OS DESAFIOS DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NA GUINÉ-BISSAU: questões preliminares

A Guiné-Bissau é um país pertencente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), situado no oeste do continente africano, na confluência da costa Atlântica e da margem norte do estuário do Rio Gêba, o maior rio do país. O país estrutura-se em 8 regiões, possui 1.585.000 habitantes (estimativa de 2018) e sua capital concentra em torno de 1/3 dessa população (estimativa de 2015). Trata-se de um país que dispõe de uma herança cultural bastante rica e diversificada, com uma pluralidade de ritmos, instrumentos musicais, danças e manifestações culturais. O folclore guineense é bastante rico e conta com muita permuta entre etnias, “não só pela expressão corporal, como nos trajes ou sons e instrumentos que acompanham esta manifestação cultural, que está muito presente no quotidiano guineense” (BENZINHO; ROSA, 2015, p. 28).

O país agrega vinte grupos étnicos, com estruturas sociais e tradições culturais variadas, além de um contingente populacional significativo de guineenses que compõe a diáspora contemporânea, particularmente em Portugal, França, Brasil e Bélgica. Segundo Hall (2003), a diáspora é capaz de lançar luz sobre as complexidades.Além disso, as experiências de libertação do jugo colonial europeu e as diferentes relações e processos políticos e econômicos apontam intensas dinâmicas com outras regiões e países africanos, evidenciando certo pan-africanismo, reiteradamente presente, dialogando com o passado e com o futuro, agregando cosmologias, experiências e potencialidades significativas. Todos esses elementos indicam uma densa, complexa e intensa dinâmica cultural, envolvendo fluxos e interações variadas e em diferentes escalas.

A população da Guiné-Bissau é constituída majoritariamente por jovens, sendo que 54,1% (GUINÉ-BISSAU, 2011) são do grupo etário que vai de 15 a 29 anos de idade. Desde o começo dos anos 2000, observa-se a gênese e o desenvolvimento de dezenas de coletivos e grupos culturais juvenis nas cidades, um fenômeno que está fortemente relacionado à própria dinâmica cultural do país, associada à sua grande diversidade social e étnica, bem como às relações e fluxos da diáspora.

Nesse contexto, o presente artigo visa identificar e analisar os desafios existentes na Guiné-Bissau em relação à construção de políticas culturais. O trabalho enfoca o ano de 2015, período que corresponde à realização da III Conferência Nacional da Cultura (2015),que marcou o início de um processo cujo objetivo é a construção de uma política nacional de cultura.Esse momento evidenciou a implementação de um modelo de gestão que, reconhecendo a diversidade cultural guineense e tendo em consideração as diversas manifestações culturais e linguagens artísticas, buscou promover a construção de uma política cultural nacional marcada por meio de uma participação democrática (SANTANA, 2015).A partir desse período, como Santana (2015, p. 4) indica, “um trabalho importante em torno da construção de políticas para a cultura foi iniciado, depois de um longo período em que esta área esteve ausente da agenda pública”.

Cabe situar esse momento em um contexto global, como indicado por Sucuma (2012), em que a instabilidade política e institucional verificada nas últimas décadas inibiu o país em sua capacidade de construir um Estado de direito democrático. E conforme revela a história (SEMEDO, 2011), o processo de construção de Estado guineense foi assinalado por conflitos entranhados/violentos de luta pelo poder, evidenciando várias facetas de confronto –seja no prisma social, étnico ou político –que cooperaram para inibir construções de consensos em torno da política governativa. Nesse sentido, é importante levar em consideração o reflexo do passado colonial como um dos possíveis fatores explicativos para entender o momento de instabilidade que o país vivenciou/vive, com “a gênese do(s) conflito(s) que hoje constitui o entrave à construção do Estado na Guiné-Bissau [sendo] [...] o resultado do seu processo de formação colonial” (SEMEDO, 2011, p. 20).

Em 1988 e em 1996 ocorreram duas importantes conferências nacionais de cultura na Guiné-Bissau. E, sobre a II Conferência Nacional da Cultura:

[...] é possível ler as suas resoluções no nº 2 da revista Tchintchor – Revista Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Juventude e Desportos (edição de outubro de 1997). As conclusões apresentadas pela conferência vão no sentido de uma necessidade de revitalizar a cultura guineense e, portanto, de se fazer uma reforma cultural. (SANTANA, 2015, p. 25)

A III Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2015, na província norte do país, na região de Cacheu, reuniu diferentes personalidades, membros do governo, autoridades regionais e locais, agentes da sociedade civil e artistas.E tinha como lema: “Cultura ao serviço da Nação”, revelando, como indica Estrella (2015), que as conferências são instrumentos essenciais de aproximação entre o poder público e a sociedade civil, estabelecendo contribuições para a formulação de políticas públicas em diferentes níveis de governo.

Vale ressaltar que essa conferência marcou o início de um processo que tem como objetivo a construção de uma política nacional de cultura. De modo mais concreto, cabe indicar que esta transformação representou a implementação de um modelo de gestão que tem como base o reconhecimento da diversidade cultural guineense, considerando as diversas manifestações culturais e linguagens artísticas e promovendo a construção de meios de participação democrática (SANTANA, 2015).

A partir dessas considerações iniciais, cabe indicar que nossa proposta metodológica consiste no levantamento de informações por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, sendo esta última composta por documentos coletados na Secretaria do Estado da Cultura, tais como relatórios, resoluções finais da III Conferência Nacional da Cultura e o Plano Estratégico da IX legislatura (GUINÉ-BISSAU, 2015). Além disso, cabe considerar que um dos autores é guineense e mobiliza, nesta análise, suas percepções, decorrentes das vivências, no país e na diáspora, e interlocuções variadas e densas com agentes sociais variados, o que também constitui informações e dados relevantes.

O artigo está estruturado em três seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, apresentamos o conceito de política cultural na perspectiva de vários autores, indicando como o compreendemos e como se torna relevante para este artigo. Na segunda seção, apontamos desafios existentes para a construção de políticas culturais na Guiné-Bissau. Por último, são abordados alguns fatores explicativos que consideramos contundentes no enfrentamento dos desafios para a construção de política cultural.

Na percepção de Reis (2011), às políticas culturais carecem de um debate e de uma reflexão conceitual que permita uma fundamentação teórica e a aplicação de uma prática adequada, ainda que esse tema já figure em distintas áreas de investigação e estudo. A autora reitera que os estudos sobre as políticas culturais dispõem de uma visibilidade progressiva, já que várias entidades (pesquisadores, profissionais e instituições) têm interesse em atuar/trabalhar nessa área e com esse tema.

De acordo com Canclini (2005), a política cultural é um complexo/conjunto de intervenções à incumbência do Estado para com as instituições civis e grupos organizados, contendo o propósito de orientar o desenvolvimento simbólico e contentando, assim, as necessidades culturais da população. Na mesma linha, Barbalho (2011)afirma que a política cultural tem a ver com o conjunto das políticas públicas direcionadas para cultura e implementadas por um Governo. O autor aponta as políticas de cultura como políticas de disputas de poder em torno dos valores culturais ou simbólicos, nas quais confluem várias categorias e classes que formam a sociedade.

Por outro lado, Barbalho (2005) argumenta que a política cultural não requer um conhecimento próprio, já que pode e deve ser objeto de estudos e reflexões desde as áreas já existentes ou, inclusive, mediante uma visão multidisciplinar. Assim, a política cultural é frequentemente entendida como um programa de ações realizadas pelo Estado, sociedades civis, instituições privadas ou grupos comunitários com o ensejo de contentar as necessidades culturais da população e estimular o progresso de suas representações simbólicas. O propósito desses agentes envolve produção, distribuição e uso da cultura, como aponta Coelho (1997).

Isaura Botelho (2001), por sua vez, reitera a necessidade de as políticas culturais incorporarem asduas dimensões da cultura (antropológica e sociológica). A autora frisa que não é em todo momento que a dimensão antropológica da cultura é empreendida pelas políticas culturais. Então, com base nessa ideia, Lima (2016) comenta que os gestores culturais têm o desafio de levar em conta as duas dimensões, considerando a complexidade e pluralidade da produção cultural contemporânea.

Considerando essas questões, é importante frisar que a análise em torno das políticas culturais nos remete, impreterivelmente, às possibilidades de exame sobre o conceito de cultura. A partir disso, Botelho (2001, p.75) aponta que “uma política cultural que defina seu universo a partir do pressuposto de que a ‘cultura é tudo’ não consegue traduzir a amplitude deste discurso em mecanismos eficazes que viabilizem sua prática”.Ao se referir à cultura dentro do aparato governamental, Botelho (2016, p. 23) afirma que uma política cultural necessita definir nitidamente seu universo de atuação, “sem chamar para si a resolução de problemas que estão sob a responsabilidade de outros setores do governo”. Assim, em conformidade com Santana (2015), o progresso de qualquer política cultural é norteado por múltiplos valores e princípios constituídos em determinação da própria noção de cultura. Isso indica que o debate voltado ao estudo da cultura e, particularmente, às políticas culturais, requer o diálogo com variadas áreas de disciplinas e de políticas públicas.

Avançando, cabe perceber, com Rubim (2007b, p. 9-15), queé necessário contemplardez dimensões analíticas, para consolidar uma concepção consistente, densa e complexa de políticas culturais:

I. Definição e determinação da noção de política acionada, como momento sempre presente em toda e qualquer política cultural. Desnecessário assinalar que diferentes modalidades de políticas podem estar incorporadas às políticas culturais. Elucidar este aspecto é crucial para uma compreensão precisa do tema. II. Definição de cultura intrínseca a qualquer política cultural empreendida, a qual tem profunda incidência sobre a amplitude desta política. Fundamental constatar que toda política cultural traz embutida, de modo explícito ou não, uma concepção a ser privilegiada de cultura. III. Toda política cultural é composta por um conjunto de formulações e ações desenvolvidas ou a serem implementadas. IV. Objetivos e metas são componentes fundamentais das políticas culturais. V. A delimitação e caracterização dos atores das políticas culturais é outra faceta essencial para o estudo das políticas culturais. VI. A elucidação dos públicos pretendidos é outro componente significativo a ser analisado nas políticas culturais. VII. A atenção com os instrumentos, meios e recursos acionados, sejam eles: humanos, legais, materiais (instalações, equipamentos etc.), financeiros etc. deve ser sempre um dos momentos interpretativos privilegiados no estudo das políticas culturais. VIII. Os momentos acionados do sistema cultural aparecem como outros elementos fundantes para caracterizar as políticas culturais. Um sistema cultural necessita um complexo conjunto de momentos que se complementam e dinamizam a vida cultural. IX. Tomando em consideração o caráter transversal da cultura na contemporaneidade, uma das facetas constitutivas das políticas culturais hoje atende pelo nome de interfaces, pretendidas e acionadas. X. Por fim, obviamente todos estes itens analíticos elencados como imanentes às políticas culturais e ao seu estudo não se apresentam como coisas isoladas e estanques, mas sua combinação complexa e variada constitui-se elemento decisivo para a caracterização do tipo de política cultural formulado e implementado. Assim, as articulações realizadas entre estes variados componentes; a compatibilidade e coerência presentes dão consistência ao grau de sistematicidade existente nas políticas culturais.

Faria (2003) destaca outros elementos essenciais às políticas públicas de cultura, ao se debruçar sobre o público, falando da primordialidade de formação do público protagonista e dos criadores e agentes culturais.Nesse sentido, a sociedade, o público, necessita se envolver no processo da constituição dos produtos, obras artísticas, tendo em conta que, a referida participação propicia uma farta compreensão da importância da cultura como elemento de mudança e desenvolvimento da criatividade dos indivíduos – o que envolve apropriação, manipulação, significação e recriação dos artefatos e das dinâmicas e dos processos culturais. Para Reis (2011), a participação e a presença dos atores e agentes culturais não são estáticas, mas sim dinâmicas, dependendo do contexto vivido em determinadas conjunturas e contextos. E essas diversidades/pluralidades de protagonistas influenciam as potencialidades de conceber, formular, executar, avaliar e gerir as políticas públicas de cultura.

Por esse motivo, Faria (2003) mostra a urgência da construção de uma área pública não estatal da cultura, assente na instauração de políticas culturais associadas ao debate público e de consultas culturais à comunidade. Lima (2016, p. 22) aponta que o Estado simboliza um sistema plural dentro de políticas culturais, rodeado por diversos atores/protagonistas, considerando-se “governos nacionais, supranacionais e infranacionais”; assim, os “agentes não estatais englobam a sociedade civil, as entidades associativas, as Organizações Não Governamentais (ONGs), as empresas privadas e mesmo as redes culturais”.

Perante o lugar central que o Estado possui na sociedade contemporânea, Reis (2011, p. 13) fez questão de analisar o enfoque da sua atuação no setor cultural, trazendo, assim, oito pontos relevantes acerca de uma política cultural: “I) multiplicidade de atores e agentes envolvidos; II) caráter administrativo-burocrático; III) necessidades culturais; IV) intervenção cultural; V) caráter político; VII) caráter cultural; VIII) campo de atuação”. Vale salientar que a autora se debruçou nesses pontos a partir de uma perspectiva estatal. Dessarte, “a multiplicidade de atores e agentes envolvidos”, para Reis (2011, p. 13), refere-se a uma questão central, que corresponde à análise/reflexão no meio de muitos atores juvenis e agentes culturais.

Outro ponto frisado pela teórica é o caráter administrativo-burocrático de uma política cultural estatal que, segundo ela, remete ao campo da administração pública. Esse ponto, de acordo com Reis (2011), associa atividades ao funcionamento e à gerência do aparato governamental, destinando-se à efetivação/execução de objetivos públicos de diversas áreas, inclusive a cultura.

Através de instrumentos e recursos como normatizações, planejamentos, orçamentos, órgãos e funcionários que uma política cultural poderá ter ou não condições de ser efetiva. Pois não basta o simples desejo ou a vontade de se fazer política cultural, necessita-se de um aparato público que permita formular ações e colocá-las em prática. E todas as etapas relacionadas a uma política cultural estatal (formulação, execução e avaliação) dependem das condições fornecidas pela administração pública em questão. (REIS, 2011, p. 14)

É importante frisar que, devido a um cenário de uma frequente escassez de recursos financeiros, na administração pública, o setor da cultura é apontado muitas vezes como desnecessário ou menos importante. Então, essa interpretação impossibilita a estruturação do setor. Tanto Calabre (2009), como outros teóricos, entendem que políticas são processuais, demoram tempo para apresentar resultados visíveis, que consigam ser estimados ou avaliados; embora, no cenário guineense, seja comum observar o desprimoroso hábito de desacreditar/desvalorizar intuitivamente as ações e os processos implementados pela gestão anterior e de procurar instituir uma coisa nova na nova administração. Calabre (2009) nos fala que essa realidade administrativa no âmbito da cultura é desvantajosa, pois os processos culturais são concebidos a longo prazo, cabendo considerar que os “estímulos à diversificação e à revitalização das práticas culturais não costumam gerar frutos rapidamente; são na verdade processos, e não ações de resultados imediatos” (CALABRE, 2009, p. 3). No entendimento da autora,

[...] O desafio que se apresenta é criar e manter canais de diálogo e formas de representação que permitam a construção de políticas de modo colaborativo. Um desses canais é a criação de conselhos de cultura, no mínimo paritários, com a participação ampliada dos diversos segmentos da sociedade civil. (CALABRE, 2009, p. 3).

Em vista disso, para Calabre (2009), a institucionalização da cultura na política pública do Estado, a capacitação de funcionários e a ininterrupta e ampla participação são questões que atuam em conjunto para possibilitar um objetivo maior.

Reis (2011) registra que a intervenção cultural e o campo de atuação são dois pontos de análise sobre a relação entre o Estado e as políticas culturais e podem ser tratados conjuntamente, ao fim e ao cabo, pois a intervenção só ocorre dentro de um campo de atuação. Dessarte, a autora, ao citar Aquileta, afirma que a intervenção estatal, no contexto cultural, é legitima por diversas razões:

1) a cultura deve ter a mesma consideração que qualquer outro âmbito da atividade humana, ou seja, a política cultural é tão importante quanto a social, a educativa, a econômica ou a de moradia; 2) uma administração cultural é indispensável para satisfazer as necessidades culturais da população (sendo um direito humano universalmente reconhecido, passa a ser uma obrigação do Estado); 3) a ação estatal se justifica não somente desde os cidadãos, mas pela própria relevância do setor (além da importância econômica, também se destaca como patrimônio coletivo, [...] 4) a atuação estatal é ainda mais necessária atualmente para limitar os excessos e corrigir as deficiências do setor. (AQUILETA 2000, p. 33-34, apud REIS, 2011, p. 15).

Cabe também indicar que, embora a intervenção estatal se justifique a partir de inúmeros aspectos, não se pode esperar que o Estado atue isoladamente ou consiga dar conta de todos os problemas e necessidades que envolvem o setor cultural (REIS, 2011). Considerando essa questão, o autor analisa os dois últimos pontos (caráter político e caráter cultural), essenciais para aspolíticas de cultura, em sua concepção, afirmando que o que entrelaça os aspectos político e cultural são as particularidades culturais que devem ser consideradas em uma política.

Sintetizando, as políticas culturais que serão criadas precisam garantir a democracia, a participação popular e a cidadania, e reconhecer a diversidade e o pluralismo cultural como uma maneira de possibilitar o desenvolvimento. Nesse sentido, as políticas culturais podem tornar-se uma peça essencial para o crescimento econômico, a redução das desigualdades e a consolidação da democracia (ESTRELLA, 2015).

É importante considerar, logo de início, que a nossa intenção aqui não é a de esmiuçar os desafios existentes em todos os setores na Guiné-Bissau, ao contrário, o foco concerne em, preliminarmente, identificar desafios que avaliamos fundamentais para a construção de políticas culturais. Sendo assim, uma boa parte dos desafios que se seguem foram coletados a partir da análise de documentos na Secretaria do Estado da Cultura de Guiné-Bissau – organismo governamental responsável pela tutela da cultura, com a competência de formular, propor, coordenar e executar a política do Governo em matéria cultural, funcionando sob a dependência direta do Primeiro-Ministro.

Inicialmente, cabe indicar,de modo geral, que a Guiné-Bissau enfrenta diversos desafios políticos relacionados à consolidação do Estado de direito democrático, considerando-se, com Sucuma (2012),que a instabilidade política e institucional verificada nas últimas décadas inibe o país de construir esse Estado de direito democrático.Para Gomes (2011, p. 2), o país tem “défice de “boa governação” do poder político, incapaz de modernizar a Administração Pública e de dar respostas aos principais problemas econômicos e sociais”, evidenciando o desafio de promover a boa governação e reformar, consolidar e desenvolver as instituições do Estado.

Semedo (2011), por sua vez, acredita que o processo de construção do Estado guineense, que foi assinalado por conflitos entranhados/violentos de luta pelo poder e que conta com episódio de várias facetas de confronto – seja no prisma social, étnico ou político – cooperou para inibir a construção de consensos em torno da política governativa. Dessa forma, evidencia-se o desafio de garantir o bem-estar social da sua população por meio de acesso aos serviços públicos (educação e saúde) de qualidade, promoção do desenvolvimento e do crescimento econômico, redução da pobreza e valorização dos recursos humanos.

Para cumprir com o plasmado na Constituição (GUINÉ-BISSAU, 1996) e nas resoluções finais da III conferência Nacional da Cultura (III CONFERÊNCIA NACIONAL DA CULTURA, 2015), o Estado guineense, por meio da Secretaria do Estado da Cultura, depara-se com alguns desafios centrais no que tange à cultura guineense e, sobretudo, à construção de políticas culturais no país.Há de se considerar o art. 17º da Constituição da República da Guiné-Bissau (1996), no qual o Estado reconhece que:

É imperativo fundamental do Estado criar e promover as condições favoráveis à preservação da identidade cultural, como suporte da consciência e dignidade nacionais e fator estimulante do desenvolvimento harmonioso da sociedade. O Estado preserva e defende o património cultural do povo, cuja valorização deve servir o progresso e a salvaguarda da dignidade humana” “[...] Serão criadas condições para que todos os cidadãos tenham acesso à cultura e sejam incentivados a participar ativamente na sua criação e difusão” (GUINÉ-BISSAU, 1996, p. 4).

De acordo coma resolução da III Conferência (2015), em concomitância como Relatório da SEC (GUINÉ-BISSAU, 2015), percebe-se que o setor cultural guineense sofre com os desafios relacionados à criação de um quadro jurídico-legal de base para reger o funcionamento das instituições culturais, como recomendam as resoluções da III Conferência:

Dotar o setor cultural de uma legislação adequada: lei de bases do património cultural, lei sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos que revoga o Código dos Direitos de Autor, lei sobre a comercialização e exportação dos bens culturais, regulamento de espectáculos; regulamento de protecção do património arqueológico, regulamento de aposição obrigatória de selos nos fonogramas, regulamento que estabelece regras de importação e aluguer de videocassetes gravadas, etc. Adoptar uma legalização que estimula a institucionalização de festivais, feiras de produtos, de artesanato, de intercâmbios e outros eventos que possam gerar lucros a economia; Institucionalizar os mecanismos de certificação e valorização de produtos culturais; Actualizar a Legislação depósito legal, que serve de interesse nacional, garantindo a aquisição, a gravação, a preservação e a disponibilidade do património público de uma nação. Aplicar as leis que obrigam os órgãos de Comunicação Social na divulgação e promoção das obras de criadores intelectuais nacionais; Aplicar a Lei do mecenato em articulação com campanhas de sensibilização. (III CONFERÊNCIA NACIONAL DA CULTURA, 2015, p. 3-5)

Dotar o setor cultural de uma legislação adequada: lei de bases do património cultural, lei sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos que revoga o Código dos Direitos de Autor, lei sobre a comercialização e exportação dos bens culturais, regulamento de espectáculos; regulamento de protecção do património arqueológico, regulamento de aposição obrigatória de selos nos fonogramas, regulamento que estabelece regras de importação e aluguer de videocassetes gravadas, etc. Adoptar uma legalização que estimula a institucionalização de festivais, feiras de produtos, de artesanato, de intercâmbios e outros eventos que possam gerar lucros a economia; Institucionalizar os mecanismos de certificação e valorização de produtos culturais; Actualizar a Legislação depósito legal, que serve de interesse nacional, garantindo a aquisição, a gravação, a preservação e a disponibilidade do património público de uma nação. Aplicar as leis que obrigam os órgãos de Comunicação Social na divulgação e promoção das obras de criadores intelectuais nacionais; Aplicar a Lei do mecenato em articulação com campanhas de sensibilização. (III CONFERÊNCIA NACIONAL DA CULTURA, 2015, p. 3-5)

Segundo Santana (2015), a criação desse quadro juridico-legal permitirá um funcionamento mais eficaz, organizado e transparente nas instituições.Avançando, percebe-se um outro desafio: a criação do documento da política de desenvolvimento cultural, um documento que orienta o progresso de programas, projetos e ações culturais, que salvaguardem a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural presentes em Guiné-Bissau. Consoante a Santana (2015, p. 32), é inexistente a política cultural delineada no país, pois “existe uma orientação dada pela Secretaria de Estado de Juventude, Cultura e dos Desporto, e é com base no programa de governos”.

Além do desafio acima referido, destacam-se, também, outros desafios, tais como:criar e promover as condições favoráveis à preservação da identidade cultural; preservar, valorizar e difundir o Património Cultural Nacional; promover a criação e difusão artística.

Cabe destacar, ainda,a formação e o reforço de competências de profissionais da área da cultura como um desafio que emerge para o setor cultural. Há de se considerar que se trata de uma conjuntura na qual o acesso à oferta educacional e formativa, pública e privada, na esfera cultural, é praticamente inexistente, razão pela qual:

[...] a formação e a capacitação de técnicos e animadores culturais, principalmente dos que exercem as suas funções nos organismos públicos, é extremamente importante para a concretização dos trabalhos previstos, mas também para enfrentar as exigências e desafios atuais e futuros do setor. (SANTANA, 2015, p. 31)

Por outro lado, a construção do palácio da cultura e da biblioteca nacionalé um desafio existente para a entidade cultural guineense (SANTANA, 2015). Este último, já dispõe de terreno para sua construção.

Com base na seção anterior, na qual foram apontados alguns desafios existentes no setor cultural, sobretudo na criação de políticas públicas voltadas para a cultura, nestaseção, serão abordados alguns fatores explicativos que consideramos contundentes no enfrentamento de desafios para a construção de política cultural.

Conforme relata Semedo (2011, p.5), na Guiné-Bissau não aconteceu uma profunda mudança em termos de liberdade como base dos preceitos dos direitos humanos, ou seja, “na Guiné-Bissau [...] a independência não se traduziu em existência de oportunidades ao desenvolvimento”. Não houve conciliação entre o projeto da independência e os requisitos da liberdade, conforme os princípios liberais dos direitos humanos (SEMEDO, 2011, p. 5). O autor argumenta:

[...] as contradições verificadas, principalmente, na implementação de políticas públicas deveram-se, por um lado, à carência de preparo técnico-administrativo, reflexo da herança colonial e, por outro lado, à ausência da liberdade imposta pelo regime e pela relação de poder estabelecida entre os atores em disputa desde os primeiros momentos da formação do movimento de libertação.

Na opinião de Augel (1996, p. 139 apud SEMEDO, 2011, p. 8):

[...] um dos propósitos da luta de libertação foi de garantir igual direito a todos os cidadãos, como acesso à educação, à saúde, à justiça e ao lazer, ou seja, de criar condições favorecedoras das necessidades básicas das populações, a ação do Estado guineense após a independência tem resultado mais no privilegiamento da elite emergente do que em garantir os pressupostos pelos quais havia lutado.

Em linhas gerais, assim que o PAIGC assumiu o governo, em 2014, tendo o líder do partido, Domingos Simões Pereira, como Primeiro Ministro e Tomas Barbosa como Secretário do Estado de Juventude, Cultura e dos Desportos, iniciam-se as ações voltadas ao setor cultural. Nos documentos analisados, marcos importantes podem ser notados no que concerne ao estabelecimento de ações que visavam articular políticas culturais no país, exemplo da realização da III Conferência Nacional de Cultura em 2015, as intenções de impulsionar o desenvolvimento do setor cultural eram evidentes. Porém, com as sucessivas demissões de governo durante a IX legislatura, peloentão Presidente da República José Mário Vaz, as intenções do executivo sobre o desenvolvimento do setor cultural passaram a ser ameaçadas. Nesse sentido, destacamos alguns fatores que consideramos contundentes e que, de algum modo, explicam os desafios enfrentados para a construção de políticas culturais na Guiné-Bissau.

Em primeiro lugar, pela própria ausência de políticas públicas voltadas para a cultura (SANTANA, 2015) e pela instabilidade e crise política recorrentes no país, tendo, como caso mais recente, a crise político-institucional que teve início em 2015 com a demissão do primeiro governo da IX legislatura. Rubim (2012), ao falar sobre políticas culturais no contexto brasileiro, considerou a instabilidade como uma das tristes tradições – e podemos indicar, não somente no Brasil, mas também em outros países afetados pela colonização/colonialidade, como Guiné-Bissau.

O segundo fator – a triste tradição frisada por Rubim – carrega, de imediato, uma faceta institucional. “Muitas das entidades culturais criadas têm forte instabilidade institucional derivada de um complexo conjunto de fatores: fragilidade; ausência de políticas mais permanentes; descontinuidades administrativas” (RUBIM, 2012, p. 36). Cabe situar essa tradição em um contexto global, indicado por Rubim (2012), como um cenário verificado nos últimos cinco anos na Guiné-Bissau, no qual se inibiu a Secretaria do Estado da Cultura do país de impulsionar o desenvolvimento do setor cultural, sobretudo na construção de políticas culturais.

Para observar melhora situação da instabilidade institucional no país, em especial no setor cultural, destaca-se o exemplo do próprio histórico da entidade tutelar da cultura, na qual, desde 2015, até a presente data, a pasta foi ocupada por cinco titulares, conforme indica o quadro abaixo.

Quadro 1
Relação de Presidentes, Primeiros-ministros, período da gestão e secretários de cultura (2014-2020)

Elaborado pelos autores (2021).

A permanência média de um secretário por ano, como evidenciado no quadro acima, causa uma notável instabilidade institucional, para uma instituição como a secretaria de estado da cultura guineense, que ainda não está consolidada, mas em processo de implantação (GUINÉ-BISSAU,2020). Sendo assim, esse cenário foi considerado por Calabre (2009) como um constante processo de descontinuidade administrativa, uma realidade vista na esfera cultural como desvantajosa, pois os processos culturais são concebidos a longo prazo: “Estímulos à diversificação e à revitalização das práticas culturais não costumam gerar frutos rapidamente; são na verdade processos, e não ações de resultados imediatos” (CALABRE, 2009, p. 3).

Outro fator que coopera com a lamentável instabilidade institucional, como se percebe nos documentos aos quais se teve acesso, refere-se ao corpo de funcionários dessa instituição cultural, que dispõe de 34 funcionários efetivos, situação que dificulta a execução de ações culturais, levando em consideração as dimensões de atividades culturais em torno do país (GUINÉ-BISSAU, 2015). Entretanto, a partir do contexto teórico-conceitual, segundo Rubim (2007a, p. 3), as políticas culturais envolvem alguns requisitos, como o caso de “intervenções conjuntas e sistemáticas; atores coletivos e metas”. No que concerne à intervenção estatal, no contexto cultural, Aquileta (2000 apud REIS, 2011) afirma que atualmente há uma necessidade do estado de atuar na limitação dos excessos e corrigir as deficiências do setor.

Outro contundente fator explicativo diz respeito à crise financeira na Guiné-Bissau.De acordo com Nhanca (2013, p. 48), a Guiné-Bissau é um país africano que “carece de recursos próprios para financiar os principais programas de investimentos públicos”. Na mesma linha de raciocínio do autor, afirma-se que a Guiné-Bissau é um país que está no caminho de desenvolvimento, isso é, é um país que não tem economia consolidada, fato que o leva a não conseguir manter o seu orçamento geral de Estado com os recursos internos. Nesse cenário, recorre-se ao apoio financeiro das organizações internacionais (CAETANO et al., 2020).

Entretanto, cabe assinalar essas situações, apontadas pelos teóricos, como desfavoráveis em todas as esferas da sociedade guineense, especialmente na área da cultura. Aquileta (2000, p.33apud REIS, 2011, p.15) afirma que “uma administração cultural é indispensável para satisfazer as necessidades culturais da população (sendo um direito humano universalmente reconhecido, passa a ser uma obrigação do Estado)”. Por sua vez, Calabre (2009) argumenta que, devido a um cenário de frequente escassez de recursos na administração pública, o setor da cultura é indicado muitas vezes como desnecessário ou menos importante. Então, essa interpretação obstaculiza a estruturação do setor.

Logo que o PAIGC assumiu o governo, em 2014, a Secretaria do Estado de Juventude, Cultura e dos Desportos iniciou as ações voltadas ao setor cultural. Nos documentos analisados, marcos importantes podem ser notados no que tange ao estabelecimento de ações que visavam articular políticas culturais no país, exemplo da realização da III Conferência Nacional de Cultura em 2015; como apontado, as intenções de impulsionar o desenvolvimento do setor cultural eram evidentes. Outros interesses são percebidos nos gestores culturais (secretários) que passaram, mesmo com pouco tempo de duração na gestão; como no caso do estímulo à qualificação dos agentes culturais/profissionais; da construção de equipamentos culturais, de infraestruturas, que viabilizem os trabalhos dos grupos e às manifestações artístico-culturais; também na intenção de promover debate público participativo para debruçar-se sobre o futuro do setor cultural.

Embora se considere uma intenção nítida, por parte dos gestores, de promover o desenvolvimento do setor cultural, sobretudo a intenção de criar políticas nacionais de cultura na Guiné-Bissau, ainda existem vários fatores que dificultam esse processo.Exemplos disso são as sucessivas demissões de governo durante a IX legislatura, pelo então Presidente da República José Mário Vaz, cenário que instaurou uma instabilidade política e institucional no país.

Não é difícil de compreender que a referida persistência de instabilidade política e institucional, que tem marcado a história da Guiné-Bissau, e a descabida gestão econômica, constitui um dos principais fatores que o setor cultural enfrenta em relação à construção de políticas culturais no país. Estes e outros fatores inibem as intenções voltadas ao progresso da cultura guineense.Há de se referir que a ausência e instabilidade política e institucional dificultam [a permanência de] políticas culturais ativas, democráticas e sustentáveis e,além disso, impedem [a geração de] benefícios mais pertinentes para o setor cultural do país.