Resumo: Quais as implicações da pandemia para a população em situação de rua? Quais foram as respostas do Estado? Há um novo perfil de pessoas em situação de rua? Esses são alguns dos elementos discutidos neste artigo, cujo objetivo é debater sobre as implicações das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus para a vida desse grupo populacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, feita em dois sítios digitais no período entre março a julho de 2020, pautada pela teoria crítica. Os resultados indicam que houve crescimento dos que vivem nas ruas, e sua sobrevivência foi obstaculizada, visto a impossibilidade ou redução da realização dos trabalhos informais, sua principal fonte de sobrevivência. O Estado brasileiro ampliou o número de vagas em abrigos, criou abrigos emergenciais, instalou pias em locais públicos, todavia, tais medidas foram insuficientes para lidar com a questão.
Palavras-chave: População em situação de rua, Pandemia, Papel do Estado.
Abstract: What are the implications of the pandemic for the homeless? What were the State's responses? Is there a new profile of homeless people? These are some of the elements discussed in this article, which aims to discuss the implications of the measures to contain the pandemic of the new coronavirus for the life of this population group. This is a bibliographical research, carried out in two websites from March to July 2020, based on the critical theory. The results indicate that there has been an increase of those who live on the streets, and their survival has been hindered, given the impossibility or reduction of informal work, their main source of survival. The Brazilian State expanded the number of places in shelters, created emergency shelters, installed sinks in public places, however, such measures were insufficient to deal with the issue.
Keywords: Population in homeless situation, Pandemic, Role of the State.
Artigos - Dossiê Temático
A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Universidade Federal do Maranhão
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Recepción: 21 Diciembre 2020
Aprobación: 27 Mayo 2021
O presente artigo tem como objeto a relação entre a pandemia e a população em situação de rua. Objetivamos apresentar as incidências da pandemia para a população em situação de rua equais foram as respostas do Estado, entendendo as repercussões das medidas decorrentes da pandemia na dinâmica e condição de vida dos que vivem em situação de rua. Nosso problema de pesquisa se expressa na seguinte pergunta: Quais foram as implicações das medidas tomadas diante da pandemia para a população em situação de rua?
Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e usamos o método crítico; escolhemos dois veículos de notícias digitais como fonte, o Estadão e O Globo Rio[1], e buscamos reportagens do período entre março e julho de 2020. Encontramos respostas do poder público que abarcavam o aumento no número de vagas em abrigos, a criação de abrigos emergenciais, a instalação de pias pela cidade e a distribuição de alimentos. Um destaque das reportagens acessadas foi também a solidariedade, expressa nas doações de voluntários e Igrejas que preparavam e entregavam refeições para a população em situação de rua. Entendemos que o crescimento desse grupo é uma preocupação, visto que o desafio para as políticas públicas torna-se maior.
Destacamos três pontos principais: o primeiro, que é substancial para nosso debate, é o crescimento da população em situação de rua vinculado ao aumento do desemprego que veio como consequência do isolamento social inerente às medidas de contenção da pandemia. O segundo é a ênfase dos veículos de comunicação na questão da solidariedade, com diversas reportagens retratando Igrejas, famosos e demais pessoas que doaram refeições e máscaras para os que vivem nas ruas. O terceiro é a sua dificuldade em prover os meios para sua subsistência com a diminuição de trânsito de carros e pessoas nas ruas, obstaculizando a sua principal estratégia de sobrevivência, que é o trabalho informal[2].
Estudos que envolvem o tema população em situação de rua são indispensáveis para que possamos conhecer melhor esse fenômeno social, para assim podermos elaborar melhores respostas. A conjuntura da pandemia nos permite ver com maior nitidez algumas deficiências nos serviços voltados para esse público e revelam a necessidade do cumprimento das legislações existentes, garantindo o acesso a todos os seus direitos. É necessário pensar em novas estratégias para mitigar a desigualdade e sofrimento em que vivem milhares de pessoas nas ruas das cidades; tais estratégias passam pela criação, aperfeiçoamento e execução de políticas sociais.
Para iniciar, importa sabermos quem é a população em situação de rua e por que existem pessoas que vivem nas ruas. Com o intuito de responder a essas perguntas, trazemos um breve panorama geral sobre o tema no próximo item e, nos seguintes, apresentamos os dados levantados e as discussões inerentes à população em situação de rua na pandemia.
Dentre os determinantes dessa multifacetada expressão da Questão Social, a situação de rua, estão a pobreza, o desemprego, os desentendimentos familiares, a ausência de moradia e o consumo de álcool e/ou drogas. Lembramos que o Estado brasileiro considera população em situação de rua tanto os que usam as ruas para pernoite quanto os que dormem em instituições de acolhimento, como abrigo e albergue. Segue a definição oficial usada pelo governo brasileiro, com a qual estamos de acordo.
[...] considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (BRASIL, 2009a).
A rualização é um processo, pois ninguém vai para a rua de uma hora para outra, e sim gradualmente. E, os elementos envolvidos na conformação do perfil desse grupo não devem ser vistos de modo determinista, reduzindo uma expressão da questão social tão complexa ao que faz parte de seu perfil, discordamos do reducionismo por buscarmos uma visão de totalidade.
Traremos reportagens que associam a ida para as ruas à pandemia, demonstrando o crescimento nesse período. Todavia, é bom frisarmos que a nossa concepção desse fenômeno social, assim como todas as outras expressões da questão social são produzidos pelo modo de produção capitalista, que possui em sua lei geral dois fundamentos:
- 1. 1) Acumulação desigual de riquezas
Enquanto alguns acumulam riqueza, muitos acumulam miséria. Ora, a desigualdade social está tão entrelaçada ao capitalismo que não é possível suprimir a primeira enquanto o segundo permanece existindo. Logo, enquanto houver capitalismo haverá desigualdade.
- 1. 2) A criação e ampliação da superpopulação relativa
É inerente ao capitalismo a criação de um grupo de pessoas que não será usado diretamente por esse modo de produção para criar valor, ou então será incluído em atividades irregulares. Entretanto, esse grupo possui a sua função nesse modo de produção, uma delas é pressionar a população ativa a continuar sendo explorada a níveis cada vez maiores, afinal, há um exército do lado de fora que gostaria de se submeter à exploração a que estão submetidos os assalariados[3]. A superpopulação relativa não é fruto do acaso, mas fruto do capitalismo e atua como uma alavanca ao processo produtivo (MARX, 2013; TIENGO, 2020). A população em situação de rua é componente dessa superpopulação relativa. Como assim? A principal forma de sobrevivência da população em situação de rua é o trabalho informal. São os pequenos serviços, como o trabalho de flanelinha, de catador de materiais recicláveis, de vendedor ambulante, de carregar e descarregar caminhões, a principal fonte de sobrevivência desses trabalhadores desempregados[4].
Considerando que de acordo com Marx (2013) todo aquele que se encontra parcial ou inteiramente desocupado compõe a superpopulação relativa, sendo sua forma estagnada composta pelos que estão inseridos em trabalhos irregulares, entendemos que a população em situação de rua é componente da superpopulação relativa. Lembramos que a informalidade é a principal estratégia de sobrevivência desse grupo; no Brasil é utilizada por 70,9%, no Chile 76,4% e em Montevidéu 70% (TIENGO, 2020; BRASIL, 2009b; CHILE, 2012; MDS, 2006).
Quanto aos dados sobre o perfil da população em situação de rua, a única pesquisa nacional realizada pelo governo federal brasileiro aponta para maioria masculina, 82% são homens, dos quais 68,71% têm entre 18 e 45 anos. As mulheres na mesma faixa etária somam 75,23%. A maioria possui baixo nível instrucional, 63,5% do total não concluiu o ensino fundamental e 17,1% não sabem ler nem escrever, chegando ao ensino superior 0,7%, mesma porcentagem dos que concluíram. E, a principal estratégia de sobrevivência é o trabalho informal, visto que 70,9% realizam alguma atividade remunerada (BRASIL, 2009b).
Pesquisas feitas em São Paulo também apontam dados semelhantes. Considerando a pesquisa mais recente, temos 85% de homens;quanto à faixa etária, 66,3% estão entre 18 e 49 anos. A respeito da escolaridade, 23,9% não concluíram o ensino fundamental, 8,4% não sabem ler, tampouco escrever, 13,4% não concluíram o ensino médio. Chegaram ao ensino superior 8,3%, os que concluíram somam 4,1%. São pós-graduados 0,3%. Sobre o consumo de álcool e outras drogas, 65% usam o cigarro, 56,1% o álcool, 28,9% a maconha, 22,3% a cocaína e 18,9% o crack (SÃO PAULO, 2019)
Quanto à origem, é crescente a participação do próprio estado [...] na produção do fenômeno, evidenciando que os problemas inerentes às grandes metrópoles no capitalismo contemporâneo, como a elevação dos índices de pobreza, o crescimento da informalidade, do desemprego e do trabalho precário, assumem importância fundamental nas determinações do fenômeno população em situação de rua (SILVA, 2009, p.171-172).
Discordamos de visões deterministas que restringem o processo de rualização a elementos que fazem parte de seu perfil, mas não o produzem. Estamos de total acordo com Silva (2009), que percebe o capitalismo enquanto elemento de primordial relevância para o entendimento da produção e reprodução da expressão da questão social população em situação de rua.
Assim, antes de apontar para o baixo nível instrucional, ou o consumo de entorpecentes como o suprassumo da explicação do fenômeno social, devemos refletir sobre os elementos envolvidos no processo. Além disso, culpabilizar os sujeitos por expressões da questão social vinculados a um modo de produção cuja base seja a desigualdade, a exploração e a criação constante de uma superpopulação relativa,contribui para ignorar a responsabilidade do modo de produção capitalista em sua conformação.
Sobre o consumo de entorpecentes, lembramos sua funcionalidade como um elemento para esquecer os problemas, um anestésico para as bárbaras, degradantes e desumana situação de vida que é possível nas ruas (VIEIRA, BEZERRA, ROSA, 2004).
O último ponto destacado nesse panorama geral sobre o tema é o tempo de rua, um dado fundamental para qualquer pesquisa sobre o assunto, pois a bibliografia indica que quanto maior o tempo na rua, mais difícil é romper com o processo de rualização, mais adaptadas as pessoas se tornam à miséria de viver nas ruas e das ruas (SILVA, 2009; TIENGO, 2020).
É crescente também o tempo de permanência nas ruas. No período entre 1995 e 2000, prevalecia um tempo médio de permanência nas ruas inferior a um ano, indicando estreita relação com os principais efeitos das mudanças no mundo do trabalho nesse período. A partir de então, percebe-se a elevação dos números absolutos e percentuais dos que permanecem nas ruas além de cinco anos, sugerindo que as pessoas estão envelhecendo nas ruas sem que sejam formuladas e implementadas políticas sociais para enfrentar esse fenômeno social (SILVA, 2009, p.172).
Temos três momentos principais que remetem ao tempo de rua: um primeiro, onde as pessoas estão há pouco tempo nas ruas, não conhecem a dinâmica inerente às estratégias de sobrevivência vinculada a esse novo modo de vida, e não se identificam com quem mora nas ruas; um segundo, onde começa a haver uma adaptação à situação de rua, passam a conhecer e se associar com pessoas que vivem nas ruas, desenvolvem trabalhos típicos das ruas, como os pequenos serviços já falados, e conhecem os locais de distribuição de comida e, permanecendo em situação de rua eles chegam ao terceiro momento, onde estão adaptados à moradia nas ruas, dificilmente aceitarão abrigamento, desistiram de encontrar um trabalho formal e a base de sua renda ocorre pelo trabalho informal, que pode ser complementado ou não com o pedido (VIEIRA; BEZERRA; ROSA, 2004; SNOW; ANDERSON, 1998).
No Estadão encontramos 28 reportagens que traziam a relação entre população em situação de rua e a pandemia; e, no Globo Rio, foram 22. Segue um quadro com o número de notícias sobre alguns temas em cada um desses veículos[5].
Temas das reportagens
Elaboração própria
Percebemos que o tema mais falado nos veículos de comunicação pesquisados é a solidariedade, com reportagens sobre as doações, principalmente de alimentos para a população em situação de rua, feita por Igrejas, voluntários, estudantes e por famosos. O incentivo à solidariedade nos parece como uma forma de responsabilização da sociedade civil para “ajudar” aos necessitados, esquecendo-se do papel do Estado de criar e efetivar políticas sociais que são direito dos que precisam de assistência.
Outro tema com centralidade foi sobre os atendimentos à população em situação de rua; encontramos reportagens que falam sobre a instalação de pias, a presença de ônibus ambulantes, decisões judiciais sobre a abertura de estádios e escolas para que a população em situação de rua pudesse tomar banho e lavar as mãos, distribuição de alimentos e ampliação da abordagem. E, se somarmos os atendimentos à criação de abrigos emergenciais, temos um número maior de reportagens do que o assunto das doações.
Sobre o crescimento do número de pessoas morando nas ruas, temos três intercorrências; tanto essas, quanto a reportagem cuja manchete foi a mudança do perfil, quanto os quatro que tratam sobre a dificuldade de sobrevivência desse grupo de pessoas trazem em comum a questão do desemprego, algumas delas apresentam relatos de pessoas em situação de rua que foram entrevistadas e contam que o local em que trabalhavam fechou por conta do isolamento social e não tiveram mais condições de pagar o aluguel, ficando sem outro caminho além da rua. Como ilustração, seguem algumas histórias presentes no Estadão do dia cinco de julho:
- 1.
1) Torneiro mecânico de 33 anos que foi demitido no início da pandemia, não teve mais condições de pagar o aluguel e passou a viver nas ruas e em instituições de acolhimento de São Paulo;
2) Migrante de 45 anos que, mesmo na pandemia, pensou que São Paulo traria melhores oportunidades de trabalho, pois em seu local de origem só conseguia bicos;
3) Porteiro de 32 anos há um mês desempregado que está num abrigo e procura emprego durante todo o dia;
4) Ajudante de serviços gerais de 35 anos que diz estar numa situação vergonhosa, sem dinheiro para comprar um sabonete. Dorme sob um viaduto há pouco mais de um mês, porque não conseguiu vaga em abrigo.
A vida nas ruas tornou-se ainda mais dramática, pois com a diminuição do tráfego de carros e pessoas, os trabalhos informais desenvolvidos pela população em situação de rua foram ameaçados, o que afetou diretamente sua renda. Vimos que entre os trabalhos informais desenvolvidos pelos que vivem na e da rua estão a catação de materiais recicláveis, a atividade de flanelinha, carga e descarga de caminhões e vendas ambulantes, e todos esses trabalhos tiveram que parar ou diminuir nesse contexto da pandemia. Em virtude disso, as doações tornaram-se ainda mais necessárias, e uma das estratégias foi buscar doações nas portas dos supermercados[6]. No ponto que segue discutiremos sobre as respostas do poder público às necessidades da população em situação de rua, que ficaram latentes na pandemia.
O governo federal brasileiro criou o auxílio emergencial, que consiste num auxílio financeiro para pessoas sem renda. Conforme denunciado pela reportagem “Mais uma triste faceta da pandemia COVID-19: a exposição das desigualdades” do dia vinte e sete de abril, no Estadão, a população em situação de rua, apesar de ter o direito vê o acesso obstaculizado, pois há necessidade de um celular ou computador e acesso à internet para fazer o cadastro necessário para receber a transferência financeira e também pela necessidade de ter documentos de identificação[7]. Vejamos a citação que segue.
O avanço da pandemia apresenta um enorme desafio adicional para as políticas de atenção à população em situação de rua, especialmente neste cenário de ampliação desse contingente. Além dos riscos inerentes à doença, que tem como medidas sanitárias prioritárias – isolamento, distanciamento social e higiene –, aspectos distantes das condições dispostas para realidade desse grupo populacional, a ausência de circulação social nas ruas impõe obstáculos para a subsistência diária, dada a escassez das fontes de trabalho, renda e doações (Natalino e Pinheiro, 2020). Embora o governo federal tenha aprovado auxílio emergencial a ser pago para pessoas de baixa renda, ocupadas em atividades informais, as pessoas em situação de rua enfrentam dificuldades adicionais – por vezes, intransponíveis (como ausência de qualquer documento) –, para acessá-lo, bem como estão expostos a outros tipos de riscos que nem o valor nem a natureza desse recurso é capaz de suprir (SILVA; NATALINO; PINHEIRO, 2020, p.8).
Os autores vinculados ao IPEA trazem um ponto importante: além da dificuldade de acesso, mesmo quando conseguem a transferência financeira ela é insuficiente para cobrir suas necessidades. Considerando todos os elementos envolvidos no processo de rualização, a transferência de renda que eles recebem (quando conseguem transpor os obstáculos) não deveria ser maior? E para além do período que durar a pandemia, é necessária uma renda básica de sobrevivência, tanto para pessoas em situação de rua quanto para todos os que necessitem. Entendemos que a renda básica contribuiria para reduzir o número de pessoas que ficam sem opção e passam a fazer das ruas seu local de moradia. E, antes que alguém defenda que o Brasil não possui recursos suficientes para manter uma renda básica universal, lembramos que os impostos recaem mais sobre os mais pobres do que para os mais ricos, uma taxação progressiva é o caminho para obter receita e podermos diminuir o fosso existente entre ricos e pobres, mitigando a desigualdade.
Lembramos que uma das defesas presentes no CFESS Manifesta[8] de 2018 foi a transformação do Bolsa Família em uma renda universal de cidadania, sem condicionalidades e no valor de uma salário mínimo. Estamos de total acordo com essa proposta, a renda universal de cidadania é imprescindível para que possamos ao menos reduzir a barbárie inerente ao capitalismo, que no capitalismo dependente expressa sua face mais cruel.
A Defensoria Pública da União em março de 2020 publicou orientações para lidar com a população em situação de rua diante da pandemia, são elas:
1. garantam o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua;
2. disponibilizem, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19;
3. prestem informações à Defensoria Pública da União nas capitais dos estados acerca das providências até então tomadas e informação sobre as políticas públicas destinadas à prevenção da Covid-19, nos equipamentos de acolhimento das pessoas em situação de rua;
4. destinem espaço específico, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da Covid-19 (pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções); e, por fim, principalmente
5. disponibilizem o uso dos espaços públicos educacionais e esportivos, que estejam com a utilização suspensa, e que contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) para acomodar, evitando-se aglomerações, e para permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua.
6. a pretexto de realizar a prevenção da Covid-19, não seja realizada uma política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua (DPU, 2020, grifos do autor).
De acordo com o levantamento do IPEA (SILVA; NATALINO; PINHEIRO, 2020), tendo como base os sites de prefeituras das capitais do Sudeste e Nordeste, as ações das prefeituras para lidar com o coronavírus (SARS-CoV-2) com relação á população em situação de rua foram:
-
a) Inauguração de novos espaços de acolhimento;
b) Criação de abrigos emergenciais;
c) Abrigos especiais para pessoas em situação de rua acometidos com o Covid-19;
d) Ampliação da concessão do auxílio moradia;
e) Restaurantes populares passaram a abrir nos finais de semana;
f) Alteração nos locais onde os restaurantes populares funcionam para evitar aglomeração;
g) Serviços de abordagem que passaram a funcionar ininterruptamente;
h) Oficinas de orientações sobre os cuidados contra o coronavírus;
i) Entrega de kits de higiene;
j) Higienização dos centros de acolhimento;
k) Instalação de lavanderias, pias e banheiros em locais públicos;
l) Avaliação médica em abrigos;
m) Aluguel de vagas em hotéis.
Além do levantamento nos sites das prefeituras o IPEA fez entrevistas com gestores e técnicos, e salientamos que entre os desafios apontados por eles está o crescimento da população em situação de rua, a inadequação dos abrigos para atender às requisições sanitárias de combate ao Covid-19 e o número de vagas em abrigos inferior à demanda e também a dificuldade de acesso à transferência de renda por conta dos obstáculos ao acesso a bancos, tecnologias da informação e documentação. Outro ponto abordado foi a dificuldade em orientar a população em situação de rua sobre o novo coronavírus e a demora do governo federal em estabelecer orientações específicas para a população em situação de rua. O último desafio que destaco é a implantação de ações em alguns locais das cidades, em detrimento de outros (SILVA; NATALINO; PINHEIRO, 2020, p.8).
Nas reportagens encontramos algumas denúncias de descumprimento das orientações de proteção contra o novo coronavírus; dentre as acessadas, quatro tinham como tema principal a denúncia, duas delas destacaram a ausência de vagas, uma falava sobre a aglomeração de pessoas, com até mil pessoas acolhidas no mesmo abrigo e a outra revelava a ausência de álcool e equipamentos de segurança, além da ausência de higienização dos locais em que dormem, visto que há pulgas e percevejos neles.
Ficou evidente, também, uma tentativa de descumprimento nas duas reportagens, uma que trata sobre uma fala do prefeito do Rio de Janeiro que defende o acolhimento compulsório, e, na outra, a notícia de que a prefeitura da mesma cidade entrou com uma ação na justiça buscando a efetivação disso.
Vejamos que essas reportagens demonstram ações contrárias às determinações legais, visto que além das orientações da DPU, temos também orientações oficiais, do Ministério da mulher, família e direitos humanos, também de março de 2020, que preconizam a limpeza regular das instituições de acolhimento, a higienização de maçanetas, corrimãos e demais estruturas metálicas com álcool em gel, tentativa de deixar espaços arejados, mantendo quando possível as portas e janelas abertas, deixar álcool em gel para acesso dos profissionais e dos acolhidos, uso de detergentes próprios para lavar as roupas e as louças, evitar uso comum de refeitórios, mantendo a distância de pelo menos um metro, isolamento dos acolhidos com suspeita da doença, disponibilização de um banheiro e quarto exclusivos para eles e realização da higienização de suas roupas de cama e vestuário separada dos demais. E, orienta-se, ainda, que cuidadores específicos ficassem responsáveis por lidar com os acolhidos infectados (BRASIL, 2020).
Tanto as reportagens, quanto a pesquisa realizada pelo IPEA apontam para um abismo entre o regulamentado e o executado com relação às medidas adotadas para lidar com a população em situação de rua na pandemia.
As denúncias sobre a condição dos abrigos revelam a situação em que muitos deles se encontram, e ajudam a entender os dados de pesquisas que trazem uma porcentagem considerável de pessoas que não dormem em centros de acolhida, mas sim nas ruas, praças e marquises. A reportagem “Moradores de rua e o coronavírus”, do dia vinte e quatro de março, no Estadão, revelou a precariedade dos abrigos, que não ofereciam os equipamentos de segurança contra o novo coronavírus, tais como máscaras e álcool em gel, e as camas eram sujas, com percevejos e pulgas. No mesmo dia e no mesmo jornal houve a denúncia sobre a aglomeração de pessoas nesses espaços, mesmo em meio à pandemia. Vejamos na citação a seguir uma conclusão importante dos pesquisadores do IPEA que indicam o porquê de algumas pessoas recusarem abrigamento, mesmo que o outro caminho seja o pernoite nas ruas.
[...] o abrigamento de pessoas acostumadas à rua em um momento de pandemia também envolve a oferta de ambientes com um mínimo de conforto e espaçamento adequado entre os leitos. Foi reportado por especialistas que, na maioria das grandes cidades, parte da recusa em deixar a rua nesse momento está, para além da incapacidade da rede de acolhimento instalada de dar conta da demanda crescente, na oferta de acolhimento institucional em condições aquém das desejáveis, gerando insegurança por parte da população em situação de rua. Nesse tocante, é mais eficaz, em alguns casos, adaptar espaços públicos como escolas, que contam com salas separadas, cozinha e banheiros (como é o caso do Centro Integrado de Educação Pública – Ciep do Sambódromo, no Rio de Janeiro), do que construir novas estruturas provisórias para atender essa população (SILVA; NATALINO; PINHEIRO, 2020, p.16).
Lembramos que a estrutura dos abrigos brasileiros não está precária somente nesse contexto de pandemia. Ela possui defasagens há muito tempo, agora ficou mais nítida, com as reportagens jornalísticas e notas técnicas. E, há orientações anteriores, como por exemplo, os presentes na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de 2014, que ao tratar sobre o Serviço de Acolhimento Institucional determina que o limite seja de 50 pessoas e que fiquem no máximo quatro pessoas[9] em cada quarto. Existem outras doenças que se propagam de forma maior em locais fechados, ou com pouca circulação do ar, a tuberculose, por exemplo; assim, a pandemia somente evidenciou a necessidade de diversas adequações nos serviços de acolhimento, uma necessidade urgente por transformação.
Outro aspecto presente nas reportagens é a ênfase no desemprego como ponto que culminou na situação de rua. Uma delas fala sobre uma suposta mudança de perfil da população em situação de rua no período da pandemia. A manchete do Jornal O Globo Rio do dia três de julho foi: “Pandemia da pobreza: desemprego muda perfil da população de rua”. Nela, há relatos de pessoas em situação de rua como o do pedreiro José Carlos, que conta sobre a ausência de bicos, que eram sua fonte de subsistência; sem dinheiro para o aluguel, ele passou a viver nas ruas, onde depende de doações para sobreviver. Ele enfatiza que sempre trabalhou, mas, agora. necessita “da ajuda das pessoas para comer”.
Essa reportagem mostrou que há um número grande de pessoas que passou a viver nas ruas durante a pandemia, e, até antes desse período possuía uma moradia e emprego. É feita uma crítica à falta de políticas públicas. De acordo com uma defensora pública entrevistada para a reportagem, tal crescimento ocorreu por causa da “falta de políticas públicas”. Ela fala de “novos sem-teto” para se referir a esses que até pouco tempo atrás não moravam nas ruas.
Outra entrevista destacada foi a da secretária de assistência social. Segue sua fala: “Percebemos que houve um aumento de pessoas nas ruas com um perfil diferente daquele que costumamos atender. São homens, na sua maioria, e mulheres que estão sem moradia porque perderam renda com a pandemia”. Outra reportagem, do Globo Rio, do dia 18/06, intitulada “Em meio à pandemia do coronavírus, cresce o número de moradores de rua no Rio” também trouxe essa ideia de novo perfil. É chamado de novo perfil a presença de trabalhadores que em virtude da pandemia perderam o emprego e foram para as ruas, aumentando o contingente da população em situação de rua. Todavia, precisamos lembrar que:
1º- É inegável o reconhecimento de que existem pessoas que foram para a situação de rua no período da pandemia, e medidas de sua contenção, aliás, isso confirma o que defendemos no segundo item onde explicamos o porquê de vermos a população em situação de rua como integrante da superpopulação relativa, em cada uma de suas formas. Afinal, com crises econômicas, sociais e de saúde como a que está em curso, muitos deixarão as fileiras do exército ativo de trabalhadores para compor a superpopulação relativa, e, algumas delas, sem opção passam a viver em situação de rua.
2º- Ao ler a reportagem, parece que o novo perfil está associado ao desemprego, à ausência de renda. Ora, é bom enfatizar que o desemprego está presente como um dos elementos que formam o processo de rualização há muito tempo. E isso é evidenciado por pesquisas desde a década de 1990, como é o caso da feita por Vieira; Bezerra; Rosa (2004), por Sposati (1995), ficou bem nítido também na pesquisa nacional brasileira, de 2008 e em teses e dissertações, como a que foi publicada em formato livro por Silva (2009), que apresentam a população em situação de rua como trabalhadores desempregados.
E, outro ponto que reforça a nossa defesa da não existência de um perfil novo, é que, normalmente, aquelas pessoas que passam a viver em situação de rua já viviam em situações de empregos precários, mal remunerados, nas palavras de Escorel (1999, p.123) “’cair na rua’ não é um tombo de muito alto”. Isso pode ser visto na história presente na reportagem sobre a qual falamos anteriormente, de José Carlos, cuja manchete falava sobre o novo perfil. Antes de viver em situação de rua ele estava inserido no trabalho informal, fazia bicos para sobreviver. Outro ponto de sua história que reforça o perfil já conhecido da população em situação de rua é a migração; ele é de Maranhão e foi para o Rio em busca de trabalho.
Além dele, a mesma reportagem relatou a história de Marcelo Barbosa, de 53 anos, um vendedor ambulante que precisou deixar o cômodo que alugava numa favela e passou a viver nas ruas, pois com a diminuição no fluxo de pessoas transitando pelas ruas não teve mais condições de aferir renda suficiente para pagar o aluguel, nem mesmo para alimentação; esses homens fazem suas refeições na tenda montada pelos padres franciscanos. Marcelo diz : “O que mais me dói é não poder voltar a alugar um quartinho, sair da rua, trabalhar. Estou tentando, mas não consigo”.
Assim como no relato anterior, vemos aqui uma precariedade habitacional antes da situação de rua, além da inserção preexistente no trabalho informal, sua moradia antes da situação de rua era um cômodo numa favela. Reforçando mais uma vez as palavras de Escorel (1999, p.123), que revela uma “vulnerabilidade habitacional prévia à sua condição de ter as ruas por moradia”.
Outra história que reforça o perfil, presente na mesma reportagem, é de Danilo, de 33 anos, do interior de São Paulo que migrou para a região central para trabalhar numa empresa de vendas, porém, a empresa fechou, ele ficou desempregado e passou a viver nas ruas. Mais uma vez temos uma história que reflete uma trajetória comum aos que vivem em situação de rua, não somente na pandemia, mas antes dela; vejamos que temos os relatos de homens, alguns deles migraram com vistas a conseguir um emprego, inseridos em trabalhos precários desde antes da situação de rua, e que ficaram desempregados e, sem outra, opção foram para as ruas. Assim, entendemos que o novo é o que está vinculado ao desemprego, não o fato de serem trabalhadores desempregados. Dessa forma, o novo é que a pandemia trouxe um aprofundamento do desemprego e de outras expressões da questão social, favorecendo, assim, o aumento do número de pessoas em situação de rua.
Nosso objetivo aqui não é negar a vinculação do aumento do desemprego às medidas adotadas em virtude da pandemia, tampouco negar o aumento no número de pessoas em situação de rua no período; o que desejamos apontar é o fato de serem pessoas que trabalhavam antes da rualização, o que não é novo, pois já compunha o perfil da população em situação de rua conforme os dados das pesquisas apresentadas. Para ver esse perfil como novo, hoje, precisaríamos considerá-los antes da pandemia como “vagabundos” ou “mendigos”, e, essa é uma leitura conflitante com a realidade apresentada pelas supracitadas pesquisas. Aliás, os relatos trazidos pelos entrevistados apresentam histórias bem semelhantes ao que já existe na literatura sobre população em situação de rua, visto que essa população não passou a ser composta por trabalhadores desempregados a partir da pandemia, pois eles já faziam parte dela.
Portanto, não concordamos que haja um novo perfil da população em situação de rua. O que há é um aumento no desemprego, que contribui para ampliação da superpopulação relativa. Aumentando, por conseqüência, a sua parcela que vivencia maior pauperismo, aqueles que vivem em situação de rua. O perfil continua sendo formado majoritariamente por homens, em idade economicamente ativa, que perderam o emprego e anteriormente à situação de rua já viviam em meio à precarização, com empregos de baixa remuneração, que exigem poucos anos de escolaridade, em alguns casos bicos; alguns deles vivenciaram a migração em busca de melhores condições de vida e, nas ruas, vivem da realização de pequenos serviços.
O que podemos dizer, é que existe um contingente de pessoas que está há pouco tempo em situação de rua, remetendo a esse período da pandemia, que ainda se encontram num primeiro momento da vida nas ruas, e, é necessária a efetivação das políticas públicas existentes para que a vida nas ruas não se torne algo crônico, visto que quanto mais tempo em situação de rua,mais difícil será romper com o processo de rualização.
O fenômeno população em situação de rua é um dos mais complexos que podemos ver, pois nele há multifacetadas expressões da questão social. Uma série de fatores contribui para a rualização dos homens e mulheres que encontram nas ruas um lugar para viver e trabalhar. O desemprego, os desentendimentos familiares e a pobreza são alguns de seus determinantes. E, ainda que a pandemia possa ter colaborado para a sua ampliação, o seu fim não trará a sua erradicação, isso porque é a estrutura da sociedade capitalista que produz um grupo de pessoas aparentemente supérfluo, mas que compõe o que é substancial ao modo de produção, a superpopulação relativa.
Vimos que os impactos da pandemia para os que vivem em situação de rua foram muitos,afetaram diretamente sua principal estratégia de sobrevivência, que é a realização de pequenos serviços. Com o menor fluxo de carros e pessoas, ficou mais difícil aferir a renda que costumavam ter através da catação de materiais recicláveis, venda ambulante, e atividade de flanelinha e demais trabalhos informais realizados nas ruas.
Assim, sua condição de vida, já desumana antes da pandemia, tornou-se ainda mais difícil e dramática. Outro impacto foi o crescimento do número de pessoas que passaram a viver nas ruas, visto que muitos perderam seus trabalhos com a pandemia e não tiveram mais condições de pagar pela habitação.
Quanto ao acesso à transferência financeira promovida pelo governo federal, vimos que apesar de terem direito, o cadastro e recebimento são obstaculizados pela ausência de acesso aos meios digitais exigidos para o cadastro (celular ou computador com acesso a internet), e ausência de documentação. A resposta do Estado, conforme destacado, foi aumentar o número de vagas em abrigos, criar abrigos emergenciais, abrir tendas de atendimento pelas cidades, instalar pias pelas ruas para que a população em situação de rua possa higienizar as mãos, ampliar a higienização das instituições de acolhimento e ampliar as distribuições de alimentos.
As medidas adotadas foram importantes e necessárias, porém insuficientes para lidar com o fenômeno população em situação de rua. Ainda há muito a ser feito. Necessitamos construir uma sociedade que ofereça o suficiente para que cada pessoa possa sobreviver tendo suas necessidades humanas mais básicas supridas. Moradia, alimentação, vestuário, trabalho, renda, educação, saúde, cultura e segurança são algumas delas, e os que vivem nas ruas possuem todos esses direitos violados.
O capitalismo, com sua ideologia liberal quer defender que as pessoas estão na rua porque querem, por falta de esforço pessoal. As reportagens jornalísticas do período da pandemia e a literatura especializada do assunto (desde a década de 1990) demonstram que isso não condiz com o real, e um grupo imenso de pessoas são trabalhadores desempregados, que não conseguem mais acesso aos bicos, e, sem alternativa, passam pelo processo de rualização.
Ao invés de um novo perfil, temos a ênfase de que são trabalhadores desempregados, que não tiveram opção. A existência de pessoas que moram e vivem das ruas demonstra o grau altíssimo de barbárie ao qual chegamos com tamanha desigualdade ao ponto da acumulação de miséria ser tanta que pessoas vivem em condições que nem animais deveriam viver. Esse quadro precisa ser mudado; a pandemia revelou a fragilidade da Política Social voltada para esse público. E, se queremos ver o número de pessoas em situação de rua diminuir, necessitamos de pesquisas periódicas que mostrem com quem lidamos, e avaliações que apontem os problemas e como mitigá-los. Precisamos de uma atenção especial de acordo com o tempo de rua de cada um, pois as necessidades e expectativas são diversas em cada momento do processo de rualização.
Um caminho para as políticas sociais é o maior investimento público; a pandemia evidenciou a necessidade de um Estado forte para atender às necessidades sociais. Precisamos de mais recursos na assistência, na saúde, previdência, habitação e na educação, para que as legislações conquistadas sejam de fato efetivadas. Por se tratarem de multifacetadas expressões da questão social, as respostas precisam passar pela atuação intersetorial, buscando o melhor caminho a ser seguido de acordo com a realidade local.
É essencial a criação de vagas nas instituições de acolhimento suficientes para atender à demanda, com espaço para que possam guardar os materiais recicláveis recolhidos e para que seus animais possam ficar, e que esses locais sigam as determinações legais, tenham os quartos para até quatro pessoas, com profissionais capacitados periodicamente para melhor atender aos que aceitam acolhimento.
O serviço prestado deve atender ao que os usuários necessitam, para que eles não precisem ficar nas ruas. O acesso à renda e à habitação são elementos que não podem faltar, assim como o acesso a programas de transferência de renda, e ao aluguel social são necessários;é importante, também, vizibilizar estratégias para que essas pessoas acessem ao trabalho, que não seja precário e instável, como o desenvolvido nas ruas. Além disso, precisamos criar espaços públicos para que essas pessoas possam tomar banho, realizar sua higiene pessoal, guardar seus pertences, lavar e secar suas roupas, e isso não somente durante a pandemia, mas a longo prazo, enquanto houver pessoas vivendo em situação de rua.
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Elaboração própria
