1 INTRODUÇÃO

Canta conmigo, canta Latinomericano

Libera tu esperanza

Con un grito en la voz!

(Canción Con Todos - Mercedes Sosa)1

Este trabalho nasce dos acúmulos coletivos e dos aportes teórico-metodológicos da disciplina Capitalismo, Trabalho e Desenvolvimento, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR/UFF) e da disciplina América Latina e Desigualdades, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFRJ). As mediações aqui expressas vão ao encontro de indagações teóricas mais recentes do autor, vinculadas ao debate acerca da formação social brasileira e latino-americana, bem como, do Serviço Social nesta trama, recuperando os fundamentos da profissão que a particularizam nos diferentes países da região, a partir da sua inserção no Laboratório de Estudos Capitalismo Dependente e Questão Social no Brasil (LECAD/UFRJ) e no Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade (NEFSSC/UFRJ), auferindo alguns giros e apreensões em torno de agendas de pesquisas futuras.

Partimos do método da crítica da economia política, como caminho de análise. Neste sentido, Marx (1939 [2011], p. 54), nos lembra que — “O concreto é concreto porque é a síntese de múltiplas determinações, portanto, unidade da diversidade”, tão logo, consideramos como aspecto central a apreensão dos fundamentos que particularizam a América Latina, enquanto “unidade contraditória¹”. Ademais, partindo desta premissa, buscamos algumas aproximações bastante gerais ao tema proposto.

Assim, este artigo se organiza em duas linhas argumentativas, mais suas sínteses conclusivas: (i) em um primeiro momento, buscamos apresentar a dinâmica da assim chamada acumulação primitiva e os desdobramentos da dinâmica expansiva do capital e as mediações que compreendem o território latino-americano, em seus aspectos comuns, enquanto “unidade contraditória”, a partir dos ensejos do colonialismo — tendo na exploração da terra e na pilhagem dos povos originários e negros escravizados, eixos centrais das relações sociais de produção na aurora capitalista, via determinações do mercado externo; (ii) na sequência, retomamos o debate da dependênciae das lutas sociais, em que se inserem os países latino-americanos na dinâmica do mercado mundial consolidado e na divisão internacional do trabalho, na fase imperialista do capitalismo, a partir do arcabouço teórico da Teoria Marxista da Dependência (TMD); ainda, trazendo apontamentos da atual quadra histórica, (ao) no que // tange ao movimento do capital, do Estado e das classes sociais, colocando os caminhos e desafios em curso.

Longe de esgotarmos as determinações que atravessam este tema em sua complexidade, buscamos trazer algumas pistas, bastante gerais, diga-se de passagem, com o cuidado de não cairmos em possíveis generalismos e mistificação de Abya Yala², – convertida em América Latina, considerando os movimentos, formas, tendências e particularidades sócio-históricas dos países latino-americanos, ainda que incorram nexos comuns, principalmente ao que toca – o caráter de dependência (CARCANHOLO, 2014), na empreitada teórica realizada, para apreensão pulsante e viva das suas “veias abertas” (GALEANO, 1971 [2010]).

2 ACUMULAÇÃO PRIMITIVA ALÉM-MAR A AMÉRICA LATINA: a violência como potência econômica na aurora capitalista

O capital é uma força ativa em constante expansão. Na sua marcha predatória residem suas contradições mais profundas e nem um pouco idílicas. O Estado na sua lógica perversa de expansão e agenciador da violência como potência econômica na aurora capitalista e no tempo presente (sob outros patamares e determinações históricas), em diferentes contextos, resguardada as devidas mediações, nos oferece elementos para se pensar o processo violento de exploração que foi a colonização, rapina e a pilhagem no continente africano, americano e asiático, durante a assim chamada acumulação primitiva, nos dizeres de Marx (1967, [2013]) – (O’ Capital - Livro I, Seção 24).

Na história da acumulação primitiva, o que faz época são todos os revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em formação, mas, acima de tudo, os momentos em que grandes massas humanas são despojadas súbita e violentamente de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como proletários absolutamente livres. A expropriação da terra que antes pertencia aos produtor rural, ao camponês, constitui a base de todo o processo. Sua história assume tonalidades distintas nos diversos países e percorre as várias fases em sucessão diversas e em diferentes épocas históricas. Os métodos da acumulação primitiva podem ser qualquer coisa, menos idílicos” (MARX, [1867] 2013, p. 785 e 787 - grifos nossos).

Conforme ilustra Castelo (2021, p. 99) — “Os momentos históricos da acumulação primitiva, típicos das transições entre modos de produção, se transmutam em métodos próprios do Estado burguês na solidificação das fases posteriores do capitalismo”. Tais métodos de solidificação do Estado burguês, mediante a racionalidade capitalista e a expansão de mercados, conforme aponta o próprio Marx (1867), consagram a violência como elemento dinamizador do capitalismo em sua gênese (Séc. XV) e séculos seguintes que decorrem as fases cíclicas do sistema capitalista, encontrando no colonialismo e na expropriação eixo elementar de expansão mercantil, conforme se observa:

Tais métodos, como, por exemplo, o sistema colonial, baseiam-se, em parte, na violência mais brutal. Todos eles, porém, lançaram mão do poder do Estado, da violência concentrada e organizada da sociedade, para impulsionar artificialmente o processo de transformação do modo de produção feudal em capitalista e abreviar a transição de um para o outro. A violência é a parteira de toda sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova. Ela mesma é uma potência econômica (MARX [1867] 2013, p. 821, grifos nossos).

A consolidação do capitalismo, na passagem mediante determinações históricas concretas de desgaste dos modos de produção pré-capitalista, consagra um novo momento na história da humanidade, que altera profundamente as relações sociais de produção estabelecidas e a dinâmica das classes fundamentais da sociedade na sua consolidação e desenvolvimento, haja vista os antagonismos que o cercam. Como bem nos lembra Marx – “o desenvolvimento das contradições de uma forma histórica de produção constituiu, todavia, o único caminho histórico de sua dissolução e reconfiguração” (MARX, 1967 [2013], p. 558).

Tais pistas são centrais na análise e no caráter fundamental do processo de colonização espanhola e portuguesa, em um primeiro momento neste solo, assim chamado de América – em idos do Séc. XV nas tramas do capitalismo concorrencial-comercial, – no processo narrado como período das "grandes navegações”, e, por conseguinte, sob os desígnios de outras potências hegemônicas (Holanda, França) e principalmente do capital inglês em idos dos sécs. XVIII e XIX³, quando do desenvolvimento da Grande Indústria, aviltando a lógica do tráfico marítimo triangular (WILLIANS, 2012) e, posteriormente, pelo Estados Unidos na fase imperialista do capitalismo, consolidado (LÊNIN, 1916 [2121]), sob outros patamares, considerando os processos de independência política e dependência econômica.

O processo da colonização na gênese da assim chamada acumulação primitiva terá como um dos seus elementos definidores centrais – o saque de riquezas naturais (expropriação direta da renda da terra) e a escravidão (trabalho forçado) – com forte justificativa teológica (moral religiosa). A escravidão, embora seja um fenômeno antigo, ganha outros contornos e lógicas com o advento do capitalismo na modernidade e o acirramento da luta de classes, posteriormente vinculada à ideologia racial, enquanto elemento de diferenciação de determinados grupos humanos (pelos auspícios do determinismo biológico e geográfico), se tornando um mecanismo dinamizador das relações sociais, através de inúmeras teorias raciais, propiciando a apreensão dos fios condutores do passado-presente, que irão, inclusive, particularizar a América-Latina nesta trama, se atendo às confluências gerais e específicas deste processo, enquanto uma das determinações da exploração capitalista.

Sob tais auspícios que se engendrará o caráter geral das relações sociais e de produção neste território — (Exemplo: escravidão direta – plantação, mineração; encomenda, mita; dependência por dívidas – caderno, barracões; fazendas, etc); açambarcando similitudes gerais, quanto exploração extensiva da terra, como já destacado, através da extração de matérias primas nos diferentes ciclos produtivos; a lógica da exploração da mão de obra de diversas etnias indígenas, massivamente dizimadas e posteriormente da população negra, através do tráfico atlântico (escravismo mercantil)⁴ sequestrada da costa do continente Africano, sob ritmos, formas e contingentes humanos distintos, com suas devidas especificidades regionais.

Desde o Chile até o México, por toda extensão do Brasil e das ilhas caribenhas, percorrendo a costa e a espinha dorsal da América Latina, toda planície, morro e encosta foram drenados de seus recursos, enquanto gente escravizada e pobre era engolida pela própria terra que cultivava e trabalhava (PAIVA et al, 2022, p. 131).

De tal maneira, o traço das relações sociais de produção nessa conjectura histórica, nesses trópicos, não era capitalista (considerando o caráter específico de extração de mais-valia relativa ou absoluta pela premissa do assalariamento), mas se desenvolve sob outras lógicas, resguardados os processos de transição, o papel do Estado e das classes sociais, bem como, os elementos que conformam os desgastes internos, específicos nas particularidades sócio-históricas. Traspadini (2018, p. 1705) nos chama atenção, para o fato de que — “Enquanto o capital industrial se propagava de forma intensiva na Europa, aqui, o capital agrário⁵, comercial, acelerava sua forma-conteúdo de expressar a mesma dinâmica a partir de suas próprias funções”.

Linhares e Silva (1998 [ 2021]), analisando a questão agrária no assim chamado novo mundo, pontuam a herança comum na América Latina, que subjaz na luta contra o monopólio da terra, destacando desde os tenros momentos deste processo da monopolização colonial da terra e exploração do trabalho, a imanência de inúmeros focos de resistência popular com organização e incidência dos povos indígenas e negros, a exemplo das Revoltas de Tupac Amaru – Peru (1780) e a Revolução São Domingo – Haiti (1791-1804)⁶.

O séc. XIX é repleto de movimentos de independência, ainda que pelo “alto”, como no caso do Brasil e o icônico – “Grito do Ipiranga” em 07 de setembro de 1822, onde no fundamental nada mudou no conjunto das relações sociais de produção e contradições da dinâmica interna, considerando o terreno arquitetado na dinâmica dos interesses das classes dominantes. Ainda este século, também irá acirrar as contradições internas⁷ e externas e os elementos de desgaste das relações de produção sob aqueles patamares e o desenvolvimento do capital a nível mundial, também, culminando em inúmeros processos de abolição do trabalho escravo, ensejando — rupturas / continuidades, na transição nos processos de longa duração ao capitalismo e o caráter de dependência nesta dinâmica de formação da divisão internacional do trabalho.

Nesse sentido, apenas parte da transição foi historicamente determinada pelos processos de abolição das escravaturas e instituição do trabalho “livre” como relação de produção fundamental. Assim, as formas apresentadas pelos meios de produção, nos modos de produção imediatamente anteriores ao modo de produção capitalista na América Latina, coincidem com as formas necessárias a este modo de produção, restando, ao processo de transição, a sua simples adequação jurídica (ideológica). Já as relações de trabalho sofreram as transformações necessárias ao novo modo de produção, passando de escravo/servil para “livre” (sem, necessariamente, assalariamento formal, mas engendrando a possibilidade posterior de sua inclusão na tipificação do trabalho ao longo da história urbano-industrial latino-americana). Desse modo, nesse segundo momento, modifica-se a forma de existência da força de trabalho sem que as condições de reprodução desses trabalhadores “libertos”, em relação aos meios de produção anteriores, sofressem alteração; pois, naquilo que é fundamental ao modo de produção capitalista, a relação da força de trabalho com os meios de produção e a propriedade privada da terra já estavam adequadas. (SOUZA, 2020, p. 41-42).

Lênin (1916 [2021]) irá observar o movimento e tendência geral do capital na trilha do desenvolvimento da livre concorrência e os germes dos monopólios (concentração), em idos de 1860-1880, com posterior consolidação sobretudo depois das guerras hispano-americanas (1898) e anglo-bôer (1899-1902), e o processo de desenvolvimento dos cartéis e trustes, em sua fase consolidada, assumindo o caráter imperialista, tendo como suas principais características: a) concentração da produção e do capital e domínio dos monopólios; b) fusão do capital industrial com o capital bancário e emergência da oligarquia financeira; c) exportação de capital e ampliação das zonas de influência do imperialismo; d) partilha do mundo entre as associações monopolistas e grandes potências; e) parasitismo e decomposição do capitalismo.

Esse movimento mais amplo do capital em seu circuito expansivo de desenvolvimento das forças produtivas, determinado pela lógica monopólica da concentração de capitais, irá determinar a dinâmica dos processos econômicos, produtivos e o caráter de dependência dos países latino-americanos, sob os desígnios de potências europeias (Inglaterra, Alemanha, França – fundamentalmente) e o domínio imperialista dos Estados Unidos, na região.

Os fluxos de mercadorias e, posteriormente, de capitais têm nesta seu ponto de entroncamento: ignorando uns aos outros, os novos países se articularão diretamente com a metrópole inglesa e, em função dos requerimentos desta, começaram a produzir e a exportar bens primários, em troca de manufaturas de consumo e – quando a exportação supera as importações – de dívidas. [...] É a partir deste momento que as relações da América Latina com os centros capitalistas se inserem em uma estrutura definida: a divisão internacional do trabalho, que determinará o sentido do desenvolvimento posterior da região (MARINI, 1973 [2022], p. 170-171).

Diante do exposto, se faz fundamental na análise histórico-concreta, pensarmos a unidade-dialética entre o urbano-rural nas formações sociais e como se expressam nas suas dinâmicas específicas, isto é, a totalidade do movimento da composição orgânica do capital e o caráter agrário-exportador, que determinará a inserção dependente e subordinada dos países latino-americanos, no circuito do mercado mundial capitalista e na divisão internacional do trabalho, a seu turno, após os processos de independências políticas-formais e abolição do regime de trabalho sob a mão de obra escravizada, mediante elementos endógenos e exógenos de desgaste e acirramento das contradições — postulando, a dinâmica e lógica capitalista sui generis, bem como, determinará o chão histórico da luta de classes de Nuestra América, nos dizeres de José Martí (1853-1895).

3 AMÉRICA LATINA, DEPENDÊNCIA E LUTAS SOCIAIS: a atualidade da TMD para uma análise

“A história do subdesenvolvimento latino-americano é a história do desenvolvimento do sistema capitalismo mundial”

(Ruy Mauro Marini, 1969, p. 47).

Conforme vimos na seção anterior, o sistema capitalista se expressa enquanto totalidade concreta, contudo, se reproduz de maneira particular, demandando a apreensão das especificidades das diferentes formações sociais e suas dinâmicas internas (BAMBIRRA, 2013). Nestes termos, ao que cumpre as particularidades dos países latino-americanos Carcanholo (2014) nos lembra do caráter de dependência enquanto traço da sua “unidade contraditória”.

[...] a América Latina constitui uma região em formação histórica contraditória. Cada país e/ou localidade possui, evidentemente, suas especificidades, que não podem ser sublimadas em uma concepção social realmente crítica. Isto constitui o caráter contraditório das economias que compõem a América Latina. Por outro lado, esta última tem uma inserção específica na divisão internacional do trabalho, fruto da formação histórica do capitalismo mundial, que confere a todas suas economias, em distintos graus, um mesmo caráter, um caráter dependente frente à lógica de acumulação de capital mundial. A dependência é o que constitui a unidade da América Latina, o que não exclui as especificidades de seus membros (CARCANHOLO, 2014, p. 7).

Nessa direção, nos lembra Luce (2018, p. 203), que há uma — “legalidade específica que rege o capitalismo dependente”, assim, tomando a TMD, como – síntese de múltiplas determinações, para análise da particularidade da formação econômico-social dos países latino-americanos, nos seus aspectos adjacentes ao processo de transição, vinculada à universalidade da formação e consolidação do mercado mundial capitalista e sua inserção na divisão internacional do trabalho, sob novos patamares, já no seu estágio Imperialista nas passagens do séc. XIX e XX, — “Nos marcos da dialética do desenvolvimento capitalista mundial, o capitalismo latino-americano reproduziu as leis gerais que regem o sistema em seu conjunto, mas, em sua especificidade, acentuou-as até o limite” (MARINI, 2012, p. 63).

É certo, que na realidade dos países latino-americanos, o capitalismo dependente, enquanto razão de ser do seu desenvolvimento (TRASPADINI, 2014) — “[...] se firma em bases criadas pelo escravismo e em um momento histórico no qual o desenvolvimento capitalista, nas economias desenvolvidas, já assumia caráter monopolista e configurava as facetas próprias do imperialismo” (Souza, 2022, p. 39), o que irá conformar a lógica e dinâmica do padrão de reprodução do capital, operadas sob a Lei do Valor e o caráter das relações sociais de produção.

Marini (2022), analisando à lógica das relações de produção na particularidade dependente e subordinada dos países latino-americanos, irá observar, justamente, a peculiaridade da maneira que a Lei do Valor opera neste terreno, a partir da superexploração⁸da força de trabalho (enquanto mecanismo de apropriação do mais-valor absoluto e relativo de forma combinada), vinculada à transferência de valor para o mercado externo às economias centrais, a partir dos seguintes mecanismos: (i) aumento da intensidade do trabalho, (ii) o prolongamento da jornada de trabalho e a (iii) redução do consumo do operário para repor sua força de trabalho mais além do seu limite normal⁹.

O séc. XX, no conjunto dos processos históricos de longa duração, coloca no plano internacional um quadro bastante complexo, principalmente depois de eventos centrais na conjuntura e seus desdobramentos, como: a Revolução Mexicana (1910); a 1º Guerra Mundial (1914-1919); a Revolução Bolchevique (1917); a Emergência do Fascismo na Itália e do Nazismo na Alemanha; a grande crise de 1929; a 2º Guerra Mundial (1939-1945); a Revolução Cubana (1959); os Movimentos de Libertação Nacional nas colônias em África¹⁰.

Esse quadro, principalmente após a segunda metade do século, provoca mudanças substanciais no bloco hegemônico internacional, os Estados Unidos emergem enquanto potência econômica consolidada no pós 2º Guerra Mundial, ensejando relações de domínio direto e indireto, sob os países da América-Latina, Caribe e Oriente Médio; principalmente pelo discurso político-ideológico de combate à “ameaça vermelha”, representada na URSS enquanto polo contra-hegemônico e a recente e já mencionada Revolução Cubana (1959), que ensejou reverberações no continente.

Ainda, enquanto desdobramentos importantes do pós 2º Guerra Mundial, no cenário geopolítico internacional, nas esteiras do Acordo de Bretton Woods¹¹ (1944), regendo a política econômica global — cita-se a instituição do padrão dólar-ouro (parâmetro monetário internacional); a emergência no campo político da Organização das Nações Unidas – ONU (1945); e no campo econômico do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT (1947); do Fundo Monetário Internacional – FMI (1944)¹² e do Banco Mundial – BM (1944), — tais agências macroeconômicas darão o tom das agendas político-econômicas adotadas a nível de política interna, principalmente nos países latino americanos, condicionando sua produção interna, via reprimarização, postulando o caráter modernizante na agricultura em escala ascendente e as estratégias de combate à pobreza, enquanto uma ameaça real no contexto da Guerra Fria, aprofundando sob patamares distintos, o caráter de dependência e o padrão geral de reprodução do capital em seus ritmos e formas (PEREIRA, 2010; FERREIRA et al, 2012).

Tal contexto é envolto em uma fusão político-cultural de inúmeras interpretações sobre os rumos dos países da América-Latina, conservando suas tendências particulares, mas que não subsume um caráter mais geral da dinâmica da luta de classes. Este conjunto de tendências congrega diferenças, mesmo no campo político progressista ou no campo nacional desenvolvimentista, tendo como principal formuladora a CEPAL¹³, dando o tom e a direção das estratégias e táticas que foram adotadas¹⁴.

Ainda que no auge do crescimento econômico, alguns países (a exemplo de Brasil, México, Argentina) venham a despontar em alguma medida um processo de industrialização-tardia condicionado, posteriormente, nos momentos de queda e recessão nos anos 1970-1980, irão sentir seus efeitos drásticos¹⁵. Como nos lembra Furtado (1996, p. 45) — “[...] o crescente controle da atividade econômica no centro pelas grandes empresas, e a orientação do progresso técnico para a produção em massa, torna ainda mais difícil, no quadro do capitalismo, a criação tardia de sistemas econômicos nacionais”.

Nessa linha, por outros caminhos e tendência teórico-analítica, Osório (2014, p. 181), observa que — “O capitalismo, como sistema mundial, é uma entidade intrinsecamente heterogênea, e não apenas no campo econômico”. Por certo, que as novas formas que está assumindo o capitalismo nos países dependentes não são dissociadas da dinâmica de expansão do capitalismo nos países centrais, e isso, também, “[...] se manifesta no campo político, gerando diferenças no terreno estatal e no exercício da soberania”.

Num contexto, bastante conturbado dos tensionamentos a nível geopolítico internacional, como a derrota histórica dos Estados Unidos (considerando sua política intervencionista) na Guerra do Vietnã (1955-1975), bem como, no plano econômico, a tendência de declínio dos “anos de ouro do capital”, num contexto de “ondas longas recessivas” (MANDEL, 1982); mudanças substanciais nos padrões de proteção social em curso, na esteira dos processos de reestruturação produtiva taylorista-fordista, e a emergência do ideário neoliberal, mediante o quadro de crise que se instaura em idos dos anos 1960/1970 e tendência de desvalorização do padrão dólar-ouro, acirra o terreno das contradições do capital, deflagrando inúmeras ditaduras de caráter autocrático-militar na América Latina, durante este período – ensejando o caráter repressivo do Estado e das classes dominantes com diferentes táticas do seu modus operandi, com direção e conteúdo “preventivo” ou “contrarrevolucionário”, mediante as erupções e conflitos sociais latentes na ordem do dia, a exemplo do Uruguai (1954-1989); Brasil (1964-1985); Argentina (1966-1973); Equador (1972-1979); Chile (1973-1990); como uma espécie de contratendência à crise de acumulação do capital e sua lógica repressiva.

A classe trabalhadora foi a principal vitimada do longo ciclo de ditaduras, desde a prisão, tortura e desaparecimento da sua vanguarda, à mais intensa concentração de renda e desigualdade. Sob a peste da “subversão” enterrou-se o sonho das reformas sociais estruturais e, junto a elas, de qualquer projeto nacional de autonomização econômica (MARQUES, 2022, p. 52).

A emergência do neoliberalismo nos anos 1970, aprofundando sua zona de influência-hegemônica a partir da agenda político-econômica da primeira-ministra britânica, a “Dama de Ferro” – Margareth Thatcher (1975-1990) e do presidente dos Estados Unidos – Ronald Reagan (1981-1989) e coroamento, enquanto agenda do capital, após a queda do muro de Berlim (1989), criará um quadro ideo-político de contornos e rebatimento indeléveis para o conjunto da classe trabalhadora e o direcionamento das agendas político-econômicas, adotadas nos anos seguintes.

Num contexto de recessão e crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2009), culminando na queda tendencial da taxa de lucro, coloca na arena político-conjuntural um movimento acelerado de contrarreformas e ataque direto aos direitos sociais do conjunto da classe trabalhadora (campo-cidade) sob as necessidades de “ajustes estruturais” (Valencia, 2016), que se intensificaram nos anos 1990 e 2000 (a exemplo do Consenso de Washington, 1989) — se rebatendo nas “reformas do Estado”, na adoção das agendas regressivas; assalto ao fundo público por mecanismos da dívida externa e a dinamicidade do “ajuste fiscal permanente”; investimento em setores do capital privado (saúde, educação, etc.); retomada da especialização primário-exportadora de commodities sob os auspícios do agronegócio (DELGADO, 2013); aprofundamento da financeirização das políticas sociais na dianteira do capital fictício e portador de juros e aumento substancial das céleres expressões da “questão social”¹⁶, aumento do endividamento da classe trabalhadora e, por conseguinte, do contingente supérfluo do exército industrial de reserva a reprodução direta do capital nas cadeias de produção e circulação, considerando a irrefreável tendência das alterações na sua composição orgânica e técnica (BRETTAS; 2020; BEHRING, 2021), com nuances centrais das determinações sociais de sexo, raça, etnia e geração, acentuando, assim — “os processos constitutivos do desenvolvimento dependente latino-americano, o que expõe os problemas profundos da função cumprida pela América Latina na produção-circulação de capital no âmbito internacional” (TRASPADINI, 2014. p. 31).

É importante sinalizar que esse conjunto de transformações societárias, na esteira do capital em sua fase financeira-fetichizada (IAMAMOTO, 2015), incidirá, de forma diferenciada, nos padrões de proteção social, adotados nos países da região, na segunda metade dos anos 1990 e início dos anos 2000, sob distintas tendências, que no limite congregam a reprodução ampliada do capital sobre o trabalho, considerando suas metamorfoses no tempo presente, sob patamares acirrados — terceirizados, autônomos, entregadores, etc (PASTORINI, 2010; SILVA, 2021; ANTUNES, 2018), ancorado num verniz político-ideológico que nega no fundamento, — a dinâmica da luta de classes, a centralidade do trabalho, a apropriação privada da riqueza socialmente produzida, de tal maneira, também, refuncionalizando o papel e a direção do Estado no campo das políticas sociais¹⁷.

[...] no século XXI se inaugura uma nova série no processo de reformulação da proteção social na região, cujo ponto de partida é a crítica tanto dos formatos de proteção social tradicionais (entendidos como seletivos, corporativos, fragmentados e, em alguns casos, dualistas e excludentes) quanto das políticas sociais (focalizadas, compensatórias e emergenciais) defendidas pelos pensadores neoliberais desde meados dos anos 1980 e ao longo da década de 90. Esse conjunto de críticas, compartilhado por pensadores e técnicos pertencentes a diferentes campos de pensamento, embasam (ou embasaram) em grande medida as mudanças da proteção social em curso implementadas pelos chamados governos progressistas (PASTORINI, 2010, p. 135).

Ademais, importa ressaltar que essa quadra histórica, em seus movimentos estruturais e conjunturais, não elimina na realidade objetiva as contradições do campo político-econômico e as incidências da classe trabalhadora, o ciclo de partidos de esquerda no quadro da social-democracia (movimento conhecido como a onda rosa) no final da década de 1990 e nas primeiras décadas do séc. XXI; pelo contrário, as acentua e acirra, bem como, postula contratendências na rearticulação dos extratos da burguesia — em seu caráter antinacional, de sócia-menor do capital internacional e a (re)emergência de movimentos de extrema-direita de caráter fascistizante no atual cenário mundial e regional¹⁸.

O século XXI, envolto nesta fusão, traz em si dilemas e horizontes na luta de classes, diante da atual fase do capital e sua tendência anticivilizatória, nas veias abertas do capitalismo dependente na era das finanças, que se encontram os países latino-americanos (AMARAL, 2012). Conforme nos lembra Marques (2022, p. 48), – “Não vivemos hoje uma reedição do passado. Porém, tão pouco o suplantamos”. Esse atual cenário é permeado pela emergência — postos os limites da institucionalidade de governos democrático-populares no campo das esquerdas, em que pesem tendências de amplas coalizões na esfera da conciliação de classes; por contrarrevoluções preventivas [permanentes] (FERNANDES, 1987), com as devidas mediações históricas, expressas no conjunto de golpes de Estado¹⁹ – com feições de legalidade (com diferenciadas arquiteturas jurídicas em esferas distintas, oligopólio midiático e a formação da opinião pública; articulação de forças políticas ligadas a igrejas – católicas e evangélicas, principalmente; ao setor agrário, industrial e comercial e também, das forças militares), recente neste período histórico, a exemplo de Manuel Zelaya em Honduras (2009), Fernando Lugo no Paraguai (2012), Dilma Rousseff no Brasil (2016), Evo Morales na Bolívia (2020) (PEREIRA, ARAÚJO, 2017; SILVA, 2021; FERREIRA, 2022), abrindo uma agenda de contrarreformas aprofundadas, recrudescimento da via repressiva e ataque ao conjunto de direitos sociais da classe trabalhadora nos marcos da “democracia vulgar” neste território²⁰ (BARBOZA, ANDRADE, 2018; BARBOZA, FERREIRA, 2023).

Destarte, o particular caso brasileiro e o governo de extrema direita de caráter fascistizante de Jair Bolsonaro (2018-2022) – conciliando conservadorismo moral-reacionário e agenda ultraliberal, percebe-se uma contratendência em curso, da entrada de governos de viés mais democrático-progressita, a exemplo de Alberto Fernandez (Argentina, 2019); Luiz Arce (Bolívia, 2020); Pedro Castillo (2021)²¹; Gabriel Boric (Chile, 2022); Gustavo Petro (Colômbia, 2022); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil, 2023); ainda, destacando as resistências históricas de Cuba e Venezuela, mediante os auspícios de bloqueios, isolamentos comerciais e deslegitimação governamental – com as devidas mediações dos processos internos e das determinações históricas das classes fundamentais nestes países – o que não subsume no conjunto do quadro político-institucional terra tranquila de governabilidade, considerando a composição das outras esferas institucionais, permeadas por distintos grupos políticos e estratos dominantes, que tensionam suas agendas — (a exemplo dos acampamentos em frente aos quartéis, após a vitória eleitoral de Lula (PT) no segundo turno, contra Jair Bolsonaro (PL), o conduzindo ao terceiro mandato presidencial - 2003-2006, 2007-2011, 2023 em curso -, e a tentativa de golpe-patrocinado no último dia 08 de Janeiro de 2023, com apenas oito dias de posse do atual governo²²). Por certo, olhando a história da frágil e débil experiência democrática dos países na América Latina, concordamos com Pereira e Araújo (2017, p. 135) de que:

O uso do sufrágio numa conjuntura pós-golpe não garante a redemocratização. Nada pode assegurar que as regras do jogo serão respeitadas, garantindo eleições livres e limpas. Ao contrário, as derrubadas de governos legítimos mostram exatamente a fragilidade dessas normas. Podem as eleições configurar uma “normalização da nova ordem” (MIGUEL, 2017) e, por parecer que a democracia foi restaurada, canalizar a luta popular produzida na resistência ao golpe para a sua própria legitimação. O voto é uma condição necessária para a democracia, porém não suficiente. As consequências dessas rupturas permanecerão. Derrotar o golpe significa desfazer essa herança. Dito isso, a luta extrainstitucional coloca-se, cada vez mais, como um instrumento necessário para a reconstrução e aprofundamento da democracia [...].

Em que pese os desafios de ordem objetiva, a realidade que se impõe nos convida a uma ação coletiva. Concordamos com Silva (2021, p. 16), de que — “Uma unidade crítica e programática das esquerdas é mais que necessária. Ela deve ter base mundial e expressões regionais e locais, o que se impõe como tarefa complexa e urgente”. Em que pese o território latino-americano, é fundamental “[...] incorporar criticamente, todavia, as diversas experiências de resistência aqui historicamente construídas, bem como, genuinamente humanas: lutas antirracistas, feministas, por igualdades diversas e defesa de nossos recursos naturais”. Bem como, olharmos os legados de personagens e líderes históricos em Nuestra América, na luta contra a exploração/opressão nos diferentes momentos históricos, contra os sustentáculos do capital e sua lógica perversa, como — Simón Bolívar (1783-1830), José Martí (1853-1895), Augusto César Sandino (1895-1934), Emiliano Zapata (1879-1919), José Carlos Mariátegui (1894-1930), Ernesto Che Guevara (1828-1928), Salvador Allende (1908-1973), Carlos Marighella (1911-1969), dentre outras e outros.

Nesse sentido, pensar América Latina, nas encruzilhadas de suas veias abertas, é tarefa árdua e inadiável, frente aos ditames do tempo presente.

4 CONCLUSÃO

Buscamos refletir alguns elementos bastante gerais acerca da América Latina, enquanto “unidade contraditória”, tendo nos dizeres de Carcanholo (2014), a dependência – enquanto um traço constitutivo em que pese as diferenças das formações sócio-históricas, com seus ritmos e formas determinadas.

Desde o processo da acumulação originária, a inserção de forma dependente e subordinada, com um papel bastante definido, na fase do capital monopolista (estágio imperialista), seguindo os auspícios da reestruturação produtiva nos anos 1970 e a era neoliberal, até os tenros dias, encontramos no terreno da luta de classes as chaves analíticas que nos permitem compreender a dinamicidade do conjunto de revoltas, resistências, levantes populares (indígenas, quilombolas, negros/as, mulheres, jovens, sem terra, etc…), o caráter e a lógica dos padrões de proteção social no território, bem como, a rearticulação das frações das classes dominantes, buscando perpetuar sua zona de domínio / superexploração da força de trabalho, sob os desígnios do capital internacional e os mecanismos de transferência de valor.

Esses processos de longa duração nos mostram o saldo frágil das experiências democráticas na América Latina, solapada nos seus diferentes países por uma série de golpes de Estado no passado e no presente – que não se confundem, mas carregam determinações do ponto de vista histórico, estrutural e conjuntural. A atual quadra histórica, em que pese a retomada de governos progressistas à esquerda na região também é açambarcada pelo atual estágio de crise do capital e a (re)emergência de governos e movimentos de extrema direita a nível mundial, com rebatimentos nestes trópicos, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2018-2022) no Brasil.

No que tange ao papel da dependência dos países da região, condicionada pela demanda externa, da maneira que se insere na divisão internacional do trabalho, na atual quadra histórica, vem condicionando o caráter da reprimarização da atividade produtiva (atividade agrícola, pecuária, mineração, etc.), para o mercado intrarregional, mas principalmente, no comércio exterior com a Europa, Estados Unidos e China, enquanto potência emergente, que vem estabelecendo relações comerciais, de forma bastante presente. Esse caráter e a necessidade expansiva do capital, a partir da sua lógica destrutiva, vêm irrefreavelmente devastando o meio ambiente (recursos naturais – vegetações diversas, solos, água, florestas), avançando sobre terras demarcadas, a partir do extrativismo, expresso no garimpo ilegal, na grilagem, a exemplo do caso brasileiro, da exploração de áreas na Amazônia, no Cerrado, — postulando o caráter nada pop do agronegócio, das madeireiras; escancarando os limites do “desenvolvimento sustentável”, sob os desígnios do capital e a dizimação de povos originários e comunidades tradicionais, a exemplo do aterrador estado das populações (mulheres, crianças, idosos) da etnia indígena do território Yanomami, nas regiões do Estado de Roraima²³.

Devemos nos perguntar: há alguma saída de desenvolvimento (ou) para além da reprodução ampliada da dependência dos países da região nos limites do capitalismo? Quais os desafios candentes que se colocam na ordem do dia, em que a crise estrutural do capital vem acirrando fundamentalmente a luta de classes, onde o trabalho, em que pese suas metamorfoses — permanece central, para análise concreta da realidade concreta? Em que medida a lógica exploratória acelerada e auspiciosa do capital convive de forma harmônica com a natureza e com os bens naturais, sem a sua conversão à forma-mercadoria rentável?

Não temos respostas dadas e fáceis ao conjunto dessas questões, que certamente aqui não se esgotam. Contudo, nos parece fundamental o fortalecimento de estratégias e táticas coletivas no campo das esquerdas latino-americanas, recuperando os acúmulos históricos e os desafios postos na ordem do dia.

É nesta direção que, do ponto de vista do Serviço Social, enquanto profissão historicamente situada, verificamos a centralidade das disciplinas Capitalismo, Trabalho e Desenvolvimento (PPGSSDR/UFF) e América Latina e Desigualdades (PPGSS/UFRJ), ao postular aproximações com os fundamentos do modo de produção capitalista, a particularização na economia mundial e a lógica da inserção de Nuestra América e no limite, as tendências da realidade brasileira. Por certo, esse debate se faz central e inadiável no processo de formação acadêmica-profissional das/os estudantes de Serviço Social a nível de graduação e pós-graduação, nos países do continente, e aqui, em especial, tratando-se da nossa singularidade nesse processo mais geral.

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ARAÚJO, Matheus Alexandre; PEREIRA, Vanessa dos. Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil. Revista Katálysis., Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 125-136, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/8CXYzdgrbvBfHhKvc5Z588s/?lang=pt. Acesso em: 9 jan. 2023.

AMARAL, Marisa Silva. Teorias do imperialismo e da dependência: a atualização necessária ante a financeirização do capitalismo. Tese de Doutorado – Universidade de São Paulo, 2012.

BAMBIRRA, Vania. O capitalismo dependente latino-americano. 2 ed. Florianópolis: Insular, 2013. 224 p. — (Coleção Pátria Grande).

BARBOZA; D. R.; ANDRADE, C. As particularidades do Estado na formação social brasileira. a reiteração da via repressiva de contenção das reivindicações populares. In: BARBOZA, D. R.; BOTELHO, J. (orgs.). Lutas sociais e ofensiva do capital no Brasil contemporâneo: desafios e estratégias de organização da classe trabalhadora. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020, v. 1, p. 295-331. Disponível em: https://www.editoranavegando.com/livro-lutas-sociais-e-ofensiva-do-capita. Acesso em: 27 dez. 2022.

_______; FERREIRA, Ana Carolina Sampaio. Neoliberalismo, Social-Liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil. Revista De Políticas Públicas, v. 26, n. 2, p. 636–657; 2023. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica. Acesso em: 28 jan. 2023.

BIELSCHOWSKY, Ricardo. (org.) Cinquenta anos de pensamento na CEPAL. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Record, 2000.

BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2020.

BEHRING, Elaine. Fundo público, valor e política social. Cortez Editora: São Paulo, 2021.

CARCANHOLO, Marcelo Dias. Desafios e Perspectivas para a América Latina do Século XXI. Argumentum, .(2), 6–24. (2014). Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/8207. Acesso em: 27 dez. 2022.

CASTELO, Rodrigo. A violência como potência econômica da questão social no Brasil. Temporalis. v. 21 n. 42, 2021. Crise Capitalista, Questão Social no Brasil e Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/index. Acesso em: 27 dez. 2022.

DELGADO, Guilherme. Economia do agronegócio (anos, 2000) como pacto do poder com os donos da terra. Revista Reforma Agrária, julio, 61-8, 2013. [Brasília, Associação Brasileira de Reforma Agrária [ABRA], Edição especial].

FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

FERREIRA, Moniz. A América Latina na encruzilhada do tempo presente. Argumentum, v. 14, n. 2, p. 6–18, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/38974. Acesso em: 26 dez. 2022.

FERREIRA, Carla; OSÓRIO, Jaime; LUCE, Mathias. (orgs.). Padrão de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo, SP. - Boitempo: 2012.

FAGUNDES, Gustavo. Superexploração e racismo no Brasil: diálogos e questões. 1. ed. Curitiba: Appris, 2022.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Trad. Sérgio Faraco.Porto Alegre: L & PM Pocket, 2010.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em tempo de capital fetiche. Capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2015. (cap I - item 3 e cap II - Item 1).

LINHARES, Maria Yedda; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da.Terra Prometida: uma história da questão agrária no Brasil. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2021.

LUCE, Mathias Seibel. Teoria Marxista da Dependência - problemas e categorias, uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

LÊNIN, Vladimir Ilitch, 1870-1924. Imperialismo, estágio superior do capitalismo [recurso eletrônico]: ensaio de divulgação ao público /Vladímir Ilitch Lênin ; [tradução Edições Avante!] ; revisão da tradução Paula Vaz de Almeida. - 1. ed. - São Paulo: Boitempo, 2021. recurso digital (Arsenal Lênin ; 5).

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência e outros escritos. Roberta Traspadini e João Roberto Stedile (orgs.). 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2022.

MARX, Karl. O’ Capital - Crítica da economia política. Livro I. O processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

________. Grundrisse: Manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2011.

MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

MARQUES, Morena Gomes. América Latina, Resistências e a interface com o Serviço Social. Temporalis, 22(44), p. 43–58, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/39434. Acesso em: 28 jan. 2023.

MELLO, Michele de. Chile é 1º país a rejeitar Carta Magna escrita por Constituinte Popular; entenda o resultado. Com participação recorde, a opção "rejeito" venceu com 61,8% contra 38,1% do "aprovo" no plebiscito de domingo (4). Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Setembro de 2022 às 17:19. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/09/05/chile-e-1-pais-a-rejeitar-carta-magna-escrita-por-constituinte-popular-entenda-o-resultado. Acesso em: 11 jan. 2023.

OSORIO, Jaime. O Estado no centro da mundialização: A sociedade civil e o tema do poder. São Paulo, Expressão Popular, 2019.

PEREIRA, João Márcio Mendes. O Banco Mundial e a construção político-intelectual do ‘combate à pobreza’”. Topoi, v. 11, n. 21, p.260-282, jul./dez. 2010. Disponível em: https://revistatopoi.org/site/. Acesso em: 26 dez. 2022.

PASTORINI, Alejandra. Elementos orientadores das reformas da proteção social na América Latina. Revista Argumentum, Vitória, v. 2, n. 1, p. 133-149, jan./jun. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/337. Acesso em: 7 jan. 2023.

PAIVA, Beatriz Augusto; et al. Classes trabalhadoras latino-americanas: um debate necessário sobre seus fundamentos no capitalismo dependente. Temporalis, Brasília (DF), ano 22, n. 43, p. 123-140, jan./jun. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38459. Acesso em: 23 dez. 2022.

SOUZA. Cristiane Luiza Sabino de. Racismo e superexploração: apontamentos sobre a história do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v.14, n.2, p.33-55, ago. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/49530. Acesso em: 11 jan. 2023.

________. Racismo e luta de classes na América Latina - as veias abertas do capitalismo dependente. 1º ed. – São Paulo: Hucitec, 2020.

SILVA, José Fernando Siqueira da. América Latina: capital e devastação social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 7-19, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/8nbgcNbSMnh3mcPYzBgWXYh/. Acesso em: 9 jan. 2023.

TRASPADINI, Roberta. Questão agrária e América Latina: breves aportes para um debate urgente. Rev. Direito Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 3, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/VM7MtNgmSCq8tMK8zWVyW4j/abstract/?lang=pt. Acesso em: 26 dez. 2022.

________. Dependência e luta de classes na América Latina. Argumentum, .(2), 29–43. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/8204. 26 de Dezembro de 2022. Revista Argumentum, Vitória, v. 2, n. 1, p. 133-149, jan./jun. 2010.

VALENCIA, Adrian Sotelo. Dependência, Precariedade laboral e fratura social na América Latina com as reformas neoliberais/ Dependence, labor market insecurity and social fracture in Latin America with neoliberal reforms. Argumentum, .(2), 140–152. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/13206. Acesso em: 11 jan. 2023.

WILLIAMS, Eric. Capitalismo e Escravidão. tradução Denise Bottmann. 1. e.d. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

Notas