A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: uma análise feminista, antirracista e anticapitalista

O presente artigo analisa e debate alguns dos resultados do projeto de pesquisa “Os fundamentos da violência contra as mulheres no Brasil”. O projeto é implementado, desde 2019, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e investiga os elementos econômicos e sociais que originam e estruturam a violência contra as mulheres na realidade brasileira.

No aspecto metodológico, a pesquisa é realizada por meio de uma investigação e análise documental nas principais estatísticas nacionais sobre a violência contra as mulheres. Os dados são colhidos e sistematizados a partir de um referencial bibliográfico que articula violência, patriarcado, racismo e capitalismo.

No ano de 2020, o projeto foi executado a partir de duas estratégias: 1) análise dos dados do Anuário brasileiro de Segurança Pública 2020; do Atlas da violência 2020; e dodocumento “Estatísticas de gênero indicadores sociais das mulheres no Brasil (IBGE-2018); 2) articulação dos dados com a pesquisa bibliográfica sobre violência, racismo e patriarcado. O referencial teórico da pesquisa se fundamentou, principalmente, nos trabalhos de: Guerda Lener (2019), Paola Tabet (2014), Heleieth Saffioti (1985; 1987; 1988; 1993; 1994; 2000; 2015), Helena Hirata (2002; 2001; 2009; 2011; 2018) e Lélia Gonzalez (2010;2018).

Os dados usados na pesquisa são de relatórios nacionais já compilados. Nosso percurso metodológico foi selecionar os principais resultados estatísticos sobre a violência contra as mulheres e realizar um tratamento teórico dessa realidade expressa nos dados, ou seja, uma revisão da literatura empírica.

A violência contra as mulheres é consequência da estrutura patriarcal e racista, fruto de uma organização em sociedade fundamentada em desigualdades socioeconômicas entre homens, mulheres, brancos e negros. No Brasil, a visão convencional (senso comum) sobre o tema trata a violência contra as mulheres como consequência de um mau comportamento por parte das mulheres, que fere algumas regras sociais e familiares em relação aos papéis de gênero impostos em uma sociedade estruturada pelo patriarcado.

Ao longo de várias décadas, principalmente a partir dos anos de 1960, o fenômeno da violência como sinônimo de problemas entre o casal ou entre a família foi questionado tanto pelo movimento feminista como por intelectuais e pesquisadoras nas universidades. Este processo resultou em algumas conquistas jurídicas, de acesso a direitos, às políticas sociais e em um amplo arcabouço teórico que define, caracteriza e denuncia a violência como um fenômeno, social, público e de responsabilidade do Estado, no que se refere ao seu enfrentamento.

Em relação às conquistas sociais e jurídicas, temos como marcos: i) a criação da primeira delegacia de defesa da mulher na década de 1980; ii) a organização das políticas para as mulheres em 2003; iii)a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 (Lei 11.340/2006).

Um dos primeiros passos do movimento feminista e das estudiosas das relações de gênero/sexo foi conceituar a violência e suas expressões, deixando claro seu formato e impactos na vida das mulheres. Saffioti (1994) foi uma das teóricas que contribuiu com esse debate. A autora define a violência contra as mulheres como fruto de uma estrutura de poder. Logo, não é um fenômeno que se expressa pelos seguintes fatores: uma questão individual-privada; um consentimento e cumplicidade das mulheres; uma questão pertencente aos homens da classe trabalhadora; um comportamento mais atrelado aos homens negros, que são considerados mais violentos que os brancos.

A definição da autora desmonta alguns dos mitos em relação à violência contra as mulheres no Brasil. Saffioti (1994) destaca que esta violência se expressa de diferentes formas, a saber: ironia; espancamento; reprodução forçada; estupro; homicídios. A autora também analisa a responsabilidade do Estado no que se refere ao enfrentamento e a prevenção à violência, pois considera que este “[...] tem ratificado um ordenamento social de gênero através de um conjunto de leis que se pretendem objetivas e neutras, porque partem da errônea premissa de que a desigualdade de fato entre homens e mulheres não existe na sociedade” (SAFFIOTI, 1994, p.445).

As conquistas do movimento feminista e as pesquisas na área de gênero/sexo, raça/etnia e da violência possibilitaram o enfrentamento da naturalização da violência e a responsabilização do Estado. Este processo é perpassado porcontradições, ou seja, com avanços, recuos, limites e possibilidades no que se refere à análise e ao enfrentamento do fenômeno. No próximo tópico abordaremos os principais dados colhidos na execução do projeto de pesquisa, a partir de um debate teórico entre violência, patriarcado, racismo e capitalismo.

De acordo com Saffioti (1994), a violência contra as mulheres é um fenômeno transversal à sociedade que integra a organização social de gênero no Brasil. É um elemento fundamental no processo de controle social e enquadramento das mulheres no ordenamento social de gênero.

O local privilegiado de exercício deste controle e reafirmação do poder dos homens sobre as mulheres é o domicílio. Dessa maneira, a violência contra as mulheres é uma violência de gênero, familiar e/ou domiciliar. Ese manifesta em física, sexual, psicológica e patrimonial.

No que se refere à transversalidade da violência contra as mulheres, como afirma a autora, esta ignora as fronteiras de classe social e de raça/etnia. Contudo, a vivência da violência e as possibilidades de ações e acesso aos recursos para seu enfrentamento são diferentes quando consideramos mulheres brancas ricas e de classe média, em relação às mulheres pobres e trabalhadoras, brancas e negras.

Dessa maneira, a violência é consequência de uma sociedade estruturada por relações patriarcais e racistas. Saffioti (2000) afirma que o patriarcado foi forjado, desde as primeiras sociedades, como sistema de dominação-exploração das mulheres e tem como fundamento a divisão sexual do trabalho.

Ao longo da história (sociedades primitivas, sociedades antigas, modo de produção feudal) o trabalho foi organizado de maneira social e sexual. Sendo assim, “a divisão sexual do trabalho está na base da subordinação da mulher ao homem, relação de dominação esta que coloca o fenômeno da reprodução como subordinado da produção” (SAFFIOTI, 1985, p.98). Essa lógica de divisão do trabalho, a partir do sexo, não foi superada em nenhuma sociedade anterior e nem no modo de produção capitalista. Pelo contrário, o capitalismo, em todos os países que se desenvolveu, desde o século XVIII na Inglaterra, estruturou os postos de trabalho, as relações de trabalho e os padrões salariais de forma desigual entre homens e mulheres.

Essa análise se articula com os resultados de pesquisa da antropóloga Paola Tabet (2014) que investigou a organização da atividade trabalho entre homens e mulheres nas sociedades de coleta, caça, pesca, agricultura e indústria. Os resultados de Tabet (2014) demonstram que o trabalho foi organizado, nesses diferentes momentos históricos, por meio de uma repartição desigual dos instrumentos, dos produtos do trabalho e do tempo de descanso quando consideramos homens e mulheres. A regra geral é:

[...] a existência de uma diferença seja qualitativa, seja quantitativa, dos instrumentos à disposição de cada um dos sexos e mais exatamente de uma generalizada situação de subequipamento das mulheres e da existência de um gap tecnológico entre homens e mulheres no quadro das sociedades de caça e coleta, gap este que, com a evolução técnica, ampliou-se progressivamente e subsiste até hoje nas sociedades industrializadas (TABET, 2014, p. 109).

Tabet (2014) explica que nas sociedades primitivas, as divisões entre homens e mulheres foram baseadas nas diferenças biológicas, considerando o formato dos corpos e a procriação. Contudo, essas diferenças se tornaram sociais e se transformaram em hierarquias e acesso desigual das mulheres aos materiais e instrumentos de trabalho. Estas foram extorquidas através de uma carga maior de trabalho, possuindo menos tempo livre e de repouso em relação aos homens. Quando outros instrumentos de trabalho eram criados, as mulheres tinham acesso aos instrumentos rudimentares e obsoletos.

As pesquisas atuais de Hirata (2002; 2001; 2009; 2011; 2016) demonstram a permanência no modo de produção capitalista, desta lógica desigualde acesso ao trabalhoentre mulheres e homens, no que se refere às atividades, às tecnologias e aos salários. Ou seja, mesmo a divisão sexual do trabalho tendo configurações particulares a depender do período histórico e modo de produção que analisamos (sociedades primitivas; sociedades antigas; modo de produção feudal; modo de produção escravistas nas Américas; modo de produção capitalista), sua definição geral é a mesma, isto é, repartição desigual e hierárquica dos instrumentos, materiais e técnicas de trabalho e do tempo de repouso. Como afirma Hirata (2002, p.217) “[...] as formas da divisão sexual do trabalho podem mudar. A divisão sexual do trabalho permanece” (HIRATA, 2002, p. 217).

Hirata (2002; 2001; 2009; 2011; 2016) demonstra que nos anos de 1990 houve um crescimento mundial do trabalho assalariado para as mulheres, seja no setor formal, informal e/ou de serviços. Contudo, este crescimento esteve associado à precarização e às péssimas relações e condições de trabalho para as mulheres que se expressam em: atividades de trabalho mal remuneradas e pouco valorizadas socialmente; promoções de carreira e direitos trabalhistas escassos ou nulos. Em termos gerais, temos o seguinte quadro: “[...] a despeito do melhor desempenho escolar das mulheres em relação aos homens em quase todos os países industrializados, a situação de inferioridade das mulheres no mercado de trabalho permanece” (HIRATA, 2016, p.5).

A autora demonstra que no capitalismo temos uma apropriação masculina da tecnologia. A cada nova tecnologia nos ramos industriais, por exemplo, as tarefas antes consideradas masculinas, ao se tornarem obsoletas pelos processos de inovação, passam a ser femininas. Um dos exemplos citados por Hirata (2002) é o caso da introdução de prensas automáticas nas oficinas gráficas. A prensa anterior, que era considerada atividade masculina, passa a ser um trabalho de mulher. Isso demonstra que as inovações técnicas são vividas, nos postos de trabalho, desigualmente, quando avaliamos homens e mulheres. As mulheres são consideradas incompetentes tecnicamente e não têm acesso aos novos postos qualificados de trabalho.

Dessa maneira, no capitalismo, de forma geral, o trabalho continua divido sexualmente, porém inaugurando uma nossa fase da divisão sexual do trabalho que apresenta dois fatores para as mulheres: 1) o trabalho assalariado conjugado com desvalorização social e salarial da força de trabalho das mulheres; 2) o trabalho doméstico (remunerado e não-remunerado).

Nessa nova fase da divisão sexual do trabalho, sob o capitalismo, Kergoat (2000) apresenta seus dois princípios organizadores: o da separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres); o da hierarquização (um trabalho de homem “vale” mais do que um trabalho de mulher).

Diante disso, podemos concluir que, mundialmente, o modo de produção capitalista se originou e se desenvolveu mantendo a divisão sexual do trabalho, já existente em outros momentos históricos. Seu diferencial foi criar umafase para este fenômeno histórico-econômico.

Dado que a divisão sexual do trabalho é um permanente histórico nas diferentes sociedades e modos de produção, sua sustentação, na materialidade econômico-social, requer a criação de um sistema de dominação-exploração que implemente a desigualdade entre homens e mulheres. É necessário um aparato legal, social e cultural que opere como uma forma de dominação e exploração. O fenômeno decorrente da divisão sexual do trabalho e que funciona como vetor de dominação-exploração é denominado por autoras como Saffioti (1985) e Lerner (2019) de patriarcado.

Lener (2019) pesquisou historicamente sobre a origem e o desenvolvimento do processo de dominação sobre as mulheres, a fim de traçar subsídios teóricos que nos auxiliam: a entender como as diferentes sociedades desenvolveram a divisão sexual do trabalho; como criamos hierarquias, desigualdades e violência a partir do sexo; como na sociedade atual isso se tornou, também, um elemento estrutural e fundamento material da violência contra as mulheres.

Para Lerner (2019), o patriarcado não foi um evento pontual, não é um fenômeno arcaico e nem se limita a uma definição de poder do pai, presente em sociedades agrárias. É, na verdade, um sistema histórico que surgiu com o Estado arcaico, tendo como unidade básica a família patriarcal, ou seja, “[...] que se desenrolou durante um espaço de tempo de quase 2.500 anos, de cerca de 3100 a 600 a.C. Aconteceu, mesmo no Antigo Oriente Próximo, em ritmo e momento diferentes, em sociedades distintas (LENER, 2019, p.32-33).

Lerner (2019) demonstra que durante o segundo milênio a.C. a formação das classes sociais para as mulheres conjugava indissociadamente o status econômico com a servidão sexual, mostrando que, desde o início, a posição de classe das mulheres foi determinada de maneira desigual, levando em consideração a servidão sexual.

Esse sistema de dominação-exploração que Lerner (2019) e Saffioti (2000;2015) denominam de patriarcado e expressa a dominação dos homens sobre as dimensões da vida das mulheres (produção, reprodução, sexualidade, socialização), foi criado pela divisão sexual do trabalho que fez do sexo um instrumento de dominação e exploração.

As consequências de uma realidade estruturada pela divisão sexual do trabalho e pelo patriarcado são desigualdades, hierarquias e opressões para as mulheres. Assim, a violência não é uma particularidade do modo de produção capitalista. Mas uma consequência de sociedades e modos de produção que se fundamenta na divisão sexual e no patriarcado.

A histórica do modo de produção capitalista nas diferentes regiões e países mostra que este não se desenvolveu sem a divisão sexual do trabalho e o patriarcado. Porém, países como o Brasil, que vivenciou o modo de produção escravista e deste transitou para o capitalismo, promovem uma divisão do trabalho que além de sexual, também é racial, pois utilizam a cor/raça/etnia para organizar o modo de produção, sua força de trabalho, seus padrões salariais e as condições de vida dos sujeitos.

Ao considerar esses mecanismos do modo de produção capitalista, Saffioti (2000) desenvolveu a ideia do nó formado pelo patriarcado-racismo-capitalismo que é o fundamento teórico de suas análises sobre violência contra as mulheres e a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com a autora, o nó patriarcado-racismo-capitalismo foi constituído nos séculos XVI-XVIII. “[...] historicamente, o patriarcado é o mais antigo sistema de dominação-exploração. Posteriormente, aparece o racismo, quando certos povos se lançam na conquista de outros, menos preparados para a guerra” (SAFFIOTI, 1987, p.60). No caso do patriarcado, por exemplo, considera que é “[…] o elemento constante [...], ao qual foram se agregando sucessivamente diferentes modalidades de organização da produção: escravista, feudal e capitalista” (SAFFIOTI, 1985, p.101). Em síntese:

Desta sorte, não foi o capitalismo, sistema de dominação-exploração muitíssimo mais jovem que os outros dois, que ‘inventou’ o patriarcado e o racismo. Para não recuar demasiadamente na história, estes já existiam na Grécia e na Roma antigas, sociedades nas quais se fundiram com o sistema escravocrata. Da mesma maneira, também se fundiram com o sistema feudal. Com a emergência do capitalismo, houve a simbiose, a fusão, entre os três sistemas de dominação-exploração, acima analisados separadamente. Só mesmo para tentar tornar mais fácil a compreensão deste fenômeno, podem-se separar estes três sistemas. Na realidade concreta, eles são inseparáveis, pois se transformaram, através deste processo simbiótico, em um único sistema de dominação-exploração, aqui denominado patriarcado-racismo-capitalismo” (SAFFIOTI, 1987, p.60).

O nó de Heleieth Saffioti é a transposição para a teoria do que temos na realidade. O Brasil organiza o trabalho, desde o período colonial, usando da divisão sexual e racial para separar e hierarquizar os sujeitos nas diferentes atividades. Com o capitalismo, o recurso da divisão sexual e racial do trabalho foi acionado como um elemento fundamental para a origem e desenvolvimento de um modo de produção que tem na acumulação de capital seu princípio e que busca mecanismos e estratégias de exploração da força de trabalho para implementar seus objetivos econômicos. Dessa maneira,

[...] a simbiose patriarcado-racismo-capitalismo, entretanto, a meta da maximização do lucro é mediada pela supremacia masculina. E é desta forma que, pela via da subordinação da mulher ao homem e pela alocação prioritária da mulher aos aparelhos de reprodução, o patriarcado-capitalismo garante, simultaneamente, a reprodução da família trabalhadora e explora em grau mais intenso a força de trabalho feminina, quando dela necessita e nas proporções em que dela precisa (SAFFIOTI, 1985, p.138).

De acordo com Gonzalez (2018), temos uma divisão racial do trabalho que é a base dos critérios usados para determinar a posição dos sujeitos na estrutura de classes sociais. Em outra produção, Gonzalez (1984) afirma que o racismo é a ciência da superioridade eurocristã, branca e patriarcal. É um fenômeno materializado na discriminação racial, na segregação racial, na divisão espacial no mercado de trabalho, nos serviços públicos, no acesso aos direitos civis, políticos e sociais. É, assim, fruto da forma como construímos nossa história e as relações econômicas, sociais, políticas e culturais no Brasil.

Se o capitalismo, no Brasil, além de organizar o trabalho e a força de trabalho por meio da divisão sexual, o faz, também, a partir do critérioracial, origina o racismo como sistema de dominação-exploração. Dado que o critério racial foi acionado, no modo de produção escravista e no modo de produção capitalista, temos o fenômeno do racismo atravessando diferentes momentos da história do Brasil. O que irá diferenciar são as características e regras do racismo em cada momento histórico-econômico.

Dessa maneira, o racismo não é um fenômeno fruto de uma sociedade colonial e escravista, ou seja, uma herança histórica de um momento anterior que será extinto ao passo que o Brasil se desenvolve. O racismo é um fenômeno que se reorganiza no modo de produção capitalista que, aqui no Brasil, organizou o trabalho e os sujeitos usando critérios raciais para hierarquizar com fins de acumulação de riqueza.

Para Moura (1983), o racismo funciona como mecanismo regulador do capitalismo dependente, com o objetivo de manter os baixos salários para essa massa marginal e da classe trabalhadora por abrangência. Dessa maneira, a divisão racial do trabalho, afirma Moura (1983, p.30), do sistema escravista, é acionada no contexto competitivo, pois:

[...] necessitava de um contingente de mão-de-obra marginalizado mais compacto e extenso do que o exército industrial de reserva no seu modelo clássico europeu. Havia necessidade da existência de uma grande franja marginal capaz de forçar a permanência dos baixos salários dos trabalhadores engajados no processo de trabalho. Essa franja foi ocupada, na sua esmagadora maioria, pelos negros, gerando isto uma contradição suplementar (MOURA, 1983, p.37).

O racismo e o patriarcado funcionam como critérios de distribuição das pessoas nas relações de produção e reprodução social. O resultado dessa imbricação entre um modo de produção (o capitalista) e fenômenos histórico-sociais (patriarcado e racismo), mas com função de dominação-exploração, por representarem um elemento estrutural que é a divisão sexual e racial do trabalho, resulta em: trabalhos de homens valem mais que trabalhos de mulheres; trabalhos de brancos(as) valem mais que trabalho de negros(as); trabalho de mulheres negras vale menos do que qualquer outro.

Dessa maneira, o patriarcado e o racismo são fenômenos históricos, que se imbricam com o modo de produção capitalista. Saffioti (1985; 1987; 1988; 1993; 2000; 2005) os define como três sistemas de dominação-exploração, não oscolocando no mesmo patamar e nem os analisando de maneira dualista, ou seja, patriarcado e racismo como dominação política e cultural e capitalismo como dominação econômica.

Como destacamos, a autora diferencia a natureza desses fenômenos (fatores históricos e modo de produção), mas isso não significa que patriarcado e racismo não operem na esfera econômica e só têm efeitos no âmbito cultural. Se assim fosse, não seriam os dois mecanismos fundamentais usados desde a origem do capitalismo, no Brasil, como fatores que estruturam e fundamentam este modo de produção, determinando condições de vida e trabalho desiguais e opressoras para as mulheres e a população negra. Safiotti (1987) deixa claro que:

Quando se usa um destes sistemas de dominação-exploração na forma substantiva e outro na forma adjetiva, como, por exemplo, na expressão capitalista patriarcal, está-se atribuindo maior importância ao capitalismo, deixando em plano secundário o patriarcado. O mesmo se passa com a expressão capitalismo racista. No primeiro caso, o patriarcado apenas qualifica o capitalismo, assim como no segundo o racismo exerce esta função de qualificação. Há também quem tome o patriarcado, o mais antigo sistema de dominação-exploração, e o qualifique com os sistemas de produção surgidos ao longo da história. Nesta linha de raciocínio, tem-se o patriarcado escravista, o patriarcado feudal e, finalmente, o patriarcado capitalista. Neste caso, privilegia-se o patriarcado, em prejuízo dos sistemas produtivos com os quais ele foi-se fundindo através dos tempos (SAFFIOTI, 1987, p.60-61).

Assim, patriarcado e racismo são os principais elementos acionados na organização e desenvolvimento do modo de produção capitalista para segmentar a força de trabalho. Isso se expressa quando analisamos os dados nacionais sobre as condições de vida e trabalho das mulheres em relação aos homens. Vejamos os gráficos abaixo construídos na pesquisa sobre as horas destinadas às atividades domésticas; os rendimentos médios das pessoas ocupadas; a proporção de pessoas nos trabalhos informais; a proporção de pessoas ocupadas no trabalho doméstico.

Os dados demonstram que a cada uma hora de atividades domésticas realizada por homens, temos, aproximadamente, duas vezes a mais realizadas por mulheres, principalmente quando consideramos mulheres negras. Ou seja, entre homens e mulheres, no que se refere à realização das atividades domésticas em casa, é quase o dobro. Dessa forma, os afazeres domésticos, fundamentais para a reprodução da família e da força de trabalho, são, em sua maioria, realizados gratuitamente por mulheres.

O trabalho doméstico, no interior do domicílio, é imposto às mulheres e é a principal atividade de reprodução da mercadoria força de trabalho. O trabalho de reprodução biológica, alimentação, limpeza, cuidado com as crianças e doentes tem impacto nos custos da força de trabalho, pois se não fosse imposta como responsabilidade das mulheres poderia ser um custo para o capital. Assim, “[...] a concentração do trabalho reprodutivo na esfera doméstica pode permitir que o capital remunere a força de trabalho com um salário inferior ao que seria necessário caso todas essas condições essenciais à sobrevivência fossem compradas no mercado” (MATTOS, 2019, p.60).

Os dados demonstram que a base da estrutura salarial brasileira é determinada, de forma preponderante, por questões raciais. O quesito de gênero também estrutura, pois para uma dada cor/raça/etnia, as mulheres possuem menor rendimento médio em relação aos homens de todos os segmentos. Contudo, homens pretos e pardos recebem menos que mulheres brancas. Dessa maneira, a estruturante cor/raça/etnia concede melhores condições às mulheres brancas, por exemplo.Isso reflete o processo de formação e consolidação da classe trabalhadora e do trabalho assalariado no Brasil. Neste país, o modo de produção se origina e se desenvolve usando do racismo para implementar sua lógica de produção e reprodução.

Em relação aos trabalhos informais e as pessoas ocupadas no trabalho doméstico temos as seguintes estatísticas:

No que se refere à ocupação no mercado e nas atividades de trabalho, se considerarmos a informalidade e a inserção no trabalho doméstico, como expresso nos gráficos 3 e 4, as mulheres negras estão no topo da pirâmide, ou seja, são as que mais estão no setor informal e a força de trabalho mais empregada no trabalho doméstico. Essa configuração de vida e de trabalho é o fundamento material para compreendermos as expressões da violência contra as mulheres e suas possibilidades de enfrentamento.

Quando Saffioti (1994) define a violência contra as mulheres como um controle social e um enquadramento das mulheres às relações patriarcais, e aqui incluiríamos racistas, está retratando que a violência é consequência de uma sociedade que impõe condições de vida e de trabalho, a partir de relações de gênero e étnicas-raciais desiguais, hierárquicas e opressoras. A violência é um mecanismo potente de imobilização dos sujeitos para se manterem nos destinos impostos pelas relações econômicas e sociais.

Como já sinalizamos, é um fenômeno que não atinge apenas as mulheres que vivenciam de forma mais agudizada essa lógica da divisão sexual e racial do trabalho, pois atinge as mulheres das diferentes classes. Contudo, os dados e estatísticas demonstram quais são as mais atingidas com a violência e como isto retrata as consequências de um modo de produção que inseriu as mulheres negras nas piores condições de vida e trabalho.O gráfico a seguir apresenta dados sobre os assassinatos de mulheres e as tabelas sobre feminicídio e tipos da violência.

De acordo como Atlas da Violência 2018, a cada duas horas uma mulher foi assinada no Brasil, contabilizando 4.519 vítimas. O gráfico 5 demonstra que nos últimos 11 anos, a taxa de homicídio das mulheres negrasficou entre 4.5 - 5.5 e taxa de homicídio das mulheres não negras entre 2.5-3.0, ou seja, ao destrincharmos os dados da violência pela cor, encontramos, entre 2008-2018, uma taxa de homicídio maior entre as mulheres negras.

Em relação aos dados de feminicídio temos a seguinte configuração:

Os dados demonstram que as mulheres negras são as mais vitimizadas pelo feminicídio. Em quase 90% dos casos, o autor da violência é o companheiro/ex-companheiro. O domicílio é ainda o local de grande incidência de morte de mulheres.

Esses dados expressam a amplitude das mortes de mulheres no Brasil. Ainda, a alta taxa de homicídio de mulheres é explicada, em sua maior parte, pela alta taxa referente a mulheres negras em relação às não negras. Isto, de alguma forma, confirma (ou, pelo menos, não contradiz) nossa análise, fundamentada em Saffioti (1994),de considerar o fenômeno da violência contra as mulheres como uma das consequências das relações sociais forjadas pelas relações patriarcais e racistas.

No que se refere ao tipo de violência praticada temos os seguintes dados:

No caso de estupros, por exemplo, a edição de 2015 do Anuário contabilizou um estupro a cada 11 minutos. Na edição de 2020, a que analisamos, temos um estupro a cada oito minutos. Em 2019, por exemplo, o Brasil contabilizou um total de 66.123estupros, desses, 55.499 tiveram como vítimas somente mulheres. Se analisarmos os assédios e a importunação sexual, em 2019 houve um aumento de mais de 126% desses casos.

Diante do exposto, consideramos que uma das estratégias de análise da violência contra as mulheres é sua articulação com as condições socioeconômicas, com foco na inserção do mercado de trabalho, pois desvenda a base estrutural que explicita a lógica imposta às mulheres trabalhadoras, principalmente, as negras, na sociedade capitalista.

No capitalismo, a força de trabalho das mulheres sempre foi tratada como inferior, com baixas remunerações e piores condições e relações de trabalho. A consequência disso será um contexto perpassado por violência e opressões. Estes são um dos principais mecanismos de controle da classe trabalhadora para a manutenção da organização de classes no modo de produção.

A violência é um fenômeno que tem como base material a organização da produção e da reprodução, mas suas expressões não se limitam a isso. A potência do patriarcado, como sistema de dominação-exploração e que estrutura as relações de gênero, impõem uma realidade para todas as mulheres que é perpassada por sexismo, machismo e violência. O patriarcado atinge todas as mulheres, mas ele não age sozinho, pode até se expressar sozinho, a depender da classe social, mas sua origem e organização parte de um nó (patriarcado-racismo-capitalismo) que tem um sentido material para o processo de produção e reprodução do capitalismo. Por isso, nossa análise tem como foco os fundamentos da violência contra as mulheres e não, apenas, suas expressões.

Mattos (2019) afirma que as divisões no interior da classe trabalhadora são necessárias ao capitalista como maneira de rebaixar o custo médio da força de trabalho. Isto tem um papel na formação dos salários, pois cria uma fração da classe trabalhadora que ganha menos por ser mulher e/ou negra, ou negro, no caso da força de trabalho dos homens negros, o que contribui com a acumulação capitalista, por possibilitar a redução de custos com esse perfil da classe trabalhadora, que numericamente é maior no Brasil. Estas afirmações não visam uma análise economicista da violência contra as mulheres. Pelo contrário, demarcamos a amplitude desse fenômeno nas diferentes classes, no Brasil, mas decidimos focar em análises e explicações nos sujeitos que mais perdem no capitalismo, ou seja, as mulheres negras.

Dessa maneira, consideramos que a violência contra as mulheres é uma das principais consequências de um modo de produção que tem como fundamento a divisão sexual e racial do trabalho. O objetivo desta análise é, além de definir a violência e suas formas de manifestações, construir um caminho teórico que desvende seus fundamentos.

No Brasil, temos uma estrutura material que origina e fundamenta as desigualdades e hierarquias entre homens e mulheres. A divisão sexual e racial do trabalho é a base de explicação da subordinação das mulheres e sua consequência, o patriarcado e o racismo, os elementos histórico-sociais que determinam e caracterizam as relações de gênero e étnico-raciais. A nossa realidade não é fundamentada por relações de gênero e étnico-raciais diferentes, porém igualitárias, sem violência e opressões. Pelo contrário, são desiguais, violentas e hierárquicas.

A violência, de forma geral, é um elemento estrutural em um modo de produção, como o capitalista, que tem como fundamento exploração e alienação. As condições materiais de vida incidem na vivência da violência e no acesso às possibilidades de enfrentamento. Uma mulher negra e pobre, empregada no setor informal de trabalho e/ou no trabalho doméstico, com salários baixos e sem acesso a direitos sociais e trabalhista, terá condições diferentes em relação a uma mulher branca de classe média ou alta.

Dessa maneira, uma análise que visa apontar a origem e a estrutura da violência contra as mulheres no Brasil deve ir à raiz dessa violência. A pesquisa mostrou que sua raiz está atrelada à organização da produção e da reprodução do capitalismo que se desenvolve atrelado ao patriarcado e ao racismo.

Ao articularmos as expressões da violência contra as mulheres às configurações do mercado de trabalho, desvendamos sua base material. Assim, as estatísticas são manifestações de um cotidiano perpassado por elementos histórico-econômicos que se desenvolvem juntos e promovem desigualdades e hierarquias de classe, gênero/sexo e raça/etnia.