1 INTRODUÇÃO

O trabalho intitulado “O cárcere como tecnologia repressiva e de controle social da população pobre e negra no Brasil” objetiva analisar a função do encarceramento na ordem capitalista com reflexões sobre como este se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população pobre e negra.

O estudo apresenta uma importante contribuição teórica com relevante impacto social considerando a relação entre Estado e sociedade nos processos de encarceramento. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental buscando responder à seguinte questão de pesquisa: Como o cárcere se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado brasileiro no capitalismo dependente e periférico e como este se apresenta em tempos de neoliberalismo conservador?

Considerando a ordem capitalista dependente instaurada na América Latina, as unidades prisionais em atendimento aos paradigmas modernos de aplicação da pena de privação de liberdade serviram de base para a formação e a consolidação do Estado nacional. Enquanto instrumento de atuação e de representação dos interesses da burguesia o Estado brasileiro historicamente se apresentou a partir de uma perspectiva autocrática e repressiva, fazendo com que a passagem do modelo agrário-exportador para o urbano-industrial tenha ocorrido a partir das diretrizes dos países capitalistas centrais para a periferia do sistema-mundo.

O trabalho está estruturado em 2 (duas) partes. A primeira, examina o cárcere enquanto tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico, mostrando que o encarceramento se constituiu em importante tecnologia de controle e de disciplinamento dos corpos, e, a segunda, que analisa o papel do cárcere no controle social da população pobre e negra em tempos e neoliberalismo e conservadorismo no Brasil.

Os resultados mostraram que há uma intrínseca relação entre a formação e a consolidação do Estado nacional brasileiro e a configuração do sistema penal no bojo da transição para o capitalismo dependente, no qual o cárcere funciona como tecnologia de reprodução do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista assentado em uma hierarquização social, racial e de gênero (SAFFIOTI, 1987).

2 O CÁRCERE ENQUANTO TECNOLOGIA REPRESSIVA A SERVIÇO DOS INTERESSES DO ESTADO NO CAPITALISMO DEPENDENTE E PERIFÉRICO

A instauração do cárcere no contexto do Estado moderno (FOUCAULT, 1987) tem como fundamento a engrenagem do sistema capitalista, de acordo com a qual o trabalho que em seu sentido ontológico diz respeito a uma atividade vital imprescindível à existência humana no sistema metabólico do capital assumiu um caráter mercadológico, visto que foi utilizado como valor de troca para o enriquecimento da classe burguesa, tornando-se, portanto, mercadoria apropriada por quem possa pagar (MARX, 2013; LUKÁCS, 1968; LUXEMBURG, 1970).

A acumulação capitalista ocorre por meio do estabelecimento da propriedade dos meios de produção e da utilização da força de trabalho em prol desse sistema, havendo nesse contexto uma importante contradição: enquanto as mercadorias são vendidas com valor maior, os salários pagos aos trabalhadores não equivalem àquilo que foi produzido (MARX, 2013; LUKÁCS, 1968; LUXEMBURG, 1970). Considerando que o trabalho é transformado em mercadoria, então, a oferta deste em larga escala vai constituir um exército industrial de reserva para o mercado, que cresce na medida em que a força de trabalho é substituída pela máquina (AQUINO, 2008).

A formação dos fluxos de mercadorias e de serviços vai desestruturando as tradicionais formas de produção com a paulatina vinculação do(a) trabalhador(a) ao modo de produção capitalista. Em relação aos países latino-americanos esse processo de transição das tradicionais formas de produção ocorreu a partir do genocídio dos povos aborígenes, da imposição das formas de trabalho escravizado e da instauração do cárcere e do sistema penal como estratégia de repressão e controle social.

A instauração do cárcere no contexto da formação do Estado Nacional moderno na América Latina e Brasil teve como base, dentre outros, o tripé colonialismo/escravismo/patriarcado, ancorado nos seguintes elementos: seletividade penal, controle social e manutenção das hierarquias sociais, raciais e de gênero. Desse modo, o cárcere assume o papel de retirar da ordem social as pessoas pobres e negras, indesejáveis ao projeto de nação branca, racista, classista e sexista a partir dos paradigmas da modernidade europeia (CESAR, 2013; BORGES, 2019; ANGOTTI, 2021).

Na trajetória de análise do cárcere enquanto tecnologia repressiva é importante resgatar a história e a memória dos países latino-americanos no sentido da construção de hegemonias a partir de uma visibilização dos povos subalternos (GRAMSCI 1995, 2004) com o desvelamento das violências e das estruturas de desigualdades.

As estruturas que serviram de base na trajetória de configuração do cárcere no capitalismo dependente e periférico que se estabeleceu na América Latina e Brasil encontram-se perpassadas pelas expropriações, explorações e opressões a partir das dimensões de classe, da raça e de gênero, com um processo de hierarquização social produzido a partir das marcas do colonialismo, do escravismo e do patriarcado (ORTEGAL, 2018).

Para Gonzalez (1984, p. 228), o mito da democracia racial “oculta algo para além daquilo que mostra. Numa primeira aproximação, constatamos que exerce sua violência simbólica de maneira especial sobre a mulher negra”. Nesse contexto, o racismo é estrutural visto que “não se reduz a uma questão puramente identitária, mas está intrinsecamente imbricado com a divisão social do trabalho e por isso, é estrutural e estruturante da forma de ser capitalista” (ALMEIDA, 2019 apud SOUSA, 2022, p. 76).

De acordo com Moura (1983, p. 135), considerando a formação histórico-social o Brasil produziu “dois modelos de sociedade: o escravista colonial, subordinado à economia colonialista e o capitalismo dependente subordinado ao imperialismo”.

Os estudos de Rui Mauro Marini (2000), Vânia Bambirra (2012), Florestan Fernandes (2009) e Otávio Ianni (1978) apresentam importantes contribuições para a apreensão da constituição da ordem capitalista dependente e periférica no Brasil, mostrando estruturas que ensejam desigualdades no interior da própria classe trabalhadora, com violências, discriminações e violações a direitos na ordem societária.

Os países latino-americanos se constituíram a partir de relações pautadas numa perspectiva colonialista com base em paradigmas eurocêntricos, que produziram relações de brutal violência e de desrespeito às diversas formas de organização dos povos originários. Tais relações de dominação ensejaram o genocídio, a exploração e a escravização, como forma de acumulação das riquezas que serviram de base para a garantia da propriedade privada e para a emergência e o desenvolvimento do capitalismo.

A acumulação capitalista no Brasil articula-se aos elementos que contribuem para a transição do modelo monocultor agrário-exportador para o urbano-industrial, que foram engendrados a partir da vinda da família Real para o Brasil em 1808, com a introdução e a circulação de capitais que favoreceram a instauração das forças produtivas tendo como base um conjunto de transformações: a) na ordem interna: após o decreto de liberação da produção de manufaturas, o que contribuiu para gerar um fluxo de circulação de mercadorias e de serviços nos centros urbanos, sobretudo no Rio de Janeiro e São Paulo, com a utilização da mão de obra escravizada e de trabalhadores livres em comércios, produção de alimentos, dentre outros; b) na ordem internacional: com a abertura dos portos e a obtenção de empréstimos junto à Inglaterra.

Nesse resgate dos estudos subalternos destacam-se os trabalhos de Frantz Fanon (1968), de acordo com o qual o racismo está arraigado nas estruturas do capitalismo. De modo que o cárcere enquanto tecnologia repressiva a serviço do Estado apresenta um conjunto de particularidades na América Latina que se articula com as marcas do colonialismo, do escravismo e do patriarcado, incorporadas ao capitalismo dependente e periférico.

A referida dependência está assentada, sobretudo, na superexploração do trabalho, na baixa proteção social e em intensa informalidade, com um processo de hierarquização social, racial e de gênero, que marca profundas “assimetrias de poder e de acesso aos recursos, que geraram elevados níveis de desigualdade e exclusão, bem como numerosos conflitos étnico-raciais marcados por intolerância, racismo e misoginia” (CEPAL, 2020, p. 5).

Na transição para o capitalismo dependente no Brasil buscou-se negar a diversidade humana na ordem societária a partir da imposição de modelos padronizados que interessam ao capital e à dinâmica das explorações e opressões, com a hierarquização social, racial e de sexo a partir de marcadores que perpassam a formação social, com a manutenção dos padrões pautados na lógica do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista (SAFFIOTI, 1987; CISNE; SANTOS, 2018; SILVA, 2019; ALMEIDA, 2018, 2019).

No sistema capitalista, o cárcere serve para a reprodução das estruturas e relações que interessam ao capital, considerando que a acumulação se efetiva, dentre outros, com o estabelecimento da propriedade dos meios de produção e a apropriação da mais-valia produzida com a exploração da força de trabalho (MARX, 2013). De modo que a análise do cárcere enquanto tecnologia repressiva a serviço do Estado remete a uma reflexão sobre a relação entre Estado e questão social, considerando as contradições e explorações presentes na relação entre capital e trabalho.

Castelo (2021, 99) analisa a categoria violência articulando-a a uma perspectiva de potencialização da economia, com análises em torno desta para apresentar as dimensões “das expropriações, das colonizações e das opressões como estruturais e estruturantes nos estudos sobre a ‘questão social’”, apresentando importantes aportes para a análise da configuração da questão social no Brasil.

Para Iamamoto (2001 e 2013) a questão social no Brasil emerge no contexto da relação capital e trabalho e das lutas sociais instauradas na primeira metade do século XX, e, assim como Netto (2001), apresenta importantes discussões para que se possa compreender os conflitos e problemas decorrentes da exploração capitalista, bem como as mediações estabelecidas pelo Estado brasileiro.

Em conformidade com Castelo (2021, p. 99), a questão social no Brasil surge na segunda metade do século XIX, quando o “Estado brasileiro desenhou e implementou um conjunto complexo e intricado de políticas de gestão e disciplinamento das forças de trabalho escravizadas, semilivres e livres e de intervenções nas questões fundiária e agrária e na reprodução capitalista”.

O cárcere enquanto tecnologia a serviço do Estado moderno teve sua implantação iniciada no Brasil na segunda metade do século XIX, contudo, a sua afirmação e consolidação ocorreu concomitante com a afirmação e consolidação do Estado nacional, assentado em um projeto de nação branca, racista e classista, no qual as instituições são os mecanismos essenciais para a sua consecução. Assim, o cárcere ganhou contornos específicos no Brasil a partir de 1930, considerando a necessidade de afirmação do capitalismo na ordem interna, bem como na ordem internacional.

Apesar de a implantação dos primeiros estabelecimentos penais ter sido iniciada ainda na segunda metade XIX, a consolidação da formação do sistema prisional ocorreu somente a partir de 1930, quando o país precisou adotar com mais intensidade o cárcere como tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico por meio de práticas higienistas, eugenistas e repressivas no controle social dos segmentos sociais pobres e negros (ALMEIDA, 2018, 2019; ALEXANDER, 2017, FLAUZINA, 2007).

No Brasil, a violência, a repressão e o cárcere foram utilizados como estratégia de legitimação da propriedade privada com o desmantelamento das tradicionais formas de produção, por meio de um conjunto de expropriações, explorações e opressões, tendo a violência como elemento que irá engendrar a acumulação capitalista e a inserção do país na divisão internacional do trabalho a partir dos interesses imperialistas (CASTELO, 2021). Em tal cenário ocorre uma hierarquização social, racial e de gênero na ordem interna, configurando um capitalismo dependente e periférico ancorado, dentre outros, nos elementos estruturais de um sistema hetero-racista-patriarcal-capitalista (SAFFIOTI, 1987; CISNE; SANTOS, 2018; SILVA, 2019; ALMEIDA, 2018, 2019).

Para Saffioti (1987, p. 16), o patriarcado é um “sistema de relações sociais que garante a subordinação da mulher ao homem”, porém este não se constitui em estrutura isolada, visto que há uma interlocução com a classe social, apresentando-se também como elemento de diferenciação as desigualdades étnico-raciais, de modo que a última posição nesse processo de hierarquização social, racial e de gênero é ocupada pelas mulheres pobres e negras.

3 O CÁRCERE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DA POPULAÇÃO POBRE E NEGRA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO E CONSERVADORISMO

A reestruturação produtiva ensejada a partir da crise capitalista dos anos 1970 apresentou importantes desdobramentos no mundo do trabalho, com o aprofundamento da questão social. O neoliberalismo foi adotado nos países europeus nos anos 1980 e na década de 1990 no Brasil, a partir das diretrizes do Consenso de Washington, com ajustes fiscais, privatizações e as contrarreformas previdenciária, administrativa e trabalhista, com correlações de forças que ganharam contornos específicos na América Latina, diante da superexploração da classe trabalhadora. Em tal cenário tem-se o recrudescimento da legislação, o proibicionismo . a guerra às drogas que fazem com que o cárcere se torne uma importante estratégia da necropolítica do Estado neoliberal (FERRUGEM, 2019).

O Estado penal é composto por um conjunto de instituições no âmbito do sistema de segurança pública e de justiça que constituem o aparato policial, jurisdicional e penal, exercendo a coerção sobre os indivíduos e coletividades. No Estado democrático de direito esse aparato deve pautar-se no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos humanos, como forma de manter a paz social, contudo, no Estado penal a ação do Estado extrapola essa diretriz e atua a partir de uma perspectiva de seletividade (WACQUANT, 2015).

Em consonância com as diretrizes do neoliberalismo, o recrudescimento da legislação no Brasil tem promovido a ampliação do Estado penal desde a década de 1990, com a aprovação da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990), da Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) e do chamado Pacote Anticrime, que têm ensejado um processo de encarceramento em massa da população pobre, negra e periférica (BORGES; 2019; ALEXANDER, 2017).

O estudo mostrou que o sistema de hierarquização social, racial e de gênero implementado na ordem capitalista visa manter a hegemonia e a ordem institucionalizada (BUENO, 2021). No Estado neoliberal as diretrizes do Estado penal dão lugar a um processo de recrudescimento da legislação e da adoção de um aparato ideológico visando justificar a ação do Estado voltada para o inimigo (ZAFFARONI, 2007), que, na verdade, é o pobre, a pessoa negra, a população LGBTQIA+, mulheres, dentre outros.

A partir de 2016, com a ascensão da extrema direita ao poder, a lógica neoliberal foi perpassada pelo conservadorismo pautado em discursos de ódio e medidas regressivas de direitos, com cortes orçamentários nas políticas públicas e a ampliação dos aportes do Estado penal, que exerce fundamentalmente a necropolítica (MBEMBE, 2018) com base no paradigma da chamada guerra às drogas.

No âmbito do mercado, tem-se a ampliação da fragilização dos vínculos trabalhistas e do processo de uberização do trabalho (ANTUNES, 2018), fazendo com que a população pobre negra e periférica, sobretudo, as mulheres, vivenciem profundas expressões da questão social, com desemprego/desocupação, pobreza/insegurança alimentar e violências.

Considerando os dados relativos ao ano de 2022, atualmente o Brasil conta 2.240 estabelecimentos prisionais, com a oferta de 469.944 vagas, 645.056 pessoas encarceradas, havendo um défict de 175.112 vagas.

O quadro 1 mostra a configuração do sistema prisional no Brasil no que se refere aos estabelecimentos prisionais de pequeno porte, revelando que estes encontram-se, em significativa parcela nos estados do norte-nordeste. Tal realidade demonstra que apesar do recrudescimento da legislação penal a da repressão policial ocorrerem em escala crescente em âmbito nacional, a atuação do Estado penal ocorre com maior intensidade nos grandes centros urbanos, o que reafirma o importante papel do cárcere no capitalismo dependente e periférico no controle social da classe trabalhadora.

O Quadro 2 mostra a configuração do sistema prisional no Brasil no que se refere aos estabelecimentos prisionais de médio porte, que abrangem alguns estados do norte-nordeste e do centro-sul do país. Em conformidade com Antunes (2018), a reestruturação produtiva do capital levou a uma profunda alteração na morfologia da classe trabalhadora diante das desregulamentações e flexibilizações na legislação trabalhista, com a ampliação dos mecanismos de exploração do trabalho, com aumento das situações de pobreza, da extrema pobreza e das violências.

O Quadro 3 mostra a configuração do sistema prisional no Brasil no que se refere aos estabelecimentos de grande porte, com a concentração dessas unidades nos estados do centro-sul do país, mostrando a articulação entre o Estado penal e o uso de tecnologias de controle social da pobreza, sobretudo, nos grandes centros urbanos.

A ação exercida pelo Estado penal nos processos de encarceramento frente às expressões da questão social que afetam os indivíduos e famílias na realidade brasileira contemporânea, sobretudo as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, apresenta as seguintes dimensões: a) territorialidade: com a repressão do Estado nos territórios historicamente estigmatizados e marginalizados; b) seletividade penal: apesar de no ordenamento jurídico brasileiro o crime ser tipificado em legislação específica com a definição das formas em que as situações podem configurar os tipos penais, com a cominação de penas previstas em lei conforme as peculiaridades de cada caso, na prática, as prisões ocorrem a partir de parâmetros que estão para além do que está tipificado nas legislações, considerando o caráter de seletividade penal que perpassa os processos de encarceramento.

O cárcere assume no contexto da reestruturação produtiva do capital o papel de controle social e de gestão da pobreza (WACQUANT, 2015) por meio da violência, repressão e segregação, o que reafirma e aprofunda as expressões da questão social decorrentes de desemprego/desocupação e de pobreza/insegurança alimentar que afetam mais efetivamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, sobretudo, mulheres negras moradoras das periferias urbanas (CAVENAGHI; ALVES, 2018).

De modo que no contexto do neoliberalismo conservador o recrudescimento da legislação criminal e penal está ancorado em “tecnologias de encarceramento em massa, consolidando o aparato político, jurídico e social de aprisionamento dos pobres” (FERNANDES, 2020, p. 807).

O projeto neoliberal busca efetivar a reestruturação produtiva do capital com o controle social da pobreza a partir dos interesses do capital financeiro, com o recrudescimento do aparato repressivo e penal, e, no campo econômico, com a adoção de medidas que promovem a “elevação das taxas de juros, o enfraquecimento dos movimentos sindicais, a baixa dos impostos sobre altos rendimentos e greves, o aumento do desemprego e o corte nos gastos sociais e a consequente redução nas políticas sociais” (FERNANDES, 2020, p. 808), reafirmando as desigualdades, explorações e opressões.

4 CONCLUSÃO

As análises em torno do Estado Penal e do cárcere a partir de uma perspectiva histórico-crítica de totalidade teve como base reflexões sobre as transformações do trabalho, que, enquanto elemento fundante do ser social torna-se alienado na ordem sociometabólica do capital.

O estudo mostrou que a formação do sistema penal no contexto da formação do Estado nacional no Brasil teve como base os paradigmas do colonialismo, do escravismo e do patriarcado (SAFFIOTI, 2004), cujas marcas são a seletividade penal, o controle social e a manutenção das hierarquias sociais, raciais e de sexo (CISNE; SANTOS, 2018).

A reestruturação produtiva do capital a partir dos anos 1970, e a adoção das diretrizes do neoliberalismo na América Latina e Brasil na década de 1990, foi acompanhada pelo aprofundamento das desigualdades e das expressões da questão social, sendo que na atualidade, as suas manifestações se apresentam mais fortemente a partir do desemprego/desocupação, pobreza/insegurança alimentar e violências, que afetam significativamente a população pobre, negra e periférica.

Os resultados mostraram a importância do reconhecimento das particularidades da formação do Estado nacional brasileiro e do processo de constituição das classes sociais e das estruturas subjacentes que embasam a ação do Estado no capitalismo periférico e dependente, no qual a hierarquização social, racial e de gênero se faz a partir da ação do Estado, das demais instituições e das relações políticas, econômicas e sociais. Nesse contexto, o cárcere se constitui em tecnologia por excelência de reprodução das estruturas de desigualdades engendradas na ordem capitalista a partir do racismo, do patriarcado, do classismo, do sexismo e da misoginia, sendo, portanto, de fundamental importância as lutas feministas, antirracistas, anticoloniais, antiprisionais e antipatriarcais, como forma de fortalecimento da democracia e exercício da cidadania.

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Notas