1 INTRODUÇÃO

Para uma condição de vida digna, dentre os serviços necessários, a qualidade da habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) (UN, 2020). A definição de qual deve ser a qualidade habitacional varia a depender da região, cultura, nível de desenvolvimento econômico, entre outros fatores, mas existem alguns padrões mínimos para garantir que a habitação atenda às necessidades dos seus moradores (MANDIC; CIRMAN, 2012). De acordo com Banzato e Angelin (2018), a moradia torna-se possível quando a casa, a estrutura física formada por tijolos e paredes, é apropriada culturalmente através dos hábitos de uso de uma ou mais pessoas que residem nela. Segundo esses mesmos autores, é possível entender a habitação por meio da integração da casa e moradia ao espaço urbano.

No Brasil, mesmo com os relativos avanços nas políticas habitacionais realizadas nos últimos anos, parte da população permanece sem ter acesso à habitação e moradia dignas, por não responder às exigências do mercado (BONDUKI, 2012). Como consequência, esses grupos populacionais mais vulneráveis vivem em condições inadequadas, com dificuldades no acesso aos serviços básicos como por exemplo, o esgotamento sanitário adequado e a água potável (FERREIRA, et al. 2021). Tal situação aprofunda a segregação, especialmente dos mais pobres, uma vez que nas localidades em que residem existem problemas de infraestrutura urbana e falta de serviços para a comunidade (BANZATO; ANGELIN, 2018; ZÜRCHER, 2019).

Esse problema se torna mais grave em regiões periféricas, como é o caso do Norte do Brasil. Segundo Barandier e Moraes (2018), as cidades na Amazônia brasileira apresentam problemas sistemáticos ligados à falta de infraestrutura, dificuldades ao acesso a serviços básicos e moradia. No caso do estado do Pará, essa condição de ausência de infraestrutura urbana é expressa pela vulnerabilidade e desigualdades nas cidades e que em parte está relacionada aos processos econômicos e sociais que deram origem a esses territórios (RODRIGUES, 2020). Essas dificuldades não estão restritas apenas aos municípios considerados pobres. Mesmo nos territórios com maior dinâmica econômica, é possível observar problemas estruturais no acesso a serviços básicos, como é o caso dos municípios minerados paraenses.

Nesse sentido, em linha com o estudo desenvolvido por Matlaba et al. (2019), o presente artigo tem como objetivo aprofundar a análise socioeconômica de um dos principais municípios minerados do estado do Pará, Canaã dos Carajás, com base na análise das condições de moradia da população mais pobre do município. Partindo da discussão que relaciona habitação e pobreza, é feito uma breve análise das famílias de baixa renda nesse município no ano de 2020, por meio de uma revisão bibliográfica e análise exploratória de dados do Cadastro Único (CadÚnico)1, articulando essa análise com os processos mais estruturais que formam esse território. As variáveis analisadas foram: espécie e situação do domicílio, acesso à água, forma de escoamento sanitário, material predominante nas paredes e forma de coleta de lixo. Essas variáveis habitacionais foram investigadas conjuntamente com outras características dos indivíduos como renda familiar per capita.

Para alcançar esse objetivo, além desta introdução e da conclusão, o presente artigo está estruturado em mais quatro seções. Na primeira é abordada a relação entre pobreza e condições de moradia. Na terceira seção, são apresentadas brevemente as características econômicas e sociais do município mineral de Canaã dos Carajás, recorte territorial analisado neste texto. Por fim, na seção quatro, os dados e análises sobre as condições de moradia das famílias mais pobres no município de Canaã de Carajás são discutidos.

2 POBREZA E CONDIÇÕES DE MORADIA

O debate sobre as condições de moradia, em um primeiro momento, pode ser associado às condições físicas atribuídas à habitação. Contudo, tais condições estão também relacionadas a um conjunto de processos que as tornam socialmente construídas. Entendê-las passa por reconstruir esses fatores sociais, sendo a “pobreza” um desses aspectos importantes a serem investigados. De modo geral, existem diversas definições para a pobreza, contudo, há um certo consenso de que uma pessoa é considerada pobre quando não possui os meios necessários para garantir o mínimo de alimentação diária para o seu próprio sustento (CARDOSO; NEGRÃO, 2006). Tal situação, referente à escassez de alimentos, recebe o nome de indigência. Para as metodologias de mensuração da pobreza, a definição da linha de indigência se torna importante, pois a partir dela outras linhas de pobreza são criadas incorporando outras necessidades como a renda, educação e moradia (TRONCO; RAMOS, 2017).

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) tentaram uma unificação dos índices de pobreza em 2008, porém, por conta da complexidade, o trabalho concluído não chegou a ser implementado (VENSON et al., 2019). Em linha com o que é proposto pelo Banco Mundial (BM), até o ano de 2020, o Brasil tem usado como referência para a linha de extrema pobreza a renda mensal per capita menor ou igual a R$ 89, e para a pobreza, renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178,00. Esses valores são atualizados ao longo dos anos, conforme o Artigo 18 do Decreto Nº 5.209 de 17 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004; FERREIRA; SÁNCHEZ-PÁRAMO, 2017; IBGE, 2019).

Por não se tratar de um fenômeno absoluto, as medidas de pobreza podem apresentar muitos problemas. Barros, Carvalho e Franco (2006) explicam que a pobreza é vista como sinônimo de insuficiência de renda, primeiramente pelo fato de que as medidas de pobreza baseadas na insuficiência de renda são naturalmente escalares. Como as famílias determinam seu bem-estar através de mercados, a falta de renda torna-se, portanto, um dos principais determinantes da carência das famílias e um forte indicador escalar para mensurar a pobreza.

É a partir de Amartya Sen que os estudos sobre a pobreza passam a ter maior abordagem, uma vez que o pensador discute o conceito de pobreza multidimensional mostrando que renda não é suficiente para avaliar o fenômeno (FORTINI et al., 2019). Para Sen (1999), a pobreza está relacionada com a privação das capacidades básicas do indivíduo, impossibilitando de ter renda e, consequentemente, cria dificuldades para transformá-la em ações socialmente adequadas para uma boa condição de vida. Fatores como educação, serviços básicos de saúde, moradia e emprego são absolutamente essenciais para fazer frente aos desafios impostos na sociedade e a falta de liberdade para conseguir esses direitos conduz a privações, conforme relatado pelo autor.

A partir dessa abordagem, se faz necessário um indicador escalar que sintetize todas as dimensões importantes da pobreza humana e isso ganhou impulso após a criação de Índices como o de Pobreza Humana (IPH) e o de Desenvolvimento Humano (IDH) feitos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na década de 1990. Atualmente, esses índices que abrangem a pobreza multidimensional disputam com os indicadores baseados na insuficiência de renda a responsabilidade em ordenar países e regiões e avaliar os progressos e retrocessos no combate à pobreza (BARROS; CARVALHO; FRANCO, 2006).

Sem tentar reduzir a importância das metodologias desenvolvidas, a análise de Amartya Sen possui importantes limites. Um deles é o fato de tratar a pobreza na dimensão exclusiva do indivíduo. Tal perspectiva, apesar de possuir importantes avanços metodológicos na mensuração e avaliação da realidade das pessoas, deixa de fora os fatores sociais estruturais que explicam tal realidade. Ao não considerar a estratificação social provocada pelas diferenças de classe e os processos de concentração de renda gerados pelo capitalismo, a análise de Sen termina por não associar os problemas sociais que ele busca resolver com as dinâmicas mais amplas de exploração capitalista e o seu modo de funcionamento (MENDONÇA, 2012; MÁXIMO, 2013).

A pobreza é entendida em Sen (1999) como o resultado, em última instância, da incapacidade dos indivíduos em exercerem a sua liberdade de escolha. Assim, as ações de combate à pobreza devem garantir que as pessoas tenham as mesmas condições de competir na sociedade capitalista, mas não devem alterar os princípios básicos da economia de mercado. Como apontado por Mendonça (2012), a visão de Sen não propõe a supressão das injustiças inerentes ao capitalismo, apenas a sua mitigação. O caminho para a superação da pobreza não ataca, portanto, as causas principais que geram o problema.

Uma forma de ampliar a compreensão dos fatores que estão por trás das condições de vida e renda dos indivíduos é a partir da contribuição marxista. Marx (2011) possui uma visão sobre as origens da pobreza diametralmente oposta à de Sen. Mesmo reconhecendo que a insuficiência de renda não é um fenômeno exclusivo das sociedades capitalistas, no Capitalismo, ela alcança uma dimensão e profundidade ainda maior porque os mecanismos que geram a riqueza são os mesmos que produzem a expropriação da renda de uma classe, os trabalhadores, para ser concentrada na mão de um outro, os capitalistas. Isso ocorre porque o processo de produção e apropriação de riqueza em relações sociais regidas pela acumulação de capital não tem o objetivo de atender as necessidades humanas, sejam elas quais forem (LEBOWITZ, 2002). O intuito principal é a geração do lucro e a acumulação de capital. Assim, dentro da sociedade capitalista, as diferentes restrições que grupos populacionais enfrentam são consequência de uma construção social que não tem como objetivo fim o bem-estar das pessoas.

Dentro da sociedade capitalista, a Posição Socioeconômica dos indivíduos torna-se uma variável fundamental para entender as suas condições de vida. Esse conceito articula tanto a posição de classe quanto outros elementos estruturais. Segundo Galobardes et al. (2006), a Posição Socioeconômica é um conceito sociológico influenciado pelo pensamento de Marx e busca captar aos fatores que definem, influenciam e reforçam uma dada estratificação social e ajuda a explicar a posição econômica, social e política de alguns indivíduos ou grupos populacionais. Nela está destacada em um primeiro plano a classe social, o gênero, a etnia/raça e no segundo plano a educação, a ocupação e a renda. Segundo os autores, essas estruturas da sociedade através de uma infinidade de interações sociais, normas, instituições, afetam as condições objetivas de vida da população. Diferente da análise de Sen, essa abordagem teórica busca articular as condições objetivas de vida das pessoas (renda, saúde, educação, habitação) com os determinantes e condicionantes estruturais que definem e influenciam a vida em sociedade. Partindo dessa articulação, torna-se possível descrever a realidade material aparente, sem deixar de lado os fatores que estão por trás da condição social de um dado grupo.

Dentro desta abordagem, um instrumento para entender de forma concreta de que maneira a espoliação da classe trabalhadora se materializa nas suas vidas é observando as condições habitacionais em suas diferentes dimensões (HOWDEN-CHAPMAN, 2004). Como apontado em uma ampla literatura, a Posição Socioeconômica está intimamente relacionada com as condições de vida das pessoas, o que inclui além da saúde, educação e renda, a habitação (GALOBARDES, et al., 2006). Kreter, Del-Vecchio e Staduto (2015) relatam que as variáveis que impactam diretamente nas condições de moradia são os investimentos públicos em serviços básicos, como o saneamento e a energia elétrica, e a renda, que pode determinar não só o acesso à moradia e aos bens duráveis, como também aos serviços básicos. Essas variáveis apontadas pelos autores estão diretamente associadas à Posição Socioeconômica que os indivíduos ocupam na estrutura social. O acesso à moradia garante a cidadania, uma vez que ter um lugar para morar envolve um conjunto de serviços urbanos. A exclusão de grupos de uma sociedade ao acesso a uma moradia digna, acaba por criar outras mazelas sociais difíceis de serem enfrentadas, como a violência e o aumento da poluição (BANZATO; ANGELIN, 2018).

Cabe destacar que dentro da abordagem de Marx, o processo de exclusão social não se limita apenas à concentração dos meios de produção nas mãos da classe capitalista. Entre os trabalhadores, há uma dinâmica de exclusão que tornam parcelas dessa classe em condições ainda piores do que a média. Marx (2011) utiliza o conceito de exército industrial de reserva para descrever uma parte da classe trabalhadora que não é incorporada diretamente no processo produtivo, mas é uma engrenagem central para garantir o processo de acumulação capitalista (FOSTER; et al., 2011). Essa dinâmica não se restringe apenas ao início da industrialização na Inglaterra. Burgers (1998), ao analisar as condições habitacionais dos imigrantes na Europa Ocidental no final do século XX, identifica uma forte relação entre as condições habitacionais e o mercado de trabalho. Uma evidência importante identificada por esse autor é que a polarização da estrutura social europeia não é definida diretamente apenas pela posição no mercado de trabalho, mas também entre os que estão dentro e fora desse mercado, isto é, a polarização ocorre entre os empregados e os desempregados.

Ainda tratando das condições habitacionais, um dos serviços básicos importantes a ser mencionado e que não atende uma parte significativa da população, é o saneamento básico. Sendo de natureza essencial, a importância do saneamento começa com a disponibilidade de água potável, que além de garantir a saúde das pessoas, possibilita um meio ambiente urbano limpo e salubre. Segundo relatório da PNUD (2007), as mortes por conflitos armados ou ação terroristas são menores do que as mortes causadas pela falta de água potável e saneamento básico. Esse relatório também aponta que a ausência desses direitos básicos tem causado mais a morte de crianças no mundo todo. A falta de água e de instalações sanitárias, por conta de doenças, já provocou a perda de 443 milhões de dias escolares; levou milhares de mulheres a recolher água durante várias horas por dia nos rios, inclusive, meninas que deixaram de frequentar a escola para cumprir essa tarefa. Como consequência das doenças e da perda de oportunidades de educação, há uma ampliação da pobreza monetária entre os grupos que possuem maior dificuldade em acessar água (PNUD, 2006).

O déficit no acesso aos serviços de saneamento básico afeta as famílias mais pobres e se faz necessário analisar como as características socioeconômicas das famílias se relacionam com a escolha do esgotamento sanitário para seus domicílios (VENSON et al., 2019). Cabe destacar que o desenvolvimento é restringido não só pela renda, mas também pela desigualdade de gênero no acesso a saneamento básico. As mulheres passam a ter maiores problemas de saúde pública e de segurança por conta da falta de saneamento básico. E embora sejam as que mais se importam com esse serviço, seu posicionamento possui menor relevância uma vez que elas não se destacam nas decisões do orçamento da família (PNUD, 2007).

Os fatores estruturais que levam parcelas da população a terem negado o acesso a direitos sociais básicos como a habitação ajudam a entender o porquê de territórios economicamente ricos ainda possuírem uma parcela significativa da população em condições precárias de habitação. Esse é o caso do município mineral de Canaã dos Carajás situado no sudeste paraense.

2.1 CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E A MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA

Canaã dos Carajás no estado do Pará, recorte territorial de análise deste trabalho, é a terceira maior economia da região do Sudeste Paraense, atrás apenas dos municípios de Marabá e Parauapebas, e um dos maiores municípios minerados em quantidade de exploração mineral do país. O seu núcleo urbano faz ligação com várias cidades importantes que integram o conjunto de municípios com dinâmica econômica induzida pela indústria extrativa mineral ou pela agropecuária, são eles: Marabá, Parauapebas, Curionópolis, Ourilândia do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu, Santana do Araguaia (Mapa 1). Apesar da importância econômica, Canaã dos Carajás é um município pequeno, com população estimada pelo IBGE de 37.085 pessoas (PMCC, 2018).

Mapa 1
Município de Canaã dos Carajás
Elaboração Própria

Em 2020, o Pará alcançou o primeiro lugar na produção mineral do Brasil, arrecadando aproximadamente R$ 3,135 bilhões de reais em Compensações Financeiras da Mineração (CFEM). Esses valores correspondem a 51,57% de tudo que foi arrecadado por essa compensação no país. Os dois principais municípios responsáveis por esses números do Estado foram Parauapebas e Canaã dos Carajás, arrecadando R$ 878 milhões de reais e R$ 676 milhões de reais, respectivamente. Por se tratar de uma exploração mais recente, as projeções indicam que nos próximos anos Canaã dos Carajás irá ultrapassar o município de Parauapebas em capacidade de exploração mineral.

Presente no município desde 2004, a partir da instalação da Mina Sossego, a indústria mineral no município ganhou força com a implantação da mina S11D (ANUÁRIO MINERAL DO PARÁ, 2019). Tamanha riqueza concentrada em regiões periféricas traz importantes desafios sociais para esses territórios.

O município de Canaã possui formação econômica agrícola, em torno das culturas do arroz, milho, banana, feijão e da criação bovina de corte e leite, estruturada sob uma combinação de pequena produção familiar e grandes fazendas (CABRAL et al., 2011). No início dos anos 2000, com a implantação da mineração, através do Projeto Sossego2, o município passou a aparecer entre as principais regiões mineradas do Brasil. Além dos efeitos econômicos e fiscais, houve também um processo de intensa migração populacional atraída pelas atividades ligadas direta ou indiretamente à mineração. Os principais efeitos podem ser observados tanto nos centros urbanos quanto no espaço rural (CARDOSO et al., 2018). A partir de 2010, com as instalações e início das operações do Projeto S11D3, Canaã experimentou um novo boom econômico e populacional, que também proporcionou novos investimentos para a estrutura urbana, impactando ainda mais esse território (PMCC, 2018).

Atualmente, o setor secundário é muito significativo e tem como base econômica a indústria extrativa mineral, que passou a ser a atividade principal para o crescimento da cidade (PMCC, 2018). Ainda, segundo o IBGE, em 2017, o PIB per capita do município foi de R$ 113.457,46. No entanto, esse crescimento econômico não se distribuiu de maneira igualitária para o conjunto da população (SILVA; LIMA, 2017). Alguns setores sociais permanecem excluídos dos vultosos ganhos econômicos promovidos pela mineração.

Na mesorregião que Canaã dos Carajás faz parte, a atividade econômica de extração mineral aliada com a frente agropecuária tem tido um papel importante para a (des)estruturação de muitos municípios (AQUINO et al., 2017; RODRIGUES, 2020). Com a entrada de empresas de mineração, como a mineradora Vale S.A., diversos territórios passaram por mudanças em suas estruturas econômicas e urbanas. Esse processo é carregado de contradições que vem gerando profundos conflitos sociais nesse território (CRUZ, 2017). De um lado houve aumento da riqueza produzida nestes municípios, gerando um rápido crescimento econômico e, por outro, setores populacionais continuaram excluídos dos ganhos econômicos alcançados, sendo vistos em vários contextos como barreiras para o chamado “desenvolvimento”.

Em estudo realizado por Matlaba et al. (2019), analisando um conjunto de dados secundários além de 253 entrevistas no município de Canaã dos Carajás, foram apresentadas diversas evidências que a mineração teve um papel importante na dinâmica econômica e social recente da cidade, o que levou à melhora de diversos indicadores de renda e exportação. Contudo, apesar do aumento da riqueza associada à mineração, diversos desafios permanecem. Para os autores, os principais deles são reduzir a desigualdade econômica e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Segundo os autores, uma ferramenta para enfrentar esses desafios são os Royalties da mineração. Esses recursos podem contribuir para converter o aumento de renda gerado pela mineração em melhorias e ampliação nos serviços públicos.

Contudo, como são os fatores estruturais do processo de acumulação capital que geram a desestruturação nesses espaços, não é possível que os Royalties da mineração sejam a solução para os problemas econômicos, sociais e ambientais gerados a partir da mineração. A renda mineral advinda através da CFEM tem grande capacidade de mitigar alguns desses efeitos, mas não possui capacidade de resolver as profundas questões sociais presentes nesse território. O modo como a dinâmica mineral modificou o acesso à terra e aprofundou os conflitos agrários são exemplos de como os problemas sociais gerados pela dinâmica mineral não podem ser entendidos sem articular com dinâmicas históricas que formam esse território e que têm não apenas a mineração, mas diversas outras causas em suas origens.

Uma forma de compreender essas dinâmicas da região é a partir do conceito de território4. Segundo, Becker (2010) essa categoria se refere ao “espaço da prática”, e que envolve a apropriação de um espaço, incluindo a ideia de limite e o poder que é exercido em determinado espaço vivido pelos atores. A gestão de território busca atuar de forma estratégica, com foco econômico, com muitas finalidades particulares, absorvendo conflitos como intuito de alcançar os objetivos para atingir as finalidades no território.

Esse processo de gestão pode ser observado no contexto de formação da região amazônica5, que se encontra pautado na busca pelo desenvolvimento econômico e que se deu em função das consequências da intervenção do Estado na região, segundo Becker. Com isso, na articulação e apropriação do território, os empreendimentos econômicos trazem mudanças na estrutura econômica, na sociedade e em âmbito socioambiental. Nesse sentido, a próxima seção busca articular os dados sobre as condições de moradia em Canaã dos Carajás com dinâmicas mais amplas que atingem esse território, de modo a tornar mais claro como ocorrem as interações sociais e econômicas que formam a região.

2. 2 Análise das condições de moradia em Canaã dos Carajás

A presente seção tem como objetivo apresentar, a partir de uma análise exploratória de dados, algumas características das condições de moradia das famílias de baixa renda na cidade de Canaã dos Carajás inscritas no Cadastro Único no mês de fevereiro de 2020. O número de cadastrados no período da análise foi cerca de 21.800 pessoas, o que é equivalente a 57% da população total do município. No texto são analisadas as variáveis em grupo: espécie do domicílio e situação do domicílio; forma de escoamento sanitário com faixa de renda e escolaridade e material predominante nas paredes externas do domicílio com forma de coleta de lixo e abastecimento de água.

2. 3 Espécie e Situação dos domicílios

A análise do domicílio possui grande relevância como indicador para medir a situação social e econômica das pessoas. Como a habitação se apresenta como uma despesa relevante no orçamento da maioria das famílias, as condições que elas apresentam podem afetá-las de diferentes formas (GALOBARDES et al., 2006; SHAWN, 2004). O Cadastro Único organiza a variável “espécie do domicílio” em três opções: permanente, improvisado e coletivo. A análise deste artigo se volta apenas para os dois primeiros e cobre 99,9% dos domicílios cadastrados na cidade. O IBGE (2019) define “domicílio permanente” como a casa que tem como finalidade ser moradia para uma ou mais pessoas, ou seja, voltada somente para a habitação, como as casas, os apartamentos em edifícios e os cortiços. Já o “domicílio improvisado” é definido como a estrutura que pode estar em uma edificação que não seja voltada totalmente para moradia, isto é, são edificações inadequadas para a habitação, sendo não residenciais.

Nessa subseção, a “espécie do domicílio” é analisada juntamente com a “situação do domicílio”, dividida em urbana e rural. A partir dos resultados encontrados e sintetizados no Quadro 1, um primeiro ponto a ser destacado é que a maioria das moradias no município de Canaã dos Carajás no CadÚnico estão na Zona Urbana (71,8%), enquanto na Zona Rural esse percentual é de 28,1%. Além disso, a maior proporção de domicílios é permanente (87,1%) enquanto a população vivendo nas moradias improvisadas é de 12,8%.

Do total das famílias cadastradas e que concederam resposta para a pergunta, observa-se que na zona urbana (71,8%), uma parcela significativa das famílias está em moradias permanentes (71,5%) e apenas 0,3% em domicílios improvisados. Nos domicílios rurais a situação é mais equilibrada, com 15,6% das famílias vivendo em domicílios permanentes e 12,5%, em improvisados, de um total de 28,1%. Existem, portanto, mais famílias na zona urbana vivendo em domicílios próprios adequados para moradia do que na zona rural.

Segundo Kreter et al. (2015), as condições habitacionais inadequadas nas áreas rurais juntamente ao fato de que os moradores dessas áreas costumam passar mais tempo no ambiente interno de seus domicílios, aumentam a probabilidade de adquirirem alguns tipos de doenças relacionadas à falta de ventilação no domicílio e tratamento de água inadequado. Howden-Chapman (2004), também apresenta situações nas condições dos domicílios que podem prejudicar a saúdes dos residentes, entre elas a superlotação, que pode ser medida pelo número de pessoas em um quarto, e pode aumentar o risco de doenças infecciosas como tuberculose ou hepatite B e ter também impacto na saúde mental; e a presença de umidade e mofo, que podem provocar doenças e/ ou infecções respiratórias, tanto em adultos quanto em crianças.

Devido ao elevado número proporcional de domicílios improvisados, identificados a partir do Quadro 1, as populações rurais em Canaã dos Carajás estão mais vulneráveis às doenças ligadas às más condições de habitação do que a população residente na zona urbana. Essa condição aliada a outros problemas estruturais aprofundam as dificuldades sociais e econômicas enfrentadas pela população rural do município e estão diretamente associadas à questão fundiária na Amazônia, que, como apontada por Loureiro e Pinto (2005), remetem ao processo histórico de ocupação do território amazônico e provocam ainda hoje diversos conflitos sociais.

Na zona urbana, apesar de os dados de Canaã revelarem que existem mais domicílios permanentes do que improvisados, parte da população também pode sofrer com problemas relacionados à qualidade de suas moradias. Banzato e Angelin (2018) relatam que dentro do território urbano, apesar do maior número de domicílios permanentes, também surgem assentamentos precários ocupados por moradores de baixa renda vivendo de modo inadequado e com insuficiência da infraestrutura urbana, o que entre outras consequências, amplia a segregação nas cidades. Diante disso, mesmo que uma família urbana esteja em um domicílio permanente, isso não garante condições dignas de moradia para ela. Além disso, os domicílios em que residem podem apresentar as condições que prejudicam a saúde como apresentado por Kreter et al. (2015) e Howden-Chapman, (2004). Desse modo é fundamental a análise de outras variáveis ligadas à habitação.

2. 4 Forma de Escoamento Sanitário e Renda per Capita

No trabalho realizado por Venson et al. (2019), algumas características dos indivíduos, como a renda per capita, escolaridade, número de pessoas na família, localidade (urbano ou rural) e presença de outros serviços sanitários, são classificadas como variáveis importantes para analisar a demanda das famílias pelo saneamento básico. A compreensão dessas características é de extrema importância pois contribui para a elaboração de políticas públicas para melhorar o acesso a esse serviço, principalmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades para esse acesso. Segundo o Relatório da PNUD em 2006, a crise da água e do saneamento básico se volta para aqueles que não possuem um forte poder de reivindicação no que é prioridade nacional, tornando- se, portanto, uma crise dos pobres e das mulheres (PNUD, 2006). Nesta subseção é analisado a forma de “escoamento sanitário” das populações inscritas no CadÚnico em Canaã dos Carajás, a partir de duas características específicas da população: a primeira é a “renda familiar per capita” e a segunda, o “grau de escolaridade”.

Ao observar a habitação, a renda familiar se torna mais útil que a renda individual. E essa variável também possui impacto na saúde, uma vez que a conversão de renda em bens e serviços pode melhorar a saúde das pessoas que vivem no mesmo domicílio. A educação, por sua vez, além dos efeitos na renda, permite que as pessoas tenham mais consciência sobre as questões de saúde e com isso passam a ter maior capacidade de acessar os serviços mais adequados que garantam saúde de qualidade (GALOBARDES; et al., 2006).

Os dados sobre a forma de saneamento básico são divididos em sete grupos: rede coletora de esgoto ou pluvial, fossa séptica, fossa rudimentar, vala a céu aberto, direto para um rio, outra forma e sem resposta. Segundo os dados coletados, quase metade das pessoas inscritas no CadÚnico (42,5%) estão na extrema pobreza. Para piorar as condições nesse grupo, uma parcela significativa dessas pessoas não tem acesso a saneamento básico adequado. Destaca-se que 22,8% das pessoas são extremamente pobres e possuem domicílio com fossa rudimentar, conforme observado no Quadro 2. Mesmo com o aumento da renda, o uso de fossa rudimentar é mais frequente, representado por 42,7% das famílias, evidenciando as dificuldades no acesso a saneamento básico, principalmente nas famílias mais pobres.

De acordo com Alves (2004), a rede geral de esgoto e a fosse séptica são consideradas opções adequadas para o domicílio, já a fossa rudimentar ou outra forma de escoamento é considerada inadequada. A variável da renda per capita se mostra como fator importante para o acesso à rede coletora de esgoto, pois está conectada ao fato de que se tem maior atenção para os benefícios de um saneamento satisfatório (VENSON; et al., 2019). Contudo, as evidências observadas nesta seção mostram que uma maior renda não significa necessariamente melhor acesso ao serviço de saneamento básico para as famílias em Canaã dos Carajás. Essa variável deve receber muita atenção e ser objeto de políticas públicas, pois, sem saneamento básico, os benefícios do acesso a água potável diminuem e as desigualdades de saúde, género e outras associadas ao déficit de saneamento dificultam sistematicamente o progresso na educação, a redução da pobreza e a criação de riqueza (PNUD, 2006).

2. 5 Material Predominante nas Paredes Externas do Domicílio, Coleta do lixo e Abastecimento de Água

Como já mencionado, para proporcionar condições de vida adequadas para a população, a moradia depende de infraestrutura como coleta de lixo e rede de esgoto. Nessa seção, a forma de “coleta de lixo” e o “abastecimento de água” foram analisados juntamente com a estrutura do domicílio das famílias, e aqui optou-se por utilizar a variável “material predominante nas paredes externas do domicílio”, que é uma variável útil para a análise das características físicas do domicílio. A estrutura física é uma parte importante, pois pode conter em sua construção a existência ou ausência de materiais que podem afetar a saúde. As condições em domicílios também se relacionam a determinadas situações que podem provocar doenças. A falta de água corrente e de banheiro, por exemplo, pode elevar os riscos de infecções para as pessoas residentes (GALOBARDES; et al., 2006; HOWDEN-CHAPMAN, 2004).

Sobre a estrutura dos domicílios, o IBGE classifica os domicílios em “duráveis” e “rústicos”. No primeiro, prevalecem no domicílio materiais como tijolos ou madeira preparada nas paredes; laje na cobertura ou telhado, que pode ser feito de materiais tais como barro, madeira ou zinco; e o piso é feito com cimento, ladrilho, mosaico ou madeira. Por sua vez, o domicílio rústico é caracterizado pela existência de paredes e cobertura de taipa, sapé, palha, madeira não aparelhada e piso de terra batida. As características de estrutura dos domicílios são importantes referências para identificar quais as condições ideais para moradia (ALVES, 2004). Nesse caso, os domicílios classificados como “duráveis” são os mais adequados para a moradia.

Muniz e Campos (2020), analisando a relação entre as condições de moradia e a pandemia da covid-19, destacam que casas mal-acabadas e a falta de pavimentação das ruas podem provocar doenças respiratórias advindas da poluição doméstica, por conta das partículas sólidas. O material utilizado na estrutura dos domicílios também pode contribuir para o agravamento da inalação de partículas. Outra situação agravante é a queima de lixo, contribuindo também para a poluição do ar. Os autores destacam que em algumas regiões da Amazônia brasileira, mesmo com a existência da coleta de lixo, a opção pela queima não deixa de ocorrer. Aliada a estruturas domiciliares inadequadas, amplia a vulnerabilidade a doenças respiratórias, o que no contexto atual da pandemia é mais um fator que aprofunda os impactos da doença.

Características como localização, ventilação, temperatura, umidade, densidade de moradores e a estrutura dos domicílios são utilizadas para classificar doenças, conforme o trabalho de Cairncross e Feachen (1993). Estes autores, citados por Kreter et al. (2015), ainda explicam que a falta de ventilação e alta densidade contribuem para o risco de infecções respiratórias e a péssima qualidade de água que pode provocar aos moradores doenças como cólera e dengue. Logo, o estudo referente as estruturas de moradias são essenciais para analisar a causalidade entre habitação e saúde, ainda mais no contexto da pandemia da covid-19.

Observando os dados das populações inscritas no Cadastro Único no município de Canaã dos Carajás, observa-se que poucas famílias que vivem em domicílio rústico (madeira aproveitada possuem acesso à coleta direta de lixo), além de todos os problemas associados a moradias nessas condições. Esse serviço é mais bem aproveitado por famílias com domicílios caracterizados como duráveis (com alvenaria/tijolo com ou sem revestimento) (Quadro 3). Mesmo 51,5% possuindo a coleta direta de lixo, apenas 3,3% dos domicílios com madeira aproveitada têm acesso a esse serviço. Enquanto 48,2% de domicílios com alvenaria/tijolo com revestimento, tem o lixo coletado de forma direta.

Sobre os dados de abastecimento de água no Quadro 3, o acesso à rede de distribuição é mais frequente nos domicílios duráveis (alvenaria/tijolo com e sem revestimento). Mas ainda existem, nesse mesmo grupo de domicílios, muitas famílias que não possuem acesso à água tratada, fazendo uso de poço ou nascente. Do total das famílias cadastradas, 32,2% vivem em domicílio duráveis e possuem abastecimento de água pela rede de distribuição geral. O abastecimento a partir de poço ou nascente entre os domicílios com alvenaria/tijolo tanto com ou sem revestimento se apresenta alto, com porcentagem de 27,5%. Essa evidência aprofunda a vulnerabilidade dessas famílias. Segundo o relatório da PNUD (2007), as pessoas em situação de pobreza encontram dificuldades no acesso à água, por terem seus direitos reduzidos ou pela falta de políticas, e por conta disso são excluídas do acesso ao serviço de abastecimento.

Grande parte das perdas causadas pela ausência de água potável são observadas em famílias abaixo da linha de pobreza. O acesso à água tratada que essas famílias terão é por meio da rede de distribuição e os preços são elevados; desse modo, algumas não conseguem pagar para ter o serviço, sem muitas opções, elas acabam tendo maiores chances de utilizar água não tratada, com origem de diferentes formas. Essa condição invalida os esforços realizados para sair da situação de pobreza e dificulta o alcance para uma melhoria de vida (PNUD, 2006).

3 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do que foi abordado ao longo do presente artigo, estudar a pobreza apenas pela renda apresenta algumas limitações, uma vez que essa variável se mostra insuficiente para traduzir as diferentes dimensões da vida humana. Uma família pode ter um nível de renda acima da linha da pobreza, porém, pode estar com dificuldades para ter acesso a serviços básicos, como o saneamento básico, uma moradia digna, acesso à cultura (FORTINI; et al., 2019). Desse modo, para a formulação de políticas públicas estruturais de combate à pobreza se faz necessário analisar as condições dos indivíduos observando outras dimensões da vida humana (BARROSO; et al., 2012).

A partir dos dados observados ao longo deste trabalho, fica evidenciado que um número significativo das famílias inscritas no Cadastro Único que residem em Canaã dos Carajás não possuem condições adequadas para a moradia. Mesmo com maior renda e maior nível de escolaridade, as famílias não conseguem melhorar o acesso a serviços básicos, como saneamento básico. Portanto, vivem em domicílios que não se encaixam nas condições adequadas para uma moradia digna.

Embora pouco mais de 70% das famílias vivem em domicílios permanentes, a infraestrutura desses domicílios não se mostra apropriada. Para o saneamento básico, foi observado que famílias em extrema pobreza fazem mais uso de fossa rudimentar para o escoamento sanitário. Além disso, existe uma parcela significativa de famílias vivendo em uma condição precária de habitabilidade sem acesso aos serviços de abastecimento de água ou coleta direta de lixo. Nota-se que para o abastecimento de água por rede de distribuição, 31,2% das famílias obtêm água por meio de poço ou nascente; e para a rede coletora de lixo, 8% das famílias queimam ou descartam o lixo indiretamente, tornando preocupante a sua condição de vida, pois nos domicílios rústicos que fazem uso de poço ou nascente para ter água em casa, as pessoas se tornam mais vulneráveis a doenças de veiculação hídrica.

O acesso à água potável e ao saneamento básico se tornam a melhor forma de prevenção de doenças. Através de tecnologias e investimentos públicos o acesso à água potável é ampliado, não se limitando às restrições em sua disponibilidade. Logo, a vontade política e uma visão de longo prazo são necessárias para aplicar os recursos em benefícios dos que mais precisam. O financiamento público é primordial para vencer as barreiras da ausência de saneamento básico e falta de acesso à água potável. Os investimentos nessa área podem provocar efeitos positivos melhorando a condição de vida de muitas pessoas (PNUD, 2006).

As evidências observadas também mostram que as políticas públicas realizadas para esse setor de habitação não têm sido eficientes para atender essas famílias em condição de pobreza. Além disso, a situação em que se encontram gera maior preocupação diante da pandemia da Covid-19, já que a maior vulnerabilidade ao vírus que essas famílias enfrentam, pode agravar ainda mais as suas condições de vida. Diante desse cenário, é fundamental estudos que subsidiem políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das famílias pobres que vivem em condições precárias de habitação. Considerando a região amazônica, essas políticas devem ser adaptadas à realidade local, possibilitando novas tecnologias sustentáveis para o setor da habitação e reconhecendo as questões estruturais que afetam esse território (FRANÇA; TAVARES, 2020).

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Notas