RESENHA

Marielle Franco nasceu no Complexo da Maré no ano de 1979, Rio de Janeiro, e foi brutalmente assassinada no dia 14 de março de 2018 no centro da cidade junto com o motorista Anderson Gomes. Marielle, mulher negra, mãe, favelada e lésbica era filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RJ). Assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo. Graduada em Ciências Sociais pela PUC-RJ, bolsista pelo Programa ProUni, mestre em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense, pesquisou o processo de implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP’s) na cidade do Rio de Janeiro. Eleita vereadora da Câmara Municipal com 46 mil votos, com pautas em defesa das mulheres negras, moradores de favela e população LGBT. Presidenta da Comissão de Defesa da Mulher e relatora da comissão de intervenção federal no Rio de Janeiro.

O livro é resultante da dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós- Graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense/RJ intitulada UPP: a redução da favela a três letras: Uma análise da politica de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, defendida no ano de 2014 sob a orientação da professora Drª Joana D’Arc Fernandes Ferraz.

Apresenta nota dos editores, prefácio de Frei Betto e Lia de Mattos Rocha, professora de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, que fez a revisão do texto da dissertação para publicação em formato de livro. Tal revisão consistiu na inclusão de notas de rodapé explicativas do contexto em que o texto original foi produzido e na exclusão do primeiro capítulo, que apresenta uma discussão teórica com finalidade de atender a critérios acadêmicos.

Os capítulos reunidos no volume apresentam diretamente ao leitor e leitora a contribuição de Marielle sobre a avaliação da política de pacificação através das UPP’s no estado do Rio de Janeiro. O texto inicia com uma Introdução onde são apresentados o tema, a questão da pesquisa e a sua relevância. Também consta uma Apresentação do objeto de estudo, isto é, as UPPs e o Campo de investigação, qual seja, tanto o arcabouço legal constituído pelo Estado (decretos, leis, programas, políticas) quanto a execução deste no espaço territorial das favelas, destacando a análise na Favela da Maré, dado seu espaço territorial, localização estratégica na cidade, o grande apelo da população e a cultura de organização e resistência que há nessa comunidade. Desse modo, a autora diz

[...] Buscou-se identificar neste trabalho as bases gerais da implementação das UPPs na cidade do Rio de Janeiro: o que foi alterado com a implementação do programa das UPPs, com a perspectiva de apontar aquilo que não se alterou ou que é apresentado ideologicamente como alteração, mas acaba por manter as condições anteriores. A busca por elementos que diferenciam a situação atual em comparação com a anterior é, no entanto, o que se tem de mais importante para pesquisa. Isso servirá para qualificar o que é representado e propagandeado como diferenças, e para apontar o que se deve alterar de fato no campo da segurança pública. (FRANCO, 2018, p. 30-31).

Destarte, a autora destaca o que há de novo em relação àquilo que aparece na legislação e nas políticas públicas de segurança, através da perspectiva da Administração Pública. Questiona em que medida as UPPs representam politicas que alteram a realidade da administração da segurança pública, ou se operam uma espécie de maquiagem dos fatos reais que ideologicamente funciona para disfarçar e aprofundar o Estado penal, e ainda, se as UPPs seriam uma mudança de percurso da política do Estado para a segurança pública do conjunto da cidade, particularmente das favelas.

Igualmente, analisa se o modelo neoliberal no Brasil incorpora elementos de um Estado Penal, voltado para repressão e controle dos pobres, considerando-se o processo de formulação e de implementação das UPPS nas favelas do Rio de janeiro, no período de 2008 a 2013. Examina também a relação Estado e Sociedade e avalia o peso do discurso ideológico como instrumento de criação de um ambiente favorável para a consolidação da política de segurança estudada. Para a autora, a UPP é tratada como uma política pública que envolve vários outros direitos como acesso ao serviço público, à moradia, ao saneamento, ao comércio e transporte público. Entretanto, a implementação dessa política de segurança não ampliou o acesso a tais direitos; estes permaneceram secundarizados, ineficazes ou limitados a pequenas intervenções políticas, esbarrando nas relações com a esfera municipal e federal.

Assim, o recorte de estudo de Marielle são as 38 unidades das UPPs implantadas até o segundo semestre de 2014. A primeira UPP foi inaugurada no ano de 2008 no morro do Santa Marta, bairro do Botafogo, zona norte da cidade e a última em março de 2014, na zona oeste. Enquanto política, as UPPs foram legitimadas através de um processo do Poder Executivo através do Decreto nº 42.787, de 6 de janeiro de 2011, quase três anos após a instalação física da primeira unidade. Esse decreto delimita cinco etapas para a implementação das UPPs: Intervenção Tática, Estabilização, Implantação, Avaliação e Monitoramento. Para tanto, o governo do estado do Rio de Janeiro criou a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) através do Decreto nº 42.78, de 6 janeiro de 2011 cuja missão é “[...] dirigir estrategicamente as ações e operacionalizar o plano de implementação das Unidades de Policia Pacificadora-UPP, da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.” (p. 38).

Desse modo, as UPPs foram propostas como um novo modelo de segurança pública baseado na pacificação. Contudo, isso não garantiu a efetividade do processo; os questionamentos envolvem a manutenção de padrões de violência e a não implementação das políticas sociais por meio da UPP social, uma combinação entre o policiamento e o projeto social “[...] fundamentais para a legitimidade e aceitação pública das UPPs.” (p. 41). Nessa direção, as UPPs podem ser consideradas como uma iniciativa ideológica que responde às necessidades do capitalismo na cidade do Rio de janeiro e “[...] se firmam como uma política de fortalecer o Estado penal, com o objetivo de conter os insatisfeitos ou ‘excluídos’ do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais empurrados para os guetos da cidade.” (FRANCO, 2018, p. 27).

Francilene Cardoso, em sua tese de doutorado intitulada Razão Bruta: racismo e necropolitica como gestão de uma sociedade em ruínas, demonstra como a militarização serve para a gestão de uma sociedade em ruínas e controle da massa sobrante. A autora apresenta as mortes, o encarceramento em massa e a militarização da vida através das UPPs como gestão da barbárie, uma estratégia política e ideológica empregada para contornar a crise estrutural do capital mal sucedida e a necropolítica1 como a forma social de existência adequada à sociedade do valor em ruínas.

Marielle mostra, então, como o financiamento privado para implementação das UPPs juntamente com o discurso ideológico de combate às drogas, em período de grandes eventos, indicam uma administração pública caracterizada por politicas públicas frágeis e inconsistentes, como é o caso das UPPs; não obstante, tal política demonstra o caráter hegemônico do Estado frente aos territórios populares que reside em

[...] tornar-se ausente, ou não se fazer totalmente presente. As duas opções demonstram a escolha feita pelo Estado, seja quando sob a prerrogativa da garantia de direitos, opta por baixos investimentos e poucos equipamentos e/ou marca a sua presença com o uso da força e da repressão, principalmente por meio da ação policial. (FRANCO, 2018, p.25).

Impende colocar que a autora se distancia das reflexões predominantes de que favelas e periferias são locais de ausência e carência, onde predomina a vagabundagem, mas desenvolve a compreensão de que esses espaços são locais “[...] de potência, onde seus moradores, mesmo diante da realidade de baixos investimentos pelo Estado, inventaram suas diversas formas de regular e de resistir à vida: por meio das artes, moradias, mobilidade, encontros, etc.” (FRANCO, 2018, p. 25-26).

No capítulo intitulado A Militarização da favela examina alguns elementos de mudanças na vida dos moradores das favelas militarizadas como os índices de letalidade, homicídios, desaparecimentos e desacatos. Inicia discutindo o controle armado dos grupos criminosos que para ela é o problema central que as favelas e periferias enfrentam, para além dos inúmeros problemas decorrentes da desigualdade social. Tal problemática carece de uma dupla atuação.

[...] Do lado da política, é preciso uma profunda reforma estrutural que desvincule a relação com o Exército, desmilitarize, aposte na unidade e nas mudanças dos ciclos. Do lado das favelas e periferias, demanda-se uma política que possa unificar a soberania do conjunto do Estado, desarmar e desarticular o poder bélico dos grupos criminosos. (p. 94).

Para Marielle, a militarização da favela se manteve com as UPPs, tendo em vista que o que houve foi um processo de substituição da exibição ostensiva das armas, antes nas mãos dos grupos criminosos, para as mãos do braço armado do Estado. Além disso, houve uma redução de incursões mortíferas após a instalação da UPP em determinada localidade, porém a repressão do Estado continua com novas facetas. A autora então apresenta alguns episódios ampliando o debate sobre repressão e militarização, como o caso do treinamento dos recrutas policiais no dia 12 de novembro de 2013, na zona oeste do Rio, que levou à morte por excesso físico do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima. Apresenta também os processos pré-UPP, com incursões do BOPE, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e Forças Armadas e as constantes denuncias de violação e abusos como desacatos, xingamentos, ausência de mandato de busca e apreensão, agressões, abuso de autoridade e até assassinato, como no caso do ajudante de pedreiro Amarildo.

Ainda sobre as operações de pré-UPP, a autora dá o exemplo de como ocorreu na Favela da Maré resultante em morte de um morador e de sargento do Bope Ednéilson Jerônimo dos Santos Silva num conflito que durou uma noite inteira e início da manhã do dia seguinte com o saldo de dez mortos, um policial do Bope e nove suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas da região. Para a autora, “Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais, e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir.” (p. 105).

Esse processo de violação da vida pode ser visto nos indicadores sobre violência, mas, “[...] sobretudo, no peito de cada mãe de morador de favela ou mãe de policial que tenha perdido a vida”. (p. 107). Nessa direção a autora desnuda os efeitos da militarização na vida das mães de moradores de favelas e periferias, mas também na própria vida da mãe de policial, posto que, como coloca, “Não há como hierarquizar a dor, ou acreditar que apenas será doído para as mães de jovens favelados. O Estado bélico e militarizado é responsável pela dor que paira tanto sobre as dezesseis famílias dos policiais mortos desde o início das UPPs.” (p. 107).

Assim, Marielle evidencia o seu feminismo e escrevivência2, com uma escrita permeada pela vivência particular e coletiva de mulher negra, mãe e moradora de favela, justamente por dar a voz às demandas das mulheres trabalhadoras.

Já no capítulo A organização popular e as resistências possíveis destaca as iniciativas coletivas das favelas militarizadas pelas UPPs que podem impulsionar a organização popular e as resistências frente a militarização das favelas. Identifica experiências como a Cartilha sobre Abordagem Policial organizada por movimentos sociais da Favela do Santa Marta com orientações sobre os direitos e deveres do cidadão em situações de abordagem policial. A campanha Maré de Direitos, organizada pelo Bloco carnavalesco Se benze, se dá com participação da Anistia Internacional, Observatório de Favelas e Redes Somos da Maré e teremos direitos com orientações sobre como agir em caso de abordagem policial, além de outras experiências.

A autora encerra o livro com as Considerações finais. Estas consistem no esforço de colocar vários pontos e apresentar os desafios de mudanças para a politica de segurança no Rio em vários campos:

1. a) No campo da segurança pública, apresenta-se a necessidade de alterar o modelo sustentado na polícia por outro sustentado em outra prática, com o que é público, com uma nova visão de cidade sustentada nos direitos e nas pessoas;

   b) No campo da polícia, apresenta-se a necessidade de desmilitarização, alteração dos ciclos de nificação;

   c) No campo da ação policial, apresenta-se a necessidade de superar a ideologia que reforça o senso comum da guerra para um bom senso, que apresente a cidade por inteiro, como um grande território que demanda a proteção, e não a repressão;

   d) No campo das UPPs, apresenta-se o desafio de constituir regulações para potencializar os direitos, constituir politicas públicas voltadas para dialogar com a população, e ampliar serviços e equipamentos do Estado para elevar a qualidade de vida dos moradores das favelas.

Tais são os desafios urgentes apresentados pela autora. Entende-se que a desmilitarização da polícia militar, com a concessão de direitos civis e políticos aos servidores militares, o direito à sindicalização dos policiais e a construção de um novo modelo de polícia de caráter civil, como colocadas pela autora, são pautas relevantes. Todavia, a partir desse debate cabe levantar algumas questões: a militarização das favelas e periferias é a única forma lógica e evidente para lidar com o tráfico de drogas e o crime? É a única forma de combater as drogas e os problemas sociais? O combate às drogas será realmente resolvido com a militarização das favelas e periferias do país? As despesas prolongadas com a militarização da favela valem os benefícios momentâneos de supostamente deter o tráfico?

Juntamente com Ângela Davis no livro Democracia da Abolição: para além do império, das prisões e da tortura (2009) dizemos que é preciso decretar a democracia da abolição, isto é, abolir as instituições que promovem a dominação de um grupo sobre outro, a exemplo da polícia militar, porém, a democracia da abolição ainda está por vir e só será possível se dermos continuidade aos grandes movimentos de abolição da história, aqueles em oposição à escravidão, ao linchamento, à segregação. Enquanto a militarização da vida persistir a democracia brasileira continuará falsa. Uma democracia falsa reduz o povo e suas comunidades à substancia biológica mais crua, os exclui da lei e da sociedade organizada.

O livro possui ainda uma breve biografia da autora e posfácio da professora Vera Malagutti Batista que recoloca o trabalho de Marielle no contexto dos estudos sobre a militarização e expõe como a mídia corporativa e monopolizada investiu na construção do inimigo interno cujo perfil é negro, jovem e pobre; moradores de favelas e periferias.

Trata-se de uma pesquisa necessária para os tempos necropolíticos e cumpre um papel extremamente relevante pela luta contra a militarização da vida, genocídio, prisões e desaparecimentos, sobretudo após o golpe parlamentar de 2018 e da eleição de um ex-militar para a presidência do país.

Esta é uma obra densa que é indicada para um público amplo, estudantes, professores, pesquisadores, gestores públicos, moradores de favelas e periferias, etc. Contribui para pensar as questões que envolvem a militarização da vida, apresentada como solução para as desigualdades sociais no país a necessidade de desmilitarizar a Polícia Militar e da abertura das instituições policiais para a participação da sociedade civil, excluídos sistematicamente desse debate.

Hoje a militarização do Rio de Janeiro apresenta novas faces. Desde o início do ano de 2018 a cidade vive um contexto de intervenção militar pelo governo federal com Braga Netto, como interventor; sem embargo, a contribuição de Marielle se reveste de fonte relevante para a crítica dessa ordem de fatos e os efeitos atinentes a toda a sociedade do Rio e do país. Ao contrário de grande parte da academia brasileira, que defendeu religiosamente o projeto das UPPS, o livro traz análises originais e pungentes, de alguém que se tornou uma das intelectuais negras mais importantes, sobre um dos temas mais comentados na política brasileira do nosso tempo.

Marielle Presente! Anderson Presente!

REFERÊNCIAS

CARDOSO, F. do C. Razão Bruta: racismo e necropolítica como gestão de uma sociedade me ruínas. 2018. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

DAVIS, Â. Democracia da Abolição: para além do império das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: DIFEL, 2009.

FRANCO, M. UPP: a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo: n-1 edições, 2018.

Notas