1 INTRODUÇÃO

Este trabalho trata de analisar a superexploração da força de trabalho nas economias periféricas dependentes e o atual cenário de crise mundial, e como estes vêm implicar na crise política e no golpe de Estado no Brasil.

Buscou-se, através de uma revisão da literatura, debruçar-se sobre a teoria marxista da dependência visando a identificação dos condicionantes que permitam explicar os atuais retrocessos que vêm se processando no cenário latino-americano em que se destaca o golpe de Estado no Brasil.

A teoria marxista da dependência, através dos estudos de Theotônio dos Santos, Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra e outros, vêm mostrar que o desenvolvimento do capitalismo na América Latina é fruto do processo de expansão e evolução do capitalismo no mundo. Contudo este assume formas específicas. Conectados à dinâmica dos países centrais, inseridos em um processo de monopolização, centralização e concentração de empresas multinacionais, seu desenvolvimento encontra-se submetido à aplicação de investimentos do capital estrangeiro. A base material do processo de industrialização da América Latina foi essencialmente dada pelo capital estrangeiro, o que irá condicionar suas estruturas econômicas, políticas e sociais como atrasadas e dependentes.

Bambirra (2013, p. 38) caracteriza a dependência como “[...] uma situação na qual certo grupo de países tem sua economia condicionada pelo desenvolvimento e expansão de outra economia à qual se encontra submetida”; trata-se, portanto, de uma situação em que o atraso desses países é uma consequência do desenvolvimento do capitalismo mundial e ao mesmo tempo é a condição de desenvolvimento das grandes potências capitalistas. Assim, os países de capitalismo central e os países do capitalismo periférico compõem uma unidade histórica, onde o desenvolvimento de uns acarreta o subdesenvolvimento de outros.

Isso explica o processo de industrialização na América Latina, que ocorre de forma tardia e subordinada, em que a industrialização que nestes países se desenvolvem a partir do final do século XIX se realiza dentro de um contexto de evolução do sistema do capitalismo mundial, no qual mencionados países já tinham sua função definida de exportadores de produtos primários.

Desse modo, na base do desenvolvimento de tal função havia as classes oligárquicas dominantes compostas por latifundiários, comerciantes e financistas que controlavam o poder econômico e político da sociedade em função de seus interesses e através do poder que estes detinham sobre o Estado. É sob essas condições e sob esse poder oligárquico que se fará desenvolver a economia destes países. Trata-se de uma lei, a lei do desenvolvimento desigual e combinado.

As leis do desenvolvimento desigual e combinado foram elaboradas por Trotsky, em 1932, ao tentar compreender a partir da análise da Revolução Russa, como o seu desenvolvimento econômico se fez compor simultaneamente de aspectos avançados e atrasados. Trotsky (1989, 2007) buscou mostrar que um setor extremamente moderno da economia pode existir de forma combinada com o mais atrasado, o mesmo podendo ocorrer entre nações distintas e entre setores econômicos dentro da mesma nação. Considera, ainda, que esta realidade vem acarretar um desenvolvimento econômico e político desigual.

Lenin1 (1985) já havia afirmado que o desenvolvimento econômico e político desigual é uma tendência absoluta do capitalismo. Trata-se de uma tendência do capitalismo em criar disparidades econômicas, políticas e culturais entre diferentes nações, diferentes setores da economia e ramos de produção. Trata-se de assimetrias próprias ao processo de acumulação capitalista. Trotsky (1989) não enfatiza tal tendência apenas sob os aspectos econômicos; aponta que esta mesma tendência também se expressa na arena política e cultural.

Trotsky (1989, 2007) buscou mostrar que o desenvolvimento dos países atrasados se faz caracterizar pela combinação dos extremos, em um sentido, ou outro, particularizada a realidade histórica de cada país. E que o desenvolvimento combinado produz traços comuns aos países atrasados, como a dependência econômica e a existência de relações características de formas pré-capitalistas.

Nesse sentido, Trotsky (2007) afirma que quanto mais atrasado um país, mais evoluída é a parte mais desenvolvida da sua economia, o que seria explicado pelo seu processo de industrialização, pois quanto mais tarde um país se industrializar, mais adotará tecnologia moderna, o que o levará a conviver simultaneamente com formas tradicionais de produção. Por outro lado, na arena política, quanto mais tarde um país se industrializar, mais a burguesia local tende a ser conservadora frente ao temor ao proletariado, o que a levará a fazer alianças com as classes dominantes vigentes, e a impedirá de romper com as estruturas de poder existentes.

Assim, na América latina, a lei do desenvolvimento desigual e combinado ganha materialidade e efetividade nas diversas esferas, tomando uma forma particular na economia, na política e na cultura.

2 O CAPITALISMO LATINO-AMERICANO: dependência e a superexploração da força de trabalho

Fernandes (2005) mostra que a integração da América Latina à economia internacional não deve ser compreendida como uma imposição dos países imperialistas, mas articulada aos interesses da burguesia local, que buscaria reproduzir a exploração econômica e a dominação ideológica como forma de garantir os seus próprios interesses. Esse modelo de desenvolvimento subordinado, que se dará nas diversas esferas – econômica, política e cultural, inicialmente na Europa, e posteriormente nos Estados Unidos da América –, é que configurará o capitalismo desigual. Desenvolvimento e subdesenvolvimento são, portanto, entendidos como processos indissociáveis e necessários para a evolução do capitalismo internacional, “[...] fenômenos quantitativamente diferenciados e ligados tanto pelo antagonismo como pela complementaridade, ou seja, que, embora sejam situações antagônicas, os dois fenômenos pertencem à mesma lógica/dinâmica de capital em escala mundial.” (CARCANHOLO, 2009, p. 123).

Ao articular formas arcaicas e modernas, o capitalismo combinado, possibilitará que o novo e o velho se fundam para preservar interesses e privilégios. Assim, para garantir privilégios e a partilhado excedente econômico, a exploração econômica e a dominação política se duplicam frente à classe trabalhadora. Desse modo, os interesses externos e internos se conjugam, o que, por sua vez, produz práticas antidemocráticas e autoritárias das burguesias locais na sua relação com a classe trabalhadora. Isto configurado é que se denominou de capitalismo selvagem, em virtude de promover crescimento econômico com dependência e não reconhecimento de direitos àqueles que não pertençam à classe dominante. Nesse contexto tem-se a intensificação das ações do Estado que buscou controlar os trabalhadores e as lutas sociais e integrá-las, utilizando de mecanismos que mesclavam repressão e consenso, a ordem burguesa.

A dependência é, portanto, a categoria explicativa do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos. Contudo, Marini (1973) vai mostrar que o fundamento que particulariza esse modelo de desenvolvimento é a superexploração da força de trabalho. Trata-se de um mecanismo em que o processo de acumulação do capital se realiza mediante a violação do valor da força de trabalho.

Nesse sentido, Marini (1973) aponta que a singularidade da formação econômica dos países da América Latina2 se define pelo processo de dependência e de superexploração que vivenciam, em que se combina extração absoluta e relativa do trabalho excedente, para oferecer os mais altos níveis de mais-valia para o capital.

Sua explicação estaria na Queda tendencial da taxa de lucro3 nas economias centrais. As economias dependentes, uma vez colocadas à luz das leis que operam no comércio internacional, imprimem a estas um caráter de intercambio desigual. O que é fruto da transferência dos valores gerados nos países dependentes para os países dominantes.

O processo se desenvolve a partir do contexto das diferenças em termos de composição orgânica do capital4 que, nesses países, apontam diferenças significativas em relação ao mercado mundial. Por ter baixa composição orgânica, o grau de participação no valor criado é maior nas economias dependentes, o que acaba por ter uma participação maior no valor criado. Para enfrentar esses problemas, as economias industriais lançam mão do aumento da produtividade com o objetivo de rebaixar o valor individual das mercadorias, Contraditoriamente, as consequências desse processo levarão ao aumento da sua composição orgânica, ativando, assim, a queda tendencial da taxa de lucro. As economias dependentes tomam o caminho inverso:

[...] em vez de recorrer ao aumento da produtividade, [...] ela se vale de um maior emprego extensivo e intensivo da força de trabalho; em consequência baixam sua composição orgânica e aumenta o valor das mercadorias produzidas, o que faz elevar simultaneamente a mais-valia e o lucro (MARINI, 1973, p. 3).

Essa situação acaba por estimular a exportação de capital para as economias dependentes, por oferecer margens de lucro maiores, cujo resultado é a elevação da composição orgânica do capital e o aumento da produtividade, que redundará no baixo valor das mercadorias, o que, por sua vez, levaria à baixa taxa de lucro. Tal tendência, contudo, é revertida com a superexploração da força de trabalho.

A superexploração permite, assim, produzir uma mais valia extraordinária em tais economias, que responde à lógica de acumulação da economia mundial que viabiliza que a mais-valia produzida nesses países seja apropriada no centro, o que implica na transferência de valor, da periferia para o centro. E que isso somente é possível, sem que se inviabilize o processo de acumulação de capital nas economias dependentes, se usado o recurso da superexploração da força de trabalho como a única forma de elevar a taxa de mais-valia internamente. Trata-se de uma forma particular que a América Latina desenvolve para reverter sua perda de lucro na relação de dependência com o mundo, o que implica aumentar os gastos com a força de trabalho ou elevar a taxa de mais valia através de arrocho salarial e/ou aumento da jornada e intensidade do trabalho. O resultado é uma violenta e exacerbada exploração da força de trabalho.

A superexploração, por sua vez, oferece a possibilidade de aumentar o tempo de trabalho excedente e a intensidade do trabalho, alterando ou não a jornada de trabalho, o que faz elevar a mais-valia, desde que isso não se generalize no mercado mundial; caso ocorra, cai o valor individual das mercadorias, e diminui, em consequência, a mais-valia.

A participação da América Latina no mercado mundial contribuirá para que o eixo da acumulação na economia industrial se desloque da produção da mais valia relativa [...] o desenvolvimento da produção latino-americana, que permite a região contribuir para essa mudança qualitativa nos países centrais, se dará fundamentalmente com base em uma maior exploração do trabalhador. Esse é o caráter contraditório da dependência latino-americana, [...] o que determina as relações de produção no conjunto do sistema capitalista [...]”. (MARINI, 1973, p. 29).

Na lógica do pensamento de Marini (1973), é possível afirmar que as economias desenvolvidas não existiriam se não mantivessem uma relação simbiótica com as chamadas subdesenvolvidas. Trata-se de reconhecer que a “[...] expansão das economias dependentes é um reflexo da lógica contraditória da acumulação de capital em escala mundial.” (CARCANHOLO; AMARAL 2008, p. 87).

Duas características vão marcar a superexploração: o valor da força de trabalho pago abaixo do seu valor e a força de trabalho consumida, além das suas condições normais, o que acaba por levar ao esgotamento prematuro da força de trabalho.

O conceito de superexploração não é o mesmo de mais-valia absoluta, uma vez que incluí também o aumento da intensidade do trabalho através do qual se define a mais-valia relativa. Entretanto, “[...] a superexploração é melhor definida pela maior exploração da força física do trabalhador, [...] e tende normalmente a se expressar no fato de que a força de trabalho se remunera abaixo de seu valor real.” (MARINI, 1979, p. 4).

Convém, aqui, refletir sobre o valor da força de trabalho. Sabe-se que esse valor é determinado pelos custos advindos dos meios de subsistência necessários ao trabalhador médio5. Acrescentam-se, ainda, como elementos que fazem variar o valor da força de trabalho, os custos com sua formação e suas diferenças biológicas, ou seja, se o trabalhador é adulto ou criança, masculino ou feminino.

Isto posto, deve-se considerar que o aumento da intensidade do trabalho pressupõe maior desgaste e quantidade de trabalho; assim, se a jornada se mantém, aumenta a produtividade do trabalho e aí cai o valor do produto, por custar menos trabalho que antes. Contraditoriamente, o preço da força de trabalho pode aumentar sem que haja alteração no valor da força de trabalho, uma vez que se mantêm os mesmos custos com os meios de subsistência do trabalhador ou até sua elevação, ficando o preço da força de trabalho abaixo do seu valor. É o que ocorre quando o aumento do preço da força de trabalho acontece na mesma proporção do seu desgaste (CARCANHOLO; AMARAL, 2008; LUCE, 2012; MARINI, 2005; OSORIO, 2009), realidade típica dos países de economia periférica e dependente, na qual se inclui o Brasil e os demais países da América Latina.

Importa aqui considerar a funcionalidade que desempenha o exército de reserva6 no processo de pauperização da classe trabalhadora, o que representa um importante papel no processo de superexploração da força de trabalho.

A funcionalidade do exército de reserva para a superexploração está diretamente ligada à pressão que este exerce sobre o valor a ser pago pela força de trabalho, ou seja, o salário é aquilo que representa do ponto de vista monetário o custo de reprodução da força de trabalho, que se define pelo tempo necessário para o trabalhador se reproduzir enquanto força de trabalho, o que inclui necessidades físico-biológicas, sociais e culturais do trabalhador e sua família, que variam em função de peculiaridades históricas, culturais e regionais, cujo valor varia em função dos custos de reprodução da força de trabalho, sobre o qual o exército de reserva tem um importante papel.

Assim, é possível afirmar que a necessidade de crescimento e expansão da acumulação do capital engendra, pelo descarte da produção de trabalhadores, em que se faz engrossar as fileiras do exército de reserva, na mesma proporção, a superexploração do trabalho, que se acirra no contexto contemporâneo, sob a hegemonia do capital financeiro. Compreender o acirramento dos mecanismos pelos quais se define a superexploração da força de trabalho no contexto contemporâneo remete ao necessário entendimento da atual dinâmica do capital, ou seja, o atual contexto de crise estrutural do capital.

3 CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL E SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

A crise é um elemento constituinte e estrutural da dinâmica de acumulação do capital. Desde os anos 1970, foi se gerando uma crise na sociedade capitalista contemporânea que perdura até os dias de hoje, que remete a uma crise estrutural do capital (ANTUNES, 1999; MÉSZÁROS, 2011). Frente à atual crise, o capital implantou uma série de estratégias: externalização; precarização; terceirização; fragmentação e flexibilização do trabalho (ANTUNES, 1999; PAULO NETTO; BRÁS, 2006). Seu enfrentamento tem como alvo principal as conquistas sociais da classe trabalhadora que, perpassada pela coercitividade, passaram a ser vistas como empecilho para o desenvolvimento do capitalismo.

O enfrentamento tem, portanto, como ponto central, a repressão salarial e política sobre o mundo do trabalho, o que levou ao enfraquecimento do poder sindical, ao aumento da mão de obra excedente, à implantação de regimes e contratos de trabalho mais flexíveis. O quadro atual sinaliza a redução do emprego regular em favor do crescente emprego em tempo parcial, temporário ou subcontratado, portanto, precarizado.

A chamada flexibilização do trabalho e dos mercados e sua associação com o neoliberalismo vêm liquidando e desregulamentando direitos, liquidando as proteções comerciais e alfandegárias, instituindo, por meio da liberdade de mercado, a financeirização da economia, e privatizando estatais, transferindo riquezas públicas ao grande capital. Nesse contexto, instituiu-se uma nova racionalidade econômica, que tem, no setor financeiro, o seu centro e, no mercado, a liberdade para comandar.

O caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo envolve o tratamento dado a natureza e a força humana de trabalho, que se reflete num contexto de degradação incontrolável da natureza pelo capital (MÉSZÁROS, 2002, 2011), no qual se inclui a força humana de trabalho, o que remete à apropriação da mais valia realizada por meio da espoliação da força de trabalho.

Essa perspectiva leva alguns autores como (FRANK, 2009;VALENCIA, 2009) a afirmarem que a superexploração é algo típico dos países dependentes, e que começa a se estender significativamente nos países desenvolvidos, o que se explica pelas novas periferias que vêm surgindo na desintegração do bloco socialista. O que antes era distintivo do capitalismo dependente expande-se nos centros avançados. Tem-se, assim, a superexploração em escala planetária. O que era de natureza periférica vem se impondo gradativamente como modelo universal.

Luce (2012, 2013a, 2013b) mostra que o contexto atual aponta para a utilização de quatro modalidades de superexploração, que podem ocorrer de forma conjunta ou separadamente, quais sejam: a remuneração da força de trabalho a ser paga abaixo do seu valor; o aumento da intensidade do trabalho e o aumento do valor da força de trabalho desproporcional ao aumento da sua remuneração; o prolongamento da jornada de trabalho superior à capacidade física e psíquica do trabalhador; o aumento da intensidade do trabalho sem acompanhar o aumento da remuneração correspondente.

Há ainda alguns outros indicadores da superexploração da força de trabalho no Brasil contemporâneo, os quais se fizeram destacar nos estudos de Luce (2012) e Lira (2016) tais como: existência de jornadas superiores a 44 horas semanais, pessoas com necessidade de exercer dois ou mais empregos, aumento de acidentes de trabalho e de doenças laborais, remuneração inferior ao salário mínimo necessário, índices alarmantes de trabalho infantil, persistente utilização de formas arcaicas de trabalho infantil como nos serviços domésticos, mulheres com jornadas extensas e intensas em atividades precárias de trabalho realizadas em conciliação com o trabalho gratuito desenvolvido no espaço doméstico.

Para além dos limites da jornada de trabalho que estão sendo ultrapassados, e do arrocho salarial, sendo o último o que melhor expressa a superexploração, a força de trabalho está sendo paga abaixo do seu valor. Tem-se, assim, a violação do fundo de vida do trabalhador, pela sobrecarga de trabalho que lhe é imposta e a violação do seu fundo de consumo, pela remuneração abaixo do necessário para o trabalhador se reproduzir e a sua família.

Assim, considerando a vivência de um processo de trabalho desgastante, que encurta o tempo de vida útil e de vida total do trabalhador, tem-se a apropriação do fundo de vida, e se a esse trabalhador estiver sendo pago um baixo salário, tem-se a apropriação do seu fundo de consumo, cuja apropriação se reverterá em fundo de acumulação do capital. Tal situação expressa a violação do valor da força de trabalho, o que irá implicar, diretamente, no atendimento das necessidades de reprodução do trabalhador e sua família.

Obviamente que, ante o desenvolvimento histórico das sociedades, devem ser considerados no atendimento das necessidades de reprodução da classe trabalhadora, a educação, a cultura, os costumes, o que faz com que determinadas necessidades básicas se expressem de maneiras distintas em vários países, regiões e culturas, o que irá se manifestar no tipo de alimentação, vestuário, moradia etc. O desenvolvimento histórico também vem mostrando que as necessidades de uma família no século XVIII não são as mesmas de uma do século XXI. Hoje, TV, refrigerador, máquina de lavar e até mesmo celular tornaram-se bens essenciais: trata-se de produtos que inexistiam naquela época. (OSÓRIO, 2009).

Os impactos sobre a reprodução da classe trabalhadora também se fazem sentir na diminuição do papel do Estado que visam a este fim: a diminuição da proteção social; a redução dos serviços públicos, como saúde e educação; serviços de creche; assistência aos idosos e portadores de deficiência; políticas desmonetarizadas de moradia etc. Com a diminuição dos investimentos em políticas sociais, imprescindíveis para o processo de reprodução da classe trabalhadora, o capital cria as condições propícias para acirrar a superexploração da força de trabalho no contexto contemporâneo, favorecendo, assim, a sujeição da classe trabalhadora aos tais mecanismos, o que implica rebaixar mais ainda o pagamento da força de trabalho que já se faz realizar abaixo do seu valor e impactar fortemente a vida das famílias da classe trabalhadora, e, em especial, a vida das mulheres.

Frente à diminuição do papel do Estado na provisão social, os maiores impactos são sentidos pelas mulheres, em face de uma maior exploração do trabalho feminino que remete à sua inserção precarizada na esfera produtiva e na sobrecarga de trabalho no âmbito da reprodução social, com o aumento do trabalho gratuito desenvolvido para a família.

No Brasil, nas últimas décadas, o sistema de proteção brasileiro tem se configurado paradoxal: pois se por um lado a intervenção estatal encontra-se ancorada na noção de direitos sociais e de cidadania preconizada na Constituição de 1988, por outro lado, diluiu-se a responsabilidade coletiva da proteção social, sendo recolocado em cena “[...] a tese da responsabilidade dos indivíduos, ou melhor, de suas famílias na provisão do bem estar.” (MIOTO, 2008, p. 139). Um bom exemplo são os programas de transferência de renda implantados na América Latina, e no Brasil em particular, que têm representado um custo adicional a ser pago pelas mulheres, que ficaram ainda mais sobrecarregadas, uma vez que lhes foi dada mais uma atribuição a ser somada com as demais no que se refere à reprodução da família.

Assim, a crise capitalista associada aos impactos das transformações do mundo do trabalho e da financeirização da economia num quadro de uma economia periférica-dependente que tem como base a superexploração do trabalho, não é de estranhar os resultados desastrosos que se fazem sentir e que se refletem em todas as esferas da vida social, não só na economia, mas também na cultura, com o avanço do conservadorismo, e sobretudo na política, como é o caso do Brasil, com a direita retomando o poder, via golpe de Estado.

Mandel (1982) e Fernandes (2008) apontam que há uma tendência do Estado Monopolista de se manter o controle dos espaços decisórios de modo que as representações de classe não os alcance e que a democracia nos países latino-americanos tem seus limites na própria luta de classes que tem como base a dominação econômica e política de um Estado monopolista de caráter autocrático que vê a dominação e a desigualdade como padrões normais de sociabilidade. (SOUZA, 2016). Trata-se de compreender que o Estado no capitalismo dependente apresenta particularidades,

[...] de modo quase sistemático e universal, a ações políticas de classe profundamente reacionárias, pelas quais se revela a essência autocrática da dominação burguesa e sua propensão a salvar-se mediante aceitação de formas abertas e sistemáticas de ditadura de classe. (FERNANDES, 2005, p. 34).

Nesse contexto, o impeachment da presidenta Dilma representa um atentado à democracia, num quadro de uma crise de hegemonia, em que as classes dominantes buscam criar as novas condições para garantir os seus interesses capitalistas através da substituição de um novo bloco no poder.

4 SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E O GOLPE DE ESTADO NO BRASIL

A teoria marxista da dependência não só permite compreender a particularidade das economias dos países de capitalismo dependente e sua articulação (ontológico negativa) com o capitalismo global, como também fornece os elementos para analisar o cenário de crise econômica e política que se desenvolve no Brasil no momento presente, o que leva às seguintes reflexões:

A primeira delas se refere ao fato de que, com a crise mundial, os países de economia periférica dependente são chamados a ocupar o lugar que lhes cabe no desenvolvimento econômico do capitalismo mundial, que remete a sua contribuição ao processo de acumulação dos países centrais, que se faz mediante a produção de valores e sua transferência para os países imperialistas, cabendo a estes, no momento, realizarem a compensação das perdas de lucro produzidas pela crise global do capital.

A segunda refere-se ao quadro político dos países periféricos dependentes, em que se faz configurar as mudanças políticas processadas nas últimas décadas que levou a um avanço das esquerdas nos países latino-americanos, com a tomada do poder através da democracia representativa, acarretando, assim, uma desaceleração no processo de implantação de políticas neoliberais nesses países, que se refletiu, sobretudo, no aumento dos investimentos por parte do Estado, sobretudo em Programas de transferência de renda. Cabe agora aos mandatários do capital internacional e local neutralizar essas forças políticas, com a retomada do poder.

Tal cenário reflete um momento em que a democracia, já tão vulnerável na América Latina, e em particular no Brasil, é posta em questão. Considera-se, assim, que os grandes meios de comunicação foram os maiores colaboradores desse processo.

O golpe no Brasil se processa, segundo Braz (2017), apesar de Dilma ter feito um governo predominantemente voltado para os interesses do grande capital, quando esta se mostra incapaz de permanecer à frente dos interesses capitalistas aos quais tanto serviu. O pacto de classes já não serve à classe dominante; trata-se agora de substituir o governo por um que melhor atenda aos interesses capitalistas de uma economia dependente. Forja-se, assim, uma farsa parlamentar-judicial para usurpar um mandato de uma presidenta eleita pelo voto popular e implantar um novo governo predominantemente voltado para os interesses do grande capital, submetido à influência do imperialismo americano, e sob o apoio e a manipulação ideológica dos grandes meios de comunicação de massa. Espera-se do novo governo a capacidade de nada ceder à luta dos trabalhadores e lhes retirar o pouco de direitos que conquistaram.

Esse golpe apresenta particularidades, não se trata de um golpe clássico, como dito por Braz (2017, p. 89),

[...] Ao contrário ocorre dentro do funcionamento regular das instituições democráticas burguesas, ou seja, com o aval da justiça e do legislativo. O impeachment vem se constituindo recentemente, em especial na América Latina, numa forma “democrática” de se destituir governos que, embora já tenham servido aos interesses do grande capital, já não servem ou os contrariam em alguma medida. As deposições de governos latino-americanos “inconvenientes” não tem resultado na instalação de ditaduras apoiadas nas forças militares e são feitas com rasgados discursos que apelam ao “republicanismo” e, claro, à democracia.

Temos, portanto, nesse cenário, essas elites, agora se fazendo representar por uma Nova Direita, definindo os rumos do Brasil, cuja ofensiva não deve ocorrer somente no Brasil, mas, por extensão, em vários outros países latino-americanos, como estratégia de recomposição do seu papel econômico, visando à recuperação dos lucros dos países imperialistas neste cenário de crise, gerando, portanto, uma grande preocupação para o continente, que se manifestou através de líderes políticos de vários países latino-americanos e registrados em Jornais do Mundo inteiro.

O Discurso por trás da crise política que resultou no golpe de Estado no Brasil vem mascarar as intenções políticas e os reais interesses em jogo, que são: A Direita busca recuperar o poder para realizar modificações na legislação trabalhista que permita acirrar os mecanismos pelos quais se definem o processo de superexploração da força de trabalho essencialmente necessário para compensar o processo desigual de apropriação e transferência de valor em cujo cenário de crise do capitalismo global se impõe em maior proporção junto às economias periféricas dependentes, o que vem sendo feito com maestria no Brasil; aprofundar o ajuste fiscal impondo a limitação dos gastos públicos, visando à composição de um fundo público para pagamento de despesas crescentes da dívida pública, e, assim, garantir a realização do pagamento de juros ao setor financeiro, o que implica também a retomada do processo de privatização de estatais, com um interesse claro de desnacionalizar empresas brasileiras, extremamente rentáveis do ponto de vista dos países capitalistas centrais.

O lema Ordem e Progresso utilizado como forma de expressão ideológica deste novo governo brasileiro, que nos remonta à ditadura de 1968, vem apontar as intenções políticas por trás da escolha do termo. A palavra Ordem que vem representar a criminalização da politica e a forte ofensiva aos movimentos sociais, deixando claro o controle repressivo que se fará sobre as lutas sociais. A palavra Progresso, termo tipicamente positivista e liberal, vem apontar para a forte investida que fará o governo para garantir a primazia do mercado, o que remete ao avanço irrestrito na implantação de políticas neoliberais. A consequência será o aumento da dependência e o acirramento da superexploração da força de trabalho através do aprofundamento dos seus condicionantes.

Nesse contexto, o PMDB tem se colocado como o porta-voz desses interesses, sobretudo, os interesses do capital financeiro. A Ponte para o Futuro, terminologia que vem nomear o projeto deste governo interino, envolve:

1. A ameaça às conquistas e direitos adquiridos pelos trabalhadores;

2. Retomada da agenda neoliberal;

3. Garantia de aumento de lucros visando atrair investidores financeiros;

4. Arrocho salarial, expressão que melhor define a superexploração da força de trabalho, que se realizará com a desvalorização do salário mínimo e a limitação da sua indexação, que hoje se faz mediante os cálculos da inflação do ano somado ao do PIB do ano anterior, o que vinha assegurar um aumento real do salário mínimo, agora, visto como prejuízo para o orçamento público,

5. Ataque à Previdência Social com o fim da indexação de qualquer benefício ao salário mínimo e o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Num quadro de uma economia periférica dependente, tais medidas vêm atingir diretamente o valor diário e o valor global da força de trabalho, acirrando a sua violação. Busca-se com tal medida fazer coincidir o tempo produtivo, ou seja, o tempo de vida útil do trabalhador, com o tempo de vida total. Considerando que os custos de contribuição para a aposentadoria fazem parte da remuneração paga pela força de trabalho, portanto compõe o valor da força de trabalho, e que o tempo de usufruto do benefício se fará restringir pelo aumento da idade mínima, fazendo-o coincidir com o tempo de vida total do trabalhador, sem qualquer concessão no sentido de diminuição do tempo de contribuição ou do percentual contributivo, tem-se, portanto, uma sobreapropriação do fundo de consumo e do fundo de vida do trabalhador para compor o fundo de acumulação do capital.

6. Flexibilização da CLT, para diminuir os custos empresarias com vista ao aumento dos lucros das corporações, o que acarretará alterações na jornada mínima de trabalho e salário, permitindo a negociação direta entre trabalhadores e empresários.

7. Reforma da legislação trabalhista, com modificações em 127 artigos da CLT, que extinguem direitos trabalhistas e garantias sociais que acarreta implicações ao fundo de consumo do trabalhador. Quadro que configura o acirramento da violação do valor da força de trabalho, posto que a remuneração paga pela força de trabalho no Brasil já se faz abaixo do seu valor.

8. Fim do subsídio da Minha Casa, Minha Vida, o que levará ao desemprego na construção civil, aumentando assim o exército de reserva tão necessário para a superexploração.

9. Extinção das vinculações e indexações orçamentárias nos gastos com as políticas sociais, através dos quais se garantia que os investimentos sociais acompanhassem o crescimento da arrecadação e da economia. Buscar-se-á, através de modificações na Constituição, desobrigar os governos de manterem os índices ou aumentarem os gastos sociais, o que se reverterá no acirramento do processo de responsabilização das famílias para com a reprodução social.

Essas são apenas algumas das mudanças a que se propõe o novo governo.

O objetivo deste novo governo é, portanto, diminuir os custos de investimento dos empresários, e os gastos do Estado, com a diminuição com os custos com o trabalho. Busca-se, portanto, com o aumento da violação do valor da força de trabalho e da expropriação exponencial dos seus direitos, promover a compensação da perda de lucros decorrente da crise mundial e da transferência desigual de valor. O que é típico da relação capital x trabalho nas economias periféricas dependentes para promover o processo de acumulação do capital, se reverterá no seu acirramento.

5 CONCLUSÃO

Em suma, a superexploração se define por uma forma de exploração da força de trabalho em que não se respeita o valor da força de trabalho, pelo contrário, se viola. E isto se dá por dois meios: pela apropriação dos salários ou pelo prolongamento da jornada ou intensificação da jornada de trabalho. Trata-se de uma realidade típica das economias periféricas dependentes, que no cenário de crise global tende a se mundializar.

A superexploração da força de trabalho no cenário atual está ligada ao processo de valorização do capital financeiro e seus maiores impactos serão sentidos nas economias dependentes no sentido de pressioná-las a redefinir sua ordem econômica, política e trabalhista visando a atender às determinações do capitalismo global, o que impõe para os trabalhadores a luta contra o neoliberalismo e a forte desvalorização de suas economias, sobretudo dos seus salários e rendas, o que presume as consequências políticas que estas acarretam, ao aprofundar as políticas neoliberais para atender aos interesses do capital monopolista internacional. Assim, a superexploração da força de trabalho, sobretudo no cenário brasileiro atual, tende a se acirrar como forma de compensar as margens de lucro que se fizeram diminuir em decorrência da crise da economia mundial, o que se impõe neste cenário como necessário na busca desenfreada do capital para compensar a transferência de valor num cenário de crise mundial.

O golpe de Estado no Brasil, portanto, não é contra a corrupção, como se faz manifestar nos discursos presentes na sua defesa; na verdade, ele nada mais é do que a retomada do poder político de uma burguesia local, dependente, associada ao capital estrangeiro, agora financeiro, que busca desesperadamente recuperar suas margens de lucro e garantir os privilégios historicamente concedidos a uma classe em detrimento de outra.

Enfim, a superexploração da força de trabalho no Brasil se expressa não somente na economia; ela se impõe de forma singular na cultura política do país, posto que, sem nenhum limite moral, partidos políticos, com o apoio de setores do judiciário e de grupos empresariais e midiáticos, se articulam para impor ao povo brasileiro um assalto à democracia e à sua soberania, com um único intuito: garantir privilégios e um estilo de vida que tem como base uma extrema e desigual concentração de renda realizada por meio da espoliação da força de trabalho e da expropriação de seus direitos.

REFERÊNCIAS

ANTUNES, R. O sentido do trabalho: ensaios sobre a negação e a afirmação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

BAMBIRRA, V. O Capitalismo dependente latino-americano. 2. ed. Florianopólis: Insular, 2013.

BRAZ, M. O golpe na ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.

CARCANHOLO, M. D. Dependência e superxploração da força de trabalho no desenvolvimento periférico In: SADER, E.; SANTOS, T. dos (Orgs). A América Latina e os desafios da globalização. Rio de Janeiro: Ed. PUC/Rio; São Paulo: Boitempo, 2009.

CARCANHOLO, M. D.; AMARAL, M. S. Acumulação capitalista e exército industrial de reserva: conteúdo da superexploração do trabalho nas economias dependentes. Revista de Economia, Curitiba, v. 34, n. esp., p. 163-181, 2008.

FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2005.

FERNANDES, F. Sociedade de Classes e subdesenvolvimento. 5. ed. São Paulo: Global, 2008.

FRANK, A. G. Apresentando o Tio Sam: sem roupas. In: MARTINS, C. E.; SOTELO, V. A. (Orgs). A América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 79-110.

LÊNIN, V. Imperialismo: fase superior do capitalismo. São Paulo: Global, 1985.

LIRA, T. S. V. O sentido do trabalho infantil doméstico: particularidades e contradições na esfera da reprodução social nas economias periféricas dependentes. 2016. Tese (Doutorado) - Programa de Pós Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.

LUCE, M. S. A superexploração da força de trabalho no Brasil. Revista Sociedade Brasileira de Economia Política, São Paulo, n. 32, p.119-141, 2012.

LUCE, M. S. A superexploração da força de trabalho no Brasil: evidências da história recente. In: NIEIMYER FILHO, A. (Org). Desenvolvimento e dependência. Brasília, DF: IPEA, Cátedra RUY Mauro Marini, 2013b. p. 145-166.

LUCE, M. S. Brasil: Nova classe média ou novas formas de superexploração da classe trabalhadora? Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 11, n.1, p. 169-190, jan./abr. 2013a.

MANDEL, E. O Capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MARINI, R. M. Dialética da Dependência. In: TRASPADINI, R.; STÉDILE, J. P. (Orgs). Ruy Mauro Marini, vida e obra. São Paulo: Expressão popular, 2005.

MARINI, R. M. El ciclo do capital em la economia dependente. In: OSVALD, Ú. (Coord). Mercado y dependência. Cidade do México: Nueva Imagem, 1979. p. 37-55.

MARINI, R. M. Sobre a dialética da dependência. Revista latinoamericana de Ciências Sociales, Santiago de Chile, n. 5, p. 51-62, jun. 1973. Tradução Carlos Eduardo Martins. Disponível em:www. centrovictormeyer.org.br. Acesso em: 1 jan. 2018.

MARX, K. O Capital (Livro I). 25. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do Capital. Tradução Francisco Raul Cornejo. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2011.

MÉSZÁROS, I. Para Além do Capital: rumos a uma teoria de transição. Tradução Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Ed. Unicamp, Boitempo, 2002.

MIOTO, R. C. T. Família e Políticas Sociais. In: BOSCHETTI, I. et al. (Orgs). Política Social no Capitalismo: tendências contemporâneas. 1 ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 130-148.

OSÓRIO, J. Dependência e Superexploração. In: MARTINS, C. E.; VALENCIA, A. S. (Orgs.). A América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Rio de Janeiro: Ed. PUC Rio; São Paulo: Boitempo, 2009. p. 167-188.

PAULO NETTO, J.; BRÀS, M. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006.

PRADO JR., C. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SOUZA, C. L. S. de. Capitalismo dependente e políticas sociais na América Latina. Argumentum, Vitória, v. 8, n. 1, p. 48-60, jan./abr. 2016.

TROTSKY, L. A Revolução Permanente. São Paulo: Expressão Popular, 2007.

TROTSKY, L. A Revolução Russa. São Paulo: Informação, 1989. VALENCIA, A. S. Neo-imperialismo, dependência e novas periferias

VALENCIA, A. S. Neo-imperialismo, dependência e novas periferias na economia mundial. In: MARTINS, C. E.; VALENCIA, A. S. (Orgs). A América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. São Paulo: Boitempo, 2009. p.111- 134.

Notas