1 INTRODUÇÃO

Nos debates sobre a formulação de políticas públicas no Brasil e na América Latina, as teses vinculadas à noção de “Capitalismo de Laços” ou de “compadrio” ganharam proporções significativas no debate público recente, em especial em dois temas: o papel dos bancos públicos no desenvolvimento nacional e a “luta contra a corrupção” envolvendo grandes capitalistas e políticos.

A partir dos anos 1990, o conceito de “crony capitalism” tornou-se muito usual entre economistas ortodoxos para o estudo sobre as relações entre Estado e mercado, tendo como pano de fundo a defesa das privatizações e das teses do Consenso de Washington. Entre economistas ortodoxos dos EUA, o “crony capitalism” é visto como uma distorção das relações de mercado mediante a influência de atores privados e públicos na economia através de diversos laços sociais informais.

Ao longo do artigo pretendemos debater, numa perspectiva sócio-histórica, o rebatimento dessa abordagem para a análise do Brasil recente. As ideologias da “anticorrupção” e do “livre-mercado” fazem parte dos discursos e programas das direitas políticas. No campo acadêmico, o estudo e a obra com maior projeção em veículos da grande imprensa, círculos políticos e intelectuais liberais foi a de Sérgio Lazzarini (professor do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper), Capitalismo de Laços: os donos do Brasil e suas conexões (2018). Inicialmente publicado em 2010, esse livro apresenta o resultado de uma extensa pesquisa sobre a questão da concentração da propriedade no Brasil após as privatizações da década de 1990.

Contudo, antes de avançarmos, uma ponderação. Ao relacionarmos a produção acadêmica das áreas de economia e administração sobre o chamado “capitalismo de laços” com as ideologias contemporâneas do capitalismo e do imperialismo, essa relação não se resume a um mero fenômeno de manipulação. Muito menos partimos de concepções dicotômicas que polarizam a ideologia com a ciência ou a filosofia. O modo de produção capitalista, através de sua capacidade de revolucionar suas estruturas produtivas e mundializar-se, complexifica ainda mais a divisão social do trabalho, tendo uma das suas características o agravamento da divisão entre o trabalho manual e intelectual.

No plano ideocultural, produzem-se discursos dominantes sobre uma dita “universalização” do desenvolvimento técnico-científico, internalização das atuais relações sociais e das hierarquias globais, assim como "fórmulas gerais” para o desenvolvimento de países periféricos. Esses são apenas alguns traços que se vinculam às ideologias do capitalismo e imperialismo contemporâneo. Para a filósofa Marilena Chauí (1994, p. 54-55), ideologia está relacionada com o “mascaramento social” ou “ocultamento” de uma dada realidade, não como um mero processo de manipulação, mas de inversão da realidade.

Apesar da relativa autonomia, as ideologias vinculam-se a práticas e disputas sociais. A representação invertida da realidade oculta e legitima processos de dominação social, econômica e cultural. Leandro Konder realizou um apanhado das concepções de ideologia ao longo da obra marxiana-engelsiana e sua crítica ao legado da filosofia hegeliana. Segundo o filósofo brasileiro, o fenômeno do ocultamento ideológico não é uma simples racionalização cínica, grosseira, tosca ou bisonha dos interesses de uma determinada classe, mas uma limitação para apreensões que busquem um sentido global do movimento de uma determinada totalidade (KONDER, 2020, p. 50).

Desse modo, dividimos o presente artigo em cinco partes. Além desta introdução, na parte dois apresentamos os argumentos e os levantamentos da abordagem de Lazzarini sobre o "capitalismo de laços". Constatamos as pressões ideológicas do "cosmopolitismo liberal" sob os pressupostos teóricos, metodológicos e políticos dessa abordagem.

Em seguida, nos dois pontos seguintes, por meio de debate bibliográfico com autores recentes e clássicos do campo marxista e heterodoxo, apontamos que o dito "compadrio" e a concentração de poder econômico e político em poucas famílias no capitalismo brasileiro se relacionam com a via particular de desenvolvimento: fundada na violência colonial, no racismo e na atuação autocrática estatal. Na conclusão, procuramos destacar as principais sínteses debatidas ao longo do artigo.

2 O “CAPITALISMO DE LAÇOS” NO BRASIL

Situado num contexto da crítica liberal às políticas econômicas do segundo governo Lula da Silva e de seu respectivo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, principalmente no que tange ao papel cumprido pelo BNDES ao longo dos governos petistas, Lazzarini aponta o “capitalismo de laços” como o grande dilema econômico e político para o desenvolvimento brasileiro. Posteriormente, em 2018, o autor publicou um posfácio para avaliar os efeitos da Lava Jato na dinâmica do capitalismo brasileiro. A definição de “capitalismo de laços”, segundo Lazzarini, seria de “relações entre atores sociais para fins econômicos” (LAZZARINI, 2018, p. 5)

Segundo o autor, apesar de essas relações fomentarem articulações de investimentos entre empresas, lograrem acesso a créditos de longo prazo, “harmonizarem” as disputas concorrenciais, trocarem conhecimentos e tecnologias, a tendência à formação de conglomerados, por meio de relações informais e de privilégio entre agentes públicos e privados, poderia incorrer em decisões empresariais pautadas por supostas “ideologias” e “interesses de governos”. Assim como, essas relações contribuem para a formação de cartéis de maneira superficial e diminuem a “concorrência saudável” na economia (LAZZARINI, 2018, p. 5).

Nessa perspectiva, a principal hipótese do autor é de que o modelo de privatizações e, posteriormente, a política de financiamento público das “campeãs nacionais" teriam ampliado ainda mais o domínio do “capitalismo de laços” no Brasil. Para Lazzarini, a estrutura da propriedade concentrada em um pequeno grupo de famílias, o crescente ativismo estatal através dos fundos de pensão e bancos públicos e a estrutura de alianças para gerir as sociedades anônimas no mercado financeiro brasileiro (acordo entre os acionistas majoritários) seriam parte da ampliação deste domínio. O autor reuniu um amplo levantamento sobre a estrutura de propriedade e financeira no Brasil recente para afirmar sua hipótese:

Para analisar as redes de propriedade e seus donos, observados uma base de dados de 804 empresas e seus donos, observados em três anos: 1996, 2003 e 2009 (veja o apêndice 1), além de perpassar dois governos distintos (FHC e Lula), com bases políticas e linhas de ação diversas, o recorte temporal adotado neste livro abarca vários “experimentos” que ocorreram na economia brasileira. Na década de 1990, o país tornou-se mais aberto ao comércio exterior e receptivo ao capital estrangeiro. Além disso, ocorreu um intenso movimento de privatização, associado a inúmeras reorganizações societárias nas empresas brasileiras. De 1990 a 2002, 165 empresas estatais passaram, total ou parcialmente, para o controle privado. Especialmente a partir de 2004, surgiu uma nova onda: diversas empresas abriram capital na bolsa, atraindo novos investidores e projetando novos empresários (dentre eles, Eike Batista). De 2004 a 2009, foram lançadas na bolsa 115 empresas, movimentando cerca de 99 bilhões de reais. À primeira vista, essas mudanças parecem ter caminhado mais na linha de uma economia de mercado, de cunho mais liberal: menos participação do governo na economia, mais capital estrangeiro, mais empresas usando a bolsa como instrumento de capitalização. A pergunta natural que emerge nesse cenário é: como o capitalismo de laços reagiu a todas essas "perturbações"? (LAZZARINI, 2018, p. 12).

Segundo o autor, existiriam três marcos importantes na história econômica brasileira recente: o processo de privatizações e abertura ao capital estrangeiro durante a década de 1990; a onda de capitalização de empresas nacionais públicas e privadas, pós 2004; e, a partir de 2009, a formação de grandes consórcios e conglomerados econômicos. Apesar de aparentemente, para Lazzarini, o país aumentar sua abertura para as relações de mercado, a velha lógica do “compadrio” e dos “laços” ainda imperaria no mundo dos negócios no Brasil.

A estratégia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em ser um dos principais agentes financiadores das privatizações e do fomento aos fundos de pensão, em especial aos trabalhadores de empresas estatais, para se viabilizarem como grandes investidores nos processos de privatização e capitalização de empresas, era, segundo Lazzarini, uma forma de ativismo estatal a fim de “controlar” a abertura econômica do país.

O “novo ativismo estatal” seria uma mudança para conservar a lógica do “capitalismo de laços”, segundo ele. Tratar-se-ia de um ciclo vicioso nas relações entre o setor privado altamente “concentrado”, “familiar”, e o ativismo governamental através dos bancos públicos e dos fundos de pensão. Esse ciclo gerou uma pequena rede de grandes conglomerados com relações de interdependência entre si e com contatos privilegiados junto aos governos. Para comprovar essa afirmação, Lazzarini realizou um extenso levantamento sobre a composição dos conselhos de administração das empresas.

Esses conselhos, responsáveis pela administração e decisões estratégicas das empresas, além de serem compostos a partir das indicações dos acionistas majoritários, também contam com indicações de profissionais “reconhecidos pelo mercado”: acadêmicos, economistas, ex-ministros de Estado, etc. Segundo Lazzarini, nos anos 2000, intensificaram-se as formas de entrelaçamento entre as famílias mais ricas e grandes grupos econômicos nos conselhos administrativos das principais empresas.

Com base nos dados de empresas de capital aberto, coletados em 2009 pelo autor através da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre as 347 firmas na amostra, 69% tinham um ou dois membros no conselho administrativo que também figuravam no de outra empresa. Em decorrência disso, 212 empresas ou 61% estariam conectadas diretamente através de membros dos seus conselhos (LAZZARINI, 2018, p. 136). Apesar dessa grande concentração monopólica gerar maior poder de crédito e investimentos de longo prazo, para Lazzarini, a formação desses conglomerados e pirâmides societárias oferece dois potenciais riscos: 1) A disputa concorrencial entre conglomerados baseia-se na luta por acesso a informações e privilégios; 2) Essas práticas anticompetitivas tendem a contribuir para a formação de oligopólios “superficiais”, pouco produtivos e uma lógica estagnante na economia brasileira (LAZZARINI, 2018, p. 146).

Nessa perspectiva, o conceito de “capitalismo de laços” do autor muito se aproxima às formulações de Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Hollanda (LAZZARINI, 2018, p. 15-16). Para combater o patrimonialismo e os desvios anticompetitivos do capitalismo brasileiro, o autor defende medidas que promovam a “transparência”, “integridade”, “fomento à competitividade” e um programa econômico que combata o ativismo governamental e promova a austeridade nos gastos públicos.

Apesar do levantamento sobre as formas de propriedade privada no Brasil recente, a análise de Sérgio Lazzarini apresenta os limites do cosmopolitismo liberal. O primeiro limite se refere à idealização de um “capitalismo puro de livre-concorrência e empreendedor” que poderia naturalmente evoluir para uma condição monopolística e de “competitividade internacional” sem condicionantes históricos, políticos e sociais.

Dessa forma, abordagem a-histórica da economia é mais que um problema metodológico, mas desafia a própria realidade. De acordo com a economista italiana Mariana Mazzucato, autora do livro “O Estado Empreendedor”, das 100 inovações mais importantes, entre 1971 e 2006, praticamente 90% delas receberam algum amparo estatal. Ademais, o papel estratégico de bancos públicos para a formação do grande capital financeiro não foi uma especificidade brasileira1, mas um script comum na história do capitalismo em países como os EUA, Alemanha, Coréia do Sul, Itália, Japão, França, dentre outros2.

De fato, entre 2008 e 2013, operou-se no Brasil uma tentativa de fortalecimento de um capital financeiro endógeno mediante a política das “campeãs nacionais”. Através do financiamento, subsídios e oferta de crédito barato, o BNDES buscava expandir os negócios de grandes conglomerados nacionais com competitividade internacional nas áreas de petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia, suco de laranja e cimento3. Segundo Souza(2016), os valores de desembolsos do BNDES saltaram de menos de 35 bilhões de reais, em 2003, para 190 bilhões de reais em 20134.

Nos debates políticos, desde as eleições de 2014, a atuação do BNDES em subsidiar investimentos e ofertar créditos mais baratos para grandes empreendimentos nacionais no exterior era alvo de críticas e fúria por parte da direita liberal, principalmente na grande mídia. Em 2015, por exemplo, se utilizando dos argumentos de Lazzarini, a Revista Época denunciava a política de “campeãs nacionais” do BNDES como a grande impulsionadora do “capitalismo de compadrio”, segundo a revista o próprio banco, à época, reconhecia o fracasso dessa política5.

Nesse sentido, é possível constatarmos que a teoria do “capitalismo de laços”, no Brasil, ocupa um papel orgânico no debate público econômico-político. Sua oposição sistemática ao “ativismo estatal” e à formação de um capital financeiro endógeno, em que pese todas as contradições dessas políticas, se associa com frações burguesas e pressões imperialistas interessadas num padrão de acumulação predominantemente financeiro, sob hegemonia financista.

Outro limite é a identificação do “capitalismo de compadrio” como o grande impulsionador da “grande corrupção”. Nesse sentido, segundo o autor, solução para se combater a corrupção? Fomentar a lógica pura de uma verdadeira “economia de mercado”:

Nesse ponto, a mudança no capitalismo de laços esbarra no problema da “meia entrada”, enfatizado pelos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif. Todos estão acostumados a benefícios, muitos deles ineficientes e injustificados, e não querem abrir mão deles. Da mesma forma que o estudante paga meia-entrada no cinema, setores industriais seletos são premiados com isenções fiscais diferenciadas; campeões nacionais obtêm crédito barato; juízes e procuradores recebem auxílios que se sobrepõem ao teto previsto em lei; funcionários públicos se aposentam em menos tempo que trabalhadores da iniciativa privada, e ainda com salário integral. Esses ganhos são dispersos e afetam muitos grupos distintos, vários deles muito bem organizados, incluindo associações setoriais, sindicatos e agremiações profissionais. Se os laços do capitalismo atuaram para favorecer poucos, os próprios privilégios se tornaram nós: as mudanças necessárias esbarram na resistência de grupos de interesse defendendo o seu quinhão (LAZZARINI, 2018, p. 270).

Podemos perceber como essa interpretação de Sérgio Lazzarini, na verdade, é uma adaptação da doutrina do “rent seeking”6 para a realidade brasileira. O autor defendia, até então, a importância das leis e operações anticorrupção, como a Lava Jato, insiste que a mudança frente ao patrimonialismo do “capitalismo de laços” desenvolve-se por meio de gradativas mudanças institucionais, na estrutura competitiva entre as empresas e na liberalização econômica. Para o autor, criticando as teses sobre “imperialismo” e “dependência”, o “capitalismo de laços” protegeria os capitais menos produtivos nacionais de uma real competição na globalização.

A globalização, segundo Lazzarini, manifesta-se na esfera local. Na verdade, não existiria dependência, mas sim, interdependência e associação entre os capitais. A característica do Brasil seria a particularidade familiar e do ativismo estatal no mundo corporativo. Além de privatizações, Lazzarini defende uma melhor governança das estatais e dos bancos públicos (menos influência dos “políticos”), um teto para os gastos públicos, uma política industrial mais transparente e baseada em resultados, assim como a regulação simplificadora do lobby político coletivo. Em grande parte, esse programa foi o vencedor e implementado, principalmente, após o golpe contra a presidente Dilma em 2016.

Conforme podemos constatar, a luta contra a corrupção, seja no plano internacional ou brasileiro, jamais é deslocada de profundas concepções de Estado, políticas públicas e programas econômicos. O “Capitalismo de Laços” ou de “compadrio” é a chave relacional da crítica à corrupção e ao “patrimonialismo” relacionada à defesa de um programa econômico ultraliberal de austeridade nos gastos públicos que ganhou terreno no Brasil desde 2015. Vejamos, como exemplo, esse trecho do discurso de posse do então Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à época indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT):

O patrimonialismo, como se sabe, é a pior privatização da coisa pública. Ele se desenvolve em um ambiente onde a burocracia se organiza mais por mecanismos de lealdade do que especialização ou capacidade técnica, e os limites do Estado são imprecisos. É um mecanismo excludente, ainda que o estado centralizador possa gerar novos grupos para operá-lo, como foi pela proliferação de viscondes e marqueses no nosso primeiro império, de que nos fala Raymundo Faoro em sua análise formidável desse fenômeno tão nocivo.

A antítese do sistema patrimonialista é a impessoalidade nos negócios do Estado, nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, inclusive os sociais. Essa impessoalidade fixa parâmetros para a economia, protegendo o bem comum e a Fazenda Nacional, a qual então foca sua atividade no estabelecimento de regras gerais e transparentes. O que permite à iniciativa privada e livre se desenvolver melhor. Ela que dá confiança ao empreendedor de que vale a pena trabalhar sem depender, em tudo, do Estado.

Como todo avanço, arrancar os traços do patrimonialismo, como no desafio colocado no discurso da diplomação da Presidente Dilma, exigirá determinação, persistência e humildade para vencer os obstáculos. Mas, essa coragem para avançar, fazer as mudanças necessárias, abrirá inúmeras oportunidades para a nossa economia e para nossa população. Será a forma de mais rapidamente aumentarmos a produtividade do nosso trabalhador, permitindo que os ganhos dos salários obtidos até aqui se consolidem e que a inclusão social prossiga. Junto com o reequilíbrio fiscal, esse avanço será a chave, acredito, não mais contingente, do novo ciclo de crescimento que todos queremos (LEVY, 2015).

Essa compreensão político-econômica ganhou ares de discurso oficial dos agentes de Estado. A pauta anticorrupção tornou-se parte legitimadora para uma nova onda de privatizações, radicalização “fiscalismo econômico” e a subversão constitucional por parte do grande capital para retirar direitos sociais básicos. Em 2018, em seu discurso de posse, essa relação fica ainda mais flagrante no discurso de Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Bolsonaro:

[...] E vocês sabem também que todo [sic] esses problemas, mensalão, petrolão acontecem em locais públicos, aconteceram em empresas públicas, né? Esse é 1 questionamento também da população brasileira, para esse excelente grupo que encontrei em Brasília, lá embaixo estão perguntando onde estávamos enquanto o Brasil era saqueado? Onde estávamos, somos bons, cedemos, nos perdemos? A teoria econômica diz que sim, o poder absoluto corrompe absolutamente. Quanto maior o grau de intervenção na economia, menor a taxa de crescimento, maior o grau de corrupção. Quanto mais fechada a economia, maior o número de favores. Quanto maior o volume de impostos, maior os subsídios e os favores oficiais. E se os impostos forem altos, você vai ter ao mesmo tempo fenômenos extraordinários, que é o seguinte: desonerações, R$ 300 bilhões, esses são os que conseguem, tem lobby, contencioso, quase R$ 1 trilhão, esses são os coitados, não conseguiram nada [...] [GUEDES, s/d.]

3 ESTADO AUTOCRÁTICO, DEPENDÊNCIA E A CONSOLIDAÇÃO MONOPÓLICA NO CAPITALISMO BRASILEIRO

O “ativismo estatal” e o “compadrio” são os grandes problemas da economia brasileira, segundo os liberais-conservadores. Numa abordagem ideológica sobre os problemas nacionais, Lazzarini e a escola do Insper, transformam a aparência em essência. De fato, a via de desenvolvimento do capitalismo, no Brasil, tem no Estado seu principal agente. Ademais, a concentração familiar de grande parte da propriedade, renda e poder político é um fato.

No entanto, tais questões são produto histórico de uma via particular de desenvolvimento capitalista. A teoria do “capitalismo de compadrio”, por pressões ideológicas do cosmopolitismo liberal, oculta essas determinações sociais da história econômica do capitalismo no Brasil. Desse modo, apresenta, em suas entrelinhas, que a não realização de uma “economia de mercado pura” seria uma anomalia política e cultural da massa da população e das instituições de Estado.

O problema do Estado merece atenção especial. O dito “ativismo estatal” é parte do germe do Estado brasileiro e seus processos de modernização conservadora. A “via brasileira” de desenvolvimento capitalista, sob bases escravistas-coloniais, tem no agigantamento da intervenção estatal um dos seus instrumentos de formação de uma classe dominante sem poder ideocultural suficiente para exercer hegemonia ao conjunto da sociedade na maior parte dos séculos XIX e XX.

Segundo Carlos Nelson Coutinho (2006) e Florestan Fernandes(2006), entre 1930 e 1980, o processo de industrialização tardia e formação do capitalismo monopolista no Brasil está relacionado à modernização do Estado, mantendo sua característica autocrática ou de “ditadura sem hegemonia”.

A via autocrática, para Florestan Fernandes (2006, p.354), gerou as condições objetivas e subjetivas para uma nova forma de dominação burguesa na periferia capitalista: a despótica. Ou seja, práticas como o “mandonismo”, “corrupção” e “reforço das hierarquias sociais” seriam formas de suprimir qualquer ameaça igualitarista institucional a fim de beneficiar a parte mais ativa e “culta” da sociedade civil.

Na prática, a autocracia e o despotismo burguês são as formas de desenvolvimento do capitalismo dependente a fim de conjugar os interesses das classes dominantes, o capital monopolista transnacional e a imensa desigualdade social no Brasil. Nesse sentido, a violência como potência econômica para desenvolvimento das forças produtivas e a privatização do espaço público são características marcantes.

Pesquisas mais recentes de historiadores e economistas corroboram com os elementos trazidos por Florestan Fernandes e Carlos Nelson Coutinho. O livro, organizado pelos historiadores Pedro Henrique Campos e Rafael Vaz Brandão, Os donos do Capital: A trajetória das principais famílias empresariais do capitalismo brasileiro (2017), reúne artigos de pesquisas sobre a trajetória de parte das principais famílias do capitalismo brasileiro.

As análises e as pesquisas sobre a história econômica das principais famílias capitalistas brasileiras demonstram, em linhas gerais, suas origens em atividades agroexportadoras sob influência do escravismo-colonial, o processo de modernização subordinada e dinamização de suas atividades durante o século XX, a intensificação dos processos de monopolização dos mercados a partir do governo JK e, principalmente, através de relações amigáveis com a ditadura civil-militar.

Em seguida, uma nova onda de fortalecimento da oligopolização mediante as privatizações da década de 1990 e a formação de grandes conglomerados nacionais e transnacionais por meio de políticas de desenvolvimento dos bancos públicos e investimentos de fundos de pensão, durante os governos petistas.

Em linhas gerais, demonstram que, apesar de toda modernização do capitalismo monopolista e neoliberal, as determinações das origens coloniais-escravistas e suas consequências no campo da concentração da propriedade e da renda fizeram por emergir uma classe dominante dependente de formas de intensificação da exploração do trabalho e de expropriação do excedente econômico e do fundo público.

As pesquisas apresentadas no livro de Campos e Brandão ilustram bem nossa afirmação. A concentração familiar, a formação de pirâmides societais e o grande volume de consórcios econômicos dependentes de relações privilegiadas com governos são parte da via de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, não uma anomalia como sustentam os liberais. A associação dependente com o capital estrangeiro é outra característica. As classes dominantes brasileiras, por meio das diversas formas de intensificação da exploração da força de trabalho, expropriações, exportação de capitais e a formação, em que pese as desigualdades, de um mercado interno, expressa uma das maiores economias capitalistas monopolistas do mundo.

No entanto, a condição monopólica, no Brasil, desenvolveu-se de maneira associada, periférica e dependente. A atuação do Estado capitalista autocrático foi fundamental para a formação da burguesia brasileira enquanto classe em si e para si, principalmente no bojo da conformação da hegemonia neoliberal e os processos de liberalização financeira, privatizações de empresas públicas e reestruturação produtiva.

A pesquisa de Pedro Henrique Campos serve-nos como um bom exemplo sobre a caracterização que realizamos. Ao analisar a história das grandes empreiteiras brasileiras, o historiador identifica seu processo de formação durante o período desenvolvimentista pré-1964, a partir de famílias ligadas a antigas oligarquias rurais ou a políticos regionais; posteriormente essas empresas, inicialmente regionais, tornam-se grandes conglomerados nacionais durante a ditadura civil-militar e suas relações privilegiadas com o regime. Vejamos o exemplo da paulista Camargo Correia:

[...] Além de ter recebido o título de sócio honorário do Instituto de Engenharia de São Paulo, Sebastião Camargo foi diplomado honoris causa pela Escola Superior de Guerra (ESG) em 1967 e, em 1991, honoris causa na universidade Mackenzie. Roberto Campos foi assessor da empresa e Camargo era ligado ao ditador paraguaio, Alfredo Stroessner. Sebastião Camargo contribuiu ainda com a Operação Bandeirantes, financiando o aparato de repressão à resistência armada à ditadura no estado de São Paulo [...] (CAMPOS, 2017, p. 238).

Além de se associarem diretamente ao terrorismo de Estado, à superexploração da força de trabalho, à exportação de capitais a fim de encontrarem maiores margens de lucro no exterior e à dinamização de atividades econômicas, a formação oligopolística entre as empreiteiras não estava imune às intestinais disputas concorrenciais para os referidos atores se consolidarem no mercado. Campos descreve esse processo, através da história econômica da Odebrecht:

Além de suas atuações empresariais, políticas e militares, ela estabeleceu, da mesma forma, conflitos e concorrências duras com seus adversários. Chegou a ir à justiça contra a Mendes Júnior por conta da concorrência hidrelétrica de Pedra do Cavalo, vencida pela Odebrecht. Ironizava a associação da Camargo Corrêa com capitais estrangeiros e pagou uma mesada para funcionária da embaixada francesa que foi demitida por delatar esquema de corrupção envolvendo Delfim Netto e a empreiteira paulista. Além disso, manteve conflitos e associações com as outras grandes empreiteiras nos anos 90 e 2000, sendo acusada também de contribuir com Paulo César Farias no governo Collor [...] (CAMPOS, 2017, p. 262).

Por sua vez, Rafael Brandão estudou as três principais famílias que comandam o setor bancário no Brasil: os Moreira Salles, os Setúbal e os Villela. Segundo o pesquisador, apesar de caminhos diferentes, essas dinastias seguiram os seguintes passos em comum: a origem em um banco de atuação regional, a expansão beneficiada pela política de conglomeração bancária da ditadura civil-militar e a consolidação a partir da fusão dos negócios financeiros das famílias, com a criação do Itaú Unibanco (BRANDÃO, 2017, p. 272).

Brandão também descreve a importância da política de reforma do mercado de capitais, empreendida pela ditadura civil-militar, para a intensificação da modernização, fusões e aquisições entre os grupos bancários nacionais. Posteriormente, durante a década de 1990, o processo de privatização dos bancos públicos estaduais mediante o Programa de Privatização Estadual na Atividade Bancária (Proes) deu novo impulso à conglomeração econômica-financeira deste setor (BRANDÃO, 2017, p. 291)7.

4 COMPADRIO? O racismo e o colonialismo como estruturantes na formação do capitalismo no Brasil

A brutal concentração de renda, propriedade e poder político nas mãos de algumas famílias burguesas não é determinada somente pelos “laços” nas relações entre Estado e mercado, mas se relaciona com o processo histórico de consolidação do “capitalismo realmente existente” no Brasil. Desse modo, mais que um “passado” ou “legado”, o escravismo-colonial é um determinante histórico-concreto na evolução do “compadrio capitalista” no Brasil.

Ao contrário da Europa ocidental, as práticas consideradas de corrupção em nossa colonização não estavam vinculadas à subversão de noções iluministas e burguesas do "Estado de todo o povo”, mas à "quebra" do pacto colonial e da ordem baseada nos privilégios impostas pelos Estados absolutistas europeus. Além disso, mecanismos tidos como “informais” e “corruptos” ao longo da história brasileira são funcionais para a articulação e reprodução de diferentes modos de produção em nossa formação social.

Não seria exagero afirmarmos que as práticas de “compadrio” e corrupção são um dos mecanismos improdutivos que objetivam garantir essa abissal concentração da propriedade, riqueza, renda e a inserção dependente como consequência da reprodução social de nossas classes dominantes. Dois intelectuais marxistas, infelizmente ainda marginalizados nos ambientes acadêmicos progressistas, ajudam-nos a avançar nessa compreensão: Jacob Gorender e Clóvis Moura8.

A originalidade de Gorender residiu no esforço em propor a elaboração de uma “economia política do modo de produção escravista-colonial”. Para ele, era preciso articular três dimensões (totalidades) na investigação sobre o passado colonial brasileiro: modo de produção, formação social e sistema mundial, por isso seria preciso dar centralidade à escravidão para compreender com radicalidade os dilemas nacionais:

[...] Desde o início, contudo, não se fez do escravo a categoria central explicativa da formação social extinta. O foco do interesse interpretativo se concentrou sucessivamente em outras categorias, que serviram de elemento-chave à construção conceitual do passado. O escravo, está claro, sempre figurou no quadro geral, mas explicado por este e não o explicando. Como se devesse ocupar na hierarquia teórica o mesmo lugar subordinado que ocupara na hierarquia social objetiva. [GORENDER, 2019, p. 49]

Nessa linha, Gorender desenvolveu que, ao longo da história, existiriam dois tipos de modos de produção escravistas: o patriarcal, moldado por uma economia “natural” de subsistência (antiguidade) e o colonial, orientado para a produção de bens comercializáveis (GORENDER, 2019, p. 89). Para Gorender, no caso do escravo, a forma de afirmar sua humanidade diante da coisificação estaria no crime e no boicote ao trabalho.

No Brasil, essa questão assinalada foi ainda mais flagrante, tendo em vista que as legislações durante o período colonial e a maior parte das do período imperial apenas citavam a escravidão em questões penais. Foi a partir da subversão da ordem político-jurídica por meio de atividades criminais que os escravos tornaram-se sujeitos e/ou objetos reconhecidos na sociedade.

Segundo Gorender, diante do predomínio das relações de produção escravistas, desenvolveu-se por quase quatro séculos a predominância do modo de produção escravista-colonial. A escravidão estruturava a concentração fundiária (plantation), a correlação entre os lucros comerciais e a necessidade de reinvesti-los no desenvolvimento dos aparatos produtivos, mas principalmente, na compra de novos escravos, etc.

Outro ponto importante ressaltado pelo autor refere-se aos altos custos improdutivos para a reprodução social e econômica do escravismo-colonial. Para ele, trabalho e sistema de vigilância seriam parte da mesma unidade dialética desse modo de produção. Para além dos aparatos estatais de repressão e vigilância, desenvolveu-se privadamente uma complexa rede de milícias e vigilância para garantir a produtividade máxima dos escravos.

Essa rede contava com uma divisão do trabalho entre aqueles que combatiam os quilombos e escravos fugitivos como os homens do mato e sua hierarquia (soldado, cabo, capitão, sargento-mor e capitão-mor do mato) e os agentes internos à serviço dos proprietários (feitores e capatazes). Esse sistema privado de castigos e vigilância confundia-se com as ações da administração estatal.

Nesse sentido, Gorender chega a elaborar “leis particulares” desse modo de produção que influenciam na conformação de uma divisão social do trabalho entre os negros e indígenas escravizados, as formas de família entre os escravos e a relação com outros modos de produção secundários de subsistência.

Por ora, no presente trabalho, não temos como objetivo revisitar os pontos fortes e limites na argumentação de Gorender. Contudo, cabe ressaltar a contribuição sistemática desse intelectual para dois pontos que ressaltamos sobre a relação entre práticas tidas como de compadrio e corruptas e a formação social brasileira: 1) as diferentes apropriações dessas práticas entre grupos e classes sociais no Brasil. Por exemplo, parece-nos totalmente diferente o suborno pago por um colono proprietário para “burlar impostos e o pacto colonial” numa relação comercial e o “jeitinho” dado por um escravizado minerador para conseguir reter parte das pedras preciosas visando a compra de sua alforria. Por mais que as ditas práticas corruptas sejam fenômenos policlassistas, parece-nos nítido haver diferenciações de importância e significado entre os diferentes grupos e classes. 2) Como enfatiza Gorender, a classe dominante brasileira, dada a abissal concentração da propriedade, riqueza e a inserção dependente na divisão internacional do trabalho, depende de uma série de mecanismos improdutivos para sua reprodução.

Essas questões são enriquecidas pelas reflexões de Clóvis Moura. Moura teve como grande projeto intelectual escrever sobre as rebeliões negras no Brasil. Seu primeiro grande esforço, já na década de 1950, resultou no clássico Rebeliões na Senzala. Em sua maturidade, Moura sistematizou sua interpretação original sobre o modo de produção escravista no Brasil e o fenômeno do racismo.

Para esse autor, seria um equívoco falarmos de “escravidão no Brasil” de maneira abstrata, esvaziando o seu conteúdo social e histórico. Nesse sentido, Clóvis Moura desenvolveu através de sua pesquisa uma análise dialética entre a estrutura econômica e a luta de classes, com foco nas rebeliões negras, para a compreensão da formação social brasileira. O modo de produção escravista no Brasil seria parte necessária para a inserção brasileira no mercado mundial em expansão:

[…] O modo escravista de produção que se instalou no Brasil era uma unidade econômica que somente poderia sobreviver com e para o mercado mundial, mas, por outro lado, esse mercado somente podia dinamizar seu papel de comprador e acumulador de capitais se aqui existisse, como condição indispensável, o modo de produção escravista. Um era dependente do outro, e se completavam. Daí muitas confusões teóricas ao interpretar-se esse período, quando se procura estender as leis econômicas do capitalismo, especialmente do capitalismo mercantil, à estrutura e à dinâmica da sociedade brasileira existente na época (MOURA, 2020, p. 62).

Para Moura, a dinâmica social, econômica e política do escravismo brasileiro dividir-se-ia em dois momentos: o escravismo pleno e o tardio. O escravismo pleno seria compreendido, aproximadamente, entre os anos de 1550 até 1850 e caracterizar-se-ia pela plenitude do modo de produção escravista, o qual moldou praticamente o comportamento das duas classes fundamentais dessa sociedade: senhores e escravos (MOURA, 2020, p. 31). Nessa fase o escravismo tornou-se supremo e com uma complexa divisão do trabalho e desigualdades entre os escravos a fim de desenvolver o sistema colonial9.

Contudo, concomitantemente à consolidação das relações escravistas, em especial durante o século XIX, ocorria um processo de “modernização sem mudança social” na economia e sociedade brasileira impulsionado pelo desenvolvimento do capitalismo industrial e, posteriormente, do imperialismo. O chamado “escravismo tardio” seria esse processo de transição das relações escravistas para a edificação de um capitalismo dependente.

Nesse quadro, a estratégia das classes proprietárias no Brasil passava a ser, segundo Moura, de apoio ao projeto “modernizador-subalterno” e de luta pela permanência da concentração fundiária e de renda, por meio da manutenção do latifúndio e postergando o fim da escravidão. No campo das lutas de resistências dos negros escravizados, também ocorreram mudanças. A maioria dos escravos já era nascida no Brasil e pouco a pouco o “radicalismo da fase plena da escravidão” deu lugar à luta dos abolicionistas, hegemonizada pelas camadas médias urbanas¹⁰.

Ao contrário das leis segregacionistas nos EUA e do apartheid na África do Sul, o racismo no Brasil seria aparentemente invisível formalmente nas instituições sociais. Para além de ser um mero desvio de preconceitos comportamentais e culturais, o racismo estruturaria o capitalismo dependente brasileiro. Essa estruturação adviria do legado escravista de uma divisão social e racial do trabalho, a qual se notabiliza pela valorização do “trabalho qualificado e intelectual” para a minoria branca e os trabalhos não qualificados, braçais e “sujos” para os não brancos.

No processo de transição do escravismo para o capitalismo dependente, o racismo projetou-se enquanto parte da estratégia ideológica das classes dominantes. Por um lado, o discurso do “embranquecimento” da população fortalecia o imaginário do negro enquanto “mal trabalhador”, “pouco qualificado” e “malandro”. Mesmo os escravos tendo exercido diversas tarefas manufatureiras, eram vistos como incapazes de atender as expectativas de modernização dos aparatos produtivos (MOURA, 2020, p. 103).

Esse discurso ideológico legitimava, segundo Moura, uma brutal competitividade no novo mercado de trabalho do capitalismo dependente, o qual impunha os trabalhadores negros como o setor mais precarizado. Tratava-se de formar um amplo exército industrial de reserva, a partir do reforço de hierarquias e da divisão social e racial do trabalho entre as diversas frações da classe trabalhadora.

É importante perceber como a ideologia do racismo, nos marcos da formação social brasileira, vincula-se a discursos históricos de menosprezo sobre a história das classes subalternas, desenvolvendo mitos da “malandragem”, do “jeitinho brasileiro” e da nossa “corrupção endêmica” enquanto povo.

Segundo Clóvis Moura (2020,106), a ideologia do racismo desdobra-se numa perversa prática social estruturante na sociedade brasileira: a imobilidade social para a população negra. O bloqueio social a mecanismos de ascensão social para a população negra faz parte do ethos da inserção dependente/periférica do capitalismo brasileiro. Em prol da chamada superpopulação relativa, para Moura, a exclusão de direitos mais elementares, como o de segurança alimentar, acesso à saúde, educação, dentre outros, foi parte da estratégia de “modernização sem mudança social” das classes dominantes. Por isso, o mito da democracia racial e a imobilidade social da população negra seriam dois dos principais fundamentos do racismo brasileiro.

Se, em outras contribuições de pensadores clássicos do marxismo brasileiro¹¹, podemos contextualizar como as ditas práticas de compadrio são instrumentos funcionais para a reprodução social, econômica e política das classes dominantes brasileiras e um dos traços da via autocrática de desenvolvimento de um capitalismo dependente/periférico.

Nesse caso, mesmo tendo um papel lateral, o discurso moralizador do “livre mercado” e “contra as práticas de compadrio” fazem parte da ideologia do racismo brasileiro. A crença do “jeitinho brasileiro”, dos “trabalhadores ruins e despreparados”, da “corrupção endêmica ao nosso povo” e do “país que nada dá certo” é uma forma, como assinalou Moura, de culpabilizar o próprio povo por ser explorado e viver num país de capitalismo dependente e periférico no sistema interestatal mundial.

A teoria do “capitalismo de compadrio” oculta as determinações coloniais, escravistas e o racismo como estratégia de dominação no desenvolvimento do capitalismo no Brasil. O “desenvolvimento sem mudança social”, conforme denunciava Moura, foi ainda mais potencializado pela condição monopolística, em especial no contexto neoliberal.

O dito compadrio, na verdade, se caracteriza pela continuidade/associação do capitalismo dependente brasileiro a práticas de corrupção, mandonismo, racismo, superexploração e pauperização das massas populares. O impulso à formação de um capital financeiro nacional com atuação nas cadeias globais de valor-trabalho, por meio das políticas neodesenvolvimentistas, potencializaram conflitos e disputas no interior da burguesia brasileira e sua associação com o capital imperialista.

5 CONCLUSÃO

As pesquisas históricas supracitadas corroboram para o entendimento de que os “laços ou compadrios” não são uma anomalia ou desvio do capitalismo e do liberalismo brasileiro, mas sim trata-se de parte dos fundamentos da via de desenvolvimento monopólico de um capitalismo que se estruturou sob bases escravistas e coloniais. A “modernização sem mudança social”, como diria Clóvis Moura (2020), ou simplesmente conservadora, gesta a atual configuração do agigantamento de consórcios, pirâmides societais e sociedades anônimas sob controle de poucas famílias, empresas e agentes econômicos.

Por sua vez, a abordagem, importada dos EUA¹², sobre a existência de um “capitalismo de laços ou compadrio” no Brasil, em linhas gerais, transforma elementos aparentes do processo histórico em essência. Isto é, ao idealizar vias únicas e universais de desenvolvimento capitalista, o cosmopolitismo liberal abstrai as bases coloniais e escravistas como vias de desenvolvimento da exploração capitalista e, consequentemente, das brutais concentrações de renda, propriedade e poder no capitalismo periférico/dependente brasileiro.

Ademais, um dos fundamentos da crítica do “capitalismo de compadrio” é criar uma falsa particularidade para as economias subdesenvolvidas, como a do Brasil. A intensa relação entre Estados nacionais e agentes privados é parte da dinâmica da história do capitalismo. Afinal, o “mercado” como principal instituição social mediatizadora é uma criação histórica e social. Não imune a conflitos e contradições.

Nesse sentido, essa associação, criticada no Brasil principalmente por conta de políticas tidas como desenvolvimentistas assumidas pelo BNDES durante a década de 2010, é omitida para se analisar o papel do Estado e dos bancos públicos na história do capitalismo.

Nesse contexto, a luta contra o “compadrio” e, consequentemente, “contra a corrupção”, na atualidade, acaba por se tornar mais uma pauta instrumentalizada pelas lutas econômicas interburguesas, expropriação do fundo público e criminalização de políticas de desenvolvimento e sociais alternativas aos ditames do padrão de acumulação neoliberal¹³. Nesse sentido, sustentamos a necessidade de relacionar as práticas ditas “corruptas” e “autoritárias” como partes de um longo processo de dominação, caracterizado pela via autocrática de desenvolvimento do capitalismo periférico/dependente.

Ademais, a partir das contribuições de Gorender e Moura, relacionamos as apreensões ideológicas da “crítica” ao “capitalismo de compadrio” com as ideologias do racismo brasileiro. Ao culpabilizar o próprio povo por suas mazelas sociais, a visão de um “capitalismo incompleto” e marcado pelas práticas de corrupção que estariam no “DNA” de todo o povo brasileiro é, sem dúvida, uma forma de ocultar relações sociais de classe e raça no contexto da dominação burguesa no Brasil.

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Notas