Editorial

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"ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA AMÉRICA LATINA: crise da hegemonia neoliberal, federalismo e implicações para as políticas públicas” é o tema do Dossiê Temático do v. 26, n.2 (julho/dezembro 2022) da Revista de Políticas Pública (RPP), periódico acadêmico-científico do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP-UFMA). Consoante aos propósitos editoriais da RPP de contribuir no amplo trajeto dos estudos e debates teóricos e políticos voltados à explicação das transformações e dilemas da sociabilidade contemporânea, a formulação desse tema tem como propósito traduzir urgências, contradições e desafios que dinamizam o exercício e as disputas do poder em democracias representativas nessa parte do Continente Americano.

A primeira grande questão posta é: qual a dinâmica do real histórico das atuais eleições presidenciais desenvolvidas na América Latina em meio à aberta propagação da ideologia de extrema direita, de cunho neofacista, ao célere avanço da propositura e efetividade de pautas ultraliberais de interesse do capital financeiro e à emergência de mecanismos favoráveis à distorção e deformação do jogo político, sustentados na ampliação das tecnologias de comunicação online, da multimídia e do advento das redes sociais[1], ameaçadores à própria Democracia e ao Estado Democrático de Direito?

Conforme Rancière (2014), a democracia sempre conviveu com dois antagonistas de peso: um inimigo identificado, segundo a época - tirania, ditadura ou totalitarismo - e a vida democrática que se desnuda na relação entre o desenho estatal e o ideal - o poder do povo - que tem suporte em organismos e formas de ação independentes do Estado. Ao lado dessas antinomias, o autor adverte que há um novo ódio à democracia que se vem disseminando rapidamente na contemporaneidade e se volta contra a vida democrática, um pressuposto desse modo de governar, sobretudo, em seus momentos de maior intensidade. Conta com porta-vozes em todos os países e se volta justamente contra o povo e seus costumes. Para eles, conviver democraticamente constitui-se em uma crise da civilização que afeta a sociedade e o Estado através dela (RANCIERE, 2014, p. 10).

Quando finalizado o prazo da submissão de trabalhos à chamada pública deste volume da RPP ainda estávamos, no Brasil, em plena campanha das eleições presidenciais que, ao seu final, conferiram ao candidato Luís Inácio Lula da Silva expressivas votações no primeiro e segundo turno, à frente do segundo colocado, o atual Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. O modo como se desenvolveu o processo eleitoral e a resposta inconformada, muitas vezes violenta, de alguns setores sociais ao resultado das eleições1, expressam o acerto da observação feita por Ranciere (2014) no sentido de que há um novo e perigoso ódio à vida democrática que rapidamente se vem disseminando ao redor do planeta.

De toda sorte, o desenlace das Eleições no Brasil, a despeito dos variados e gigantescos desafios postos, nos campos estatal, das lutas sociais por direitos e das lutas emancipatórias, restaura e anima a luta pela defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e pelo reconhecimento da emancipação humana como necessidade histórica. Reabre, desse modo, possibilidades efetivas de reconstrução de políticas públicas que canalizem o turbilhão de indignação em face dos retrocessos institucionais, sociais e ambientais criados ou aumentados pelo desgoverno do presidente Jair Bolsonaro.

Então, a segunda grande questão posta é: na esfera dos resultados das recentes eleições presidenciais na América Latina um, dentre os inúmeros pontos centrais a serem elucidados, destacadamente aqueles concernentes às relações entre democracia representativa e democracia substantiva, que recolocam necessariamente a questão da igualdade substantiva (MÉSZAROS, 2015), qual o sentido histórico da vitória de governos progressistas - após décadas de governos e políticas neoliberais - e quais suas possibilidades efetivas de enfrentar o alargamento das forças conservadoras reacionárias que avalizam a destruição capitalista e os retrocessos civilizatórios no mundo, no continente latino-americano e no Brasil?

Uma importante reflexão sobre essa viabilidade histórica se mostra no âmbito da rica, eloquente e instrutiva entrevista que compõe o Dossiê Temático deste volume da RPP intitulada Eleições Presidenciais na América Latina: sobre crises, polarizações e resistências. Ao responder às indagações da professora Joana Coutinho sobre como alguns países latino-americanos deram, no presente histórico, uma virada para governos progressistas na região, o professor Lúcio Fernando Oliver Costilla, num dado momento da entrevista, assim se pronuncia:

Então, eu acho que isso abriu o espaço para uma situação totalmente nova na América Latina: estamos pela primeira vez na história da América Latina com uma maioria, nesse segundo ciclo de governos progressistas, uma maioria de Estados e sociedades com uma direção democrática de dirigentes progressistas. Pela primeira vez na história da América Latina, governos como o da Argentina, do Brasil, do México, da Colômbia e de Chile, cinco países considerados fortes, considerados líderes, estão, pela primeira vez, com governos democrático-progressistas, na história da América Latina! E acompanhados também por uma quantidade de países também com posições avançadas, como Cuba, Venezuela, Honduras, Peru que acompanham essa luta.

Aqui aparece uma situação nova: as forças de esquerda estão fazendo parte desse segundo ciclo progressista, mas já conformando uma grande força regional, ainda que atuem sempre como forças nacionais. Neste momento ainda não têm um projeto comum, mas se abre a potencialidade de criar uma força dirigente comum, latino-americana progressista, muito grande, e já não vai ser como no primeiro progressismo; agora tem possibilidades de ser um progressismo multiplicado e consciente, dirigido por forças que têm mais possibilidades de um entendimento comum. Eu acho que as políticas entre México, Brasil, Colômbia, Argentina, inclusive o Chile, apesar desse começo tão complicado, tem muita possibilidade de conformar uma política transformadora comum. Eles têm extraordinárias potencialidades num mundo onde a crise da globalização neoliberal se aprofundou e estamos, também, numa situação de guerra internacional, como todo mundo sabe, de uma exacerbação das contradições desse neoliberalismo a nível mundial.

A importância aqui atribuída à necessidade e urgência de reflexões sobre a perda de potência e legitimidade das instituições e valores democráticos, bem como aos desafios que enfrentam os governos progressistas na América Latina, foi acolhida por um expressivo número de estudiosos/as mediante a submissão de ensaios e artigos relativos a essa temática e a objetos conexos aos propósitos acadêmicos da RPP. Ressaltamos que grande parte desse material submetido teve seu mérito acadêmico-científico reconhecido por avaliadores ad hoc embora, em face de limites editoriais, somente 22 textos estejam disponíveis ao público no presente volume.

As produções disponibilizadas na presente edição da RPP são apresentadas por seção e por ordem alfabética dos seus títulos.

A seção inicial, Dossiê Temático, comporta artigos e ensaios, além de uma Entrevista Especial e uma Resenha. São eles: A onda conservadora e as novas estratégias de dominância do capital sobre o trabalho de Pedro Henrique Feliciano Dias Sampaio; A sociologia da quantificação de Alain Desrosières: novos modos de dominação, de gestão e de governança neoliberal de Antonio Paulino de Sousa; Candidatos em 2018: análise sobre as proposições relacionadas às questões agrícola e agrária de Felipe Freitas de Araújo Alves e Renan Antônio da Silva; Chile y el gobierno de Gabriel Boric: un reto político y social de Marcial Humberto Saavedra Castro e Lina Maria Brandão de Aras; Das intenções ao Planejamento: a orientação política do Governo Bolsonaro de Ana Paula Penante e Evilásio da Silva Salvador; Democracia deliberativa e Conselhos Gestores: um estudo bibliométrico de Bruno César Juliatti, Guilherme Senna Oliveira do Valle e Marilene de Souza Campos; Democracia e corrupção na América Latina de Everton Rodrigo Santos, Honor de Almeida Neto, Hemerson Luiz Pase e Fabio Hoffman Maciel da Silva; Federalismo e Descentralização Territorial: os governos estaduais no pacto federativo brasileiro de Carolinne Paulino Arruda e Hipolíta Siqueira; Neoliberalismo de resistência e espaço vivido: as possibilidades para ação pública e para hegemonia de Urânia Flores da Cruz Freitas; Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil de Douglas Ribeiro Barboza e Ana Carolina Sampaio Ferreira; O Desenvolvimento Regional no Brasil e na Argentina: incursões sobre as agendas governamentais de Lucileia Aparecida Colombo. Encerram essa seção a Entrevista denominada Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências feita com o prof. Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla pela profa. Dra. Joana Aparecida Coutinho, além da Resenha elaborada pelo prof. Dr. Saulo Pinto do livro Um país que cabe nos olhos: aspectos do novo radicalismo de direita de ADORNO, Theodor W. São Paulo: Editora Unesp, 2020.

A segunda seção, Temas Livres, congrega reflexões atinentes à produção do conhecimento e à gestão no amplo campo temático das Políticas Públicas: Avanços e descolagens entre gênero e território: um estudo de políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo de Camilla Massola Sumi e Silvia Aparecida Mikami Gonçalves Pina; Coalizões de defesa e políticas de turismo: o caso do programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara - MA de Angela Roberta Lucas Leite e Bruno Martins Augusto Gomes; Cooperação Internacional: reflexões sobre uma experiência de 10 anos de Maria Lucia Teixeira Garcia, Gary Spolander, Arinola Adefila,Tania Mara Zanotti Guerra Frizzera Delbo Delboni e Rafael Vieira Teixeira; Crise democrática e interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela covid-19 no Brasil de Juliana Cândido Matias e Josemir Almeida Barros; Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami de Gabriela Santos Tupy, Ana Alice Santos, Ramon Torres de Brito Silva, Kleverton Melo de Carvalho e Rosinadja Batista dos Santos Morato; Instrumentos de regularização fundiária urbana: condomínio urbano simples e direito de laje de Lucas Gabriel Duarte Neris, Daniela de Freitas Lima, Almir Mariano Sousa Junior, Francisco Filomeno de Abreu Neto e Francisco do O' de Lima Júnior; Mecanismos de proteção social na memória coletiva de mulheres idosas de Angela Elizabeth Ferreira de Assis e Liduina Farias Almeida da Costa; Ode à privatização e ojeriza ao Estado: o caso da distribuição de energia no Maranhão de José Tavares Bezerra Júnior; Políticas de Juventudes no Brasil: prioridades e investimentos do governo federal de 2012-2020 de Ivone dos Passos Maio e Camila Farias da Silva; Repercussões da legislação trabalhista no campo da Educação Superior de Denise Bessa Leda, Deise Mancebo e Lucelma Silva Braga; Trabalho profissional do/a Assistente Social no Suas: tensionamentos em tempos de “falso normal” de Dannylo Cavalcante Alves e Iracilda Alves Braga.

Esperamos que esta edição da RPP contribua para o aprofundamento do debate sobre as Políticas Públicas e, de modo especial, sobre o desafiador tema que orienta o seu Dossiê Temático "ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA AMÉRICA LATINA: crise da hegemonia neoliberal, federalismo e implicações para as políticas públicas”.

Boa leitura!