O presente artigo decorre de pesquisa bibliográfica e documental e pretende contribuir para a reflexão sobre fundamentos teóricos e filosóficos, que convergem para afirmação de expressões do pensamento conservador na descrição de princípios fundamentais e de deveres profissionais dos assistentes sociais, presentes nos dois primeiros Códigos de Ética (1947/1965) desta categoria profissional, no Brasil. Apresenta aspectos do neotomismo presente nestes códigos e demarca as suas relações com perspectivas ideológicas e políticas que pretendiam orientar as ações profissionais dos assistentes sociais nos diferentes contextos históricos nos quais se inscrevem esses códigos de ética. Pretende-se somar às publicações que orientam a reflexão teórica sobre estes códigos e contribuir com o debate sobre aspectos do tradicionalismo ético, na trajetória sócio-histórica do Serviço Social no Brasil.
This article stems from bibliographical and documentary researches and intends to contribute to the reflection on theoretical and philosophical foundations that converge to affirmations of conservative thought expressions in the description of fundamental principles and professional duties of social workers, present in the first two codes of ethics (1947/1965) of this professional category in Brazil. It presents aspects of neothomism from those codes and demarcates their relations with ideological and political perspectives that wanted to guide the professional actions of social workers in different historical contexts in which these codes of ethics are inscribed. It intends to add to publications that guide the theoretical reflection about these codes and contribute with debate on ethical aspects of traditionalism, in socio-historical trajectory of Social Work in Brazil.
Autores que escreveram sobre as determinações objetivas da gênese do Serviço Social
Um outro aspecto ao qual esses autores se referem, ao analisar o Serviço Social no Brasil, no contexto histórico da década de 1930 até meados 1940
O que se quer ressaltar aqui é a estreita vinculação entre a gênese e a institucionalização do Serviço Social no Brasil com o trato político e econômico das refrações da questão social, viabilizado pela Igreja Católica. Fato este que caracteriza um dos aspectos do pensamento conservador presente nas reflexões dos Assistentes Sociais que escreviam sobre a direção política de suas ações profissionais na primeira década da profissão no Brasil – 1939-1949
Nesta, postula-se pela existência de universais fixos, estabelecidos pela ordem da criação e que, ao serem transportados para análise da estrutura societária, sustentam a concepção de hierarquias estáveis, autocráticas, avessas à historicidade humana. Filia-se a esta cultura, o pensamento que deita raízes na metafísica cristã e que postula, entre outros aspectos, pela existência do direito natural sob qual se sustentava a episteme medieval, cujo fundamento basilar era o direito divino do Reis, sob o modelo do Bom Governo. Reportar-se a esta moldura era uma das estratégias para a defesa da Igreja Católica, frente ao que ela considerava serem erros do mundo moderno: a política moderna, a ciência moderna e sociedade moderna
Os primeiros assistentes sociais brasileiros, ao escreverem sobre a formação profissional e suas ações profissionais, ressaltavam a necessária orientação doutrinária em conformidade com as recomendações da Igreja Católica. Expressavam, portanto, a filiação a uma das vertentes do pensamento conservador; à qual, apoiados em
Vinculado ao movimento de resistência frente às revoluções Burguesa e Francesa, os conservadores românticos defendiam o retorno a um quadro de valores, a formas de organização social e do trabalho típicas da sociedade medieval; à revelia do próprio movimento histórico. Dentre os princípios combatidos por eles estavam: o individualismo, o secularismo e o igualitarismo. E esses eram interpretados como sinais de insegurança e inevitáveis produtos da desarticulação dos laços associativos dos homens (
Um de seus principais interlocutores, E. Burke, considera que o processo revolucionário usou de seu poder para destruir lealdades às verdadeiras fontes da sociedade e da moralidade; dentre estas, a família, o primeiro grande vínculo do homem, seguida da vizinhança e da província. Estes vínculos, somados aos grupos religiosos, para Bonald, outro interlocutor deste conservadorismo, seriam os suportes necessários para a vida do homem. Desconsiderá-los, dizia o autor, era um equívoco dos que lutavam para sobrepor esses vínculos às vontades ditadas pela razão, baseadas na informação científica (
Para estes autores, e outros que defendiam os mesmos princípios, o “corpo social” voltaria ao normal após a “indigestão operada pela Revolução Francesa, sendo preciso apenas conservar as famílias e consumir os indivíduos” (
A transposição deste conservadorismo, em textos escritos pelos primeiros assistentes sociais brasileiros, era notória.
Indivíduo e Liberdade encontram-se frente a frente. Liberdade de Produção. Liberdade de Consumo. Liberdade de Indústria. Mas o operário sem nenhuma garantia diante do patrão. Sua liberdade consistia em aceitar, sem protestos, o salário e as condições que este lhe impunha se não quisesse morrer de fome (
Sem a suposta estabilidade derruída pela Revolução Francesa, o desenvolvimento de ações juntos às famílias e aos operários, com vistas à harmonização social, estavam entre as maiores preocupações dos assistentes sociais, no que se refere à interpretação de sua demanda profissional. E, com relação aos operários, ressaltava-se a necessidade de associações e formas de organização solidárias e que não fossem contrárias ao espírito cristão. Ainda, na orientação desse trabalho, ressaltava-se, também a necessidade de um caráter técnico. Ou seja, a necessária resposta a problemas sociais que recaíam sobre essas famílias e sobre os operários exigiria um referencial teórico-doutrinário e técnico. Defende-se, então, a apropriação das técnicas do Serviço Social de casos norte-americano, sem se ater ao fato de que, com elas advém o conservadorismo que as informa e cujas raízes são diferentes das que conformam o conservadorismo romântico que advém da Europa, no final do século XIX
Dentre os aspectos do conservadorismo basilar na construção dessas técnicas, na época, especificamente a do Serviço Social de Casos, ressalta-se a defesa, indireta, do pragmatismo, vertente, utilitarista que postula sobre validade técnica, de caráter lógico e de respostas necessárias a questões pontuais que afloram numa dada dinâmica social. O grau de eficácia dessas respostas prescinde de qualquer fundamentação metafísica ou apriorística, e não está vinculada à busca da verdade, haja visto o relativismo dos fatos concretos (
Nosso propósito, neste artigo, é evidenciar aspectos desta direção política, moral e técnica presente no primeiro Código de Ética profissional dos assistentes sociais no Brasil, o Código de 1947. E, também, mostrar como esses aspectos são ratificados no Código de Ética de 1965, e que, sob novas expressões do conservadorismo, o que advém da incorporação do ideário desenvolvimentista propagado pela ONU e OEA, no período de 1945 a 1965.
O conservadorismo, como salienta
No Brasil, o deslocamento das forças produtivas necessárias à sustentação da economia agrário- exportadora para o incipiente processo de industrialização evidenciou, nos grandes centros urbanos, sobretudo em São Paulo e no Rio Janeiro, uma nova configuração social caracterizada, entre outros aspectos, por uma nova organização dos trabalhadores e pela visibilidade da pauperização da classe operária. Diante desse quadro, os assistentes sociais que escreviam sobre sua profissão no Brasil, ancorados em aspectos do conservadorismo romântico, interpretavam que suas ações profissionais deveriam projetar-se para a construção de projeto político ancorado em reformas sociais, com vistas à correção do que interpretavam como desacertos na ordem natural da sociedade de forma a torná-la mais humana. Em seu discurso de paraninfo da primeira turma de formados do Serviço Social, Mancini afirmava que:
O assistente social age hoje com os olhos no futuro. Resolve hoje, os atritos entre o homem e o meio social e preparando para as gerações porvindouras, condições de vida mais humanas e menos ásperas do que essas contra as quais lutamos hoje (
O mesmo autor, em reflexões sobre a intervenção profissional do assistente social, a associava à reforma da ordem societária a ser orientada pela harmonização que devolveria à ordem natural o curso que lhe era intrínseco. Em tal idealização, na lógica de expressões do conservadorismo romântico, vincula a causa da questão social às expressões do capitalismo no mundo moderno. E, sob a moldura de uma lógica pragmática e positivista, que advém de expressões do conservadorismo moderno, sinaliza para a exigência de uma intervenção técnica, por parte dos assistentes sociais, capaz de manipular variáveis sociais e comportamentos com vistas à garantia da ordem social. Vejamos as palavras do autor:
Desde a decadência da Idade Média, o homem vem passando por toda a sorte de aventuras políticas, sociais, econômicas e religiosas. Nessa longa trajetória histórica que media daquela época à Idade Contemporânea, raramente se encontra na sociedade um real equilíbrio ou uma vida social orientada pelo fim que lhe é próprio. Ao contrário: foi esse o período das grandes desagregações espirituais, da rebeldia contra a autoridade, da opressão capitalista, da oposição de classes, das transformações nas condições de trabalho, dos primitivos assaltos à instituição da família através dos erros do mundo moderno. No século vinte é que vamos encontrar de um lado a complexidade do problema social em culminância e, de outro, métodos racionalizados para enfrentá-la. A dificuldade não é constatar a questão social. Todos a sentem. Difícil é determinarem sua essência e atingirem-na por técnica apropriada e eficiente (
Observa-se, como salienta Netto (1996), a estrutura sincrética do conservadorismo presente nas reflexões teóricas dos assistentes sociais brasileiros, no período de sua gênese e consolidação como profissão. Defende-se, nessas reflexões, a conjugação de esforços para o equilíbrio entre as classes sociais e se elege premissas metafísicas para sustentar a defesa do capitalismo depurado de seus supostos excessos. Ao mesmo tempo, alude-se, também, ao necessário trato técnico, eficiente, na perspectiva pragmática que, em seus fundamentos teóricos, é avessa à essencialidade e a qualquer perspectiva metafísica.
Refrações da questão social, que se punham como objeto do exercício profissional, eram interpretadas nos limites da empiria e, por isso, se convertiam em dificuldades materiais e espirituais dos operários e suas famílias. Limites que levavam os profissionais a associarem as condições de precarização da exploração da força de trabalho a problemas de ordem moral, derivados das relações entre os operários e suas famílias ou seus patrões. E, ainda, a converterem tais dificuldades em variáveis empíricas, passíveis de ajustes e adequações para a garantia da ordem societária. Caberia, portanto, ao assistente social:
Zelar pelos interesses do patrão formando a consciência profissional do operário, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho onde as regras da moral e da higiene sejam respeitadas, onde por uma judiciosa distribuição de cargos consegue para o operário uma justa distribuição para o seu trabalho. Por outro lado, zela pelos interesses do patrão, formando a consciência profissional do operário, fazendo-o compreender a necessidade de ter cuidado com o maquinismo, com a matéria-prima, desenvolvendo uma ação apaziguadora a fim de manter o bom espírito, a regularidade do trabalho. (
Em conformidade com a adesão a princípios do Cristianismo e sob a orientação filosófica recomendada pela Igreja Católica, o neotomismo
Eleger princípios e normas como imutáveis leva, necessariamente, a diminuir o campo da capacidade de ação humana, porque a restringe ao livre-arbítrio da vontade humana para seguir verdades que supostamente a conduziriam ao caminho bem ou, ao contrário, ao caminho do mal
É com base na perspectiva pragmática e na idealidade que o esforço em associar um padrão de moralidade cristã à atuação profissional dos assistentes sociais tem como uma de suas traduções, no Código de Ética de 1947, a interpretação da ética profissional como “moral aplicada a uma profissão” (CFAS, 1947, p. 1), interpretada como algo que “ não trata apenas de fator material, não se limita à remoção de um mal físico, ou a uma transação comercial ou monetária: trata com pessoas humanas desajustadas ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade” (
A ênfase em ações sobre a pessoa humana reforça o recurso ao neotomismo, que faz uma apologia à condição de pessoa como prioridade ontológica sobre o indivíduo
Nesta direção, uma das protagonistas do Serviço Social neste período dizia:
Afirmamos que o Serviço Social supõe uma filosofia e uma técnica (…) Bem, a filosofia nós a possuíamos, finalista e espiritualista, bem tomista: o homem é um ser racional com destino que transcende sua própria natureza e sua vida social, ele não tem, pois, um fim em si (…) possui uma personalidade que deverá ser desenvolvida dentro da sociedade que lhe é própria, em vista de seu fim último, Deus. A técnica, apenas iniciamo-la, muito teremos que aprender daquela nação amiga. (Entrevista com Helena Iracy Junqueira
A certeza de uma perspectiva doutrinária impunha, portanto, aos assistentes sociais, escrever no Código de Ética que o dever fundamental dos assistentes sociais consistia em: cumprir os compromissos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando-se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus (
O respeito aos direitos naturais do homem, na perspectiva neotomista, é associado à garantia da participação política em conformidade com a ordem natural
A referência aos direitos naturais do homem, neste Código de Ética, “além da defesa da propriedade, é a associada ao trabalho e à finitude humana” (
A soma ou integração sociológica de tudo o que há de consciência cívica, de virtudes políticas e de sentido do direito e da liberdade, e de tudo o que há de atividade, de prosperidade material e de riquezas do espírito (…) enquanto tudo isso é em certa medida comunicável, e recai numa certa medida sobre cada um e auxilia assim cada um a completar a sua vida e a sua liberdade de pessoa. É tudo isso que faz uma boa vida da multidão (
Ideário para uma organização política, supostamente centrada em ideais de solidariedade, o bem comum, na fundamentação neotomista, era também ponto de convergência “entre vontades empenhadas” na reversão de condições materiais precárias e rotinas de organização da família e do trabalho, interpretadas como contrárias à preservação da pessoa humana. Inscrevê-lo, portanto, no Código de Ética como uma fonte de inspiração para as ações profissionais dos assistentes sociais e, ainda vinculá- lo ao respeito às leis, ratifica a adesão dos assistentes sociais à idealização de reformas sociais para a manutenção da ordem social.
Ainda na descrição de outros deveres fundamentais dos assistentes sociais, ressalta-se a preocupação com o respeito, com a legalidade e com a disposição para “manter uma atitude honesta, correta, procurando aperfeiçoar sua personalidade e dignificar a profissão (
A sólida formação moral associada ao caráter técnico era uma das preocupações dos assistentes sociais, neste período. Nas palavras de Malheiros, uma formação necessária porque “quase sempre terá o assistente social de pôr à prova seus princípios morais, quer aconselhando, quer adotando uma atitude frente a um problema moral daqueles que procura reajustar” (
As leis e os costumes, nesta perspectiva moral, aparecem no Código de Ética de 1947 como instâncias fixas, desvinculados da historicidade que lhes é basilar. Inscrevem-se, então, entre os deveres fundamentais do assistente social, o de: “Manter situação ou atitude habitual de acordo com as leis e bons costumes da comunidade” (
No que tange à descrição dos deveres dos assistentes sociais, em relação aos beneficiários do Serviço Social, ressaltava-se: “Respeitar no beneficiário do Serviço Social a dignidade da pessoa humana, inspirando-se na caridade cristã” (
Respeitar a dignidade da pessoa humana é, também, respeitar sua privacidade. E a direção política a ser trilhada inscreve-se em atitudes que evitam dissensos e atitudes contrárias à harmonização. Assim, entre os deveres dos assistentes sociais, em relação a seus colegas de trabalho, destacam-se:
Tratar os colegas com perfeita cortesia, evitando fazer quaisquer alusões ou comentários desairosos sobre sua conduta na vida privada e profissional. Abster-se de discutir em público sobre assunto de interesse exclusivo e reservado da classe (
Quase duas décadas após esse código, seguem-se revisões necessárias a uma profissão que se consolida em novo contexto histórico e que exige novos princípios e deveres profissionais, mas que reafirma seu conservadorismo moral. No debate da ética profissional, a defesa do Bem Comum, que na década anterior vinculava-se à harmonização entre as classes sociais, é substituída pela adesão ao ideário desenvolvimentista; pela ênfase na necessária elevação de grupos populacionais a patamares que os poderiam conduzir à superação da condição de pobreza, na construção de um novo país. Aspectos deste percurso serão tratados no item a seguir.
Netto (1994b), na análise do período em que se consolida a autocracia burguesa no Brasil, cujo marco inicial se dá no ano de 1964, portanto, apenas um ano antes do Código de Ética dos assistentes sociais de 1965, considera que, nesse período, afirma-se “uma tendência de desenvolvimento social e político que acabou por modelar um
Na análise do Serviço Social, nesse processo de “modernização conservadora”, destaca-se como uma de suas tendências teórico-metodológicas o cientificismo. Ou seja, as necessidades do movimento de reprodução do capital, nos marcos da autocracia burguesa, impunham às profissões, e entre elas o Serviço Social, o aprimoramento dessas bases científicas
A ênfase na cientificidade, decorrente da inserção do Serviço Social nesse processo histórico, era a via pela qual se requisitava, em reflexões sobre o estatuto da profissão, a análise da realidade social
Essa alusão às tarefas do assistente social no mundo moderno coaduna-se, também, com a nova posição política da Igreja Católica que, ao contrário das primeiras décadas do século XX, nas quais criticava o mundo moderno, passa a ressaltar o necessário empenho dos cristãos para conciliar os avanços do progresso, da técnica e da ciência, com perspectiva cristã
As reflexões teóricas dos assistentes sociais brasileiros, que convergiam para a crítica aos excessos do capitalismo, são, no período de 1955 a 1965, associadas ao ideário do desenvolvimento com justiça social, para o que se exigia, entre outros aspectos, a cientificidade e o desenvolvimento solidário e harmônico. As influências do conservadorismo moderno tornam-se preponderantes sobre as que deitam suas raízes no conservadorismo romântico, que inspirava as reflexões profissionais dos assistentes sociais na década de 1940, embora não as supere. Tal era a exigência da necessária afirmação do capitalismo sob o ideário desenvolvimentista que se cristalizava, no Brasil, sobretudo neste contexto da afirmação da autocracia burguesa.
No bojo desta necessidade histórica, a defesa dos direitos do homem, no Código de Ética de 1965, não está mais vinculada ao direito natural da pessoa humana, dada pela sua condição de criatura de Deus. Neste código, ela é associada à universalidade abstrata que, na modernidade, sustenta a defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Reafirma-se, portanto, uma interpretação a-histórica dos direitos ao mesmo tempo em que se ratifica a sua associação à defesa do bem comum. Considera-se, então, que o Código de Ética está “alicerçado
No plano político e ideológico, tal afirmação revela o que Netto considera como resposta “profissional articulada à questão da pertinência de classe do assistente social”. Para o autor, diante desta questão, o “recurso tradicional para resolvê-la, ou escamoteá-la, era o apelo aos valores universais enraizados no projeto profissional ou, com a afirmação neotomista, o mito do bem comum” (NETTO, 1996, p. 126). Retoma-se, nessa direção, a perspectiva metafísica neotomista que defende a prioridade ontológica da pessoa sobre o indivíduo e sobre a sociedade e busca conciliá-la de forma sincrética ao ideário liberal, que imputa aos indivíduos sociais a responsabilidade pela superação de situações de precarização, como se estas dependessem do esforço individual.
Uma das expressões dessa referência é princípio da autodeterminação, que tem como base teórica, sobretudo, a fundamentação da técnica conhecida como Serviço Social de Casos e que, inscrito como um dever do assistente social, isenta este profissional de uma direção política crítica a qualquer projeto societário. Inclusive a defesa do respeito à diversidade aparece vinculada a este princípio e não à crítica de uma sociabilidade que os reproduz cotidianamente. Defende-se, então que: “No exercício de sua profissão, o Assistente Social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando-lhes os serviços que lhes são devidos, tendo em vista o princípio de autodeterminação (
Esse princípio é associado, também, ao ideário desenvolvimentista, que tem como um de seus pilares a associação da precariedade material a um suposto atraso cultural. Fato que está entre as mediações que concorrem para a interpretação de que, dentre as ações profissionais dos assistentes sociais, estariam as voltadas para o fortalecimento das famílias em necessárias iniciativas que, supostamente, as elevaria para um novo patamar de estabilidade e integridade. Caberia a estes profissionais o dever de: “zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integridade” (
Para Netto (1996), nas condições sócio-históricas configuradas pela inserção dos assistentes sociais na organização e desenvolvimento de comunidade, altera-se a inserção sócio-ocupacional do assistente social:
A conexão do Serviço Social profissional, implicando uma relação direta com complexas instituições governamentais e/ou públicas, ofereceu uma base real para que dinamização do bem comum (agora concretizado na programáticas desenvolvimentistas) fosse visualizada em termos de projetos técnico-administrativos acima dos confrontos de classe (NETTO, 1996, p. 126).
Sem referências às classes sociais, a associação entre os deveres dos assistentes sociais e a construção do bem comum adquire um novo sentido neste código, em relação ao que a caracteriza no código anterior (1947). Esses deveres não se referem mais à idealização de projeto profissional vinculado à amenização do confronto entre essas classes; associam-se, agora, ao ideário desenvolvimentista que, entre seus pilares, atribui a precariedade material ao atraso cultural, decorrente do não acesso à capacitação para integração no progresso social. O bem comum é, então, associado ao aprimoramento técnico e científico:
Art. 7º Ao Assistente Social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando-se para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficie, capacitando indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social.
(…)
Art. 9º O assistente social estimulará a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais (
Como salienta Netto (1996, p. 127), há aqui, uma sensível alteração na interpretação do papel dos assistentes: “a pertinência social do profissional não aparece diluída em valores universais puros e abstratos, mas ancorada na sua condição de agente técnico da mudança”. Um agente cujo referencial teórico-metodológico assenta-se na matriz positivista, na qual a concepção da sociedade advém de uma realidade objetiva, em suas manifestações empíricas, com componentes, estrutura e funcionalismo regulares, fixos e que se impõem aos indivíduos, independentes de sua vontade e consciência (
Na condição de agente de mudança, caberia ao assistente social colaborar com os poderes públicos na preservação do bem comum e dos direitos individuais, dentro dos princípios democráticos, lutando inclusive para o estabelecimento de uma ordem social justa (
O desenvolvimento económico deve permanecer sob a direção do homem; nem se deve deixar entregue só ao arbítrio de alguns poucos indivíduos ou grupos economicamente mais fortes ou só da comunidade política ou de algumas nações mais poderosas. Pelo contrário, é necessário que, em todos os níveis, tenha parte na sua direção o maior número possível de homens, ou todas as nações, se se trata de relações internacionais. De igual modo, é necessário que as iniciativas dos indivíduos e das associações livres sejam coordenadas e organizadas harmonicamente com a atividade dos poderes públicos (
Este posicionamento político da Igreja Católica, na década de 1960, embora recomende a justiça social, não é colidente com a programática desenvolvimentista sobre a qual se concretiza um dos canais para a hegemonia dos EUA sobre os países latino-americanos; o que se dá através de organismos como a ONU e a OEA
A cooperação do Serviço Social é indispensável à ONU na execução de seus programas. Os objetivos do Serviço Social: a recuperação individual dos desajustados, a criação de recursos que venham suprir as deficiências dos quadros básicos, a educação popular, a contribuição para reforma de estruturas identificam-se plenamente com os objetivos da ONU, no tocante à solução dos ‘problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário’ (
E é sobre esse ideário do desenvolvimento com justiça social, ou desenvolvimento humanizado, que se interpretam as novas demandas postas para o Serviço Social, em suas relações diretas ou indiretas com instituições governamentais e/ou públicas: “O Assistente Social, no cumprimento de seus deveres cívicos, colaborará nos programas nacionais e internacionais, que se destinem a atender as reais necessidades de melhoria das condições de vida para a sua pátria e para a humanidade” (
A adesão ao desenvolvimentismo e a ênfase na colaboração com programas nacionais e internacionais, a partir dos aspectos ideoculturais que advêm do humanismo cristão e da matriz positivista, reatualizam os referenciais filosóficos do neotomismo. Registra-se, por exemplo, no II Congresso Brasileiro de Serviço Social (1961), a defesa da centralidade das ações do Serviço Social no Desenvolvimento de Comunidade vinculada às
Exigências do homem como pessoa humana - razão de ser de todo desenvolvimento - e às exigências da vida nacional, na qual cada homem e todos os homens possam encontrar condições favoráveis à plena expansão de sua natureza, ordenada ao seu fim temporal e eterno (
Os ideários da harmonização e solidariedade, neste contexto, não se associam aos esforços para amenizar o conflito entre patrões e operários. No atual contexto histórico, a luta contra o comunismo, presente nos finais da década de 1930 e início de 1940, dá lugar à consolidação da hegemonia do capitalismo sob o ideário da construção do desenvolvimento que, supostamente, requereria a “interdependência, ajuda mútua entre povos, e democracia” (
A construção da suposta harmonia, na perspectiva positivista que a informa, restringe-se à manipulação de variáveis empíricas que aparecem nos espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais. E à tal manipulação associa-se, de forma eclética, o respeito a atributos constitutivos da pessoa humana, na perspectiva do neotomismo. Entre esses, a dignidade, a inteligibilidade essencial e a liberdade. Assim, cabe ao “assistente social no desempenho das tarefas inerentes a sua profissão respeitar a dignidade da pessoa humana que, por sua natureza, é um ser inteligente e livre (
O tradicionalismo ético se evidencia, também, com a naturalização de aspectos morais que deitam raízes no quadro axiológico erigido sobre a cristalização da elite dominante em nosso país
Art. 23. Na execução de seu trabalho, se obriga a prestar contas e seguir diretrizes emanadas do seu chefe hierárquico, observando as normas administrativas da entidade que o emprega.
Art. 24. Tratar superiores, colegas e subordinados hierárquicos com respeito e cortesia (
Destacamos esses aspectos para evidenciar a estreita relação entre os deveres fundamentais e os princípios do Código de Ética de 1965 com as tendências, paradigmas e linhas de reflexão no Serviço Social que, neste período, concorrem para a afirmação da modernização conservadora. Um código de ética como expressão de um movimento sócio-histórico revela o quadro axiológico que sobre ele se erige, o que não significa que haja possibilidades de rupturas. Ao contrário, a história se faz por componentes diversos e contraditórios inscritos da relação entre teleologia e causalidade. Ou seja, forças políticas vinculadas ao movimento de democratização que se expressavam no Brasil, nos anos anteriores ao Golpe de 1964, ainda se esforçavam por imprimir uma nova direção política no país e no Serviço Social Brasileiro. Elas vinculavam-se, sobretudo, a assistentes sociais que se filiavam, de formas diversas, à esquerda católica e a uma perspectiva crítica que se gestava no interior do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina
Os códigos de ética orientam e prescrevem, sob a forma de prerrogativa legal, as ações dos profissionais. No Serviço Social, revelam-se como expressões de marcos teórico-metodológicos e ideopolíticos partilhados pela categoria profissional dos assistentes sociais, em diferentes períodos históricos, sob determinações objetivas diversas. Conhecer aspectos destes marcos revela-se como uma das mediações para analisar a importância da afirmação do Projeto Ético-Político na contemporaneidade.
Considera-se que os assistentes sociais, na trajetória sócio-histórica do Serviço Social no Brasil, ao refletirem sobre suas ações, as vinculam a um projeto de sociedade, o que, necessariamente, exige considerar as classes sociais antagônicas que as caracterizam na sociabilidade burguesa. Contudo, nos Códigos de Ética de 1947, 1965 e no de 1975, aqui não analisado, a referência a estas classes é subsumida, entre outros aspectos, pela associação do dever dos assistentes sociais à construção do Bem Comum que se erige no marco do pensamento conservador. Revela-se a associação das ações profissionais à defesa da ordem burguesa.
A defesa de direitos postulada nesses códigos assentava na perspectiva de uma igualdade abstrata. Da forma similar, a defesa da democracia e o respeito ao pluralismo e à diversidade, que estão entre os princípios do Código de 1965, não se inscrevem no debate da necessária construção de valores avessos aos que sustentam a sociabilidade burguesa.
Nesses códigos, a associação de princípios e deveres dos assistentes sociais à defesa da dignidade humana concorre para a interpretação da liberdade, categoria central para ética, desvinculada da materialidade e historicidade que a caracteriza. Fundamentar a interpretação da liberdade no princípio neotomista da inteligibilidade humana, associada ao princípio instrumental da autodeterminação, revelase como adesão ao marco conservador que tributa aos indivíduos a necessária adaptação à ordem social, interpretada como natural e passível, apenas, de reajustes e reformas em defesa de um ideário desconectado da construção cotidiana do ser social. Ter clareza desses fatos, bem como dos aspectos históricos e materiais nos quais eles são produzidos, é necessário para os propósitos de rompimento com o tradicionalismo ético, ainda que ele insista em presentificar-se no cotidiano profissional dos assistentes sociais, a que se propõe esta categoria profissional na contemporaneidade.
Dentre estes, podemos citar: NETTO, J.P.
“No Brasil, sobretudo após a 1ª GM, impunha-se um redimensionamento de atividades econômicas” (
Um dos grandes marcos do catolicismo social é a publicação da Doutrina Sérum Novarum pelo Papa Leão XIII (15/05/1881). Contudo, dentre os pioneiros do catolicismo social estão membros da aristocracia rural, críticos ao liberalismo e à racionalidade moderna. Para Aubert, eles encaravam a ação social “como um meio de conseguirem a adesão das massas populares para a sua causa, para a luta contra a oligarquia burguesa anticlerical” (
“Visando uma recristianizarão do mundo, em uma circunstância de perda de influência do catolicismo, especialmente para o comunismo e o fascismo, Pio XI criou a Ação Católica, procurando ampliar as atividades pastorais da Igreja por meio da incorporação do laicato. A Ação Católica Brasileira (ACB) foi criada em 1935, sob a direção de D. Sebastião Leme, principal referência da neocristandade brasileira, orientada em grande parte a partir de sua Carta Pastoral de Inauguração, de 1916” (
Considero aqui como primeira década 1939 a 1949, porque é neste ano que os primeiros assistentes sociais formados na primeira escola de Serviço Social no Brasil começam a publicar sobre a profissão, seus fundamentos, exigências da formação profissional e direção ideopolítica das ações profissionais dos assistentes sociais.
Expressão utilizada por Netto (1996), o qual considera que esta cultura tem sua gênese nos desdobramentos da Revolução Francesa “se tonifica entre as jornadas de junho e o golpe de Luís Bonaparte” E que, nela “convergem elementos muito heterogêneos, que só se soldam pela catalisação fornecida pela presença de um inimigo comum - o estandarte vermelho” (NETTO, 1996, p. 108).
Sobre esses erros, consultar
A primeira encíclica social, a Rerum Novarum, foi publicada no tempo em que se assistia a crescentes revoltas dos operários frente à exploração abusiva do capitalismo monopolista, e tinha como maior ênfase a pretensão em atenuar a desigualdade social, mas sem questionar a ordem burguesa. Ao contrário, concebendo-a como ordem natural e reconhecendo o Estado liberal como instância que lhe é externa, afirma-o como a “esfera perfeita da ordem temporal” e portadora da ordem espiritual. É neste sentido que o Pontífice, na Rerum Novarum, reclama ao domínio da Igreja as diretrizes que poderiam reverter os efeitos da “questão social”. No quadragésimo ano de sua publicação, o Papa Pio XI lança a Encíclica Quadragesimo Anno. Nela, enfatiza a importância da Encíclica Social anterior e retoma seus pontos basilares, analisando as evoluções do socialismo e a necessária implementação de ações imbuídas pelo espírito da caridade cristã. Trata-se do que Pio XI denomina de “atualização da Rerum Novarum. (
A este respeito consultar Netto (1996, p.104-148). O autor analisa o sincretismo ideológico presente no Serviço Social Brasileiro e mostra aspectos sócio-históricos necessários para análise dessas duas diferentes expressões do conservadorismo.
Na cultura católica, o neotomismo foi recomendado e oficializado pela encíclica Aerterni Patris (Papa Leão XIII – 04/08/1879). Traduz a preocupação da Igreja Católica com relação à preponderância da razão frente a verdades que seriam imutáveis porque pertenceriam à revelação judaico-cristã (
Esta interpretação do livre-arbítrio tem suas raízes no pensamento de Agostinho (354-430). A possibilidade de dirigir a própria vontade para o bem revela, para o autor, a graça das criaturas de Deus para redimensionar a própria vontade sempre que algo a afaste do caminho do Bem, num enfrentamento contínuo entre duas vontades. Esta análise está, entre outros textos, nas Confissões, Capítulo VIII. A tradução utilizada nesta pesquisa está na coletânea
Jacques
Entrevista concedida por Helena Iracy Junqueira a um grupo de doutorandos em Serviço Social, em 18/08/88, transcrita pela Professora Myriam Veraz Batista, texto manustrito, p. 46). Sobre a importância da contribuição de Junqueira ao Serviço Social Brasileiro, consultar: VICINI, Y.S. A.
A partir deste referencial neotomista, e apoiada na Encíclica Rerum Novarum,
O neotomismo não é um movimento homogêneo, o que os vários autores que se filiam a esta perspectiva têm em comum, entretanto, é a fundamentação metafísica cristã que interpreta o homem como criatura de Deus. Destaca-se aqui Maritain, porque, em pesquisa anterior, construída para nossa Dissertação de Mestrado, foi possível concluir que suas teses são absorvidas entre assistentes sociais brasileiros para a defesa da recorrência ao neotomismo, na interpretação que faziam, sobretudo, sobre a pessoa humana e o bem comum. Maritain teve decisiva influência, nesta época, especialmente por suas reflexões metafísicas que até então eram parcas em nosso país, embora houvesse correntes antimaritainistas que criticavam sua fidedignidade a S. Tomás. Suas ideias, diz D. Odilon, “pensador católico e crítico da filosofia moderna”, quando “caíram” na década de trinta no Brasil provocaram polêmicas, “causando o partido dos prós e dos contra Maritain. Ele tornou-se um ídolo, mas também foi alvo de ataques por orientações mais tradicionalistas. Se por um lado em S. Paulo, o jornal católico O Legionário, de orientação tradicionalista, o atacava de forma contundente, em Belo Horizonte, O Diário, jornal da Diocese, defendia com bravura o criador do humanismo integral. No Rio e em outros Estados, os sócios do Centro Dom Vital eram, em geral, marianitas” (
Na interpretação da metafísica aristotélica, construída por Tomás de Aquino, o Ato Puro é identificado como Deus, o criador. E dentre as criaturas humanas, o homem tem a dualidade metafísica ato/potência como atributos constitutivos. E é por ser potência, que descende do Ato Puro, que o homem é perfectível.
Grifos do autor.
A este respeito, consultar Netto (1996, p. 53-100).
No Seminário de Araxá (1967)
O Papa João XXIII ressaltava: “A cultura atual salienta-se, sobretudo, por sua índole científica e técnica” (JOÃO XXIII, 1963, p. 46). Associa a defesa da dignidade do homem ao desenvolvimento, sob a justificativa de que o homem seria destinado, por natureza, a canalizá-la em seu proveito, sem ultrapassar os limites postos por sua filiação divina (
Grifos nossos.
Sobre a contribuição de Pe. Lebret, consultar
As organizações internacionais eram interpretadas pela Igreja Católica como a formação de associações em que os homens pudessem se tornar “capazes de alcançar mais facilmente a plenitude de seu desenvolvimento” (JOÂO XXIII, 1972, p. 242). Dentre estas associações, João XXII cita as constituídas por organismos internacionais que estão destinadas a “atender as reais necessidades de melhoria das condições de vida” (p. 263), e incentiva a ajuda internacional, sobretudo a dos países que “economicamente gozam de um alto padrão” (JOÂO XXIII, 1972, p. 266) em relação aos países ainda não desenvolvidos (GUEDES, 2005).
A este respeito, consultar Castro (1994) e
Esta afirmação de Reis coaduna-se com as conclusões apresentadas pelo “Grupo A” no Seminário sobre “Educação de Adultos como processo de Desenvolvimento de Comunidade” (1957), promovido pela UCISS e UNESCO, dirigido pela assistente social Helena Iracy Junqueira. Este grupo reafirma os pressupostos neotomistas nestas conclusões, ao considerar que o homem “é um ser composto de corpo e alma com direitos e deveres individuais e sociais (…), com um destino sobrenatural e eterno e com seus consequentes direitos e deveres” (
Uma densa reflexão sobre este fato pode ser encontrada em: GUIMARÃES, P.B.
A este respeito, consultar: