Como mencionado, a ideia de descentralização das políticas públicas brasileiras, ocorridas no final da década de 1980, proporcionaria maior facilidade na formulação de políticas sociais para cidades com alto poder econômico, como São Paulo. Por isso, enquanto recorte territorial para identificação e discussão de políticas com olhar de gênero e suas intersecções, também coloca-se o paradigma, cuja rápida urbanização e explosão demográfica ocorrida neste território nas últimas décadas do século XX, insere a capital paulista, no âmbito internacional, como uma das mais populosas do hemisfério Sul e influente geradora de riquezas, que no entanto, mostra-se também um território com concentração de pobreza, desigualdades e problems sociais.

Nesse sentido, para compreender quais são as demandas sociais na dimensão de gênero, preocupou-se com a complexidade e diversidade do grupo de mulheres, para além de essencialismos biológicos. Para tanto, o levantamento destas políticas centrou-se, principalmente, no período de 1990 a 2016, que além dos marcos citados, também é um intervalo que registra a queda de fecundidade e mortalidade nas regiões metropolitanas do país incluídas a cidade de São Paulo. Estas quedas iniciaram o momento de transição das transformações demográficas, que passaram a ser analisadas dentro dos núcleos familiares, em termos do seu tamanho e composição, fatores importantes para a participação de seus membros no mercado de trabalho (BÓGUS; PASTERNAK; RIBEIRO, 2015).

Esta participação também está associada com o aumento de domicílios sob- responsabilidade das mulheres na Região Metropolitana de São Paulo, que se acentua na década de 1990 e isso se deve a crescente migração feminina vinda de outras regiões do país e a incorporação das mulheres ao trabalho assalariado vinculado ao baixo ritmo de crescimento da economia, a precarização do mesmo e a alteração nos arranjos de inserção dos integrantes familiares no mercado de trabalho devido ao aumento do desemprego.

É importante lembrar que a renda dessas mulheres chamadas pelas estatísticas como “chefes de família” permanece muito menor que a dos homens, pois é marcada pelas atribuições da divisão sexual do trabalho na família, levando às mulheres a aceitarem jornadas menores ou precárias em relação aos demais indivíduos ativos no mercado, em uma tentativa de conciliar família e trabalho (MONTALI; LIMA, 2015).

Por esse ângulo, em um levantamento censitário da capital paulista (IBGE 2010; SEADE, 2016), é possível territorializar a partir de algumas interseccionalidades, onde estão e quem são essas mulheres. Considerando o ciclo de vida, a população de mulheres idosas, com mais de 60 anos, concentra-se no centro da cidade, em sua maioria nos distritos da Sé, Vila Mariana, Penha, Ipiranga e Pinheiros, bem como, uma população de mulheres jovens, na faixa dos 25 aos 39 anos na mesma região. Em contrapartida, as mulheres entre seus 35 a 59 anos, residem em boa parte nas áreas periféricas como Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Itaquera.

O levantamento das questões raciais e étnicas revela que as mulheres indígenas moram, em sua maioria, nas áreas dos distritos de Parelheiros, Butantã, Sé, Pirituba/Jaguara e Campo Limpo. Já, a partir da concentração de mais de 100 mil habitantes, as mulheres brancas e amarelas nas regiões do Ipiranga, Sé, Penha, Vila Mariana e Campo Limpo, locais de maior concentração da população idosa. E as mulheres pretas e pardas em M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Campo Limpo, Itaquera e Cidade Ademar, áreas com presença massiva de mulheres na faixa etária de 30, 40 e 50 anos, territórios periféricos caracterizados pela insuficiência de infraestruturas urbanas, sendo alguns próximos as áreas de riscos ambientais.

Esses dados auxiliam na territorialização de quem são estas mulheres. Mesmo a considerar os períodos dos levantamentos censitários, a área mais central e o eixo sudoeste da cidade, regiões tradicionalmente de concentração de riqueza e assim como se revelam, também são espaços com maiores infraestrutura urbana e menos vulnerável (Figura 2B) e apresentam de maneira expressiva uma população de mulheres brancas, jovens e idosas, em contrapartida as regiões periféricas e mais vulneráveis, mostram significativamente uma população de mulheres pretas e de meia-idade. Entretanto, isso não significa, por exemplo, que na área central não possua espaços de vulnerabilidade social ou as mulheres negras não tenham acesso ao mesmo etc., para, além disso, o conjunto da cidade deve ser entendido como um espaço de disputa e as políticas públicas identificadas podem iluminar essa discussão.

As políticas destacadas a seguir, fizeram parte de um estudo qualitativo e foram identificadas a partir de alguns parâmetros posicionados no texto “¿Qué aporta la perspectiva de género al urbanismo?” escrito pelas autoras2Muxí, Casanovas, Ciocoletto, Fonseca e Valdivia (2011), o qual propunha variáveis urbanas, entre elas, mobilidade, segurança e equipamentos e serviços, para explicar como a cidade pode ser analisada na perspectiva de gênero, descrevendo quais aspectos poderiam contribuir construtivamente para uma cidade mais justa, determinando o grau de equidade de gênero.

Contudo, ao entender suas limitações metodológicas para um levantamento sobre a cidade de São Paulo, também foi utilizado o recurso dos procedimentos documentais através da identificação em documentos de legislações, planos urbanos, diretrizes, agendas urbanas, mapas, panfletos, propagandas públicas, infográficos e mídias virtuais. Além do entrecruzamento das fontes por meio das secretarias específicas nas esferas federais, estaduais e municipais. A Figura 1 mostra as palavras-chaves utilizadas na investigação e quais eram mais recorrentes entre as políticas.

Figura 1
Diagrama síntese metodológica
Elaboração própria, 2021.

É importante lembrar que não somente no campo das políticas públicas urbanas, bem como em práticas, debates e discussões, é possível verificar que a dimensão de gênero se coloca no espaço urbano como um campo de disputa e perpassa outras estruturas que estão relacionadas com a raça e classe, por exemplo. Ademais, apesar do recorte temporal, essa discussão é cada vez mais crescente desde as manifestações de mulheres que ocupam as ruas com seus corpos3, as ações mais pontuais dos coletivos, movimentos feministas e outros movimentos e associações que têm a presença majoritária de mulheres.

Quando se trata de mobilidade na cidade de São Paulo, é comum encontrar relatos dos quais as viagens estão relacionadas com a espera por horas, realização de mais de três transferências e o enfrentamento da precariedade nos transportes coletivos, que para as mulheres, somam-se a um dos principais problemas: a violência e o assédio presente nos diversos modais, como ônibus, metrôs, trens e nas ciclovias. Nos últimos anos houve um aumento de denúncias de abusos sexuais nos transportes coletivos, que entre o período de 2018 a 2020 a cada 10 mulheres, 6 já foram assediadas4.

As principais medidas públicas sobre a questão da mobilidade das mulheres, nas últimas décadas, pautam-se em campanhas incentivando denúncias, como a intitulada “Você não está sozinha. Estamos unidas contra o abuso sexual”5, a qual teve repercussões negativas quanto à composição dos cartazes, pois um deles naturaliza a situação de machismo e opressão que ocorrem nos metrôs ao trazer três homens mostrando-se justiceiros das mulheres que sofrem abuso no transporte, colocando em cheque se uma situação de violência deveria ser tratada como vingança, mais violência e estereotipada pela força masculina ou enfrentada pela justiça com tratamento social, dando autonomia e segurança para as mulheres.

Essa questão não é apenas gráfica, mas principalmente um sintoma de uma sociedade ainda arraigada em conceitos patriarcais, e é importante que situações de violência nos transportes públicos, bem como em outros espaços, sejam denunciadas e compunham uma esfera judicial. Similarmente acontece com a criação de espaços destinados às mulheres nos transportes públicos, como os vagões rosa do Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), vetados em 2014 pelo governo estadual. Entretanto, ambas as ações apontam por decisões públicas mais paliativas, para rápidas soluções vinda dessas demandas e problemas, realizados sem expectativas da formulação de outras medidas que não reafirmem as binaridades em gênero, colocando as mulheres em condições opressoras e segregativas.

Novamente, em agosto de 2017 - antes do caso ocorrido na capital paulista que comoveu a população em setembro de 2017, cujas repercussões resultaram na onda de manifestações virtuais vindas principalmente de mulheres de todo o país com a chamada de cartazes “Meu corpo não é público” (2017) - a CPTM, Metrô e Empresas Metropolitanas de Transportes Urbanos (EMTU) juntas a outras instituições públicas e privadas, laçaram uma campanha chamada “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, que de acordo com a apresentação dos agentes envolvidos, a mesma conta com a possibilidade de denúncias realizadas por meio de aplicativos de celulares, maior facilidade para medidas judiciais, uma linguagem gráfica comum presente nos ônibus, metrôs e trens, simbolizando a união das empresas contra a violência das mulheres e orientação aos funcionários destes modais, além de uma cartilha, cujo conteúdo aborda o abuso sexual como um problema coletivo. Há também o programa “Em movimento por elas” (2020), lançado pela CPTM e uma instituição privada, que são um conjunto de medidas para estas situações através de espaços de acolhimentos, promoção de outras campanhas, uso de aplicativos de celulares e outras medidas.

Paralelamente a estas medidas desenvolvidas pelo poder público no período dos anos 2010 adiante, há atuação do movimento de ciclistas na cidade de São Paulo, o qual contou com a criação de um grupo de trabalho de gênero pautado para ações e necessidades das mulheres ciclistas na cidade desde o ano de 2015. Este esforço, de certa forma, também está ligado à política de implantação viária das ciclovias.

Ademais, no ano de 2016, foi sancionada pelo poder público uma lei que permite mulheres e idosos que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros desembarcarem em locais mais seguros e acessíveis a partir das 22 horas até às 5 horas do dia seguinte, a Lei nº 16.490 (SÃO PAULO, 2016). Esta lei, implantada desde 2014 em outros municípios brasileiros como em Mogi das Cruzes, Guarujá e Itanhaém no estado de São Paulo, Cascavel e Umuarama no Paraná, Nova Friburgo no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, aborda de outra forma a temática da violência, porém, concede maior autonomia e acesso por parte de usuários mais diversos.

O fato é que as mulheres, segundo a pesquisa de mobilidade da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (2013) na cidade de São Paulo, utilizam em sua maioria o transporte coletivo, são cerca de 74.60%, e caminham mais que os homens. Nas famílias com renda até 2 salários-mínimos, os deslocamentos das mulheres são 50% a pé e 28% de ônibus, entre outros dados, que as mostram menos dependentes dos automóveis individuais. E, a ação tomada majoritariamente pelo poder público volta-se em sua maior parte para a questão da violência, no sentido de que os transportes urbanos devam ser pensados em resposta à diversidade e com segurança em um amplo aspecto. Entretanto, no quesito de variedade de redes de mobilidade, com variedade de horários, distâncias mais uniformes e integração com o tecido urbano, há uma ausência de políticas que compreendam esta relação com o cotidiano das mulheres.

Durante a busca e identificação das políticas públicas urbanas voltadas à segurança, foi possível constatar que as mesmas estão vinculadas e fazem relação às questões de violência contra as mulheres ou são empregadas para assistência social específica, incluído nisto as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CRAS), a Casa Abrigo, entre outros, que também são equipamentos e serviços destinados às mulheres. Por isso, há uma associação entre estes campos que, no entanto, revela-se pelo aparecimento da questão da segurança nas demais políticas como, por exemplo, as mencionadas na área da mobilidade.

Dessa forma, o que se entende por segurança no âmbito urbano está relacionado com instalações dos equipamentos e a rede de serviços específicas às mulheres (Figura 2A), sem um viés de desenho urbano, como os fatores espaciais de visibilidade, iluminação, rotas alternativas, variedade de usos e atividades nas edificações, entre outros, os quais estão relacionados com a capacidade de autonomia e apropriação das mulheres no espaço urbano. E, apesar da capital paulista possuir esta rede em termos de políticas, ela aparece ao lado de Nova Deli, na Índia, como uma das cidades mais perigosas no mundo para as mulheres6.

Outra questão é que, a princípio, esta rede aparenta estar distribuída no território da cidade, contudo, há uma grande concentração da população de mulheres nos distritos Campo Limpo, M’Boi Mirim, Cidade de Ademar, São Mateus, Sapopemba, Ipiranga, Vila Prudente e Penha, áreas também, em sua maioria, com alta vulnerabilidade social (Figura 2B), revelando que, muito provavelmente, estas mulheres terão problemas para serem atendidas devido à ausência dos equipamentos e serviços (Figura 2A). A efetividade dos atendimentos e como os mesmos se dão, não contemplam este artigo, porém é evidente a necessidade de novas investigações que avaliem se estas políticas são eficazes e outras possibilidades de enfrentamento desses problemas.

Figura 2
Localização dos centros de atendimento às mulheres em São Paulo (A) e Vulnerabilidade social na cidade de São Paulo (B)
A - GeoSampa (2017) e B - Seade (2010) adaptados e elaboração própria (2021).

Contudo, há outras ações como o projeto das Promotoras Legais Populares (PLPs), um trabalho não remunerado, que desde a década de 1990, atua através da capacitação de mulheres em atenção aos territórios com maiores vulnerabilidades sociais, difundindo os direitos das mulheres, direitos humanos, direitos constitucionais e trabalhando as questões étnica e racial, que de certa maneira, também contribuem para a reconstrução da autoestima das mulheres que passaram por situação de violência7.

As políticas identificadas revelam como o discurso de gênero avançou nas últimas décadas, entretanto, é possível detectar que as mesmas possuem uma certa desvinculação entre o território e entre os diferentes e diversos perfis de mulheres seja pela idade, questões étnicas e raciais, as condições de trabalho, dentre outras, isto é, há um caminho introdutório quanto ao reconhecimento dos problemas estruturais no sentido interseccional, principalmente nas dimensões de gênero e raça. Ainda, não minimizando sua importância, elas são normalmente destinadas às famílias sob- responsabilidade financeira das mulheres ou mulheres que passam por violência, ou seja, situações mais emergenciais do que preventivas.

Há também no âmbito das esferas jurídicas das políticas, por exemplo, o uso por meio de semânticas em contextos inapropriados, linguagens e estéticas pejorativas, que acabam por reiterar as matrizes de dominação. Outro aspecto apresenta-se a tendência de parcerias públicas e privadas com políticas voltadas ao “empoderamento” baseadas mais no viés econômico do que uma efetiva autonomia das mulheres em relação ao espaço urbano e acesso à direitos.

Mesmo assim, identificam-se ações e importantes trabalhos em escalas locais, como as Promotoras Legais Populares, ao apresentarem um saber de enfrentamento das questões que envolvem gênero e raça, as quais podem indicar alternativas para as políticas públicas urbanas. Soma- se a tais esforços, as agências dos coletivos e movimentos feministas, que atuam em territórios populares, redes de apoio, na mobilidade da cidade, na promoção de discussões e ressignificação dos espaços comuns.

Nesse sentido, os resultados encontrados reforçam a importância de se pautar a intercessão das políticas públicas urbanas como possibilidade efetiva da superação das desigualdades e preconceitos. Trata-se, portanto, de enfrentar o duplo desafio de sintonia entre mudanças (intervenção) que são necessárias e desejáveis de serem realizadas no território e de refletir sobre o modo (método) como elas se desenvolverão.