SEGURANÇA PÚBLICA, MÍDIA E NEOCONSERVADORISMO: a naturalização da barbarização das relações sociais

PUBLIC SAFETY, MEDIA AND NEOCONSERVATISM: the naturalization of the barbarism of social relations

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As proposições aqui apresentadas foram construídas a partir das experiências de pesquisa desenvolvidas no Observatório de Direitos Humanos na América Latina (ODH), vinculado ao Centro de Ciências Sociais (CCS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Partimos do entendimento de que, diante da complexificação da realidade própria do tardo-capitalismo (PAULO NETTO, 2013), é urgente o mapeamento acerca dos pilares de sustentação das mudanças sistemáticas nas relações sociais, o que no Brasil culminou com a eleição de executivos e parlamentares alinhados ao movimento global de crescimento da ultradireita – à qual nos referiremos como alt-right – em 2018.

A partir da sistematização e da coleta de notícias realizada na mídia online, observamos que o enfoque conferido à política de segurança pública nos permite analisar alguns elementos que, combinados ao crescimento de movimentos religiosos, em particular o movimento neopentecostal, coadunaram na reorganização da moral conservadora e no recentramento da mesma enquanto política. Como observou Zaffaroni (2011), a discursividade vendida pela mídia tem um modelo disseminado que aparece como discurso naturalizado. Para ele, uma das técnicas do poder é o monopólio da informação, que impede a comunicação entre as margens, por isso o isolamento intramarginal. Por que incorporamos acriticamente a barbárie vivenciada nos dias de hoje? Ainda segundo Zaffaroni (2011), a produção midiática daquilo que Chomski chamou de aquiescência passiva, manufatura do consentimento, é realizada milimetricamente, palavras são escolhidas e a elite é sempre colocada como vítima. Para o autor, os especialistas usados pela mídia são sempre os mesmos para referendar essa manufatura do consentimento, verdadeira colonização das almas. Colonização esta, como mencionou Batista (2011, p. 8), que fez com que “[...] passássemos da crítica da truculência e da militarização da segurança pública à sua naturalização e agora ao aplauso, adesão subjetiva a barbárie”. Triunfalismo exorbitante da Tropa da Mídia. (BATISTA, 2011).

Nesse sentido, apresentaremos alguns elementos discursivos presentes na mídia1 acerca da política de segurança pública, analisados a partir do léxico gramsciano, tendo em vista que, partindo do pressuposto de que a mídia conforma um dos aparelhos privados de hegemonia com maior ramificação social, categorias tais como ideologia, hegemonia, coerção e consenso, nos permitem observar a canalização da insegurança social e a difusão do medo como substratos da construção do consenso sobre a coerção. Assim, partimos da premissa (já mencionada em estudos anteriores) que na atualidade não é possível entender a produção de sentidos e significados, que reproduzem os esquemas de dominação, sem compreender a mediação dos meios de comunicação na interpretação da realidade falando pelos e para os indivíduos. (GUATTARI; ROLNIK, 1985).

Cabe ressaltar a necessidade de compreensão das categorias teóricas desenvolvidas por Gramsci como compósitos de sua obra, ou seja, em Gramsci as categorias teóricas são constructos inter-relacionados, não podendo ser compreendidas fora da totalidade da obra, nem apartadas umas das outras.

Considerando ainda a centralidade da política na obra de Gramsci, indicaremos a forma pela qual se aperfeiçoa a hegemonia dos segmentos neoconservadores das classes dominantes no Brasil por meio do soerguimento da política de segurança pública como uma espécie de cortina de fumaça; que no auge da proposta de militarização da mesma, expressa na intervenção federal no Rio de Janeiro, culmina na eleição de seus representantes em 2018 e na legitimação da defesa de políticas públicas de caráter neoconservador. O enraizamento político de movimentos religiosos – com destaque no Brasil para o movimento neopentecostal – integra o compósito que viabiliza a hegemonia neoconservadora.

As eleições de 2018 podem ser consideradas marco significativo no contexto brasileiro no que tange ao retrocesso tanto em relação ao debate sobre direitos humanos quanto à implantação de políticas públicas capazes de sustentar a noção de direitos sociais expressa na Constituição Federal de 1988 – substrato do projeto de democracia que ganha forma jurídico-legal com a Constituição Cidadã.

Optamos por fazer um recorte temporal comparativo entre os meses de fevereiro e agosto/setembro, tendo em vista o boom midiático acerca da intervenção federal no Rio de Janeiro em 16 de fevereiro de 2018 e a necessidade de observar o período imediato que antecede o pleito eleitoral. Notamos que a política de segurança pública tem sido operacionalizada no Brasil, em particular no Rio de Janeiro – laboratório onde experimentos envolvendo o aparato tecnológico que compõe a política de controle social têm sido realizados (PEDRINHA, 2018) – por meio de incursões militares em favelas e territórios periféricos desde 1992. Ou seja, a proposta de intervenção das Forças Armadas na segurança pública no Rio de Janeiro não é novidade, tendo seus efeitos se mostrado pífios no decorrer dos anos, conforme lembra a professora Jaqueline Muniz2, além de agravar a questão da falta de governabilidade.

Não obstante, ao passo em que a militarização da política de segurança pública não é novidade, a intervenção federal aprovada em 16 de fevereiro de 20183 e o boom midiático acerca da mesma, cumpriram um papel discursivo e ideológico, no sentido de legitimar o consenso sobre a coerção – processo que culmina no resultado das eleições em outubro do mesmo ano, o qual representa a institucionalização da regressão social como política.

Conforme sinalizado, a militarização da política de segurança pública, de maneira direta ou indireta, pode ser percebida desde a década de 1990 nas operações e incursões em territórios periféricos do Rio de Janeiro, laboratório no qual ganham forma os experimentos relacionados à gestão da crise do capital. Pedrinha (2018, p. 21) destaca, por exemplo, as megaoperações realizadas no Complexo do Alemão, comunidade localizada na Vila da Penha, tratando as mesmas como “[...] experimentos de segurança pública gestados no Rio de Janeiro, ao longo de cinco anos no período de 2007 a 2012”, intervalo temporal no qual se agravam as intervenções com ampla cobertura midiática e legitimidade social.

Ao passo em que tais megaoperações recolocaram a noção de Segurança Nacional em cena, em pleno período de vigência da Constituição Federal de 1988, a qual normatiza a promessa de democratização do país, com a intervenção federal a falência da política de segurança pública é reconhecida institucionalmente, agravando a crise de governabilidade anteriormente instaurada. O próprio General Braga Netto, responsável por comandar a intervenção federal, reconhece em notícia difundida pela BBC no período em que a aprovação da intervenção na Câmara estava em trâmite, o alto custo deste tipo de operação para toda a sociedade, relacionando a necessidade da mesma à ineficiência da política de segurança pública:

Durante uma palestra em agosto de 2017, no Centro Cultural Justiça Federal, o militar afirmou que as operações do tipo Garantia de Lei e Ordem (GLO) têm alguma eficácia, mas um alto custo financeiro, social, logístico e até mesmo psicológico para as Forças Armadas e seriam desnecessárias se os Estados tivessem políticas de segurança pública mais eficientes. (CORAZZA, 2018).

Em outra notícia difundida também em fevereiro pela BBC4 aparece diretamente a noção de crise na segurança pública. A abundância de notícias onde a intervenção federal aparece como necessária, mesmo que criticada pelos seus próprios agentes5, conforme exposto acima, funciona discursivamente no sentido de reforçar o consenso acerca da necessidade de ações coercitivas e da militarização da política. Fenômeno que aparecerá explicitamente nas eleições de 2018, quando observamos o número de militares eleitos6.

A coleta e sistematização de notícias realizada no âmbito do Observatório de Direitos Humanos na América Latina (ODH)7, em fevereiro de 2018, revela a predominância de notícias sobre a intervenção federal nos portais comumente mais acessados por ampla parcela da população. Conforme observamos nos gráficosabaixo:

Gráfico 1
Principais Fontes das Notícias coletadas e sistematizadas em fevereiro de 2018
Elaboração pelos autores no âmbito do ODH.

Gráfico 2
Relação de notícias acerca da intervenção federal dentre as notícias sobre segurança pública coletadas e sistematizadas
Elaborado pelos autores no âmbito do ODH.

Note-se que, em um universo de 66 notícias, 29 versam sobre a intervenção federal, estando as outras pulverizadas em subtemas que gravitam em torno da questão da violência. Dentre as 29, aparecem apenas 04 acerca da proposta de intervenção federal no Estado do Ceará. Majoritariamente, as notícias sobre intervenção centram-se no Estado do Rio de Janeiro, onde a proposta, então em andamento, surge após uma reunião dos principais atores que comandam a gestão econômica e política do Estado do Rio de Janeiro, em especial da segurança pública:

[...] há 15 dias atrás [sic] a polícia militar faz [sic] um seminário com apoio da Viva Rio dentro da Firjan, de planejamento estratégico dessa polícia do futuro, a polícia de 2018. Estavam presentes: o secretário de segurança, o ministro Jungmann, da defesa, todos estavam lá; e desenharam um plano, uma proposta, ouvindo os setores da sociedade, para entregar ao Governador. 15 dias depois todo o mundo é pego de surpresa?! (MUNIZ, 2018)8.

Nesse sentido, observamos que a intervenção federal foi resultado de um planejamento de setores das classes dominantes, e que a mesma se apresenta como uma construção discursiva ideológica. Note-se que foi noticiada, inclusive, a reunião do presidente Michel Temer com marqueteiros acerca da intervenção. (SADI, 2018). A intervenção federal passa a ganhar legitimidade também na mídia, aperfeiçoando-se a construção do medo e a manufatura do consenso acerca da necessidade da letalidade na política de segurança pública.

Ao cotejarmos as notícias que inundaram as principais fontes de mídia em fevereiro de 2018 com as notícias disponíveis no banco de dados do PROEALC referentes aos anos de 2015, 2016 e 20179, notamos que a crise publicizada de maneira direta pela BBC – e de maneira indireta em todas as fontes pesquisadas quando estas tratam do aumento da violência – trata-se, na verdade, de um projeto que viceja quando está dada a necessidade de uma forma de gestão onde aqueles que sobram perante as necessidades do capital precisam ser não mais apenas controlados, mas, com frequência, exterminados10.

Uma multiplicidade de dispositivos de biossegurança foi acionada em consonância aos discursos de política criminal acionados pela mídia, que evocam a imprescindibilidade do confronto frente à criminalidade localizada na favela, pelos representantes dos poderes executivos (Estadual e Federal), pelos agentes de segurança militares e âncoras escolhidos, com o intuito de obter legitimidade e aprovação, além de plataforma eleitoreira. Os discursos de segurança pública funcionaram muitas vezes como justificativas, accounts, à magnitude das operações e dos seus efeitos negativos, especialmente para a população local (PEDRINHA, 2018, p. 21).

Considerando a redução da política de segurança pública a tais operações realizadas em caráter emergencial para suposta contenção da criminalidade – tratada não como ações de ruptura da norma, ou transgressão da lei, mas antes como ação potencial do pobre; a massificação da violência transformada em mercadoria pelo noticiamento midiático constante da mesma, como fenômeno individual; e a transferência da aposta nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP’s) para a possibilidade de redenção dos Estados pelas forças de segurança nacional, pode-se aferir que a intervenção federal no Rio de Janeiro, por mais que não se trate de nenhuma novidade na história de um país de capitalismo periférico, que se moderniza pelo alto, por meio da instrumentalização do autoritarismo (FREIRE, 2009), revelou a construção discursiva que sustenta e confere legitimidade ao extermínio dos subalternizados – agora pelas forças nacionais, não somente estatais.

[...] de problema, a favela transforma-se em perigo, incontornável, imediato e de elevada intensidade. Advém uma nova construção de criminalidade, de violência urbana, que se torna o eixo central da agenda pública, com ameaças concretas à integridade física e patrimonial (PEDRINHA, 2018, p. 29).

Ao passo em que as UPP’s mantinham enquanto projeto uma interface com a cidadania – pautando-se, consequentemente, preceitos constitucionais em relação à política de segurança pública – a intervenção é permeada pelo discurso de exaltação à letalidade. Discurso este que estruturou a campanha para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo a pauta principal do governador eleito Wilson Witzel, filiado ao Partido Social Cristão (PSC)11.

Nesse sentido, temos um quadro onde a política de segurança pública cumpre duplo papel, pois dá vazão à necessidade de uso do aparato tecnológico de guerra já produzido no âmbito do tardo-capitalismo, além de, midiaticamente, compor a lógica discursiva capaz de sustentar a construção e manutenção da hegemonia neoconservadora. A intervenção federal no Rio de Janeiro conforma mais um capítulo na construção dessa hegemonia, que culmina na eleição de 2018.

Para Gramsci (2007, p. 95), o conceito de hegemonia revela o equilíbrio variado entre o uso da força e o consenso, o qual ocorre “[...] sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria”. Notamos que, no processo de ascensão de grupos ligados a alt-right12 no Brasil, o consenso acerca da necessidade da coerção garantiu a legitimidade de processos e discursos políticos onde os fundamentos democráticos constitucionais foram obliterados por completo.

Enquanto o pensamento autoritário foi instrumentalizado no processo de modernização conservadora do Brasil (FREIRE, 2009), uma vez completada a modernização, o neoconservadorismo em suas distintas correntes implica a canalização de elementos já presentes na cultura política brasileira para a construção de normativas moralistas, as quais refutam propostas de políticas públicas progressistas com base na transformação destas no que Gramsci (2007) caracterizou nos Cadernos 10 e 11 como folclore13.

O equilíbrio entre o uso da força e a construção do consenso, apontado por Gramsci (2007), ganha novos matizes na dinâmica atual, onde, diante das novas tecnologias, a mídia se complexifica e as redes sociais emergem como capazes de difundir a moralidade neoconservadora em níveis difíceis inclusive de se mensurar.

Gramsci já havia identificado a imprensa (hoje melhor caracterizada como mídia devido aos desdobramentos tecnológicos) como elemento mais dinâmico na construção da ideologia, sendo esta o nexo do bloco histórico. Porém, o advento das redes sociais e dos aplicativos de troca instantânea de mensagens possibilitou a produção da ideologia para além da vulgarização da filosofia, colocando a produção e difusão das ideias rasas como elementos constitutivos da cultura – os quais seguem a lógica da compressão tempo- espaço própria do tardo-capitalismo14 –, capazes inclusive de organizá-la, pois são consonantes à canalização dos anseios sociais produzidos no bojo da crise do capital.

A hegemonia, para Gramsci (2007), envolve a produção e naturalização de determinada concepção de mundo, a qual, por sua vez, agrega tanto a intelectualidade quanto a moralidade.

Cabe ressaltar que não é possível reduzir o neoconservadorismo às suas expressões neofascistas. Ao passo que no fascismo há consentimento das massas, no bojo do neoconservadorismo o consenso acerca da necessidade da coerção é resultado tanto da canalização de insatisfações sociais perante a crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), quanto da produção por meio dos aparelhos privados de hegemonia, de anseios aparentemente universais.

É essa construção de anseios pseudo-universais que confere à segurança pública, enquanto um dos pilares da gestão da barbarização da vida social (PAULO NETTO, 2013), o lugar de operacionalização da guerra, a qual se torna parte constitutiva do cotidiano brasileiro, dando vazão à sensação difusa de insegurança15 que passa a ser organizada como política de intervenção direta socialmente legitimada.

O discurso midiático acerca da segurança pública canaliza a sensação de insegurança historicamente construída em torno das classes perigosas16 e a transforma em base de sustentação tanto da mudança constante das leis instituídas com a CF de 1988, quanto do discurso neoconservador – grande vencedor do pleito eleitoral de 2018 – que tem no avanço dos movimentos moralizadores, sobretudo o neopentecostal, outro pilar de sustentação.

A militarização instituída por decreto e sua difusão midiática revelam-se uma das formas basilares de construção e manutenção da hegemonia neoconservadora. O autoritarismo na cultura política brasileira se repetiu como farsa na ditadura de Getúlio Vargas, e, depois, como tragédia na ditadura militar (1964-1985); no tardo-capitalismo, quando a ditadura não é mais necessária (uma vez produzido o consenso acerca da coerção), a tragédia se perfaz em triste sarcasmo, no momento em que a guerra se institucionaliza como gestão da barbarização da vida social17; e a democracia, em sua projeção constitucional, morre com um estrondoso aplauso.

O aperfeiçoamento do consenso acerca da necessidade da coerção resultará ainda no Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, o qual representa tanto o amadurecimento do autoritarismo subjacente na criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, quanto um indício da pavimentação da estrada para o Governo vindouro18.

Uma vez produzido e amadurecido o consenso que confere legitimidade à militarização da segurança pública e da política, apesar de sua latente ineficácia e ineficiência comprovadas no que tange à redução dos índices de violência (instrumentalizados no processo de canalização da insegurança social), a hegemonia dos segmentos neoconservadores expressa na eleição de 2018 indica que a política de segurança pública tem servido aos interesses dominantes como uma espécie de cortina de fumaça, no que tange à ascensão de parlamentares capazes de pautar a aprovação de medidas impopulares que indicam um retrocesso quanto aos direitos sociais e aos princípios constitucionais estabelecidos em 1988.

Em fevereiro, a mídia brasileira é inundada por notícias sobre a intervenção federal – quadro que aparece no recorte feito nas coletas de notícias no âmbito do ODH –, nos meses imediatamente anteriores ao pleito eleitoral a intervenção é substituída paulatinamente por notícias19 que compõem, junto com a segurança pública difundida em termos ideológicos, um discurso estruturado em torno da construção de uma moralidade neoconservadora.

Inúmeros fatores históricos, que não cabem no limite deste artigo, somados aos desdobramentos do fim das experiências socialistas, geraram condições muito favoráveis à desqualificação da política, especialmente das determinações que incidiram sobre as possibilidades concretas de organização política das classes trabalhadoras. Também não podemos ignorar que o cenário histórico tem revelado uma crise de hegemonia das esquerdas e dos projetos socialistas de modo geral. Como observou Barroco (2011, p. 207-208), é nesse contexto que o conservadorismo tem encontrado espaço para se expressar, se ancorando em mitos, motivando expressões autoritárias, preconceituosas e irracionalistas, “[...] comportamentos e ideias valorizadoras da hierarquia, das normas institucionalizadas, da moral tradicional, da ordem e da autoridade”. Uma das expressões dessa ideologia é a reprodução do ódio e do medo social, para que se naturalize a barbárie e se clame por intervenções militarizadas. Nesse sentido, a segurança pública funciona como um pilar de sustentação da hegemonia neoconservadora. Esse processo desagua diretamente no resultado das eleições brasileiras em 2018.

Em entrevista ao periódico Brasil de Fato, o sociólogo Robson Sávio Reis de Souza avalia que em relação ao aumento significativo de candidatos militares eleitos em 2018, a naturalização da violência e o clamor punitivista foram determinantes:

[...] as propostas punitivistas, repressivas e violentas, que foram as principais bandeiras dos candidatos militares, aparecem como resposta a certo anseio de "ordem" por parte da população.

"Nós somos uma cultura que naturaliza, aceita e glamouriza a violência como solução para combater a própria violência. Com mais repressão, mais encarceramento, com leis mais duras. Isso se refletiu muito claramente nessas últimas eleições. Foi justamente a bancada militar, e principalmente do grupo mais conservador, que teve o maior êxito".

A intervenção das Forças Armadas nas comunidades do Rio de Janeiro é um exemplo recente de protagonismo militar na Segurança Pública – e deu errado. Iniciada em fevereiro de 2018, com R$ 1,2 bilhão de orçamento federal do governo Michel Temer (MDB), a operação aumentou a violência nos morros, em vez de ajudar a combatê-la.

O resultado desastroso confirma a hipótese de Souza: utilizar a repressão como principal forma de tratar a violência é um equívoco. (SOUZA, 2018)

Nesse sentido, observamos que a segurança pública tem sido operacionalizada sem necessariamente produzir resultados em relação ao combate à violência, mas como ação espetáculo amplamente noticiada na mídia tornou-se capaz de conferir sustentação discursiva para a manufatura do consenso dos segmentos neoconservadores. Além de exercer a função de controle e eliminação dos que sobram em relação às necessidades do capital. Não por acaso, nos dois meses que antecedem a eleição – agosto e setembro de 2018 – nas notícias coletadas sobre segurança pública, os subtemas que mais aparecem na mídia, não obstante a retirada do foco da intervenção federal, são a violência, a corrupção e os abusos policiais. De um universo de 44 notícias, 23 versam sobre tais temáticas.

Ou seja, se no início dos anos 2000 havia no Rio de Janeiro uma aposta nas UPP’s, as quais apareciam atreladas à noção de polícia cidadã, a construção da hegemonia neoconservadora – hostil inclusive ao liberalismo – ocorre também pela ascensão de uma lógica discursiva construída abertamente em torno da letalidade e da suposta necessidade de militarização não só da segurança pública, mas da política em geral, por meio da reprodução do medo e do ódio. A abundância de notícias sobre a corrupção policial e os abusos cometidos pelos agentes de segurança do Estado conferem ainda legitimidade à intervenção por recolocar a necessidade da ação das forças de segurança nacionais.

Vale ressaltar que a noção de cidadania expressa no projeto das UPP’s se mostrou de fato abstrata, e as megaoperações não cessaram, conforme já exposto, porém, o que está em questão aqui é a mudança no perfil e na lógica discursiva de parlamentares que hoje não possuem nenhum pudor em defender abertamente o extermínio sem qualquer observância das normas comuns ao Estado democrático de direito, com ampla aceitação das massas. Na lógica discursiva neoconservadora hegemônica na atualidade, a cidadania é rechaçada e deliberadamente interpretada como sinônimo de privilégios.

A aposta na defesa dos direitos humanos e na democracia, que pautou a Constituição Federal de 1988, perde espaço perante o aperfeiçoamento do consenso acerca da necessidade da coerção. Os candidatos militares vitoriosos no pleito eleitoral, inclusive na disputa pela presidência, construíram majoritariamente suas campanhas políticas em torno do discurso punitivista, do recurso à violência e até mesmo da defesa aberta do extermínio como soluções fáceis para a segurança pública. Isso é um indicativo acerca do consenso em relação à militarização da política, viabilizado também pela disseminação midiática da chamada sensação de insegurança e pela aberta criminalização dos pobres – antes objeto de controle e, agora, tratados como passíveis de eliminação sumária.

Importante destacar que a crise estrutural do capital implicou na necessidade da reorganização da hegemonia, tendo em vista que o neoliberalismo esgotou as possibilidades hegemônicas. Portanto, a vitória do neoconservadorismo na figura de seus representantes militares e neopentecostais no pleito eleitoral de 2018 se tornou viável pela canalização de anseios sociais historicamente construídos como universais e do ódio e ressentimento próprios do período de crise estrutural do capital, onde o desemprego aumenta significativamente e as condições de existência se deterioram a passos largos.

A partir dos escritos de Gramsci (2001), podemos aferir que a organização da moralidade é um dos determinantes no processo de manutenção da dominação e garantia da direção, ou seja, da construção da hegemonia. O domínio intelectual e moral são fundamentais para a supremacia de determinado grupo social. Destarte, notamos que a política de segurança pública e os discursos em torno da mesma, organizados midiaticamente, potencializaram o ressentimento social em relação aos pobres, próprio de um país cuja modernização ocorre por meio de regimes autoritários, legitimados pela mistificação condensada na conhecida sentença fazer crescer o bolo para depois dividir. A potencialização midiática da sensação de insegurança se revelou necessária à canalização de anseios sociais que ganham caráter de urgência em um momento do capitalismo mundial onde a regressão é a norma e afeta particularmente os segmentos subalternizados da população.

Nesse cenário, a organização da moralidade neoconservadora ganha força no encontro da legitimidade conferida aos grupos militares ultraconservadores com o projeto de poder de grupos religiosos, em particular, no Brasil, os neopentecostais. O segmento neopentecostal tem investido na construção de seu projeto de poder, principalmente por meio do acesso a fatias cada vez maiores da grande mídia e meios de comunicação em geral. Em março de 2017, matéria publicada no periódico Le Monde Diplomatique, já se anunciava o movimento intencional da igreja evangélica em direção à política, com destaque para o grupo vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que na figura do Bispo Edir Macedo possui um dos canais de televisão aberta que concentra altos índices de audiência, a TV Record.

Vale ressaltar que, antes do regime militar instaurado em 1964, grupos religiosos já disputavam espaço no âmbito do poder político, participando inclusive de negociatas para acessar concessões de emissoras de rádio. A Confederação Evangélica Brasileira, criada no âmbito deste projeto de ascensão ao poder, porém, foi alvo de diversos escândalos, o que originou a Aliança Evangélica Brasileira (AEVB), movimento interrompido com o Golpe de 1964. Durante a ditadura militar, apoiada por parte significativa da igreja católica, o projeto de poder dos evangélicos ficou em hold, sendo retomado atualmente a partir do crescimento de grupos políticos vinculados à Assembleia de Deus e à IURD20.

Assim, notamos que a ascensão dos evangélicos como grupo político não é um fenômeno recente, e há muito houve a percepção de que a chegada ao poder dependia do acesso a uma fatia da mídia, o que indica o reconhecimento da importância deste aparelho na organização da moral. O projeto de poder evangélico, portanto,

[...] ganhou força com um intencional projeto político, marcado pela busca de recursos midiáticos, em rádio ou televisão. Tendo superado a ideia de que eram instrumentos profanos, os evangélicos brasileiros, em grande parte inspirados pelo modelo de Igreja dos Estados Unidos, passaram a ter profunda consciência do poder da mídia, sobretudo o rádio, que é bastante gregário. Portanto, muito útil para a construção de comunidades de fé.

Gradativamente, a liderança evangélica também passou a perceber a força da televisão. A Iurd se adiantou nessa percepção do uso dos meios de comunicação, estabelecendo

um projeto eficaz na área. E se deram conta de que os órgãos de comunicação no Brasil, sendo concessões públicas, são questões de poder. Quem não tem nenhuma interação, ou influência, com o poder constituído tem pouca chance de conseguir tais concessões. (RAMOS; ZACARIAS, 2017).

Após a ditadura militar (1964-1985), o movimento neopentecostal foi o mais bem- sucedido no sentido de reorganização da moralidade e capitalização dos anseios sociais. Na figura do Bispo Macedo, a IURD, por exemplo, é atualmente dona da TV Record (adquirida pelo Bispo Macedo no início dos anos 1990), terceiro canal aberto de televisão mais assistido, com alcance nacional. A partir dos anos 2000, a IURD começa a investir também em superproduções cinematográficas e de novelas e lançamentos de livros autobiográficos e de autoajuda, os quais possuem alcance internacional e interface direta com alguns países do continente africano, onde também cresce o número de evangélicos21. Além da Campanha Eu Sou a Universal, amplamente televisionada, repleta de uma releitura do Calvinismo e em simbiose com os princípios norte-americanos historicamente incorporados na cultura política brasileira.

A organização da moralidade e da intelectualidade no Brasil, que viabilizou a ascensão da alt-right no pleito eleitoral de 2018, tem se sustentado, portanto, nos pilares enunciados acima: a segurança pública (e a discursividade midiática em torno da mesma) e o crescimento massivo de movimentos religiosos, em particular, neopentecostais. Ambos são imprescindíveis para a hegemonia neoconservadora, visto que instrumentalizam anseios e medos que encontraram solo fértil para se desenvolver no tardo-capitalismo. Enquanto a segurança pública é tratada midiaticamente como cortina de fumaça, potencializando a sensação de insegurança social e reafirmando a legitimidade do extermínio dos sobrantes para o capital, os grupos religiosos atuam diretamente na reprodução moral e intelectual de preceitos neoconservadores, os quais coadunam com o receituário político-econômico oriundo de escolas norte-americanas – necessário à reprodução do capital financeiro em tempos de crise estrutural.

Para ilustrar o impacto dos grupos religiosos na reorganização da moralidade e suas consequências nas eleições, recuperamos a Nota Oficial da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil, lançada em outubro de 2018, onde é explicitado o posicionamento favorável à eleição de Jair Bolsonaro.

Posicionamento sobre eleição para Presidente do Brasil

Tendo em vista o atual momento político e social que vivencia nossa nação, o Conselho Geral da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil – CADB, órgão máximo de representação, em reunião no templo histórico de sua Sede no Rio de Janeiro, Campo de São Cristóvão, reafirma seu posicionamento, a saber: / 1. A favor da preservação da vida humana desde a sua concepção; / 2. A favor da formação familiar tradicional e sua manutenção saudável; / 3. A favor da educação pública sem influência ideológico-partidária esquerdista e sem erotização de crianças; / 4. A favor da redução do Estado, da retomada do crescimento econômico e geração de empregos; / 5. A favor da liberdade de pensamento e religião, com preservação dos valores éticos e morais cristãos; / 6. A favor do combate ao crime e à corrupção, ao tráfico de drogas e sua descriminação.

Por fim, vem declarar apoio e recomendar o voto para eleger Jair Messias Bolsonaro, número 17, Presidente do Brasil, por ser o que melhor assume estes posicionamentos. Trabalhando e orando por um Brasil melhor

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2018 - Conselho Geral da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil - Samuel Câmara – Presidente. (ELEIÇÕES..., 2018)

Conforme observamos, as diretrizes da igreja coadunam com as práticas econômicas neoconservadoras pautadas politicamente e com os valores morais propostos como pseudo-universais. Vale destacar a receptividade do então candidato Jair Bolsonaro ao apoio das Assembleias de Deus, tendo o mesmo prometido reciprocidade caso eleito: “[...] tenham certeza que, se for a vontade de Deus que eu seja eleito, vocês terão na presidência alguém afinado com aquilo que a Igreja defende; o Brasil é laico, mas nós somos cristãos.” (ELEIÇÕES..., 2018). Em certa medida, a reciprocidade ocorreu no momento mesmo da eleição, já que a Assembleia de Deus foi o grupo religioso com maior número de representantes eleitos.

Na medida em que observamos a historicidade que permeia os discursos e práticas que sustentam a construção política da hegemonia neoconservadora, vale insistir na questão da transformação discursiva das parcas políticas progressistas implantadas no período democrático no Brasil em folclore – no sentido conferido por Gramsci (2007) ao termo. Afinal, a alt-right se diferencia da direita tradicional pela sua rejeição aos próprios preceitos do liberalismo, mas principalmente pela instrumentalização do ódio como política. (SOLANO, 2018). Perante a situação de desemprego crônico e estrutural, agravada historicamente devido às particularidades brasileiras, o rebaixamento da ideologia ao nível de folclore cumpriu papel essencial na canalização do ressentimento social.

Durante a finalização deste artigo, a intervenção federal no Rio de Janeiro foi encerrada. Às vésperas da virada do ano, os dados oficiais foram celebrados na grande mídia como indicadores do sucesso da intervenção. Porém, ao observarmos os mesmos, divulgados também pelo Observatório da Intervenção, temos a confirmação tanto da noção de que a militarização da segurança somente é eficaz – noção compartilhada por especialistas e militares, conforme exposto anteriormente – enquanto elemento de mistificação das relações sociais perante a rejeição por grande parte da população no que tange a reformas impopulares propostas pelos governos de Michel Temer e, agora, de Jair Bolsonaro.

O Infográfico divulgado pelo Observatório da Intervenção (RAMOS, 2018)22 revela o baixo impacto da intervenção, corroborando o entendimento de que seu sucesso é ideológico e reafirmando a centralidade do consenso que se aperfeiçoou acerca da coerção na construção da hegemonia. Consenso este que tem na reorganização da moralidade operada pelos movimentos religiosos, em particular o neopentecostal, que também se utiliza do propagandeado aumento da violência para recolocar a suposta centralidade da família, outro pilar de sustentação.

De acordo com os dados divulgados sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, ao seu término, temos a redução dos roubos de carga em 15,3 % e a redução de homicídios dolosos em 6,7 %. Porém, apesar da suposta redução de homicídios dolosos, houve um aumento de 36,3 % dos mortos pela polícia. Logo, temos o recrudescimento da letalidade na segurança pública após a intervenção federal. Letalidade que indica a falência do Estado democrático de direito.

Chama atenção o aumento de 0,8% dos roubos de rua. Conforme salientamos, no processo de construção da hegemonia neoconservadora, que se traduz na vitória nas urnas, a necessidade da letalidade foi elemento constitutivo nas campanhas em 2018. Tal construção discursiva utiliza ainda da indicação do tráfico de drogas (reduzido à figura do traficante do comércio de drogas, já que não se discute segurança das fronteiras) e da criminalidade de rua como inimigos comuns a serem combatidos/abatidos. E a chamada criminalidade de rua se manteve praticamente com os mesmos índices de antes da intervenção, tendo ainda leve crescimento.

O que se comemora, então? Tendo em vista que a redução no número de homicídios dolosos é questionável perante o aumento significativo do número de mortos pela polícia – pois se entende que houve mudança em relação ao tipo de violência ou mesmo a velha conhecida manobra estatística onde se modifica a classificação dos indicadores –, podemos aferir que somente a diminuição dos roubos de cargas foi significativa e ocorreu mediante alto custo.

A intervenção custou cerca de 72 milhões, dos quais 61 milhões foram destinados às forças armadas. Apesar de esse percentual representar apenas 6% do total destinado ao Gabinete da Intervenção Federal (GIF-RJ), não é de maneira nenhuma insignificante perante os resultados pífios obtidos. Já o custo em termos dos traumas gerados durante o processo é incomensurável. O referido Infográfico do Observatório da Intervenção inicia com rápida menção aos traumas e fatos ocorridos no decorrer da intervenção23, questionando também os custos sociais em termos de escolas e postos de saúde fechados em decorrência de tiroteios. É notável o dado segundo o qual o número de tiroteios, em 2017, foi de 5.238, de fevereiro a dezembro, e, em 2018, no mesmo período, durante a intervenção, foi de 8.193, ou seja, houve um aumento de 56 %, com 53 chacinas, 213 mortes em chacinas, 1.203 mortos, 1.090 feridos, além de 103 agentes mortos, sendo a intervenção custosa inclusive para os atores que compõem as forças de segurança nacional.

Portanto, reafirmamos que a segurança pública e sua difusão midiática funcionaram como pilar de sustentação da hegemonia neoconservadora ao servirem de cortina de fumaça. Com a intervenção federal recoloca-se a necessidade de uma ação violenta que teve como resultado a perpetuação do extermínio de parcelas das classes subalternizadas em nome do pressuposto abstrato de lei e ordem. Extermínio socialmente pactuado, visto que encontra poucas vozes dissonantes, as quais se perdem na incapacidade de se construir contra hegemonia efetiva ao atual estado de coisas. A vitória do neoconservadorismo nas urnas indica o estrondoso aplauso que confere legitimidade às mortes – ocorridas, desta feita, no bojo da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Intervenção que representa o ocaso da aposta no Estado democrático de direito e o reconhecimento da ausência de governabilidade.

Por fim, ressaltamos que não desconhecemos a necessidade de analisar, no tocante à vitória nas urnas da hegemonia neoconservadora, os efeitos dos aplicativos de troca de mensagens instantâneas e a potencialização pelos mesmos e pelas redes sociais da produção e difusão das fake news. Concordamos com Marques (2019) quanto à ramificação dos aplicativos e a eficácia dos mesmos como meios de organização política dos segmentos evangélicos, da qual é exemplar a eleição para Governo do Estado do Rio de Janeiro. Indicamos a necessidade de buscar aprofundar, em estudos vindouros, a complexificação da mídia enquanto aparelho privado de hegemonia na era do social medias. Afinal, por tais meios atualmente se realiza de maneira privilegiada a reorganização da moralidade – que viabilizou a consolidação da regressão social como política.

Isso posto, evidencia-se que os rumos da segurança pública no Brasil coadunam com as práticas neoconservadoras – ainda não suficientemente aclaradas – em oposição direta à construção do Estado democrático de direito. O consenso acerca da necessidade da coerção indica o recrudescimento da naturalização da barbarização das relações sociais.