Devemos, então, considerar que a luta por direitos, ou mesmo, que os primeiros indícios ou medidas capazes de assegurar a proteção social à velhice não é recente, tampouco nasceu em território brasileiro. Reporta-nos ao tempo do reinado de Henrique VII, na Inglaterra, quando, conforme lembra Marx (2008, p. 848), surge uma “legislação sanguinária contra a vadiagem” de um proletariado sem direitos, a exemplo da lei de 1530, que concedia o direito a uma licença para pedir esmolas aos mendigos velhos e incapacitados para o trabalho.

Ao consultarmos o importante trabalho sobre a história da proteção social, realizado por Fleury (1994), encontramos, no período datado entre 1600 e 1880, um modelo protagonizado pela Inglaterra, onde foram desenvolvidas as Poor Laws, cuja principal característica de seu conteúdo ideopolítico é a culpabilização da pobreza e da assistência relacionada a essa pobreza. Mais adiante, no final do século XIX, vamos conhecer um novo modelo de proteção social, quando são adotados programas de seguro social em países da Europa Ocidental, marcadamente, entre 1840 e 1914. Modelo este que foi expandido, principalmente, no período de 1918 a 1960, momento em que predominava nesses países o princípio do dever do Estado no sentido de prover o mínimo perante a sociedade.

Vale salientar que essa modalidade, ou seja, o seguro social, é pautado numa ideologia corporativa, adotando o princípio da solidariedade entre os trabalhadores, sendo, portanto, um seguro meritocrático, configurado a partir da contribuição proveniente de um percentual do salário, o que legitima um status de privilégio a esses trabalhadores segurados. Somente no período demarcado entre 1960 e 1975, em alguns países europeus, será inaugurada a modalidade que conhecemos como Seguridade Social, com a universalização da cobertura e ampliação dos níveis dos benefícios, modelo pautado numa ideologia socialdemocrata. Neste caso, o princípio de justiça adotado em seu conteúdo ideopolítico contempla a proposta de distribuição da riqueza socialmente produzida.

Quando observamos atentamente a trajetória desses modelos, sucintamente apresentados no parágrafo anterior, nos damos conta de que o terceiro, diferente do primeiro – assistência aos pauperizados – e do segundo – seguro aos contribuintes –, traz a ideia do status de “Direito do Cidadão”.

Processo conquistado mediante a organização e lutas sociais da classe trabalhadora. É, assim, a história da proteção social, um processo contínuo de lutas por direitos que assegurem ao trabalhador condições objetivas, capazes de garantir vida para além da sua reprodução social, nos limites mínimos de sobrevivência funcional ao sistema do capital ( CAMPELO e PAIVA, 2014).

A respeito deste período [1960 a 1975], Mészáros (2002) reconhece ter sido possível arrancar algumas concessões do sistema do capital, em razão do movimento socialista. Mas, presumem Campelo e Paiva (2014, p. 167) que “o capital, ao conceder esses ganhos, o fez diante das condições favoráveis e […] necessárias à reprodução social da classe trabalhadora”, pois não é possível esquecer, e aqui vem lembrar a autora, que essa necessária reprodução também se dava “em razão da baixa no contingente populacional, principalmente, no que se refere ao contingente masculino, em consequência de duas Guerras Mundiais”.

As lutas continuam, mas o atual cenário é de desmonte, não favorável à integração do conteúdo dessas lutas à esfera de intervenção do Estado, pois estamos tratando de um Estado capitalista, sociometabolicamente engrenado na reestruturação produtiva, em tempos modernos de flexibilização, em resposta ao padrão fordista de produção. Aspectos estes devidamente abordados por Netto (2010), quando o autor, referência [quase] onipresente na produção crítica do Serviço Social brasileiro, vem dizer do tardo-capitalismo, numa alusão direta às transformações societárias evidenciadas nos anos 1970; por Mészáros (2002), ao discutir a crise estrutural do sistema do capital; Behring (2008), ao sinalizar em seus estudos este momento histórico marcado pela prevalente interferência do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), tragado pela reestruturação produtiva e mundialização do capital. Momento em que o deslocamento da esfera financeira a coloca em posto avançado, constituindo uma nova relação com a esfera produtiva. E, neste mesmo sentido, recorremos ainda a Antunes (2006, p. 499) por lembrar que:

Estamos, mais uma vez, afirmando que o processo de vida e de trabalho vivenciado pelos indivíduos da classe trabalhadora determina a composição da velhice, trabalho esse entendido para além das atividades laborais. Refere-se ao exposto por Guerra (2011), objetivação fundante do ser social, incorporando a intencionalidade das ações humanas e o desenvolvimento da sua essência. Difere das distintas formas de exploração da força de trabalho, condição imposta para a classe trabalhadora subsistir.

No dizer de Ricardo Antunes (2010), a lógica do capital possui sistema sociometabólico destrutivo, voltado exclusivamente à sua autovalorização, e não leva em conta as reais necessidades societárias. Para esse autor, o trabalho deveria ser sinônimo de atividade livre, tempo disponível, fundado nas necessidades humano-sociais e para o atendimento dessas.

Convém não perdermos de vista, portanto, que o cenário produzido e reproduzido a partir da década de 1970, evidencia o desmantelamento do chamado Welfare State, caracterizado por, no pósguerra, ter incorporado, sob pressão da classe trabalhadora, em alguns países europeus, políticas de Seguridade Social, desde que integráveis ao sistema do capital, como indica Mészáros (2002). Momento coincidente, caso seja possível acreditar em coincidências, com a realização da 1ª Assembleia Mundial para o Envelhecimento (AME), em Viena, no ano de 1982, quando foi elaborado o “Plano de Ação Internacional de Viena Sobre o Envelhecimento”.

Coincidente, também, se vamos insistir nas coincidências, com o processo político e econômico observado no Brasil, um país na América Latina, onde setores organizados da sociedade lutavam para sair de um regime militar de Governo, forjado pelo Golpe de 1964. Tempo de efervescência das lutas sociais protagonizadas por sujeitos coletivos mobilizados e unidos em torno de interesses que colocavam em pauta a democratização do país, refletida em bandeiras de lutas como a que veio configurar o Movimento pela Reforma Sanitária no Brasil.

Naquele contexto, é importante lembrar, não só os jovens, mas, também, e de forma organizada, velhos trabalhadores se colocaram em campo numa longa batalha pela proteção social à velhice. Lutas que reportam ao movimento responsável por escrever, quando consultados os textos das Constituições brasileiras, a história da proteção social à velhice de homens, velhos trabalhadores, e de mulheres, velhas trabalhadoras brasileiros/as. Em reconhecimento a todas essas lutas, sinalizadas desde o início deste escrito, precisamos colocar no devido lugar a importância dessa força de trabalho envelhecida a serviço da Democracia, mediante sua contribuição ao Movimento que veio culminar com a incorporação da Saúde enquanto Direito social e Dever do estado, na Constituição Federal do Brasil, em 1988. Nesse mesmo cenário, as questões levantadas pelo acelerado processo de envelhecimento da classe trabalhadora, no Brasil, passam a ser evidenciadas, principalmente, e não sejamos ingênuos em relação ao fato, em decorrência dos impactos causados no âmbito da inaugurada Seguridade Social. Pois, não vamos esquecer que a velhice em sua versão “trágica”, como refere Haddad (1986), é uma produção burguesa, uma produção social, com certeza! ( CAMPELO e PAIVA, 2014).

Sem desconsiderar as inúmeras conquistas no âmbito das políticas sociais, sabemos que a resultante do árduo processo de vida e de trabalho dos que personificam a classe trabalhadora será um envelhecimento “trágico”, em contraste ao que preconiza a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, com o seu conceito de envelhecimento ativo, repleto de “apelos”, digamos assim, inalcançáveis aos velhos trabalhadores. Lê-se, por exemplo, na referida Política, que saúde da pessoa idosa é a “interação entre a sua saúde física, a saúde mental, a independência financeira, a capacidade funcional e o suporte social” ( BRASIL, 2006, p.04).

Todavia, no tempo do capital, quando se aprofundam e surgem novas expressões da Questão Social, como realizar esse ideal de saúde ao referido “segmento populacional”? Pois, estamos tratando do tema no momento em que o último censo demográfico (IBGE, 2010) revela que, no Brasil, 16,2 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de setenta reais por mês. Quanto à população idosa, apenas 25% dos aposentados têm renda equivalente a três salários mínimos ou mais, indicando que a maioria dos velhos é pobre ou miserável.

No âmbito das conquistas sociais relativas às respostas do Estado diante desse quadro, destaca-se o Benefício da Prestacão Continuada (BPC), que, em 2010, possibilitava, dentre 20.590.599 idosos, que 1.623.196 tivessem acesso à renda.

É, portanto, no tratamento da velhice “trágica”, enquanto produção social da sociabilidade burguesa, que o Serviço Social se depara com a necessidade de produzir conhecimento acerca desta questão. O compromisso ético-político desta categoria profissional tem permitido a produção de conhecimento para o exercício de direitos do segmento idoso da população.

Pela via do exercício profissional e inserção nos espaços de participação política e lutas sociais, o Serviço Social tem empenhado esforços em produzir conhecimento acerca da problemática social da velhice, no intuito de pensar novas estratégias para a intervenção nesse campo. Neste ponto exato, fazemos a intersecção com a produção de conhecimento do Serviço Social no campo da Gerontologia Social, nos reportando às pesquisas indicadas no início deste escrito, com ênfase no estudo de Alves (2014), ao apontar tendências nessa produção.

Desde o início deste estudo, recorremos às lutas sociais para dar o devido trato à proteção social à velhice da classe trabalhadora. Estamos defendendo, evidentemente [e isso já foi anunciado anteriormente], a totalidade social enquanto perspectiva de análise. Pautada está na concepção teórico-metodológica dialética, ou seja, na teoria social crítica adotada pelo Serviço Social no Brasil, produto de processos históricos, de movimentos que refletem a trajetória de produção de conhecimento desta categoria profissional.

Assim, chegamos ao livro A velhice, referência essencial e pioneira na compreensão do envelhecimento humano, a partir de uma análise crítica da condição de vida dos sujeitos envelhecidos. Segundo Beauvoir (1990, p. 254-263), os primeiros estudos sobre a velhice, na literatura no século XIX, descreviam os velhos que pertenciam às classes dirigentes (nobres, proprietários de terras, burgueses, industriais). Esses velhos pertencentes às classes dominantes, que acumularam ao longo da sua vida bens e mercadorias, ocupavam lugares importantes na vida pública e privada, enquanto os velhos explorados tiveram a sua condição de vida silenciada durante um longo período. A escritora afirma que, nos campos e nas cidades, os trabalhadores morriam jovens, e os trabalhadores idosos foram pouco numerosos até o século XVIII. No século XIX, esse quadro passa por uma transição, com o crescimento do número de velhos pobres que, mesmo sem possuir força de trabalho para vender, mesmo no fim da vida, eram vítimas da exploração.

Quando Beauvoir (1990) reflete sobre o conceito de velhice, denuncia o desenvolvimento da Gerontologia nos planos biológico, psicológico e social, com abordagens unicamente positivistas, uma vez que não ultrapassam o nível da descrição das manifestações do envelhecimento, deixando a desejar o aspecto mais importante: porque esses fenômenos acontecem. Conforme a autora, a luta de classes, travada entre os exploradores e os explorados, determina como o sujeito é surpreendido na velhice. O processo de envelhecimento humano é condicionado por questões materiais e objetivas, as quais tornam a velhice essencialmente individual.

Assim como Beauvoir sinaliza uma individualidade da velhice, Teixeira (2008) referencia ao seu conceito a desigualdade e a diferenciação. Ou seja, essas características indicadas pelas autoras apontam os diferentes modos de envelhecer das classes sociais, ou de seus segmentos.

Focada na prevenção e tratamento de doenças, a Medicina foi a disciplina pioneira na investigação sobre o envelhecimento humano, através da visão do homem natural e do estudo clínico-biológico do envelhecimento ( NERI, 2001).

A Gerontologia permaneceu com essa abordagem geriátrica até o início do século XX, quando as profundas transformações econômicas e sociais provenientes do trabalho industrial urbano, sobretudo a luta da classe trabalhadora por melhores condições de vida e trabalho trouxeram, nesse contexto, novos elementos ao modo de pensar [refletir sobre] o homem, a sociedade e a velhice.

As reivindicações da classe trabalhadora e a barbárie, mediante o surgimento de novas expressões da “questão social”, repercutiram na criação de um sistema de aposentadorias e pensões por parte do Estado, bem como na ampliação do interesse científico em torno das questões da velhice.

Movimento responsável por demarcar o projeto embrionário de outra vertente no interior da Gerontologia, a Gerontologia Social que, propondo-se mais totalizante que a Geriatria, carrega traços herdados desta e acrescenta saberes sociais, psíquicos e legais aos estudos sobre o envelhecimento humano. A velhice, para além de uma questão do âmbito privado e clínico, passou [desde então] a ser discutida como uma questão de trato público e social ( PAPALÉO NETTO, 2006).

No Brasil, sobretudo após a segunda metade do século XX, no contexto em que o envelhecimento deixa de ser uma questão do âmbito privado e passa a exigir a mediação do Estado, o Serviço Social é chamado a intervir nas demandas da velhice, no lastro do movimento que amplia os cuidados aos velhos para além das ações de cunho médico, exigindo atuação pública diante da indigência e do abandono que permeavam a realidade de muitos desses trabalhadores, na fase que completa o curso de vida humana.

No seu recente estudo, Alves (2014) observa que a aproximação do Serviço Social com a temática da velhice cresce ainda em meio aos movimentos sociais, com a luta pelo direito à proteção à velhice e à aposentadoria, que reporta aos anos 1930 e nos coloca no início da década de 1980. Lutas essas que possibilitaram maior visibilidade aos processos de envelhecimento da classe trabalhadora.

Não podemos perder de vista que o Serviço Social se encontrava em momento de repensar as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas. Por um lado, o currículo de 1982 incentivava a construção de um novo perfil profissional, estimulando e abrindo espaço para a inserção da nossa categoria profissional nos movimentos sociais em expansão naquele período; por outro, a expansão das políticas no campo dos direitos dos velhos trabalhadores incrementou a criação de novos postos de trabalho para Assistentes Sociais. Direções determinantes para que, aos poucos, a temática da velhice se desenvolvesse no fazer profissional e na produção de conhecimento do Serviço Social.

É, portanto, nas dimensões política, técnico-operativa e interventiva que o Serviço Social vem construindo, historicamente, uma interlocução com o envelhecimento da classe trabalhadora. Essa é a forma imediata pela qual o Assistente Social tem sido chamado a intervir e dar respostas às condições concretas de vida dos velhos trabalhadores, que demandam serviços em espaços sócio-ocupacionais onde atuam os Assistentes Sociais. No entanto, é necessário acionar a dimensão investigativa e fortalecer a produção de conhecimento sobre o envelhecimento da classe trabalhadora, na perspectiva da totalidade social.

No âmbito da produção de conhecimento, o envelhecimento aparece como um tema emergente, vindo a se desenvolver no interior da profissão apenas nos últimos anos. Kameyama (1998), ao realizar um levantamento sobre a produção de conhecimento na área de Serviço Social, no período de 1975 a 1997, destaca que as dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre velhice, defendidas nos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social, representavam apenas 2% do total das produções. De acordo com Alves (2014), foi a necessidade de atuar na realidade que levou a categoria profissional a buscar e produzir conhecimento sobre a velhice da classe trabalhadora.

No tocante ao comparecimento da temática em espaços de publicação importantes para o Serviço Social, a partir da década de 1990, vamos observar o significativo avanço em comparação com a ausência de debate amplo nos períodos anteriores. Um dos principais meios de difusão da produção de conhecimento do Serviço Social no Brasil tem sido a Revista Serviço Social & Sociedade, responsável por expressar o posicionamento da nossa categoria profissional em defesa de direitos e da formação e exercício profissional crítico. O envelhecimento humano começa a ser abordado de maneira mais explícita na Revista Serviço Social & Sociedade apenas a partir da década de 1990, na edição de número 37. Em 2003, ano da promulgação do Estatuto do Idoso, a publicação ganha uma edição especial (nº 75) sobre “Velhice e Envelhecimento”, composta por 11 artigos, além de comunicações de pesquisas e informativos.

Consideramos, assim, que essa publicação é fruto da proliferação dos debates fomentados sobre o envelhecimento na última década, demonstrando que a emergência dessa temática na produção de conhecimento do Serviço Social acompanhou o movimento do real e a dinâmica da intervenção profissional nas demandas colocadas pela velhice da classe trabalhadora.

Outras revistas de alcance significativo para a profissão também têm aberto espaço para divulgar pesquisas sobre o envelhecimento humano, dentre as quais destacamos ¹ : Revista Textos & Contextos (Porto Alegre), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), entre 2002 e 2013, publicando 15 artigos; Ser Social, da Universidade de Brasília (UnB) publicou, entre 2003 e 2012, 11 artigos sobre envelhecimento humano (a maior parte na revista nº 21, edição especial sobre Política Social, Envelhecimento e Família); Revista de Políticas Públicas, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lançou uma edição sobre Políticas Públicas: gênero, etnia e geração, publicando 5 artigos abordando a velhice; a Revista Katálysis publicou 2 artigos, em 2006 e 2007; e a revista Em Pauta, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), publicou 1 artigo em 2010. Esses dados indicam uma crescente produção em torno da temática em tela.

É preciso considerar, ainda, a contribuição advinda do crescimento do número de produções no âmbito da pós-graduação stricto sensu. A pesquisa realizada por Alves (2014), durante o seu trabalho de conclusão de mestrado, cujos principais resultados apresentamos a seguir, evidenciou um significativo número de estudos sobre “velhice” nos programas de pós-graduação vinculados a departamentos de Serviço Social, representando, entre 2004 e 2012, a produção de 11 teses e 64 dissertações. Segundo os dados dessa pesquisa, o maior número de produções se refere a Políticas Públicas, Política Social e Proteção Social, demonstrando que a produção de conhecimento pelo Serviço Social está estreitamente vinculada ao exercício profissional e articulada às possibilidades de intervenção na realidade social, como pôde ser comprovado pela autora.

Não esqueçamos, e assim nos lembra Iamamoto (2009), que o Estado tem sido historicamente o maior empregador de Assistentes Sociais, atribuindo a esses profissionais a função de responder estrategicamente às expressões da questão social. Através da implantação de políticas sociais públicas, esses profissionais passam a lidar com a contradição entre a defesa de direitos sociais universais e a mercantilização do atendimento às demandas sociais. Essas implicações, nos espaços sócio-ocupacionais onde atua o Assistente Social, inclusive no âmbito das políticas sociais voltadas ao segmento idoso da população, passam a ser objeto de reflexão profissional, repercutindo no aprimoramento da dimensão investigativa e da produção de conhecimento.

No entanto, mesmo havendo aumento quantitativo da produção de conhecimento do Serviço Social no campo da Gerontologia Social, as bases dessas pesquisas não estão predominantemente fundamentadas na perspectiva crítica, que tem dado direção ao Projeto Ético-Político desta categoria profissional ( CAMPELO e PAIVA, 2014).

Nessa linha de pensamento, corroborando os resultados do estudo de Campelo e Paiva (2012), em sua pesquisa, Alves (2014) revela que, em grande parte da produção de conhecimento do Serviço Social sobre a velhice, é tendente uma descaracterização do que é próprio do Serviço Social ao abordar a problemática social da velhice. Segundo Alves (2014), uma parcela significativa da produção de conhecimento do Serviço Social brasileiro tem reproduzido discursos que responsabilizam o sujeito velho e sua família pela sua condição e reintegração, sendo deixada de lado, muitas vezes, a análise histórico-conjuntural e a perspectiva de classe. Diante da velhice “trágica”, é recorrente a responsabilização/culpabilização do próprio velho e da sua família pelo seu envelhecimento “malsucedido” ou “não ativo/inativo”, como usualmente é denominado.

Campelo e Paiva (2014) entendem que esse processo de vida e de trabalho “árduo” desumaniza a velhice da classe trabalhadora, além de responsabilizar e culpabilizar o sujeito velho pela “tragédia” que compreende sua velhice.

Alves (2014), com base em seu estudo, indica cinco tendências na produção de conhecimento do Serviço Social, a saber:

Ainda que tenhamos grandes desafios para ampliação crítica dessa discussão, comparece no Serviço Social um campo novo de possibilidades para apreensão do processo de envelhecimento na atualidade, tendo em vista que a proposta da Gerontologia Social Crítica possibilita a percepção das particularidades que fazem o envelhecimento da classe trabalhadora uma problemática social a ser estudada na perspectiva da totalidade social, para além da inserção da nossa categoria profissional na luta pelos direitos sociais de mulheres e homens, velhas e velhos trabalhadores.