O PENSAMENTO DECOLONIAL: fundamentos, agendas de pesquisa e contribuições para as Ciências Sociais e Humanas

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Esta edição (v. 28, n. 1) da Revista de Políticas Públicas (RPP) apresenta o tema O PENSAMENTO DECOLONIAL: fundamentos, agendas de pesquisa e contribuições para as Ciências Sociais e Humanas. A nossa intenção ao dedicar um Dossiê da RPP a essa temática tem como norte o reconhecimento da relevância de participar do esforço de trazer para o debate público o evidente e notável ânimo multidisciplinar que vem sendo empreendido por uma miríade de pesquisadores (as) na perspectiva de demarcar as contribuições da decolonialidade, com seus estudos e proposições contracoloniais, aos processos de emancipação das práticas, culturas e sociedades nas quais a colonialidade ainda apresenta poder.

Trata-se, portanto, de refletir sobre o meio ambiente, povos e segmentos sociais subalternizados e sobre dimensões da vida na qual convergem aspectos da dramática concreticidade da exploração, dominação e humilhação, nas realidades latino-americana e africana. No capitalismo racial, em que colonialismo e escravidão (opressões históricas) se entrecruzam e retroalimentam-se, esses povos (pessoas pretas, latinas, indígenas, principalmente), são constituídos, como assevera Santos (2021), de seres quase sub-humanos, cuja história de luta e sofrimento advindos do colonialismo, racismo e do patriarcado conjuga-se ao arcabouço social e econômico marcado por amplas destruições ambientais, desigualdades em relação ao acesso e repartição da riqueza que é a essência mesma do capitalismo.

O drama do nosso tempo é que, enquanto os três modos de dominação moderna atuam articuladamente, a resistência contra eles é fragmentada. Muitos movimentos anticapitalistas têm sido, muitas vezes, racistas e sexistas, movimentos antirracistas têm sido, frequentemente, pró-capitalistas e sexistas e movimentos feministas têm sido, muitas vezes, pró-capitalistas e racistas...(sic) (SANTOS, 2021, p.1).

Nesse sentido, Barbosa (2023) ressalta o desafio ético-político-epistemológico trazido pelo pensamento decolonial: o de edificar uma nova geopolítica do conhecimento, de onde se questione a crença iluminista na transparência da linguagem e busque inserir uma perspectiva nova e libertadora, tanto no campo discursivo como na esfera da ação.

Mas, a despeito da complexidade desse desafio, são expressivamente substantivos os avanços do movimento decolonial. Nesse âmbito, destacam-se a ideia de Sul Global, catalizadora da formulação de singulares bases teóricas e estratégias econômicas e geopolíticas de enfrentamento ao capitalismo contemporâneo. Como recordam Santos e Menezes (2017, p.1) “uma epistemologia do Sul assenta em três orientações: aprender que existe o Sul; aprender a ir para o Sul; aprender a partir do Sul e com Sul”.

Também as teorizações de Quijano (1991, 2005) que, há algumas décadas, vêm referenciando pesquisas que questionam a hegemonia da visão europeia-ocidental, consideram a colonialidade a dimensão mais dramática da modernidade, contrapõem-se ao caráter visto como irreversivelmente homogeneizador do capital e atualizam o debate sobre centro e periferia. Por sua vez, muitos autores, como Mignolo (2019), defendem a relevância estratégica da descolonização do pensamento, com o fito de se poderem explicitar outras visões de mundo emudecidas pela colonialidade e apoiadas em entendimentos a-históricos.

Mas, a força do pensamento decolonial, na atualidade, reluz de modo inconteste no campo dos estudos sobre raça, sexo, gênero, examinadas em conjunto, pois é assim que são produzidos, desvelando significados, como o da colonialidade do ser, em que a raça e o sistema sexo-gênero reforçam sustentáculos de processos de dominação (GOMES, 2018). Revela outras formas de se pensar o humano, vidas, modos de ser, vivências, relações ocultadas, apagadas, silenciadas, excluídas pela modernidade colonial, nutridas pela binaridade hierarquizada por pares opostos. Desfaz formas de saber e de poder pretensamente absolutas. Como lembra a professora Iraildes Torres na contundente entrevista disponível nessa edição da RPP

Enquanto que o Ocidente invisibiliza as mulheres, utilizando-se de elementos do patriarcado para deslegitimá-las enquanto sujeitos de conhecimento e da história, na Amazônia, podemos dizer que inexiste perpetuação da cultura e das etnias indígenas sem a mão da mulher. Esta centralidade feminina no contexto indígena é lúcida e compreensível pelas lentes do pensamento ecológico e decolonial, o que não é inteligível pelas luzes iluministas que acabaram por formalizar o conhecimento, fazendo o divórcio entre natureza e cultura, entre ciência e arte, fazendo exclusão dos mitos e das narrativas, deserotizando o mundo (TORRES, 2024).

No Dossiê Temático desta edição da RPP, dimensões desses processos são reconstituídas e analisadas por grande parte dos autores, bem como nas paradigmáticas Resenha construída pelo Prof. Dr. Frederico Lago Burnet do livro de ZIBECHI, Raúl. DESCOLONIZAR EL PENSAMIENTO CRÍTICO Y LAS REBELDÍAS. Autonomías y emancipaciones en la era del progresismo e Entrevista feita com a Professora Dra. Iraildes Caldas Torres pela Profa. Dra. Tatiana Raquel Reis Silva denominada POR UM PENSAMENTO ECOLÓGICO E DECOLONIAL: saberes ancestrais e agenciamento político de mulheres indígenas na Amazônia

Os 13 ( treze)artigos que compõem o Dossiê Temático da presente edição da RPP, resultantes de pesquisas empíricas e teóricas são os seguintes: A COLONIALIDADE DO SER SURDO: construto da colonialidade do corpo normativo e da colonialidade monolíngue de Waldma Maíra Menezes de Oliveira e Ivanilde Apoluceno de Oliveira; A COR DO PRECONCEITO OU PRECONCEITO DE COR? Revisando racismo e cuidado decolonial na enfermagem de Luciana Silverio Alleluia Higino da Silva, Claudia Mara de Melo Tavares, Lais Mariano de Paiva e Thiago Nogueira da Silva; A FACE OCULTA DA MODERNIDADE: colonialidade, raça e racismo na América Latina de Bianca França; A PERSPECTIVA DECOLONIAL EM UMA ANÁLISE ANTIRRACISTA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL, BRASIL de Stephany Damasceno, Antonia Angulo-Tuesta e Lucélia Luiz Pereira; COLONIALIDADE DO PODER E MERCADO FINANCEIRO DA AMÉRICA LATINA: análise crítica dos Acordos de Basileia de Schleiden Pinheiro Nascimento, Maurilio Arruda de Araújo, Edson Queiroz Nascimento, Emmanuel Marques Silva e Michele Monteiro Lirio Mari; DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE E SUA FACE DECOLONIAL: uma proposta para além do pensamento abissal de Isabel Foletto Curvello e Jerônimo Siqueira Tybusch; DOMINAÇÃO E RESISTÊNCIA:os direitos humanos como expressão da tensão moderna entre colonialidade e decolonialidade de Rayann Kettuly Massahud de Carvalho;- EDUCAÇÃO POPULAR NA AGENDA DE PESQUISA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: fundamentos ao pensamento decolonial de Maria do Socorro da Silva Arantes e Lucineide Barros Medeiros; O DIÁLOGO ENTRE OS SABERES CIENTÍFICOS E POPULAR: DA DESCOLONIZAÇÃO A PRÁXIS TERRITORIAL de Caio Cezar Cunha e Ideni Terezinha Antonello; O SUL É O CÉREBRO; O OCIDENTE, OS BRAÇOS: conceitos de Quijano para pensar as Ris deThaís Vieira e Vinícius Henrique Mallmann; PERSPECTIVA DECOLONIAL PARA PROMOÇÃO DA ALTERIDADE E DIFERENÇA NO CURRÍCULO DOS MESTRADOS E DOUTORADOS PROFISSIONAIS de Walter Rodrigues Marques e Maria José Albuquerque Santos; PERSPECTIVISMO AMERÍNDIO E COLONIALIDADE: uma problematização das bases da psicologia de Guilherme Augusto Souza Prado e Dayse Euzébio De Oliveira; PSICOLOGIA E (DE)COLONIALIDADE DO SER/SABER RELIGIOSO: Islã, muçulmanos, islamofobia de Camila Motta Paiva

A seção Temas livres é composta por 12 (doze) artigos relacionados ao amplo campo da Políticas Públicas, sendo: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA TEKOPORÃ NA REDUÇÃO DOS INDICADORES DE POBREZA NO PARAGUAI de Deise Baumgratz, Christian Luiz da Silva, Marcio Gazolla e Marcos Junior Marini; ATRASOS E PARALISAÇÕES EM OBRAS PÚBLICAS DE MACRODRENAGEM E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO de Rejane Maria de Vasconcelos Ferreira, Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral e Emília Rahnemay Kohlman Rabban; ATRIBUTOS DO PREFEITO E FATORES ORÇAMENTÁRIOS NO USO DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM MUNICÍPIOS DO BRASIL de Leonardo Batista Assunção e Olavo Venturim Caldas; EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: o impacto do “teto dos gastos” no orçamento das universidades federais de Léticia Inácio, Luciana da Silva Ferreira e Roberto de Souza Rodrigues; ENCARCERAMENTO FEMININO E INTERSECCIONALIDADE GÊNERO, RAÇA E CLASSE (BRASIL/PORTUGAL): uma revisão sistemática de literatura de Andréa Mello Pontes, Clara Santos e Vanessa Nunes; LOBBY E GRUPOS DE INTERESSE NA COOPERAÇÃO BRASIL-ÁFRICA: o caso do programa mais alimentos de Letícia Cunha de Andrade Oliveira; O FETICHISMO NO CAPITAL A JUROS E NO CAPITAL FICTICIO de Mauricio Sabadin; O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ECOCÍDIO A PARTIR DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL de Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Vivian Renata Gomes Camargo e Sheyla Campos Pinheiro; PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: aspecto basilar de um ambiente democrático de Celso Maran de Oliveira e Marcel Britto; PROCESSOS E DECISÕES POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO AO “PROBLEMA” DA HABITAÇÃO NA ESCALA DA CIDADE de Camilla Massola Sumi; REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E A AMAZÔNIA NA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL de Mário Sérgio Pedroza Lobão e Paulo Waquil; TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MUNIC de Gabriela Gomes, Rita de Cássia Pereira Farias e Pedro Leonardo Cedrola Vieira

Enfim, a Comissão Editorial espera que o rico material disponibilizado na presente edição da RPP colabore para ampliar reflexões desenvolvidas em torno do tema do Dossiê e sobre outros campos das Políticas Públicas.

Boa leitura!