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CONTROLE DO CAPITAL SOBRE O TRABALHO E O TELETRABALHO COMO NOVA FORMA DE CONTROLE
CONTROLE DO CAPITAL SOBRE O TRABALHO E O TELETRABALHO COMO NOVA FORMA DE CONTROLE
Revista de Políticas Públicas, vol. 26, Esp., pp. 263-278, 2022
Universidade Federal do Maranhão
Recepción: 14 Febrero 2022
Aprobación: 01 Julio 2022
Resumo: O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organizacional e do Teletrabalho como uma forma de controle. Entre as mudanças decorrentes da reconfiguração no mundo do trabalho, o teletrabalho é abordado como modalidade implementada em períodos históricos e determinados de crise, sobretudo, a partir de 1970. Para desvendar as contradições do tema proposto, as reflexões são fundamentadas no materialismo-histórico, com autores da tradição marxista que dialogam com o assunto, por meio de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Tecnologias, controle do trabalho, teletrabalho.
Abstract: This article analyzes the control of work as an inherent dimension of the capitalist mode of production and that is transformed in the different phases of the bourgeois system. Thus, the study problematizes the management and control of work in the sociability of capital, considering the multiple determinations in the context of societal transformations, which integrate a new technological-organizational dynamics and Telework as a form of control. Among the changes resulting from the reconfiguration in the world of work, telework is approached as a modality implemented in historical and certain periods of crisis, especially after 1970. To unravel the contradictions of the proposed theme, the reflections are based on historical-materialism, with authors of the Marxist tradition who dialogue with the subject, through bibliographic research.
Keywords: Technologies, work control, telework.
1 INTRODUÇÃO
O controle do capital sobre o trabalho é dimensão fundamental para o desenvolvimento das relações capitalistas de produção e reprodução, cuja finalidade é intensificar a exploração da força de trabalho dos trabalhadores com vistas à crescente extração de mais-valor Tal controle se transforma e ganha novos contornos a cada nova fase de desenvolvimento e amadurecimento do modo de produção capitalista. Assim, o presente artigo constitui-se do esforço investigativo deste/as pesquisador/as[1] em refletir sobre as transformações no mundo no trabalho, tendo como objetivo apreender as novas formas de gerenciamento e o controle do processo de trabalho na sociabilidade do capital, seus nexos contemporâneos, considerando as múltiplas determinações no contexto de mudanças societárias, tecnológica-organizacional e as repercussões dessas no tempo de trabalho e de não-trabalho. Ao discutirmos sobre questões relativas ao controle do trabalho na contemporaneidade consideram-se algumas mediações, como as mudanças na base técnica da produção e a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), as quais acarretaram novas formas de organização do trabalho. Entre as novas formas de controle do trabalho na atualidade, o Teletrabalho se destaca também pelo caráter econômico rebaixador do custo da força de trabalho e recente expansão em escala global, decorrente da crise pandêmica da Covid-19[2].
Se no nível da aparência, as versões históricas e embrionárias do teletrabalho se mostram como alternativa às questões de cada época, em essência, se revela e se desenvolve carregado de contradições. Se engendra no modo de produção capitalista assumindo, por consequência, características determinadas. Foi inserida no processo de reestruturação produtiva do capital, subjacente à crise estrutural que se arrasta dos anos 1970 até o tempo presente, pelas possibilidades de flexibilizar a realização do trabalho e dinamizar tanto a produção quanto os custos desta. Como modalidade resultante do desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo, o teletrabalho está direcionado para aumentar a produtividade a todo custo, entre outras funções. Ultrapassar a aparência deste fenômeno e alcançar a sua essência supõe compreender como a modalidade se engendra e é envolvida entre as alternativas de recuperação da crise capitalista. Desse modo, a perspectiva teórico-metodológica fundamentou-se na teoria social crítica de Marx, bem como em autores da tradição marxista que dialogam com o tema proposto, por meio de pesquisa bibliográfica.
2 O CONTROLE DO CAPITAL SOBRE O TRABALHO NO CAPITALISMO
O controle do capital sobre o trabalho tem como alicerce a constituição do trabalho livre, condição essencial da relação de assalariamento quando o trabalhador passa a vender a sua força de trabalho em troca de um salário. O trabalho assalariado é, pois, para a produção capitalista “uma forma socialmente necessária do trabalho, assim como o capital, valor elevado a uma potência, é uma forma necessária que deve adotar as condições objetivas do trabalho para que este último seja trabalho assalariado.” (MARX, 1969, p. 73). Assim, o controle ocorre através da subordinação formal[3] e real[4] do trabalho ao capital, o qual, em conformidade com a dinâmica histórica, vem mudando para garantir a extração do excedente.
Com isso, está posta a possibilidade de o capital controlar o trabalho, sendo a cooperação simples a sua fase inicial, quando os trabalhadores são reunidos em um mesmo lugar, sob controle e supervisão, constituindo a força de trabalho coletiva, responsável por ampliar a produtividade. A capacidade de produzir coletivamente possibilitou ao capital adentrar em outro estágio de produção, sedimentando o solo para a manufatura e a maquinaria. Na cooperação, o capital insere em um mesmo ambiente inúmeros trabalhadores assalariados, sob supervisão dos capitalistas. Já na manufatura, cada trabalhador especializa-se na execução de um ou de um pequeno número de operações, introduzindo na produção a divisão do trabalho. No que se refere à base técnica, não há modificações, pois, a operação continua manual e artesanal, ou seja, dependendo significativamente de força de trabalho quantitativa (ARANHA, 1999). Com a grande indústria, a máquina passa a ditar o ritmo do trabalho, o trabalhador passa a ser um apêndice da máquina, consolida-se a divisão entre concepção e execução. Nesse sentido, “o trabalhador torna-se um mero objeto de extração de mais trabalho através do uso intensivo de maquinaria e elevação da intensidade do trabalho pela redução da jornada de trabalho.” (CARNEIRO, 2005, p. 79).
O desenvolvimento da grande indústria propiciou ao capital alcançar outro patamar de produção e reprodução social, aumentando o controle sobre o trabalho por meio da disciplina, consenso, coerção, atividade repetitiva, entre outros aspectos, que se consolidaram no taylorismo/fordismo. Razões pelas quais, para avançar nas reflexões sobre as formas de gerenciamento e controle do tempo de trabalho e do não-trabalho faz-se necessário retomar, ainda que nos limites deste artigo, o estudo de Harry Braverman (2015). Para o autor o controle é, de fato, o conceito fundamental dos sistemas gerenciais. Aliado à gerência cientifica[5], significou o empenho de aplicar métodos da ciência e princípios referentes a organização do processo de trabalho, às relações sociais de produção e a um sistema de remuneração que associa rendimento à produção. Inicialmente aplicado à indústria, rapidamente se difundiu por praticamente as áreas de atividades. O taylorismo se universalizou, não se restringindo à produção industrial - abarca indistintamente o trabalho de escritório, como as atividades administrativo, burocráticas, comercial, financeiras:
O taylorismo expandiu-se velozmente neste setor porque adapta-se às grandes estruturas de comercialização e financiamento, próprias da época monopolista. A “gerência cientifica” se apresenta como uma forma de organizar a massa de controladores e o exército de papel requeridos para a contabilização do valor. Esta função é vital em um período de aumento do peso do crédito em relação à massa de bens produzidos (KATZ, 1995, p. 21).
O capitalismo busca incessantemente o aperfeiçoamento tecnológico-organizacional e, para tanto, recorre às teorias e às práticas de gestão com o intuito de promover a reorganização do trabalho. Essa necessidade requer a aplicação da ciência à produção. Por isso, para entender o surgimento e a utilização dessas teorias e práticas é preciso aprendê-las como integrantes de momentos do desenvolvimento capitalista no século XX, e ainda, como respostas ao atendimento das necessidades da produção capitalista a cada ciclo histórico. Elas não são neutras, pois buscam atender às determinações do capitalismo na busca de soluções, no âmbito da empresa, a cada desafio suscitado pelo conflito entre capital e trabalho. Portanto, as teorias e práticas gerenciais são formuladas tendo como pressuposto as determinações, que no desenvolvimento capitalista, lhe são instituídas e/ou impostas. Neste sentido, o taylorismo é uma referência básica por ter sido o expoente da teoria e das práticas gerenciais que lançou as bases para o tratamento científico do trabalho. Converteu-se na essência da gerência moderna[6].
Ressalte-se que Taylor foi o propositor da racionalidade do trabalho assentada na Organização Científica do Trabalho (OCT) e estruturada no pensamento utilitarista, funcionalista e positivista, materializado em técnicas que se resumiam em: estudo de tempos e movimentos; prescrição de tarefas; individualização do trabalho; padronização de tarefas; qualificação e pagamento individualizado; sistema de supervisão; mediação do trabalho com utilização de cronômetro[7] como parte de um sistema de controle propagado como racional, científico e estratégico na busca de eficiência nas empresas. Naquele contexto, o processo de trabalho passa por profundas transformações que visou o aperfeiçoamento técnico-científico como uma estratégia de redução do tempo socialmente necessário com a redução do trabalho vivo sobre o trabalho morto. Assim, verifica-se que a categoria tempo torna-se fundamental para Taylor no enfrentamento do déficit de eficiência nas empresas capitalistas. Ele cria um sistema de controles onde a cronometragem do tempo e do ritmo são pedras angulares de seu sistema de racionalização do trabalho.
Com isso ele consegue viabilizar, portanto, os objetivos a partir de duas determinações necessárias à produção capitalista: “a geração de valor excedente e a circulação do valor, sob a forma de mercadorias a custos baixos e consequentemente a preços baixos” (GURGEL; JUSTEN, 2015, p. 205). Gaulejac (2007) apreende o gerenciamento da gestão como tecnologias de poder. O gerenciamento[8] das contradições e antagonismo entre capital e trabalho “é a garantia da organização concreta da produção, ou seja, da conciliação dos diferentes elementos necessários para fazer a empresa viver” (GAULEJAC, 2007, p. 43). Dessa forma, no cotidiano da gestão, o gerenciamento produz mediações entre esses diferentes elementos e com isso busca a integração entre lógicas funcionais contraditórias (GAULEJAC, 2007). Contudo, na sociabilidade burguesa a característica predominante da gestão e do gerenciamento é de preocupar-se e, especialmente, de se apresentar a serviço do poder financeiro e com isso,
[...] canalizar as necessidades dos clientes sobre os produtos da empresa e de transformar os trabalhadores em agentes sociais de desempenho. O trabalhador é considerado se for rentável. O cliente é o rei se for solvível. A gestão comercial e a gestão dos recursos humanos se desdobraram às exigências da gestão financeira. A obsessão de resultados se impões a serviço do share holder volue – o valor para o acionista (GAULEJAC, 2007, p. 43).
Ainda sobre a gestão e o gerenciamento, Gaulejac (2007) enfatiza que a gestão vem invadindo não só os espaços organizacionais, como a esfera estatal, mas também espaços da vida cotidiana e o próprio indivíduo cada vez mais é solicitado a ser gestor de si. Depreende-se que nesses espaços de estabelecimento de relações sociais vão se constituindo relações de poder e mecanismos materiais e ideológicos que determinam estruturas de dominação e controle. Na sociedade capitalista as horas laborais constituem essência do valor. O tempo é cada vez mais domado pelo complexo sistema de medidas, divisões e relações que buscam incessantemente a definição e a organização de normas, controles e métodos, elementos essenciais de racionalização da vida (DAL ROSSO, 2017). O controle no fordismo foi uma ferramenta fundamental para ampliar os processos de valorização e exploração do trabalho, mas tal cenário começa a mudar no final dos anos 1960, quando o fordismo deu sinais de esgotamento, e o mundo capitalista entrou numa recessão generalizada. A década de 1970 foi marcada por uma crise estrutural, de dimensão global, e não meramente conjuntural, resultante de um processo de crises que são inerentes ao sistema, assumindo formatos distintos em cada momento histórico.
2 NOVA FASE DE RECONFIGURAÇÃO DO CAPITALISMO EM CRISE E O TELETRABALHO COMO EXPRESSÃO DE NOVA FORMA DE CONTROLE DO TRABALHO
O capitalismo tem em sua essência uma historicidade de caráter processual, cujo Modo de Produção hoje dominante em escala planetária, tem no lucro sua força motriz. Ou seja, na razão de ser de capitalistas e empresas capitalistas, o ponto de partida é o dinheiro e o ponto de chegada é mais dinheiro, sendo este o sentido específico da sua ação (BRAZ; NETTO, 2011). Nesse movimento, há crises, que nada mais são do que a interrupção do processo de movimento do capital (D – M – D´). As mercadorias não são consumidas na mesma proporção, não se convertem em mais dinheiro. E a eclosão deste processo não possui uma causa única.
Para Braz e Netto (2011, p.170-171) entre as múltiplas causas das crises capitalistas, as mais determinantes se expressam na anarquia da produção – que, sem obedecer um planejamento específico, inunda o mercado de mercadorias impossíveis de serem consumidas em sua totalidade; a queda do lucro – que contribui de modo intencional para as crises e sendo demandatária de respostas, em geral, variadas; e o subconsumo das massas – que limita o poder de compra dos trabalhadores, eclodindo num descompasso entre produção e consumo.
Há de se ponderar que cada contexto histórico cria a probabilidade de um novo ciclo com possibilidades de reinvenção e restauração do Modo de Produção Capitalista (MPC), afinal nem todos os capitalistas quebram. Entre eles, há grupos que enxergam neste momento de crise a possibilidade de ascensão, diferentemente do caso dos trabalhadores em que a penúria é maior.
O panorama de crise registrou uma recessão generalizada, envolvendo todas as grandes potências capitalistas, a onda longa expansiva deu lugar a um processo de estagnação. Como saída para a crise se configura um conjunto de mudanças que envolvem: financeirização da economia, projeto neoliberal, reestruturação produtiva, acumulação flexível, nova divisão internacional do trabalho, alterações nos processos, relações e formas de gestão do trabalho e introdução de inovações tecnológicas (ARANHA, 1999). Sob o novo padrão denominado reestruturação produtiva pós-fordista a organização do trabalho sofrerá mudanças em seus fundamentos, sobretudo com a utilização das tecnologias de informação e comunicação e a financeirização do capital.
A racionalidade algorítmica conjugada com a racionalidade neoliberal tem agudizado sobremaneira o controle, a vigilância e, sobretudo, o gerenciamento de uma série de aspectos da vida sob “a promessa de ampliar a velocidade, de precisão e/ou eficácia e de ampla objetividade e neutralidade tanto nos mecanismos de entendimento/conhecimento quanto nos processos de tomada de decisão” (BRUNO, 2021, p. 156). Diferentes modos de mobilização industrial e de reorganização do trabalho; flexibilização nas relações trabalhistas, fragmentação do tempo do trabalhador; novo reordenamento do tempo e do espaço; de rígido e fixo para flexível, instituindo-se processos de trabalho conforme a dinâmica da relação capital e trabalho. Na base dessa transformação em que o trabalho transitou do padrão keynesiano/fordista para o padrão flexível, prevalece uma estrutura organizacional do trabalho com o intuito de ampliar a base de acumulação de riqueza.
Nesse contexto as mudanças se evidenciam na intensa agilidade do ritmo da produção, não há longo prazo para a produção e circulação do capital, não há a rotina, tudo se transforma, rapidamente. O mercado tem fome de mudança e desejo rápido de retorno financeiro. Na acumulação flexível, depara-se com o “capital impaciente”, de curto prazo (SENNETT, 2001). Assim, o que se tem de “novo é o amplo abandono da pretensão de que o tempo possa estar acoplado a quaisquer tarefas de longo prazo” (CRARY, 2014, p. 6) como em outras formas de produção capitalista precedentes na história, já exposta anteriormente.
Além disso, a reestruturação produtiva modificou as relações de poder ao criar novas formas de controle, como, por exemplo, teletrabalho, altera-se do controle, antes face-a-face, na atualidade, por meios tecnológicos. Com o uso do computador e outros dispositivos tecnológicos – tanto hardware como softwares altamente sofisticados – ao usá-los como forma de gerenciamento acirra-se o controle e a vigilância sobre o tempo de trabalho e de não trabalho. Tem-se que o teletrabalho possibilitou ao trabalhador de alguma forma o controle do local do trabalho, mas não o controle do processo de trabalho, que é uma determinação fundante da sociabilidade burguesa.
Os resultados de pesquisas sugerem que a supervisão se tornou intensa para os ausentes do local tanto quanto para os presentes. A reflexão de Sennett (2001, p. 68) é exemplar sobre essas mudanças quando adverte, “o controle passou do relógio de ponto para a tela do computador”. E, ao analisar as reflexões do autor, apreende-se um paradoxo ao relacionar as formas atuais com as precedentes, verifica-se que as modalidades de trabalho fisicamente descentralizado, por exemplo, o teletrabalho, tem, cada vez mais, sofrido pressões intensas do poder institucional que utiliza plataformas digitais e tecnologias de informação para aprimoramento do gerenciamento[9] digital do trabalho (SENNETT, 2001).O gerenciamento não se restringe ao tempo de trabalho, ele ultrapassa barreiras materiais e imateriais alcançando a totalidade da vida social. Quanto mais o avanço tecnológico-organizacional se concretiza, mais constata-se nesses avanços determinações do modo de produção capitalista: a subsunção real dos trabalhadores aos imperativos do capital. Como parte desta dinâmica, à composição orgânica do capital implicará adequações de caráter cientifico-tecnológico com vistas à redução do trabalho necessário e ampliação do trabalho excedente, dentre as artimanhas imprescindíveis à expansão dos lucros.
Para Mandel (1982, p.135), o investimento em ciência destinada ao progresso tecnológico envolveu a criação de máquinas a vapor e, posteriormente, a indústria automotiva, substituindo o trabalho manual por máquinas. Ou seja, produzindo superlucros alavancados pela exploração do trabalho em face dos avanços técnicos. Estes foram acompanhados do deslocamento de processos produtivos, constituição de novos bens e produtos para a geração e acumulação de riquezas. Trata-se de novas tecnologias que tiveram seu desenvolvimento direcionado para promover a redução dos custos salariais, aumentar o desemprego e as desigualdades, resultando no fortalecimento do domínio do capital sob o trabalho. Para o autor, o progresso tecnológico subordina-se ao imperativo de mudança na operação do modo de produção e valorização do capital, bem como à necessidade de encontrar saídas às graves contradições produzidas pelo sistema, construídas sem o aval das massas e sob destruição de povos.
Enquanto movimento próprio da expansão capitalista que, recorrentemente, emprega contratendências às suas crises e contradições, as inovações tecnológicas, organizacionais, sociopolíticas, culturais são desenvolvidas preconizando o controle e a redução de custos para deter o declínio e/ou reverter a queda da lucratividade. Porém, segundo Mandel (1982), são mecanismos que atuam como alternativas a uma dinâmica que pode ser freada, mas não evitada, já que é a busca incessante pelo lucro que provoca a tendência inerente à sua queda.
Em função deste cenário contraditório e cíclico, o capital concentra-se sob a batuta daqueles que possuem grandes massas de capital, a fim de produzir mais-valor. Com isso, a tendência de fusão de vários capitais imponentes ao operar concentração e centralização cria monopólios que controlam a economia estabelecendo a dominação construída por países colonialistas, cujo discurso é de uma “vida melhor”. Assim, por meio de tais inovações além do aval à centralização de capital, segundo Harvey (2018) se coloca a possibilidade de disciplinar e desempoderar os trabalhadores, bem como garantir maior rotatividade ao capital.
Essa dinâmica se assevera no século XXI sob novas condições, donde processos e fenômenos antes inexistentes dinamizam condições renovadas que aprofundam e diversificam as relações de compra e venda da força de trabalho. São condições facilitadas por infraestruturas tecnológicas que permitem novas formas de exploração do trabalho como, por exemplo, através de aparelhos que mediam as atividades laborativas ou por meio de sistemas informacionais e aplicativos de Smartphones, Inteligência artificial. Nessas novas modalidades, a ação do trabalhador nem sempre se dá de modo especializada porque é conectada pelas TIC e têm avançado, sobretudo, em territórios onde as políticas de desregulamentação do trabalho tomam corpo. A substituição de parte do trabalho vivo no chamado universo maquínico-digital-informacional (ANTUNES, 2018) ocorre também pelos sistemas de informação que incorporam tarefas antes realizadas pela atividade humana (SANTOS, 2018).
Junto a esse novo patamar de desenvolvimento tecnológico erige-se, segundo Antunes (2020), uma nova Era de precarizações com extensão da jornada, redução de salários, cerceamento das liberdades, mecanismos diversificados de controles individuais sobre o tempo e a produção do trabalhador, inclusive, no pós-expediente de trabalho. Sem eliminar qualquer contradição do MPC, as conduz ao nível máximo. Exige a conformação de um Estado partícipe dos processos de desregulamentação das legislações protetivas do trabalho, com uma racionalidade estratégica que o sujeita a um controle subordinado ao capital e que, parceiro da financeirização econômica predadora de conquistas históricas, evidencia a incompatibilidade entre capitalismo e democracia na era neoliberal[10].
Este estágio donde o capital financeiro ganha centralidade via ação concentradora da economia, chama a atenção pela sofisticação da alienação, e pelo alto grau de desconforto no que tange à democracia que, se em algum momento foram fórmulas de paz (STREECK, 2018) exigindo sacrifícios dos lucros, na atualidade, se apresentam como um incômodo à disciplina regressiva exigida.
Dito isto, no ambicionar de uma valorização rápida e sem limites, o capital fictício aparelhado por instituições com grande expertise, dentre elas, os bancos, grandes corporações tecnológicas, despontam à expansão do capital financeiro mundializado, donde a expropriação do trabalho contribuirá de forma decisiva nesta nova etapa predatória e desumanizante para preservação e ampliação do lucro.
Esta opção pelo capital financeiro se assevera com a crise capitalista aberta nos Estados Unidos em 2008 irradiada em períodos distintos para muitos países do globo, entre eles, o Brasil. Neste, a radicalização e perversidade das contrarreformas estatais nos últimos anos concretizam de forma vil as desregulamentações dos direitos como nunca antes visto[11] e manifesta o atual momento de avanço do neoliberalismo para o ultraliberalismo. Incute no bojo desse processo os recursos tecnológicos difundidos pela chamada Indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial (ANTUNES, 2020, p.15) como essenciais à renovação de mecanismos de expropriação do trabalho via a integração entre processo produtivo e serviços, demandando ação ativa do Estado frente às barreiras para o mercado.
Nessa busca por valorização de enorme voracidade se põe: a exigência do trabalho polivalente; o aumento das jornadas e a intensificação do ritmo; a retirada ou relativização dos direitos; o léxico do empreendedor; a busca por matérias-primas mais baratas. Por isso, a descartabilidade, deslocalização e barateamento da força de trabalho; a polarização do desemprego e o espraiar de vulnerabilidade lida como problemas individuais que se intensificam ao lado de um capitalismo de plataforma que convoca todos a estarem em rede. Sob esta condição, faz circular os signos que complexificam a exploração do trabalho, hoje de similitude às protoformas do capitalismo de horas extenuantes e com ilegalidades naturalizadas, patrocinadoras da dominação com apoio do Estado. Uma instância que atua muito mais como comitê executivo da burguesia, como diria Marx, porque age direta e indiretamente como garantidor e planejador econômico e financeiro das economias monopolistas. Sem qualquer constrangimento, desconsiderar suas consequências nas relações sociais e políticas, revelando o caráter de classe destes mecanismos, tratados de modo fetichizado na modernidade. Por meio das novas tecnologias, sob a égide do capital financeiro, estabelece e exerce novas formas de controle do trabalho, a exemplo do teletrabalho.
2.1 Teletrabalho como expressão de nova forma de controle
As necessidades colocadas pela crise estrutural e sistêmica do capitalismo na década de 1970[12] requisitaram para manutenção do seu funcionamento sociometabólico[13] o desenvolvimento das forças produtivas de forma permanente e acelerada. O modelo rígido taylorista/fordista utilizado para promover a produção em massa para o consumo de massa, preponderante no período pós-Segunda Guerra Mundial, já não se adequava às demandas do mercado em crise. Este não conseguia mais absorver o nível da produção das décadas de ouro da acumulação capitalista. Apesar de não ser extinto, o taylorismo/fordismo foi substituído em grande escala ou combinado ao modelo toyotista japonês.
O novo modelo era considerado mais adaptável à produção flexível, combinando a demanda com o alto nível de controle, produtividade e parcialização do trabalho. Envolvia também a possibilidade de conexão ininterrupta nos processos produtivos, resultante do desenvolvimento das infovias e recursos tecnológicos informacionais, como as TIC. Estas, ao romper continuamente as barreiras naturais, principalmente, de tempo e espaço, são inseridas de modo diversificado nos processos de trabalho e na produção de novas mercadorias e novas necessidades de maneira constante.
A incorporação das TIC aos processos de trabalho foi importante para tornar a produção contínua, sem intervalos, altamente eficiente e mais suscetível a mudanças. Permitiu maior centralização do planejamento e da gerência, sendo fundamental no controle do processo de descentralização territorial da produção, monitoramento institucional de qualquer lugar do globo com sinal de satélite, telefone, internet ou fibra óptica.
Nascia o trabalho de base microeletrônica de novo tipo, intermediado por meios telemáticos como o computador[14] – instrumento clássico para sua realização – e que abriga sistemas de controle informacionais flexíveis, embora, padronizados pelos algoritmos[15]. O investimento em tecnologias tornou aqueles instrumentos mais complexos ou determinadas atividades manuais e intelectuais mais simples, influenciando na alteração das formas de exploração do trabalho. Entre as mudanças, dentro do novo regime de acumulação flexível (também chamado de reestruturação produtiva), incluem-se:
[...] novos padrões de turnos de trabalho; contratos com horas anuais; acordos sobre multitarefas; contratos temporários ou com prazos fixados; trabalhos em meio período; terceirizações (no setor público isso foi encorajado por meio da privatização e das Licitações Competitivas Compulsórias); aumento do uso de trabalhadores em meio período; e uso de trabalhadores domiciliares. O teletrabalho foi entendido simplesmente como uma dessas opções (HUWS, 2017, p.123).
O teletrabalho é gradativamente incorporado aos processos de trabalho no momento em que a mundialização do capital pretendia a retomada e expansão dos investimentos em escala global independentemente dos limites territoriais incluídos novos padrões de consumo da força de trabalho.
A modalidade passa a ter destaque importante diante da sua visível expansão a partir de 2020, com a experiência da pandemia de Covid-19, vivenciada em larga escala nos dois hemisférios do globo. Sobre o teletrabalho, há distintas formulações e até disputas teóricas pela sua conceituação, sobretudo, diante das metamorfoses sofridas a cada realidade e experiência histórica. Em geral, é caracterizado pelo trabalho mediado e intermediado por meios telemáticos desenvolvidos e controlados a partir das TIC. Muitas vezes, mediado por sistemas informacionais que funcionam como mecanismo de controle para reforçar e facilitar a centralização do planejamento e da administração dos processos de trabalho concentrados na gerência. Como a gerência científica continua tendo papel preponderante também nessa modalidade “[...] o controle [...] [continua sendo], o conceito fundamental de todos os sistemas gerenciais” (BRAVERMAN, 2015, p.68).
A modalidade aparece como mecanismo que corrobora com uma ambiência mais estimulante à criatividade para qualificações que requisitam essa habilidade, principalmente, as novas profissões, resultantes das novas necessidades do mercado de trabalho – a exemplo daquelas vinculadas ao marketing, publicidade ou ligadas ao desenvolvimento das TIC. Parte-se do pressuposto de que é possível desenvolver um trabalho mais inspirador pela probabilidade de ser realizado “onde quiser”, “como quiser” e sob condições supostamente autodeterminadas pelo/a trabalhador/a. No Brasil, vem reverberando positivamente entre os apologistas do empreendedorismo e algumas profissões liberais. No entanto, apresentam alterações significativas e revelam tendências socialmente regressivas do ponto de vista político, econômico, de classe e de gênero que merecem atenção.
As tendências que desvelam o caráter socialmente regressivo do teletrabalho são quase sempre convergentes com a apropriação privada do produto social coletivo e com a conservação das relações sociais desiguais e opressoras no âmbito da produção e reprodução da vida material.
O impacto da inserção tecnológica e do teletrabalho atua sobre as profissões feminilizadas consideradas autônomas, reforça a divisão sociossexual, de gênero e as opressões patriarcais, conforme aponta Huws (2017). Os estudos da autora destacam que o incremento do uso do computador incidiu no emprego das mulheres, a exemplo das secretárias, e foi utilizado como meio de substituição do trabalho vivo, aumentando a pressão no ambiente laboral e intensificando o processo de fragmentação e rotinização das atividades[16] (HUWS, 2017).
O endurecimento da agenda neoliberal, decorrente desta fase histórica do capitalismo, impulsionou tendências antifeministas numa direção quase reacionária na qual a microeletrônica, disseminada pela reestruturação produtiva, possibilitaria reunir novamente a família (supostamente atingida pela chamada sociedade industrial) “dentro de casa”.
Naquele período, dado o alto desenvolvimento tecnológico e de centralização da gerência administrativa e financeira nos Estados Unidos, 60% do trabalho se realizou nos escritórios. Trabalho este que poderia ser levado para casa dos próprios trabalhadores e fortalecer os vínculos familiares. Por trás do incentivo ao teletrabalho nesses moldes estava o fim do chamado WelfareState e a pressão para devolver às famílias (particularmente, às mulheres) as responsabilidades estatais e do cuidado com idosos e pessoas com deficiências (PCD).
A generalização e agravamento da precarização das condições de trabalho presentes desde as protoformas do teletrabalho implicaram gradativamente no rebaixamento do custo da força de trabalho, dos custos da produção e dos direitos trabalhistas, bem como na invisibilidade do trabalho e dos/as trabalhadores/as em relação às instituições empregadoras.
Vale dizer que a prática da modalidade se torna mais intensa a partir dos anos 1980, quando ganha significado instrumental dentro do processo de reorganização do trabalho e da flexibilização do regime de acumulação e da produção de mercadorias. Afinal, as modalidades de trabalho flexível além de servir de mecanismo para enxugar recursos humanos nas empresas, torna-as mais adaptáveis ao mercado.
A mudança provocava uma nova divisão internacional do trabalho e revelava, por exemplo, porque, no Brasil, as primeiras empresas privadas a implementar o teletrabalho são estrangeiras e privilegiavam os cargos de maior qualificação técnica (SOBRATT, 2013). Não se tratava apenas de criar uma modalidade em que o trabalho pode ser mais cômodo e que poderia reaproximar os trabalhadores de suas famílias. Mas, sim, de simplificar os processos da atividade laborativa para reduzir o valor da força de trabalho, incluindo a transferência da produção para países onde há maior massa de trabalhadores disponíveis, e, consequentemente, onde os salários são mais baixos. A dispersão da produção em escala global reduzia a capacidade organizativa, incidia fortemente sobre o poder associativo e dos Sindicatos porque pulverizava a massa de trabalhadores contratados direta ou indiretamente.
Sabemos que o regime de acumulação flexível (HARVEY, 2017) implicava na flexibilização dos processos de trabalho e na diversificação dos modelos de contratação e subcontratação por peças, pessoa física ou jurídica. Ocorria também através da terceirização (e quarteirização) de trabalhadores regulares, irregulares, autônomos e/ou informais. Em decorrência do crescimento da superpopulação relativa, a lógica da lei coercitiva da concorrência (MARX, 2017) se impunha agora entre trabalhadores/as autônomos/as e informais na disputa pelo acesso ao trabalho. Estes dois segmentos ampliam-se tanto como resultado do desemprego estrutural, como pelas mudanças nas legislações nacionais protetivas do trabalho – supostamente necessárias para atrair investimento internacional e incluir os países em condições de concorrência global.
O que poderia tornar o trabalho mais autônomo e menos alienado, é usado para torná-lo mais intenso, controlado e menos regulado. Abre espaço para o rompimento dos limites da jornada de trabalho no qual a experiência brasileira de teletrabalho, a partir da contrarreforma trabalhista de 2017, também é exemplo. Nos termos da nova legislação, o contrato de trabalho é firmado de acordo com a produtividade e não com a carga horária despendida na realização da atividade laboral. Ao eliminar a jornada do processo de negociação e da relação de compra e venda da força de trabalho, tende a controlar e intensificar a produção pelo descontrole do tempo, alçando a subsunção formal e real do trabalho ao capital a níveis mais profundos através do teletrabalho – pelo menos, na forma assumida pela modalidade no capitalismo.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após esses apontamentos, depreende-se que o controle do capital sobre o trabalho tem o objetivo de ampliar os processos de exploração da classe trabalhadora. As mudanças na base técnica da produção e a expansão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) acarretaram novas formas de organização do trabalho que seriam impossíveis sem a incorporação de uma racionalidade estreita à lógica neoliberal e empresarial instaurada em contexto de crise capitalista profunda, cuja imprescindibilidade estatal é precípua.
A sociabilidade burguesa recorre às teorias e práticas gerenciais a fim de aperfeiçoar e “modernizar” formas de controle do processo de trabalho em seus elementos constitutivos excluindo dos produtores a possibilidade de participação, tomada de decisão na esfera da produção e reduzindo a capacidade de auto-organização. Nesse bojo, conquistas históricas resultantes de lutas seculares da classe trabalhadora encontram-se frontalmente ameaçadas, como estabelecimento do limite da jornada de trabalho e o direito ao salário mínimo. Novas modalidades de exploração, como o teletrabalho ou trabalho de plataforma, impelem ao conjunto dos/as trabalhadores/as rever as formas de organização para resistir e lutar por novos avanços coletivos, como o direito à desconexão dos equipamentos de trabalho – uma realidade recentemente alcançada na França, Itália e Argentina (CUT, 2021).
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Notas