter uma necessária articulação na defesa de direitos e princípios contrapostos à ideia de conservação de uma ordem estabelecida sob os mandos de grupos privilegiados ao longo da história.

Nessa perspectiva, corroboramos que, ao longo da formação brasileira, o projeto conservador:

[...] tanto reforça, quanto modifica inclinações ideológicas conservadoras inscritas nas lutas de classes do Brasil desde o período colonial, incluindo o racismo, o machismo a intolerância religiosa, a homofobia e o preconceito de classe (SOUZA, 2016, p. 216).

Não sendo, pois, um projeto de exclusividade brasileira, a ideologia conservadora e seu modo particular de se apresentar na contemporaneidade e na vida das mulheres não podem ser compreendidos fora das relações mais gerais, nos marcos da crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), à medida que o desenvolvimento destrutivo do sistema do capital impõe limites de todas as ordens para a humanidade, considerando que:

[...] todas as outras dimensões da vida humana – política, direito, ciência, filosofia, educação, arte, valores, religião, ecologia, psicologia, relações sociais, vida pessoal e familiar – são profundamente afetadas por essa crise nos fundamentos materiais da sociedade (TONET, 2009, p. 109).

A efetividade do conservadorismo como um amplo projeto contrário ao desenvolvimento das capacidades humanas, na sua diversidade, e marcado por contradições, é demonstrada quando aspectos do conservadorismo clássico se mesclam aos argumentos do conservadorismo contemporâneo, como negação a avanços políticos e ideológicos na disputa de projetos antagônicos, tendo no capitalismo as expressões da luta de classes.

No tocante ao conservadorismo clássico, é mister recuperar seu maior representante, Edmund Burke2, cujas investidas intelectuais expressam uma crítica contundente à Revolução Francesa, demonstrando intolerância com a perspectiva de liberdade nela contida, conforme exposto no fragmento a seguir:

A bajulação corrompe não só o que a faz, como também o que a recebe; adular não é útil aos povos, nem aos reis. Por tal razão, eu deveria me abster de felicitar a França por sua nova liberdade, até que tivesse conhecimento de como essa liberdade se harmoniza com o governo, com o poder público, com a disciplina e a obediência dos exércitos, com o recolhimento e a boa distribuição dos impostos, com a moralidade e a religião, com a solidez da propriedade, com a paz e a ordem, com os costumes públicos e privados (BURKE, 1982, p. 51).

Tais aspectos da resistência à transformação e da defesa da manutenção da ordem na França do século XVIII, resguardadas as diferenças e inovações históricas em relação ao momento, mantêm alguma relação com as expressões do conservadorismo no Brasil do século XXI, quando da vinculação com a defesa da ordem dominante, da religião e da moral, que se materializam de maneiras distintas no processo histórico de desenvolvimento das lutas de classe.

Recorremos novamente a Souza (2016), quando o mesmo afirma que:

Na atualidade, a influência do conservadorismo tende a acentuar elementos de uma herança histórica que, através de contradições, não foi inteiramente superada. Pelo contrário, permanece presente no cotidiano e nos interesses das classes dominantes e dominadas, influenciando, sobretudo, suas escolhas políticas, ideias, valores, costumes e relações sociais. (SOUZA, 2016, p. 215).

O conservadorismo religioso, cujas expressões mais grotes- cas podemos identificar no nosso cotidiano, já era evidenciado por Burke (1982), ao lamentar a perda do poder do clero, a partir da Revolução Francesa, ao afirmar:

A fim de completar o projeto, e sem a menor consideração para com os direitos dos senhores e patrões, a Assembleia decidiu que no futuro o clero seria eletivo, o que afastará da carreira eclesiástica todos os homens moderados, todos os aqueles que pretendem conservar a independência de suas funções e de suas carreiras, e cujo resultado será o abandono da formação do espírito público a um grupo de demagogos licenciosos e facciosos, cheios de audácias e astúcias, que farão de suas miseráveis pensões (o salário de um comissário de alfândega será mais lucrativo e digno) um objeto de intrigas vis e repugnantes (BURKE, 1982, p. 151).

Não por acaso, o tempo presente tem atualizado o pensamento de Burke por meio de pensadores contemporâneos, a exemplo do filósofo e escritor inglês Roger Scruton, que teve a sua obra Como ser um conservador lançada no Brasil, em 2014, pela editora Record, alcançando, em menos de dois anos, quatro edições. O referido autor caracteriza o conservadorismo como a consciência de que as coisas boas e admiráveis (nas quais ele enquadra a paz, a liberdade, a lei, a civilidade, o espírito público e a segurança da propriedade e da vida familiar) “[...] são facilmente destruídas, mas não facilmente criadas.” (SCRUTON, 2016, p. 9).

Ao se referir a Karl Marx, Scruton (2016, p. 89) afirma que “[...] sua teoria é espantosa, as previsões são falsas e o legado é abominável.”, em defesa contundente ao capitalismo e à propriedade, evidenciando o caráter classista do conservadorismo:

[...] seria tolo e ingênuo supor que os ataques direcionados contra algo chamado “capitalismo” carecem de fundamento ou que não precisam de uma resposta. Para elaborar tal resposta, devemos começar a partir da verdade no capitalismo, a verdade que é tradicionalmente negada pelo socialismo. E essa verdade é simples, isto é, que a propriedade privada e as trocas voluntárias são características necessárias de qualquer economia de grande escala – qualquer economia em que as pessoas dependam das atividades de desconhecidos para a sobrevivência e prosperidade (SCRUTON, 2016, p.90, grifo do autor).

Outro teórico vinculado ao conservadorismo britânico é o jornalista e cientista político português João Pereira Coutinho, que também tem ganhado espaço na crítica literária brasileira. Embora ele defenda a existência de conservadorismos de diferentes níveis, afirma se filiar a Burke, “[...] por se apresentar contra a radicalidade de quem procura destruir o presente para inscrever, sobre as suas ruínas, novas formas de organização política.” (COUTINHO, 2014, p. 30).

Na obra As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários (2014), o autor afirma que o conservadorismo foge ao caráter extremo (de violento repúdio ao presente) e à dimensão de moderado (como ideário a ser cumprido de forma transtemporal). Para ele, o conservadorismo:

[...] ao admitir-se como uma ideologia posicional, assumirá desde logo a importância das circunstâncias como base de qualquer atuação política consequente e prudente. São as circunstâncias que rodeiam o agente a informar o tipo de ação a seguir (COUTINHO, 2014, p. 44).

No Brasil, o filósofo e escritor Olavo de Carvalho3 tem se colocado como expoente das ideias conservadoras, também com profundos questionamentos à teoria social marxista e ao próprio Marx, pela notoriedade deste pensador após ter apresentado uma teoria sobre a configuração da sociedade burguesa, bem como uma crítica contundente ao capitalismo.

Nesse sentido, é possível assimilar que, na disputa de projetos e de ideias, o conservadorismo se espraia rapidamente, de modo que:

[...] a classe dominante submete a seus interesses as ideias daqueles que subjuga em toda a extensão – os que não tem os meios para a produção material e espiritual, modelando as ideias de determinada época e apresentando-as como de todos, isto é, como universais. Mais do que isso, a classe dominante apresenta essas ideias como as únicas válidas (SILVA, 2011, p. 53, grifo da autora).

Refletindo sobre De onde vem o conservadorismo?4, Mauro Iasi (2015) destaca que o mesmo “[...] não pode ser entendido em si mesmo, ele é expressão de algo mais profundo que o determina”, e nos chama atenção de que “[...] ele é uma expressão da luta de classes, isto é, que manifesta em sua aparência a dinâmica de luta entre interesses antagônicos que formam a sociabilidade burguesa” (IASI, 2015).

Destarte, os distintos momentos históricos que ora recrudescem, ora amortecem os valores conservadores, sua aniquilação tem como exigência o fortalecimento de um projeto de transformação que não pode ser confundido com as investidas já preconizadas de uma conciliação entre as classes, sob pena de deixar “[...] a burguesia ganhar seus lucros e criar as condições favoráveis para seus negócios enquanto, pouco a pouco, gotejam melhorias pontuais para os mais pobres.” (IASI, 2015).

O conservadorismo, como nos alerta Mauro Iasi (2015), assume a forma de:

[...] um expresso da consciência imediata que prevalece em uma certa sociedade e que manifesta, ainda que de forma desordenada e bizarra, os valores determinantes que tem por fundamento as relações sociais dominantes (IASI, 2015).

Pensar a manutenção dos valores patriarcais, como um processo ideológico com base material, nos remete à articulação feita por Marx e Engels (1845-1846)5 entre o pensamento e a ação política dos sujeitos, tomando o desenvolvimento humano no processo histórico como fator que determina a consciência humana.

O que eles são coincide, pois, com sua produção, tanto com o que produzem como também com o modo como produzem. O que os indivíduos são, portanto, depende das condições materiais de sua produção (MARX; ENGELS, 2007, p. 87, grifos dos autores).

Dessa forma, entendemos que para se manter firme em seus propósitos, o capital reatualiza o conservadorismo como um projeto ideológico de sustentação ao processo de restauração da sua crise, no qual podemos concordar que “[...] o pensamento conservador é uma expressão cultural [...] particular de um tempo e um espaço socio-histórico muito precisos: o tempo e o espaço da configuração da sociedade burguesa” (ESCORSIM NETTO, 2011, p. 41, grifos da autora).

Consideramos que, nas suas expressões contemporâneas, o pensamento conservador se objetiva por meio de medidas concretas, de modo que tais expressões se apresentam como uma onda conservadora6 (DEMIER, 2016), esbravejando a intolerância com medidas que revelam reconhecimento de direitos e tentativas de atendimento às necessidades das classes pauperizadas, acentuando “[...] o cará- ter contrarreformista do regime e reforçando sua blindagem.” (DEMIER, 2016, p. 13).

O direitismo político e o conservadorismo comportamental, tal como o reacionarismo cultural, parecem medrar, sem óbices. Parece não haver uma semana sequer em que não assistamos estupefatos a algum vultuoso corte de verbas nas áreas sociais; a alguma barbaridade cometida pelas degeneradas polícias militares; a alguma esdrúxula proposta antiminorias apresentada na Câmara dos Deputados; a alguma incitação ao ódio por parte de histriônicos líderes políticos religiosos; a algum crime motivado por machis- mo, racismo, homofobia, transfobia e mesmo xenofobia contra haitianos [...] (DEMIER, 2016, p. 10).

Em se tratando das relações patriarcais de gênero inseridas no conjunto das relações sociais capitalistas no Brasil, consideramos que a sociabilidade burguesa dominante as incorpora no seu arcabouço ideológico à medida que resiste às transformações nas relações sociais cotidianas entre homens e mulheres; assim, busca conservar um lugar social para estas, que se mantêm em desigualdade perante aos homens.

A matéria da Revista Veja7, de 18 de abril de 2016, intitulada Marcela Temer: bela, recatada e do lar — em referência, na época, à vice-primeira-dama do Brasil, não por coincidência uma mulher da alta elite, ex-miss, branca, alta, magra — nos diz muito da tentativa de convencimento por parte da elite brasileira de qual deve ser o lugar das mulheres na sociedade. A matéria destaca em seu subtítulo que a referida primeira-dama, “[...] 43 anos mais jovem que o ma- rido, aparece pouco, gosta de vestidos na altura dos joelhos e sonha em ter mais um filho [...]” (LINHARES, 2016, p. 1, grifo nosso).

A Revista Veja, enquanto instrumento midiático que veicula interesses da classe dominante no Brasil8, objetiva, desse lugar, difundir a ideia de que as mulheres se realizam nos casamentos com homens mais velhos e bem sucedidos, conforme a afirmação de que “[...] seus dias consistem em levar e trazer Michelzinho da escola, cuidar da casa, em São Paulo, e um pouco dela mesma também (nas últimas três semanas foi duas vezes à dermatologista tratar da pele).” (LINHARES, 2016, p. 1, grifo nosso).

Como nos alerta Almeida (2017, p. 56), “[...] o patriarcado é um sistema de dominação que se faz presente nas diferentes institui- ções sociais, desde a família ao Estado, apresentando-se em todos os espaços da sociedade”.

Como sistema atual de relações entre homem-mulher, o patriarcado, de base material e histórica que, articulado à propriedade privada e apropriado pelos interesses capitalistas, em seus aspectos histórico, social e coletivo, comporta, conforme Saffioti (2004), as seguintes características:

1. Não se trata de uma relação privada, mas civil;

2. Dá direitos sexuais aos homens sobre as mulheres, praticamente sem restrição;

3. Configura um tipo hierárquico de relação, que invade todos os espaços da sociedade;

4. Tem uma base material;

5. Corporifica-se;

6. Representa uma estrutura de poder baseada tanto na ideologia quanto na violência (SAFFIOTI, 2004, pp. 57-58).

As particularidades desses elementos para as mulheres se evidenciam, sobretudo, no fortalecimento do machismo, por meio do patriarcado e de sua articulação ao capitalismo, configurando um sistema imbricado de dominação-exploração (SAFFIOTI, 2004). Para a autora:

Na verdade, de modo subjacente, o conservantismo determinava a continuidade e mesmo o fortalecimento de certos preconceitos, tais como os de raça, ou de cor e de sexo. Em diversos setores da vida social brasileira, estabeleceram-se assim, verdadeiros hiatos entre as relações sociais efetivas e as suas regulamentações jurídicas, por mostrarem-se as primeiras incapazes de absorver a racionalidade de que estava prenhe a segunda (SAFFIOTI, 2013, p. 357).

Dentre as investidas conservadoras que atingem as mulheres, destacamos aqui algumas medidas, tais como: a alteração no Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mu- lheres e profissionais de saúde (PL nº 5069, de 27 de fevereiro de 2013 – Câmara); a retirada do termo gênero do texto das políticas públicas (presentes em projetos como Escola sem Partido e Não à Ideologia de Gênero).

Estamos, pois, diante de um total retrocesso para todo o ci- clo das políticas. Podemos citar ainda: a instituição do Estatuto do Nascituro — provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, inclusive, o aborto, já previsto no Có- digo Penal (PL 478, de 19 de março de de 2007 - Câmara). Nesse contexto, encontra-se em perspectiva de votação a PEC 181/2011 que, além de prever redução da licença-maternidade, também prevê a ampliação dos casos de aborto.

Outro retrocesso é a instituição do Estatuto da Família, atingindo LGBTs e mulheres que, ao não ter reconhecimento como família, ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583, de 16 de outubro de 2013 – Câmara). Nesse viés, há a alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99, de 19 de outubro de 2011 – Câmara).

Destacamos ainda a aprovação da nova legislação trabalhista, defendida sob o argumento de uma modernização trabalhista, e a proposta de reforma da previdência veementemente defendida pelo presidente ilegítimo Michel Temer e seus apoiadores.

O período dos anos 2000 apresenta-se como contraditório, tendo em vista algumas conquistas significativas no campo legal e de enfrentamento às distintas formas de violência sofridas pelas mulheres e ao combate às mortes em decorrência destas, como as leis nº 11.340, 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do feminicídio).

As medidas e os cortes de direitos que atingem a classe trabalhadora têm seus rebatimentos para as mulheres dessa classe, se levarmos em conta o seguinte:

Considerando que as mulheres são entendidas aqui como sujeitos particulares, em uma mediação entre sujeito humano-genérico e mulheres singulares, nos interessa afirmar que a construção de uma identidade masculina ou feminina, passa pelas dimensões objetiva e subjetiva da constituição dos indivíduos, e dos aspectos não só biológicos, mas culturais, sociais, econômicos, se considerarmos a dimensão de totalidade que incide sobre a formação humana. (OLIVEIRA, 2016, p. 15).

Tutelando nossos corpos e solapando nossos direitos, a bancada conservadora e fundamentalista ganha espaço e poder na Câmara dos Deputados, resvalando em uma ascensão do conservadorismo político. Representa interesses burgueses, patriarcais e heterossexistas, pondo em risco com assombrosa velocidade as conquistas de mulheres e LGBTs deste país, distanciando-se cada vez mais do caráter laico e democrático do Estado, em uma guerra antidireitos, aspecto que abordaremos no próximo item.

3 LUTAS COLETIVAS E FEMINISTAS FRENTE AOS ATUAIS DESAFIOS PARA AS MULHERES: uma análise classista

Entendemos que o enfrentamento das mulheres organizadas contra esse arsenal de desafios históricos e conjunturais, colocados atualmente, dê-se no campo das lutas mais gerais da classe trabalhadora, considerando a mulher como sujeito particular nesse processo.

As lutas das mulheres contra as implicações conservadoras para as suas vidas são, ao mesmo tempo, as lutas contra as atuais ex- pressões do conservadorismo, mediadas pelos interesses capitalistas e pelo fortalecimento do patriarcado, só podendo ser enfrentadas se articuladas a essas questões, de modo que “[...] só pode ser travada no marco de um enfrentamento com o capital, pelo fim da exploração da classe trabalhadora.” (TOLEDO, 2012, p. 119).

Apreender as contradições postas para a vida e a resistência das mulheres no Brasil contemporâneo requer, portanto, situá-las no conjunto das relações sociais mais amplas, fugindo das ilusórias perspectivas que apregoam a possibilidade de igualdade e equidade das mulheres como uma questão apenas de identidade, fora da necessária ruptura com um sistema desigual, que se fortalece com base na exploração de classes e na degradação humana em sua generalidade. Nesse sentido, destacamos:

A extensão dos direitos políticos às mulheres foi longamente rei- vindicada pelo movimento operário como parte integrante do projeto de derrubada ou de superação do Antigo regime capitalista. Em 1887, Eleanor Marx, ao enfrentar junto com o marido, Edward Aveling, a “questão feminina”, e ao reivindicar os direitos políticos para as mulheres, não só compara a “opressão” e “humilhação” infligidas às mulheres com as sofridas pelos operários, como acrescenta que “as relações entre homens e mulheres” constitui a expressão mais clara e mais repugnante da “cruel bancarrota mo- ral” da sociedade capitalista como tal (LOSURDO, 2015, p. 313).

À medida que o desenvolvimento capitalista lança mão de valores desumanos e tende a universalizá-los, o patriarcado se apresenta como importante instrumento, de modo que essa aliança capitalista-patriarcal impõe objeções ao processo de desenvolvimento das capacidades humano-genéricas, particularmente das mulheres, sob a perspectiva da alienação9.

Nesse sentido, as relações patriarcais de gênero não se dão, tampouco devem ser analisadas, sem uma relação direta com esses elementos, posto que a liberdade feminina pressupõe antes de tudo a liberdade humana, por meio do “[...] domínio consciente sobre o processo de autoconstrução genérica e sobre o conjunto do processo histórico [...]” (TONET, 2005, p. 15).

Ao considerarmos que as condições humanas e sociais são determinadas no complexo processo da luta de classes movida pela contradição central capital-trabalho, faz-se necessário “[...] relacionar a luta das mulheres como um movimento legítimo contra as de- sigualdades, na e com a luta da classe trabalhadora” (CISNE, 2009, p. 38).

Nessa perspectiva, as lutas das mulheres por direitos no campo liberal têm sido pautadas no quadro das propostas legais, das reformas e da política da participação, evidenciando os limites da concepção de emancipação perpetrados pelo sistema capitalista.

Em que pesem os avanços no campo político e legal, que devem ser reconhecidos como resultados das reivindicações feministas a um Estado que comporta contradições, assistimos à ofensiva de desmonte dos direitos sociais mais amplos à não efetivação das propostas legais contidas no avanço jurídico.

Acerca dos desafios do ser mulher no contexto da ofensiva capitalista, em questões referentes à inserção das mulheres no trabalho, divisões de tarefas, apropriação e mercantilização do corpo, sua participação política em espaços como sindicatos, movimentos e partidos, Kartchevsky-Bulport (1986, p. 15, grifo do autor) pontua:

O debate subjacente às lutas e reivindicações coloca em pauta não somente o problema da articulação entre vida familiar e vida pro- fissional (questionando de algum modo a divisão tradicional do trabalho), mas discute também mais globalmente a organização social da vida cotidiana (instalações para uso coletivo como creches, por exemplo) e descompartimenta os problemas de ordem privada para transformá-los em questões públicas, coletivas, a serem tratadas enquanto tais, na arena política e sindical (contracepção, aborto, creches) [...]

Nos marcos da crise capitalista atual, Hirata (2009) aponta três elementos que merecem destaque no cenário da mundialização, com trabalhos realizados de modo prevalecente pelas mulheres e que reafirmam a relação direta da condição da mulher com as determinações societárias do modo de produção capitalista:

[...] em primeiro lugar, as políticas neoliberais de desregulamentação, de abertura dos mercados, como corolário as privatizações, o desenvolvimento da subcontratação, a externalização da produção. [...] Em segundo lugar, o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e de comunicação, a expansão das redes e a financialização (capitalização) das economias conduziram a uma ascensão do trabalho assalariado das mulheres do Sul nos anos 1990, em setores como a informática, os centros de chamadas telefônicas, o telemarketing [...]. Enfim, o novo papel das organizações internacionais, paralelamente à regulamentação pelos Estados-Nações e pelas empresas multinacionais, tem também consequências sobre as mulheres: as políticas explícitas de igualdade profissional, por exemplo, têm efeitos sobre o emprego (HIRATA, 2009, pp. 86-88).

Diante da desigualdade imposta às mulheres, pelo patriarcado, como elemento particular da história humana, acirrada no capitalismo e funcional ao conservadorismo da classe dominante, reafirmamos a necessária articulação entre luta feminista e luta de classes, como único meio pelo qual se pode alcançar a igualdade substantiva.

Sendo assim, as lutas nas quais o cerne são as limitadas pautas identitárias com perspectivas de igualdade puramente formais, sustentadas pela via legal e pela formalidade jurídica, em um momento histórico que polariza as conquistas legais versus os recuos no campo das lutas coletivas e políticas, não avançam no sentido de uma sociedade verdadeiramente emancipada.

Se considerarmos que a dimensão estrutural da crise que atinge a universalidade humana, nossa análise nos leva a afirmar que toda e qualquer estratégia de superação de opressão ou dominação só alcançará êxito em um padrão de relações que não tenha como base a desigualdade, o que não pode ser alcançado dentro dos limites do capital.

Com a convicção de que somente as possibilidades coletivamente forjadas nos marcos das lutas concretas podem ser tomadas como caminhos frente aos desafios aqui postos, nos limitamos, no percurso dessas reflexões, a enfatizar que, diante de sua diversidade de organizações, o movimento feminista no Brasil tem encontrado formas de vincular feminismo e luta de classes — a partir de co- letivos de partidos e sindicais que fazem a crítica ao capitalismo e ao projeto conservador em vigência, por exemplo — ressalvadas as particularidades de organização de cada um desses movimentos, cuja apreensão nos inquieta para posteriores reflexões.

4 APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS A TÍTULO CONCLUSIVO

Tomando como base os anos 2000, o quadro é de políticas marcadas pela tentativa de conciliação de classes, que culminou em criação de mecanismos institucionais e legais importantes, tais como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003; e as leis de nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na primeira déca- da, e nº 11.104/2015 (Lei do Feminicídio), na segunda década. Tais medidas se defrontam com o conjunto de políticas que, inseridas no cenário de cortes de recursos e sob avanço do ideário neoliberal, não se efetivam, tampouco cumprem minimamente o status de igualdade formal que lhes é inerente.

Diante de tal apontamento, o feminicídio e a violência contra a mulher continuam como principais razões das mais diversas manifestações dos movimentos feministas na perspectiva de seu enfrentamento que, na década em curso, vem sendo palco de horrendos casos públicos de estupros e feminicídios com os mais variados requintes de crueldade, enquanto o ministério de mulheres (SPM) teve fôlego superior a pouco mais de uma década.

A defesa da perspectiva classista das lutas das mulheres aqui apresentada é a de que, para além de mecanismos formais da igualdade burguesa, a busca incessante por uma emancipação feminina necessita estar envolta da emancipação humana, cujos mecanismos políticos legais, necessários nesse cenário, demonstram-se insuficientes para uma ruptura com a dimensão de dominação-exploração operada através da articulação entre patriarcado e capitalismo, acerca do que alertam Cisne e Santos (2014, p. 154), que ao se distanciarem de uma perspectiva de classe, “[...] direcionam sua ação política na perspectiva de assegurar a igualdade de oportunidades para mulheres e para a população LGBT, supostamente igualando-os aos direitos reconhecidos para os homens e os heterossexuais”.

Nesse contexto, cabe uma reflexão crítica sobre o apelo a um empoderamento das mulheres e à perspectiva de uma sororidade e de uma teoria de bem viver, expressões correntemente utilizadas como pautas feministas e que, do nosso ponto de vista, são inviáveis no conjunto das relações que se caracterizam pela exploração da força de trabalho cada vez mais aguçada e pelo fortalecimento de um projeto societário cujos ideais buscam solidificar valores dominantes incompatíveis com tais expressões.

Tais questões estão no horizonte de nossas futuras reflexões teóricas, não tomadas em si mesmas, mas na perspectiva de entender quais os novos elementos que se constituem desafios ao feminismo classista diante do avanço conservador, em suas dimensões teórica, social e política. São inquietações que surgem diante das reflexões aqui apresentadas, como expressões de um mesmo movimento, inseridas na dinâmica da totalidade das relações sociais.

REFERÊNCIAS

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Notas