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1 INTRODUÇÃO

As alterações nas configurações do trabalho das últimas décadas, ou seja, nas formas de organização, gestão, condições e relações de trabalho, repercutem diretamente na vida da classe trabalhadora. A partir dos anos 1990, o capitalismo mundial passa por um período de reestruturação produtiva, inspirada no modo de acumulação toyotista, cujos princípios são a acumulação fluida, flexível e difusa. Assim, o trabalho se estrutura com base na flexibilização e precarização, condicionado pela financeirização e mundialização da economia (ALVES, 2007). Para Chesnais (1995), a mundialização do capital também entendida como globalização, possui influência direta nas relações de consumo, produção e trabalho, atuando diretamente na geração de desigualdades e exclusão social.

A mercantilização da força de trabalho, intrínseca ao modo de produção capitalista, adquire novas roupagens com o desenvolvimento tecnológico e o modelo de acumulação flexível. O desemprego em massa dos trabalhadores substituídos por máquinas cria um “exército de reserva”, tornando a força de trabalho uma mercadoria em abundância que, seguindo a lógica do mercado, tem seu valor de troca reduzido. Nesse cenário, observa-se também a precarização dos meios de trabalho, que se tornam cada vez mais insalubres, sem os devidos equipamentos para garantir a segurança do trabalhador, com jornadas intensas e grande pressão do patronado em relação a produtividade individual (ANTUNES; PRAUN, 2015).

O cenário atual da configuração do trabalho no modo de produção capitalista sob a égide da acumulação flexível é de “precarização, flexibilização, trabalho parcial, polivalência de funções, redução dos postos de trabalho, aceleramento no ritmo da produção e das ações somado ao desemprego estrutural, à implementação de novas tecnologias, com salários em declínio e/ou instáveis” (MENDES; WÜNSH, 2011, p. 465). É nesse contexto que, no Brasil, se inicia um processo de contrarreforma do Estado nos anos 1990, sendo intensificado a partir de 2015, cujo principal objetivo é a redução dos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora, através de ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Constituição de 1988, repercutindo em uma sistemática precarização da proteção social brasileira (LIMA, 2017).Cabe destacar que a contrarreforma atende diretamente aos interesses da acumulação do capital e atua no desmonte dos direitos sociais. É neste sentido que este movimento se opõe à ideia de reforma, que caracteriza as transformações progressivas realizadas ao longo da história. Para Ghiraldelli (2019, p. 389), “se adota o termo contrarreforma devido ao entendimento de que essas alterações em curso são de teor regressivo e de profundas perdas no que se refere aos direitos de cidadania conquistados historicamente”. Com Temer, são adotadas e combinadas, segundo Braz (2017, p. 96), medidas que se apresentam como um quadro paradisíaco para o capital, a partir de uma “[...] maior repressão sobre os trabalhadores e melhores condições para a acumulação capitalista”.

Nesse sentido, o processo de contrarreforma atinge as políticas de proteção social na medida em que promove o congelamento dos gastos públicos, liberalização do sistema financeiro, reforma trabalhista e contrarreforma da previdência social (LIMA, 2017; DOWBOR, 2017). Conforme Di Giovanni (1998), a proteção social pode ser entendida como as estratégias utilizadas para proteger as pessoas de riscos inerentes à vida em sociedade, sejam elas institucionalizadas ou não. Para o autor, estas diferentes estratégias mudam de um grupo para o outro e estão diretamente associadas a questões culturais, históricas e de relações de poder. O sistema de proteção social tem sua origem nas desigualdades sociais oriundas do modo de produção capitalista em seus diferentes estágios de desenvolvimento e se expressa através de mediações entre o Estado e as classes sociais. A noção de proteção social parte do modelo de seguro social e evolui para o conceito de seguridade social, configurando-se enquanto um campo jurídico formal, e se efetiva através da intervenção do Estado na implantação de políticas sociais (WÜNSH; MENDES, 2011).

No entanto, destaca-se que, apesar da ampliação das políticas de proteção social através de políticas públicas configurar-se como concessão/conquista das lutas da classe trabalhadora, ela também se caracteriza como estratégia de manutenção do modo de produção capitalista (LIMA, 2017). Para os trabalhadores, as consequências desse contexto de precarização do trabalho e contrarreforma do Estado brasileiro - reflexo da luta de classes no Brasil - resultam na insegurança em relação ao emprego e renda, na ausência de direitos trabalhistas e na legislação voltada à proteção dos acidentes de trabalho e instabilidade laboral após o retorno ao trabalho (WÜNSH; MENDES, 2011). Os anseios dos trabalhadores em relação ao trabalho, principalmente no que se refere aos riscos e agravos ocupacionais, se justificam na medida em que o Brasil possui alto índice de acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho, ao mesmo tempo em que as políticas públicas de proteção social não dão conta dessa realidade.

A definição de risco refere-se à possibilidade de algum indivíduo sofrer danos provocados pelo perigo, que pode ser qualquer coisa potencialmente causadora de danos. Assim, Risco Ocupacional é a possibilidade de o trabalhador sofrer danos/acidentes provocados por perigos no ambiente de trabalho, podendo ser classificado em risco ergonômico, físico, biológico, químico ou psicossocial (SILVA FILHO, 2021). Já as doenças/agravos ocupacionais são ocasionadas em decorrência do trabalho, sendo consideradas enquanto acidente de trabalho, podendo ser divididas entre profissionais - relacionada a determinada categoria profissional - ou do trabalho - relacionada às condições na qual o trabalho é realizado (BRASIL, 1991).

O Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, organizado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, evidencia que um trabalhador morre de doença ou acidente de trabalho a cada 15 segundos no mundo. No período entre 2012 e 2020, no Brasil, houve uma taxa de seis óbitos a cada 100 mil trabalhadores formais. Já, no ano de 2020, devido ao contexto da pandemia de COVID-19, houve um aumento de 30% em relação a 2019 de auxílio-doença em decorrência de transtornos psicológicos. A maior causa de acidentes de trabalho é o manuseio de máquinas e equipamentos (18%), sendo que a categoria que mais notifica casos de acidentes e agravos ocupacionais é a enfermagem (9%). Esses dados apontam para a carência de ações no âmbito da prevenção de acidentes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador (BASÍLIO, 2021).

A partir do exposto percebe-se que as transformações nas configurações do trabalho alteram as formas de gestão, organização e condições laborais, repercutindo em um processo generalizado de precarização das relações e condições de trabalho, pautadas na acumulação flexível do capital. O que se observa é o crescimento da exposição dos trabalhadores aos riscos e agravos ocupacionais, ao mesmo tempo que, contraditoriamente, tem-se um retrocesso no âmbito da legislação trabalhista e proteção social. Por este motivo, este estudo objetiva analisar, sob o panorama da literatura científica brasileira, as configurações do trabalho na contemporaneidade, bem como identificar quais os riscos e agravos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores e sua interface com a proteção social.

2 MÉTODO

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, a qual consiste na sistematização de dados coletados em bases científicas acerca de determinado tema (ERCOLE, MELO, ALCOFROADO, 2014; SOUZA, SILVA, CARVALHO, 2010), aqui explicitado pelos riscos e agravos ocupacionais e sua interface com a proteção social. A busca de dados ocorreu nas bases Scielo (Scientific Electronic Library Online), Medline (Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica) e Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), através de descritores previamente estabelecidos e combinados pelo método booleano: ("trabalho" AND "precarização" OR "terceirização" OR "informalidade" OR "intermitente") AND ("saúde do trabalhador" AND "processo saúde-doença" OR "adoecimento" OR "agravos" OR "doença") AND ("seguridade" OR "desigualdade" OR "proteção").

Os critérios de inclusão foram: textos completos; de acesso livre; publicados entre 2008 e 2019; empíricos e teóricos; realizados no Brasil; nos idiomas português, inglês e espanhol. Como critérios de exclusão citam-se: obras incompletas; coleta de dados realizada anteriormente ao período estipulado. A busca dos artigos ocorreu no primeiro semestre de 2020, sendo dividida em duas etapas. A primeira etapa ocorreu através da leitura dos títulos e resumos por três pesquisadores independentes, que validaram suas escolhas através de consenso. Na segunda, dois pesquisadores realizaram a leitura completa das publicações e excluíram aquelas cujos estudos não se encaixavam nos critérios pré-definidos de elegibilidade.

Utilizando os descritores estabelecidos, na base de dados Scielo foram encontrados 71 artigos, sendo que 14 foram excluídos na etapa de leitura dos títulos e resumos, e 14 na leitura completa dos artigos, restando 43 publicações para análise. Na base de dados Medline, a busca resultou em 70 publicações, das quais sete eram duplicadas, 15 foram excluídas na primeira etapa e 19 na segunda, resultando na seleção de 29 publicações para análise. Na base Lilacs foram encontrados 182 estudos, sendo que 54 eram duplicados, 37 foram excluídos na etapa de leitura dos títulos e resumos, e 28 excluídos após a leitura completa, restando 63 artigos para análise. Ao todo 135 artigos foram considerados aptos para a análise, conforme apresentado no fluxograma a seguir.

Os dados coletados foram extraídos para uma planilha organizada a partir de um conjunto de variáveis estruturadas, possibilitando a caracterização metodológica das publicações. Na etapa de análise dos artigos, os dados quantitativos passaram por análise estatística simples, enquanto os dados qualitativos foram submetidos à análise temática (MINAYO et al., 2015). Dos artigos selecionados, foram extraídas informações como: ano de publicação, área de estudo, amostra estudada, objetivos e principais resultados e conclusões.

3 RESULTADOS

O universo inicial do estudo constituiu-se por 323 artigos que contemplaram os descritores utilizados, dos quais 135 atenderam aos critérios pré-definidos de elegibilidade e foram selecionados para análise. Quanto ao período com maior número de publicações, destacam-se os anos de 2015 e 2019, com 19 (14,1%) estudos cada, enquanto o ano de 2009 representa o período com menor número de artigos publicados, com apenas dois (1,5%) estudos. Para as áreas de estudo dos artigos revisados foram classificados 19 campos distintos. As áreas da Enfermagem (31,8%) e da Saúde Coletiva (30,4%) tiveram quantidade expressiva de publicações, seguidas por Medicina (8,1%), Ciências da Saúde (5,2%) e Epidemiologia (5,2%). No que se refere aos trabalhadores investigados, foram classificadas 23 categorias laborais, dentre as quais destaca-se a categoria de Profissionais da Saúde (28,9%). Também foram selecionados estudos teóricos que se utilizaram de amostras documentais para compor a pesquisa, sendo a segunda amostra mais utilizada (11,8%), seguida de categorias laborais como Trabalhadores Afastados (8,1%), Professores (7,4%) e Trabalhadores Rurais (6,7%).

3.1 Configurações do Trabalho

Ao apresentarem características relacionadas ao trabalho dos profissionais de enfermagem, Griepet al. (2013) destacaram a presença de cargas semanais extensas e múltiplos vínculos empregatícios no cenário hospitalar como indicadores que promovem a insatisfação e a intenção de abandonar a profissão. Fernandes e Passos (2018) apontaram para a violência sofrida por equipes de enfermagem no contexto de emergência hospitalar, indicando que a gestão hospitalar, assim como a insuficiente infraestrutura do local de trabalho e a alta demanda de serviços são fatores que promovem diversas formas de violência verbal e física. Dias et al. (2019) sugeriram que questões de gênero e socioeconômicas dos profissionais de enfermagem contribuem negativamente nas lutas por conquistas trabalhistas e que, portanto, favorecem a intensificação da precarização laboral. Nesse contexto, Mariano e Carreira (2016) descreveram as estratégias defensivas dos trabalhadores de enfermagem para conviver com situações geradoras de sofrimento laboral entre medidas de proteção, adaptação e exploração, exemplificadas pela racionalização da morte, esquecimento dos problemas relacionados ao trabalho fora da atividade laboral e isolamento diante da situação de sofrimento. Por fim, ainda no que tange aos profissionais da saúde, Souza, Saldanha e Mello (2014), ao analisarem as relações de trabalho dos fisioterapeutas que atuam em clínicas particulares, apontaram a centralidade do trabalho, marcado por elementos de precarização como a instabilidade, a terceirização, ausências de contrato, sobrecarga de trabalho e baixa remuneração.

No que se refere à investigação das condições de saúde e trabalho de pescadores artesanais, Ribeiro, Sabóia e Souza (2016) evidenciaram as precárias condições de trabalho desses trabalhadores, associadas à poluição ambiental, más condições habitacionais e saneamento ineficaz, bem como o contexto de informalidade do trabalho e ausência de proteção trabalhista. Pena, Martins e Rego (2013) descreveram a pesca artesanal como uma atividade vulnerável no âmbito social, devido às condições de pobreza e a dificuldade de manter os modos de trabalho tradicionais diante da hegemonia industrial e terciária. Somado a isso, Freitas e Rodrigues (2015) avaliaram o processo da desterritorialização sobre o trabalho e saúde dos pescadores, sugerindo que os empreendimentos portuários se relacionam com o aumento do tempo de navegação e dos riscos ocupacionais inerentes à pesca artesanal.

No cenário da construção civil, Almeida, Souza e Pina (2018) sinalizaram que a terceirização, o prolongamento do tempo de trabalho, a gestão por estresse, a intensificação do ritmo de trabalho, disciplina rígida e situação sanitária precária são as principais características da organização do trabalho no canteiro de obras. No contexto dos operários da indústria automobilística, Pina, Stotz e Jackson Filho (2018) sugeriram que a intensificação do trabalho, marcada pelo ritmo intenso, prolongamento da jornada de trabalho e gestão por estresse caracterizam o processo de produção em que esses trabalhadores estão inseridos.

Ao analisar a correlação entre as condições de trabalho e a violência contra motoristas e cobradores de ônibus, Assunção e Medeiros (2015) apontaram que más condições de trânsito, exposição frequente a vibrações, temperatura muito incômoda e iluminação inadequada são variáveis que se correlacionam positivamente com os atos de violência no ambiente de trabalho. Outros fatores também foram identificados, apesar de não apresentarem correlação com a violência, como falta de pausas durante a jornada de trabalho, recursos técnicos e equipamentos insuficientes e altos níveis de ruídos. Souza, Assunção e Pimenta (2015) destacaram fatores ocupacionais desses trabalhadores, como a postura sentada adotada por longos períodos da jornada e a pouca disponibilidade de atividade física, relacionados ao risco de obesidade.

3.2 Riscos e Agravos Ocupacionais

Diante das configurações do trabalho descritas no âmbito dos trabalhadores da saúde, Nazario, Camponogara e Dias (2017) enfatizaram que os riscos ocupacionais ergonômicos, psicológicos, biológicos e químicos foram mais referidos ao ambiente de trabalho dos profissionais de enfermagem e destacados como inerentes à profissão. Loro et al. (2016) apontaram que os profissionais de enfermagem tinham consciência dos riscos ocupacionais e das consequências do não uso das medidas de segurança em seu cotidiano de trabalho, todavia, esse conhecimento não se mostrou suficiente para a adoção dessas medidas de biossegurança. Os autores indicaram que o tempo de trabalho somado à não utilização de equipamentos de proteção ao realizar as tarefas, bem como a não ocorrência de acidentes, provocava, por vezes, esses trabalhadores a assumir uma posição de risco. Diante disso, a literatura revisada evidenciou a necessidade de implementação e desenvolvimento de ações educativas de forma permanente que visem a práxis laboral (LORO et al., 2016; SILVA et al., 2013; SILVA et al., 2016).

No que se refere à saúde mental desses trabalhadores, constatou-se que a sobrecarga mental se apresenta rotineiramente nas atividades laborais, geralmente atrelada ao estresse e que pode apresentar ansiedade e depressão (LORO et al., 2016). Ao investigar a relação entre qualidade do sono e qualidade de vida entre os profissionais de enfermagem consoante a seus horários de trabalho, Palhares, Corrente e Matsubara (2014) indicaram que o trabalho noturno, muitas vezes característico dessa profissão, está associado a distúrbios do sono e que a qualidade do sono e qualidade de vida se correlacionam.

Em relação aos riscos e agravos ocupacionais dos professores da educação básica, os campos da saúde vocal e mental se destacaram como temas de investigação das pesquisas selecionadas. No que se refere à voz desses trabalhadores, os estudos evidenciaram alta prevalência de problemas na docência por causa do mau uso e abuso da voz (ESPINDOLA; FONTANA, 2012; ROSSI-BARBOSA; GAMA; CALDEIRA, 2015). Concernente à saúde mental dos professores da educação básica, Machado e Limongi (2019) sugeriram que vínculos afetivos de trabalho, lotação de dois turnos e experiência com violência no ambiente escolar são fatores de riscos associados ao desenvolvimento de Transtornos Mentais Comuns. Batista et al. (2010), ao avaliarem a prevalência da Síndrome de Burnout nos professores, apontaram que esses profissionais apresentam altos níveis de exaustão emocional e de baixa realização pessoal no trabalho.

No que tange à segurança e saúde dos trabalhadores rurais, os estudos indicaram que a exposição a agrotóxicos é recorrente e poucas medidas de segurança eficazes são realizadas. Os trabalhadores rurais apresentam práticas inseguras de manuseio, não utilização adequada de EPIs e desrespeito ao período de carência para reaplicação do produto (PETARLI et al., 2019; PREZA, AUGUSTO, 2012; ROCHA, OLIVEIRA, 2016).

No contexto operário da construção civil, Simões et al. (2011), ao avaliarem as medidas de proteção contra o câncer de pele, identificaram que as medidas adotadas pelos trabalhadores são insuficientes e não consoante com a literatura médica. Somado a isso, Santos et al. (2017) apontaram que a perda auditiva nos trabalhadores do setor da construção estão associadas à exposição direta a ruídos, exposição à poeira e não utilização adequada de EPIs.

Em relação aos trabalhadores afastados devido a agravos ocupacionais, Souza e Santana (2011) evidenciaram que ramos de atividade como a construção civil e transportes, armazenagem e correios apresentam as menores incidências de doenças musculoesqueléticas, uma vez que esses setores são característicos por seus fatores de risco para essas doenças. Os autores sugeriram que a alta rotatividade e informalidade de contratos de trabalho podem se relacionar com a baixa ocorrência de casos registrados. Não diferente, os autores também apontaram que os trabalhadores dos setores da agricultura, pecuária, produção florestal e pesca dispõem de dificuldade ao acessar os benefícios previdenciários e, somado à informalidade do trabalho, podem estar sujeitos à subnotificação dos agravos ocupacionais. Nessa perspectiva, ao analisar as notificações de LER/DORT, Pandolphi e Costa (2017) indicaram uma significativa diferença de casos entre trabalhadores formais, que representavam a maioria, e trabalhadores informais.

3.3 Proteção Social

Referente aos trabalhadores de enfermagem, no contexto marcado por inúmeros riscos ocupacionais, Cunha e Mauro (2010) constataram que uma parcela significativa desses profissionais não receberam treinamento antes do início de suas atividades e, quando este foi disponibilizado, não ocorreu durante a jornada de trabalho. Os autores ainda apontaram a dificuldade de implementação da legislação vigente e ressaltaram a importância da Educação Continuada e da implementação da Norma Regulamentadora 32, que visa estabelecer as diretrizes básicas de medidas de proteção e segurança à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Nessa perspectiva, Guimarães et al. (2011) indicaram que esses profissionais desconhecem a legislação em vigor acerca de sua segurança ocupacional e os riscos ocupacionais aos quais estão expostos, o que contribui para a não utilização adequada de EPIs. Aspectos que contribuem à exposição aos riscos ocupacionais como a sobrecarga de trabalho, a banalização dos riscos, a improvisação e a falta de rotina foram definidos pela literatura como fatores que comprometem a biossegurança no trabalho (GALLAS, FONTANA, 2010; LORO, ZEITOUNE, 2017; NEVES et al., 2011;).

Souza et al. (2015) reiteraram a necessidade da vigilância em saúde como um elemento estruturado no SUS e no cotidiano das equipes de saúde. Todavia, Gallas e Fontana (2010) sugeriram que somente a articulação entre instituições que legislam e fiscalizam a atenção e cuidado à saúde do trabalhador não bastam para que condutas sejam alteradas e, para tal, propõem que se invista em ações nos cursos de saúde que revelem os riscos e vulnerabilidades em que se encontram os profissionais.

Por fim, no que tange ao cenário de reabilitação profissional no país, Maeno e Vilela (2010) acusaram o desmonte e sucateamento das políticas de proteção social e, ao pensarem na construção de políticas públicas de real reinclusão dos trabalhadores acidentados e adoecidos, sugeriram que a inserção da saúde do trabalhador nas políticas econômicas desconstrua uma visão voltada apenas para os custos da máquina previdenciária. Os autores também indicaram a necessidade de integração entre fiscalização, vigilância e assistência das condições de trabalho e previdência social. Apesar disso, Miranda (2018) destacou que essa integração não foi bem realizada no contexto brasileiro e, somado a isso, a situação da reabilitação profissional tornou-se ainda mais complexa, uma vez que a aprovação da nova reforma trabalhista desconsiderou aspectos relacionados às conquistas e direitos historicamente adquiridos.

4 DISCUSSÃO

Observa-se, através da periodicidade das publicações, que o interesse neste campo de estudo vem sendo incrementado nos últimos anos, com destaque aos anos de 2015 e 2019. A produção de estudos científicos acerca das configurações do trabalho, riscos e agravos ocupacionais e proteção social se intensifica a partir do ano de 2015, coincidindo com a crise econômica no Brasil. O contexto de crise impulsiona o processo de contrarreforma do Estado iniciado na década de 1990, trazendo fortes alterações para o campo da proteção social, bem como promovendo a desestruturação do mercado de trabalho (LIMA, 2017).

O cenário apresentado pelos estudos em relação às configurações do trabalho evidencia um contexto de precarização do trabalho, materializado através de jornadas extensas, diversidade e instabilidade dos vínculos empregatícios, violências, insalubridade do ambiente de trabalho e ausência de proteção social. Esse contexto é imposto pela financeirização e globalização da economia, a qual subordina a esfera produtiva e os modos de gestão do trabalho, processo no qual o Estado desempenha o papel ativo de “gestor dos negócios da burguesia financeira” (ANTUNES; DRUCK, 2015). Assim, torna-se evidente que o Estado serve aos interesses do Capital, de modo que no lugar de uma república - isto é, “coisa pública” - efetiva-se uma “res mercatori” - coisa do mercado -, na qual todas as esferas da vida social são pautadas a partir dos interesses e das relações de mercado (DOWBOR, 2020, p. 90).

Nesse cenário, os imperativos do contexto do trabalho refletem na esfera subjetiva dos trabalhadores, como os exemplos apontados pelos estudos, no qual se observa elevado grau de agravos à dimensão psicossocial dos sujeitos. A precarização, nesse sentido, perpassa as dimensões da organização e condições de trabalho e se manifesta nas condições sociais e existenciais do trabalhador de tal forma que, nessa configuração psicológica, as mobilizações coletivas contra o sofrimento gerado são suspensas e o individualismo é intensificado (DEJOURS, 2019). Soma-se a esse fator a relação sujeito-trabalho que se estabelece, de tal modo que as potencialidades do indivíduo são limitadas a partir desse processo de instrumentalização da força de trabalho, uma vez que a coletividade restringida poderia promover dignidade ao trabalhador. Desse modo, as mudanças nas configurações de trabalho, bem como na forma de gerir e legislar o espaço trabalhista, produzem novos meios de ser, viver e adoecer dos trabalhadores (ANTUNES; DRUCK, 2015).

Em relação aos riscos e agravos ocupacionais, os estudos evidenciaram os cinco tipos de riscos aos quais os trabalhadores estão expostos durante o exercício laboral, sendo eles: ergonômico, físico, biológico, químico e psicossocial. Além disso, destacaram a necessidade de ampliação das ações no âmbito da atenção primária em saúde do trabalhador, promovendo assim, saúde e segurança no ambiente de trabalho. Salienta-se que a percepção dos riscos ocupacionais por parte dos trabalhadores influencia significativamente na ocorrência de acidentes de trabalho, uma vez que se refere à capacidade do trabalhador de identificar situações ou condições de trabalho que podem lhe provocar danos. Assim, a atenção primária em saúde deve conter ações que busquem capacitar os trabalhadores para o reconhecimento dos riscos e como evitá-los, além de ser dever dos empregadores fornecer os meios e condições para tal (SILVA FILHO, 2021). Somado a esses fatores, os estudos apontaram para a necessidade de maior visibilidade em relação aos riscos psicossociais, tendo em vista o alto grau de estresse, exaustão emocional e insatisfação com o trabalho, de modo que a atenção à saúde e segurança do trabalhador deve englobar também o aspecto psicossocial, garantindo assim a integralidade das ações.

Ainda no âmbito dos riscos e agravos ocupacionais, alguns estudos atentaram para as subnotificações dos acidentes de trabalho, principalmente em relação aos trabalhadores informais que estão à margem da legislação trabalhista e da proteção social. O processo de reestruturação produtiva que configurou o mercado de trabalho na atualidade é pautado pelo “crescimento dos trabalhadores sem direitos, terceirizados, subcontratados, flexibilizados, potencializando exponencialmente o universo do trabalho precarizado” (ANTUNES, 2018, p. 136). Nesse contexto, os trabalhadores submetem-se aos mais diversos cargos e condições de trabalho em prol da garantia de emprego para sua sobrevivência, de modo que a exposição aos riscos e agravos ocupacionais não são avaliados com prioridade, observando-se assim a precarização dos processos de vida da classe trabalhadora.

Em relação à proteção social, os estudos evidenciaram os efeitos gerados pelo contexto de desmonte e sucateamento das políticas, intensificados nos últimos anos. Neste cenário cabe citar a aprovação da Medida Provisória n° 676 em 2015, que alterou o teto de contribuição e idade na Previdência Social; a Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que estabeleceu o novo regime fiscal orçamentário da Seguridade Social por vinte exercícios financeiros, gerando importantes impactos nos campos da saúde e da educação; a reforma trabalhista de 2017que alterou mais cem pontos da CLT, contribuindo para a flexibilização e precarização do trabalho; e, mais recentemente, em 2019, a aprovação da Reforma da Previdência que efetivou as transformações nas condições de aposentadoria e seguridade social no país. Conforme Machado, Giongo e Mendes (202, p. 241), “essas alterações legais ceifaram profundamente os direitos sociais, aceleraram o desmonte dos serviços públicos e precarizam ainda mais a classe que vive do trabalho, reduzindo postos de trabalho e excluindo ainda mais os trabalhadores do mercado formal”.

5 CONCLUSÃO

Esta revisão integrativa da literatura possibilitou a apreensão do panorama científico acerca das configurações do trabalho na contemporaneidade, além de identificar quais os riscos ocupacionais a que estão expostos os trabalhadores e sua interface com a proteção social. O que se observou foi um cenário de progressiva retração dos direitos trabalhistas, desproteção social e precarização do trabalho, no qual os trabalhadores desconhecem seus direitos e os riscos aos quais estão expostos, e submetem-se ao mercado em prol de sua sobrevivência diária.

Os estudos selecionados apontaram que o contexto das configurações do trabalho no modo de produção capitalista na atualidade é pautado em jornadas extensas e exaustivas, insegurança no trabalho, diversidade de vínculos empregatícios e ausência de proteção social, repercutindo em quadros de sofrimento laboral por parte dos trabalhadores. No âmbito da proteção social, destaca-se a insuficiência da atenção primária na saúde e segurança do trabalhador, principalmente em ações de educação em saúde que buscam conscientizar e orientar acerca dos riscos e agravos ocupacionais e do uso correto de EPI 's. Nesse contexto de desmontes da legislação trabalhista e fragilização da classe trabalhadora, observa-se que os trabalhadores se encontram cada vez mais expostos aos riscos e agravos ocupacionais.

Considerando o exposto, depreende-se que os estudos apresentaram um cenário no qual o mercado de trabalho se configura e se organiza conforme os interesses burgueses, com vistas à manutenção do modo de produção capitalista, buscando novas e eficazes formas de exploração da mais-valia, através de um constante processo de precarização e flexibilização do trabalho. Assim, observa-se que o Estado assume seu papel na defesa dos interesses da classe burguesa, resultando em um processo de retrocesso das leis trabalhistas e da desproteção social dos trabalhadores. Nesse contexto, entende-se que a atenção primária na saúde e segurança do trabalhador não é suficiente frente às condições cada vez mais insalubres na qual o trabalho se estrutura, de modo que os trabalhadores não estão suficientemente informados acerca dos riscos e agravos ocupacionais e, consequentemente, de como preveni-los.

Fica evidente a contribuição de sistematizar os estudos publicados, pois, dessa forma, é possível identificar situações de precarização da proteção social em um cenário de desmontes e aumento da exposição dos trabalhadores aos riscos e agravos ocupacionais, no contexto das alterações das configurações do trabalho no modo de produção capitalista. Em contrapartida, o presente estudo foi limitado pela amplitude dos dados encontrados, dificultando uma análise aprofundada acerca das áreas destacadas pelas publicações, desconsiderando as particularidades das categorias profissionais. Sugere-se que estudos futuros sejam realizados considerando áreas de trabalho específicas, além do delineamento de medidas preventivas em termos de saúde ocupacional.

REFERÊNCIAS

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