MUNDO DO TRABALHO, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: o papel do feminismo estatal nessa relação

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Neste texto, pretende-se tecer algumas considerações sobre o cenário brasileiro no que tange ao lugar da mulher no mundo do trabalho e na política, especificamente na burocracia estatal. O movimento feminista logrou alguns êxitos nesses campos com a inserção crescente das mulheres no mercado formal de trabalho, bem como a chegada de militantes nos espaços políticos decisórios. No entanto, esses processos estão carregados de complexidade e suas consequências apontam para outras pautas que se destacam no debate feminista. Entre essas, é possível citar a relação feminismo/capitalismo e a discussão sobre os papéis de gênero na sociedade. Nesse sentido, questiona-se o que as políticas públicas - em especial as políticas com perspectiva de gênero – significam neste contexto e qual é o papel do feminismo estatal nesse processo.

Relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (2016, p. 3) sobre desigualdade de gênero no trabalho identificam gaps ainda existentes: “As oportunidades de participação das mulheres no mercado de trabalho no mundo permanecem quase 27 pontos percentuais abaixo das oportunidades dos homens”. No Brasil a situação não é diferente, embora com avanços significativos nesse setor. Contudo, ainda há questões relacionadas à divisão sexual do trabalho na sociedade e que apresentam obstáculos para uma maior presença feminina no mercado formal – afazeres domésticos e de cuidado ainda vistos como responsabilidades femininas. Por isso, a atuação do Estado enquanto mediador de uma mudança de perspectiva através de políticas públicas que incorporem o viés da luta por equidade de gênero é importante.

Salienta-se que estão em curso propostas de mudanças significativas no campo do trabalho, advindas da atual gestão do Executivo brasileiro. Vale lembrar que Michel Temer, atual Presidente da República, assume após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ocorrido no ano de 2016, compondo um novo governo sob a égide de um programa de retomada neoliberal1. Assim, está em trâmite2 no Congresso Brasileiro a chamada Reforma Trabalhista, proposta por Temer, que flexibiliza as relações trabalhistas e coloca em xeque direitos conquistados ao longo dos últimos anos. Em vias de retrocesso, o que esperar no tocante à situação da desigualdade de gênero? Além disso, haverá espaço para o feminismo estatal considerando a mudança de governo?

A partir dessas problematizações, o artigo está organizado de tal forma a discutir, primeiramente, a mulher no mundo do trabalho sob o olhar da perspectiva feminista e de produções recentes acerca da realidade brasileira. Na segunda seção, far-se-á uma incursão na discussão de gênero e políticas públicas a fim de adentrar, em momento posterior, no debate sobre feminismo estatal e suas implicações no Brasil. Por fim, são tecidas algumas considerações sobre a discussão realizada, contudo, sem a pretensão de esgotar o tema nesse pequeno texto.

Até determinado momento pensou-se que a conquista de maior espaço no mercado de trabalho seria suficiente para dirimir as desigualdades de gênero no mundo do trabalho. Entretanto, verificou-se que essa inserção não diminuiu as diferenças de gênero e ainda evidenciou desigualdades em outros campos, a exemplo do espaço doméstico/reprodutivo onde as mulheres dispensam mais horas de atividades do que os homens (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA, 2011).

Desde a década de 1970, o Brasil apresenta um aumento das taxas de inserção da mulher no mercado de trabalho, embora não de forma homogênea, estando esse crescimento reservado a determina- dos setores de mercado e apresentando recortes de classe e gênero (BRUSCHINI, 2007; GUIMARÃES, 2002). O setor de serviços ainda concentra a maior parte da mão de obra feminina, o gap salarial entre homens e mulheres persiste, apesar do recuo, até o início dos anos 2000, e a mulher ainda representa a maioria nas ocupações em tempo parcial, sejam formais ou informais (LAVINAS; CORDILHA; CRUZ, 2016).

Ou seja, dados atuais apontam o que Guimarães (2002) constatou quando analisou o setor da indústria que, apesar de relativa permeabilidade ao ingresso da mulher no setor, permanecem desigualdades de níveis salariais entre homens e mulheres, bem como desigualdades raciais entre as mulheres. O que sugere que nenhum estudo pode prescindir de uma análise que capte as múltiplas dimensões das desigualdades e, por isso, a importância das perspectivas interseccionais.

As mulheres representam a maioria nas ocupações em tempo parcial, também, porque concentram mais horas do seu tempo em atividades domésticas. O Relatório de Desigualdade de Gênero do IPEA identifica que as mulheres ainda são as que mais realizam tarefas domésticas. Adiciona-se a isso, o fato de que a pesquisa, lançando mão de uma desagregação por faixa etária, evidencia que desde crianças, as meninas fazem mais afazeres domésticos que os meninos. No Brasil, em 2009, na população com idade entre 5 e 9 anos, 14,6% dos meninos cuidavam do trabalho doméstico, enquanto 24,3% das meninas tinham esta atribuição. Os meninos dedicavam em média 5,2 horas por semana a esta atividade, enquanto as meninas, 6,1. Na população entre 10 e 15 anos, no mesmo ano, os meninos dedicavam em média 10,2 horas por semana a este trabalho, enquanto as meninas, 25,1 horas. (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA E APLICADA, 2011).

Destaca-se a cultura de que a mulher deve ser a responsável pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado - o que se reproduz socialmente a partir do momento em que as novas gerações apresentam a mesma tendência de estabelecer essa divisão sexual do trabalho (HIRATA; KERGOAT, 2007). Uma divisão sexual do trabalho baseada em uma sociabilidade de relações de sexagem, ou nos termos de Guillaumin (apud FALQUET, 2016), em relações de apropriação física direta dos corpos da mulher em quatro dimensões: apropriação do tempo, dos produtos do corpo, da coação sexual e da carga física dos membros do grupo.

Esta última dimensão é crucial. Trata-se na verdade de um dos privilégios fundamentais dos homens, que lhes permite ao mesmo tempo desencarregar-se de todo o trabalho de cuidado com o outro e contar eles próprios com tais cuidados, mesmo quando jovens e em plena saúde – cuidado que lhes é dispensado inclusive por mulheres mais velhas, mais pobres e doentes (sobretudo sua mãe). (FALQUET, 2016, p. 39).

Falquet (2016) questiona, inclusive, se o desenvolvimento do emprego feminino no contexto neoliberal não estaria estabelecendo novas formas de perpetuação das lógicas patriarcais, racistas, coloniais e classistas. A autora tenta mostrar que os conceitos de apropriação das mulheres e de amálgama conjugal se mostram, enquanto ferramentas conceituais, importantes para compreender as transformações do mundo do trabalho.

Guillaumin (apud FALQUET, 2016) distingue a apropriação de mulheres em dois eixos, na forma individual e coletiva, sendo a primeira relacionada ao espaço do privado, do casamento; a segunda, no âmbito das relações de apropriação da mulher de forma coletiva; as freiras e as prostitutas seriam um exemplo prático desse processo. Todavia, essas duas formas de apropriação estão articuladas. Em verdade, a apropriação coletiva das mulheres no mercado de trabalho se realiza de forma precária, onde o trabalho precário e mal remunerado as conduz a permanecer a serviço dos homens na esfera doméstica (apropriação individual), retroalimentando um ciclo de busca por empregos em tempo parcial, considerando a carga de trabalhos domésticos.

A autora ainda destaca que o Estado pode facilitar uma dinâmica de apropriação coletiva das mulheres quando organizações não governamentais, igrejas e outras instituições filantrópicas se utilizam da mão de obra voluntária/gratuita de mulheres para realizar serviços que o próprio Estado delega e que, em momento anterior, o homem delegou ao Estado. Esse movimento evidencia um avanço da apropriação coletiva sobre a apropriação individual das mulheres, o que pode ser compreendido no cenário brasileiro a partir do estudo de Georges e Santos (2016). As autoras analisam as novas políticas sociais brasileiras na saúde e na assistência e percebem esse mesmo processo, ao lançarem mão de ferramentas interpretativas importantes para pensar o movimento da gestão sexuada do social e da pobreza– como a economia moral do cuidado e o empreendedorismo de si (GEORGES; SANTOS, 2016).

Nesse sentido, Falquet (2016) alerta para o modelo de apro- priação que o neoliberalismo privilegia: aquele no qual a mulher é apropriada tanto individual quanto coletivamente. Juteau e Laurin (apud FALQUET, 2016) distinguem dois modelos de sexagem, o primeiro baseado na especialização - em que há mulheres destinadas à apropriação coletiva e outras à privada (ou individual) e, o segundo, baseado na polivalência das mulheres - onde elas podem ser donas de casa, mães, trabalharem no mercado e exercerem outras n atividades. O neoliberalismo foi um terreno fértil para o segundo modelo de apropriação, porém, culminou numa lógica de apropriação para além das relações sexuais, revelando uma imbricação de relações sociais de classe, raça e gênero.

Guimarães e Alves de Brito (2016) abordam a mercantiliza- ção do feminino e apontam o quanto esse processo ocorreu de forma distinta entre os grupos de raça, ocorrendo uma maior mercantilização entre brancas do que não brancas. Não é demais lembrar que dados como esses ainda revelam uma desigualdade racial e de classe entre as mulheres. A mercantilização das mulheres brancas pode significar a terceirização do cuidado e dos afazeres domésticos para mulheres de classes mais baixas, o que no caso brasileiro pode significar também um recorte racial – gerando uma situação de concorrência entre as mulheres3.

Faz-se importante observar que o processo de mercantilização no Brasil até a década de 1990 ocorre concomitantemente à efervescência do debate intelectual feminista que se apresentou enquanto sujeito e consequência da crescente conscientização sobre as transformações nos padrões de engajamento no trabalho (GUIMARÃES; ALVES DE BRITO, 2016, p. 77). Ao mesmo tempo, no entanto, essa conscientização pode conduzir a uma dicotomia entre o feminismo e o sistema capitalista, considerando a lógica de apropriação inerente ao modelo econômico.

Além disso, com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, outras questões se destacam; uma delas é a mudança do comportamento demográfico devido à queda na fecundidade. Esse processo é mais amplo do que possa parecer e merece atenção tanto pelas consequências socioeconômicas quanto políticas.

A queda da fecundidade possui diversos determinantes4, mas dentre os fatores sociais mais salientes, em especial para esse debate, estão o aumento da escolaridade das mulheres e a mercantilização do trabalho feminino. Contudo, a queda da fecundidade revela outra dinâmica demográfica que, por sua vez, afeta a inserção da mulher no mercado de distintas maneiras – o envelhecimento populacional. Considerando a reprodução dos papéis de gênero e sendo a mulher a responsável pelo cuidado, o envelhecimento populacional representa mais uma tarefa reservada às mulheres.

O processo de envelhecimento também aumenta a incidência de doenças e da incapacidade funcional entre a população idosa. São as mulheres que assumem quase que exclusivamente o cuidado dos adultos dependentes (nos quais se concentra o cuidado dos/ as idosos/as), inclusive nos domicílios em que os homens dedicam mais tempo às tarefas domésticas. (ABRAMO; VALENZUELA, 2016, p. 117).

O que se percebe é a sobrecarga de trabalho sobre os ombros das mulheres. Importa destacar que são cargas de trabalho tanto na esfera produtiva quanto reprodutiva, e mesmo considerando que o trabalho no âmbito reprodutivo é imprescindível à esfera reprodutiva, esse trabalho não remunerado não opera na lógica do mercado. Por isso, é necessária uma discussão a partir do mundo do trabalho e das relações sociais, cotidianamente, reproduzidas não só no mercado, mas na vida dessas mulheres.

Por todas essas questões mencionadas, figura central compreender o papel que o Estado tem desempenhado na busca por políticas capazes de diminuir as desigualdades de gênero. Vale destacar que ao mesmo tempo em que o Estado está vinculado ao processo de apropriação coletiva das mulheres - ou seja, da mercantilização – o Estado, enquanto provedor, garantidor de direitos, também atua no processo de desmercantilização através das políticas públicas.

Discutir gênero e políticas públicas não está dissociado de uma discussão sobre o Estado e, mais especificamente, sobre o Estado de bem-estar social e os direitos sociais que ganham destaque nesse tipo de Estado. Pressupõe-se a existência de um Estado de bem-estar quando existem políticas para garantia de direitos básicos dos cidadãos.

Todavia, o Estado de bem-estar social não está relacionado somente à proteção social, como ressalta Esping-Andersen (1991), o welfare state não pode ser compreendido apenas em termos de garantia de diretos sociais, mas compreende uma relação entre o Estado e os papéis da família e do mercado. Portanto, é nessa relação que a dimensão de gênero é debatida pelas teóricas feministas que abordam o Estado.

Segundo Gama (2008), esse tipo de Estado se estruturou com base no trabalho invisível das mulheres, e, por isso, foi alvo de críticas por parte do feminismo que destaca alguns pontos, como a necessidade de uma perspectiva de bem-estar centrada na mulher, analisando suas condições, considerando a existência do trabalho remunerado e não remunerado e o quanto a divisão do trabalho entre os sexos pode influenciar as políticas sociais.

Entretanto, no Brasil, considerando apenas o Estado de Bem-estar enquanto garantidor de direitos, é razoável sugerir que esse tipo de estado nunca se efetivou de fato a partir da iniciativa do Estado. O pontapé inicial para as políticas públicas relacionadas às mulheres tem menos vínculo com a iniciativa do Estado propriamente dita do que com as demandas elaboradas pelos movimentos feministas e as organizações não governamentais. Os países latino-americanos, cada um a seu tempo e considerando seus processos de redemocratização, a partir da década de 1980 iniciam um diálogo maior com ONGs e movimentos sociais a fim de incorporar as relações sociais de gênero enquanto tema transversal de suas políticas públicas (CISNE; GURGEL, 2009)

A primeira política com recorte de gênero no país ocorre com a criação do primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina em 1983, e, posteriormente, a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em 1985, ambos no estado de São Paulo. Além disso, em 1983 também fora criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Em 1985 é criado o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, e dentre suas maiores conquistas estão a presença ativa das mulheres na elaboração do texto constitucional da Carta de 1988, garantindo o reconhecimento por parte do Estado de sua responsabilidade em reduzir a desigualdade de gênero (BOHN, 2010; FARAH, 2004).

Estudo elaborado por Farah (2004) sobre políticas públicas e gênero revela o quanto as políticas brasileiras voltadas para as mulheres são mais fortemente ligadas às áreas de saúde e violência. A autora ainda identifica duas linhas de percepção da mulher nas políticas existentes; uma centrada na mulher a partir de sua função na família, e outra, apoiada sob a perspectiva de direitos. Nesse sentido, políticas direcionadas para o segmento materno-infantil estariam relacionadas à primeira linha e, políticas de combate à violência contra a mulher estariam vinculadas à ótica dos direitos.

Outro aspecto relevante sobre as políticas brasileiras é a focalização nas mulheres em políticas de combate à pobreza, salientando o fenômeno da feminização da pobreza (FARAH, 2004). Fenômeno estreitamente relacionado à precariedade da situação da mulher no mundo do trabalho – tanto no mercado quanto na esfera privada, as mulheres ainda apresentam desvantagem em relação à situação masculina. Entretanto, essas políticas de desenvolvimento e combate à pobreza são desenhadas com base na lógica dos papéis de gênero, concebendo o espaço privado enquanto campo de atuação das mulheres e a família enquanto responsabilidade da mulher. Cabe destacar que esse viés é incorporado às políticas brasileiras muito recentemente a partir da abordagem sobre os direitos das mulheres nos relatórios da Organização das Nações Unidas na década de 1990.

As políticas sociais nos países da América Latina têm a fa- mília enquanto objeto da política, a unidade social que concentra o papel de provisão do bem-estar. Essa perspectiva carrega consigo uma imagem tradicional da mulher – a responsável pelo cuidado da família e dos afazeres domésticos. Entretanto, as mulheres alçaram outros espaços, e enquanto for considerada a única responsável pelo espaço reprodutivo, a mulher opera em diferentes tempos no seu cotidiano, numa tensão entre cidadania e servidão5. Algumas críticas a políticas públicas existentes caminham no sentido de desmistificar o papel da mulher; uma delas é a existência de licença maternidade ao invés da licença parental, onde a ideia do cuidado pertenceria a ambos os progenitores (ABRAMO; VALENZUELA, 2016).

Com dados que evidenciam que os padrões de desigualdade de gênero na distribuição dos tempos de trabalho são maiores em domicílios pobres (ABRAMO; VALENZUELA, 2016), é razoável supor que políticas de combate à pobreza devam estar alinhadas com uma perspectiva de equidade de gênero, a fim de que não se reproduza um ciclo intergeracional de pobreza fortemente permeada pela desigualdade entre homens e mulheres. No caso brasileiro, a tentativa de empoderamento das mulheres através da responsabilidade de receber a renda transferida pelo Programa Bolsa Família é passível de críticas. Afinal, acaba por reproduzir o modelo de família em que os papéis do marido e da mulher se complementam de forma hierárquica, onde o homem é o chefe e a mulher é mãe e dona de casa - responsável pela manutenção da unidade do grupo familiar (GEORGES; SANTOS, 2016).

Políticas públicas a partir da perspectiva de gênero não se resumem a políticas voltadas para as mulheres, mas políticas que permitam romper com a divisão sexual do trabalho que gera uma desigualdade de gênero sistêmica, nos termos de Hirata e Kergoat (2007).

Para se obter a igualdade de gênero (igualdade política, material e simbólica de real oportunidades entre homens e mulheres), con- siderada um elemento essencial da justiça de gênero, é necessário transversalizar gênero nas ações públicas, incluindo-se a legislação, as políticas e os programas governamentais em todos os âmbitos políticos, sociais e econômicos e também na distribuição dos gastos públicos, através da elaboração de orçamentos que venham a ser “sensíveis a gênero”. (MATOS; PARADIS, 2013, p. 2).

Farah (2004) observa que embora muitas políticas possuam pontos de convergência com a agenda de gênero, não há um compromisso estabelecido com a promoção da equidade entre homens e mulheres, mas uma resposta a demandas de atores como movimentos sociais de âmbito nacional e/ou agências multilaterais e organizações não-governamentais.

No campo das políticas do trabalho, por exemplo, mesmo existindo políticas de incentivo à presença da mulher no mercado de trabalho, não estão acompanhadas de um discurso de igualdade de gênero ou de quebra nos padrões estabelecidos. Enquanto o movimento feminista sugere uma ruptura com a divisão sexual do trabalho, as oportunidades das mulheres não se dão em campos não tradicionalmente femininos (FARAH, 2004, p. 64).

Nesse aspecto, importa a inserção do movimento feminista nos espaços de decisão para pautar agendas políticas e, por isso, é fundamental debater o feminismo estatal, suas possibilidades e limites na realidade brasileira.

Feminismo estatal, mecanismos institucionais de gênero ou agências de igualdade de gênero referem-se a atores institucionais que claramente carregam e defendem as bandeiras do feminismo cuja atuação surge a partir da década de 1970 em diversos países. Entretanto, somente num cenário de estabilidade política, abertura democrática e com baixa influência de uma política conservadora é que a existência desses mecanismos institucionais torna-se viável. (VALIENTE, 2007).

O processo de institucionalização da temática de gênero se desenvolve de distintas maneiras conforme os regimes e sistemas de governo, bem como a história política e social de determinado país. Vale ressaltar que nem todo assunto de interesse público ingressa na agenda pública dos governos e, por isso, se faz importante a existência de atores com poder e recursos suficientes para estabelecer estratégias e gerar demanda no curso dos processos decisórios para a constituição da agenda pública.

Gúzman (2001) relata que a institucionalização de gênero sur- ge em contextos de mudanças nos marcos interpretativos, oportunidades políticas e organização coletiva. Nos países latino-americanos esse processo ocorreu em um momento em que a igualdade surge enquanto discurso ideológico da modernidade; há um processo de democratização e o movimento feminista se consolida. Assim, na década de 1980, as mulheres reivindicam e adquirem maior visibilidade e participação nos espaços públicos, sempre articuladas com discursos sociais mais amplos, como equidade social, desenvolvi- mento, direitos humanos e recuperação da democracia.

Matos e Paradis (2013) salientam que o processo de institucionalização faz parte de um processo de mudança social e política no caminho da democracia e da justiça social através da efetiva redistribuição de oportunidades. Nesse sentido, as políticas públicas women friendly representam uma alternativa para a construção de uma sociedade mais equitativa. Embora seja fundamental que essas políticas também estejam alinhadas a uma perspectiva interseccional capaz de capturar outras dimensões da desigualdade social – raça, classe, entre outras.

No Brasil, as mulheres surgem enquanto sujeito político ao longo do processo de redemocratização em que diversas demandas são pontuadas por movimentos sociais com participação de mulheres. Esses foram os primeiros passos para o ingresso na arena política de atores sociais reivindicando políticas públicas que contemplassem a questão de gênero (FARAH, 2004).

Foram as organizações não-governamentais (ONGs) que se destacaram nesse processo num primeiro momento. O fenômeno da onguização como é chamado pelas analistas, ocorre quando há um esvaziamento do Estado e essas instituições – cada vez mais profissionalizadas - passam a cumprir um papel crucial na implementação de políticas sociais (MATOS; PARADIS, 2013). Para Pinheiro (2016), essa relação de parceria é uma das três formas de relação que o feminismo estabelece com o Estado.

Ao analisar as relações que o movimento feminista construiu ao longo da história junto ao Estado, Pinheiro (2016) sugere que existam três tipos: as relações de parceria, as de representação e a híbrida. As relações de representação trata-se daquelas em que o movimento feminista participa das tomadas de decisão através de instrumentos de participação, como a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, realizada em 2004. Um outro aspecto de relação diz respeito às relações híbridas, as quais a autora afirma que se re- alizam quando militantes do movimento feminista integram o corpo burocrático estatal.

Compreender essa trama de relações entre o movimento e o Estado se faz necessário para entender como a temática de gênero está sendo incorporada nos processos decisórios para a construção de políticas públicas. Pinheiro (2016) procura identificar qual dessas relações foi capaz de contemplar mais satisfatoriamente as demandas das feministas. Suas conclusões encaminham para a suposição de que são esses três tipos de relação que podem, em conjunto, favorecer a inclusão da perspectiva de gênero na atuação do Estado.

Sem estabelecer um recorte determinado, mas pontuando algumas análises mais recentes, é possível tecer algumas considerações sobre a realidade brasileira. Bohn (2010) analisa o feminismo estatal durante a gestão do Presidente Lula (2003-2010), mais especificamente sobre a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Com o objetivo de verificar como o governo atribuía importância à secretaria e como era a relação da secretaria com o movimento feminista, a autora destaca algumas considerações sobre a relação feminismo/ Estado.

Portanto, desde 2003, a Presidência Lula vem dando importantes sinais de que sua administração apóia a APM brasileira de diversas formas. Em primeiro lugar, localizou a SPM numa arena decisória chave em sistemas presidencialistas. Em segundo, dotou a chefia da SPM do status de ministro, o que representa um importante avanço em relação às APMs que a precederam. Finalmente, essa administração tem não só mantido como aumentado o montante de recursos financeiros à disposição da SPM. Além disso, os cortes orçamentários iniciados pelo governo federal também afetaram outras agências – em alguns anos, muito mais que a SPM. Em suma, as ações da administração Lula para com a SPM corroboram a hipótese da literatura sobre feminismo estatal, segundo a qual governos de partidos progressistas tendem a ser conducentes ao avanço de APMs no interior do aparelho de estado. (BOHN, 2010, p. 90)6.

É interessante observar também que a autora evidencia os mecanismo pelos quais a SPM conseguiu manter um diálogo constante com o movimento feminista. Dentre os exemplos que Bohn (2010) destaca estão as conferências nacionais (que já foram mencionadas) e a existência do Conselho Nacional de Direitos da Mulher. Ao cabo, a autora afirma que ao longo dos governos Lula houve um compro- metimento com a temática da mulher, evidenciando, assim, a importância do feminismo estatal

Sabe-se que as mulheres são sub-representadas pela via eleitoral no Brasil e a história do feminismo está vinculada a uma rede de relações com o Estado através de órgãos do Executivo; sendo assim, é razoável supor que as vias de acesso através de relações de parceria e representação figurem mais exitosas do que a via eleitoral para que o tema de gênero alcance os espaços de decisão do Estado (AVELAR, 2013; PINHEIRO, 2016).

Não obstante as mais variadas formas de relação entre o feminismo e o Estado, ainda há de se considerar o dilema da autonomia do movimento enquanto sujeito político, frente a sua inserção nas estruturas do Estado. Cisne e Gurgel (2008) destacam o poder do Es- tado em ressignificar os discursos e as bandeiras dos movimentos sociais e agir seguindo uma lógica de perpetuação das condições gerais de produção, reprimindo quaisquer ameaças das classes dominadas.

Nesse sentido, em momentos de crise, as políticas promovidas pelo Estado obedecem a uma lógica de integração precária de parcelas da população excluídas7 do mercado a fim de dar manutenção ao sistema capitalista. Sendo assim, sem incorporar o viés do movimento por completo, o Estado se apresenta enquanto um espaço de conflito para as militantes. Por isso, a necessidade do feminismo continuamente elaborar um movimento dialético de conhecimento e transformação de seu poder, seus limites e possibilidades nos diversos campos de sua atuação (CISNE; GURGEL, 2008).

O mundo do trabalho ganhou novos contornos ao longo das últimas décadas com a crescente inserção das mulheres no mercado. Não obstante a estagnação desse movimento mais recentemente (LAVINAS; CORDILHA; CRUZ, 2016), essa dinâmica produziu e continua a produzir consequências sociais e políticas importantes. Supunha-se que a mercantilização da mulher abriria caminhos para o combate à desigualdade de gênero no mercado de trabalho, porém, outras desigualdades surgem nesse contexto – desigualdades entre mulheres, por exemplo. Por isso, se destacam as perspectivas interseccionais para um olhar mais amplo às múltiplas dimensões que envolvem as questões de gênero, agregando os aspectos de raça, classe, status, entre outros.

No campo das políticas públicas, a demanda aponta para um Estado que dialogue com o debate feminista. O Estado de bem-estar sugere uma política de justiça social e equidade, mas até que ponto o discurso de justiça incorpora a perspectiva de gênero?

As teorizações sobre o Estado invisibilizam a presença da mulher na sociedade e, consequentemente, suas ações reproduzem uma lógica tradicional dos papéis de gênero, reservando à mulher o espaço privado/reprodutivo. Contudo, o neoliberalismo consistiu em um terreno fértil para apropriação da mulher também no espaço produtivo sem facultar-lhe as tarefas domésticas e do cuidado – há uma sobrecarga de trabalho remunerado e não remunerado. A atuação do Estado reforça essa apropriação na medida em que as mulheres atuam como exército de reserva, mão de obra barata ou mesmo voluntária na execução do trabalho em que o Estado se faz ausente.

Por outro lado, a presença da mulher no Estado sinaliza uma mudança de paradigma, mesmo de forma lenta e gradual. A institucionalizaçãode agências estatais de políticas para mulheres, em especial a criação da SPM na gestão Lula (2003-2010) e o contínuo diálogo do Estado com a sociedade civil, representaram avanços. Não obstante os recentes ingressos de pautas feministas na agenda pública, vale destacar que no âmbito do mundo do trabalho as conquistas são mais difíceis e lentas, considerando o campo mais resistente à perspectiva de gênero8.

Tendo em vista as recentes mudanças na legislação trabalhista rumo à flexibilização das relações de trabalho - pendendo a balança para os donos dos meios de produção – é razoável supor que a permeabilidade do Estado aos movimentos sociais se torne menor, dificultando a articulação do movimento feminista nos espaços de poder. Todavia, o cenário político não possibilita quaisquer antecipações sobre o porvir político, econômico e social.